RIO DE JANEIRO: CABRAL, POR QUE A PERÍCIA CRIMINAL NÃO É INDEPENDENTE?

ASSOCIAÇÕES DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CONSEG - A MOTIVAÇÃO QUE FALTAVA
Os resultados alcançados na CONSEG, entre os dias 27 e 30 de agosto, levam-nos às seguintes reflexões:
1) Sempre tratamos a autonomia da perícia como uma causa cidadã em prol da justiça e da sociedade, não como uma simples demanda corporativista da classe;
2) Enfatizamos uma reestruturação profunda dos órgãos de perícia face os resultados empreendidos pelas gestões até então assumidas;
3) Reivindicamos salários dignos, à altura das nossas qualificações e responsabilidades inerentes à função pericial, semelhantes e até mais abrangentes, daqueles que percebem os maiores salários do país;
4) Reivindicamos uma perícia planejada e gerida por peritos, com dotação orçamentária conformada a partir deste planejamento por nós efetivado.
Todos esses pontos foram tomados como diretrizes da CONSEG, obtendo 1094 votos de aprovação, somente um voto abaixo da diretriz mais votada que dizia respeito ao sistema penitenciário.
Além disso, tivemos a PLC 204 / 2008, que foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado. Não esqueçamos, ainda, da PEC 35/2005 que definiu a autonomia dos órgãos periciais no Rio de Janeiro. Esta medida foi julgada como inconstitucional por erro de forma e está em fase de recurso. Entretanto, o que é importante ressaltar é a expressiva votação que obteve na ALERJ, mostrando que esta é uma demanda amplamente aceita por nossos legisladores.
Ora, se toda a sociedade civil, legisladores e peritos clamam por uma perícia autônoma administrativamente e financeiramente, o que falta para que nosso governador dê o passo final?
Fica a certeza de que os escalões superiores da polícia e do governo, bem como do poder legislativo e judiciário, hoje, mais do que nunca, têm a motivação que precisávamos para implementar a reestruturação da perícia e a devida valorização dos peritos.
Não existe razão para desprezar o clamor da sociedade e dotá-la de uma perícia à altura do nosso estado e por nós tão esperada.
Atenciosamente,
Elcio C. Costa
Presidente da APERJ
Gestão 2009 / 2010
SITE.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO