FOI A MAIOR LAVADA DE ALMA VER OS TORTURADORES E ASSASSINOS ACUADOS ( ... ) - JORNALISTA MÁRCIA DE ALMEIDA..

Prezados leitores, tenho escrito que nós, os brasileiros, precisamos parar de fazer a associação: militar = ditadura. Não só porque devemos sempre ter muito cuidado com as analogias, assim como, devemos ter mais cuidado ainda para não operacionalizarmos metonímias, tomando a parte pelo todo ou o todo pela parte, mas também porque os ditadores também vestem ternos finamente recordados e requintados taiers.

Um amigo de longa data, um amigo de esquerda, encaminhou a newsletter que transcrevo e comento a seguir, a qual é "assinada" pela jornalista Márcia de Almeida Rodrigues, ela é "organizadora" do site "Em dia com a cidadania" (Link), espaço que recomendo a leitura. Confesso que fiquei assustado com o que li na newsletter e tentei confirmar no site a existência desse artigo sobre a manifestação em frente ao Clube Militar, ocorrida no dia 29 MAR 2012, mas lá ele não está, podem conferir.

Comentarei a newsletter e esclareço que farei os comentários ao logo do texto, usando parênteses e letras em preto, para minimizar a possibilidade de incorreções na interpretação do texto no original, o que pode ser feito em outro site (Link). 

Devo esclarecer que fui convidado para o almoço, convite feito por uma amiga (civil), uma ativista na luta por direitos. Só não compareci em razão de ter sido convocado pelo advogado, o que tornou os horários incompatíveis, para tratar da minha defesa no Conselho de Justificação instaurado contra mim pelo governo Sérgio Cabral (PMDB), em face da minha luta de mais de cinco anos por melhores salários para Policiais e Bombeiros Militares. Foi uma lástima a impossibilidade pois iria rever e conhecer pessoalmente vários amigos (militares e civis) com os quais apenas me  do correspondo por email. Apesar disso, eu acabei passando em frente ao Clube Militar na hora do almoço e da mobilização externa, fiquei cerca de quinze minutos observando o que acontecia (A Inteligência da PMERJ pode confirmar) parado na calçada em frente (Cinelândia). Eu deixei meu carro na Lapa e o escritório fica em um prédio situado na Rua São José. O Clube Militar fica exatamente no meio do caminho.

Antes de iniciar, cabe ainda esclarecer que até a presente data a família Paúl teve dois presos políticos.

Eis a newsletter e os meus breves comentários:

FOI A MAIOR LAVADA DE ALMA VER OS TORTURADORES e ASSASSINOS ACUADOS, AMEDRONTADOS E ENTRANDO E SAINDO ESCOLTADOS DO CLUBE MILITAR.

31 de marco de 2012.

Foi uma felicidade inenarrável ( acho essa palavra esquisita e engraçada), no dia 29, ver o milicos, hoje de pijamas, mas todos ex-torturadores e assassinos (Eis a metonímia, a parte pelo todo. Pergunto como ela identificou todos os que entraram como "milicos" e como "ex-torturadores e assassinos"? Conhece cada um deles? Penso que não. Imaginem se eu com meus 54 anos e meus cabelos brancos tivesse passado por ela, será que seria rotulado de igual forma?), tendo que entrar e sair acuados e escoltados pela PM de Beltrame e Sérgio Cabral, para o tal seminário que glorificava os 21 anos de negror da nossa história na segunda metade do século XX ( na primeira metade, tivemos o negror de 15 anos de Getúlio, sendo que oito de uma ditadura ferrenha).

Estávamos nós, coroas, que vivemos a ditadura, e a garotada do segundo grau (que não viveu o período e que só conhece a história que leu ou que ouviu, portanto, sujeito à interferência direta de quem conta na formação de sua opinião), aguerrida e insistente, aguentando a intimidação (que piorou quando chegou o Batalhão de Choque da PM, em carros camuflados e até um mega camburão, que, em 68, chamávamos de "coração de mãe", pois sempre cabia mais um).

Fui com 4 pedras portuguesas na bolsa, pois ninguém sabia o que ia acontecer (Assustador. Premeditado. Postura de todo condenável).

Cada um que chegava ou saía, era chamado de assassino, covarde, estuprador, torturador, e , muitas vezes, filhos da puta (Eis a parte pelo todo, novamente. Pior, quem proferiu tais gritos, cometeu crimes contra a honra previstos no Código Penal Comum).

Vários provocadores também estavam em ação e O Globo, pra vergonha da categoria, disse que éramos 50 pessoas, quando havia mais de 400, divididas entre a entrada principal e a lateral, por onde vários tentaram escapar, mas a garotada os perseguia até o táxi, mesmo escoltados (Eu fiquei no local por 15 minutos. Nesse período, pelo que vi, concordo O Globo, algo pouco comum. Subtraindo dos presentes no local o policiamento, a imprensa e os passantes curiosos, os manifestantes eram até menos de 50).

Eles nunca imaginaram que um dia tivessem medo de quem massacraram. A cara dos facínoras era de ódio, mas muito mais de medo de um linchamento (Assustador, o ânimo da jornalista).

Na verdade, a repressão foi uma inversão de valores, porque a atividade proibida pela presidente da República, era a deles. A nossa, como não foi proibida, estava permitida (Desinformação. A presidente não pode proibir tal reunião em clube de natureza civil. Trata-se de direito constitucional, tanto que o ato ocorreu. Ela pode não gostar da realização do ato, mas jamais proibir, pelo menos enquanto a Constituição Federal (a Estadual também) estivem em vigor e forem respeitas).

Quem for lá no site poderá ver um ótimo vídeo, feito pelo Latuff, que dá uma ideia do que ocorreu. Pena que tenha poucas imagens do acuamento, mas dá pra ver o assassino do Lamarca, Nilton Cerqueira, descer as escadas do metrô escoltado (Novamente, o caminho do crime contra a honra). E a repressão inflingida a um protesto democrático, numa democracia (Desinformação, novamente. A mobilização foi contrária aos preceitos constitucionais. A reunião do Clube Militar foi marcada antes, não poderia ser realizado outro ato no mesmo local, sobretudo um ato contrário ao primeiro. Democrático seria ter feito o ato de protesto na Cinelândia, que fica distante mais de 50 metros dos acessos ao clube. Cercar a entrada do clube, foi um abuso, um ato contrário aos valores democráticos. Eu canso de participar de atos contrários ao governo estadual, protestos que ocorrem inclusive em atos oficiais, mas fico sempre nas proximidades, nunca interferi na entrada e saída dos convidados, citando um exemplo).

Pânico. Eles estavam em pânico, a partir de certo momento, amontoados numa janela para ver como sairiam daquela situação.

A polícia usou taser ( aquele choque que matou o brasileiro na Austrália, há 5 dias), balas de borracha, gás de pimenta , bombas de efeito "moral"( em 67, em 24 de maio, uma dessas bombas de "efeito moral, mas com danos físicos) lacerou as pernas da estudante Núria Mira y Lopez) e gás lacrimogênio - muito mais forte e nocivo do que o de 40 anos atrás. Além de fortíssimo, dava náuseas (Parabéns ao comando do policiamento, a PMERJ foi comedida, inclusive considerando a hostilidade do ato. Existia manifestante com pedras portuguesas na bolsa...).

Mas foi uma delícia passar diante de um coronel da PM vermelho e sufocado e dizer a ele: ainda bem que, aqui, vocês sofrem o mesmo do que nós. Bem feito, vê se é bom...

Saímos de alma lavada. Deu pra ficar feliz.

Foi lida uma lista de mais de 400 nomes de mortos e desaparecidos, tendo como resposta um "presente" uníssono, a cada nome lido (Cheguei a ouvir alguns nomes, isso é fato) , intercalado por gritos contra os meganhas, que iam chegando, em pinga-pinga (Isso é natural, o emprego da tropa deve ser proporcional à evolução ou não do ato).

Agora é nos organizarmos melhor para que saia uma Comissão da Verdade, de verdade.

Não apareceu UM vereador ou Um deputado ( aqui, ó, que mais algum leva meu voto!) e, dos partidos, só o presidente do PCB, Ivan Pinheiro, compareceu (*1).

PSOL? Que nada! Apenas um assessor de uma deputada deles, tirava umas fotos um pouco à distância (*2).

Nada de PT, PSTU ( só bandeira), ou qualquer outra agremiação política, nem sindicatos, nem nada. Muito menos a UNE (*3).

A OAB-RJ também não se fez representar. Nem a ABI (*4 - Penso que ficou claro que o ato não teve apoio nem dos opositores de plantão aos governos militares ou ditadura militar, como preferir a jornalista).

Éramos 400 cavaleiros e amazonas da Távola Redonda, sozinhos (Não dei a sorte de ver tantos e tantas manifestantes no local e nem nas imagens exibidas pela imprensa).

A PM mandava o trânsito seguir, mesmo com o sinal aberto para os pedestres. Da primeira vez, em pé, parei no meio da faixa de pedestres e esperei que o sinal fechasse pra mim, para atravessar e o trânsito não pode seguir (Causou prejuízo para a população ou será que identificou também nos veículos motoristas "assassinos e torturadores"?).

