Breve histórico de SD Prisco na greve de Roraima.
A APBM/RR (Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima), AFAPBM/RR (Associação dos Familiares e Amigos dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima) e a Anaspa (Associação Nacional dos Praças) disseram durante entrevista ao RORAIMA HOJE, na tarde de ontem, no CPC (Comando de Policiamento da Capital) que aceitam o reajuste de 14,5% proposto pelo Governo.
A APBM/RR (Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima), AFAPBM/RR (Associação dos Familiares e Amigos dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima) e a Anaspa (Associação Nacional dos Praças) disseram durante entrevista ao RORAIMA HOJE, na tarde de ontem, no CPC (Comando de Policiamento da Capital) que aceitam o reajuste de 14,5% proposto pelo Governo.
A categoria pretendia uma reposição salarial equivalente a 43%. Mas para encerrarem o aquartelamento, as entidades querem que o Governo firme um Termo de Acordo e Compromisso, no qual o executivo estadual se comprometa a não utilizar qualquer procedimento jurídico-administrativo aos policiais e bombeiros militares que aderiram ao movimento. Ou seja, que não proceda qualquer tipo de punição, retaliação ou transferência contra os participantes das mobilizações.
“A gente aceita todas as propostas do Governo. Já desocupamos a sede do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), conforme ele [governador Anchieta Júnior] solicitou. Aceitamos os 14,5% de aumento, mas só vamos encerrar o aquartelamento se o governador nos conceder anistia”, afirmou Marcos Prisco, diretor da Anaspa. Esse mesmo tipo de ação aconteceu em Minas Gerais e Tocantins, ocasião em que os governadores daqueles estados anistiaram os policiais militares que também se aquartelaram.“Se o governador disser que aceita, em 30 minutos desocupamos o quartel. Mas se ele não acenar para isso, temos cerca de sete toneladas de alimento e vamos continuar aqui até que ele firme esse compromisso com a categoria”, garantiu o líder do movimento.
Eles também querem que o mediador das negociações entre as entidades representativas dos militares e o Governo do Estado seja substituído. “Queremos que o Secretário de Segurança Pública venha negociar com a gente e não o secretário de Justiça”, disse Marcos.
Luana Coutinho, presidenta da AFAPBM/RR, também afirmou que os familiares continuarão no quartel, enquanto o governador não se comprometer em não punir os militares envolvidos no aquartelamento.
EM RESPOSTA AOS MILITARES - “Atos de indisciplina não se discute, se pune”, disse governador Anchieta Júnior· “Eles estão [policiais e bombeiros militares aquartelados] cometendo um crime e o Ministério Público vai puni-los. Isso já foge até da vontade do governador de querer ou não”, disse o governador Anchieta Júnior, ao se referir ao pedido de anistia solicitado pela APBM/RR e AFAPBM/RR.
“Um episódio como esse, mancha a imagem da Polícia Militar. É uma situação absurda. Homens da segurança pública estão contrariando uma determinação judicial”, afirmou Anchieta. O governador faz referência a liminar concedida pelo Juiz Mozarildo Cavalcante, na última terça-feira, que considerou a greve ilegal e estipulou multa diária de R$ 5 mil por cada policial e bombeiro militar que não retornar as atividades, sob a responsabilidade da APBM/RR e AFAPBM/RR. Sobre o aumento, mais uma vez, o governador foi enfático ao dizer que um aumento salarial acima de 14,5% é economicamente impossível, devido à redução de 25 % no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
· CRIANÇA E ADOLESCENTE - Juíza determina diligência no quartel· Agentes do Juizado da Infância e Adolescência estiveram na sede do Comando de Policiamento da Capital na tarde de ontem, para verificarem in loco, por determinação da Juíza Graciete Souto Maior, a situação em que se encontram crianças e adolescentes no local. “Estamos verificando as condições de alimentação no quartel. Se as crianças e adolescentes estão indo a escola. Nossa intenção é preservá-las e evitar a exposição dessas crianças na linha de frente das manifestações”, disse o agente de proteção do Judiciário, Kennedy Amorim.
- Consequências: Após o acordo e a suspensão da greve, os comandantes abriram um Inquérito Policial Militar e o coronel presidente do IPM exigiu a prisão preventiva de Marco Prisco, Soldado da PM-BA e dirigente da ANASPRA, alegando que sua liberdade significa uma ameaça à ordem pública.
Marco Prisco, que também é coordenador nacional do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), está preso na Penitenciária de Monte Cristo, reconhecida como uma prisão extremamente violenta, o que significa uma real ameaça à sua integridade física.
A coordenação do movimento está acompanhando o processo e articulam com parlamentares e dirigentes nacionais a libertação de Prisco.
- Os ganhos: Depois de 24 dias a manifestação dos policiais e bombeiros militares chegou ao fim. Às 21h10 de ontem, o governador Anchieta Júnior assinou o Termo de Acordo e Compromisso, concedendo aos militares suas principais reivindicações. Às 21h40, o secretário de Segurança Pública, general Eliéser Girão Monteiro e o comandante da PM, coronel Gerson Chagas, levaram o documento assinado pelo governador aos manifestantes.Logo após, os dois representantes do Governo ordenaram a desocupação imediata da sede do Comando de Policiamento da Capital (CPC), sendo que 30 homens deveriam permanecer para realizar a limpeza do local. Hoje todos os policiais que se amotinaram devem voltar às suas funções.
