quinta-feira, 22 de abril de 2010

GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, COMO ANDAM AS INVESTIGAÇÕES DOS CRIMES POLÍTICOS NO RIO?


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ULTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A PRISÃO DE JUSCELINO CRUZ ARAÚJO
"No final da manhã desta sexta-feira (06/11) o delegado da 146ª Delegacia de Guarus, Márcio Caldas, concedeu entrevista coletiva onde apresentou mais detalhes da prisão realizada na quinta-feira do Juscelino Cruz de Araújo, o presidente licenciado da Câmara de Santo Antônio de Pádua e principal suspeito de ter encomendado a morte do ex-deputado federal Josias Quintal, que culminou no assassinato por engano de Waldemar Linhares Duarte, no dia 26 de junho, na saía da Fazenda Pedra Lisa, de Josias Quintal.
Juscelino foi preso na rua, na cidade de Piúma, no Espírito Santo, depois de ficar 93 dias foragido e ter circulado por diversas cidades em diferentes estados. A Polícia vinha seguindo seus passos em busca de seu encontro, e chegaram a fazer buscas em Campinas/SP, Contagem/MG, Vitória/ES, Anchieta/ES, Guarapari/ES e Vila Velha/ES, entre outras cidades. “Ele (Juscelino) é muito bem articulado e nos deu muito trabalho para encontrá-lo, mas a Polícia Civil cumpre seu papel e o prende”, declarou o delegado.
Márcio Caldas ressaltou a importância da prisão de Juscelino, tida como a mais importante no cenário das investigações. “A sociedade estava vendo a polícia trabalhando, mas ainda dependíamos da realização dessa prisão que foi realizada depois de muitas diligências”.
Sobre as primeiras declarações de Juscelino, Márcio Caldas afirmou que não tem dúvidas mais sobre como tudo aconteceu, e que o Juscelino, apesar de ainda negar os fatos, mesmo diante de tantas provas contundentes, aos poucos tem passados as primeiras informações.
“A prisão preventiva é de 30 dias e tenho convicção que neste prazo teremos dele o que precisamos. Ele começou a pensar na possibilidade de colaborar para ter direito a delação premiada. Os elementos são fortes e oficiosamente ele está aceitando. O comportamento já é de quem não pode negar”, declarou o delegado.
Até o momento foram expedidos seis mandados de prisão e apenas do empresário José Ambrósio Lessa, o Caizé, continua foragido. “Com a prisão do Juscelino que ficará sob minha responsabilidade, acredito que antes de encerrar o prazo da prisão temporária dele, vamos chegar no Caizé”. Márcio Caldas disse ainda que Juscelino será levado para a Casa de Custódia.
Os seis mandados de prisão foram expedidos contra Juscelino Cruz de Araújo (suspeito de ser o mandante); Douglas Vinícius Amorin (suspeito de ter cometido a execução)
Rock Lanne Barbosa, 31 anos (comparsa de Maximiliano); Maximiliano Rocha da Conceição, 33 anos (suspeito de ter cometido a execução); Rodrigo Qualhada (já estava preso na Casa de Custódia) e Caizé (empresário é o suspeito de ter contratado os assassinos), único que ainda não foi encontrado.
CRIME POLÍTICO
Perguntado sobre a possibilidade de todo o esquema ter por de trás uma conotação política, o delegado afirmou que apenas após conseguir apurar mais informações de Juscelino e com a prisão de Caizé, é que as peças irão formar o real quadro, sendo que todos os indícios apontam nessa direção.
“O Josias Quintal (que seria o alvo) investigou muita coisa na cidade (Pádua) e pegou muitas escorregadas do grupo que está no poder há 30 anos, e isso parece ter ferido alguns interesses”.
Presidente da Câmara, Juscelino Cruz (PMDB) está licenciado desde agosto, sem ter comparecido à Casa do Legislativo durante todo esse tempo em que esteve foragido, tendo ainda recentemente conquistado mais 75 dias na prorrogação da licença, conforme o próprio declarou na delegacia."
FONTE: santoantoniodepadua.blogspot
AS NOTÍCIAS JÁ DIVULGADAS ATE O PRESENTE MOMENTO
A Polícia Civil conseguiu localizar na tarde desta quinta-feira (05/11), no Estado do Espírito Santo, o presidente da Câmara de Santo Antônio de Pádua, Juscelino Cruz de Araújo, suspeito de ser mandante do crime que tinha como alvo o ex-deputado federal Josias Quintal, As investigações indicam crime político. mas que acabou causando por engano, o assassinato do Secretário de Comércio e Indústria de Aperibé, Waldemar Linhares Duarte, no último dia 26 de junho, morto com dois tiros na cabeça quando saía da Fazenda Pedra Lisa, de Josias Quintal.
