1ª Conseg.
Avaliação positiva da participação dos delegados da PF.
Enviado por Iara Vidal em 31/08/2009 12:25:23
Um dos representantes da ADPF no evento, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, fala sobre os resultados para a categoria.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da ADPF, Delegado de Polícia Federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, foi um dos representantes da Associação na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Ele acompanhou todo o processo do evento, desde a instalação da Comissão Organizadora Nacional (CON), da qual foi um participante ativo, até o encerramento da etapa nacional ocorrido no dia 30 de agosto, em Brasília (DF).
Leôncio faz uma avaliação extremamente positiva da 1ª Conseg. “A delegação dos Delegados de Polícia Federal e Civil superaram as dificuldades numéricas com uma atuação qualitativa eficiente”, descreve. Ele comenta que o grupo promoveu um amplo diálogo interno e com outros segmentos da sociedade civil e dos trabalhadores da segurança pública. “Algo que não se vê todos os dias. O aprendizado com a participação em eventos desta natureza foi rica”, comenta. O delegado afirma que, com certeza, a partir das discussões feitas, a categoria traçará melhor as estratégias para o aperfeiçoamento da atividade de Polícia Judiciária no país.
Com relação aos resultados, Leôncio avalia que as teses defendidas pelos Delegados de Polícia Federal estão em sintonia com o pensamento da sociedade brasileira. “Entre os princípios, o mais votado, é o que trata da autonomia funcional e administrativa das Polícias, no nosso caso, entenda-se a Polícia Federal autônoma e vinculada ao Ministério da Justiça”, conta.
O segundo princípio mais votado na 1ª Conseg mostra a rejeição à tese da desconstitucionalização das Polícias. “Muito pelo contrário, o que se espera é a preservação e o respeito ao texto vigente do art. 144 da Magna Carta”, avalia Leôncio. Ele comenta que o mandamento constitucional tem, atualmente, sofrido violações gritantes por órgãos e autoridades públicas com o dever de zelar por ele. “É a negativa às usurpações das funções constitucionais entre os órgãos policiais que ficou estabelecido como princípio da 1ª Conseg”, celebra.
Entre as diretrizes, Leôncio destaque a que defende a necessidade de prerrogativas constitucionais semelhantes ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para os profissionais de segurança pública. “Isso demonstra que a luta pelo resgate constitucional da carreira jurídica dos Delegados de Polícia Federal por meio da PEC 549/2006 está no caminho certo”, analisa. Nesta mesma linha está o fortalecimento institucional com a aprovação imediata de uma Lei Orgânica com direitos e prerrogativas funcionais.
O instituto do inquérito policial foi outro tema que teve reconhecida sua importância social, devendo se modernizar e aperfeiçoar cada vez mais, como instrumento eficiente de investigação criminal.
Outras questões funcionais importantes também foram contempladas pelas diretrizes da 1ª Conseg. Trata-se da aposentadoria policial com suas especificidades atuais, a valorização profissional em termos remuneratórios e de capacitação continuada e atendimento biopsicossial. “O agravamento das penas nos crimes, cujas vítimas são policiais revela uma preocupação da sociedade com esses profissionais da segurança pública”, conclui o delegado.
Sobre a questão do ciclo completo, ficou registrado que o tema precisa ainda ser bastante debatido. “Não é tema pacífico, muito pelo contrário, ele é complexo, polêmico e requer uma ampla discussão com a sociedade para melhor compreensão de seus reflexos e conseqüências”, pondera Leôncio. A interpretação que se extrai da Conseg, para o delegado, é que a sociedade civil até poderá aceitar o ciclo completo, mas antes deseja ver implantada a desmilitarização das forças policiais no país. “Creio que qualquer tentativa de segmentos do Governo Federal de ignorar esse entendimento redundará em fracasso certo na esfera legislativa”, opina.
Quanto à questão da carreira única. A diretriz aprovada não se aplica à Polícia Federal, pois se destina aos órgãos policiais militarizados e que ainda não exigem a formação universitária para o ingresso nos seus quadros, conforme se depreende da redação contida na referida diretriz. “Por fim, fica a lição de que nós, Delegados de Polícia Federal, precisamos estar dispostos a interagir mais com a sociedade e outros segmentos profissionais nos diversos espaços de discussão existentes”, finaliza.
