INVESTIGAR, IDENTIFICAR CULPADOS E PUNIR COM RIGOR.

820 MORTOS
513 DESAPARECIDOS
25000 DESABRIGADOS

Os números da Região Serrana determinam que os CULPADOS sejam PESSOALMENTE responsabilizados e NÃO O ESTADO.
E quais são os culpados pelo descaso com a vida?
O Presidente da República?
O Ministro do Meio Ambiente?
O Governador do Rio de Janeiro?
O Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio?
Os Prefeitos dos Municípios atingidos?
Os Promotores?
Os Juízes?
Só uma investigação pode definir a responsabilidade de cada um ou não.
O INDISPENSÁVEL é que exista a RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL, chega de não culpar (punir) ninguém e ainda jogar a conta no Estado, alvo das ações, que acabam sendo pagas com o nosso dinheiro. Somos duplamente penalizados, sofremos os efeitos do DESCASO e ainda pagamos por ele.
A nossa mobilização não faz julgamento antecipado, tanto que simbolicamente, realizaremos atos na ALERJ (01 FEV 2011), na Procuradoria Geral de Justiça e no Tribunal de Justiça, além do ato já realizado em frente ao Palácio Guanabara (vídeo).
O jornal O Globo publica nessa terça-feira o artigo "Justiça tem parte da responsabilidade", o que pode realmente ser uma verdade, isso sem falar no "parecer" do Promotor de Justiça sobre a lide (leiam).
Por derradeiro, ratificamos que os especialistas já se manifestaram no sentido de que a FALTA de um sistema de monitoramento das chuvas e de um sistema de alarme para a população foram causas concorrentes para o número de mortos, portanto, EXISTEM RESPONSABILIDADES PESSOAIS a serem investigadas e PUNIDAS COM RIGOR.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O BRASIL ESTÁ PRONTO PARA A CLEPTOCRACIA.

Penso que o nosso país esteja pronto para a implantação de um regime cleptocrático, tendo em vista que as condições essenciais, as bases, estão devidamente estruturadas.
Vejamos:
- População incapaz de perceber o que acontece ao seu redor: A educação pública é de péssima qualidade fazendo com que grande parcela da população esteja compreendida entre os completamente analfabetos e os analfabetos funcionais, incapazes de ler e interpretar um breve texto, sendo facilmente manobráveis.
- Facilidades para a implantação de sistemas criminosos: O país é um terreno fértil para os crimes ligados ao dinheiro, considerando as enormes facilidades existentes para a criminalidade estabelecer redes de proteção, bem como, tentáculos para invadir e criar raízes, em cada setor da vida pública e privada, sobretudo, nos poderes legislativo, judiciário e executivo, assim como, no Ministério Público e nos demais órgãos fiscalizadores.
- Mecanismos de controle ineficazes: No Brasil, TODOS os mecanismos de controle (fiscalização) existentes padecem da falta de recursos humanos e materiais, além disso, salvo melhor juízo, todos os chefes destes órgãos são indicados politicamente.
Em apertadíssima síntese, é isso.
O Brasil está pronto para a cleptocracia.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

CIDADANIA: ENFRENTANDO O "SISTEMA".

A natureza nos ensina que a vida é um universo de inter-relacionamentos, onde os seres vivos lutam por sobreviver e por perpetuar a espécie, ora lutando entre si, ora vivendo harmoniosamente, um ajudando o outro.
Simploriamente, definiremos esse tipo de relação, a ajuda mútua, de uma forma genérica como sendo uma relação simbiótica, onde os seres que se relacionam só ganham com a colaboração recíproca.
O “SISTEMA” nada mais é do que isso, uma relação simbiótica, onde os homens que se locupletam com ele interagem entre si trocando favores.
Ele é um monstro devorador de todos os valores positivos da pessoa humana e reduz os seus participantes ao nível mais rudimentar da evolução moral e espiritual.
São habitantes das regiões umbralinas, seres que habitam os infernos, a escória da raça humana, embora sejam ricos e poderosos.
Como todo monstro, o “SISTEMA” é um destruidor por natureza, nada de bom prospera no seu interior ou ao seu redor, todos devemos fugir dos seus tentáculos, os quais vivem tentando nos capturar, sobretudo se somos percebidos como alguém que pode somar forças com ele.
No Brasil, como em muitos outros países, o “SISTEMA” se instalou no governo, a sua maior ambição, o topo da sua evolução, tendo em vista que assim penetra em todos os poderes, em todos os mecanismos de controle que permitem a vida social se desenvolver harmonicamente, nos parâmetros da ordem e do progresso, como sinaliza a nossa bandeira republicana.
O monstro instalou-se e infiltrou os seus tentáculos nas polícias; nos poderes executivo, judiciário e legislativo; na mídia; no ministério público; nos tribunais de contas; nas corregedorias; nas comissões parlamentares de inquérito; etc.
Onde existir um mecanismo de controle, lá ele tentará se instalar.

Obviamente, ele não consegue recrutar a todos, felizmente, porém um grupo grande passa a integrá-lo.

Assim, para materializar a AMPLA DEFESA que o "SISTEMA" proporciona aos seus integrantes, criemos um possibilidade:

- Um governante pratica uma série de irregularidades, desviando bilhões do dinheiro pública, essa é a premissa. Primeiro, nenhum dos seus beneficiários irá denunciá-lo, eles se alimentam no "SISTEMA", portanto, se faz necessário que alguém de fora o denuncie. Feita a denúncia, caso a investigação se inicie, temos que dar sorte para ela ser desenvolvida por alguém de fora, caso contrário não chega a lugar nenhum. Essa verdade vai se repetindo no Ministério Público, no Poder Judiciário (em todas as suas instâncias) e na própria mídia, que não noticia nada contra o patrão. Caiu na mão de um integrante, tudo se reverte.

Percebam a enorme dificuldade que a sociedade enfrenta para condenar alguém do "SISTEMA", uma dificuldade que aumenta de forma diretamente proporcional à posição hierárquica do investigado no "SISTEMA".

Sinteticamente, eis com o funciona.

A mídia vez por outra nos brinda com a exposição de um pequeno tentáculo do monstro, um apêndice que pode ser cortado sem qualquer problema, pois logo outro se regenerará. O extirpado, ficando com a boca fechada, ainda será defendido pelo "SISTEMA".
O monstro possui um poder descomunal, ele é quase imortal.
No Rio de Janeiro, Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar iniciaram uma luta pelo resgate da cidadania, isso no ano de 2007, salários dignos e adequadas condições de trabalho constituem o centro dos objetivos, nada mais natural, aparentemente.
Provavelmente, todos os mobilizados nessa luta tinham na época a noção de que ao lutarem por cidadania, estavam lutando pela reconstrução das instituições militares, o que é uma verdade, porém raros tinham a noção de que estavam incomodando o “SISTEMA”.
O monstro precisa de instituições fracas, facilmente alcançadas pela corrupção e pela troca de favores posibilitando benefícios pessoais de seus integrantes.
Polícias fortes, policiais cidadãos, dignamente remunerados, não interessam ao “SISTEMA”, muito pelo contrário, esses policiais são INIMIGOS.
Policial Militar e Bombeiro Militar, você que participa da nossa luta por cidadania, para salvar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros dos tentáculos do “SISTEMA”, conheça essa verdade e assim começará a entender a perseguição aos Coronéis Barbonos e aos 40 da Evaristos, assim como, a postura de parte da mídia nessa briga.
Conheça essa verdade e entenderá porque precisamos estar nas ruas e compreenda porque parte da mídia não noticia as nossas marchas.

Analise o que acontece e o que deixa de acontecer.
Quem participa da mobilização e quem não participa.
O que é noticiado e o que simplesmente não existe para a mídia.
Citando um exemplo concreto, no ano de 2008 eu almocei com alguns jornalistas de diferentes órgãos da imprensa, para conversar sobre segurança pública. Em um desses agradáveis encontros, um jornalista de fora do "SISTEMA" me confidenciou que o tema Coronéis Barbonos estava proibido na imprensa fluminense, uma proibição tácita. Uma verdade que pude constatar incontáveis vezes ao longo de 2008 e de 2009, confirmando aquele aviso amigável.