Da segunda, já com a presença do batalhão de choque, sentei na faixa de pedestres, em posição iogue, com o sinal aberto pra mim, claro, me neguei a sair e fui levantada ( sou magrela) por dois meganhas, sempre na mesma posição e retirada dali. A galera foi pra cima dos PMs, acabei esperneando e o companheiro Luiz Rodolfo Viveiro de Castro, o querido Gaiola, me retirou dali, e me "prendeu" no Bar Cinelândia, onde os coroas já estavam (Pela narrativa, só posso aplaudir a PMERJ. Um show! A jornalista talvez pretendesse ser vitimada por uma ação violenta para postar no seu site, mas os PMs agiram com a paciência dos monges tibetanos).

É isso por hoje ( nem vou falar do cínico do Demóstenes Torres, fica para a próxima semana), lembrando que não fui ao velório ou à cremação do querido e insubstituível Millôr Fernandes, amigo do meu pai por décadas, porque tive que optar entre a despedida e a manifestação.

Sei que ele me preferia na Avenida Rio Branco e dedico a ele parte dessa felicidade, que também sentiria, se vivo estivesse.

E vimos que, no Brasil, convocação pelo Facebook ainda não rola. Quase 3 mil pessoas confirmaram presença, e não foram. Pena (Sem dúvida, o apoio foi quase nenhum).

Não sei o que vai ser no CURTIR TAMBÉM É CIDADANIA de hoje, mas lá pro final da tarde, todos nós vamos saber.

Bom fim de semana e, na próxima, compareçam. Se a gente não se mexer, esses caras que mataram, estupraram, torturaram e sumiram com corpos, anônimos, ficarão sem que a História do país saiba seus nomes (É, quem sabe na próxima a "turma" compareça...).

No pasarán (muito menos incógnitos).

Marcia de Almeida

Editora

www.emdiacomacidadania.com.br

Não poderia terminar sem esclarecer quem são os dois presos políticos da minha família.

O primeiro foi meu pai, o Professor Vicente de Paula Paúl, que ficou preso no DOPS do Rio de Janeiro. Ele foi solto e faleceu em 1996. Nem eu, nem minha mãe recebemos qualquer indenização do povo brasileiro, aliás, nem solicitamos. Meu pai cumpriu o preconizado na leia da anistia, ampla, geral e irrestrita. Não seríamos nós a contrariá-lo.

O segundo sou eu, Paulo Ricardo Paúl, Professor e Coronel REFORMADO da Polícia Militar, que fui preso politicamente (Coronel, não existe nada no mundo jurídico que justifique a sua prisão, disse um dos meus advogados, quando conseguiu falar comigo)  no dia 10 de fevereiro de 2012 e atirado nos porões da penitenciaria Bangu 1. Na cela solitária de 6 metros quadrado não existia vaso sanitário, tive que usar o "boi" para as necessidades fisiológicas. Fiquei trancafiado 15 horas a cada dia. Fiquei incomunicável por 4 dias, nem meus advogados puderam ter comigo. No total, fiquei preso por uma semana, fui transferido de Bangu 1 para o Batalhão de Polícia de Choque no quinto dia, onde permaneci encarcerado por mais 3 dias, inclusive fazendo as refeições na cela improvisada. Um PM ficava na porta da cela o tempo todo. Só saí da cela para ir ao banheiro (externo) e para telefonar para o advogado e a família, sempre escoltado. No BPCh solicitei ter contato com um médico psiquiatra, pois tive que tomar remédio para dormir em Bangu 1 e até isso foi negado.

Prezada jornalista Márcia de Almeida, continue na sua luta, eu sei como é preciso ter coragem para colocar a cara na rua para defender nossas ideias, eu que o diga, mas recomendo mais cautela, não tome a parte pelo todo e aprenda que os ditadores nem sempre vestem fardas, alguns (algumas) usam ternos finamente recordados e taiers das mais finas grifes, mas rasgam as leis (e muitas leis) sempre que isso s interessar e alcançar seus opositores.

Certamente, prezada Márcia, nos encontraremos nos atos contra a corrupção, contra a cleptocracia que querem implantar no Brasil e será um prazer conversar com a senhora.

Por derradeiro, o espaço está aberto para a jornalista Márcia de Almeida contestar meus comentários, se achar conveniente e necessário.

Juntos Somos Fortes!

O DIA QUE DUROU 21 ANOS - JORNALISTA FLÁVIO TAVARES.

Fiéis ao nosso objetivo de gerir democraticamente o nosso espaço, publicamos o documentário encaminhado por uma das nossas leitores, "O Dia que Durou 21 anos", narrado pelo jornalista Flávio Tavares, que sinaliza para interferência do governo dos Estados Unidos no Brasil em 1964.

Assistam e comentem.

Juntos Somos Fortes!

VIRTUDES NACIONAIS - OLAVO DE CARVALHO.

Virtudes nacionais.

Escrito por Olavo de Carvalho | 03 Abril 2012

Que eu saiba, nenhuma acusação de tortura pesa ou pesou jamais contra aqueles oficiais atacados na porta do Clube Militar.

Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. Trezentos jovens insultando duas dúzias de octogenários – eis a imagem daquilo que, no Brasil de hoje, se considera um exemplo de coragem cívica.

É possível descer ainda mais baixo? É. Nenhum dos agressores se lembrou sequer de perguntar se algum daqueles velhos, a quem cobriam de cusparadas, xingamentos e ameaças, esteve pessoalmente envolvido nos episódios de tortura que lhes eram ali imputados, ou se o único crime deles não consistia em puro delito de opinião.

Que eu saiba, nenhuma acusação de tortura pesa ou pesou jamais contra aqueles oficiais atacados na porta do Clube Militar. O único acusado, o coronel Brilhante Ustra, não estava presente e foi queimado em efígie. Os outros pagaram pelo crime de achar que Ustra é inocente, que o governo militar foi melhor do que a alternativa cubana ou que as violências praticadas por aquele regime pesam menos do que as suas realizações. Por isso, e só por isso, foram chamados de assassinos e torturadores.

Não apenas a "coragem" é o nome que hoje se dá à covardia mais sórdida, mas o "senso de justiça" consiste em acusar a esmo, sem ter em conta a diferença que vai entre aplaudir um regime extinto e ter praticado crimes em nome dele.

Se o simples fato de avaliar positivamente um governo suspeito de tortura faz do cidadão um torturador, então os arruaceiros reunidos na porta do Clube Militar, bem como o seu instigador, o cineasta Sílvio Tendler, são todos torturadores, e o são em muito maior escala do que qualquer militar brasileiro, pelo apoio risonho e cúmplice que, uns mais, outros menos, por ações e omissões, têm dado a regimes incomparavelmente mais cruéis do que jamais o foi a nossa ditadura.

Essa observação aplica-se especialmente, e da maneira mais literal possível, aos militantes do PC do B, a organização mais representada naquele espetáculo. É o partido maoísta, nascido e crescido no culto a um monstro genocida, estuprador e pedófilo, campeão absoluto de assassinatos em massa, que se zangou com a URSS por achar que o governo de Moscou não era violento e cruel à altura do que o exigiam os padrões da revolução mundial.

Por todas as normas do direito internacional, a lealdade retroativa a um regime reconhecidamente genocida é crime contra a humanidade. A carga dessa culpa imensurável é a única autoridade moral com que a massa de jovens revoltadinhos se apresenta ante os oficiais das nossas Forças Armadas, acusando-os de crimes que talvez alguns de seus colegas de farda tenham cometido, mas que eles próprios jamais cometeram.

O sr. Silvio Tendler diz que sua mãe foi torturada. É possível. Mas isso dá a ele o direito de instigar uma multidão de cabeças ocas para que acusem de tortura qualquer saudosista do regime militar que encontrem pela frente? Não entende, esse pretenso intelectual, a diferença entre crime de tortura e delito de opinião?

Opinião por opinião, pergunto eu: os méritos e deméritos do regime militar brasileiro já foram examinados com isenção e honestidade, em comparação com a alternativa comunista que suas pretensas vítimas lutava m para implantar no Brasil? Os brasileiros que, exilados ou por vontade própria, se colocaram a serviço dos regimes de Havana e de Pequim não se acumpliciaram com uma violência ditatorial incomparavelmente mais assassina do que aquela contra a qual agora esbravejam histericamente? Ou será que os cadáveres de cem mil cubanos, dez mil angolanos e setenta milhões de chineses, assassinados com o apoio dessa gente, pesam menos que os de algumas dezenas de terroristas brasileiros?

Havana, é verdade, fica longe, Luanda fica ainda mais longe, a China então nem se fala, e o Doi-Codi fica logo ali. Mas desde quando a gravidade dos crimes é medida pela razão inversa da distância em que foram cometidos?

Também é fato que os mortos de Cuba, de Angola e da China nunca foram manchete no Brasil, mas devemos acreditar, a sério, que a extensão do mal é determinada objetivamente pelo escarcéu jornalístico concedido a umas vítimas e negado a outras por simpatizantes ideológicos das primeiras?

Essas perguntas, bem sei, não se fazem. Não são de bom tom. Mas, na dissolução geral da própria ideia das virtudes, que senso do bom-tom poderia sobreviver num país cujo presidente se gaba, veraz ou falsamente, de haver tentado estuprar um compa nheiro de cela, e ainda diz ter saudades do tempo em que os meninos da sua região natal faziam sexo com cabritas e jumentas, se é que faziam mesmo e não foi ele próprio quem os inventou à imagem e semelhança da sua imaginação perversa? E será preciso lembrar que essa mesma criatura, indiciada em inquérito pelo maior esquema de corrupção de que já se teve notícia nesse país, reagiu com um sorriso cínico, alegando-se protegida não pela sua inocência, que nunca existiu, mas pela lentidão da Justiça?

