JUNTOS PODEMOS MUDAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL - O PROGRAMA FEDERAL DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA.

40 DA EVARISTO - ATO CÍVICO

COPACABANA - 2007

Em prosseguimento à série de artigos “JUNTOS PODEMOS MUDAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL”, hoje, conduzimos a criação da Força Nacional de Segurança para o palco dos debates, no exercício de nossa plena cidadania.
Preliminarmente, recordamos que já tratamos de alguns temas nesta série, como a previsão constitucional dos órgãos responsáveis; as missões de cada Polícia; os desvios de função das Polícias; a exitosa organização militar das Polícias Militares; o problema da ascensão funcional nas Polícias Civis; a falta de efetivo da Polícia Federal e a total falta de necessidade da existência das Secretarias de Segurança Pública Estaduais, órgãos caríssimos e dispensáveis na administração da segurança pública.
Avançando, sabemos que no Brasil os problemas relacionados com a Segurança Pública sempre foram empurrados para o colo dos governos estaduais, embora, as Polícias Federais, tenham significativa parcela de responsabilidade no caos da Segurança Pública Nacional.
Os governos federais, ao longo dos anos, baseados no fato de que as Polícias Militares, as Polícias Civis e os Corpos de Bombeiros Militares, são dirigidos pelos governos de cada estado federativo (artigo 144, inciso IV, parágrafo sexto), se isentavam do problema, esquecendo das atribuições das Polícias Federais.
Uma verdadeira ação de “lavar as mãos”, mesmo estando atolado até o pescoço na lama da insegurança pública.
O governo do PT, talvez na tentativa de controlar melhor a segurança pública, resolveu criar o Programa da Força Nacional de Segurança, vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
A primeira vista a idéia tem seus predicados positivos, considerando que não foi criada uma nova instituição policial, na verdade foi criado um programa de apoio aos estados membros.
Em apertada síntese, o governo federal passou a convocar dos efetivos de segurança pública de cada estado que aderiu ao programa, um determinado efetivo, que depois de treinado, passa a constituir uma “tropa de empréstimo”, para socorrer estados que estejam enfrentando as maiores crises no setor.
O Rio de Janeiro, que vive em constante crise, há muito tempo tem um efetivo à sua disposição.

Alguns estados não aderiram e São Paulo, por exemplo, disponibilizava um efetivo diminuto, embora seja a maior Polícia Militar em termos de efetivo, na última vez que tive acesso aos dados.
O programa tem um comando próprio, via de regra, exercido por um Coronel de Polícia, que atua subordinado à Secretaria de Segurança do Estado necessitado.
O programa recebe fortíssimos investimentos, os seus integrantes têm o melhor fardamento, armamento, equipamentos e viaturas do país.
As viaturas custam mais de R$ 60.000,00 cada uma delas. O que em minha opinião, constitui um desperdício de dinheiro público, pois nada explica a compra de veículos de luxo e tão caros.
Esses e outros recursos gastos no programa poderiam produzir resultados muito melhores, caso o governo federal não administrasse “manu militare”, determinando, antes de discutir a questão.
Um grande aspecto negativo é a desmotivação que a Força Nacional de Segurança provoca nos policiais estaduais, como está acontecendo no Rio de Janeiro.
Não bastasse a ostentação das viaturas caríssimas, dos uniformes reluzentes e dos sofisticados equipamentos, os integrantes do programa recebem diárias, além do pagamento normal que recebem do respectivo governo estadual.
Vamos dar um exemplo prático.
No Rio de Janeiro, os integrantes do programa “cercam” comunidades carentes e são empregados como “visibilidade”, não participam diretamente da “tática do confronto” do Governo Sérgio Cabral. E isso não ocorre por falta de coragem dos seus integrantes, isso não, na verdade não deve ocorrer para que não aconteça um acidente midiático e um Policial Militar de outro estado, acabe morrendo no Rio de Janeiro, politicamente, seria uma tragédia.
Um Policial Militar do Rio de Janeiro ganha pouco mais de R$ 30,00 por dia para arriscar a sua própria vida, o equivalente a metade da diária de uma diarista; enquanto os integrantes do programa recebem por dia cerca de R$ 200,00, além do salário mensal.
Isso significa que um Soldado da Força Nacional de Segurança ganha só de diárias mais que um Tenente-Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro!
Sinceramente, por que provocar tamanha desmotivação em uma tropa já tão maltratada pelo poder público estadual.
Muito melhor seria consumir os recursos públicos nas instituições estaduais tão carentes, como no Rio de Janeiro.

Na verdade, o Programa Nacional de Segurança, não é uma solução, nem mesmo paleativa, como fica claro no Rio de Janeiro, onde o programa é insistentemente empregado.

Salvo melhor juízo, não passa de mais um embuste político, para desviar atenções e para sinalizar como um autêntico investimento na segurança pública, por parte do governo federal.
Urge que passemos a pensar em conjunto, com uma visão holística e não setorial, quando tratamos da segurança pública nacional.
Extinguir o programa, realocar os recursos materiais nas instituições estaduais e empregar os recursos financeiros gastos mensalmente, na valorização dos profissionais de segurança pública, essas são as nossas propostas.
Precisamos de uma vez por todas acabar com a desastrosa mania dos políticos brasileiros de CRIAR/MANTER PROGRAMAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, inteiramente dispensáveis, consumindo o nosso dinheiro.
Investir no Policial Militar, no Policial Civil e no Bombeiro Militar, essa é a única saída para começarmos a reverter o caos da insegurança pública.
JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO