sábado, 22 de outubro de 2011

GRAVE VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES - OFICIAIS E PRAÇAS PRESOS EM PRESÍDIO COMUM.

EMAIL RECEBIDO:
Prezado colega,
Somos ambos Professor e Coronel de Polícia, temos idêntico ponto de vista sobre a atual posição de joelhos da PMERJ e, ainda, abraçamos o movimento politico Fora Cabral!
A razão deste contato é a de não só parabenizá-lo pela luta inglória contra tão amplamente corrompido Sistema, mas, sobretudo, para parabenizar e --- se a tanto posso permitir-me --- elogiar o Tenente-coronel de Polícia (mesmo!) Roberto Alves de Lima, por sua iniciativa de questionamento ao Comando. Sobre a qual me atrevo a alguns comentários técnicos, por ser também advogado.
Como se aprende, nos bancos acadêmicos, comete-se crime por duas atitudes: ação ou omissão, sendo idêntica a pena cominada.
Se, no caso específico --- como divulgado pela imprensa falada, escrita e televisionada ---, a segurança da inditosa e valente Juíza Patrícia Acioli foi relegada a segundo plano, caracteriza-se crime por omissão da autoridade competente. E esta não pode ser outra, senão o Presidente do Tribunal de Justiça estadual.
Por que assim não foi apurado? E, se o fosse, a autoridade responsável não poderia estar, mesmo que condenada, cumprindo pena em Penitenciária e, muito menos, sob Regime Disciplinar Diferenciado.
A resposta é simples: porque tem aquela autoridade direitos e prerrogativas, como tantas outras. Inclusive os militares federais ou estaduais. Que, de fato, não pertencem ao indivíduo, mas à categoria em que se integra.
Ademais, não se pode previamente condenar quem quer que seja. O mais reprovável criminoso tem direito de defesa e, antes de definitiva sentença condenatória, ter respeitados seus direitos e prerrogativas. Se hoje se respira no mundo jurídico novos entendimentos quanto à matéria, há que serem, primeiro, modificadas as leis, às quais cabem ao Magistrado não apenas o cumprimento, mas, sobretudo, o respeito.
Como está posto, fica difícil não entender a decisão judicial, senão de forma extrema e emocional, mais parecendo imediata vingança, com perigosos rasgos de corporativismo, como se a Justiça fosse corpo estranho à própria Sociedade que defende.
O decisum, imediatamente posto em prática, atinge de forma direta e muito clara aos policiais-militares acusados, que, se forem culpados, pouco ou nada --- dado aos seus baixos valores morais e éticos --- servirá para lhes modificar a índole. Mas, se forem inocentes, já teria causado danos irreparáveis e até além da pessoa deles, ou seja, suas famílias.
Sem dívida, é algo muito grave, para ser decidido no calor das emoções do fato ainda não esclarecido em todos os seus componentes, haja vista que há dissensões no próprio Tribunal, se consideradas as palavras do emérito Desembargador SIRO DARLAN a esse respeito.
Em ambas as situações --- culpados ou inocentes ---, a esdrúxula decisão precipitada já atingiu plenamente a Instituição Polícia Militar, que merece respeito de todas as autoridades públicas, mesmo daquelas que se sintam como tutores da Lei, e não, seus meros cumpridores.
Sem dúvida, a PMERJ está de joelhos!
Esse comportamento judicial, imposto ao arrepio da lei, constitui verdadeira subversão do nosso ordenamento jurídico, em frontal desacato ao Estado Democrático de Direito.
A quem caberá fazer voltar o equilíbrio, a sanidade social? Restauramos a ditadura? Agora, judiciária em vez de militar?
Autorizo a publicação, colocando-me ao inteiro dispor para, sem quaisquer honorários, possíveis atuações judiciais na defesa desses princípios.
Minhas saudações sinceramente corporativas,
Ten Cel PM Ref NELSON HERRERA RIBEIRO
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

6 comentários:

Cadena disse...

Respeitosamente digo que tal magistrado promulgador de devida sentença é um burocrata, um desinformado, alienado pra ser exato.
Analisando bem, realmente parece que estamos vivendo uma ditadura, mas desta vez judiciária.

Ricardo Oscar vilete Chudo disse...

Penso que os anos em que impuseram tambem uma DITADURA aos praças, agora esteja sendo aplicado aos oficiais. Tantos foram prejudicados em seus Direitos, subjugados com a ilegalidade. Agora esta mesma pratica se volta contra os que usaram da mesma arma.

Sgt PM Sergio (veterano) disse...