Será exagero, será insulto criminoso chamar de cafajeste o homem capaz de fazer essas declarações em público? E será insana conjetura suspeitar que esses e outros tantos exemplos da cafajestada oficial, copiados por milhares de incelenças, louvados em prosa e verso por uma legião de sicofantas, repassados com orgulho do alto das cátedras, transfigurados por fim em "valores culturais" e aceitos com sorrisos de complacência entre paternal e servil pelas nossas "classes dominantes", criaram o modelo de coragem e justiça que hoje inspira os bravo s agressores de anciãos?

Publicado no Diário do Comércio.

Juntos Somos Fortes!

OS MORTOS DA DITADURA: MITO E REALIDADE - REINALDO AZEVEDO.

REVISTA VEJA.

BLOG DO REINALDO AZEVEDO:

26/11/2006

às 22:19

Os mortos da ditadura: mito e realidade

Certos raciocínios são mesmo inaceitáveis. Perguntam-me, em vocabulário impublicável, de onde tirei os números sobre os mortos da ditadura no Brasil. Pois não. Do livro Dos Filhos Deste Solo, escrito pelo ex-ministro Nilmário Miranda, petista, e pelo jornalista Carlos Tibúrcio. Aliás, é uma co-edição da Boitempo Editorial (aquela do caso Emir Sader) e da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT. Logo, senhores esquerdistas, a fonte é a melhor possível para vocês. Reitero o que já havia escrito: não deveria ter morrido uma só pessoa sob a guarda do Estado. Mas é uma estupidez e uma fraude querer comparar o que se deu no Brasil com o que aconteceu na Argentina ou na Cuba de Fidel Castro — por que não?

Para ser preciso, o livro lista, com enorme boa vontade nos critérios, 424 casos de pessoas que teriam morrido ou que ainda são dadas como desaparecidas em razão do regime militar — ainda que numa razão nem sempre direta. Estão contados aí pessoas vítimas de acidentes, suicídios, gente que morreu no exterior e até os justiçamentos: esquerdistas assassinados por esquerdistas porque supostos traidores. Sim, meus caros: a esquerda nunca viu mal nenhum em aplicar a pena de morte. Sem tribunal ou direito de defesa.

Desses 424 — logo, bem menos do que os 500 que eu mesmo mencionei porque estava com preguiça de ir à fonte —, assassinados mesmo, comprovadamente, foram 293 pessoas. Mas atenção: isso inclui as que morreram na guerrilha do Araguaia: gente que estava armada, para matar ou morrer. Dá para saber até a distribuição dos mortos segundo as tendências:

ALN-Molipo – 72 mortes (inclui quatro justiçamentos)

PC do B – 68 (58 no Araguaia)

PCB – 38

VPR – 37

VAR-Palmares – 17

PCBR – 16

MR-8 – 15

MNR – 10

AP – 10

POLOP – 7

Port - 3

É muito? Digo com a maior tranqüilidade que a morte de qualquer homem me diminui, segundo frase famosa que já é um chavão. Mas 424 casos não são 30 mil — ou 150 mil, se fôssemos ficar nos padrões argentinos. Isso indica o óbvio: a tortura e a morte de presos políticos no Brasil eram exceções, embora execráveis, e não a regra. Regra ela foi no Chile, na Argentina, em Cuba (ainda é), na China (ainda é), no Caboja, na Coréia do Norte, na União Soviética, nas ditaduras comunistas africanas, européias… Só a ALN-Molipo deu cabo de quatro de seus militantes. Em nome do novo humanismo…

A lei de reparação que está em curso no Brasil é das mais generosas, tanto é que alcança até alguns vagabundos que fizeram dela uma profissão, um meio de vida, arrancando dos pobres e dos desdentados indenizações milionárias e pensões nababescas. Até aí, vai uma sem-vergonhice que não ameaça criar tensões desnecessárias.

Querer, no entanto, rever a Lei da Anistia como se o drama dos mortos e desaparecidos fosse um trauma na sociedade brasileira como ainda é na argentina ou na chilena é um completo despropósito. Pode, quando muito, responder ao espírito de vingança de alguns e gerar intranqüilidade para o resto da sociedade, a esmagadora maioria.

De resto, tão triste — ou até mais — do que a tortura com pedigree, aquela exercida contra militantes de esquerda no passado, é a que existe ainda hoje nos presídios brasileiros. Imaginem se cada preso comum acionar o Estado por conta de maus-tratos ilegais sofridos cotidianamente nas cadeias. Ocorre que essa gente não conta com a disposição militante para fazer proselitismo. Não existe uma comissão especial para cuidar do assunto. A esquerda, como sempre, só dá pelota para o “seu povo”, não para “o” povo.

Em tempo

Não postei algumas mensagens desairosas, malcriadas, contra Gabeira por causa de seu passado. Até Delfim Netto já foi socialista — fabiano, mas foi. Gabeira pagou, como todos os que foram protagonistas daqueles dias horríveis, o preço por suas opções e soube entender as demandas do presente. Algumas de suas lutas não são as minhas, mas eu saúdo o fato de que sua militância, hoje, só pode ser exercida plenamente numa sociedade democrática e de mercado. E isso está a anos luz de distância do petismo. Querem saber? Acho até louvável que ele não fale como se não tivesse um passado. Ele tem. Não depende dele. O que importa é que ele dá mostras de saber o que fazer daquele tempo.

Censuro a ação que hoje colhe o coronel Brilhante Ustra porque me parece que ela comete justamente o erro de trazer o passado a valor presente, forçando a história a recuar no tempo, especialmente quando temos uma Lei da Anistia. Foi incômodo o tal jantar de solidariedade dos militares da reserva a Ustra? Foi, sim. Não teria ocorrido se alguns aloprados não estivessem segurando gasolina em uma das mãos e um fósforo aceso na outra.

Os militares não são imbecis. Se esse caso prospera, é claro que será apenas o primeiro de uma série. Não sei prever o futuro. Sei operar com categorias lógicas. Se há alguém acreditando que a história pode, quase 30 anos depois, regredir para submeter apenas um dos lados ao chicote, está fazendo uma aposta errada. Errada e perigosa. Ustra só quer que o esqueçam. Os que, hoje em dia, preferem ser lembrados são alguns ex-terroristas que pegaram em armas e agora disputam eleições.

O Brasil é melhor sob a vigência plena da Lei da Anistia. Garanto.

Por Reinaldo Azevedo

Juntos Somos Fortes!

SOCIEDADE E MILITARES, ESSA MISTURA PODE FUNCIONAR.

COMENTÁRIO POSTADO:

"Cel Paúl,

Estou em QAP, penso que se adaptarmos o Militarismo, as necessidades do povo, temo tudo para dar certo. Somos capacitados, honestos e totalmente comprometidos, com a causa dos menos favorecidos. Neste pleito que se aproxima, começaremos essa transformação, tão importante e tão necessária a toda a população.

Juntos somos fortes. Sociedade e Militares, essa mistura pode funcionar.

Anônimo".

Juntos Somos Fortes!

UMA CUSPARADA NA CARA DO POVO BRASILEIRO.

No dia 29 de março de 2012, um jovem cuspiu no rosto de um idoso, um Oficial inativo das Forças Armadas, um senhor com mais de setenta anos, certamente. Logo depois, o jovem se vangloriou nas redes sociais como se tivesse feito um ato heróico, uma ação de extrema coragem. Tolo, mal perdeu o medo do escuro e já pensou que era o tal. Na verdade com a sua atitude criminosa (Link) e de todo reprovável, ele explicitou o medo dos cleptocratas, materializou o autêntico pânico que os acomete quando militares se reúnem, um efeito que renasceu no Rio de Janeiro, isso nos anos de 2007 e 2008, quando os 40 da Evaristo (Link) e os Coronéis Barbonos (Link) foram para as ruas encontrar o povo fluminense.

Hoje os maus governantes de plantão não temem que os militares os arranquem das tetas fartas do dinheiro público com o uso de tanques e de fuzis, o pavor deles é que os militares e o povo se encontrem nas ruas. Todos eles sabem que apesar da insistente e maciça campanha para transformar o militar em sinônimo de ditador, torturador e assassino (Não negamos, crimes ocorreram, não devemos esquecê-los, mas crimes de ambos os lados e praticados por minorias também de ambos os lados). Apesar do movimento contra os militares, eles sabem que significativa parcela do povo brasileiro, sobretudo a que paga os seus impostos para sustentar o Brasil e que não recebe qualquer bolsa esmola, lembra que os militares não saquearam os cofres públicos como ocorre atualmente e, ainda, impulsionaram o país para o futuro. O povo tem consciência que nenhum dos ex-presidentes militares enriqueceu no exercício do poder, algo que hoje alguns vereadores conseguem em apenas seis meses de mandato. Eles sabem que para essa parte da população militar é sinônimo de honesto e de competente, verdade que os deixa em cólicas.

A cusparada foi um ato de desespero, um esforço inútil de intimidação, uma tentativa inócua de evitar que os militares, ordeira e pacificamente, como ocorreu no ato realizado no Clube Militar, se reúnam e tenham contato com o povo, principalmente os que trabalham mais de quatro meses por ano para encher as tetas que eles sugam insaciavelmente.

Desistam, isso é inevitável, o povo e os militares sempre estiveram unidos.

Os maus governantes conseguem controlar parte da mídia, do judiciário e do ministério público. Controlam até parte da população, a comprada com as bolsas isso e aquilo, mas não conseguem controlar os efeitos da interação do povo com seus heróis.

