MÉDICOS REPROVADOS.

O Estado de S.Paulo
03 de janeiro de 2011
Médicos reprovados

Os resultados do projeto-piloto criado pelos Ministérios da Saúde e da Educação para validar diplomas de médicos formados no exterior confirmaram os temores das associações médicas brasileiras. Dos 628 profissionais que se inscreveram para os exames de proficiência e habilitação, 626 foram reprovados e apenas 2 conseguiram autorização para clinicar. A maioria dos candidatos se formou em faculdades argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas.
As escolas bolivianas e argentinas de medicina são particulares e os brasileiros que as procuram geralmente não conseguiram ser aprovados nos disputados vestibulares das universidades federais e confessionais do País. As faculdades cubanas - a mais conhecida é a Escola Latino-Americana de Medicina (Elam) de Havana - são estatais e seus alunos são escolhidos não por mérito, mas por afinidade ideológica. Os brasileiros que nelas estudam não se submeteram a um processo seletivo, tendo sido indicados por movimentos sociais, organizações não governamentais e partidos políticos. Dos 160 brasileiros que obtiveram diploma numa faculdade cubana de medicina, entre 1999 e 2007, 26 foram indicados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Entre 2007 e 2008, organizações indígenas enviaram para lá 36 jovens índios.
Desde que o PT, o PC do B e o MST passaram a pressionar o governo Lula para facilitar o reconhecimento de diplomas cubanos, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira têm denunciado a má qualidade da maioria das faculdades de medicina da América Latina, alertando que os médicos por elas diplomados não teriam condições de exercer a medicina no País. As entidades médicas brasileiras também lembram que, dos 298 brasileiros que se formaram na Elam, entre 2005 e 2009, só 25 conseguiram reconhecer o diploma no Brasil e regularizar sua situação profissional.
Por isso, o PT, o PC do B e o MST optaram por defender o reconhecimento automático do diploma, sem precisar passar por exames de habilitação profissional - o que foi vetado pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Médica Brasileira. Para as duas entidades, as faculdades de medicina de Cuba, da Bolívia e do interior da Argentina teriam currículos ultrapassados, estariam tecnologicamente defasadas e não contariam com professores qualificados.
Em resposta, o PT, o PC do B e o MST recorreram a argumentos ideológicos, alegando que o modelo cubano de ensino médico valorizaria a medicina preventiva, voltada mais para a prevenção de doenças entre a população de baixa renda do que para a medicina curativa. No marketing político cubano, os médicos "curativos" teriam interesse apenas em atender a população dos grandes centros urbanos, não se preocupando com a saúde das chamadas "classes populares".
Entre 2006 e 2007, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara chegou a aprovar um projeto preparado pelas chancelarias do Brasil e de Cuba, permitindo a equivalência automática dos diplomas de medicina expedidos nos dois países, mas os líderes governistas não o levaram a plenário, temendo uma derrota. No ano seguinte, depois de uma viagem a Havana, o ex-presidente Lula pediu uma "solução" para o caso para os Ministérios da Educação e da Saúde. E, em 2009, governo e entidades médicas negociaram o projeto-piloto que foi testado em 2010. Ele prevê uma prova de validação uniforme, preparada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC, e aplicada por todas as universidades.
Por causa do desempenho desastroso dos médicos formados no exterior, o governo - mais uma vez cedendo a pressões políticas e partidárias - pretende modificar a prova de validação, sob o pretexto de "promover ajustes". As entidades médicas já perceberam a manobra e afirmam que não faz sentido reduzir o rigor dos exames de proficiência e habilitação. Custa crer que setores do MEC continuem insistindo em pôr a ideologia na frente da competência profissional, quando estão em jogo a saúde e a vida de pessoas.

COMENTO:
Pensar que ainda temos mais quatro anos da turma de Lula pela frente.
Deus nos salve.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

OS PERIGOS DO ESTADO DISCRICIONÁRIO - CARLOS F. BALBIN.

Ex-Blog do César Maia:

A DISCRICIONARIEDADE DO PODER EXECUTIVO!