JUNTOS SOMOS FORTES!Um dos representantes da ADPF no evento, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, fala sobre os resultados para a categoria.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da ADPF, Delegado de Polícia Federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, foi um dos representantes da Associação na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Ele acompanhou todo o processo do evento, desde a instalação da Comissão Organizadora Nacional (CON), da qual foi um participante ativo, até o encerramento da etapa nacional ocorrido no dia 30 de agosto, em Brasília (DF).
Leôncio faz uma avaliação extremamente positiva da 1ª Conseg. “A delegação dos Delegados de Polícia Federal e Civil superaram as dificuldades numéricas com uma atuação qualitativa eficiente”, descreve. Ele comenta que o grupo promoveu um amplo diálogo interno e com outros segmentos da sociedade civil e dos trabalhadores da segurança pública. “Algo que não se vê todos os dias. O aprendizado com a participação em eventos desta natureza foi rica”, comenta. O delegado afirma que, com certeza, a partir das discussões feitas, a categoria traçará melhor as estratégias para o aperfeiçoamento da atividade de Polícia Judiciária no país.
Com relação aos resultados, Leôncio avalia que as teses defendidas pelos Delegados de Polícia Federal estão em sintonia com o pensamento da sociedade brasileira. “Entre os princípios, o mais votado, é o que trata da autonomia funcional e administrativa das Polícias, no nosso caso, entenda-se a Polícia Federal autônoma e vinculada ao Ministério da Justiça”, conta.
O segundo princípio mais votado na 1ª Conseg mostra a rejeição à tese da desconstitucionalização das Polícias. “Muito pelo contrário, o que se espera é a preservação e o respeito ao texto vigente do art. 144 da Magna Carta”, avalia Leôncio. Ele comenta que o mandamento constitucional tem, atualmente, sofrido violações gritantes por órgãos e autoridades públicas com o dever de zelar por ele. “É a negativa às usurpações das funções constitucionais entre os órgãos policiais que ficou estabelecido como princípio da 1ª Conseg”, celebra.
Entre as diretrizes, Leôncio destaque a que defende a necessidade de prerrogativas constitucionais semelhantes ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para os profissionais de segurança pública. “Isso demonstra que a luta pelo resgate constitucional da carreira jurídica dos Delegados de Polícia Federal por meio da PEC 549/2006 está no caminho certo”, analisa. Nesta mesma linha está o fortalecimento institucional com a aprovação imediata de uma Lei Orgânica com direitos e prerrogativas funcionais.
O instituto do inquérito policial foi outro tema que teve reconhecida sua importância social, devendo se modernizar e aperfeiçoar cada vez mais, como instrumento eficiente de investigação criminal.
Outras questões funcionais importantes também foram contempladas pelas diretrizes da 1ª Conseg. Trata-se da aposentadoria policial com suas especificidades atuais, a valorização profissional em termos remuneratórios e de capacitação continuada e atendimento biopsicossial. “O agravamento das penas nos crimes, cujas vítimas são policiais revela uma preocupação da sociedade com esses profissionais da segurança pública”, conclui o delegado.
Sobre a questão do ciclo completo, ficou registrado que o tema precisa ainda ser bastante debatido. “Não é tema pacífico, muito pelo contrário, ele é complexo, polêmico e requer uma ampla discussão com a sociedade para melhor compreensão de seus reflexos e conseqüências”, pondera Leôncio. A interpretação que se extrai da Conseg, para o delegado, é que a sociedade civil até poderá aceitar o ciclo completo, mas antes deseja ver implantada a desmilitarização das forças policiais no país. “Creio que qualquer tentativa de segmentos do Governo Federal de ignorar esse entendimento redundará em fracasso certo na esfera legislativa”, opina.
Quanto à questão da carreira única. A diretriz aprovada não se aplica à Polícia Federal, pois se destina aos órgãos policiais militarizados e que ainda não exigem a formação universitária para o ingresso nos seus quadros, conforme se depreende da redação contida na referida diretriz. “Por fim, fica a lição de que nós, Delegados de Polícia Federal, precisamos estar dispostos a interagir mais com a sociedade e outros segmentos profissionais nos diversos espaços de discussão existentes”, finaliza.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
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