Temor que tem feito com que no Rio de Janeiro, por exemplo, o governo estadual tenha adotado nos últimos cinco anos, inúmeras represálias para evitar que os Policiais Militares e os Bombeiros Militares levem a sua justa luta por melhores salários para as ruas, onde a população os apóia. Represálias que começaram contra os 40 da Evaristo e os Coronéis Barbonos, no início do governo, avançando contra os movimentos SOS Bombeiros e PMERJ no local, culminando no dia 10 de fevereiro de 2012 com as ações criminosas que jogaram nos porões da penitenciaria Bangu 1, feita para guardar os mais perigosos criminosos condenados, Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Militares do Brasil, a cusparada covarde atingiu a cara do povo brasileiro, o povo que nós juramos defender com o risco da nossa própria vida.

Diante da grave afronta, o que fazer?

Responsabilizar civil e penalmente o medroso, ação que já foi iniciada (Link) e fazer exatamente o que os maus governantes temem, ou seja, ordeira e pacificamente, ir para as ruas encontrar o povo que não suporta mais tanta roubalheira, povo que nos aguarda de braços abertos.

No exercício pleno da nossa cidadania, desarmados, em trajes civis e estando de folga (ativa), como nos ensinaram os 40 e os Barbonos, ordeira e pacificamente, ajudemos a população a colorir as ruas de amarelo, verde (Exército), azul (Aeronáutica e Polícia Militar), branco (Marinha) e vermelho, não o vermelho do comunismo, que o Brasil venceu décadas atrás, mas o vermelho dos heróicos Bombeiros Militares.

Juntos conseguiremos vencer a subserviência que querem nos impor.

Juntos, povo e militares, venceremos a cleptocracia que alguns querem enraizar no Brasil.

O povo precisava novamente do nosso idealismo, nosso destemor, nosso amor pela pátria e nossa honestidade.

Não os venceremos com fuzis e tanques, nós os venceremos nas urnas, o povo sabe que só nós temos condições de reverter o quadro atual, matando a onda de corrupção que está destruindo o Brasil.

Organizados, logo estaremos nas câmaras de vereadores, nas assembléias legislativas, nas prefeituras, nos governos estaduais, no Congresso e na cadeira 01, defendendo os interesses nacionais. Nós os venceremos com o apoio do povo, novamente, mas dessa vez com a força dos votos e com a tarefa hercúlea de construirmos uma democracia de verdade, algo que eles não conseguiram.

40 da Evaristo e Coronéis Barbonos, hora de voltar.

Policiais Militares e Bombeiros Militares, hora de continuar.

Militares federais, hora de avançar.

A uma só voz devemos repetir: Adsumus!

Ordeira e pacificamente, salvar o Brasil, eis a missão.
A nossa estréia poderá ser planejada para ocorrer em um ato contra a corrupção, nada mais apropriado.

Caxias, Tamandaré, Santos Dumont, Tiradentes e Pedro II estarão conosco.

Juntos Somos Fortes!

NEM UMA COISA, NEM OUTRA. GABEIRA EXPLICA CABRAL.

O nosso blog é um espaço democrático, o qual tem como um dos seus principais objetivos a promoção de reflexões sobre os temas abordados, permitindo que cada leitor forme a sua própria opinião. Isso faz com que publiquemos opiniões diferentes sobre o mesmo tema, mas sempre tendo o cuidado de externarmos a nossa, como ocorreu recentemente no movimento grevista dos profissionais de segurança pública do Rio de Janeiro. Publicamos textos nos quais era sustentada a ilegalidade da greve dos militares estaduais e texto que sinalizava exatamente para o contrário, a possibilidade da greve, mas não deixamos de opinar: somos contra a greve.

O fato de apresentarmos os dois lados da moeda já provocou reações inconformadas por parte de nossos leitores, como demonstraram duas amigas de longa data. Uma delas meses atrás perguntou se o blog tinha assumido uma postura de extrema direita, quando postamos um artigo do Grupo Guararapes (Link) e dias atrás pergunto se o blog estava virando para a esquerda, quando publicamos um artigo do professor Daniel Aarão Reis (Link).

Nem uma coisa, nem outra.

Queremos que os nossos leitores tenham acesso ao maior número de informações sobre os fatos, as suas diferentes versões. Nesse aspecto quando alguém que esteve em um dos lados de uma lide, resolve revelar fatos que outros querem esconder, revelá-los ganha maior relevância.

O professor Daniel esteve no lado oposto ao dos militares e quando ele escreve que o Brasil viveu uma “ditadura civil e militar”, contribuiu sobremaneira para refletirmos sobre o movimento, vendido como se tivesse sido uma quartelada, mas que na verdade os militares fizeram parte de uma mobilização popular, com acertos e erros.

O professor dividiu as culpas.

A entrevista de Fernando Gabeira (Link) produziu resultados semelhantes, ele que esteve do mesmo lado do professor, quando afirmou que os integrantes da luta armada nunca quiseram implantar uma democracia no Brasil e sim uma ditadura do proletariado. Gabeira não só afasta a cortina de fumaça que ainda protege os idealistas da grande Cuba, ele nos permitiu refletir sobre as posturas ditatoriais adotadas em certos momentos pelo governo federal e alguns governos estaduais, como o do Rio de Janeiro, que recentemente praticou crimes contra Policiais Militares e Bombeiros Militares, heróis que estão há mais de cinco anos lutando por salários dignos.

Fernando Gabeira explicou Sérgio Cabral.

Juntos Somos Fortes!

RIO: EXPULSÃO DE PMs e BMs VIOLA INTERESSE PÚBLICO.

EMAIL RECEBIDO:

"O paradoxo e infâmia de nossos políticos e governantes irresponsáveis é que, hipocritamente, vivem proclamando a necessidade da transformação das PM e BM em forças da caráter civil, força comunitária, etc, enquanto, não admitem que essas essenciais forças cidadãs reinvendiquem salários dignos e compatíveis à importância e riscos inerentes às sua valorosas e difíceis funções, quando aí apelam para os rigorosos regulamentos e leis militares e passam a enquadrá-las e tratá-las covardemente com excessivo rigor militar.

Ivo Salvany - Cel CavEB R/1"

Comento:

Perfeita analogia, quando interessa aos políticos que vivem querendo acabar com o militarismo nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros, eles usam e até ultrapassam os rigores dos regulamentos militares.

É a nova versão de democracia que os governates brasileiros estão inventando.

Usam as leis como melhor for para eles.

Cumprem e descumprem com a maior cara de pau.

Juntos Somos Fortes!

RIO: MANIFESTANTE COSPE NO ROSTO DE OFICIAL DO EXÉRCITO E GABEIRA DESMACARA A LUTA ARMADA..

Prezados leitores, bom dia!

O ESTADO DE SÃO PAULO:

Militares da reserva são cercados por manifestantes na Cinelândia, no Rio

PM usou gás de pimenta e bombas de efeito moral; evento marca o aniversário do golpe de 64.

29 de março de 2012.

RIO - Dezenas de militares da reserva que assistiram ao debate "1964 - A Verdade" ficaram sitiados no prédio do Clube Militar, na Cinelândia, no centro do Rio, na tarde desta quinta-feira, 29. O prédio foi cercado por manifestantes que impediram o trânsito pelas duas entradas do imóvel.

O evento marcou o aniversário do golpe militar de 1964 e reuniu militares contrários à Comissão da Verdade. Ao fim do evento, eles tentaram sair, mas foram impedidos por militantes do PC do B, do PT, do PDT e de outros movimentos organizados que protestavam contra o evento (Leiam mais e vejam as fotos).

Assistam o vídeo que circula na internet sobre esse ato vergonhoso:

E, para finalizar, assistam o vídeo no qual Fernando Gabeira desmascara a luta armada, que nunca teve a intenção de implantar uma democracia no Brasil e sim uma ditadura do proletariado. Tal verdade histórica, afirmada por um ex-integrante da luta armada, serve de base para que possamos entender os atos ditatoriais que tem se espalhado pelo Brasil e, sobretudo, no Rio de Janeiro, onde o governo viola ostensivamente direitos constitucionais, leis e prerrogativas contra seus opositores.

Juntos Somos Fortes!

A DITADURA CIVIL-MILITAR - PROFESSOR DANIEL AARÃO REIS.

O GLOBO:

A ditadura civil-militar

Por Daniel Aarão Reis*

Tornou-se um lugar comum chamar o regime político existente entre 1964 e 1979 de “ditadura militar”. Trata-se de um exercício de memória, que se mantém graças a diferentes interesses, a hábitos adquiridos e à preguiça intelectual. O problema é que esta memória não contribui para a compreensão da história recente do país e da ditadura em particular.

É inútil esconder a participação de amplos segmentos da população no golpe que instaurou a ditadura, em 1964. É como tapar o sol com a peneira. (grifo nosso)

As marchas da Família com Deus e pela Liberdade mobilizaram dezenas de milhões de pessoas, de todas as classes sociais, contra o governo João Goulart. A primeira marcha realizou-se em São Paulo, em 19 de março de 1964, reunindo meio milhão de pessoas. Foi convocada em reação ao Comício pelas Reformas que teve lugar uma semana antes, no Rio de Janeiro, com 350 mil pessoas. Depois houve a Marcha da Vitória, para comemorar o triunfo do golpe, no Rio de Janeiro, em 2 de abril. Estiveram ali, no mínimo, a mesma quantidade de pessoas que em São Paulo. Sucederam-se marchas nas capitais dos estados e em cidades menores. Até setembro de 1964, marchou-se sem descanso. Mesmo descontada a tendência humana a aderir à Ordem, trata-se de um impressionante movimento de massas.

