MILITARES FEDERAIS: REAJUSTE EM 2012.

JORNAL O DIA:

Força Militar: Reajuste para os soldos

Aperto orçamentário não interfere nos estudos do governo para recuperação dos vencimentos dos quartéis, diz Celso Amorim no Rio sem falar, porém, em índice ou data

Marco Aurelio Reis

Rio - O esperado reajuste dos soldos não está ameaçado pelo aperto orçamentário imposto desde o início do ano pelo governo para enfrentar a crise financeira internacional. O orçamento da Defesa para 2012 é abaixo do necessário e muito inferior quando comparado ao valor reservado por outros países em desenvolvimento, como Rússia e Índia, mas é razoavelmente melhor que o de 2011. Neste cenário, o reajuste está entre as prioridades estudadas no governo, que ainda não bateu o martelo sobre data nem o percentual a ser concedido (Leiam mais).

Juntos Somos Fortes!

VIRTUDES NACIONAIS - OLAVO DE CARVALHO.

Virtudes nacionais.

Escrito por Olavo de Carvalho | 03 Abril 2012

Que eu saiba, nenhuma acusação de tortura pesa ou pesou jamais contra aqueles oficiais atacados na porta do Clube Militar.

Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. Trezentos jovens insultando duas dúzias de octogenários – eis a imagem daquilo que, no Brasil de hoje, se considera um exemplo de coragem cívica.

É possível descer ainda mais baixo? É. Nenhum dos agressores se lembrou sequer de perguntar se algum daqueles velhos, a quem cobriam de cusparadas, xingamentos e ameaças, esteve pessoalmente envolvido nos episódios de tortura que lhes eram ali imputados, ou se o único crime deles não consistia em puro delito de opinião.

Que eu saiba, nenhuma acusação de tortura pesa ou pesou jamais contra aqueles oficiais atacados na porta do Clube Militar. O único acusado, o coronel Brilhante Ustra, não estava presente e foi queimado em efígie. Os outros pagaram pelo crime de achar que Ustra é inocente, que o governo militar foi melhor do que a alternativa cubana ou que as violências praticadas por aquele regime pesam menos do que as suas realizações. Por isso, e só por isso, foram chamados de assassinos e torturadores.

Não apenas a "coragem" é o nome que hoje se dá à covardia mais sórdida, mas o "senso de justiça" consiste em acusar a esmo, sem ter em conta a diferença que vai entre aplaudir um regime extinto e ter praticado crimes em nome dele.

Se o simples fato de avaliar positivamente um governo suspeito de tortura faz do cidadão um torturador, então os arruaceiros reunidos na porta do Clube Militar, bem como o seu instigador, o cineasta Sílvio Tendler, são todos torturadores, e o são em muito maior escala do que qualquer militar brasileiro, pelo apoio risonho e cúmplice que, uns mais, outros menos, por ações e omissões, têm dado a regimes incomparavelmente mais cruéis do que jamais o foi a nossa ditadura.

Essa observação aplica-se especialmente, e da maneira mais literal possível, aos militantes do PC do B, a organização mais representada naquele espetáculo. É o partido maoísta, nascido e crescido no culto a um monstro genocida, estuprador e pedófilo, campeão absoluto de assassinatos em massa, que se zangou com a URSS por achar que o governo de Moscou não era violento e cruel à altura do que o exigiam os padrões da revolução mundial.

Por todas as normas do direito internacional, a lealdade retroativa a um regime reconhecidamente genocida é crime contra a humanidade. A carga dessa culpa imensurável é a única autoridade moral com que a massa de jovens revoltadinhos se apresenta ante os oficiais das nossas Forças Armadas, acusando-os de crimes que talvez alguns de seus colegas de farda tenham cometido, mas que eles próprios jamais cometeram.

O sr. Silvio Tendler diz que sua mãe foi torturada. É possível. Mas isso dá a ele o direito de instigar uma multidão de cabeças ocas para que acusem de tortura qualquer saudosista do regime militar que encontrem pela frente? Não entende, esse pretenso intelectual, a diferença entre crime de tortura e delito de opinião?

Opinião por opinião, pergunto eu: os méritos e deméritos do regime militar brasileiro já foram examinados com isenção e honestidade, em comparação com a alternativa comunista que suas pretensas vítimas lutava m para implantar no Brasil? Os brasileiros que, exilados ou por vontade própria, se colocaram a serviço dos regimes de Havana e de Pequim não se acumpliciaram com uma violência ditatorial incomparavelmente mais assassina do que aquela contra a qual agora esbravejam histericamente? Ou será que os cadáveres de cem mil cubanos, dez mil angolanos e setenta milhões de chineses, assassinados com o apoio dessa gente, pesam menos que os de algumas dezenas de terroristas brasileiros?

Havana, é verdade, fica longe, Luanda fica ainda mais longe, a China então nem se fala, e o Doi-Codi fica logo ali. Mas desde quando a gravidade dos crimes é medida pela razão inversa da distância em que foram cometidos?

Também é fato que os mortos de Cuba, de Angola e da China nunca foram manchete no Brasil, mas devemos acreditar, a sério, que a extensão do mal é determinada objetivamente pelo escarcéu jornalístico concedido a umas vítimas e negado a outras por simpatizantes ideológicos das primeiras?

Essas perguntas, bem sei, não se fazem. Não são de bom tom. Mas, na dissolução geral da própria ideia das virtudes, que senso do bom-tom poderia sobreviver num país cujo presidente se gaba, veraz ou falsamente, de haver tentado estuprar um compa nheiro de cela, e ainda diz ter saudades do tempo em que os meninos da sua região natal faziam sexo com cabritas e jumentas, se é que faziam mesmo e não foi ele próprio quem os inventou à imagem e semelhança da sua imaginação perversa? E será preciso lembrar que essa mesma criatura, indiciada em inquérito pelo maior esquema de corrupção de que já se teve notícia nesse país, reagiu com um sorriso cínico, alegando-se protegida não pela sua inocência, que nunca existiu, mas pela lentidão da Justiça?

Será exagero, será insulto criminoso chamar de cafajeste o homem capaz de fazer essas declarações em público? E será insana conjetura suspeitar que esses e outros tantos exemplos da cafajestada oficial, copiados por milhares de incelenças, louvados em prosa e verso por uma legião de sicofantas, repassados com orgulho do alto das cátedras, transfigurados por fim em "valores culturais" e aceitos com sorrisos de complacência entre paternal e servil pelas nossas "classes dominantes", criaram o modelo de coragem e justiça que hoje inspira os bravo s agressores de anciãos?

Publicado no Diário do Comércio.

Juntos Somos Fortes!

SOCIEDADE E MILITARES, ESSA MISTURA PODE FUNCIONAR.

COMENTÁRIO POSTADO:

"Cel Paúl,

Estou em QAP, penso que se adaptarmos o Militarismo, as necessidades do povo, temo tudo para dar certo. Somos capacitados, honestos e totalmente comprometidos, com a causa dos menos favorecidos. Neste pleito que se aproxima, começaremos essa transformação, tão importante e tão necessária a toda a população.

Juntos somos fortes. Sociedade e Militares, essa mistura pode funcionar.

Anônimo".

Juntos Somos Fortes!

RIO - CLUBE MILITAR - MANIFESTAÇÃO - VIOLAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO - COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Prezados leitores, comunico que em face do contido no artigo "RIO: MANIFESTANTE COSPE NO ROSTO DE OFICIAL DO EXÉRCITO E GABEIRA DESMACARA A LUTA ARMADA (Link), sobretudo considerando a foto exibida na reportagem do jornal O Estado de São Paulo e a possível identificação do autor feita pelo autor do vídeo, assim como, considerando o contido no Estatuto do Idoso (comentário postado), protocolei junto à Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro uma solicitação de avaliação dos fatos, a qual recebeu o número 181315.

ESTATUTO DO IDOSO

Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: 

Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.  

§ 1o Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

Oportunamente, a Ouvidoria informará para que promotoria o fato foi encaminhado, informação que postarei no blog para que todos possam acompanhar a evolução.

Juntos Somos Fortes!

A DITADURA CIVIL-MILITAR - PROFESSOR DANIEL AARÃO REIS.

O GLOBO:

A ditadura civil-militar

Por Daniel Aarão Reis*

Tornou-se um lugar comum chamar o regime político existente entre 1964 e 1979 de “ditadura militar”. Trata-se de um exercício de memória, que se mantém graças a diferentes interesses, a hábitos adquiridos e à preguiça intelectual. O problema é que esta memória não contribui para a compreensão da história recente do país e da ditadura em particular.

É inútil esconder a participação de amplos segmentos da população no golpe que instaurou a ditadura, em 1964. É como tapar o sol com a peneira. (grifo nosso)

As marchas da Família com Deus e pela Liberdade mobilizaram dezenas de milhões de pessoas, de todas as classes sociais, contra o governo João Goulart. A primeira marcha realizou-se em São Paulo, em 19 de março de 1964, reunindo meio milhão de pessoas. Foi convocada em reação ao Comício pelas Reformas que teve lugar uma semana antes, no Rio de Janeiro, com 350 mil pessoas. Depois houve a Marcha da Vitória, para comemorar o triunfo do golpe, no Rio de Janeiro, em 2 de abril. Estiveram ali, no mínimo, a mesma quantidade de pessoas que em São Paulo. Sucederam-se marchas nas capitais dos estados e em cidades menores. Até setembro de 1964, marchou-se sem descanso. Mesmo descontada a tendência humana a aderir à Ordem, trata-se de um impressionante movimento de massas.

Nas marchas desaguaram sentimentos disseminados, entre os quais, e principalmente, o medo, um grande medo.

De que as gentes que marcharam tinham medo?