Eis a verdade.

Nós estamos lutando contra esse monstro, o "SISTEMA".

Uma luta tremendamente desigual, uma luta para heróis.

Dizem que o "SISTEMA" é invencível, caberá a nós, Praças e Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar mostrarmos que ele não é imortal.

Prezado leitor, talvez agora você comece a entender o desespero para impedir que milhares de Bombeiros e Policiais Militares gritassem FORA CABRAL! no dia 25 JAN 2010.

Uma batalha que nos vencemos, o monstro não é imortal.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

EXECUTIVO: O PODER SUPREMO NO BRASIL.

O GLOBO

Um misto de autoritarismo e de populismo, aliado a doses elevadas de cumplicidade, estão transformando o poder executivo no PODER SUPREMO do Brasil.

A independência e a igualdade entre os poderes ficaram perdidas como letras mortas na constituição federal.

A subserviência do poder legislativo é a que mais chama a atenção e que pode ser explicada mais facilmente, pois sob a alegada necessidade da governabilidade, os acordos políticos são costurados em jantares luxuosos, mas também ostensivamente sob a luz dos holofotes e através deles o executivo domina o legislativo.

No Rio, a maioria do governo na casa (que era) do povo, a transformou na casa de Sérgio Cabral.

Penso que estamos muito perto de termos instalada oficialmente no Brasil uma ditadura civil.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

SÃO PAULO: RETIRADA DOS SÍMBOLOS RELIGIOSOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

“Sou Padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas.

Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. A Cruz deve ser retirada! Nunca gostei de ver a Cruz em tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são vendidas e compradas...

Não quero ver a Cruz nas Câmaras legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte...

Não quero ver a Cruz em delegacias, cadeias , onde os pequenos são constrangidos e torturados...

Não quero ver a Cruz em prontos-socorros e hospitais,onde pessoas (pobres) morrem sem atendimento...

É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa da desgraça dos pequenos e pobres.”

Frade Demetrius dos Santos Silva

São Paulo/SP

A necessidade da retirada dos símbolos atende ao fato do Estado Brasileiro ser laico, portanto, não se pode contestar o Ministério Público, porém o padre deu uma grande lição aos poderes executivo, judiciário e legislativo de São Paulo e por extensão de todo o Brasil.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

O INÍCIO DO FIM DO PODER LEGISLATIVO.

No Brasil vivemos uma crise ética na política que parece interminável, uma doença grave que sofreu um processo de metástase nos governos do PT, o partido que se dizia o guardião da ética, um grande paradoxo.
Mudar essa política é imprescindível, porém como mudá-la se para isso precisamos dos próprios políticos e eles não legislarão contra si próprios e contra seus iguais.
Um beco sem saída, aparentemente, estamos condenados a sofrer com essa classe política por toda a vida.
Viver sob a batuta de oligarcas que se relacionam tanto como parceiros, quanto como adversários, dependendo dos seus interesses pessoais, mas que nunca são excluídos totalmente do poder político.
A situação é muito difícil de ser revertida, considerando que a única saída para essa crise passa pela mobilização popular, algo quase que impossível no Brasil dos nossos dias, onde parcela da mídia parece feliz com a atual situação e não estimula as mobilizações populares, dando a devida cobertura, apesar de alguns arroubos aqui e ali, no noticiário do escândalo político da semana.
Como mobilizar um povo sem cidadania e com uma parcela de analfabetos funcionais que nos atemoriza em termos de construção do futuro para a nossa descendência.
Um exemplo concreto dessa desmobilização é o funcionalismo público do Rio de Janeiro, que foi enganado sumariamente pelo candidato Sérgio Cabral e que não consegue transformar o seu descontentamento em mobilizações nas ruas, para desgastar a imagem daquele que tanto ludibriou as esperanças das diferentes categorias do funcionalismo.
Professores, médicos, agentes administrativos, Policiais Militares, enfermeiros, merendeiras, Policiais Civis, diretores, Bombeiros Militares, etc, todo o funcionalismo está pouco mobilizado ou completamente desmobilizado.
Os Bombeiros Militares são os mais ativos nessa luta, embora essa mobilização ainda esteja restrita à PEC 300/2008, quando a nossa luta é muito maior.
Eu por diversas vezes já escrevei que precisamos ir para as ruas na construção de uma ferramenta democrática a favor da ética na política, como estamos tentando novamente apoiando o Movimento Fora Cabral, criado pelos motoristas de vans intermunicipais que perderam o trabalho, o sustento de suas famílias, por obra do governo estadual.
A nossa inércia e a crescente podridão da política brasileira terão como resultado, mais cedo ou mais tarde, o surgimento de um movimento de força nos quartéis ou no próprio seio da parcela da sociedade que não está se locupletando nesse universo de ilicitudes.
Só tolos pensam que a corrupção política irá se eternizar e que cada vez ficará maior, acolhendo e protegendo sob suas asas todos os criminosos da pátria, o limite está chegando e rápido.
Cidadão brasileiro, vamos nos organizar ordeira e pacificamente para juntos promovermos as mudanças que nos possibilitem a construção de uma democracia e que possamos viver em um estado democrático de direito, com os três poderes independentes, garantindo o controle constitucional.
No Brasil dos nossos dias os três poderes parecem viver um processo de fusão alicerçado em interesses de grupos de pessoas e isso destruirá qualquer movimento na direção de um regime democrático pleno.
No Rio de Janeiro, algumas vezes eu ouvi que a ALERJ tem um partido majoritário, o PG – Partido do Governador – o que significa que o poder legislativo está sendo absorvido pelo poder executivo, nascendo um gigantesco poder, o poder dos governantes.
As ruas devem ser o nosso destino.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

UM RECADO PARA OS CIDADÃOS DE BEM, SÓ PARA ELES.

O GLOBO

O GLOBO:

- Ministros do TSE veem indícios de caixa dois em imagens de Arruda recebendo dinheiro (leia).

- Carpena Amorim, ex-Corregedor de Justiça no Rio, depositou U$S 500 mil em paraísos fiscais, segundo a Polícia Federal (leia).

- Policiais (Civis) podem ter envolvimento da fuga de (30) presos na Polinter (leia).

- Policiais (Militares) acusados de tentarem matar uma jovem nas Paineiras devem depor nessa segunda-feira (leia).

Os fatos contidos nas reportagens demonstram de forma irrefutável que o Brasil está seriamente doente e que se não forem adotadas medidas urgentes contra a infecção generalizada promovida pela vontade de praticar crimes (corrupção, extorsão, etc) de significativa parcela da população brasileira, logo estaremos na CLEPTOCRACIA, o governo dos ladrões.

O brasileiro parece vocacionado para querer levar vantagem financeira através da prática de atividades criminosas em todas as atividades que exerce.

As Políciais Federal, Civil e Militar estão gravemente doentes, o que por si só é um pesadelo sem fim, considerando que às Polícias cabe evitar a prática de crimes e investigar os crimes praticados para identificar os seus autores.

O Poder Legislativo parece o foco principal, o lugar de onde emamam os atos criminosos envolvendo as desvios das maiores somas em dinheiro, recebidas ao vivo em escritórios.

O Executivo está imerso em incontáveis escandalos, nos diferentes níveis.

O Judiciário também dá claros sinais de envolvimento com essas atividades criminosas, como no caso da venda de sentenças que está sendo investigado no Rio de Janeiro.

Diante dessa realidade, a quem o cidadão de bem pode recorrer?

Apesar dos pesares e dos indícios que surgem aqui e ali sobre procedimentos balisados politicamente, o Ministério Público parece ser a última esperança, embora isoladamente pouco possa fazer além de tentar condenações, vez por outra, tendo por base inquéritos mal desenvolvidos.

Temos que agir e rapidamente.

E quem são os que precisam agir?

A parcela da população composta pelas pessoas de bem.

Nós temos que sair da nossa imobilidade que nos conduz à coautoria criminosa por omissão.