Nas marchas desaguaram sentimentos disseminados, entre os quais, e principalmente, o medo, um grande medo.

De que as gentes que marcharam tinham medo?

Tinham medo das anunciadas reformas, que prometiam acabar com o latifúndio e os capitais estrangeiros, conceder o voto aos analfabetos e aos soldados, proteger os assalariados e os inquilinos, mudar os padrões de ensino e aprendizado, expropriar o sistema bancário, estimular a cultura nacional. Se aplicadas, as reformas revolucionariam o país. Por isto entusiasmavam tanto. Mas também metiam medo. Iriam abalar tradições, questionar hierarquias de saber e de poder. E se o país mergulhasse no caos, na negação da religião? Viria o comunismo? O Brasil viraria uma grande Cuba? O espectro do comunismo. Para muitos, a palavra era associada à miséria, à destruição da família e dos valores éticos.

É preciso recuperar a atmosfera da época, os tempos da Guerra Fria. De um lado, os EUA e o chamado mundo livre, ocidental e cristão. De outro, a União Soviética e o mundo socialista. Não havia espaço para meios-termos. A luta do Bem contra o Mal. Para muitos, Jango era o Mal; a ditadura, se fosse o caso, um Bem.

No Brasil, estiveram com as Marchas a maioria dos partidos, lideranças empresariais, políticas e religiosas, e entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), as direitas. A favor das reformas, uma parte ponderável de sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, alguns partidos, as esquerdas. Difícil dizer quem tinha a maioria. Mas é impossível não ver as multidões — civis — que apoiaram a instauração da ditadura.

A frente que apoiou o golpe era heterogênea. Muitos que dela tomaram parte queriam apenas uma intervenção rápida, brutal, mas rápida. Lideranças civis como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Adhemar de Barros, Ulysses Guimarães, Juscelino Kubitschek, entre tantos outros, aceitavam que os militares fizessem o trabalho sujo de prender e cassar. Logo depois se retomaria o jogo politico, excluídas as forças de esquerda radicais.

Não foi isso que aconteceu. Para surpresa de muitos, os milicos vieram para ficar. E ficaram longo tempo. Assumiram um protagonismo inesperado. Houve cinco generais-presidentes. Ditadores. Eleitos indiretamente por congressos ameaçados, mas participativos. Os três poderes republicanos eram o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Os militares mandavam e desmandavam. Ocupavam postos no aparelho de segurança, nas empresas estatais e privadas. Choviam as verbas. Os soldos em alta e toda a sorte de mordomias e créditos. Nunca fora tão fácil “sacrificar-se pela Pátria”.

E os civis? O que fizeram? Apenas se encolheram? Reprimidos?

A resposta é positiva para os que se opuseram. Também aqui houve diferenças. Mas todos os oposicionistas — moderados ou radicais — sofreram o peso da repressão.

Entretanto, expressivos segmentos apoiaram a ditadura. Houve, é claro, ziguezagues, metamorfoses, ambivalências. Gente que apoiou do início ao fim. Outros aplaudiram a vitória e depois migraram para as oposições. Houve os que vaiaram ou aplaudiram, segundo as circunstâncias. A favor e contra. Sem falar nos que não eram contra nem a favor — muito pelo contrário.

Na história da ditadura, como sempre, a coisa não foi linear, sucedendo-se conjunturas mais e menos favoráveis. Houve um momento de apoio forte — entre 1969 e 1974. Paradoxalmente, os chamados anos de chumbo. Porque foram também, e ao mesmo tempo, anos de ouro para não poucos. O Brasil festejou então a conquista do tricampeonato mundial, em 1970, e os 150 anos de Independência. Quem se importava que as comemorações fossem regidas pela ditadura? É elucidativa a trajetória da Aliança Renovadora Nacional — a Arena, partido criado em 1965 para apoiar o regime. As lideranças civis aí presentes atestam a articulação dos civis no apoio à ditadura. Era “o maior partido do Ocidente”, um grande partido. Enquanto existiu, ganhou quase todas as eleições.

Também seria interessante pesquisar as grandes empresas estatais e privadas, os ministérios, as comissões e os conselhos de assessoramento, os cursos de pós-graduação, as universidades, as academias científicas e literárias, os meios de comunicação, a diplomacia, os tribunais. Estiveram ali, colaborando, eminentes personalidades, homens de Bem, alguns seriam mesmo tentados a dizer que estavam acima do Bem e do Mal.

Sem falar no mais triste: enquanto a tortura comia solta nas cadeias, como produto de uma política de Estado, o general Médici era ovacionado nos estádios.

Na segunda metade dos anos 1970, cresceu o movimento pela restauração do regime democrático. Em 1979, os Atos Institucionais foram, afinal, revogados. Deu-se início a um processo de transição democrática, que durou até 1988, quando uma nova Constituição foi aprovada por representantes eleitos. Entre 1979 e 1988, ainda não havia uma democracia constituída, mas já não existia uma ditadura.

Entretanto, a obsessão em caracterizar a ditadura como apenas militar levou, e leva até hoje, a marcar o ano de 1985 como o do fim da ditadura, porque ali se encerrou o mandato do último general-presidente. A ironia é que ele foi sucedido por um politico — José Sarney — que desde o início apoiou o regime, tornando-se ao longo do tempo um de seus principais dirigentes…civis.

Estender a ditadura até 1985 não seria uma incongruência? O adjetivo “militar” o requer.

Ora, desde 1979 o estado de exceção, que existe enquanto os governantes podem editar ou revogar as leis pelo exercício arbitrário de sua vontade, estava encerrado. E não foi preciso esperar 1985 para que não mais existissem presos políticos. Por outro lado, o Poder Judiciário recuperara a autonomia. Desde o início dos anos 1980, passou a haver pluralismo politico-partidário e sindical. Liberdade de expressão e de imprensa. Grandes movimentos puderam ocorrer livremente, como a Campanha das Diretas Já, mobilizando milhões de pessoas entre 1983-1984. Como sustentar que tudo isto acontecia no contexto de uma ditadura? Um equívoco?

Não, não se trata de esclarecer um equívoco. Mas de desvendar uma interessada memória e suas bases de sustentação.

São interessados na memória atual as lideranças e entidades civis que apoiaram a ditadura. Se ela foi “apenas” militar, todas elas passam para o campo das oposições. Desde sempre. Desaparecem os civis que se beneficiaram do regime ditatorial. Os que financiaram a máquina repressiva. Os que celebraram os atos de exceção. O mesmo se pode dizer dos segmentos sociais que, em algum momento, apoiaram a ditadura. E dos que defendem a ideia não demonstrada, mas assumida como verdade, de que a maioria das pessoas sempre fora — e foi — contra a ditadura.

Por essas razões é injusto dizer — outro lugar comum — que o povo não tem memória. Ao contrário, a história atual está saturada de memória. Seletiva e conveniente, como toda memória. No exercício desta absolve-se a sociedade de qualquer tipo de participação nesse triste — e sinistro — processo. Apagam-se as pontes existentes entre a ditadura e os passados próximo e distante, assim como os desdobramentos dela na atual democracia, emblematicamente traduzidos na decisão do Supremo Tribunal Federal em 2010, impedindo a revisão da Lei da Anistia. Varridos para debaixo do tapete os fundamentos sociais e históricos da construção da ditadura.

Enquanto tudo isso prevalecer, a História será uma simples refém da memória, e serão escassas as possibilidades de compreensão das complexas relações entre sociedade e ditadura.

DANIEL AARÃO REIS é professor de História Contemporânea da UFF (Fonte).

Juntos Somos Fortes!

RIO DE JANEIRO: POLÍCIA MILITAR - CORPO DE BOMBEIROS - UMA FRASE.

"Não há tirania mais cruel

que a exercida à sombra das leis

e com as cores da justiça".

( Montesquieu )

Juntos Somos Fortes!

BRASIL: VIVEMOS NUMA DEMOCRACIA?

Juntos Somos Fortes!

MANIFESTO EM APOIO AOS CLUBES MILITARES - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO.

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO.

Manifesto Em Apoio aos Clubes Militares.

A função principal do Presidente de um país é pacificar a sua nação.

No nosso país a própria bandeira nacional conclama, imperiosamente, pela Ordem, para se conseguir o Progresso.

O Duque de Caxias notabilizou-se e ficou para a história, como o pacificador, muito mais pela habilidade e decência de evitar confrontos desnecessários que pelos seus feitos militares.

No atual governo da Presidente Dilma Rousseff assistimos a estimulações provocativas que preocupam a todos os brasileiros.

No exemplo mais recente, o Ministério Público Federal, que tem como finalidade precípua ser o órgão fiscalizador das leis, ignora a Lei da Anistia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Reabre processos contra os militares e agentes públicos que, durante o regime de exceção, participaram do triste episódio que ceifou vidas de ambos os lados.

Causa-nos preocupação, não pelos processos em si, mas pelo cenário que se reabre em questão, extremamente, intrincada, complexa, que no nosso entendimento deveria estar enterrada, até porque é ilegal: por contrariar a Lei da Anistia, a decisão do STF, a prescrição dos fatos ocorridos entre 1961 a1979, atenta contra o princípio da segurança jurídica, bem como colide frontalmente com a Lei 9.140/95 que criou a Comissão de Mortos e Desaparecidos, a qual reconheceu para todos efeitos legais a morte dos desaparecidos, necessário para que os respectivos parentes pudessem ser investidos nos direitos sucessórios. Oportuno registrar que dita Comissão foi sugerida pelos próprios banidos da época, como recurso de pacificação nacional, permitindo a volta de todos os exilados.