“Foi uma solução satisfatória, apesar das dificuldades na negociação, mas tudo ocorreu dentro da legalidade e de forma pacífica. Conseguimos acalmar os ânimos, evitando assim qualquer atitude radical”, afirmou o comandante Gerson Chagas.
Para o general Eliéser Girão Monteiro, que foi o principal articulador na crise nesses últimos quatro dias, não foi apenas os manifestantes que ganharam, porém todo o Estado.
“Agora voltamos à normalidade. Nós acreditamos na Polícia Militar de Roraima e sabemos que estes tomaram a melhor atitude ao concordarem com os termos estabelecidos pelo Estado. Só pedimos que ações como essa de aquartelamento jamais sejaM repetida”.
Reajuste será de 14,5%, pago em duas vezes.
Entre as cláusulas do TAC, a que mais emperrou as negociações foi a que estipulava a forma de reajuste, reivindicada pelos PMs. Por fim, ambas as partes concordaram que o reajuste será de 14,5%, sendo que 7,5% pagos referente ao mês de abril e 7% no mês de outubro, todos sobre o soldo.
Entretanto, ainda segundo o TAC, o Governo deve enviar à Assembléia Legislativa o projeto de lei que reajusta o salário dos militares em 7% sobre o subsídio. O deputado Damosiel Alencar, se comprometeu a trabalhar na questão ainda esta semana.
“Nós vamos criar uma comissão externa para tratar do caso e trabalhar para que a emenda seja aprovada até o dia 30 de novembro, que é o que consta no TAC”, afirmou Damosiel, acompanhado do também deputado Ivo Som.
Não haverá processo administrativo.
Outra questão que gerou polêmica durante todo o dia de ontem foi a que se referia à punição dos militares amotinados. O Governo propôs investigar e apurar a participação dos militares as transgressões e crimes ocorridos durante os 24 dias de manifestação. E isso, dentro do processo administrativo e militar legal.Os manifestantes combateram o texto, pedindo sua alteração, para que os militares aquartelados fossem punidos através de Inquérito Policial Militar, e não no âmbito administrativo. O governo acatou a reivindicação.
JUNTOS SOMOS FORTES!- Consequências: Após o acordo e a suspensão da greve, os comandantes abriram um Inquérito Policial Militar e o coronel presidente do IPM exigiu a prisão preventiva de Marco Prisco, Soldado da PM-BA e dirigente da ANASPRA, alegando que sua liberdade significa uma ameaça à ordem pública.
Marco Prisco, que também é coordenador nacional do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), está preso na Penitenciária de Monte Cristo, reconhecida como uma prisão extremamente violenta, o que significa uma real ameaça à sua integridade física.
A coordenação do movimento está acompanhando o processo e articulam com parlamentares e dirigentes nacionais a libertação de Prisco.
- Os ganhos: Depois de 24 dias a manifestação dos policiais e bombeiros militares chegou ao fim. Às 21h10 de ontem, o governador Anchieta Júnior assinou o Termo de Acordo e Compromisso, concedendo aos militares suas principais reivindicações. Às 21h40, o secretário de Segurança Pública, general Eliéser Girão Monteiro e o comandante da PM, coronel Gerson Chagas, levaram o documento assinado pelo governador aos manifestantes.Logo após, os dois representantes do Governo ordenaram a desocupação imediata da sede do Comando de Policiamento da Capital (CPC), sendo que 30 homens deveriam permanecer para realizar a limpeza do local. Hoje todos os policiais que se amotinaram devem voltar às suas funções.
“Foi uma solução satisfatória, apesar das dificuldades na negociação, mas tudo ocorreu dentro da legalidade e de forma pacífica. Conseguimos acalmar os ânimos, evitando assim qualquer atitude radical”, afirmou o comandante Gerson Chagas.
Para o general Eliéser Girão Monteiro, que foi o principal articulador na crise nesses últimos quatro dias, não foi apenas os manifestantes que ganharam, porém todo o Estado.
“Agora voltamos à normalidade. Nós acreditamos na Polícia Militar de Roraima e sabemos que estes tomaram a melhor atitude ao concordarem com os termos estabelecidos pelo Estado. Só pedimos que ações como essa de aquartelamento jamais sejaM repetida”.
Reajuste será de 14,5%, pago em duas vezes.
Entre as cláusulas do TAC, a que mais emperrou as negociações foi a que estipulava a forma de reajuste, reivindicada pelos PMs. Por fim, ambas as partes concordaram que o reajuste será de 14,5%, sendo que 7,5% pagos referente ao mês de abril e 7% no mês de outubro, todos sobre o soldo.
Entretanto, ainda segundo o TAC, o Governo deve enviar à Assembléia Legislativa o projeto de lei que reajusta o salário dos militares em 7% sobre o subsídio. O deputado Damosiel Alencar, se comprometeu a trabalhar na questão ainda esta semana.
“Nós vamos criar uma comissão externa para tratar do caso e trabalhar para que a emenda seja aprovada até o dia 30 de novembro, que é o que consta no TAC”, afirmou Damosiel, acompanhado do também deputado Ivo Som.
Não haverá processo administrativo.
Outra questão que gerou polêmica durante todo o dia de ontem foi a que se referia à punição dos militares amotinados. O Governo propôs investigar e apurar a participação dos militares as transgressões e crimes ocorridos durante os 24 dias de manifestação. E isso, dentro do processo administrativo e militar legal.Os manifestantes combateram o texto, pedindo sua alteração, para que os militares aquartelados fossem punidos através de Inquérito Policial Militar, e não no âmbito administrativo. O governo acatou a reivindicação.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
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