Só nós podemos mudar essa realidade, começando por exigir educação pública de qualidade, que permita a todos a possibilidade de terem acesso à cidadania, entendendo que essa é uma solução para longuíssimo prazo e o Brasil não pode esperar, sob pena do quadro ser irreversível, temos que abrir muitas frentes de batalha se quisermos ganhar essa guerra.

É hora de agir.

Os criminosos que existem nas Polícias, no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, etc, querem que tudo continue exatamente como está, um autêntico paraíso para a prática dos seus crimes.

Nas nossas mobilizações cívicas eu sempre destaco que os policiais criminosos nunca ombrearão conosco, nunca "perderão" um sábado ou um domingo sob o sol para lutar por um salário digno, eles ignoram o salário simplesmente.

Lembro do Policial Militar que depois de uma dessas mobilizações, ao reencontrá-lo no Corpo da Guarda do batalhão, me disse que tinha sido o único da unidade a comparecer, sendo que o batalhão possui um efetivo superior a 1.000 Policiais Militares.

Portanto, as pessoas de bem precisam ingressar na guerra, participando de todos os movimentos cívicos, ordeiros e pacíficos, que estejam direcionados para mudar esse quadro.

No Rio temos uma série de mobilizações que lutam pela ÉTICA e pela salvaguarda dos direitos individuais:

- ONG Rio de Paz; ONG Gabriela Sou da Paz; Movimento Cívico Juntos Somos Fortes!; Campanha Não Reeleja Ninguém; Campanha pela aprovação da PEC 300/2008; Movimento Fora Cabral!; MUSP; Movimento dos Demitidos do SAMU; dos Motoristas de Vans Intermunicipais; etc.

Cidadão, participe de todos.

Aprenda a exercer a sua cidadania.

Busque conhecer cada mobilização que surgir e identificando valores positivos, não deixe de participar.

Temos que mudar os rumos do Brasil.

Podemos mudar esses rumos.

Só nós!

Eles só querem enriquecer com dinheiro de origem criminosa.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

OS PERIGOS DO ESTADO DISCRICIONÁRIO - CARLOS F. BALBIN.

Ex-Blog do César Maia:

A DISCRICIONARIEDADE DO PODER EXECUTIVO!

Trechos do artigo "Os perigos do Estado discricionário", de Carlos F. Balbin, professor titular de direito administrativo da Univ. de Buenos Aires. Vale para a Argentina e vale igualmente para o Brasil. (Clarin, 25).

1. Abriu-se o debate na sociedade, no parlamento e na imprensa, sobre o conceito de discricionariedade, ou seja, a liberdade do Poder Executivo para decidir e aplicar as políticas públicas sem regras claras nem precisas. O direito se degradou nos últimos tempos, e com isso contribuiu a ampliar ao extremo, a discricionariedade do Poder Executivo. O exercício discricional do poder estatal se identifica em dois cenários.

2. Por um lado, pela profusão e confusão de normas, o Estado decide livremente que norma vai aplicar. E por outro, quando as normas outorgam uma margem tão ampla, às vezes ilimitadas para o poder de decisão do executivo.

3. Essa degradação do direito fica clara através de dois fatos. O primeiro é a anomia, ou o simples não cumprimento das normas. O segundo a confusão e a normativa laxante, em termos de contradições e ambiguidades do próprio modelo que permite ao Poder Executivo não só eleger entre duas ou mais soluções, mas lisamente que norma vai aplicar e como fazê-lo.

4. Quando a discricionariedade não cumpre certos padrões, o Estado desconhece de fato o princípio da legalidade, assim como o da igualdade. Vale dizer: quando o Presidente legisla, rompe o princípio da divisão dos poderes e a legalidade. Mas quando exerce um poder discricionário, desmedido e sem regras nem límites claros, então legisla em casos particulares. Isso é ainda mais grave porque desconhece o principio da igualdade

5. Se o marco jurídico é tão confuso e frouxo, então o Executivo não só decide que norma aplicar, assim como num caso aplica uma norma e -em outro similar- aplica outra norma distinta. É urgente que o Congresso fixe regras e limites claros ao Executivo, para restabelecer o estado de direito.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

BLOG DO GAROTINHO - GRAVE DENÚNCIA CONTRA O CABRAL (PMDB) E CONTRA A ALERJ.

BLOG DO GAROTINHO:

10/07/2009 20:10
ALERJ nega autorização para governador responder a Ação Penal.
Na calada da noite, a Assembléia Legislativa negou autorização para que o governador Sérgio Cabral fosse processado numa ação penal, pelo Superior Tribunal de Justiça. A mídia do Rio tão defensora da moralidade e dos bons costumes não deu uma linha sequer, a respeito do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que não permitiu ao STJ processar o governador, que tem foro especial. Veja abaixo reprodução do ato da Assembléia.

No Rio de Janeiro nada podemos esperar do Poder Executivo (Sérgio Cabral - PMDB) e nem do Poder Legislativo (Jorge Picciani - PMDB), só nos resta torcer pelo Ministério Público e tentar acreditar no Poder Judiciário, o que não é tarefa fácil.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

UMA IDÉIA DE REFERENDO QUE PARTIU DE UM CORONEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO.

BLOG DO CORONEL.

Sexta-feira, Junho 05, 2009
Referendo.
"Acho engraçado é o nervosismo da oposição com essa hipótese. Até porque o Congresso não está propondo o terceiro mandato, está propondo um referendo. E as pessoas podem derrotar um referendo na hora que quiserem", afirmou Lula. Ora, se o Lula acha que as "pessoas" podem optar, que tal fazermos o seguinte referendo:
" Quem você acha que poderia acabar com a corrupção, a insegurança, a fome, a falta de escolas e a pobreza do Brasil, nos próximos oito anos? O Lula e os políticos ou uma junta militar composta pelo Exército, Marinha e Aeronáutica?"
Já que as "pessoas" é que devem escolher.

Blog do Coronel"

A desmoralização crescente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil, empurra a sociedade brasileira para fazer comparações.

Obviamente, ninguém pode defender nenhuma violação aos direitos humanos, seja na denominada ditadura militar ou no denominado governo militar, como preferirem.

Violações que continuam ocorrendo no governo civil, inclusive nas grandes metrópoles.

Vivemos tempos difíceis e a falaciosa idéia que os atuais governantes tentaram empurrar garganta abaixo do povo, no sentido de que nunca se investigou tanto nesse país, sendo esse o motivo de tantos escândalos, já foi regugitada há muito tempo, pois a verdade é que nunca se roubou tanto na história do Brasil.

Vivemos em um conjunto de oliguarquias, onde a cleptocracia é a forma mais comum de governo.

Apelidar a nossa forma de governo de democracia é uma brincadeira de muito mau gosto, como se democracia fosse um mero dedilhar de botões.

O Coronel do Exército deu a sua idéia, acreditamos que talvez uma alternativa interessante para a implementação de mudanças, seja o surgimento de um militar candidato à Presidência da República, quem sabe ele começasse a dar um jeito nas coisas "democraticamente" ou "pseudo-democraticamente", como todos estão fazendo nas últimas décadas.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

QUEM VIGIA A FALTA DE ÉTICA PÚBLICA NO BRASIL?