Por outro lado, cria-se a *Comissão da Verdade* que não sabemos ainda se vai investigar todos os fatos ocorridos durante o regime militar, para ficarem registrados como questão histórica, ou se terá mero cunho político-ideológico, de forma facciosa, visando a consolidar a verdade de um só lado, para fins de retaliação futura.

Se for realmente para convalidar a veracidade dos fatos, para contribuir historicamente com o país e arrefecer o pesar dos familiares, ela é bem-vinda.

Winston Churchill certa vez disse: "A verdade é a história contada pelos vencedores". No presente caso, é "por quem está no poder".

Consta que, o Ministro da Defesa, fora de suas atribuições legais e funcionais, interveio no site dos Clubes Militares, para que fosse retirada uma Nota Conjunta de repúdio das Entidades às declarações desconfortantes das Secretárias de Direitos Humanos e das Mulheres.

A atitude do Ministro motivou a publicação do *Manifesto - Alerta à Nação*,

que ratificou os termos da nota conjunta, cujo teor foi respeitoso, disciplinado, verdadeiro e talvez até incisivo em alguns pontos, mas jamais indisciplinado e ofensivo, no nosso entender.

É bom lembrar que os Clubes Militares são entidades representativas de classe, de natureza civil, de direito privado, que atuam dentro da Lei, no Estado Democrático de Direito, e que a Constituição Federal assegura a todos o direito de manifestação e expressão.

A AOPM posiciona-se em prol do povo brasileiro e das instituições legalistas do País, e no caso presente hipoteca apoio irrestrito aos Clubes Militares.

Somos contra as retaliações, as vaidades e as imposições corporativas, sejam elas políticas ou ideológicas!

O que está ocorrendo atualmente no país não acrescenta nada à sua construção, já que tem graves problemas a serem resolvidos.

Portanto, não aceitamos atitudes irresponsáveis, protegidas e proferidas por arautos da discórdia, sejam eles de que lado forem!

Queremos que a mais alta autoridade da República, a Presidente Dilma Rousseff pelo menos cumpra integralmente, o que prometeu no seu discurso de posse, quando proclamou, pública e literalmente:

"Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política."

Esse texto, além de verdadeiro, já está inscrito nos anais da história.

Enfim, não existem mais dois lados. Existe um só lado: Brasil.

Cel. PM Luiz Carlos dos Santos.

Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo.

Juntos Somos Fortes!

BRASIL: A RELAÇÃO ENTRE O GOVERNO ANUNCIANTE E A IMPRENSA.

O jornal O Globo publica nesse domingo um interessante artigo sobre as relações dos governos com a imprensa (Mundo - página 48):

"IMPRENSA E GOVERNOS DUELAM NO CONTINENTE" (Leiam)

No que diz respeito à situação no Brasil, Jaime Cordero (Do El Comercio) foi econômico, pois resumiu os problemas à censura por parte do poder judiciário e aos casos de assassinatos de jornalistas, três somente em 2012. Ele esqueceu de um grande problema que afeta diretamente a liberdade de imprensa e que está em fase de expansão: a presença do governo como o principal ou um dos principais anunciantes (patrocinadores) da mídia.

Salvo melhor juízo, isso é censura, tendo em vista que surge um cerceamento natural quando os temas a serem abordados desagradam ao governo, incomodam o principal anunciante, que pode simplesmente não anunciar novamente.

Penso que o Rio de Janeiro seja o estado mais afetado por esse problema, diante da postura da grande mídia com relação aos fatos que envolvem diretamente o governo estadual, embora, vez por outra, apareçam exceções, como o caso das firmas que fraudam licitações por aqui.

O caso mais recente e, talvez, o mais flagrante, trata-se do encarceramento ilegal dos Policiais Militares e Bombeiros Militares em Bangu 1. Um grande fato jornalístico com todos os seus ingredientes, pois crimes foram praticados pelo governo contra heróis (PMs e BMs) que arriscam a própria vida diariamente em defesa da população e as provas são fartas.

Em qualquer lugar do mundo, uma imprensa livre estamparia isso na primeira página e noticiaria em todas as redes de rádio e televisão, pois o governo não pode cometer crimes impunemente, ação típica das piores ditaduras. No Rio de Janeiro, essa parte do problema, ou seja, a prática de crimes pelo governo, foi simplesmente engavetada, embora a nossa ida para Bangu 1 e a nossa saída tivesse sido anunciada. Aliás, o governo ainda se saiu como bom moço na imprensa, pois noticiaram que o governo pediu a nossa transferência. Algo como alguém que mandasse cortasse a cabeça de uma opositor, dias depois mandasse que ela fosse costurada novamente no pescoço.

Penso que deveria ser proibida toda e qualquer forma de propaganda governamental na mídia. Obviamente, as campanhas de interesse público (vacinação, sexo seguro, etc) deveriam continuar sendo veiculadas, inclusive gratuitamente e sem qualquer referência aos governos. Isso preservaria a liberdade de imprensa e ajudaria na construção de um regime democrático no Brasil.

No Rio,  a liberdade da imprensa está claramente cerceada.

Lembro que quando exibi o vídeo sobre a omissão do governo estadual, que não adotou nenhuma ação para evitar que os Bombeiros entrassem no Quartel General, isso no dia 03 JUN 2011, como era dever dos responsáveis pela área de segurança pública, a repórter se limitou a dizer: 

"Isso é batom na cueca, duvido que noticiem aqui".

Ela estava certa, uma cópia do vídeo foi entregue na editoria, mas nada foi dito a respeito.

Juntos Somos Fortes!

A ROTINA DAS COBRAS - OLAVO DE CARVALHO.

SITE A VERDADE SUFOCADA:

22/03 - A Rotina das Cobras.

Escrito por Olavo de Carvalho - Jornal do Comércio - 21/03/2012

Se há uma lição que a História ensina, documenta e prova acima de qualquer dúvida razoável, é a seguinte: sempre que os comunistas acusam alguém de alguma coisa, é porque fizeram, estão fazendo ou planejam fazer logo em seguida algo de muito pior. Acobertar crimes sob afetações histriônicas de amor à justiça é, há mais de um século, imutável procedimento padrão do movimento mais assassino e mais mentiroso que já existiu no mundo.

Texto completo

Só para dar um exemplo incruento: o Partido dos Trabalhadores ganhou a confiança do eleitorado por sua luta feroz contra os políticos corruptos, ao mesmo tempo que ia preparando, para colocá-lo em ação tão logo chegasse ao poder, o maior esquema de corrupção de todos os tempos, perto do qual a totalidade dos feitos de seus antecessores se reduz às proporções do roubo de um cacho de bananas numa barraca de feira.

Mas nem todos os episódios desse tipo são comédias de Terceiro Mundo. Nos anos 30 do século passado, o governo de Moscou promoveu por toda parte uma vasta e emocionante campanha contra as ambições imperialistas de Adolf Hitler, ao mesmo tempo que, por baixo do pano, as fomentava com dinheiro, assistência técnica e ajuda militar, no intuito de usar as tropas alemãs como ponta-de-lança para a ocupação soviética da Europa.

Os exemplos poderiam multiplicar-se ilimitadamente. Em todos os casos, a regra é a máxima atribuída a Lênin: "Xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz." Se o acusado realmente cometeu crimes, ótimo: desviarão a atenção dos crimes maiores do acusador. Se é inocente, melhor ainda.

Durante os célebres Processos de Moscou, onde o amor ao Partido levava os réus a confessar crimes que não haviam cometido, Bertolt Brecht, ídolo literário maior do movimento comunista, proclamou: "Se eram inocentes, tanto mais mereciam ser fuzilados." Não foi mera efusão de servilismo histriônico. A declaração obscena mostra a profunda compreensão que o dramaturgo tinha da premeditação maquiavélica por trás daquela absurdidade judicial.

Como o bem e o mal, na perspectiva marxista, não existem objetivamente e se resumem à resistência ou apoio oferecidos às ordens do Partido, a inocência do réu é tão boa quanto a culpa, caso sirva à propaganda revolucionária – mas às vezes é muito mais rentável.

Condenar o culpado dá aos comunistas o ar de justiceiros, mas condenar o inocente é impor a vontade do Partido como um decreto divino, revogando a moral vigente e colocando o povo de joelhos ante uma nova autoridade, misteriosa e incompreensível. O efeito é devastador.

Isso não se aplica somente aos Processos de Moscou. Perseguir o general Augusto Pinochet por delitos arquiconhecidos dá algum prestígio moral, mas condenar o coronel Luís Alfonso Plazas a trinta anos de prisão, por um crime que todo mundo sabe jamais ter acontecido, é uma operação de magia psicológica que destrói, junto com o inimigo, as bases culturais e morais da sua existência. Na presente "Comissão da Verdade", os crimes do acusado são reais, mas menores do que os do acusador.

A onda de terrorismo guerrilheiro na América Latina data do início dos anos 60, e já tinha um belo currículo de realizações macabras quando, em reação, os golpes militares começaram a espoucar. Computado o total das ações violentas que, partindo de Cuba, se alastraram não só por este continente, mas pela África e pela Ásia, a resposta dos militares à agressão cubana foi quase sempre tardia e moderada, sem contar o fato de que, pelo menos no Brasil, veio desacompanhada de qualquer guerra publicitária comparável à dos comunistas.