INVERSÃO DE VALORES
Senhor Bandido,
Esse termo de senhor que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de
bandido, marginal, delinquente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações
de entidades de defesa dos Direitos Humanos.
Durante vinte e quatro anos de atividade policial, tenho acompanhado suas “conquistas” quanto à
preservação de seus direitos, pois os cidadãos e especialmente nós policiais estamos atrelados
às suas vitórias, ou seja, quanto mais direito você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar
segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar
esse direito às suas vítimas. Todavia, não cabe a mim contrariar a lei, pois ensinaram-me que o
Direito Penal é a ciência que protege o criminoso, assim como o Direito do Trabalho protege o
trabalhador, e assim por diante.
Questiono que hoje em dia você tem mais atenção do que muitos cidadãos e policiais. Antigamente
você se escondia quando avistava um carro da polícia; hoje, você atira, porque sabe que numa
troca de tiros o policial sempre será irresponsável em revidar. Não existe bala perdida, pois a
mesma, sempre é encontrada na arma de um policial ou pelo menos sua arma é a primeira a ser
suspeita.
Sei que você é um pobre coitado. Quando encarcerado, reclama que não possuímos dependência
digna para você se ressocializar. Porém, quero que saiba que construímos mais penitenciárias do
que escolas ou espaço social, ou seja, gastamos mais dinheiro para você voltar ao seio da
sociedade de forma digna do que com a segurança pública para que a sociedade possa viver com
dignidade.
Quando você mantém um refém, são tantas suas exigências, que deixam qualquer grevista
envergonhado. Presença de advogados, imprensa, colete à prova de balas, parentes, até juízes e
promotores você consegue que saiam de seus gabinetes para protegê-los. Mas se isso é seu
direito, vamos respeitá-lo.
Enfim, espero que seus direitos de marginal não se ampliem, pois nossa obrigação também
aumentará. Precisamos nos proteger. Ter nossos direitos, não de lhe matar, mas sim de viver
sem medo de ser um policial.
Dois colegas de vocês morreram, assim como dois de nossos policiais sucumbiram devido ao
excesso de proteção aos seus direitos. Rogo para que o inquérito policial instaurado, o qual
certamente será acompanhado por um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos
Advogados do Brasil, não seja encerrado com a conclusão de que houve execução, ou melhor,
violação aos Direitos Humanos, afinal, vocês morreram em pleno exercício de seus direitos.
(Extraído da Tribuna da Bahia

Anônimo disse...

Aos grandes bachareis em direito, o meu direito de expressar meu pensamento.
Sou um médio empresário do Rio de Janeiro, nascido e criado em Ramos.
Aos meus 56 anos de idade nunca presenciei como estou presenciando agora: Uma União comandanda por uma guerrilheira, onde suas celulas estão espelhadas nos Governos Estaduais e por sua vez nos Municipais, um judiciário comprado pelos executivos, onde leis só favorecem aqueles da cúpula onde estão submissos, uma instituição chamada Saúde Pública onde esta totalmente falida, Uma entidade chamada Educação onde educar educar virou antônimo de inteligência, uma segurança pública desgastada e também falida, empresários que se deixam ser corrompidos pela corrupção política, Onde se vê ministros que na TV se julgam os guardiões da moral e da dignidade, envolvidos em corrupção onde o dinheiro público é desviado para fins próprios, Uma união, um estado e um Município que até o momento já arrecadaram 1 trilhão 129 bilhões de tributos (impostos), um estado do Rio de Janeiro onde, bilhões são destinados a uma copa do mundo enquanto idosos e crianças morrem dentro de carros pois não há hospitais para recebe-los.
Enfim dizer o que:
Dizaer que: Se o nosso judiciário não estivesse comprado e corrompido com a corrupção, 90% desses governantes do executivos e políticos estariam atrás das grades e este Brasil seria um País onde, apesar de já ter sido roubado escancaradamente, ainda seriamos o maior País do mundo.

Em tempo:
O judiciário enviu uma carta a Srª Dilma exigindo aumento salárial, porque ganham muito pouco.
Este é o Brasil.
PAlmas para um PT que vai transformar o Brasil em uma Africa.
E parabens as autoridades jurídicas que estão fazendo da Cosnstituição Federal um livro de conto de fadas. Onde tudo pode.

Anônimo disse...

o conselho que dou aos heróis policiais militares do fronte - MEUS BRAVOS GUERREIROS CONTINUEM A MATAR ESSES BANDIDOS ARMADOS DE FUZIL NA LEGÍTIMA DEFESA DOS SENHORES E EM SEGUNDO PLANO DESSA SOCIEDADE PODRE.
Ass: Oficial PM REF.

Paulo Ricardo Paúl disse...

Grato pelos comentários.
Juntos Somos Fortes!