Prezados leitores, estamos asistindo a uma "grande festa" na Rede Globo de TV (RJ TV e Jornal Hoje), na cobertura da invasão da comunidade da Vila Cruzeiro., uma comemoração. Hoje está sendo considerado como um dia muito importante para a segurança pública do Rio de Janeiro, o dia do enfrentamento ao tráfico de drogas.
Torço para que tudo dê certo e que todos os traficantes se entreguem, todas as armas sejam apreendidas, que ninguém seja ferido e que nenhum patrimônio seja destruído (incendiado).
Não quero ser estraga prazeres, mas tomara que o Rio não esteja vivendo um "déjà vu", uma nova "Batalha do Alemão".
Cidadão, compare o que estará acontecendo a partir de hoje na Vila Cruzeiro e o que aconteceu em 2007, no Complexo do Alemão, já no governo Sérgio Cabral.
Qualquer semelhança, não é mera coincidência.
SITE COMUNIDADE SEGURA:
A guerra no Complexo do Alemão e Penha: segurança pública ou genocídio?
Torço para que tudo dê certo e que todos os traficantes se entreguem, todas as armas sejam apreendidas, que ninguém seja ferido e que nenhum patrimônio seja destruído (incendiado).
Não quero ser estraga prazeres, mas tomara que o Rio não esteja vivendo um "déjà vu", uma nova "Batalha do Alemão".
Cidadão, compare o que estará acontecendo a partir de hoje na Vila Cruzeiro e o que aconteceu em 2007, no Complexo do Alemão, já no governo Sérgio Cabral.
Qualquer semelhança, não é mera coincidência.
SITE COMUNIDADE SEGURA:
A guerra no Complexo do Alemão e Penha: segurança pública ou genocídio?
A “Guerra” no Complexo do Alemão e na Penha vai completar dois meses. No total, pelo menos pelos dados oficiais divulgados semana passada, 24 pessoas foram mortas por balas perdidas nos freqüentes tiroteios e 76 pessoas foram feridas com gravidade. Entre estas pelo menos 19 crianças. Uma menina de 2 anos morreu nos braços do padastro, que a ninava no colo dentro da sala de sua casa. Uma bala na cabeça. Outra criança, de três aninhos, morreu brincando na porta de sua casa. As tragédias e os depoimentos de mães desesperadas se multiplicam. Algumas descrevem como dormem em cima de seus filhos na tentativa de protegê-los com seus próprios corpos. A PM sobe freqüentemente os morros usando o “caveirao” veículo blindado como tanque. Já sobem atirando. Por este e outros motivos são tantas as vítimas de balas perdidas. Até quando?
Isto está ocorrendo em comunidades nas quais vivem entre 76 mil (dados oficiais) e 150 mil pessoas (dados de lideranças das comunidades). Toda esta gente está sem coleta de lixo, muitas vezes sem luz e até sem água. No dia 12 de maio a Light entrou no Complexo do Alemão, com líderes comunitários oferecendo proteção, para ligar a luz, porque já há mais de seis dias estava interrompida a distribuição elétrica. Policiais do Bope destruiram parcialmente o carro da Light a marretadas. E avisaram que não poderiam religar a luz. Sem água, sem luz, sem coleta de lixo, as comunidades estão à beira de uma verdadeira crise humanitária com possíveis conseqüências seríssimas para a saúde pública.
Escolas estão fechadas. Um total de 4.800 crianças sem estudar. Escolas fechadas por motivo de “segurança”. Os “caveirões” sobem atirando a qualquer hora, inclusive na entrada e saída do horário escolar. As crianças estão sofrendo, aterrorizadas, e seus pais as escondem em casa na esperança de salvá-los no interminável confronto entre criminosos e policiais. Reféns desta violência incontrolável em suas próprias casas. E a solução do governo? Transferir estas 4.800 crianças para um só CIEP, em uma área considerada “segura”.
Em que país vivemos? África do Sul? Estamos descrevendo Soweto? Vale lembrar Soweto realmente. Foi esta comunidade ocupada, cercada pelas tropas da polícia militar da África do Sul, que desencadeou a campanha internacional e eventualmente terminou com o regime do Apartheid. Vale também perguntar, como o fez a Julita Lemgruber no seu artigo do O Globo de 7 de junho de 2007, se este cerco militar, esta política de impedir serviços básicos, garantia de sobrevivência da população, se ocorresse em um bairro de classe média, com que indignação reagiria a sociedade civil? Se fosse em Copacabana, por exemplo, seria imediatamente condenado pela populaçao do Brasil e do mundo.
