Hugo Acero Velásquez, especial para o iG
Um dos dados mais importantes em matéria de segurança pública diz respeito à confiança que os cidadãos têm nas autoridades, especialmente nas suas polícias. Neste campo, é necessário reconhecer que a confiança dos cidadãos é conquistada quando a população se sente segura porque a polícia cumpre adequadamente seu papel, ou seja, quando garante a segurança de todos os cidadãos de forma eficaz. Convém ressaltar que não se tem a confiança dos cidadãos por meio de campanhas publicitárias que tentam mostrar o melhor da polícia. Ela é conquistada trabalhando próximo aos cidadãos e produzindo resultados significativos na redução do crime e da violência.
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No caso das polícias do Rio de Janeiro (Militar e Civil), a Pesquisa de Qualidade de Vida e Vitimização de 2007 mostrou que 56,1% dos cidadãos não confiam na Polícia Militar, 36% confiam apenas em parte e somente 6,9% acham que a polícia é totalmente confiável. No caso da Polícia Civil, a situação melhora um pouco: 42,9% dos entrevistados não confiam, 44,8% confiam em parte e 9,2% confiam totalmente.
Quando este levantamento pediu aos cidadãos do Rio que avaliassem essas duas polícias, chama a atenção a baixa classificação dada à Polícia Militar (Ruim/Péssimo) pela distribuição de policiamento nos bairros, pelas investigações por má conduta dos policiais e proteção dos direitos humanos, como é possível ver no gráfico a seguir:
No caso da Polícia Civil, os percentuais de má classificação são mais baixos, mas os entrevistados também destacam a falta de investigações por mau comportamento dos policiais, a proteção dos direitos humanos e a rapidez e qualidade no atendimento e na elaboração dos registros de ocorrência, como se vê no quadro abaixo:
Não é nenhum segredo no Rio que os resultados esperados em matéria de segurança estão aquém do desejável e que é preciso, entre outras coisas, uma profunda mudança na polícia. Mas como realizar essa profunda mudança sem parar a luta contra os grupos criminosos? Essa situação é como trocar um pneu de um veículo que vai a 100 quilômetros por hora e não pode parar.
A seguir vou expor os elementos que, creio, são necessários para fazer avançar um processo de transformação das polícias Civil e Militar.
1. Primeiro, é preciso a vontade política do governador para avançar um processo de profunda transformação das polícias. Essa vontade política deve ser pública e consistente com os fatos que ocorrem hoje no Estado e, em particular, na cidade do Rio de Janeiro, onde se requer polícias profissionalizadas, capazes de agir segundo os preceitos que norteiam a atuação das polícias na relação com os cidadãos . Os preceitos são:
Finalidade: o objetivo perseguido pelas forças de segurança pública é a prevenção de um delito ou a prisão de um infrator. Algum tipo de desvio desta finalidade poderia levar a um uso desmedido do poder.
Necessidade: as condutas incorridas pelas forças de segurança devem constituir-se como a única possibilidade de ação para evitar a realização de um delito ou dar captura a uma ou mais pessoas que o cometem. Além disso, essas condutas devem ser o menos lesivas aos direitos das pessoas, principalmente quanto ao uso da força em questão.
Motivação: refere-se explicitamente às razões que levam a polícia a agir, as quais devem ser claras, objetivas e, sobretudo, justificadas.
Proporcionalidade: o conjunto de medidas tomadas pelas forças de segurança pública deve estar adequado à conduta da pessoa perseguida e ao contexto em que o delito é cometido. Deve haver também uma conexão direta entre os fins e os meios utilizados, o que evitará o uso de medidas excessivas que causem danos desnecessários a pessoas ou a seus bens.
Não discriminação: todas as pessoas, sem distinção de qualquer espécie, têm os mesmos deveres e direitos e deverão ser tratados pelas forças de segurança de forma igual.
Excepcionalidade do uso da força: o uso da força é admitido para situações excepcionais nas quais ou não se pode prevenir o delito ou se deve perseguir a quem cometeu o crime por outros meios.
Tudo isto para pôr em contexto que o que se busca é uma reforma das polícias e que existe a decisão de profissionalizá-las para que enfrentem da melhor maneira os desafios impostos pelas novas organizações criminosas, mas sempre dentro do marco do estado de direito, respeitando os direitos humanos. As polícias não podem ignorar essas obrigações democráticas, caso contrário se põem no mesmo nível dos delinquentes que procuram combater.