Tinham medo das anunciadas reformas, que prometiam acabar com o latifúndio e os capitais estrangeiros, conceder o voto aos analfabetos e aos soldados, proteger os assalariados e os inquilinos, mudar os padrões de ensino e aprendizado, expropriar o sistema bancário, estimular a cultura nacional. Se aplicadas, as reformas revolucionariam o país. Por isto entusiasmavam tanto. Mas também metiam medo. Iriam abalar tradições, questionar hierarquias de saber e de poder. E se o país mergulhasse no caos, na negação da religião? Viria o comunismo? O Brasil viraria uma grande Cuba? O espectro do comunismo. Para muitos, a palavra era associada à miséria, à destruição da família e dos valores éticos.

É preciso recuperar a atmosfera da época, os tempos da Guerra Fria. De um lado, os EUA e o chamado mundo livre, ocidental e cristão. De outro, a União Soviética e o mundo socialista. Não havia espaço para meios-termos. A luta do Bem contra o Mal. Para muitos, Jango era o Mal; a ditadura, se fosse o caso, um Bem.

No Brasil, estiveram com as Marchas a maioria dos partidos, lideranças empresariais, políticas e religiosas, e entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), as direitas. A favor das reformas, uma parte ponderável de sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, alguns partidos, as esquerdas. Difícil dizer quem tinha a maioria. Mas é impossível não ver as multidões — civis — que apoiaram a instauração da ditadura.

A frente que apoiou o golpe era heterogênea. Muitos que dela tomaram parte queriam apenas uma intervenção rápida, brutal, mas rápida. Lideranças civis como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Adhemar de Barros, Ulysses Guimarães, Juscelino Kubitschek, entre tantos outros, aceitavam que os militares fizessem o trabalho sujo de prender e cassar. Logo depois se retomaria o jogo politico, excluídas as forças de esquerda radicais.

Não foi isso que aconteceu. Para surpresa de muitos, os milicos vieram para ficar. E ficaram longo tempo. Assumiram um protagonismo inesperado. Houve cinco generais-presidentes. Ditadores. Eleitos indiretamente por congressos ameaçados, mas participativos. Os três poderes republicanos eram o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Os militares mandavam e desmandavam. Ocupavam postos no aparelho de segurança, nas empresas estatais e privadas. Choviam as verbas. Os soldos em alta e toda a sorte de mordomias e créditos. Nunca fora tão fácil “sacrificar-se pela Pátria”.

E os civis? O que fizeram? Apenas se encolheram? Reprimidos?

A resposta é positiva para os que se opuseram. Também aqui houve diferenças. Mas todos os oposicionistas — moderados ou radicais — sofreram o peso da repressão.

Entretanto, expressivos segmentos apoiaram a ditadura. Houve, é claro, ziguezagues, metamorfoses, ambivalências. Gente que apoiou do início ao fim. Outros aplaudiram a vitória e depois migraram para as oposições. Houve os que vaiaram ou aplaudiram, segundo as circunstâncias. A favor e contra. Sem falar nos que não eram contra nem a favor — muito pelo contrário.

Na história da ditadura, como sempre, a coisa não foi linear, sucedendo-se conjunturas mais e menos favoráveis. Houve um momento de apoio forte — entre 1969 e 1974. Paradoxalmente, os chamados anos de chumbo. Porque foram também, e ao mesmo tempo, anos de ouro para não poucos. O Brasil festejou então a conquista do tricampeonato mundial, em 1970, e os 150 anos de Independência. Quem se importava que as comemorações fossem regidas pela ditadura? É elucidativa a trajetória da Aliança Renovadora Nacional — a Arena, partido criado em 1965 para apoiar o regime. As lideranças civis aí presentes atestam a articulação dos civis no apoio à ditadura. Era “o maior partido do Ocidente”, um grande partido. Enquanto existiu, ganhou quase todas as eleições.

Também seria interessante pesquisar as grandes empresas estatais e privadas, os ministérios, as comissões e os conselhos de assessoramento, os cursos de pós-graduação, as universidades, as academias científicas e literárias, os meios de comunicação, a diplomacia, os tribunais. Estiveram ali, colaborando, eminentes personalidades, homens de Bem, alguns seriam mesmo tentados a dizer que estavam acima do Bem e do Mal.

Sem falar no mais triste: enquanto a tortura comia solta nas cadeias, como produto de uma política de Estado, o general Médici era ovacionado nos estádios.

Na segunda metade dos anos 1970, cresceu o movimento pela restauração do regime democrático. Em 1979, os Atos Institucionais foram, afinal, revogados. Deu-se início a um processo de transição democrática, que durou até 1988, quando uma nova Constituição foi aprovada por representantes eleitos. Entre 1979 e 1988, ainda não havia uma democracia constituída, mas já não existia uma ditadura.

Entretanto, a obsessão em caracterizar a ditadura como apenas militar levou, e leva até hoje, a marcar o ano de 1985 como o do fim da ditadura, porque ali se encerrou o mandato do último general-presidente. A ironia é que ele foi sucedido por um politico — José Sarney — que desde o início apoiou o regime, tornando-se ao longo do tempo um de seus principais dirigentes…civis.

Estender a ditadura até 1985 não seria uma incongruência? O adjetivo “militar” o requer.

Ora, desde 1979 o estado de exceção, que existe enquanto os governantes podem editar ou revogar as leis pelo exercício arbitrário de sua vontade, estava encerrado. E não foi preciso esperar 1985 para que não mais existissem presos políticos. Por outro lado, o Poder Judiciário recuperara a autonomia. Desde o início dos anos 1980, passou a haver pluralismo politico-partidário e sindical. Liberdade de expressão e de imprensa. Grandes movimentos puderam ocorrer livremente, como a Campanha das Diretas Já, mobilizando milhões de pessoas entre 1983-1984. Como sustentar que tudo isto acontecia no contexto de uma ditadura? Um equívoco?

Não, não se trata de esclarecer um equívoco. Mas de desvendar uma interessada memória e suas bases de sustentação.

São interessados na memória atual as lideranças e entidades civis que apoiaram a ditadura. Se ela foi “apenas” militar, todas elas passam para o campo das oposições. Desde sempre. Desaparecem os civis que se beneficiaram do regime ditatorial. Os que financiaram a máquina repressiva. Os que celebraram os atos de exceção. O mesmo se pode dizer dos segmentos sociais que, em algum momento, apoiaram a ditadura. E dos que defendem a ideia não demonstrada, mas assumida como verdade, de que a maioria das pessoas sempre fora — e foi — contra a ditadura.

Por essas razões é injusto dizer — outro lugar comum — que o povo não tem memória. Ao contrário, a história atual está saturada de memória. Seletiva e conveniente, como toda memória. No exercício desta absolve-se a sociedade de qualquer tipo de participação nesse triste — e sinistro — processo. Apagam-se as pontes existentes entre a ditadura e os passados próximo e distante, assim como os desdobramentos dela na atual democracia, emblematicamente traduzidos na decisão do Supremo Tribunal Federal em 2010, impedindo a revisão da Lei da Anistia. Varridos para debaixo do tapete os fundamentos sociais e históricos da construção da ditadura.

Enquanto tudo isso prevalecer, a História será uma simples refém da memória, e serão escassas as possibilidades de compreensão das complexas relações entre sociedade e ditadura.

DANIEL AARÃO REIS é professor de História Contemporânea da UFF (Fonte).

Juntos Somos Fortes!

A DEMOCRACIA DO PT-PMDB ( 02 ).

BLOG DO REINANDLO AZEVEDO:

29/03/2012

às 20:15

Os fascistoides estão nas ruas. Ou: Dilma saiu da VAR-Palmares; precisa agora deixar claro que a VAR-Palmares saiu de Dilma.

Ontem, o PC do B, que tem um ministério no governo Dilma Rousseff — e sou justo: Aldo Rebello (Esportes) fez um excelente trabalho quando relator do Código Florestal na Câmara —, levou ao ar trechos do seu programa no horário político gratuito. É uma peça patética, que não resistiria a uma abordagem minimamente objetiva. O programa inteiro vai ao ar hoje. Segundo a versão tornada pública, o partido está, desde sempre, comprometido com a democracia. Explorou-se até a figura de Luiz Carlos Prestes. Não sei se houve algum entendimento com a família do líder comunista. O fato é que o PC do B que está aí hoje deriva justamente da linha que havia rompido com… Prestes! Assistiu-se a uma soma formidável de mentiras, de retórica oca, de vigarices intelectuais. O pior momento, certamente, é aquele em que o PC do B tenta afetar sua pureza e rigidez ideológicas. Se estivesse agarrado a seu credo original, seria péssimo. Mas isso também é mentira. É hoje um partido fisiológico de esquerda, como qualquer outro, que vai se alimentando de carguinhos e de dinheiro público. O escândalo das ONGs, no ano passado, ilustra bem o que quero dizer. Mas não vou me me perder nesse particular porque o objeto deste texto é outro.

Lembrei o caso do PC do B porque foi o partido que protagonizou a guerrilha do Araguaia. Jamais teve compromisso com a democracia. É de tal sorte admirador da ditadura comunista que, atenção!, até hoje não reconhece o processo de desestalinização da União Soviética. Krushev segue sendo, para eles, um algoz do socialismo. Gostam mesmo é de Stálin e seus métodos. Nota: a URSS acabou, como vocês sabem, mas o amor do PC do B pela tirania permanece. Não obstante, O PARTIDO É LIVRE PARA RECONSTITUIR A HISTÓRIA COMO QUISER. Como o comunismo perdeu a batalha no país, temos democracia e liberdade.

