A crise na Polícia Militar é cada vez mais grave.
Enquanto o presidente da AME/RJ, Coronel de Polícia Fernando Bello, luta pelos valores institucionais, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel de Polícia Costa Filho, dá um passo para o passado.
Emails recebidos:
1) Pela primeira vez, Associação de Oficiais Militares do RJ requer medidas contra desvio de finalidade da Polícia Civil, a saber:
Of. nº 108/11, de 27/09/11 ao Exmº Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro arguindo a inconstitucionalidade de ações próprias da Polícia Militar, pela Polícia Civil.
Of. nº 111/11, de 27/09/11 ao Ilmº Presidente da FENEME, com as argumentações encaminhadas, solicitando que proceda ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Lei estadual do Rio de Janeiro, nº 2.556, de 21 de maio de 1996, que definiu que a autoridade policial a que se refere à lei 9099/95 é o delegado de polícia, de que trata o art. 144, parágrafo 4º da CRFB/1988; bem como de dispositivos legais outros.
Of. nº 110/2011, de 27/09/11 ao Ilmº Corregedor da CGU, requerendo que os fatos narrados no ofício a ele encaminhado demandem devida e imparcial apuração administrativa no âmbito da Corregedoria Geral Unificada e que seja expedida a Chefe de Polícia Civil determinação para que limite o emprego dos recursos públicos à sua disposição estritamente à previsão constitucional constante do art. 144 , parágrafo 4º da CRFB, devendo se abster de aplicar funcionários de seus quadros em atividades de policiamento ostensivo, incluindo a denominada “operação barreira”, que se encontra em andamento, sob pena de responsabilização criminal, administrativa e civil dos servidores, resguardando-se tal atribuição à Polícia Militar, bem como torne públicas as taxas de elucidação de delitos objeto dos Inquéritos Policiais instaurados no Estado.
Of. nº 109/11, de 27/09/11 ao Exmo. Secretário de Segurança Pública, solicitando ciência e rogando providências sobre o assunto apresentado às autoridades supra.
Vale destacar que a ausência de publicidade relacionada às taxas de elucidação de delitos também foi objeto de requerimento.
Fonte: http://www.assofrj.com.br/noticias_1.html
2) Boletim da Polícia Militar.
8. GCG – REGISTRO POLICIAL MILITAR – INSTRUÇÕES PARA CONFECÇÃO
– COMPLEMENTAÇÃO- PUBLICAÇÃO
Em Complementação as Publicações expostas nos Boletins da PM nº 157, de 01/09/10 e nº 003, de 05/01/11, O Comandante Geral DETERMINA que doravante todos os Registros Policiais Militares sejam lavrados exclusivamente para os crimes militares (atuação direta) e para controle e acompanhamento nas ocorrências relacionadas aos crimes dolosos contra a vida praticados por Policiais Militares.
Unidades Envolvidas: Todas
(Nota nº 0921 - 11 Out 2011 – GCG)
JUNTOS SOMOS FORTES!PAULO RICARDO PAÚL
PROFESOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
2 comentários:
Como disse Machado de Assis pela boca de Quincas Borba: "(...) O encontro de duas expansões, ou a expansão de duas formas, pode determinar a supressão de uma delas (...); ao vencedor as batatas."
A PCERJ se expande; a PMERJ se encolhe desde a Constituinte, atendendo ao "princípio universal" (Quincas Borba) da expansão. Enfim, nem precisa disputa ou tentativa de desempate na Justiça, a circunflexão é o meio cômodo de atender ao andar de cima. Pelo menos esta é a impressão da Nota do Bol, a não ser que seja uma estratégia de recuo para avançar mais à frente, posteriormente, com o mesmo vigor que vimos no passado, no episódio da Mangueira, que nos encheu de orgulho. A não ser, também, que o episódio tenha sido mal contado...
Prefiro, porém, crer que não, e manter acesa a chama da esperança...
Para defender aumento,ninguém faz nada,porque a AME/RJ não defendeu os Policiais Militares inválidos que perderam os 60% de triênios que recebiam na inatividade em decorrência de acidente ou doença incapacitante,e hoje passam uma penúria?
A Pmerj ganha muito bem para se preocupar com isso,com a PCERJ já está ruim,imagine sem ela,quanta palhaçada!
Postar um comentário