Trechos do artigo "Os perigos do Estado discricionário", de Carlos F. Balbin, professor titular de direito administrativo da Univ. de Buenos Aires. Vale para a Argentina e vale igualmente para o Brasil. (Clarin, 25).

1. Abriu-se o debate na sociedade, no parlamento e na imprensa, sobre o conceito de discricionariedade, ou seja, a liberdade do Poder Executivo para decidir e aplicar as políticas públicas sem regras claras nem precisas. O direito se degradou nos últimos tempos, e com isso contribuiu a ampliar ao extremo, a discricionariedade do Poder Executivo. O exercício discricional do poder estatal se identifica em dois cenários.

2. Por um lado, pela profusão e confusão de normas, o Estado decide livremente que norma vai aplicar. E por outro, quando as normas outorgam uma margem tão ampla, às vezes ilimitadas para o poder de decisão do executivo.

3. Essa degradação do direito fica clara através de dois fatos. O primeiro é a anomia, ou o simples não cumprimento das normas. O segundo a confusão e a normativa laxante, em termos de contradições e ambiguidades do próprio modelo que permite ao Poder Executivo não só eleger entre duas ou mais soluções, mas lisamente que norma vai aplicar e como fazê-lo.

4. Quando a discricionariedade não cumpre certos padrões, o Estado desconhece de fato o princípio da legalidade, assim como o da igualdade. Vale dizer: quando o Presidente legisla, rompe o princípio da divisão dos poderes e a legalidade. Mas quando exerce um poder discricionário, desmedido e sem regras nem límites claros, então legisla em casos particulares. Isso é ainda mais grave porque desconhece o principio da igualdade

5. Se o marco jurídico é tão confuso e frouxo, então o Executivo não só decide que norma aplicar, assim como num caso aplica uma norma e -em outro similar- aplica outra norma distinta. É urgente que o Congresso fixe regras e limites claros ao Executivo, para restabelecer o estado de direito.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O FILTRO - JULIANO MACHADO.

REVISTA VEJA - O FILTRO - JULIANO MACHADO.

- Almoço suspenso no quartel.

Para enfrentar a falta de dinheiro, os quartéis do Exército vão começar a funcionar meio período, às segundas-feiras, para economizar o almoço dos recrutas. A ordem foi dada pelo general Enzo Martins Peri, comandante da Força, há duas semanas. Os recrutas só terão que se apresentar no período da tarde. Pelo mesmo motivo - economizar comida -, a tropa vai para casa mais cedo às sextas-feiras. O Globo ressalta que o corte acontece ao mesmo tempo em que oficiais reclamam do contraste entre o escasso investimento na Força e a compra bilionária de caças para a Aeronáutica e de um submarino para a Marinha. “A quantia que será economizada com a medida é uma ‘merreca’ perto dos valores que estão sendo anunciados em compras. Isso compromete muito a moral da tropa”, afirmou um general ao jornal. A medida vai valer por um mês e meio, até o dia 30 de outubro.

- Aprovada abertura de processo de impeachment de Yeda.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul acatou ontem o pedido de abertura de processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB). O presidente da Assembleia, Ivar Pavan (PT), tomou a decisão depois de ter acesso à ação de improbidade administrativa que o Ministério Público move contra a governadora e mais oito pessoas ligadas ao governo do Estado. “Analisando os autos, não há dúvida que se organizou um grande esquema criminoso para desviar recursos públicos”, disse Pavan. Com a decisão, o processo contra a governadora começa a tramitar no Legislativo. Yeda já enfrenta uma CPI que apura denúncias de corrupção em seu governo. Sobre o impeachment, Yeda declarou, em nota, que a “decisão causa enormes prejuízos à imagem do Rio Grande do Sul”, informa o Zero Hora.

- Tensão na imprensa argentina.