A própria presidente Dilma Rousseff é beneficiária desses valores. Ex-membro de dois grupos terroristas, o Colina (Comando de Libertação Nacional) e a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), também ela, aqui e ali, em seus discursos, reconta o passado como lhe dá na telha e exalta aquela juventude — qual mesmo??? — que teria lutado por democracia. Falso! Tão falso quanto afirmar que ela cumpriu a promessa de construir 1.700 creches em 2011. No livro “Combate nas Trevas”, o historiador comunista Jacob Gorender cita justamente o Colina como um grupo que assumia claramente uma perspectiva terrorista. E o mesmo se diga da VAR-Palmares, que surgiu justamente da fusão daquela primeira organização a que pertenceu Dilma com a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), de Carlos Lamarca. Juntos e em associação com outros, os três grupos mataram dezenas de pessoas que nem sequer tinham ligação com a luta política. Consta que Dilma, pessoalmente, não matou ninguém. Mas pertencia ao comando — inclusive cuidando de parte da grana — de grupos que mataram. Isso é inequívoco. Como é inequívoco que Colina, VPR ou VAR-Palmares jamais quiseram democracia.

Não obstante, Dilma tem a liberdade, que ela não ajudou a construir, de contar a história como lhe dá na telha. Mais: deu força à criação de uma tal Comissão da Verdade que, vejam vocês!, para escândalo de qualquer acadêmico honesto da área (ainda que crítico ferrenho do regime militar), vai definir uma “verdade histórica oficial”, uma verdade de estado. Isso é autoritário em sua própria natureza. Dilma não só mistifica o próprio passado como nomeia pessoas que seguem a sua trilha, a exemplo de Eleonora Menicucci, ministra das Mulheres. Ex-membro do POC (Partido Operário Comunista), também ela — assaltante confessa, no passado, para financiar “a revolução” — afirmou no discurso de posse ter sido uma jovem empenhada na construção da democracia.

A democracia, no Brasil, virou a água benta do pecador compulsivo que entra numa igreja. Todo mundo pode meter a mão lá e se persignar, o que não quer dizer que esteja com a alma e com o passado limpos. Não mesmo! Mas a democracia permite a Dilma, a Eleonora e ao PC do B contar a sua própria versão da história. Não deveria permitir, mas está sendo feito, que essa história distorcida virasse história oficial. Então vamos ao ponto.

Por que o Clube Militar não pode fazer um seminário sobre 1964? O objetivo não era exatamente “comemorar” o golpe, como se está dizendo por aí, mas abordar o período segundo uma ótica, estou certo, que não é exatamente a da esquerda. O Clube Militar é, como o nome diz, um clube, uma entidade associativa. Mais ainda: já vimos que a lei garante aos militares da reserva o direito de se posicionar sobre temas políticos. Não há qualquer restrição. Ademais, ninguém estava lá incentivando o golpismo.

Mas quê… Desde o governo Lula, MAS DE FORMA MAIS ACENTUADA SOB A GESTÃO DILMA, os revanchistas estão tentando criar confusão e trazer o passado a valor presente, mas com uma particularidade: UM DOS LADOS, A ESQUERDA, PODE DIZER DE SEUS ADVERSÁRIOS O QUE BEM ENTENDER, MAS SEUS ADVERSÁRIOS ESTARIAM PROIBIDOS DE DAR A SUA VERSÃO ATÉ SOBRE SI MESMOS. Entenderam qual é o busílis? Não só a “verdade” se tornou monopólio de um dos lados como o próprio direito de se manifestar.

“Ah, mas onde já se viu falar sobre 1964???” Ora… Onde já se viu Dilma e o PC do B afirmarem que queriam democracia? O tema debatido lá nesta quinta, de todo modo, é irrelevante. Sei do que falo. Esse mesmo Clube Militar promoveu, em setembro de 2010, um debate sobre, pasmem!, “Liberdade de expressão”. Os convidados a falar éramos eu, Merval Pereira, Paulo Uebel (Instituto Millenium) e Rodolgo Machado Moura, representante da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Ninguém nem sequer tocou em 1964 ou coisa parecida. Atenção! Ao mesmo tempo em que debatíamos ali liberdade de expressão, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo abria suas portas para uma manifestação das centrais sindicais, que pediam “controle da mídia”. Isto mesmo: no Clube Militar, falávamos de liberdade de expressão; no Sindicato dos Jornalistas, defendiam a censura. Pois bem: também naquele caso, adivinhem quem apareceu para protestar… A Juventude Socialista! Contei a história aqui.

Há três dias, hordas sob o comando do MST — evidência omitida pelos jornais — saíram perseguindo pessoas por aí e pichando suas casas e local de trabalho sob o pretexto de pedir a instalação da Comissão da Verdade. Isso é “justiça de rua”, é fascismo. Agora, um bando decide agredir e xingar os militares da reserva, que têm o direito legal de debater o que lhes der na telha. Ninguém estava lá conspirando contra a ordem e pregando golpe de estado. Tais ações estão sendo claramente incentivadas, instigadas e, na prática, apoiadas pelo governo federal. Consta que havia 350 baderneiros por lá. Não será difícil, a persistir esse estado de coisas, encontrar outras 350 dispostas a defender os que estão sendo caçados e cassados ao arrepio da lei.

O que quer Maria do Rosário?

O que quer Dilma Rousseff?

O confronto de rua?

Dilma já tem problemas demais para resolver e está, lentamente, dando comida para alguns monstrinhos que estavam guardados na gaveta. Uma intervenção militar hoje em dia seria, felizmente, impensável! Nem por isso as forças que odeiam a democracia hoje, como a odiavam no passado, estão livres para promover seus “justiçamentos” ao arrepio da lei. Se a instituições estiverem tão corroídas a ponto de não poderem reagir, não tenham dúvida de que a sociedade, um pedaço dela ao menos, reage.

A presidente tem de fazer a escolha entre a democracia e a guerra de todos contra todos. Ela já saiu da VAR-Palmares faz tempo — por isso não permito que seja chamada de “terrorista” aqui. Falta agora demonstrar que a VAR-Palmares também saiu de Dilma. Há hoje um claro incentivo à baderna que emana do Palácio do Planalto. E isso tem de acabar. Em nome da lei e da Constituição!

É com elas que Dilma governa, não com seu passado supostamente glorioso. Até porque ele é controverso. Os familiares das vítimas do Colina e da VAR-Palmares sabem disso muito bem.

Por Reinaldo Azevedo.

Juntos Somos Fortes!

A DEMOCRACIA DO PT-PMDB ( 01 ).

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

29/03/2012

às 18:37

Eis a grande obra de Maria do Rosário até aqui: Militares da reserva são agredidos e chamados de “porcos” e “assassinos”

Maria do Rosário, a ministra dos Direitos Humanos, e Dilma Rousseff, a presidente que a nomeou para a pasta, estão começando a colher os frutos, quem sabe esperados, de suas ações.

O Brasil passou os últimos 33 anos — desde a Lei da Anistia, em 1979 — construindo a democracia e o estado de direito. Agora, há grupos firmemente empenhados em fazer o país marchar para trás. Ou para o lado: aquele da revanche, do pega pra capar, da violência. Questões que haviam sido superadas, ou que estavam justamente adormecidas, são reavivadas com paixão cruenta.

O incentivo à revanche está em toda parte. Se Dilma acha que está no bom caminho, que continue a dar corda a seus radicais. Leiam o que informam Wilson Tosta e Heloísa Aruth Sturm, no Estadão. Volto no próximo post.

Dezenas de militares da reserva que assistiram ao debate “1964 - A Verdade” ficaram sitiados no prédio do Clube Militar, na Cinelândia, no centro do Rio, na tarde desta quinta-feira, 29. O prédio foi cercado por manifestantes que impediram o trânsito pelas duas entradas do imóvel.

O evento marcou o aniversário do golpe militar de 1964 e reuniu militares contrários à Comissão da Verdade. Ao fim do evento, eles tentaram sair, mas foram impedidos por militantes do PC do B, do PT, do PDT e de outros movimentos organizados que protestavam contra o evento.

“Tortura, assassinato, não esquecemos 64″, gritavam os manifestantes. “Milico, covarde, queremos a verdade”, diziam outros. Velas foram acesas na frente da entrada lateral do centenário do Clube Militar, na Avenida Rio Branco, representando mortos e desaparecidos durante a ditadura militar. Homens que saíam do prédio foram hostilizados com gritos de “assassino”. Tinta vermelha e ovos foram jogados na calçada, sem atingir ninguém.

Homens do Batalhão de Choque foram ao local e lançaram spray de pimenta e bombas de efeito moral contra o grupo, que revidou com ovos. Um dos manifestantes foi imobilizado por policiais e liberado em seguida após ser atingido supostamente por uma pistola de choque, e outro foi detido e algemado.

Os militares foram orientados a sair em pequenos grupos por uma porta lateral, na rua Santa Luzia, mas tiveram que recuar por conta do forte cheiro de gás de pimenta que tomou o térreo do clube. A Polícia Militar tenta conter os manifestantes e chegou a liberar a saída de algumas pessoas pela porta principal, mas por medida de segurança voltou a impedir a saída.

Um grupo que saiu sob proteção do Batalhão de Choque da Polícia Militar foi alvo de xingamentos. Os manifestantes também chamaram os militares de “assassinos” e “porcos”. Mais tarde, a saída dos militares da reserva foi liberada por meio de um corredor criado por PMs entre o prédio até a entrada do metrô, na estação Cinelândia, a poucos metros do Clube Militar.

Por Reinaldo Azevedo.

Juntos Somos Fortes!

POR DETRÁS DA REVOLTA FARDADA – DEPUTADO ESTADUAL MARCELO FREIXO.

Por detrás da revolta fardada Marcelo Freixo - 15/03/2012.

A recente eclosão de manifestações de servidores da segurança pública, no Ceará, na Bahia e no Rio de Janeiro, por melhores salários e condições de trabalho, não ocorreu por acaso. Um fator circunstancial acendeu o rastilho: a resistência governamental em promover a votação da PEC 300, que prevê, entre outras medidas, um piso único nacional. Isso não significa, no entanto, que tenha havido algum planejamento prévio articulado entre as categorias em movimento, embora as chances de que novas revoltas fardadas venham a acontecer em outros estados sejam reais. A insatisfação, afinal, não vem de hoje e só aumenta.