Dez anos da Comissão de Ética Pública trazem indagações.
Por Roberto Caldas
A Comissão de Ética Pública completa dez anos hoje, dia 26 de maio. Surgem indagações se a Comissão tem cumprido o seu papel e se há o que comemorar. Em vez de apenas respondê-las positivamente, parece-me mais importante lançar uma reflexão à sociedade sobre a relação direta entre o desenvolvimento e a ética.
A Comissão é órgão autônomo vinculado ao presidente da República, que nomeia seus sete membros para mandatos de três anos, renováveis uma vez. Seus integrantes não são remunerados ou vinculados ao serviço público, para que mantenham a necessária autonomia e imparcialidade. Devem ser cidadãos com legitimidade para representar a sociedade e preencher requisitos de “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”. Afinal, é instância consultiva do presidente da República em matéria de ética e julgadora da chamada alta Administração Federal.
A estruturação da ética pública tem razão de ser muito superior à mera punição aos faltosos:. é o direito ao desenvolvimento social e econômico, classificado universalmente como um direito humano inalienável. Nos termos da Declaração sobre Direito ao Desenvolvimento das Nações Unidas, “toda pessoa e todos os povos estão habilitados a participar de um desenvolvimento econômico, social, cultural e político, a ele contribuir e dele desfrutar, no qual todos os direitos humanos e liberdades fundamentais possam ser plenamente realizados” (artigo 1º). Em nossa Constituição, de igual maneira, o direito ao desenvolvimento está presente em seus primeiros artigos.
Onde entra a ética nesse contexto? O desenvolvimento sustentável não floresce sem transparência *e ética, sendo essa conclusão comum de estudos de organismos internacionais como a ONU, Unesco, OEA, Banco Mundial e BID. E para conquistar um ambiente ético em geral, que abarque também o setor privado e o cidadão comum, é preciso incrementar a ética da elite dirigente.
A Comissão, apesar da estrutura enxuta, desenvolveu ao longo deste decênio um silencioso mas notável trabalho no âmbito do Executivo. Armada de um Código de Conduta simples, tem traçado orientações e produzido treinamentos, palestras e prestado consultas às autoridades, bem como aplicado sanções, que vão desde simples orientações até a sugestão de exoneração de servidores públicos.
Tem resolvido conflitos de interesses, inclusive com a determinação de se desfazer de bens particulares, empresas ou aplicações financeiras que possam, ainda que aparentemente, resultar em conflito ético, maculando a confiança e o respeito do público na integridade, moralidade, clareza de posições e decoro das autoridades.
Descompassos entre os três Poderes, com proibições no Executivo que são admitidas no Legislativo e no Judiciário. Por exemplo, viagens, hospedagens, participações em seminários, remuneração de fontes privadas, nepotismo. Acabam temas de páginas dos jornais.
Não seria hora de pensar-se em um código de conduta comum e uma comissão julgadora única para os três Poderes?
Importante também é observar a diferença vantajosa do código de conduta para o código de ética. O de conduta – adotado pelo Executivo – prevê atos proibidos ou permitidos, enquanto o de ética é apenas genérico, não descrevendo condutas. Ao estabelecer normas claras, dilemas que afetam a reputação da autoridade e da organização passam a ser tratados objetivamente, dando segurança à autoridade no agir. A geração de um ambiente transparente e ético evita o conflito de interesses e a perda de credibilidade. Fecha a antessala da corrupção.
Outra vantagem da Comissão do Executivo é que sua composição é de membros externos às carreiras julgadas. Ao contrário, no Legislativo são comissões compostas pelos próprios pares. No Judiciário, cujo Código de Ética ainda completará um ano de existência, também deve ser assim.
A diferença de tratamento entre os agentes públicos pode ser solucionada com um avanço: os três Poderes pactuarem um novo código de conduta e uma nova comissão de ética abrangentes de todas suas maiores autoridades, para gerar jurisprudência única, transparente, socialmente controlada e condizente com o desenvolvimento que bate à porta do País. A chave-mestra é a Ética.
Roberto Caldas é juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos, presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB e advogado nas áreas constitucional, trabalhista e social.

JUNTOS SOMOS FORTES!


PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

CAMPANHA CÍVICA -NÃO REELEJA NINGUÉM.

Cidadão brasileiro, participe dessa campanha cívica, não temos outra alternativa para salvar o Poder Legislativo e o Poder Executivo.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

RIO DE JANEIRO - PROJETO DE LEI Nº 2266/2009 - ESCLARECIMENTOS - SOLICITA.

Eu estou tentando entender um pouco mais sobre o funcionamento da administração pública, bem como, sobre a tramitação de projetos de leis, entre os poderes executivo e legislativo.

Assim sendo, solicito aos nossos amigos, leitores, colaboradores, seguidores e críticos que, dentro do possível, expliquem o contido nesse Projeto de Lei:

Autor do Documento: Fernando Rocha/ALERJ.

Data de Criação: 13/05/2009.
Dep. Representante: Secretaria da Mesa.
Texto do Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI Nº 2266/2009.
EMENTA: ACRESCE À LEI Nº 5.279, DE 30 DE JUNHO DE 2008, PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ARTIGO 3º.
Autor(es): PODER EXECUTIVO.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
RESOLVE:
Art. 1º - O artigo 3º da Lei nº 5.279, de 30 de junho de 2008, passa a vigorar acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Além dos recursos indicados neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a oferecer, em garantia da operação de crédito de que trata esta Lei, ações da Companhia Estadual de Água e Esgoto – CEDAE.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2009.
SÉRGIO CABRAL
Governador

JUSTIFICATIVA:
MENSAGEM Nº 20/2009.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2009.
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Tenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa, inclusa Proposta que “ACRESCE À LEI Nº 5.279, DE 30 DE JUNHO DE 2008, PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ARTIGO 3º”.
O objetivo do presente Projeto é acrescer ao artigo 3º da Lei nº 5.279, de 30 de junho de 2008 , parágrafo único com o fim de facultar ao Poder Público oferecer como garantia da operação de crédito nela regulada, ações da Companhia Estadual de Água e Esgoto – CEDAE.
Trata-se de operação de crédito já autorizada por votação nesta Casa de Leis, que se converteu na lei acima mencionada, cujos recursos auferidos serão destinados à construção de Casas de Custódia na Região Serrana, Região dos Lagos, Região de Niterói e São Gonçalo. E não só. Esta quantia será também endereçada à complementação das obras de construção dos complexos Bangu D e E; complementação das obras de construção do Complexo de Magé A; construção/reforma de Postos Regionais da Polícia Técnica; construção de nova sede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli; construção de Casa de Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Gonçalo; construção da Cidade da Polícia.
Sendo assim, não há dúvida quanto às vantagens advindas da celebração do referido negócio jurídico a serem gozadas pela sociedade fluminense e, portanto, impende adequar-se, este Estado, às exigências subsidiárias estabelecidas pelo BNDES.
Solicito, portanto, que este Projeto de Lei seja apreciado por essa Augusta Casa Legislativa, imprimindo-lhe caráter de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição Estadual.
SÉRGIO CABRAL
Governador

Legislação Citada:
LEI Nº 5279, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito no valor de R$157.000.000,00 (cento e cinqüenta e sete milhões de reais), através de linha de crédito aberta pelo Programa Delegacia Legal, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.
Parágrafo único. Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se à construção de Casas de Custódia na Região Serrana, Região dos Lagos, Região de Niterói e São Gonçalo; complementação das obras de construção dos complexos de Bangu D e E; complementação das obras de construção do complexo de Magé A; construção/reforma de Delegacias Distritais; construção/reforma de Delegacias Especializadas; construção/reforma de Postos Regionais de Polícia Técnica; construção de nova sede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli; construção de Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência no Município de São Gonçalo; construção da Cidade da Policia.
Art. 2º Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 3º As garantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e o inciso II do artigo 159, na forma do parágrafo 4º do artigo 167, todos da Constituição da República e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.
* Art. 3º As garantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e os incisos I, alínea “a”, e II, do artigo 159, na forma do § 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los. (NR)
* Nova redação dada pela Lei nº 5336/2008.
Art. 4º O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.
SÉRGIO CABRAL
Governador

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

NÃO QUERO ESSE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUERO MEU CACHORRO QUENTE DA GENEAL E MEU MATE LEÃO.

Circula pela internet um texto contendo denúncias contra o Supremo Tribunal Federal, um texto forte que causa grande inquietação, tendo em vista que para todos nós, a corte maior do Poder Judiciário deveria ser a morada da dignidade.
Optei por não publicar o texto, por não conhecer o autor e por não saber se ele já foi publicado anteriormente, todavia, fiquei com a indignação.
Tal sentimento me fez voltar no tempo e lembrar da primeira vez que me senti indignado, enganado por alguém.
O meu pai, meu avô, eu e meu primo José Alberto, comparecemos ao Maracanã incontáveis vezes para assistirmos os jogos do Fluminense, embora José sempre fosse flamengo, o único rubro-negro.
Nós dois éramos crianças e era uma grande festa ir ao Maracanã, na certeza de um mate Leão ou uma limonada, acompanhado de um cachorro quente da Geneal, nos intervalos das partidas.
Naquela época, era comum levarmos rádios de pilha, para acompanharmos a narração dos lances, assim como, as opiniões dos comentaristas.
E foi nesse tempo que me senti enganado pela primeira vez na vida...
Acompanhando as transmissões com o passar do tempo puder perceber que alguns narradores transmitiam um jogo diferente daquele que eu estava assistindo.
Eles transformavam chutes sem qualquer perigo, em chutes rentes à trave.
Defesas simples em sensacionais.
Caminhadas sonolentas em arrancadas vigorosas.
Gols normais em verdadeiras apoteoses, obra da genialidade do jogador.
A minha primeira impressão foi que tais narradores, não eram todos, estavam tentando promover o espetáculo, nada mais natural, embora fosse quase tudo uma grande enganação.
Posteriormente, com o meu crescimento e com uma observação mais detalhada, pude constatar também que alguns jogadores eram glamurizados, mesmo jogando mal.
E aí veio a maldade:
- Tem algo errado.
Desse momento até o momento em que constatei que alguns integrantes da mídia radialista eram pranchados por esse ou aquele jogador, transcorreu pouco tempo.
Naquele tempo, tempos de um Fluminense forte e vencedor, eu não poderia imaginar que o meu país chegasse aonde chegou, com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário contaminados pelo crime, um crime que não usa diretamente fuzis, embora tire proveito da sua força, aqui e ali, como no caso das milícias no Rio de Janeiro.
Um crime que usa terno e gravata.
Um crime elegantemente vestido.
Um crime de jantares suntuosos regados ao melhor vinho.
Um crime do wisk envelhecido por décadas no final da tarde.
Um crime que possuiu tentáculos por todo lado.
Um crime que se alimenta dos excluídos.
Um crime que acabou com o Brasil.
E pensar que naquela época, discutíamos se o Marco Antônio tinha empurrado ou não o Ubirajara, na final do carioca de 1971.
Hoje, o governador do Rio de Janeiro cerca favelas e soma forças sabe-se lá com quem; o Supremo Tribunal Federal é sacudido por graves suspeitas; o Congresso é uma reunião de escândalos e o Presidente da República nunca sabe de nada, nem como seu filho pródigo enriqueceu da noite para o dia.
Eu quero meu Maracanã de volta.
Meu cachorro quente da Geneal.
Meu mate Leão.
Juro! Não vou levar o radinho.
E prometo achar o Obina um craque.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

ELES (OS CORRUPTOS) PRECISAM TER MEDO!

Os militares são os grandes responsáveis pela situação vivenciada pelo Brasil nesses dias tenebrosos, quando os corruptos e a corrupção ganham as páginas da mídia e eles nem se preocupam, não temem nada, nem ninguém.
Batem no peito, desafiam a Deus e a todo mundo, são os senhores da razão, podem tudo, simplesmente, tudo.
Exteriorizam os produtos da corrupção de todo dia, não se escondem mais, desfilam, voam pelo mundo, moram em palacetes, tem casa na praia/campo/serra e ainda discursam, dão entrevistas, protegidos por um sistema criminoso que invadiu as instituições públicas, os poderes legislativo, judiciário e executivo, inclusive, o próprio Ministério Público, o fiscal da legalidade.
A culpa é sua militar!
A responsabilidade é dos militares federais e estaduais.
Exército, Marinha e Aeronáutica.
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Nós somos os culpados.
E, fundamento.
Eu fui declarado Aspirante à Oficial PM, no dia 1º de dezembro de 1978, indo para a tropa em janeiro de 1979.
Quinze anos após a revolução militar de 1964, quando civis e militares assumiram o governo do Brasil, civis que ainda estão por aí, no mundo político, alguns deles.
Em 1979, embora ainda vivêssemos o período da denominada ditadura militar, o país já ensaiava os primeiros passos da reabertura política, que aconteceu em 1982.
Portanto, eu vivi uma fase de transição, na qual pude perceber claramente um fenômeno pouco comentado nos dias atuais: O MEDO DOS MILITARES.
No início do processo de reabertura, que alguns chamam de redemocratização, existia um MEDO CONCRETO de que a qualquer momento, nós, os militares, poderíamos reverter o processo, dando um basta e reassumindo o poder.
Não vou estender o artigo citando vários fatos, citarei apenas dois, que o leitor com certeza lembrará.
Leonel Brizola se candidata ao governo do Estado do Rio de Janeiro e de imediato surgem os boatos: Se Brizola ganhar não assume.
Brizola ganhou, assumiu, governou, saiu, se candidatou novamente, ganhou, assumiu e governou pela segunda vez.
Os militares ficaram quietos em seus quartéis.
E veio o segundo momento histórico: Lula se candidata à Presidência da República.
Novamente os boatos: Se Lula ganhar não assume.
Lula perde, se candidata novamente, perde, se candidata novamente, perde, se candidata novamente e ganha.
Assume, governa, sai, se candidata à reeleição, ganha e está governando até hoje.
Governando por assim dizer, obviamente.
E os militares quietos em seus quartéis.
Eles perderam o MEDO!
Nem boatos eles ouviam mais, a hora era aquela.
Não pestanejaram.
Seqüestradores, assaltantes de banco, assassinos, terroristas, paramilitares da luta armada, todos se candidataram ou ingressaram na política pelas portas laterais.
E os militares quietos nos quartéis.
Ganharam ricas pensões.
Sucatearam as Forças Armadas.
Submeteram os militares a salários ridículos.
Praticamente destruíram as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.
Os salários dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares é uma afronta à cidadania, no Rio de Janeiro, cerca de R$ 30,00 por dia, para arriscarem a própria vida.
Colocaram cabresto nas Forças Armadas, impondo um civil como comandante.
E, nada contra um civil, pois no mundo civilizado isso ocorre, porém, nunca um civil que absolutamente nada conheça sobre militarismo.
Submeteram as Polícias Militares, colocando Delegados da Polícia Federal, como Secretários de Segurança, uma Polícia Federal que, em muitas ocasiões, parece uma Polícia Política do PT, infelizmente.
E os militares quietos no quartel.
Os corruptos totalmente à vontade.
Eles não se escondem, eles desafiam a ordem, zombam dos poderes constituídos, cientes de uma realidade cruel, a corrupção une.
No crime não existe hierarquia e o crime está infiltrado em toda parte, garantindo a morosidade da justiça e a própria impunidade.
E os militares quietos no quartel.
Militares, o Brasil precisa urgentemente que ELES VOLTEM A TER MEDO.
MEDO QUE NÓS REVERTAMOS O PROCESSO e eles acabem nas cadeias.
Isso é inadiável.
Nós não precisamos fazer muita coisa, basta que os corneteiros comecem a tocar no portão das armas, na entrada do quartel, o som das cornetas será suficiente para que o MEDO volte, assim, democraticamente, poderemos começar a reverter a CORRUPÇÃO ENDÊMICA que destrói o Brasil.
Não precisamos pegar em armas, isso não seria democrático.
Determinem ao corneteiro que toque na entrada do portão das armas, em todos os quartéis, isso já basta.
E, por favor, nas próximas solenidades militares não convidem “autoridades”, muito menos, distribuam medalhas.
Medalhas são símbolos de honra, não podem servir de ostentação para corruptos.
Cada corrupto precisa voltar a ter MEDO!

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

BRASIL PRECISA É DE NOVA CONVENÇÃO REPUBLICANA - CELSO CINTRA MORI.