Sob esse aspecto, a vantagem ainda está do lado dos comunistas. Os delitos dos militares chamam a atenção porque uma rede de ONGs bilionárias, secundada pela militância esquerdista que domina as redações, não permite que sejam esquecidos.

Nenhuma máquina de publicidade, no entanto, se ocupa de explorar em proveito da "direita" as vítimas produzidas pela Conferência Tricontinental de 1966, pela OLAS (Organização Latino-Americana de Solidariedade, 1967) ou, hoje, pelo Foro de São Paulo.

Numa disputa travada com tão escandalosa desproporção de recursos, a verdade não tem a menor chance.

Na tão propalada ânsia de restaurar os fatos históricos, ninguém se lembra sequer de averiguar a participação de brasileiros nas ações criminosas empreendidas pelo governo de Fidel Castro em três continentes.

Encobrindo esse detalhe, fugindo ao cotejo dos números, trocando os efeitos pelas causas e partindo do pressuposto de que os crimes praticados a serviço de Cuba estão acima do julgamento humano, a “Comissão da Verdade” é, de alto a baixo, mais uma farsa publicitária montada segundo o modelo comunista de sempre. Seu objetivo não é o mero “revanchismo”, como ingenuamente o pensam os militares: é habituar o povo a conformar-se com um novo padrão de justiça, no qual, a priori e sem possibilidade de discussão, um lado tem todos os direitos e o outro não tem nenhum. A única coisa estranha, nessa reencenação, é que suas vítimas ainda procedam como se esperassem, dos julgadores, alguma idoneidade e senso de equilíbrio, sentindo-se surpreendidas e chocadas quando a igualdade perante a lei lhes é negada – tanto quanto os cristãos se sentem repentinamente traídos quando o governo Dilma volta atrás no compromisso anti-abortista de campanha.

Não há nada de surpreendente em que as cobras venenosas piquem. Surpreendente é que alguém ainda se surpreenda com isso.

Olavo de Carvalho é ensaísta, jornalista e professor de Filosofia

Comento: 

Prezados leitores, as semelhanças do conteúdo do texto com a forma como o governo "democrático" do Rio de Janeiro tratou a mobilização salarial dos Bombeiros e Policiais Militares no mês passado, sobretudo na direção do desrespeito flagrante às leis, ao controle da imprensa e a culpar inocentes, demonstra que estamos construindo uma "ditadura com o dever de votar". 

Apenas isso!

Juntos Somos Fortes!

RIO: RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA CONTRA A EXPULSÃO DOS PMs e BMs QUE LUTAVAM POR SALÁRIOS JUSTOS.

Hoje eu atendi a uma ligação no blogfone (7871637), era a familiar de um militar estadual que buscava informações sobre a minha presença amanhã na Praia de Copacabana, às 10:00 horas, em frente ao Hotel Copacabana Palace, uma das maneiras que encontrei de apoiar a luta pela permanência dos PMs e dos BMs do Rio de Janeiro que estavam lutando por salários dignos. Ela queria saber se as esposas poderiam levar cartazes e faixas, considerando que eu escrevi que nada levaria. Expliquei que poderiam vestir camisas, levar faixas, cartazes, panfletos, etc, desde que não fossem ofensivos, pois temos que fazer atos ordeiros e pacíficos em defesa dos PMs e dos BMs.

Prezados leitores, a ideia é construir uma resistência democrática, uma oposição ordeira e pacífica, à vontade dos comandos gerais e do governo estadual de expulsar a todos, trazendo a população para o nosso lado, o que só será possível com a realização de muitos atos públicos em vários municípios e bairros. É fundamental desconstruir a imagem de "terroristas" que o governo construiu sobre nós com o apoio da mídia "chapa branca". Não somos terroristas, somos heróis, somos integrantes da "banda boa" e estamos lutamos por salários dignos há mais de cinco anos. Se erros aconteceram na condução do processo recente, que eles sejam individualizados e não generalizados, assim como, que sejam punidos diante das ações de cada um e não de forma genérica com a pena demissionária, a expulsão, como querem fazer.

Obviamente, ninguem precisa comparecer amanhã em Copacabana para participar dessa luta pelos PMs e BMs, os atos podem e devem ser realizados em vários locais e em vários dias. Portanto, organizem seus familiares, amigos e vizinhos, façam atos próximos as suas residências. Divulguem nas redes sociais para convidar os simpatizantes, filmem, fotografem e coloquem nas redes sociais, nos sites e nos blogs. O importante é que vençam a inércia e façam algo em prol desses PMs, BMs e familiares.

A construção dessa frente democrática precisa ter a participação maciça da população e para isso o empenho dos PMs, BMs, familiares e amigos é imprescindível. Ela precisa também ser apartidária, não pode ser um movimento apenas dos partidos de oposição, temos que atrair a todos e a todas do parlamento estadual e federal que lutam por justiça.

Amanhã, eu estarei em Copacabana, às 10:00 horas, em frente ao Hotel Copacabana Palace e será um prazer abraçá-los, mas quero abraçá-los também em outros bairros e em outros municípios, pois é nosso dever fazer todo o possível para salvar os PMs e os BMs, sobretudo os Praças que estão a um passo do desemprego, de perderem o único meio de sustento de suas famílias.

Ordeiramente e pacificamente, exercendo nossa cidadania plena, penso que poderemos reverter o quadro.

 Não esqueçam, democracia se constrói nas ruas.

Juntos Somos Fortes!

O DIREITO DE EXPRESSAR OPINIÕES (CRÍTICAS) DOS MILITARES INATIVOS (RESERVA REMUNERADA E REFORMADOS).

Publicado no RESERVAER - 09/03/12.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DA REPÚBLICA EM BRASÍLIA-DF

PEDRO IVO MOÉZIA DE LIMA, brasileiro, divorciado, Coronel Reformado do Exército, RG nº. 02 366 2370-8, CPF/MF n.º 066 166 078-87, Advogado-OAB/DF 14 858, residente no Setor Sudoeste, no CCSW 01, Lt. 01, Apto 608, Brasília/DF, Tel.061 92193520, advogando em causa própria, com escritório no SCS, Qd. 01 Edifício Central, Sl. 704, onde recebe as comunicações processuais de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público.

O autor desta Representação é sócio efetivo do Clube Militar – Exército, matrícula nº. 324 019(Doc. 01) e declara nesta oportunidade que não cabe qualquer responsabilidade aos Clubes e aos militares da Reserva signatários do “Alerta à Nação ”, pelo contido nesta Representação a não ser que o declarem explicitamente.

Texto completo

No último dia 16 fevereiro de 2012, os Presidentes dos três Clubes Militares das Forças Armadas, insatisfeitos com as declarações desairosas das Ministras MARIA DO ROSÁRIO, da Secretaria dos Direitos Humanos e ELEONORA MENICUCCI, da Secretaria das Mulheres, sobre assunto de interesse dos militares e de não terem merecido uma reprimenda por parte da Presidenta Dilma Rousseff, lançaram uma nota conjunta (Doc. 02) na qual faziam censuras às declarações das Ministras e criticas à Presidenta Dilma por não ter tomado nenhuma atitude contra as declarações das suas duas auxiliares.

A nota conjunta foi publicada no site dos Clubes e ali permaneceram até o dia 16 de fevereiro próximo passado, dele sendo retirado, segundo jornais de circulação no país por determinação do Ministro da Defesa Celso Amorim, a quem os militares da Reserva não reconhecem qualquer autoridade para fazê-lo. Os Presidentes foram obrigados a retirarem a mensagem do site. Alegou o Ministro que as críticas feitas à Presidenta eram inadmissíveis, e que ela ficou muito irritada com o teor da nota conjunta, principalmente porque a atitude dos militares era um ato de indisciplina, um flagrante desrespeito à sua autoridade de Comandante em chefe das Forças Armadas (Doc. 03).

A retirada da nota do site causou um grande mal estar entre os associados, principalmente entre aqueles já na Reserva, que se espalhou rapidamente entre os demais Militares das três Forças, inclusive no pessoal da ativa. Houve discussões acaloradas entre os militares que resolveram redigir uma declaração intitulada “ALERTA À NAÇÃO” (Doc. 09) para que fosse posta nos sites dos Clubes. O Manifesto ratificava em todos os termos a nota conjunta dos Presidentes e tecia outras considerações.

O Manifesto rapidamente ganhou corpo com centenas de assinaturas de militares de todas as patentes, desde Oficiais Generais de Exército até Soldado. E o que é muito estimulante: centenas de civis, inclusive um Desembargador. O número de adesões continua aumentando extraordinariamente.

Como era de se esperar, o “Manifesto à Nação” também desagradou a cúpula do Governo que o considerou um ato de indisciplina e o Ministro da Defesa Celso Amorim, certamente cumprindo ordens da Presidenta da República, determinou aos Comandantes das três Forças que aplicassem punição que julgassem conveniente nos signatários do documento acima referido ( Doc. 04, 05, 06, 07 e 08 ).

Digno representante do MPF, os Clubes Militares são associações civis, de Direito Privado, legalmente constituídos dentro da legislação pertinente, possuindo Estatutos registrados em Cartório como manda a lei, não subordinadas a quem quer que seja a não ser a sua Diretoria, eleita por seu quadro social, tendo mais de cento e vinte anos de gloriosa existência. Anos de luta, determinação, conquistas, vitórias e de participação efetiva em casos relevantes da História da Pátria.

A intervenção do Ministro da Defesa em assuntos internos dos Clubes Militares foi uma truculência, um ato arbitrário, um ato de força, uma intromissão indevida em assuntos que não lhes dizem respeito e que fogem da sua esfera de atribuições.