Por que então, no Complexo do Alemão e na Penha, esta situação desumana continua já há quase dois meses? A resposta é inevitável: porque se trata de uma população socialmente excluída, pobre e de maioria negra. Não há como fugir desta realidade nem como disfarçar o racismo que está por detrás de uma política de segurança que ataca comunidades pobres, de maioria negra, de maneira desproporcional e com uma brutalidade policial que seria inaceitável em bairros de classe média e maioria não-negra.
Em dezembro de 2005 a Anistia Internacional lançou um importante relatório sobre a questão da segurança no Brasil. Com o sugestivo título “Eles entram atirando”: o Policiamento nas Comunidades Socialmente Excluídas” (Amnesty International, “Brazil: They Come in Shooting”: Policing Socially Excluded Communities). Este relatório descreve detalhadamente como funciona uma política de “segurança” voltada para a repressão e a força em comunidades pobres do Rio de Janeiro. Relata cada incidente de invasão da Polìcia Militar com números de mortos e feridos por balas perdidas durante tiroteios. Novo relatório da Anistia Internacional, divulgado no começo de junho, cita um líder comunitário que, em reunião com o Coronel Ubiratan Angelo, expressou o desespero de sua comunidade: “Chegamos a um ponto em que temos de gritar por ajuda. Não agüentamos mais perder nossos amigos, familiares e crianças na violência armada. É urgente mudar este cenário geral.”
A Anistia Internacional e outras organizações internacionais têm divulgado graves denúncias sobre a violência policial no Brasil. É importante, neste contexto, enfatizar que a nova política que está sendo implementada pelo governo do Rio de Janeiro, isto é, o cerco militar de determinadas comunidades, geograficamente definidas, com população de maioria negra, está levantando um debate internacional sobre genocídio. O debate é se o que está acontecendo no Rio há mais de 50 dias pode ser considerado, dentro da legislaçao internacional, como “um padrão que pode levar a genocídio”. Isto é muito definido nas leis internacionais, isto é, ações determinadas e continuadas de política pública que podem levar a uma situação que cause morte, ferimentos graves e impedimento de meios de sobrevivência a um determinado grupo humano. Um grupo populacional com geografia estabelecida, facilmente cercável em um sítio militar, vulnerável a repressão policial, de uma maioria identificada específica, seja ela religiosa, étnica ou racial.
Senão, vejamos: a definição internacional do crime de genocídio está nos Artigos II e III da Convenção de Prevenção e Punição de Genocídio, de 1948. O Artigo II descreve os dois elementos que constituem o crime de genocídio:
1. O elemento Mental, definido como “A intençao de destruir, em tudo ou em parte, um determinado grupo nacional, racial ou religioso.”
2. O elemento Físico, que inclui cinco atos específicos descritos nas seçoes a, b, c, d, e.
Citando específicamente a Convenção para a Prevenção e Punição de Genocídio:
Artigo II. “Na presente Convenção, genocídio significa qualquer um dos seguintes atos cometidos para destruir, em total ou somente em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso:
a) Matar membros do Grupo.
b) Causar graves danos físicos e mentais a membros do grupo.
c) Impor, deliberadamente, condições de vida que impeçam a sobrevivência ou dificultem a vida de membros do grupo.
d) Impor medidas que visem a impedir nascimentos dentro deste grupo.
e) Transferir, forçadamente, crianças deste grupo para outros.”
O Brasil é signatário desta Convenção e de outras legislações internacionais de Direitos Humanos, como o Estatuto de Roma. Faz parte dos países fundadores da Corte Internacional de Haya. Como o Brasil assinou e ratificou acordos internacionais sobre direitos humanos, é passível também de ser denunciado por outros países que são parte dos sistemas internacionais e mesmo nas Nações Unidas. Qualquer organização de direitos humanos, como também qualquer grupo de vítimas, podem formalizar uma denúncia contra um país que está praticando sérios crimes contra os direitos humanos.