Brasil precisa é de nova Convenção Republicana
Por Celso Cintra Mori

O Pacto Republicano anunciado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional sinaliza uma visão maior, mais ampla e de interesse público, que é promissora. Talvez seja cedo e exagerado falar-se em visão de estadistas, mas é, sem dúvida, uma forma dignificante e encorajadora de olhar prioritariamente para os interesses de Estado. A visão precisa se converter em ação. A República precisa, efetivamente, ser repactuada.
Era outro Brasil quando Stefan Zweig escreveu — talvez a título de cortesia pelas gentilezas que recebera ao visitar o país — o seu livro Brasil País do Futuro. Mas esse epíteto durante muito tempo nos perseguiu, quase como maldição. Mais recentemente, Mailson da Nóbrega, com enfoque maior nas instituições administrativas do Estado e em estruturas e conceitos fundamentais da economia, replicou com o seu livro O Futuro Chegou.
As transformações em muitas das nossas estruturas institucionais e na economia são inegáveis, mas fica a sensação de que nada disso é muito republicano. Mudou a economia, mudaram-se algumas arquiteturas administrativas, mas, sem dúvida, falta um passo decisivo de amadurecimento político. O mercado não é a pólis. A res pública não parece o bem comum. Parece mais a coisa de ninguém, troféu ou botim de lutas menores pelo poder. O Estado continua tendo uma ascendência quase monárquica sobre a nação, com poderes que se confundem com privilégios dos governantes.
De modo geral não existe, nem dos cidadãos, nem dos políticos que se elegem para governar, uma predominante consciência da administração da coisa pública. Confundem-se, na administração pública e na representação política, as enormes diferenças conceituais entre presunção de inocência criminal — que apenas garante o direito passivo de não ser prematuramente punido, reputação ilibada — que é requisito de imagem pública para o exercício de representação política e de determinados cargos públicos ou privados, e decoro no exercício de função — que são as repercussões estéticas da ética.
Os partidos políticos não têm ideologia, não têm identidade, não têm fidelidade aos seus programas, nem aos seus eleitores. Atuam segundo os interesses que mais imediatamente os aproximem do poder. A reforma partidária, mais do que necessária, é urgente.
As relações tributárias entre os contribuintes e o Estado, e entre as diferentes hierarquias da Federação, não observam qualquer definição lógica. Quem paga mais não é quem tem maior capacidade contributiva. É quem o Estado consegue alcançar primeiro. Quem gasta mais, não é quem mais arrecada. As competências para arrecadar, entre municípios, estados e a União, estão inteiramente descasadas das respectivas obrigações estatais de prestação de serviços. Os repasses não são direitos. São obrigações de vassalagem, moeda de trocas políticas. A reforma tributária, mais do que necessária e urgente, está muito atrasada.
Difícil imaginar-se uma reforma tributária a ser feita por um Congresso que tem, ele próprio, necessidade de urgentes e radicais reformas. O Congresso perde-se em questões menores, provincianas e desonrosas, esquecido de sua vocação transcendente na construção da democracia. Afasta-se dos verdadeiros interesses do povo que deveria representar, a um tal ponto que um recente comentário irônico do senador Cristovam Buarque, em argumento a fortiori, foi entendido por muitos como se fora efetiva proposta de seu fechamento.
O Judiciário não consegue assegurar à população o estado geral de bem estar social que os tempos modernos e a Constituição de 1988 prometeram que os poderes executivos lhe entregariam. Tampouco consegue solucionar em tempo e forma satisfatórios os conflitos individuais, que invariavelmente vão, às centenas de milhares, até aos mais altos tribunais do país. A federalização dos conflitos é alternativa que se demonstrou inviável. É imprescindível uma reforma do sistema Judiciário que traga, com exceção dos grandes temas constitucionais e de lei federal, a solução definitiva dos conflitos para os Estados. E, dentro dos Estados, um sistema que valorize a primeira instância. Mas, até lá — e o número de recursos providos demonstra isso —, a primeira instância precisa melhorar muito. O processo precisa aproximar o jurisdicionado daquele que presta jurisdição como serviço público republicano. O que implica requalificação de servidores, advogados, juízes, promotores, e todos os que prestam serviços indispensáveis à causa da Justiça.
Se a massificação da Justiça é uma ameaça, a massificação da saúde é uma assustadora realidade. Os serviços públicos de saúde são caóticos, os serviços privados têm custo escassamente suportável por algumas castas sociais, e até os planos de saúde das empresas se inviabilizam. A Previdência Social atende só, e muito mal, à classe operária.
Para apenas enfatizar as principais relações entre cidadão, Estado, governo e coisa pública, poder-se-ia falar da convivência esdrúxula entre o Estado de Direito e os inúmeros movimentos sociais, alguns abertamente criminosos, outros rebeldes a leis cuja legitimidade se conferem o direito de não reconhecer; outros ainda passivamente marginalizados, mas tudo a demonstrar que o Estado não tem jurisdição nem responsabilidade sobre todos os que habitam o seu território.
Nesse cenário, a simples referência a um novo Pacto Republicano renova esperanças. Mas, ao mesmo tempo, desafia aprofundamentos.
Para efetivamente estar à altura dos seus desafios internos, para fazer presente o seu futuro, e para se inserir com autoridade nos debates internacionais em que pretende ter voz, o Brasil precisa mais do que um louvável, oportuno, mas limitado Pacto Republicano. Precisa de uma nova Convenção Republicana. As raízes da República precisam ser reavivadas.
A primeira Convenção Republicana ocorreu em Itu, no início do ano de 1873. Em 2010, a cidade de Itu, “Berço da República”, completará 400 anos. Talvez isso seja um convite para que se realize ali a Segunda Convenção Republicana.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

O GLOBO - BLOG REPÓRTER DE CRIME - JORGE ANTÔNIO BARROS.

PACTO REPUBLICANO.
Um cerco aos poderes da polícia

O presidente do STF, Gilmar Mendes, está de parabéns. Conseguiu impor sua campanha contra as ações da Polícia Federal, que tem provocado arrepios nos corruptos deste país. Na próxima segunda-feira, ele e chefes dos outros poderes assinam o chamado Pacto Republicano, que pretende impor uma nova ética policial à ação de agentes responsáveis pela investigação e repressão. O pacto será assinado por Mendes, o presidente Lula, e os presidentes da Câmara, deputado Michel Temer; e do Senado, José Sarney.
Não creio que fosse necessária tanta pompa e circunstância para se enquadrar as polícias dentro da lei e do estado de direito democrático. Está tudo previsto no Código Penal. O problema é a falta de corregedorias eficientes e menos corporativas para coibir os abusos praticados pelos agentes da lei neste país. Onde está por exemplo a corregedoria da PM, que não deu uma palavra sobre o fato de o segundo homem da instituição receber o infame auxílio-moradia? Isso também é caso para corregedoria.
Sua excelência, o presidente do STF está preocupadíssimo se são algemados ou não os figurões que são presos pela Polícia Federal, fotografados de cueca ou pijama e se os bambambans do colarinho branco estão sendo ou não alvos de vigilância policial abusiva. Tem toda razão. Mas é preciso também que o tal pacto se preocupe com o altíssimo nível de letalidade das polícias do Rio, por exemplo. Sobre isso não vejo nenhuma autoridade em Brasília esboçar qualquer reação. Que o governo federal dê condições à Secretaria de Direitos Humanos da própria presidência para que arrume tempo para averiguar as denúncias de violações desses mesmos direitos por agentes da lei, em estados como o Rio de Janeiro e do sertão nordestino, onde proliferam cabras marcados para morrer.
Embora a essa altura ninguém tenha mais dúvida de que a assustada teoria do estado policial está por trás desse pacto que será assinado em Brasília, também deixo claro que a República precisa de fato ser protegida dos abusos da polícia. Mas que seja de fato a República Federativa do Brasil, de todo o povo brasileiro. E não de uma minoria de apaniguados pelos poderes da nação.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

O ESTADO DE SÃO PAULO - LULA, MENDES, SARNEY E TEMER LANÇAM PACTO ANTIABUSO NA SEGUNDA.

Lula, Mendes, Sarney e Temer lançam pacto antiabuso na segunda.
Pacote prevê medidas para impedir uso exagerado de algemas, exposição indevida de presos e excessos em CPIs.
Felipe Recondo, BRASÍLIA.