Os Clubes Militares e assim os militares da Reserva signatários agiram dentro dos limites da lei. Não cometeram qualquer ato de indisciplina, não infringiram qualquer lei, código ou regulamento. Suas declarações - nota conjuntas e Manifesto à Nação - foram vazadas em termos firmes, sérios e incisivos, mas, ao mesmo tempo protocolares, educados e respeitosos. Em nenhum momento pôs em dúvida a autoridade da Presidente ou do Ministro da Defesa.

O direito de livre expressão e manifestação, bem como fazer criticas sobre assunto de qualquer natureza, guardados os limites da lei, é assegurado aos militares da reserva por diversos dispositivos legais, se não vejamos;

Art. 5º da Constituição Federal:

II - ninguém é obrigado a fazer.......................

IV – é livre a manifestação do...........................

VI – é inviolável a liberdade de consciência .....

VIII - ninguém será privado dos ......................

IX – é livre a expressão da atividade ................

X – são invioláveis a intimidade .......................

XVII - é plena a liberdade de associação.........

XVIII - a criação de associações .......................

XXXVI – a lei não prejudicará o ........................

Art. 220 da Constituição Federal:

É livre a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observados o disposto nesta Constituição.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística...........................;

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Lei 7524/ 86:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

Como se pode depreender os Clubes Militares e os militares da Reserva não cometeram qualquer ato ilegal, não violaram lei, normas, regulamentos ou códigos. Não cometeram atos de indisciplina, muito menos contestaram a autoridade de quem quer que seja.

O mesmo não se pode dizer do Ministro da Defesa, que agiu de maneira intempestiva, ao arrepio da lei, por iniciativa própria ou a mando da Presidente.

Violou dispositivos constitucionais notadamente:

Art. 5º, IV, VIII, IX e XVIII (todos já explicitados acima).

Art. 220 e seus parágrafos (todos já explicitados acima).

A Lei nº. 7524 de 1986, já explicitada acima.

Portanto, perfeitamente enquadrados, Presidenta ou Ministro da Defesa, no Art. 85 da Constituição Federal que decreta:

Art. 85/CF:

São crimes de responsabilidade, atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

............

III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

...........

VII – o cumprimento das leis e decisões judiciais.

Os crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais estão capitulados no Art. 7º da Lei 1079/50, ainda em vigor que decreta:

Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

..............

5 - servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;

7 - incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;

8 - provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis;

9 - violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição;

A mesma Lei 1079/50, define quais são os crimes de responsabilidade em que pode ter incorrido o Ministro da Defesa, se não vejamos o que prescreve:

Art. 13. São crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado;

1 - os atos definidos nesta lei, quando por eles praticados ou ordenados;

2 - os atos previstos nesta lei que os Ministros assinarem com o Presidente da República ou por ordem deste praticarem;

Não se trata aqui de questionar a relevância ou não do conteúdo da nota conjunta dos Presidentes dos Clubes e do Manifesto à Nação dos militares da Reserva, que estão dentro dos limites que a lei permite para o exercício pleno dos seus direitos de livre expressão e manifestação dos seus sentimentos e pensamentos.

O que se questiona é a violência, é o arbítrio, é o abuso de poder, é a truculência, é a intromissão indevida na coisa particular, é o descumprimento da lei, é a violentação da Constituição, é o descumprimento da lei máxima da nossa Pátria, o que é inadmissível numa Democracia, num governo que diz vivermos um “ Estado Democrático e de Direito”.

Plagiando uma frase de MARTIM LUTHER KING,

“O me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.

Eu diria:

Como brasileiro, me preocupa, sim, o grito dos maus, o que os Governantes, os corruptos e os todo poderosos, fazem com o nosso país, mas, me preocupa muito mais o silêncio dos bons. Onde estão os defensores da liberdade, das leis, da Democracia? Onde estão a ABI, a ABERT, a OAB, a imprensa escrita, falada e televisionada, etc., que não disseram uma só palavra, não escreveram uma só linha, sobre as violências sofridas pelos Clubes Militares e militares das Reserva, por autoridades do Governo? Os militares, não querem que falem em sua defesa, pois sabem muito bem como, onde, e contra quem se defenderem, além do mais, tem como seus maiores defensores o povo brasileiro que considera as Forças Amadas como a Instituição de maior credibilidade da Brasil. Queremos que falem em defesa da nação brasileira, lei, da liberdade, da Constituição e da Democracia. Não queremos crer que os “bons” só se manifestem quando têm algum interesse, quando os seus direitos e garantia é que estão ameaçados.

Digno Representante do Ministério Público Federal, os fatos cima narrados, por serem de interesse não só dos militares da reserva, mas de toda a nação brasileira, por representarem uma ameaça aos direitos e garantias fundamentais das pessoas, assegurados pela nossa lei máxima e à Democracia ensejam intervenção imediata desse MPF, para apurar responsabilidade de autoridades do Governo, nos fatos acima narrados, a fim de impedir que passemos de uma “DITADURA BRANCA” que já vivemos, para uma “DITADURA DE FATO”, que os terroristas de ontem, alguns hoje no Governo, segundo juram, “tanto lutaram para acabar”.

O que se requer, dito tudo isso, é que seja aberto o competente procedimento administrativo penal para que sejam apuradas as possíveis práticas de crimes de responsabilidade pelas autoridades públicas acima nomeadas, Presidente da República e Ministro de Estado (DEFESA), Dilma Rousseff e Celso Amorim, quando ordenaram a censura da manifestação de muitos brasileiros em recentes acontecimentos.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Brasília/DF, 09 de março de 2012.

PEDRO IVO MOÉZIA DE LIMA

OAB/DF 14858

Juntos Somos Fortes!

UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO - GENERAL GILBERTO BARBOSA DE FIGUEIREDO E CORONEL EVANDRO SOUTO MAIOR.

Um Tribunal de Exceção

Gilberto Barbosa de Figueiredo (*) e  Evandro Souto Maior (**).

Pessoas que negam o direito de os Militares da reserva protestarem contra a Comissão da Verdade, alegando que seria um desrespeito ao Congresso que votou a lei, são as mesmas que não se cansam de atirar pedras contra a Lei da Anistia. É óbvio que uns e outros podem criticar uma lei, dentro de limites aceitáveis. Admissível não é pregar contra o cumprimento da lei, por exemplo, mas apontar falhas e defeitos que a pessoa vê em uma legislação qualquer está perfeitamente dentro do jogo democrático. E é o que se vislumbra diariamente na imprensa, partindo de autoridades dos três poderes, de juristas e do público em geral.

Isto posto, julgamo-nos no direito de externar algumas reflexões sobre essa Comissão da Verdade que caminha para se tornar um verdadeiro tribunal de exceção. Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário ou excepcional. Tal corte não condiz com o Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual é mais comum em estados ditatoriais. Ocorreu, largamente, nos justiçamentos promovidos pelas organizações terroristas, em nosso país. É constituído ao oposto dos princípios básicos de direito constitucional-processual, tais como: contraditório e ampla defesa; legalidade, igualdade, dignidade da pessoa humana, juiz natural, e todos os demais princípios relacionados ao devido processo legal.

O tribunal de exceção não se caracteriza somente pelo órgão que julga, mas, fundamentalmente, por não ser legitimado pela própria Constituição para o regular exercício da jurisdição. O tribunal de exceção, segundo a Wikipedia, é uma farsa judicial.

A tão falada Comissão, embora tenha sido criada somente para resgatar a verdade – teme-se que seja apenas uma parte dela – de fato irá julgar pessoas, colocando-as à execração pública, antes de passarem por qualquer tribunal.

Convém examinar a tal possibilidade de julgamento, à luz do que reza a Constituição:

A letra “b” do art. 5º da Constituição Federal, impõe:

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Não somos contra que se apure a verdade. Achamos até imprescindível que se a busque. A verdade inteira, por suposto. Apenas, entendemos que tudo deva ser feito com menos espalhafato e através de pesquisa histórica, procedida por pessoal especializado. Nunca, partindo de uma comissão nomeada por uma única pessoa, mas livremente em trabalhos acadêmicos, com amplo acesso à documentação existente.

(*) General, antigo membro do Alto Comando do Exército e ex-presidente do Clube Militar.

(**) Coronel do Exército e advogado.

Juntos Somos Fortes!

TV GLOBO VIOLA A LEI AO REVELAR AÚDIOS DE ESCUTAS TELEFÔNICAS - BASTA! - É HORA DE PUNIR!

Prezados leitores, entendam a ações criminosas perpetradas por quem divulga aúdios de escutas telefônicas e por quem fornece esses aúdios.

Basta de ilegalidades!

É hora de punir exemplarmente.

Assistam e divulguem esse vídeo para o mundo.

Temos que criar uma corrente pela legalidade no Brasil.

O Brasil ainda é uma democracia em gestação, não podemos permitir um aborto e o nascimento de uma ditadura de terno e taier.

Juntos Somos Fortes!

TV COMUNITÁRIA - ENTREVISTA - DEPUTADA JANIRA ROCHA E CORONEL PM PAÚL.

Prezados leitores, publico o programa Rio Debate, no qual fomos entrevistados eu e a deputada estadual Janira Rocha (PSOL). Tratamos da mobilização dos PMs e BMs do Rio de Janeiro, de grampos telefônicos e da prisão dos PMs e BMs em Bangu 1, entre outros assuntos.

1a PARTE:

2a PARTE:

3a PARTE:


4a PARTE:

Juntos Somos Fortes!