É extremamente importante que as autoridades considerem seriamente este debate internacional sobre a possibilidade de que o Brasil esteja caminhando para um “padrão de genocídio”. As conseqüências de uma denúncia formal são extremamente sérias para o país e para as pessoas, governantes ou não, que sejam consideradas dentro da denúncia. Chegou a hora em que, realmente, o governo do Rio se sente com as lideranças comunitárias, com os especialistas em segurança humana, com representantes de organizações de direitos humanos e de ONGs que trabalham com esta questão, para elaborar definitivamente uma política de longo prazo que possa estabelecer uma verdadeira segurança para todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.
Uma boa pauta seria começar com as recomendações da própria Anistia Internacional explicitadas nos seus relatórios sobre o Brasil.
Maria Helena Moreira Alves é PhD em ciências políticas pelo MIT (Massachussetts Institute of Technology); especialista em Direitos Humanos e política internacional; professora (aposentada) de Ciência Política e Economia (UERJ); leciona freqüentemente como professora visitante em universidades dos Estados Unidos; é autora de 43 artigos publicados em livros e revistas internacionais. Autora do livro premiado "Estado e Oposiçao no Brasil (1964 a 1985)", Editora Vozes, re-editado em 2004 pela EDUSC e publicado em inglês pela Texas University Press em 1984.
JUNTOS SOMOS FORTES!Escolas estão fechadas. Um total de 4.800 crianças sem estudar. Escolas fechadas por motivo de “segurança”. Os “caveirões” sobem atirando a qualquer hora, inclusive na entrada e saída do horário escolar. As crianças estão sofrendo, aterrorizadas, e seus pais as escondem em casa na esperança de salvá-los no interminável confronto entre criminosos e policiais. Reféns desta violência incontrolável em suas próprias casas. E a solução do governo? Transferir estas 4.800 crianças para um só CIEP, em uma área considerada “segura”.
Em que país vivemos? África do Sul? Estamos descrevendo Soweto? Vale lembrar Soweto realmente. Foi esta comunidade ocupada, cercada pelas tropas da polícia militar da África do Sul, que desencadeou a campanha internacional e eventualmente terminou com o regime do Apartheid. Vale também perguntar, como o fez a Julita Lemgruber no seu artigo do O Globo de 7 de junho de 2007, se este cerco militar, esta política de impedir serviços básicos, garantia de sobrevivência da população, se ocorresse em um bairro de classe média, com que indignação reagiria a sociedade civil? Se fosse em Copacabana, por exemplo, seria imediatamente condenado pela populaçao do Brasil e do mundo.
Por que então, no Complexo do Alemão e na Penha, esta situação desumana continua já há quase dois meses? A resposta é inevitável: porque se trata de uma população socialmente excluída, pobre e de maioria negra. Não há como fugir desta realidade nem como disfarçar o racismo que está por detrás de uma política de segurança que ataca comunidades pobres, de maioria negra, de maneira desproporcional e com uma brutalidade policial que seria inaceitável em bairros de classe média e maioria não-negra.
Em dezembro de 2005 a Anistia Internacional lançou um importante relatório sobre a questão da segurança no Brasil. Com o sugestivo título “Eles entram atirando”: o Policiamento nas Comunidades Socialmente Excluídas” (Amnesty International, “Brazil: They Come in Shooting”: Policing Socially Excluded Communities). Este relatório descreve detalhadamente como funciona uma política de “segurança” voltada para a repressão e a força em comunidades pobres do Rio de Janeiro. Relata cada incidente de invasão da Polìcia Militar com números de mortos e feridos por balas perdidas durante tiroteios. Novo relatório da Anistia Internacional, divulgado no começo de junho, cita um líder comunitário que, em reunião com o Coronel Ubiratan Angelo, expressou o desespero de sua comunidade: “Chegamos a um ponto em que temos de gritar por ajuda. Não agüentamos mais perder nossos amigos, familiares e crianças na violência armada. É urgente mudar este cenário geral.”