A ação da Receita Federal na sede do Clarín, o maior grupo de mídia da Argentina, em meio à disputa com o governo de Cristina Kirchner, ganhou destaque na capa dos principais jornais brasileiros. Duzentos fiscais entraram no prédio onde ficam as redações dos jornais Clarín - o principal do país, com tiragem média de 713 mil exemplares aos domingos - , Olé e La Razón ontem, e mais 50 foram enviados para outros prédios do grupo. Um fiscal afirmou que o procedimento era de rotina, com o objetivo de investigar a situação trabalhista e fiscal da empresa. Para o diretor do jornal Clarín, a ação foi uma “clara” intimidação do governo. “A manobra quer amordaçar o diário”, disse ele ao Estadão. No mesmo dia, foi publicada uma reportagem que denunciava subsídios de mais de 10 milhões de pesos para uma empresa irregular. O chefe da Receita Federal, Ricardo Echegaray, foi citado como um dos envolvidos. Echegaray disse que a ação no Clarín foi à sua revelia e que mandou demitir dois responsáveis por ela. O episódio é o ápice da péssima relação entre os governos do casal Kirchner e o Clarín. Cristina tenta passar no Congresso a reforma da lei que regulamenta o setor de mídia no país e que vai desmantelar, segundo a Folha (para assinantes), o monopólio do grupo, que possui empresas também na área de TV (aberta e por assinatura), internet e rádios.

- Nepotismo no Judiciário.

Proibido desde outubro de 2005, o nepotismo ainda acontece em larga escala no Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga 39 casos espalhados em tribunais de diversos Estados. A mais recente investigação do CNJ identificou 48 apadrinhados só no Tribunal de Justiça da Paraíba - e outros 24 casos estão sob suspeita. Nos últimos quatro anos, foram 203 processos no total. Muitos deles de nepotismo cruzado, quando um magistrado emprega um parente de outro em troca do mesmo favor, o que dificulta a identificação do apadrinhamento. Gilson Dipp, corregedor nacional da Justiça, conta que não é fácil lidar com nepotismo no Judiciário. A maioria dos casos são descobertos por denúncias anônimas. “É difícil. Tínhamos uma cultura muito grande da falta de transparência, nós juízes estávamos acima do bem e do mal”, disse ele ao Estadão. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Gilmar Mendes, não há resistência “generalizada”. Ele afirma que apenas em alguns tribunais a prática do nepotismo era considerada “normal” e que a mudança de “cultura” pode levar tempo.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

NY TIMES DIZ QUE DOENÇA DE DILMA A CELEBRIZOU - CASAL KIRCHNER FOGE DE HUGO CHÁVEZ.

REVISTA VEJA:

O FILTRO - JULIANO MACHADO.

Política

- Doença de Dilma vira obsessão, diz NY Times.

Uma reportagem do The New York Times, publicada no fim de semana, aborda o tratamento da ministra Dilma Rousseff contra o câncer e afirma que a doença se tornou uma “obsessão midiática, com atualizações sem descanso de cada fase, da peruca que ela admitiu usar às dores nas pernas que a levaram para o hospital”. A incerteza sobre a saúde da ministra a pouco mais de um ano das eleições gera “especulações” sobre um possível terceiro mandato de Lula, diz o texto. No entanto, para o NYT, Dilma era “pouco conhecida fora de Brasília, até que o câncer a tornou uma ‘celebridade’”.

- Cristina tenta se afastar politicamente de Chávez.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tem atormentado os últimos dias do casal Kirchner. Na quinta-feira, ele estatizou três empresas argentinas instaladas em seu país e reavivou as especulações de que Cristina Kirchner faria o mesmo, promovendo uma “chavização” da economia. “É um disparate que digam que o chavismo vem aí”, afirmou o ministro argentino do Interior, Florencio Randazzo. “Não estatizaremos empresas.” O momento em que Chávez anunciou a nacionalização das companhias argentinas não poderia ter sido pior para o casal Kirchner – Néstor e Cristina estão preocupados com as eleições legislativas de 28 de junho e se sentem frustrados em meio às celebrações de seis anos à frente da Casa Rosada. O problema, como mostra o Estadão, está na incômoda relação de dependência que a Argentina tem com Chávez. A Venezuela é a principal compradora estrangeira dos títulos da dívida pública argentina – US$ 9,2 bilhões.

JUNTOS SOMOS FORTES!


PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO