sexta-feira, 12 de outubro de 2007

LIBERDADE DE EXPRESSÃO - DIREITOS DEMOCRÁTICOS - VIAS DE MÃO DUPLA OU NÃO?

G1

http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL149284-5606,00.html

12/10/2007 - 13h52 - Atualizado em 12/10/2007 - 14h27.

Corregedor da PM contesta diretor de 'Tropa de Elite' em seu blog
Coronel cita entrevistas em que diretores falam do treinamento de atores com policiais. Ele não comenta o conselho que o governador deu ao diretor.
Alícia Uchôa Do G1, no Rio entre em contato
Depois de ter intimado o diretor do filme “Tropa de Elite” a depor na corregedoria da Polícia Militar, e este ter dito publicamente que vai ignorar a intimação, o corregedor interno da PM Paulo Ricardo Paúl se justificou em seu blog na internet.
Ele comenta a matéria do G1, na qual o ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel, um dos roteiristas do longa, diz que o inquérito militar vai investigar a participação de nas filmagens.
Sem fazer qualquer referência ao fato de o governador Sérgio Cabral ter aconselhado o diretor do filme a ignorar uma intimação da Polícia, Paúl, em seu blog, disponibiliza links para vídeos da entrevista de Padilha ao Programa do Jô (no vídeo ao lado), na qual o diretor, entre outras afirmações, declara ter entrevistado 20 policiais para “entender o ponto de vista dessas pessoas”.
Saiba mais:
Ao apresentador, o diretor justifica a presença de Pimentel na obra: “Tinha que ter um policial para contar para gente como a banda toca lá”.
Adiante, o corregedor coloca indica ainda uma reportagem do “
Fantástico” (no vídeo abaixo), em que Pimentel conta trechos do treinamento feito com os atores durante as filmagens e cita o nome do oficial da PM, capitão Storani. Em seguida, faz uma indagação: “José Padilha e Rodrigo Pimentel não são testemunhas importantes para o esclarecimento dos fatos que estão sendo investigados no Inquérito Policial Militar?

Não existe democracia sem respeito às leis. Os princípios democráticos não são uma rua de mão única, que deve ser usada apenas quando queremos alcançar os nossos objetivos. E como cidadão brasileiro espero que todas as testemunhas intimadas compareçam e prestem todos os esclarecimentos necessários à boa instrução do Inquérito Policial Militar (IPM). É dever de todo cidadão colaborar com a justiça comum ou militar. E nunca é demais lembrar o ditado popular: 'Quem não deve, não teme'”.
Ainda no blog o coronel Paul afirma que “a legalidade do procedimento – a intimação de testemunha - não merece comentários estando plenamente amparado pela legislação penal militar brasileira.
A intimação para depor na condição de testemunha não partiu da Corregedoria Interna, foi um ato legal exarado pelo Oficial Encarregado do IPM e não carece de qualquer justificativa”. E destaca ainda a definição da palavra testemunha no dicionário: “Pessoa que viu ou ouviu alguma coisa, ou que é chamada a depor sobre aquilo que viu ou ouviu”.

O destaque em vermelho é do autor do blog.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO.


19 comentários:

Anônimo disse...

Sr. Coronel Paul,
Até hoje acreditava estar vivendo em uma República com a tripartição dos Poderes, independentes e harmônicos entre si conforme o modelo de Charles-Louis de Secondat, Senhor de La Bredé e Barão de Montesquieu.
A orientação do Governador que é o Chefe do Executivo em um Inquérito Policial Militar cujo fiscal é o Ministério Público junto a Auditoria Militar, MP que possui Independência Funcional, o destino do IPM após concluido é a remessa ao MP, um IPM não fica "intra corporis" ( na PMERJ que o Governador pensa ou tem certeza ser dono) não se trata de apuração de indícios falta administrativa e sim de crime, portanto, existe a suspeita de que alguém incorreu em um tipo penal.
A atitude do Governador foi uma afronta ao trabalho do MP junto a AJMERJ, uma afronta ao trabalho da valorosa Justiça Castrense do Estado do Rio, não podendo ficar sem resposta porque a Monarquia acabou em 1889 e, com ela o Poder Moderador, não possuimos mais Vice-Reis e sim Governadores que são o chefe do Executivo Estadual e não podem, nem devem interferir na atuação dos outros poderes, se essa atitude se tornar comum ou, o pior, estiver sendo comum, estamos com um monstro autoritário e despota, que deve ser controlado para não ferirmos de morte a Democracia.
Vamos ver a atitude do MP em face a este absurdo cometido pelo Governador.

Anônimo disse...

Prezado Paul,
Um absurdo o Governador pensar que IPM (INQUÉRITO POLICIAL MILITAR)por ter a expressão POLICIAL MILITAR pertence a PMERJ, e portanto, como tal, é coisa que pode sofrer interferência do Chefe do Executivo.
O IPM é fiscalizado pelo MP Militar,Presentado, isso mesmo Presentado, por um Promotor de Justiça que é o Ministério Público Castrense, não representa apenas, ele é, portanto Presenta.
A atitude do Governador de interferir nas atribuições do MP foi um absurdo que deve ser contido de imediato para preservação das Garantias e Direitos Constitucionais no nosso Estado.
Meus Protestos como Cidadão Fluminense!!!

Anônimo disse...

Paul,
O conselho a ir contra o ordenamento jurídico do Governador nos leva a uma reflexão:
1- o que aconteceria com um cidadão comum se fizesse o mesmo?
resp.: Para o aconselhado a condução coercitiva solicitada pelo Encarregado ao MP que requisitaria ao Juizo competente, chamada na linguagem popular "condução debaixo de vara".
2- se um cidadão fosse acusado de dar um conselho destes e assumisse "mandei mesmo" "achei que era constrangimento"...
Resp.: primeiro o cidadão comum não é ninguém para achar nada nesta fase, nem o Governador, porque nesta fase quem acha é o encarregado ou o Ministério Público...
Fica claro que o Governador prejudicou um inquérito cuja competência de fiscalizar, apontar constrangimentos, falhas é o MP...
Ao assumir o papel de MP, e mandar o recado mandei mesmo, o Governador deixou claro quem "manda" e como "manda" isso é péssimo para a Democracia!!!

Guilherme Faro disse...

Nota-se que o diretor de Tropa de Elite, Padilha, é bem debochado na sua forma de expor suas idéias (vide a entrevista no Jô), mas convenhamos que o descaso é oriundo, desse diretor com a já provável futura intimação, dessa falta de seriedade com que a lei é tratada; o não cumprimento da lei por parte de quem deveria dar o exemplo; dos cidadãos; políticos; policiais. Então, por ignorar a intimação (art 260, CPP) ele fará apenas o que todo mundo costuma fazer; desobedecer a lei. Obviamente, que já é de praxe ha tempos, vai terminar em "pizza". É apenas o reflexo de nossa sociedade corrupta, do "jeitinho brasileiro", de achar que a lei só serve pro outro e por ai vai.

Não vejo nenhuma surpresa nisso tudo. Alguém respeita a lei?

Anônimo disse...

Acho temerário, e até "pantanoso", este momento em que autoridades públicas, com a conivência de parte da mídia, contrariam abertamente as leis. Um dos princípios basilares de um Estado Democrático é o respeito incondicional às leis. Fora disso temos os estados autoritários, as ditaduras, o despotismo - sejam de qual corrente ideológica forem.
Qual o problema em comparecer para depor como testemunha em um IPM?
Talvez naquele velho ditado popular que o autor do blog destacou esteja a resposta e, se assim o for, como responderão os entes públicos que apoiam o descumprimento da lei?


Turma 76

Anônimo disse...

Por que ao invés de abrir inquérito para apurar o que está contido no texto, vocês não abrem diversas investigações para apurar a maioria dos casos de corrupção dentro da polícia!?

Sabe, é incompreensível que vocês queiram investigar o filme, sendo que há diversos casos mais importantes.

Na verdade, vocês deveriam agradecer ao filme, pois, há muito tempo a polícia não é admirada como está sendo pela população.

Anônimo disse...

O que não se pode ignorar, Coronel, é que a corrupção já assola a PM carioca há muito tempo. Aliás todo mundo já sabia disso antes desse filme, porque se tem duas coisas pelas quais todo carioca já passou uma é por um assalto e outra é ser extorquido por um policial. Se o Coronel não sabia disso...francamente Coronel...não dá para acreditar...

Anônimo disse...

Um filme que expõe a polícia corrupta e torturadora incomoda não é?
A realidade sempre é dura de aceitar...

Anônimo disse...

Boa tarde, Coronel
Nao vi o filme e não pretendo ver. Mas o senhor há de convir que, num país de contrastes, de violência, de corrupção, de medo, de propina e de salários baixíssimos para os homens da lei, intimar o diretor de um filme a depõr é meio cômico. Ainda mais porque o sujeito nao roubou, nao traficou, nao violentou...
Desculpe, mas parece piada que nesse país tão cheio de bandidos soltos (inclusive no senado) a polícia venha se incomodar justamente com um cidadão de bem por um trabalho que ele realizou, com autorização dos órgãos competentes, acredito eu.