A Anistia Internacional e outras organizações internacionais têm divulgado graves denúncias sobre a violência policial no Brasil. É importante, neste contexto, enfatizar que a nova política que está sendo implementada pelo governo do Rio de Janeiro, isto é, o cerco militar de determinadas comunidades, geograficamente definidas, com população de maioria negra, está levantando um debate internacional sobre genocídio. O debate é se o que está acontecendo no Rio há mais de 50 dias pode ser considerado, dentro da legislaçao internacional, como “um padrão que pode levar a genocídio”. Isto é muito definido nas leis internacionais, isto é, ações determinadas e continuadas de política pública que podem levar a uma situação que cause morte, ferimentos graves e impedimento de meios de sobrevivência a um determinado grupo humano. Um grupo populacional com geografia estabelecida, facilmente cercável em um sítio militar, vulnerável a repressão policial, de uma maioria identificada específica, seja ela religiosa, étnica ou racial.
Senão, vejamos: a definição internacional do crime de genocídio está nos Artigos II e III da Convenção de Prevenção e Punição de Genocídio, de 1948. O Artigo II descreve os dois elementos que constituem o crime de genocídio:
1. O elemento Mental, definido como “A intençao de destruir, em tudo ou em parte, um determinado grupo nacional, racial ou religioso.”
2. O elemento Físico, que inclui cinco atos específicos descritos nas seçoes a, b, c, d, e.
Citando específicamente a Convenção para a Prevenção e Punição de Genocídio:
Artigo II. “Na presente Convenção, genocídio significa qualquer um dos seguintes atos cometidos para destruir, em total ou somente em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso:
a) Matar membros do Grupo.
b) Causar graves danos físicos e mentais a membros do grupo.
c) Impor, deliberadamente, condições de vida que impeçam a sobrevivência ou dificultem a vida de membros do grupo.
d) Impor medidas que visem a impedir nascimentos dentro deste grupo.
e) Transferir, forçadamente, crianças deste grupo para outros.”
O Brasil é signatário desta Convenção e de outras legislações internacionais de Direitos Humanos, como o Estatuto de Roma. Faz parte dos países fundadores da Corte Internacional de Haya. Como o Brasil assinou e ratificou acordos internacionais sobre direitos humanos, é passível também de ser denunciado por outros países que são parte dos sistemas internacionais e mesmo nas Nações Unidas. Qualquer organização de direitos humanos, como também qualquer grupo de vítimas, podem formalizar uma denúncia contra um país que está praticando sérios crimes contra os direitos humanos.
É extremamente importante que as autoridades considerem seriamente este debate internacional sobre a possibilidade de que o Brasil esteja caminhando para um “padrão de genocídio”. As conseqüências de uma denúncia formal são extremamente sérias para o país e para as pessoas, governantes ou não, que sejam consideradas dentro da denúncia. Chegou a hora em que, realmente, o governo do Rio se sente com as lideranças comunitárias, com os especialistas em segurança humana, com representantes de organizações de direitos humanos e de ONGs que trabalham com esta questão, para elaborar definitivamente uma política de longo prazo que possa estabelecer uma verdadeira segurança para todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.
Uma boa pauta seria começar com as recomendações da própria Anistia Internacional explicitadas nos seus relatórios sobre o Brasil.
Maria Helena Moreira Alves é PhD em ciências políticas pelo MIT (Massachussetts Institute of Technology); especialista em Direitos Humanos e política internacional; professora (aposentada) de Ciência Política e Economia (UERJ); leciona freqüentemente como professora visitante em universidades dos Estados Unidos; é autora de 43 artigos publicados em livros e revistas internacionais. Autora do livro premiado "Estado e Oposiçao no Brasil (1964 a 1985)", Editora Vozes, re-editado em 2004 pela EDUSC e publicado em inglês pela Texas University Press em 1984.
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
3 comentários:
TEM UM VÍDEO DO CAPITÃO ASSUNÇÃO SOBRE A PEC 300 E OS TRÊS PORQUINHOS DA DILMA RUSSEF,QUE E CAP.
ASSUNÇÃO LIMPOU A CARA,É COISA MUITO BOA,VALE POSTAGEM URGENTE.
Grato pelo comentário.
Juntos Somos Fortes!
OS FUZIS APREENDIDOS ONTEM NÃO SÃO AQUELES DE 1908?
QUE BANDIDO USA ESSE FUZIL?
QUEM VIVER VERÁ!!!!!
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