Há outros fatores circunstanciais por detrás dos recentes episódios de luta da categoria da segurança pública. Por exemplo, o relativo sucesso da recente movimentação dos bombeiros do Rio de Janeiro, a partir de meados do ano passado. Certamente pesa também na indignação desses profissionais uma notória contradição entre a propaganda oficial de prosperidade econômica nacional e estadual e a progressiva depreciação salarial da categoria, que, por sinal, sempre cumpriu seu papel a serviço dos interesses do Estado. Mas, por detrás do problema, há questões mais profundas e estruturais que precisam ser analisadas.

Fatores históricos, políticos e econômicos explicam o fato de serem recorrentes no país os movimentos reivindicatórios de salários e melhores condições de trabalho da categoria dos profissionais de segurança pública. Volta e meia há greves, paralisações, operações-padrão ou a ameaça de que ocorram. A Bahia por mais de uma vez sediou algum tipo de manifestação desse gênero na última década, assim como o Ceará e o Rio de Janeiro. Houve também em Alagoas, em 1997. Em Minas Gerais, onde os movimentos eclodem com razoável frequência desde o início dos anos 90, mas, em 1988, no Estado de Minas, o coronel reformado Felisberto de Resende já alertava: “A polícia é disciplinada e sempre respeitou seus governantes, mas disciplina não casa com fome. Onde há fome não pode haver disciplina”. À acusação de quebra da hierarquia e da disciplina, a categoria policial militar, em especial, responde com a sua indignação perante a histórica resistência oficial em cumprir leis e até mesmo decisões judiciais relacionadas a reajustes salariais.

Fato é que a polícia nunca foi bem remunerada no Brasil. E o principal argumento governista sempre foi o da sua incapacidade orçamentária para atender a essa demanda. Há motivos de sobra para se suspeitar da veracidade dessa justificativa. Tal política orçamentária sinaliza a opção dos últimos governos por um determinado modelo de Estado que privilegia o mercado em detrimento da cidadania.

No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o governo fala da inviabilidade de conceder reajustes que resultariam em um impacto de R$ 1 bilhão no orçamento anual de R$ 61.96 bilhões em 2012. Mas esse mesmo governo concordou em conceder mais de R$ 50 bilhões em quatro anos (2007-2010) em isenções fiscais para empresas instaladas no estado. Carece de credibilidade o argumento orçamentário apresentado por um governo afetado gravemente pela corrupção e pela incompetência na gestão dos recursos públicos.

O histórico de salários baixos para a polícia é um dado relevante relacionado ao fenômeno dos movimentos reivindicatórios. Tais salários resultam de uma decisão política, não de contingência financeira. Têm muito mais a ver com as próprias condições militarizadas da origem e o propósito funcional das polícias.

O governo federal e o Congresso perdem, neste momento, a grande oportunidade de um debate mais sério e profundo sobre a necessidade de reforma completa das nossas polícias, a começar pela possibilidade de as polícias conviverem com a democracia interna. Não há como a polícia garantir a democracia nas ruas se, dentro da corporação, não há democracia. A polícia não pode ser a garantidora de um regime democrático se não convive com a democracia. Os códigos de obediência, os códigos de conduta a que responde até hoje, ainda são oriundos da ditadura militar. Enquanto essa realidade persistir, os movimentos reivindicatórios dos servidores da segurança pública carregarão também traços dessa cultura militar. E o debate que precisa ser feito sobre a democratização da polícia não se limita ao debate sobre o direito de greve. Este, por sinal, é um debate muito mais complexo. De qualquer forma, o que essa categoria não pode é perder o apoio da população em sua luta por dignidade.

Como não houve a transição para a democracia na área de segurança pública, isso se traduz na falta de uma cultura sindical, de representatividade, de participação. É indefensável essa concepção de polícia militarizada em pleno século 21, em um Estado democrático de direito.

No final do século 20, o viés conservador do processo de transição política do regime ditatorial para o Estado de Direito culminou com a vitória do autoritarismo no Brasil. Apesar de a Constituição de 1988 ter alterado as premissas gerais da ordem republicana com a normatização de uma série de princípios inovadores, o país manteve viva a mesma cultura militar que, desde os tempos da Corte portuguesa designa as instituições de controle social. Cultura que foi aperfeiçoada durante o período do Estado Novo e consolidada ao longo dos “anos de chumbo”. Apesar de todos os esforços empreendidos durante a década de oitenta, o movimento de democratização do país não conseguiu atingir nem o fetiche pela hierarquia nem a vocação bélica das agências de segurança pública do Brasil.

Essa visão militarizada de segurança pública promoveu no setor policial e penitenciário uma pauta de ações de controle dos espaços populares com o fim de neutralizar distúrbios públicos, gerir riscos disciplinares da pobreza e reafirmar a autoridade do Estado (em um momento em que a sua legitimidade é questionada em todas as outras esferas), tendo como base a sustentação de certos “mitos científicos” relacionados à política de segurança pública (entre os quais se destacam a teoria das janelas quebradas, a tese da tolerância zero, o discurso moralista da impunidade e a doutrina da guerra contra as drogas).

Sob a lógica de que a todo Estado mínimo corresponde um Estado penal, o governo passa a cumprir a função de controle penal do “refugo humano” descartado pelo projeto político hegemônico. No Brasil, de um legado bélico e autoritário construído durante a ditadura militar, o imaginário político brasileiro evoluiu para sonhos hiperbólicos de ordem pública, gerados por seus novos anseios governamentais.

Mesmo que purificados por outro vocabulário, os fantasmas da antiga Doutrina da Segurança Nacional continuaram a mobilizar as instituições de segurança pública. O alvo preferencial é jovem, negro e pobre e a ação policial se traduz em uma estatística mórbida. De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, as taxas de homicídio no Brasil de 2010 foram em média duas vezes maiores para vítimas de cor negra, em comparação com os homicídios de brancos. Batizada de Choque de Ordem, a mesma política justifica ainda a repressão dos trabalhadores informais, como ambulantes, e a internação compulsória da população de rua.

A flexibilização das garantias legais, somada à privatização de serviços e setores fundamentais e à mutilação das redes de amparo social e assistencialismo público, permitiu ao Estado brasileiro assumir, paralelamente a seu “não-intervencionismo” econômico, um papel de governo cujo principal sintoma é a “expansão hipertrofiada” do setor penal-policial.

A atual política criminal brasileira surgiu, assim, de um berço cultural que havia herdado a violenta tradição militar desenvolvida durante os “anos de chumbo”, mas que agora também desejava uma renovada militarização das estratégias de controle social. No final das contas, essa lógica produziu um modelo de Estado que funciona em estranha contradição. De um lado, impera a vontade expressa de ampliar a potência de seus braços militares e, do outro, predomina um desprezo crônico pelos direitos dos servidores da segurança pública. Com isso, a cada dia que passa, as consequências políticas desse perigoso regime ficam cada vez mais evidentes.

O reajuste salarial que os servidores da segurança conseguiram obter com as recentes manifestações ainda está muito distante do grau de responsabilidade de suas funções públicas. Não há um plano de carreira, muito menos uma base salarial digna. Em geral, os governos estaduais continuam investindo em políticas de gratificações que servem apenas para dividir os setores e diluir as tentativas de coletivizar as demandas trabalhistas. É preciso que os governos avancem nas negociações com os sindicatos e as associações para tentar solucionar esse vão que separa a realidade salarial da verdadeira importância dessas instituições.

Acima das questões salariais, o momento pede uma reflexão mais profunda. É preciso aproveitar essa oportunidade para repensar a formação, a capacitação e o treinamento das agências de segurança. Pois além de uma remuneração indigna, essas instituições são mal preparadas para defender a ordem democrática.

A lógica que impera é a da necessidade de proteção da sociedade em situação de guerra. O que gera, logo de cara, três efeitos imediatos. Primeiro, um efeito político de gerenciamento da alteridade que se dá na produção do inimigo público e na difusão do medo popular frente ao grupo social criminalizado. Em seguida, um efeito legal de reafirmação da soberania do Estado que, porém, coincide na suspensão dos direitos e no estancamento das liberdades para reassegurar a “segurança” e legitimar a militarização das ações governamentais. E, finalmente, um efeito estético de naturalização da violência gerado pela construção do olhar bélico que prega a urgência da defesa da sociedade acuada e é seduzido pelos espólios da vitória sobre o adversário.

Ou seja, a formação militar das agências de segurança pública fundou um olhar que se baliza na produção dos “territórios de risco” e na glorificação do combate armado contra o “inimigo”. Desta forma, calcula-se que os despojos de ‘guerra’ — as armas, a morte do inimigo, o território — encontram-se muito acima, como supostos resultados, da proteção da vida. Precisamos desnaturalizar essa visão ultrapassada de segurança e reinventar a formação dos policiais, bombeiros e agentes prisionais a partir de uma cultura pautada no marco dos direitos humanos.

Da mesma forma, os governos estaduais precisam garantir uma maior autonomia e independência administrativa das corregedorias e ouvidorias das agências de segurança pública. O controle externo dessas instituições é imprescindível para fortalecer o caráter republicano do Estado. Só assim poderemos avançar no aperfeiçoamento democrático de nosso país.

Mas, acima de tudo, é necessário haver uma mudança de paradigma. Segurança pública não pode ser compreendida como sinônimo de polícia. A polícia é um capítulo no debate da segurança pública, nada mais do que isso. Sociedade segura não é a que tem muita polícia, mas a que garante perspectiva de vida a seus cidadãos. Uma sociedade segura não é a que tem muita gente presa. Se fosse assim, o Brasil já seria “um mar de segurança”, já que tem a terceira maior população prisional do mundo, com cerca de meio milhão de pessoas encarceradas. Uma sociedade segura é aquela que promove e garante os direitos humanos. E isso não se faz com armas, não se faz com instrumentos de controle, pelo contrário, quanto mais se investe nisso mais se perde liberdade, que é o grande desafio que esse modelo dominante de desenvolvimento nos impõe.