Os presidentes dos três Poderes vão firmar na segunda-feira um pacto com medidas que visam a coibir o que foi denominado nos últimos meses de "Estado policialesco" e "república da grampolândia". As recentes polêmicas envolvendo ações da Polícia Federal, grampos telefônicos autorizados ou não pela Justiça e acusações de abusos cometidos durante investigações geraram um pacote com medidas que tornarão crime, por exemplo, o uso exagerado de algemas, a exposição indevida de presos e outros excessos cometidos por agentes do Estado em operações policiais.

Dentre as propostas dessa agenda conjunta está um projeto em fase de conclusão no Ministério da Justiça que punirá com reclusão de 6 meses a 2 anos o policial que, sem necessidade, mantiver algemado o acusado de crime que não oferecer risco. A mesma pena valerá para o policial que, durante uma abordagem, negar-se a se identificar. A proposta também punirá delegados que neguem aos advogados de investigados acesso aos autos ou autoridades que mantiverem presos em local inadequado, sem instauração de inquérito ou por mais tempo do que deveriam, os acusados de crime.

A proposta permitirá ainda que o cidadão que se sentir vítima de um abuso recorra diretamente à Justiça, sem necessidade de auxílio do Ministério Público, para punir o responsável pela prática. Esse texto, preparado por uma comissão de juristas convidados pelo governo, deve ser encaminhado ao Congresso ainda neste semestre.

No pacote, os presidentes dos três Poderes incluíram também mudanças na lei que trata das comissões parlamentares de inquérito. Dois são os objetivos centrais: evitar abusos eventualmente cometidos por deputados e senadores durante depoimentos, como ameaças de prisão e pressões indevidas sobre investigados, e garantir que as apurações mirem com precisão um fato determinado.

MILÍCIAS.

Há também projetos para tipificação, no Código Penal, de crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas, para revisão da lei que trata de interceptações telefônicas e para estabelecer parâmetros objetivos para o uso de algemas, além de propostas para melhorar as defensorias públicas, de revisão da Lei de Improbidade e de mudança da legislação que trata das medidas provisórias.

O Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo é anunciado semanas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar da PF o fim da "pirotecnia" em suas operações. Em discurso recente feito aos policiais federais, Lula pediu discrição nas ações. "Podem ter certeza de uma coisa: tem gente que acha que ser importante é aparecer na capa de jornal, dar entrevista na televisão, fazer pirotecnia e dar entrevista no rádio", afirmou ele, sem citar nomes. "O importante é a gente ser visto com respeito e ser olhado como justo, como quem não tenta tirar proveito da autoridade policial."

O texto de seis páginas será assinado por Lula e pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No documento, firmam compromisso para garantir três objetivos: acesso universal à Justiça, "especialmente dos mais necessitados", processos mais rápidos e eficientes e maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade.

Para perseguir essas metas, será criado um comitê com integrantes dos três Poderes. Eles trabalharão para acelerar a aprovação de projetos que já tramitam no Congresso, ampliar iniciativas de mediação e conciliação que podem evitar que conflitos simples acabem no Judiciário, estruturar órgãos de controle interno e ouvidorias na Justiça e buscar recursos orçamentários para a execução dessas propostas.

PACTO REPUBLICANO

- Adotar novas regras para grampos telefônicos a fim de evitar violação aos direitos fundamentais.

- Alterar a legislação relativa ao abuso de autoridade para responsabilizar os agentes e servidores públicos por violações aos direitos fundamentais.

- Atualizar a legislação que regula o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito para evitar abusos por parte de deputados e senadores em depoimentos e para garantir que a CPI manterá o foco da investigação.

- Alterar o Código Penal para tipificar os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas.

- Rever a legislação para permitir a venda antecipada de bens apreendidos pela Justiça que pertenciam ao crime organizado ou a acusados de lavagem de dinheiro- Regular o uso de algemas para que não haja violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

- Aperfeiçoar o Programa de Proteção à Vítima e Testemunha, para maior segurança e assistência ao beneficiário da proteção.

- Dar mais efetividade ao pagamento de precatórios pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

- Regulamentar a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal autorizar a intervenção em Estados e no Distrito Federal no caso de desobediência a ordem ou decisão judicial- Regulamentar o processo e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

- Normatizar a convocação de juízes para instrução de ações penais originárias nos tribunais superiores- Rever normas processuais para agilizar o julgamento de ações e coibir os recursos protelatórios.

- Revisão da legislação referente à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.

- Dar eficácia executiva aos acordos e às decisões dos Procons.

- Mudar a Lei de Improbidade Administrativa para dar maior eficácia na recuperação de ativos, aprimorando a gestão da administração pública e prevenindo ações indevidas e malversação de recursos públicos.

- Criar colegiados para julgamento em primeiro grau de organizações criminosas para trazer garantias adicionais aos magistrados- Instituir uma nova disciplina constitucional para medidas provisórias.

- Fortalecer a Defensoria Pública.

- Instituir os Juizados Especiais da Fazenda Pública nos Estados e no Distrito Federal para processar, conciliar e julgar causas cíveis, de pequeno valor, de interesse dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

FALTOU:

- VALORIZAR OS POLICIAIS ESTADUAIS, COMO SÃO VALORIZADOS OS POLICIAIS FEDERAIS, PERMITINDO UM MELHORA SENSÍVEL NO RECRUTAMENTO, NA SELEÇÃO E NA CAPACITAÇÃO E, POR CONSEQUINTE, NA EXECUÇÃO DO TRABALHO POLICIAL.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

A MALSINADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - JÚLIO CESAR ROCHA - ADVOGADO