2. Para avançar este processo, o governador poderia convocar um grupo de cidadãos importantes e com credibilidade (sejam eles especialistas ou não no tema), para que o ajudem a pensar e a definir, num período de poucos meses (no máximo seis):
A polícia que o Rio de Janeiro quer e precisa;
A proposta de reforma das polícias Militar e Civil;
O custo da reforma;
E como se financia essa reforma.
Para avançar neste trabalho, esse grupo deve contar com o apoio de profissionais especialistas e com a exposição de experiências de polícias de cidades ou países que se destaquem neste campo.
3. Essa reflexão deve incluir:
Depuração da corporação, com a expulsão de quem tem problemas com corrupção, violação dos direitos humanos, indisciplina e baixa capacidade policial. Neste campo é necessário ter ou obter condições especiais para tirar do serviço aqueles policiais que têm os problemas anteriormente mencionados. É preciso contar com um amplo apoio da população para avançar neste trabalho e, neste capo, desempenham um papel importante o grupo de cidadãos convocados pelo governador.
Processo de profissionalização da carreira policial, estruturas de comando, promoção, seleção, formação e capacitação. Neste campo é recomendável estudar a viabilidade e a conveniência tanto de operação quanto de logística da união das duas polícias (Militar e Civil) em uma só. Unir a operação e a investigação daria um manejo mais integral para enfrentar a criminalidade.
Melhoria do bem-estar dos policiais e suas famílias. Mais do que aumento salarial, o que se requer é que o policial e sua família (pais, cônjuges e filhos) contem com bons e adequados serviços de bem-estar social (saúde, educação, cultura, recreação e lazer).
Modernização dos equipamentos e instalações (batalhões e demais unidades policiais), mobilidade (carros, motos, bicicletas, cavalos, etc.), comunicações (centrais de emergência e segurança, rádios móveis, portáteis) e capacitação contínua dos recursos humanos.
Participação dos cidadãos e das comunidades para que ajudem a pensar a polícia que o Rio de Janeiro quer e precisa e também para que sejam levados em conta na reestruturação da polícia. Seria importante desenvolver a figura de um comissário de polícia, como representante e defensor do direito à segurança dada aos cidadãos.
Para concluir, a reforma das polícias do Estado do Rio não pode esperar, nem deve estar direcionada porque sua capital será uma das sedes da Copa de 2014, nem dos Jogos Olímpicos de 2016. A reforma deve ocorrer porque todos os cidadãos, residentes e visitantes, têm direito à segurança sem nenhum tipo de discriminação. Por outro lado, deve ocorrer porque a insegurança e a violência estão afetando a competitividade, os investimentos e o turismo do Rio. Sem segurança não há investimento, sem investimento não há emprego e sem emprego não há bem-estar.
A reforma da polícia deve ser parte importante de uma estratégia global de segurança pública que deve incluir, além do fortalecimento das polícias, o reforço da justiça punitiva e reparadora; programas de prevenção contra a criminalidade e a vinculação, especialmente de jovens, a atividades criminosas; a melhoria das condições sociais e de desenvolvimento de áreas de alta violência e delinquência; a recuperação de entornos urbanos degradados; a redução dos riscos decorrentes do uso de armas; o consumo de álcool e outras drogas; a difusão dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos familiares, interpessoais e comunitários; o fortalecimento da cultura cidadã; a punição exemplar e ressocialização dos detentos; a recuperação por parte do Estado do controle das prisões; e, finalmente, um trabalho coordenado com o governo federal e com todos os prefeitos do Estado do Rio.
Estas tarefas têm de ser desenvolvidas de maneira imediata. Não convém esperar para tomar decisões às vésperas da Copa ou dos Jogos Olímpicos, quando restarão dois caminhos a escolher. Um deles é militarizar e controlar, com as polícias, as favelas mais problemáticas ou toda a cidade durante o tempo que durarem estes eventos. O segundo caminho é negociar com os criminosos para que reduzam a violência durante os eventos. Os dois caminhos são errados e não resolvem o problema de fundo – “garantir o direito dos cidadãos de viver com segurança”.
Hugo Acero Velázquez é sociólogo e consultor da ONU para Segurança e Justiça. Foi conselheiro presidencial de paz da Colômbia.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
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