Qual é nossa escolha entre segurança e liberdade? Até que ponto a gente vai continuar opondo esses dois conceitos como se fossem inconciliáveis? Então, são reflexões do que levou a sociedade a estar mais desmobilizada e os efeitos que isso tem sobre a segurança pública de hoje são visíveis: grades, câmeras, instrumentos de proteção particular em número e diversidade cada vez maior. Tudo isso se transformando na ideia de que a segurança pública se faz de forma privada. Esse, evidentemente, é um grande equívoco de nossa parte.

Outra reflexão necessária se refere ao papel que os setores progressistas desempenham. Hoje, o debate sobre segurança pública é um debate muito forte nos setores mais progressistas, mas isso tem muito pouco tempo que ocorre. Na época da própria Constituinte, na época dos grandes avanços legais que o Brasil teve, tinha muito pouca gente dos setores mais progressistas que priorizava o debate sobre segurança.

Temos que encerrar esse ciclo. Além de reinventar as instituições de segurança pública, é necessário investir em políticas públicas para a juventude, educação de qualidade, saúde, lazer, enfim, criar novas oportunidades. É preciso construir, agora mesmo, outro futuro para o Brasil. Não podemos desperdiçar este importante momento histórico. É preciso fazer, agora, os encaminhamentos estruturais necessários para essa mudança. Afinal, como disse Brecht, “nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar”.

*Professor de História, deputado estadual (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj

Juntos Somos Fortes!

COMISSÃO OUVIRÁ MINISTRO DA DEFESA SOBRE PUNIÇÃO A MILITARES INATIVOS.

Prezados leitores, bom dia!

AGÊNCIA CÂMARA DOS DEPUTADOS:

23/03/2012 11:21

Comissão ouvirá ministro da Defesa sobre punição a militares inativos

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou convite ao ministro da Defesa, Celso Amorim, para esclarecer a decisão de punir os militares da reserva que assinaram em fevereiro o manifesto “Alerta à Nação”, com críticas à presidente Dilma Rousseff. No manifesto, os militares acusam Dilma de não cumprir compromissos de campanha e de governar para apenas para “uma parcela da população”. Também cobram da presidente uma atitude contra ministros que, na sua visão, exageraram nas críticas aos governos militares.

Em entrevista à imprensa, Amorim afirmou no último dia 6 que os comandantes das três Forças haviam sido orientados a punir os militares da reserva. “A Comissão da Verdade é lei, todos têm que respeitar a lei”, afirmou. Ele ressaltou também que os militares precisam respeitar a autoridade civil, pois isso é parte da democracia.

A audiência, que ainda não foi marcada, foi proposta pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Para ele, a nota dos militares inativos “não caracteriza insubordinação nem crime, retratando tão somente opiniões políticas e conceito de cunho ideológico, com respaldo legal”. O deputado afirma que a atitude do ministro “é flagrantemente contrária aos princípios democráticos que o governo prega”.

Na audiência, o deputado também quer questionar o ministro sobre as providências adotadas por sua Pasta para equacionar os problemas causados pela baixa remuneração dos militares. Segundo ele, essa categoria é “reconhecida pelo Ministério do Planejamento como sendo a de menor remuneração no serviço público”.

Da Redação/WS.

Juntos Somos Fortes!

RIO: CLUBE MILITAR COMEMORARÁ O DIA 31 DE MARÇO.

PRAGMATISMO POLÍTICO:

Militares ignoram Dilma e anunciam festa para celebrar golpe de 1964

Postado em: 17 mar 2012 às 15:20 hs.

A festa no Clube Militar, em comemoração aos 48 anos do golpe militar que foi combatido pela jovem guerrilheira Dilma Rousseff, hoje presidente da República, promete ter potencial explosivo.

Se não bastasse a rebelião da base aliada no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff agora tem mais um abacaxi para descascar. Desta vez, entre os militares, que já vinham dando sinais de insubordinação assinando um manifesto contra a Comissão da Verdade. Desta vez, o que os militares preparam já pode ser considerado provocação. Dilma havia proibido comemorações, entre os representas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em relação ao aniversário do golpe de 31 de março de 1964, que os militares chamam de “Revolução”. Pois o Clube Militar antecipou a festa para o dia 29, daqui a 12 dias, e começou a distribuir os convites para a comemoração, que exige traje esporte fino.

A informação foi publicada neste sábado na coluna Panorama Político, assinada pelo jornalista Ilimar Franco, no jornal O Globo. Desde a demissão de Nelson Jobim, que praticamente pediu para sair, com comentários agressivos em relação a Dilma e algumas de suas ministras, o governo vem administrando focos de crise entre os militares, que ainda não engoliram completamente a escolha de Celso Amorim. Formado nos quadros mais à esquerda do Itamaraty, Amorim imaginava que conquistaria a confiança dos militares, renovando a compra de equipamentos – por isso mesmo, anunciou a retomada da compra dos caças Rafale, da França.

No entanto, não conseguiu conter a insatisfação dos militares da reserva, que prepararam um manifesto contra a Comissão da Verdade e recolheram mais de 500 assinaturas. Os militares também demonstram preocupação com a tentativa de alguns promotores de rever a Lei de Anistia. Nesta semana, houve a tentativa, frustrada, de reabrir o julgamento de Sebastião Curió, que foi responsável pelo massacre dos guerrilheiros do Araguaia.

Agora, uma festa no Clube Militar, em comemoração aos 48 anos do golpe militar que foi combatido pela jovem guerrilheira Dilma Rousseff, hoje presidente da República, tem potencial explosivo (Fonte).

Comento:

Eu gostaria de ser convidado.

Juntos Somos Fortes!

O DIREITO DE EXPRESSAR OPINIÕES (CRÍTICAS) DOS MILITARES INATIVOS (RESERVA REMUNERADA E REFORMADOS).

Publicado no RESERVAER - 09/03/12.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DA REPÚBLICA EM BRASÍLIA-DF

PEDRO IVO MOÉZIA DE LIMA, brasileiro, divorciado, Coronel Reformado do Exército, RG nº. 02 366 2370-8, CPF/MF n.º 066 166 078-87, Advogado-OAB/DF 14 858, residente no Setor Sudoeste, no CCSW 01, Lt. 01, Apto 608, Brasília/DF, Tel.061 92193520, advogando em causa própria, com escritório no SCS, Qd. 01 Edifício Central, Sl. 704, onde recebe as comunicações processuais de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público.

O autor desta Representação é sócio efetivo do Clube Militar – Exército, matrícula nº. 324 019(Doc. 01) e declara nesta oportunidade que não cabe qualquer responsabilidade aos Clubes e aos militares da Reserva signatários do “Alerta à Nação ”, pelo contido nesta Representação a não ser que o declarem explicitamente.

Texto completo

No último dia 16 fevereiro de 2012, os Presidentes dos três Clubes Militares das Forças Armadas, insatisfeitos com as declarações desairosas das Ministras MARIA DO ROSÁRIO, da Secretaria dos Direitos Humanos e ELEONORA MENICUCCI, da Secretaria das Mulheres, sobre assunto de interesse dos militares e de não terem merecido uma reprimenda por parte da Presidenta Dilma Rousseff, lançaram uma nota conjunta (Doc. 02) na qual faziam censuras às declarações das Ministras e criticas à Presidenta Dilma por não ter tomado nenhuma atitude contra as declarações das suas duas auxiliares.

A nota conjunta foi publicada no site dos Clubes e ali permaneceram até o dia 16 de fevereiro próximo passado, dele sendo retirado, segundo jornais de circulação no país por determinação do Ministro da Defesa Celso Amorim, a quem os militares da Reserva não reconhecem qualquer autoridade para fazê-lo. Os Presidentes foram obrigados a retirarem a mensagem do site. Alegou o Ministro que as críticas feitas à Presidenta eram inadmissíveis, e que ela ficou muito irritada com o teor da nota conjunta, principalmente porque a atitude dos militares era um ato de indisciplina, um flagrante desrespeito à sua autoridade de Comandante em chefe das Forças Armadas (Doc. 03).

A retirada da nota do site causou um grande mal estar entre os associados, principalmente entre aqueles já na Reserva, que se espalhou rapidamente entre os demais Militares das três Forças, inclusive no pessoal da ativa. Houve discussões acaloradas entre os militares que resolveram redigir uma declaração intitulada “ALERTA À NAÇÃO” (Doc. 09) para que fosse posta nos sites dos Clubes. O Manifesto ratificava em todos os termos a nota conjunta dos Presidentes e tecia outras considerações.

O Manifesto rapidamente ganhou corpo com centenas de assinaturas de militares de todas as patentes, desde Oficiais Generais de Exército até Soldado. E o que é muito estimulante: centenas de civis, inclusive um Desembargador. O número de adesões continua aumentando extraordinariamente.

Como era de se esperar, o “Manifesto à Nação” também desagradou a cúpula do Governo que o considerou um ato de indisciplina e o Ministro da Defesa Celso Amorim, certamente cumprindo ordens da Presidenta da República, determinou aos Comandantes das três Forças que aplicassem punição que julgassem conveniente nos signatários do documento acima referido ( Doc. 04, 05, 06, 07 e 08 ).

Digno representante do MPF, os Clubes Militares são associações civis, de Direito Privado, legalmente constituídos dentro da legislação pertinente, possuindo Estatutos registrados em Cartório como manda a lei, não subordinadas a quem quer que seja a não ser a sua Diretoria, eleita por seu quadro social, tendo mais de cento e vinte anos de gloriosa existência. Anos de luta, determinação, conquistas, vitórias e de participação efetiva em casos relevantes da História da Pátria.