EMAIL RECEBIDO:
juliomercury@gmail.com

A administração pública tem por escopo dirigir, organizar as atividades administrativas dos poderes constituídos no estado democrático de direito, onde a sociedade como contribuinte de fato e de direito, através dos pagamentos dos exorbitantes tributos a mantém sob arrecadação cogente de bilhões, trilhões ou até quatrilhão de reais.
Em contrapartida, a administração pública é vacilante nos serviços que prestam ou deveriam prestar a população, deixando-a à mingua, em especial quanto a educação, saúde, segurança, em virtude dos direcionamento das verbas para manter a casta que domina o governo, as benesses, situação estas do qual, é quase impossível se desvencilhar.
Na política, constitui-se um feudo, ou seja, os cargos políticos são repassados de geração a geração, mantendo a oligarquia familiar durante séculos, no Judiciário, muitos filhos, e demais parentes de Desembargadores, Ministros dos Tribunais superiores são facilmente aprovados no concurso “público” para acesso à magistratura sem ter que estudar muito, ou prática da advocacia durante determinado tempo. Igualmente, ocorre em cargos de alta relevância no Poder Executivo.
Percebe-se nitidamente que nenhum parlamentar possui um mínimo de interesse em moralizar a administração nos três poderes, ninguém quer “atirar no próprio pé” defendendo extremada moralização começando com redução drástica do número de Deputados, no mínimo em 50% das cadeiras legislativas e proporcionando igualdade de representação entre os Estados da Federação. Pouco se houve em exterminar cargos comissionados, constituídos de verdadeiros gatunos, amigos, parentes de políticos que ingressam em altos cargo de direção, comandando servidores efetivos e praticando todos os crimes contra administração pública inclusive com enriquecimento ilícito, somente deixando o cargo quando o parlamentar vem a falecer, ou termino do mandato.
Por outro lado a cada instante na União, nos Estados e Municípios cria ministérios e secretarias sem qualquer finalidade específica para fins de atender o eleitorado, uma verdadeira cabine de empregos, de forma risível e incompatível com o fim da administração Pública.
Certo é que todos almejam melhores salários, seguidos de polpudas gratificações, com contra cheques recheados de valores, incluindo indenizações, ajuda de custos, tudo á custa do contribuinte ,do sacrifício do povo, com aumentos de juros, da carga tributária, das tarifas públicas.
Inexiste a profalada isonomia de tratamento entre os servidores de cargos públicos e agentes políticos, considerados membros dos Poderes do Estado, estes últimos são aquinhoados com os salários mais altos, diante de responsabilidade e importância do cargo que ocupam.
Por outro lado, a Constituição Federal em mera utopia legislativa prescreve a criação do teto salarial, dias depois, os insatisfeitos conseguem na Justiça criar cobertura no teto constitucional, passando a ter falsos direitos de receber além do teto, as demais remunerações fazendo tabula rasa do dispositivo constitucional.
Existe a ganância dos representante dos três poderes, a cada dia, inovam em criar novas fórmulas para aumentar seus próprios salários, deixando a custa de todos contribuintes, a manutenção da segurança, das despesas de condomínio, do aluguel, das passagens aéreas, mantendo quase incólume seus subsídios.
Qual a solução viável para esse impasse, estabelecer uma nova carta constitucional através da consulta popular ou por outros meios não recomendáveis, uma revolução social, ou emenda constitucional onde deve ficar consignado que a maior remuneração a ser paga a qualquer servidor, civil ou militar membro dos poderes do governo, legislativo, executivo e judiciário não poderá ultrapassar a 40 salários mínimos.
Diante desse fato constitucional, o salário mínimo ficará vinculado aos aumentos a serem concedidos a qualquer membro da administração pública, sendo vedado qualquer valor que exceda a remuneração constitucional, sob qualquer título, pretexto ou direito adquirido, pois não existe direito adquirido em face da nova ordem constitucional.
Em conseqüência, ficam vedadas no serviço público, as gratificações, indenizações, adicionais, em razão do recebimento mensal dos subsídios como forma salarial, excetuando o tempo de serviço, do qual, a cada ano de serviço prestado será acrescido um determinado percentual até o limite máximo (anuênio).
Nessa ótica, existiria um freio ao arbítrio dos parlamentares, do ministros do STJ, e dos Administradores Públicos, podendo até mesmo restar alguns milhões de reais em favor dos administrados e concessão de verdadeiros aumentos de salários aos servidores civis, militares, conforme a realidade brasileira, pondo termo as grandes defasagem existentes entre remuneração dos funcionários estaduais e federais.
Entendo que, tratando-se de Segurança Pública, cujo conceito de combate a criminalidade ocorre em todo território nacional, pois o crime não é federal, nem estadual, caberia a União arcar com as despesas inerentes ao sistema policial civil e militar, bastando não mais efetuar repasse de verbas aos Estados referentes aos fundos de segurança pública e congêneres. Com a polícia federalizada, acaba o comando anômalo dos governadores do Estados, ou seja, em cada governo detém o poder de comando e controle do sistema policial ostensivo e investigativo, evitando possíveis incriminações por condutas proibidas praticadas durante o mandato, bem como de seus secretários de estado.
Sendo o sistema policial de atribuição da União, esta indicará seus dirigentes regionais, acabando as indicações políticas estaduais, advindo considerável aumento de efetivo, para fins de combate à criminalidade em todo trerritorio nacional.
Este critério, serve para a Polícia Militar, a qual, o segmento fardado poderia ser utilizado nas fronteiras do País, criando óbices ao tráfico internacional, bastando a criação da Comandos regionais de polícia nos estados da Federação.
Aos que entendem ao contrário, são favoráveis as mais variadas formas de locupletação oriunda das verbas federais destinadas á segurança pública, tendo como destinatário os bolsos, os cofres dos agentes políticos dos Estado.
Julio César Rocha - Advogado.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

A MÃO GRANDE DO PODER EXECUTIVO - MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA

23/05/2008.

"Nosso Executivo sempre prevaleceu sobre o Legislativo e o Judiciário e isso é fácil de demonstrar revendo um pouco da nossa história:
O Estado brasileiro foi organizado através do projeto constitucional elaborado pela Assembléia Constituinte de 1823. Entretanto, os choques de poder entre Dom Pedro I e os parlamentares, notadamente os Andrada, levariam o imperador a dissolver a Assembléia Constituinte em 11 de novembro de 1823. Dom Pedro, então, nomeia um grupo de dez notáveis para redigir um projeto constitucional, em tudo parecido com o anterior, exceto por um detalhe: ao lado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, surge um quarto, o Poder Moderador, capaz de facultar ao Imperador atribuições, entre as quais, escolha de senadores, livre nomeação de ministros, vetos dos atos do Legislativo. Até 1826 o imperador governará de forma absoluta apoiado pelo partido português.
Diante do que se passava, o povo, em sua quase totalidade, se quedava indiferente, distante anos luz dos bastidores do poder e achando muito natural os cargos públicos preenchidos por apaniguados, enquanto o governo abertamente favorecia os interesses que representava e o partido português manejava o poder a seu gosto.
Como se nota nosso Executivo já nasceu forte e assim permaneceu até hoje, apesar de que a “felicidade geral” e a “justa liberdade dos povos” sempre deixaram a desejar. Tal realidade, contudo, jamais ensejou atitudes revolucionárias contra os poderes constituídos e o povo brasileiro seguiu pelos séculos de sua história demonstrando uma passividade raiando à submissão.
A explicação dessa passividade deve ser buscada em nossas origens, pois como bem enfatizou Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil:
“Entre nós, o domínio europeu foi, em geral, brando e mole, menos obediente a regras e dispositivos do que à lei da natureza”. “A vida parece ter sido aqui incomparavelmente mais suave, mais acolhedora das dissonâncias sociais, raciais e morais”. “Nossos colonizadores eram, antes de tudo, homens que sabiam repetir o que estava feito ou o que lhes ensinara a rotina”.
No entanto, é importante compreender que, por detrás da aparente brandura brasileira, da amenidade no trato social, esconde-se a violência que pode brotar a qualquer momento. Ressalvando-se, porém, as organizações criminosas que aterrorizam a vida urbana e os ditos movimentos sociais, como o MST que faz o que bem entende sob a complacência e o estímulo governamentais, a violência do brasileiro é geralmente individualizada, desordenada, desorientada, originando-se da frustração, do desespero, do rancor, e não de uma consciência popular que exija seus direitos ou atitudes coerentes por parte do poder.
O fato é que desde os primórdios do Estado brasileiro, até hoje, nossa mentalidade não mudou. No momento o Executivo concentra um enorme poder e a seu reboque seguem, como sempre, o Legislativo e o Judiciário.
Indiferente aos jogos da ambição política, aos escândalos que sucedem com tal velocidade que os mais recentes fazem esquecer rapidamente os anteriores, a malversação dos recursos públicos, ao ônus que representa a pesada máquina burocrática governamental, ao peso da corrupção que impede nosso progresso, o povo se inclina ao paternalismo estatal sempre em busca de um líder magnânimo, de um salvador que lhe provoque reações emocionais.
Não importa se a mão grande do Executivo toma de forma exorbitante as migalhas dadas. Com indiferença a população aceita que tenhamos os impostos mais altos do mundo, que a nefasta CPMF em breve ressuscite, que a arrecadação federal tenha atingido novo recorde em abril, ou seja, R$ 59,7 bilhões, 11,4% a mais do que o mesmo mês de 2007. Nem a inflação que já acelera, especialmente, para os mais pobres, incomoda. E quando a mão grande do Executivo se fecha sobre entidades sociais que funcionam exemplarmente como o Sesc, o Sesi, o Senac e o Senai, entidades mantidas pelo empresariado, para surrupiar seus recursos, ninguém toma conhecimento. Tão pouco não há reação quando a mão grande do Executivo interfere nos planos de saúde para atrapalhá-los. Afinal, toda vez que a enorme mão do Leviatã, através do Executivo, aparece, acaba danificando o que funciona.
Por isso termino esse pequeno artigo fazendo minhas as palavras de H. L. Mencken:

“O governo ideal de qualquer pessoa dada à reflexão, de Aristóteles em diante, é aquele que deixe o indivíduo em paz – um governo que praticamente passe despercebido”. “Este ideal, acredito, se concretizará no mundo cerca de vinte ou trinta séculos depois de eu ter partido”.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga, professora e escritora.
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