PECs de que definem piso de policias e bombeiros deverão tramitar em conjunto
O Senado aprovou em dois turnos na noite de ontem, a PEC 41/08, que trata da definição do piso nacional para policias civis, militares e bombeiros. A proposta agora será enviada à Câmara dos Deputados. Ao chegar na Mesa, o presidente Michel Temer, de acordo com o parágrafo I, do art. 139 do Regimento Interno, vai verificar que “existe proposição em trâmite que trate de maneira análoga ou conexa” e vai promover a tramitação conjunta com a PEC 300. Se a PEC 41 for definida como principal, ao ser votada no plenário da Câmara, já estará pronta para promulgação, porque já terá o parecer das duas casas. Se ela for apensada a PEC 300, deverá voltar ao Senado.
Os deputados federais Mendonça Prado, Capitão Assumção e Major Fábio passaram a noite de ontem no Senado acompanhando a votação da PEC 41/08, de autoria do senador Renan Calheiros. Trata-se de uma proposta muito parecida com a PEC 300 e que segundo os senadores foi impulsionada pela mobilização de deputados federais e policias militares. “A PEC 41 estava adormecida e foi acordada pela força da PEC 300 que tramita na Câmara Federal”, afirmou na tribuna o senador Efraim Moraes.
A PEC 41/08 que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares tramitou mais rápido que a PEC 300 porque no Senado não precisa passar por Comissão Especial. Além disso, a votação em dois turnos aconteceu na mesma noite, em razão de acordo de líderes partidários, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
Assim como a PEC 300, a proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. A proposta fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso.
Para mais informações acesse o site: www.mendoncaprado.com
Por Carla Passos
Assessoria de Imprensa
JUNTOS SOMOS FORTES!O Senado aprovou em dois turnos na noite de ontem, a PEC 41/08, que trata da definição do piso nacional para policias civis, militares e bombeiros. A proposta agora será enviada à Câmara dos Deputados. Ao chegar na Mesa, o presidente Michel Temer, de acordo com o parágrafo I, do art. 139 do Regimento Interno, vai verificar que “existe proposição em trâmite que trate de maneira análoga ou conexa” e vai promover a tramitação conjunta com a PEC 300. Se a PEC 41 for definida como principal, ao ser votada no plenário da Câmara, já estará pronta para promulgação, porque já terá o parecer das duas casas. Se ela for apensada a PEC 300, deverá voltar ao Senado.
Os deputados federais Mendonça Prado, Capitão Assumção e Major Fábio passaram a noite de ontem no Senado acompanhando a votação da PEC 41/08, de autoria do senador Renan Calheiros. Trata-se de uma proposta muito parecida com a PEC 300 e que segundo os senadores foi impulsionada pela mobilização de deputados federais e policias militares. “A PEC 41 estava adormecida e foi acordada pela força da PEC 300 que tramita na Câmara Federal”, afirmou na tribuna o senador Efraim Moraes.
A PEC 41/08 que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares tramitou mais rápido que a PEC 300 porque no Senado não precisa passar por Comissão Especial. Além disso, a votação em dois turnos aconteceu na mesma noite, em razão de acordo de líderes partidários, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
Assim como a PEC 300, a proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. A proposta fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso.
Para mais informações acesse o site: www.mendoncaprado.com
Por Carla Passos
Assessoria de Imprensa
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
3 comentários:
por que o governador contratououtro secretario de segurança?(consultor)o motivo seria incompetencia de beltrame?
Sem dúvida, algo a se pnsar.
Dizem que Beltrame sai em janeiro e entra um desembargador.
Qual será o salário desse consultor?
A pec41 até um bobo ve que é enganção do senado para derrubar a pe300 e tudo acabar em nada,a pec300 sim, esta só se refere as policia militar e bombeiros e reformados. Na hora da gente entregar nossas vidas para os est nós somos militares, quando é algo como a pec300 que venha a nos beneficiar, somos vinculados junto com os civis. Em qualquer pais do mundo a nivel de Brasil militar é militar e tem que ter seus merito dentro da doutrina militar.
Postar um comentário