A intervenção do Ministro da Defesa em assuntos internos dos Clubes Militares foi uma truculência, um ato arbitrário, um ato de força, uma intromissão indevida em assuntos que não lhes dizem respeito e que fogem da sua esfera de atribuições.

Os Clubes Militares e assim os militares da Reserva signatários agiram dentro dos limites da lei. Não cometeram qualquer ato de indisciplina, não infringiram qualquer lei, código ou regulamento. Suas declarações - nota conjuntas e Manifesto à Nação - foram vazadas em termos firmes, sérios e incisivos, mas, ao mesmo tempo protocolares, educados e respeitosos. Em nenhum momento pôs em dúvida a autoridade da Presidente ou do Ministro da Defesa.

O direito de livre expressão e manifestação, bem como fazer criticas sobre assunto de qualquer natureza, guardados os limites da lei, é assegurado aos militares da reserva por diversos dispositivos legais, se não vejamos;

Art. 5º da Constituição Federal:

II - ninguém é obrigado a fazer.......................

IV – é livre a manifestação do...........................

VI – é inviolável a liberdade de consciência .....

VIII - ninguém será privado dos ......................

IX – é livre a expressão da atividade ................

X – são invioláveis a intimidade .......................

XVII - é plena a liberdade de associação.........

XVIII - a criação de associações .......................

XXXVI – a lei não prejudicará o ........................

Art. 220 da Constituição Federal:

É livre a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observados o disposto nesta Constituição.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística...........................;

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Lei 7524/ 86:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

Como se pode depreender os Clubes Militares e os militares da Reserva não cometeram qualquer ato ilegal, não violaram lei, normas, regulamentos ou códigos. Não cometeram atos de indisciplina, muito menos contestaram a autoridade de quem quer que seja.

O mesmo não se pode dizer do Ministro da Defesa, que agiu de maneira intempestiva, ao arrepio da lei, por iniciativa própria ou a mando da Presidente.

Violou dispositivos constitucionais notadamente:

Art. 5º, IV, VIII, IX e XVIII (todos já explicitados acima).

Art. 220 e seus parágrafos (todos já explicitados acima).

A Lei nº. 7524 de 1986, já explicitada acima.

Portanto, perfeitamente enquadrados, Presidenta ou Ministro da Defesa, no Art. 85 da Constituição Federal que decreta:

Art. 85/CF:

São crimes de responsabilidade, atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

............

III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

...........

VII – o cumprimento das leis e decisões judiciais.

Os crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais estão capitulados no Art. 7º da Lei 1079/50, ainda em vigor que decreta:

Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

..............

5 - servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;

7 - incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;

8 - provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis;

9 - violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição;

A mesma Lei 1079/50, define quais são os crimes de responsabilidade em que pode ter incorrido o Ministro da Defesa, se não vejamos o que prescreve:

Art. 13. São crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado;

1 - os atos definidos nesta lei, quando por eles praticados ou ordenados;

2 - os atos previstos nesta lei que os Ministros assinarem com o Presidente da República ou por ordem deste praticarem;

Não se trata aqui de questionar a relevância ou não do conteúdo da nota conjunta dos Presidentes dos Clubes e do Manifesto à Nação dos militares da Reserva, que estão dentro dos limites que a lei permite para o exercício pleno dos seus direitos de livre expressão e manifestação dos seus sentimentos e pensamentos.

O que se questiona é a violência, é o arbítrio, é o abuso de poder, é a truculência, é a intromissão indevida na coisa particular, é o descumprimento da lei, é a violentação da Constituição, é o descumprimento da lei máxima da nossa Pátria, o que é inadmissível numa Democracia, num governo que diz vivermos um “ Estado Democrático e de Direito”.

Plagiando uma frase de MARTIM LUTHER KING,

“O me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.

Eu diria:

Como brasileiro, me preocupa, sim, o grito dos maus, o que os Governantes, os corruptos e os todo poderosos, fazem com o nosso país, mas, me preocupa muito mais o silêncio dos bons. Onde estão os defensores da liberdade, das leis, da Democracia? Onde estão a ABI, a ABERT, a OAB, a imprensa escrita, falada e televisionada, etc., que não disseram uma só palavra, não escreveram uma só linha, sobre as violências sofridas pelos Clubes Militares e militares das Reserva, por autoridades do Governo? Os militares, não querem que falem em sua defesa, pois sabem muito bem como, onde, e contra quem se defenderem, além do mais, tem como seus maiores defensores o povo brasileiro que considera as Forças Amadas como a Instituição de maior credibilidade da Brasil. Queremos que falem em defesa da nação brasileira, lei, da liberdade, da Constituição e da Democracia. Não queremos crer que os “bons” só se manifestem quando têm algum interesse, quando os seus direitos e garantia é que estão ameaçados.

Digno Representante do Ministério Público Federal, os fatos cima narrados, por serem de interesse não só dos militares da reserva, mas de toda a nação brasileira, por representarem uma ameaça aos direitos e garantias fundamentais das pessoas, assegurados pela nossa lei máxima e à Democracia ensejam intervenção imediata desse MPF, para apurar responsabilidade de autoridades do Governo, nos fatos acima narrados, a fim de impedir que passemos de uma “DITADURA BRANCA” que já vivemos, para uma “DITADURA DE FATO”, que os terroristas de ontem, alguns hoje no Governo, segundo juram, “tanto lutaram para acabar”.

O que se requer, dito tudo isso, é que seja aberto o competente procedimento administrativo penal para que sejam apuradas as possíveis práticas de crimes de responsabilidade pelas autoridades públicas acima nomeadas, Presidente da República e Ministro de Estado (DEFESA), Dilma Rousseff e Celso Amorim, quando ordenaram a censura da manifestação de muitos brasileiros em recentes acontecimentos.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Brasília/DF, 09 de março de 2012.

PEDRO IVO MOÉZIA DE LIMA

OAB/DF 14858

Juntos Somos Fortes!

UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO - GENERAL GILBERTO BARBOSA DE FIGUEIREDO E CORONEL EVANDRO SOUTO MAIOR.

Um Tribunal de Exceção

Gilberto Barbosa de Figueiredo (*) e  Evandro Souto Maior (**).

Pessoas que negam o direito de os Militares da reserva protestarem contra a Comissão da Verdade, alegando que seria um desrespeito ao Congresso que votou a lei, são as mesmas que não se cansam de atirar pedras contra a Lei da Anistia. É óbvio que uns e outros podem criticar uma lei, dentro de limites aceitáveis. Admissível não é pregar contra o cumprimento da lei, por exemplo, mas apontar falhas e defeitos que a pessoa vê em uma legislação qualquer está perfeitamente dentro do jogo democrático. E é o que se vislumbra diariamente na imprensa, partindo de autoridades dos três poderes, de juristas e do público em geral.

Isto posto, julgamo-nos no direito de externar algumas reflexões sobre essa Comissão da Verdade que caminha para se tornar um verdadeiro tribunal de exceção. Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário ou excepcional. Tal corte não condiz com o Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual é mais comum em estados ditatoriais. Ocorreu, largamente, nos justiçamentos promovidos pelas organizações terroristas, em nosso país. É constituído ao oposto dos princípios básicos de direito constitucional-processual, tais como: contraditório e ampla defesa; legalidade, igualdade, dignidade da pessoa humana, juiz natural, e todos os demais princípios relacionados ao devido processo legal.

O tribunal de exceção não se caracteriza somente pelo órgão que julga, mas, fundamentalmente, por não ser legitimado pela própria Constituição para o regular exercício da jurisdição. O tribunal de exceção, segundo a Wikipedia, é uma farsa judicial.

A tão falada Comissão, embora tenha sido criada somente para resgatar a verdade – teme-se que seja apenas uma parte dela – de fato irá julgar pessoas, colocando-as à execração pública, antes de passarem por qualquer tribunal.

Convém examinar a tal possibilidade de julgamento, à luz do que reza a Constituição:

A letra “b” do art. 5º da Constituição Federal, impõe:

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Não somos contra que se apure a verdade. Achamos até imprescindível que se a busque. A verdade inteira, por suposto. Apenas, entendemos que tudo deva ser feito com menos espalhafato e através de pesquisa histórica, procedida por pessoal especializado. Nunca, partindo de uma comissão nomeada por uma única pessoa, mas livremente em trabalhos acadêmicos, com amplo acesso à documentação existente.

(*) General, antigo membro do Alto Comando do Exército e ex-presidente do Clube Militar.

(**) Coronel do Exército e advogado.

Juntos Somos Fortes!

GENERAL QUE ESCREVEU MANIFESTO NÃO TEME SER PUNIDO POR AMORIM.

O GLOBO:

General que escreveu manifesto não teme ser punido por Amorim

Marco Antonio Felicio diz que lei garante a militares da reserva o direito de se expressar.

SÃO PAULO - Autor do manifesto que inflamou a relação entre militares, Ministério da Defesa e a presidente Dilma Rousseff, o general Marco Antonio Felicio diz não temer ser punido pelo que escreveu, por entender que não há base legal para tal. Ele evoca lei aprovada pelo ex-presidente José Sarney que garantiria aos militares da reserva o direito de se expressar sem que fossem punidos. Ex-analista do Centro de Informações do Exército (CIE), Felicio receia que agentes do Estado sejam execrados pela Comissão da Verdade e ainda duvida ter havido tortura ou execução de presos políticos, apesar de admitir ter havido excessos "em ambos os lados combatentes" na guerra contra atos da "subversão marxista-leninista". Ele aceitou dar entrevista ao GLOBO desde que ela fosse por e-mail. Perguntou ao repórter se ele era patriota. Ao ser questionado se respeitava a autoridade do ministro da Defesa Celso Amorim e da presidente Dilma, respondeu: "Tanto quanto eles respeitam a minha".

