quarta-feira, 25 de maio de 2011

O TETO DE VIDRO DO SECRETÁRIO BELTRAME (DIRETO DE BRASÍLIA)

O TETO DE VIDRO DO SECRETÁRIO BELTRAME (DIRETO DE BRASÍLIA) ... - 24/05/2011
Fonte : ADEPOL/RJ
O teto de vidro do secretário Beltrame (Direto de Brasília)
Baseado em denúncia do deputado Garotinho, Adepol-RJ apura que secretário de
Segurança recebe até mais que o dobro do salário teto de ministro do Supremo
Uma denúncia feita no mês de março último pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR/RJ), no plenário da Câmara dos Deputados, chamou atenção da Adepol-RJ pelo absurdo e pela gravidade do fato, que enseja uma aparente inconstitucionalidade.
Em nota publicada na coluna Pinga-Fogo, do Jornal da Câmara – edição de 15/03/2011, página 4 –, o parlamentar fluminense expressa sua indignação com o salário recebido pelo secretário de Segurança Púbica do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame.
“Após carnaval estarei aqui com o seu contracheque (do secretário), com um vencimento de R$ 34 mil, em função do acúmulo do salário de Delegado Federal e de Secretário de Segurança Pública do Rio”, diz a notícia, reproduzindo a denúncia de Garotinho.
O valor citado pelo deputado supera em muito o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal para o funcionalismo público, que é o de ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 26,7 mil. Também representa, simplesmente, o dobro do subsídio mensal do Governador do Estado do Rio de Janeiro, que a Lei nº 5.847 de 21 de dezembro de 2010 estipulou em R$ 17.200,00 para o exercício de 2011.
Supersalários
Baseado na denúncia do deputado Garotinho, e no momento em que se empenha em todas as frentes para alcançar a tão almejada equiparação do teto remuneratório dos delegados de polícia com as demais carreiras jurídicas, a Adepol-RJ decidiu ir a fundo na questão e descobriu que a situação ainda é mais escandalosa.
Em virtude de um questionável acúmulo de vencimentos, o secretário Beltrame recebeu, em termos brutos, a incrível remuneração de R$ 60.912,44 em dezembro de 2010, resultado da soma de um repasse de R$ 40.878,42 referente aos vencimentos de delegado federal, R$ 10.017,00 do subsídio de secretário de Estado e mais R$ 10.017,02 a título de gratificação de encargos especiais.
Em janeiro deste ano, o contracheque de Beltrame somou R$ 50.293,18 (R$ 24.493,18 da remuneração de delegado, R$ 12.900 dos vencimentos de secretário, e R$ 12.900,00 de gratificação). Em fevereiro, mais R$ 50.220,18 (R$ 24.420,18 da Polícia Federal, R$ 12.900,00 do subsídio e R$ 12.900,00 de gratificação).
Tais remunerações, que certamente fazem do secretário Beltrame um dos servidores públicos mais privilegiados do país, ferem frontalmente o que preceitua o Art. 37, inciso XI da Constituição Federal:
. A ADEPOL/RJ analisa a possibilidade de representar à Procuradoria Geral da República, visando a instauração de um inquérito civil público e sua conseqüente ação civil pública, a fim de que todas as parcelas recebidas indevidamente pelo Secretário e demais servidores de investidura federal sejam devolvidas ao erário público, a partir de janeiro de 2007, além das demais cominações legais.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011
Wladimir S. Reale
PRESIDENTE DA ADEPOL/RJ E
VICE–PRESIDENTE DA ADEPOL/BRASIL
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

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