CHRISTINA ANTUNES FREITAS disse...

Sr. Túlio, Boa noite!

Por favor: tire-me de sua estatística.
Já fui assaltada várias vêzes, porém jamais fui extorquida por um policial, ou por um civil.
Inclusive em um assalto fui prontamente "salva" por um cabo da PMERJ, no Centro da Cidade, e resolvi escrever uma carta ao seu Comandante, relatando o fato e o parabenizando. O mencionado militar nada me pediu, não sabia quem eu era, perdeu um tempo enorme com a ocorrência, e não aceitou, inclusive, um copo de suco que resolvi comprar para mim.
Portanto Sr. Túlio, tire-me de sua estatística.
Ah...Sou carioca e pelo que soube o mencionado cabo não recebeu sequer, um elogio!

Um abraço,
CHRISTINA ANTUNES FREITAS

Anônimo disse...

As mazelas da Polícia Militar são velhas conhecidas de todos nós. Não se pode tapar o sol com uma peneira, é óbvio. Porém, acredito que a abordagem de temas como este por pessoas mal intencionadas, ou até mesmo levados pela frustração, não contribuem em nada com a nossa Corporação. Que se aborde de forma educativa e elucidadora e não joguem todos na vala comum. Por ser parte dela, a Polícia carece do mesmo que a sociedade "CHOQUE DE ORDEM". Mas isto já está mudando.


HIRAN QUINTANILHA - TEN PM

Anônimo disse...

Voltemos então à época do AI 5 então! Que absurdo...

A verdade dói.

Anônimo disse...

Isso se chama, nos países "iluminados", liberdade de expressão coronel.

Seja um homem de coragem e cutuque a onça com vara curta. Que onça? Você sabe...

Cutucar um intelectual é fácil.

Faça o seu trabalho e tente aparecer menos.

Maya Felix disse...

Prezado Coronel,

Gostaria de agradecer sua presença valiosa na manifestação do Movimento Fora Sarney de 15/08, em Copacabana. Gostaria d econvidá-lo a participar da próxima manifestação, dia 22/08/2009, às 14h, no Flamengo, com encontro na saída do metrô estação Flamengo. esperamos pelo sr., e pedimos que o sr. entre em contato com seus amigos, colegas de trabalho, familiares e vizinhos, a fim de estarmos juntos nos manifestando democratica e patrioticamente contra os abusos dos políticos neste país.

Um abraço,

Mayalu

Anônimo disse...

Queria saber sobre o requerimento do Rio Card se vai algum documento anexado e qual que vai?

Paulo Ricardo Paúl disse...

Não, basta o requerimento.
Juntos Somos Fortes!

Anônimo disse...

Coronel e quanto a minha resposta sobre o requerimento do Rio Card?

Unknown disse...

Coronel até hoje o Sr ñ respondeu sobre o requerimento do Rio Card

NOJO DE POLÍTICO E DE POLÍTICA disse...

fIQUEI ESTARRECIDO COM A POSTURA DO DESGOVERNO DO RIO,ONDE ELE MANDA O DIRETOR DOE FILME TROPA DE ELITE,ESCULACHA A POLICIA E É INMADO A DEPOR NA M
PM E O CHEFE DO GOVERNO DESAUTORIZA,ONDE ESTÃO AS LEIS?SERÁ QUE ESSES POLÍTICOS SE ACHAM ACIMA DE TUDO?OU A MÍDIA CARIOCA,ESTA NAS MÃOS DELE,POIS NÃO TEM GRANA PRA PAGAR AS PESSOAS,MAS SE GASTA MILHÕES COM PROPAGANDA MENTIROSAS,COISAS PRÓPRIA DELE E AGORA,A INSTITUIÇÕA INTIMA O CIDADÃo e ele desautoriza,OLHA ACHO QUE ESTÃO CHAMANDO TODO O POVO DE BABACA,QUERO VE SE A JUSTIÇA VAI INTERVIR NESSA FALTA DE RESPEITO AS LEIS,MEU DUES,QUE RIO DE JANEIRO É ESSE,AOS 65 ANOS JAMAIS VI COISA IGUAL,GENTE VAMOS NOS MOBILIZAR PORQUE ESTA PORRA VAI ACABAR MATANDO A TODOS NÓS.SE INSTALOU NO PAÍS,UM GRUPO NA MINHA CONCEPÇÃO DA MAIOR PERICULOSIDADE,ESSA GENTE SÓ OLHAM PROS SEUS BOLSOS,GENTE TEMOS QUE TOMAR UMA ATITUDE,JÁ PASSOU A HORA.