O GLOBO: A presidente Dilma Rousseff ameaçou prender pelo menos um militar da reserva como reação ao manifesto com críticas ao ministro Celso Amorim e à Comissão da Verdade. Como autor do documento redigido, o senhor temeu que fosse o senhor?

GENERAL MARCO FELICIO: Não temi e não temo, pois, usei do direito que a lei me faculta. A liberdade de expressão com responsabilidade. A verdade e somente a verdade.

O senhor já foi informado oficialmente sobre alguma punição ao senhor ou a colega militar em função do manifesto?

FELICIO: Não, pois, creio firmemente que não haja base legal para tal.

O manifesto menciona o ministro Celso Amorim como alguém sem autoridade ou legitimidade para pedir a retirada de outra nota do site do Clube Militar, com críticas a Dilma e duas ministras. O que o senhor quis dizer com isso?

FELICIO: Reafirmo o que escrevi. O Clube Militar é uma associação de caráter civil e pela lei em vigor não é passível de qualquer tipo de ingerência por parte do Ministro da Defesa. Isto significa não ter ele autoridade ou legitimidade para tal. Qualquer um que leu o documento compreenderá o sentido do que lá está escrito.

No texto, há a seguinte frase: "O manifesto supracitado reconhece na aprovação da “Comissão da Verdade” ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo". A Comissão da Verdade não tem poder de punir judicialmente qualquer militar. Por qual motivo, então, os senhores a consideram uma afronta à Lei da Anistia?

FELICIO: Não é esta a motivação expressa quase que diariamente por pessoas do governo e a ele ligadas. Querem a partir da Comissão da Verdade encontrar caminhos para a punição dos agentes de Estado. E o que fazer com os agentes da subversão marxista que mataram, roubaram, assaltaram, sequestraram e justiçaram os próprios companheiros além de lutarem pela implantação de uma ditadura comunista no Brasil? Porque execrar somente os agentes de Estado que exerciam ações legais?

Hoje o governo federal reconhece casos em que presos políticos foram submetidos a tortura por agentes de Estado. Alguns deles estão até hoje desaparecidos e provavelmente foram mortos. O senhor considera estes episódios específicos como "ações legais"?

FELICIO: Quem comprova tais denúncias? Mário Lago já orientava, em seu tempo, que todos os presos saíssem da prisão afirmando que tinham sido torturados barbaramente, mesmo que tivessem sido bem tratados. De quando em quando aparece um “desaparecido”. Logicamente que uma guerra não se faz com flores e em ambos os lados combatentes há sempre excessos. Por qual razão, aqui, apurar-se tais ditos excessos somente cometidos por um lado? Não tenho conhecimento de torturas. Tenho conhecimento de operações de combate, cumprindo-se ordens superiores e dentro da lei então vigente.

O senhor pede que sejam apurados excessos cometidos por combatentes. Mas não foi justamente isso que ocorreu durante o governo militar, quando militantes de esquerda foram presos e condenados à prisão?

FELICIO: E quantos outros não o foram? Qual a razão de não serem apurados os fatos correlacionados com estes?

Os excessos cometidos por agentes de Estado tiveram como consequência o desaparecimento e provável morte de presos políticos. Não seria razoável que hoje representantes das Forças Armadas ajudassem o governo federal a encontrar esses corpos? Mesmo nas guerras, não é direito de um povo enterrar seus mortos?

FELICIO: Sem dúvida, todos querem enterrar seus mortos. Muitos anos se passaram, o que torna a tarefa muito difícil. Já foram realizadas buscas orientadas pelo Ministério da Defesa, inclusive com o auxilio de militares, e nada foi encontrado.

Para o ministro Celso Amorim, os signatários do documento não respeitam a "autoridade civil". O senhor concorda com o que disse o ministro?

FELICIO: Gostaria de saber de que argumentos concretos o ministro se vale para tal afirmação. Ele deve saber que o autor, e não autores dos documentos, é profissional com mais de 45 anos de bons serviços prestados à nação, tendo frequentado todos os cursos do exército e alguns civis, conforme atesta a sua folha de alterações onde estão os depoimentos de seus ex-comandantes e as ações que desempenhou no combate aos atos violentos da subversão marxista-leninista.

O senhor poderia detalhar exatamente que ações desempenhou? Por quais órgãos o senhor passou, qual era a sua função neles e quais são os feitos que, ainda hoje, são motivo de orgulho para o senhor?

FELICIO: Fui oficial de informações de unidade e trabalhei como analista do Centro de Informações do Exército (CIE). Orgulho-me de ter contribuído com o meu trabalho, que julgo dedicado e eficiente, na erradicação da subversão marxista-leninista e das violentas ações da guerrilha urbana e rural, causadoras de ações terroristas e das mortes de tantos inocentes, evitando que o povo brasileiro fosse privado de sua liberdade.

Como militar da reserva, o senhor respeita a autoridade do ministro da defesa Celso Amorim e da presidente Dilma Rousseff?

FELICIO: Tanto quanto eles respeitam a minha. Na vida militar o respeito é recíproco.

Não há militares da ativa entre os signatários do documento. Eles temem sofrer algum tipo de punição caso assinem o documento?

FELICIO: Não, eles cumprem apenas a lei, como é da formação dos mesmos. Os militares da reserva e reformados tem livre manifestação de suas opiniões, incluso as de caráter político. Isso não ocorre com os oficiais da ativa.

O senhor acredita que, se pudessem, os militares da ativa assinariam o documento?

FELICIO: Creio que sim, pois, o exército de hoje, quanto aos seus valores, não é diferente do exército de ontem.

Quais são os valores do exército de ontem que permanecem no exército de hoje?

FELÍCIO: As manifestações essenciais dos valores militares são: patriotismo, civismo, fé na missão do exército, amor à profissão, espírito de corpo e o aprimoramento técnico-profissional. Por tal razão estamos coesos e unidos para acorrermos a qualquer chamamento da nação. E isto está presente na história pátria em todos os momentos de gravidade e de inflexão da mesma. Não será diferente no presente e no futuro.

O que o governo deveria ter feito para evitar este desentendimento com os militares da reserva?

FELÍCIO: Não governar pelo retrovisor, respeitar a dignidade dos militares e dar o devido valor às suas Forças Armadas.

Na nossa conversa pelo telefone, o senhor me perguntou se eu era um jornalista patriota. Para o senhor, o que é ser patriota?

FELÍCIO: Há coisas na vida que foram feitas mais para serem mais sentidas do que explicadas ou entendidas. Assim também é ser patriota. Ë um sentimento de amor e orgulho pela nossa pátria. É servir e defender o nosso povo, o nosso território, mesmo que se tivermos de dar a nossa vida para isso (Fonte).

Juntos Somos Fortes!

UMA JUSTA HOMENAGEM OU A LEI ANTI-CENSURA - GENERAL REF VALMIR FONSECA AZEVEDO PEREIRA.

Prezados leitores, bom dia!
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UMA JUSTA HOMENAGEM ou a Lei anti - censura

O Manifesto Interclubes Militares está provocando desdobramentos incontáveis e incontroláveis.

Boatos dão conta de que elaborado, inicialmente, não sabemos por quem e de qual Clube, teria, ainda, uma apreciação final. Neste ínterim, vazou, alguém publicou, e a partir daí teve início uma avalanche de sandices e ameaças.

Mesmo os modestamente pessimistas podiam antever que conclamados pelo “Alerta à Nação”, outras forças poderiam agregar - se à pequena indignação de alguns, que se transformou na união de muitos.

Dizem que os muitos serão sancionados. Não podiam pronunciar - se ou apoiar qualquer manifestação de desagrado, quanto mais contra forças superiores e quiçá alienígenas.

Era um pecado capital.

Mas, eis que alguém sacou do colete uma Lei, a 7.524 de 17 de julho de 1986.

O texto é claro, e concede aos militares da Reserva o direito de opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

O dito texto veio em boa hora, visto que sob a égide da Hierarquia e da Disciplina os militares da Ativa não podem fazê - lo, pois devem conduzir seus anseios e inquietações aos seus chefes, que as apresentariam aos seus superiores, e assim por diante, até ao seu chefe máximo, o Comandante da Força.

Aos militares da Reserva, afastados das lides da caserna, esta tramitação de suas expectativas e pensamentos, inserta no caso anterior, seria quase que uma letra morta.

Mas, quem não sabe que o militar da ativa ou da reserva é um cidadão fardado?

Logo, um militar da Reserva ou Reformado, com mais evidente razão, é um cidadão acostumado com as regras militares e, portanto, cioso de respeitar todas as suas Normas, e no contexto anterior à referida Lei, seria como um zumbi, um morto - vivo incapaz de suspirar, quanto mais externar insatisfações.

Imaginemos a situação antes de 17 de julho de 1986, quando diante de tantas cretinices e perseguições, praticamente nenhum militar poderia emitir um suspiro, exceto, é claro, o Comandante de sua Instituição.

Porém, se o cargo de Comandante da Força é um cargo político, é fácil imaginar que o nomeado para o honroso cargo, dificilmente irá contrariar as ordens de seus ou de seu superior, por mais estapafúrdias que sejam, sob pena de ser demitido.

Esta era a terrível situação antes da festejada lei, por isso, impossível citá - la, sem elevar a nossa admiração e respeito ao ex- Ministro do Exército, GENERAL - DE – EXÉRCITO LEÔNIDAS PIRES GONÇALVES, pela sua clarividência, pela sua percepção atilada, certamente responsável pela sua elaboração e aprovação, pelo então Presidente da República.

Gen. Leônidas, respeitável Chefe, aceite nossos efusivos e respeitosos agradecimentos pela salvaguarda que concedeu aos militares da Reserva, como os demais cidadãos, de exercerem seu direito de opinião e expressão.

Receba os nossos cumprimentos pela brilhante medida.

Brasília, DF, 08 de março de 2012.

Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira

Juntos Somos Fortes!

SER COMANDANTE - GENERAL DE EXÉRCITO VALDÉSIO GUILHERME DE FIGUEIREDO.

Ser Comandante.

Realmente, as coisas não vão bem, mas fruto da eterna desunião que existe entre os componentes do Exército Brasileiro. Começa com a separação estatutária entre oficiais e praças, hoje bastante acirrada, inclusive com a tentativa de organização de sindicatos. Tudo, falta de capacidade de comando e de medo da idéia errada de que deva existir ampla defesa e contraditório em tudo.

É interessante que se faça uma reflexão sobre o que é ser comandante na Infantaria de Sampaio. Existem comandantes de diversos níveis, a começar pelo “cabo”, que pode ser comandante de esquadra, ou de peça, após realização de curso; o terceiro sargento exerce um comando mais importante, o de comandante de Grupo de Combate, ou de seção, preparado na Escola de Sargento das Armas; o tenente comanda pelotão, habilitado pelo curso da Academia Militar das Agulhas Negras; o capitão comanda a subunidade, já com um efetivo de mais de uma centena de militares; o coronel comanda a unidade, após um curso de aperfeiçoamento realizado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e o general comanda as Grande Unidades, ou Grandes Comandos, após ter realizado curso na Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

No caso dos Oficiais, considere-se que a evolução processa-se ao longo de anos, não só pelo preparo adquirido em cursos, mas, também, pela observação dos diversos comandantes que passam pela nossa vida profissional, alguns dando bons exemplos e outros, nem tanto, mas sempre acatando a decisão do comandante – isto é básico, ou pelo menos foi!

Não se pode aceitar passivamente que um qualquer que caia de pára-quedas na estrutura de comando, seja aceito como preparado para integrá-la. A Constituição Federal e Lei Complementar deram ao Presidente da República o título de Comandante em Chefe das Forças Armadas. Isto poderia funcionar quando o mesmo dispunha, junto de si, os ministros militares a assessorá-lo; o Ministro da Defesa, que tem até vestido farda e criou insígnias que o definam como militar, não tem nenhum preparo de comando e o faz intuitivamente, contando, ou não, com a assessoria militar, ou “genuinamente” civil.

Tudo é cópia mal feita da estrutura de defesa dos Estados Unidos, onde a Secretaria de Defesa é um órgão essencialmente político, assim como os secretários das cinco forças armadas americanas são civis e tratam, apenas, do aspecto político das forças. A estrutura militar está ligada ao chefe do estado maior conjunto e os comandantes de teatros de operações ligam-se diretamente ao presidente da república.

A criação do ministério da defesa no Brasil deu-se por pressão americana. Quando fui chefe da Delegação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, por várias vezes, recebi convite para eventos internacionais dirigido ao ministro da defesa do Brasil. Em todas elas restituí o convite informando que se desejassem a presença do estamento militar brasileiro, deveriam enviar quatro convites: ao Chefe do EMFA, ao Cmt da Marinha, ao Cmt do Exército e ao Cmt da Aeronáutica. Isto se passou no governo do Presidente Itamar Franco. A partir daí, prevaleceu a vontade yankee.

É de estranhar o episódio recente atribuído aos Clubes Militares e a estrutura política do poder executivo brasileiro. O Clube Militar, que nem é destinado aos militares do Exército, mas sim aos das três forças e a civis, é um entidade civil, pessoa jurídica que não é vinculada a nenhuma das três Forças Armadas e não recebe nenhum valor do orçamento da União para sustentar-se. Logo, por que deveria receber ordem do presidente da república, do ministro da defesa, ou mesmo, do Comandante do Exército. Admito que pudesse ter havido um acordo entre amigos, pois o Presidente do Clube Militar e o Comandante do Exército são generais da mesma safra, quase companheiros de turma.

Também sou amigo e admirador do Comandante do Exército, mas nem por isso eu deixaria de discutir com ele a conveniência da tomada da atitude de recuar. Não haveria cabimento para tal. Se a nota dos clubes militares desagradou ao presidente da república e a seu ministro da defesa, também são inúmeras as atitudes, o descaso, a legislação revanchista por eles levada adiante, sem que os clubes militares impusessem um recuo.

Costumo dizer que quem muito abaixa as calças mostra a cueca, ou a calcinha. Não posso admitir que a alta estrutura de comando do Exército deixe de lado a disciplina, ou a hierarquia, mas permitir que qualquer civil de passado não muito recomendável, venha humilhar o Exército, empregando-o como polícia militar, fazendo com que a Força Armada agora passe a ser força auxiliar das polícias militares estaduais, ou que inverta a hierarquia permitindo que os soldos de determinados militares estaduais sejam infinitamente superiores aos dos militares do Exército.

Não quero revolução, mas exijo respeito, ainda que tenha de impô-lo pela força. Não me acusem de estar falando por estar imune às sanções disciplinares, de acordo com lei de 1986. Posso falar de política, posso combater ideologias e posso e devo defender a minha Instituição e meus antigos subordinados. Não me acusem de covardia, porque nunca me apeguei a cargos e sempre coloquei minha cabeça a prêmio na Extinta Diretoria Patrimonial de Brasília, no comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, no comando da Guarnição da Vila Militar, no Departamento Geral do Pessoal e no Comando Militar da Amazônia. No Superior Tribunal Militar, do qual fui ministro, sempre julguei à luz da Lei do Serviço Militar e de seu regulamento, visando guardar a Instituição dos maus militares. Se falhei algumas vezes, faz parte da minha condição de ser humano.

Diz-se que vingança é um prato que se come frio. Se há espírito de vingança de um lado, por que não partir também para a vingança em igual ou maior intensidade. Quem tem o telhado mais vulnerável?

Insisto que devamos nos unir, se possível, oficiais e praças, da ativa e da reserva, mesmo da reserva de segunda classe, não para derrubar nenhum governo que o povo quis para si, mas para prestigiar a estrutura de comando militar e fazer sentir que atacado o comandante, atacados estaremos todos.

Não permitamos que os militares sejam tratados como cidadãos de segunda classe, que só são valorizados quando há que se construir estradas onde não seja compensador para as empreiteiras, ou para levar desaforo de bandidos ocupantes dos morros cariocas, ou ainda, para ocupar o subalterno lugar de grevistas impunes.

Valdesio Guilherme de Figueiredo.

General de Exército Reformado e Ministro do STM aposentado.

Juntos Somos Fortes!

FORÇAS ARMADAS E PESQUISA ABANDONADAS - SENADOR DEMÓSTENES TORRES.

Forças Armadas e pesquisa abandonadas.

Demóstenes Torres.

O incêndio na Estação Comandante Ferraz é o apogeu do abandono a que o governo relegou as Forças Armadas e as pesquisas. A cada momento surge novo detalhe aterrador da sordidez. Um participante da missão diz da inexistência de equipamentos adequados para combater fogo. Outro havia criticado, há meia década, o fato de geradores dividirem prédio com experimentos científicos.

O orçamento da base é o menor dos últimos anos e em 2011 a presidente deixou de aplicar no projeto três vezes mais do que reservou para 2012. Assim, Dilma Rousseff escreveu o epílogo de uma tragédia anunciada.

Especialistas perderam o trabalho de uma vida, o Brasil ganhou luzes em bastidores perigosos para a segurança nacional. As chamas mostraram uma vergonha planetária.

Descobre-se que inspetores do Tratado Internacional haviam alertado ao Executivo brasileiro sobre o anacronismo da base. Tecnologia de ponta a serviço de algumas teses e o talento dos profissionais conviviam com o esquecimento a que o governo relega a Marinha. E não apenas na Antártica.

Tradicional fonte de orgulho continental ao longo da história, a Marinha está reduzida à sombra de si mesma. Seus hospitais e colégios, responsáveis por formação e atendimento de primeiríssimo mundo, enfrentam o garroteamento financeiro.

Longe dos relatórios oficiais, narra-se até a falta de alimento. Situação igualmente crítica emerge de relatórios reservados que vazam para a imprensa. Com o noticiário e informações que recebo por e-mail ou no Twitter, já fiz diversos artigos e pronunciamentos.

Mas nada choca mais que um quartel com veículos da Segunda Guerra (ainda na ativa!), caças que não levantam voo e tropa vocacionada, mas desmotivada.

Em resumo, Dilma e seu antecessor sucatearam as três armas. Para tratar só da Marinha, menos da metade de seus navios está em condições de sair do porto. Dispõe de apenas duas aeronaves (as outras 21 estão quebradas) para cobrir um dos maiores litorais do globo.

De cinco submarinos, três estão afundados no desmazelo. Seu porta-aviões São Paulo chega a ser simplesmente porta, sem sequer um avião. Blindados resistem a tiros, não à falta de manutenção: 41 dos 74 estão baixados.

Canhões, helicópteros e lançadores de míssil ficam mais no conserto (os que têm) que em operação.

Assim, a costa se encontra à mercê. Sorte os tempos serem de paz, pois em caso de conflito armado combateríamos com fé cega, faca amolada e nada mais.

De Norte a Sul, traficantes podem ancorar com o que quiserem. A vigilância no Pré-Sal é fictícia. A reação da presidente diante desse descalabro é cortar verbas de pesquisa e apoiar invasões do MST a laboratórios.

Para coroar o desprezo aos militares, fez de Celso Amorim ministro da Defesa. Adaptando uma máxima de Delfim Netto, se Amorim for nomeado chefe do circo, o anão cresce e a mulher barbada se depila.

Os pesquisadores merecem ser respeitados e as Forças Armadas não mereciam essa anedota com cargo.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM/GO).

Juntos Somos Fortes!