Juscelino foi conduzido para a 146ª Delegacia de Guarus, em Campos, onde chegou às 16h. O delegado, Márcio Caldas que está a frente das investigações, está no Rio de Janeiro e somente nesta sexta-feira, às 11h, concederá entrevista coletiva para passar mais detalhes do caso.
Em julho, duas pessoas foram presas, Roquelane Barbosa, 31 anos e Maximiliano da Conceição, 33.
O empresário Carlos José Ambrósio Lessa, conhecido como Caisé, que é suspeito de ter contratado os assassinos, continua foragido.
Valdemar Duarte foi morto a tiros quando saía do sítio de Josias Quintal. Dois homens armados e de moto se aproximaram do carro da vítima e fizeram os disparos.
As primeiras informações recebidas pela imprensa são de que Juscelino poderá ser beneficiado com a delação premiada, por estar disposto a contribuir com maiores informações do caso.
Fonte: Ururau
EM 2007 SEGUNDO A FONTE “TV JUSTIÇA” JUSCELINO CONTESTA DECISÃO DA JUSTIÇA
STF
Chega ao STF ação de vereador que pretende ser julgado pelo TJ-RJ
O vereador Juscelino Cruz de Araújo, de Santo Antônio de Pádua (RJ), ajuizou ação na qual contesta decisão do juiz de primeiro grau que se considerou competente para processar e julgar processos de improbidade administrativa e peculato contra o vereador. A Reclamação (RCL 4876) foi proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar a fim de que o vereador seja julgado pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Segundo a ação, o ato teria sido mantido pelo TJ-RJ e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como base de suas afirmações, o vereador cita decisões do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 541, no Recurso Extraordinário (RE) 141209 e no Habeas Corpus (HC) 74125.
De acordo com o Ministério Público, Juscelino Cruz de Araújo responde a ação civil por improbidade administrativa com o argumento de que quando o reclamante exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal só teria pago o imposto de renda descontado na fonte no final do ano. O MP também alega que, contra o vereador, tramita ação penal que apura prática de peculato referente a despesas feitas em churrascaria, "de valores de cerca de R$ 500,00 perfazendo-se cerca de R$ 6 mil".
Conforme a Reclamação, nas ações ajuizadas contra o vereador, quanto à rejeição da incompetência do juízo de primeiro grau, foram ajuizados habeas corpus, ambos julgados pelo TJ-RJ.
"Como se sabe, pela Constituição Federal (artigo 29, VIII), os vereadores estão acobertados pela chamada imunidade material e quanto à processual, como vimos, forte, basicamente, no seu artigo 22, I, o STF, em liminar, considerou inadequada a sua instituição pela Constituição estadual, por ser tal matéria de competência privativa da União Federal", alegaram os advogados na ação. No entanto, eles afirmaram que quanto ao foro por prerrogativa de função, o entendimento é diverso, considerando a regra do artigo 125, I, e desde que haja simetria entre os cargos (municipal, estadual, federal).
Logo, o advogado sustenta que para vereadores, como no caso de Juscelino de Araújo, "desde que esta seja a opção política do constituinte estadual, agentes que, pela similitude com agentes estaduais e federais, ensejam a instituição, para seu processo e julgamento, originariamente, perante Tribunal, tal foro, por prerrogativa de função, é compatível com a Constituição Federal".
Assim, pede que seja deferida a liminar determinando o sobrestamento de qualquer decisão do TJ que julgou inconstitucional o artigo 161, IV, "d" da Carta estadual, suspendendo os processos que envolvam a aplicação da norma estadual, em decorrência, as ações de competência do TJ que em simetria com os cargos tem foro por prerrogativa de função perante o TJ-RJ
FONTE TV JUSTIÇA
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

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