MÉDICOS SEM FRONTEIRAS – MSF – CONHEÇAM E COLABOREM.

Conheçam a organização “Médicos Sem Fronteiras” (link).
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Juntos Somos Fortes!

A BLOGOSFERA DA SEGURANÇA PÚBLICA - OS BLOGS ESTÃO SENDO CAÇADOS?

Eu recebi um email dando conta que vários blogs tinham sido retirados da intenet, esvaziando parte significativa da segurança pública. Sinceramente, não conheço nenhum blog constante da relação encaminhada que tenha sido retirado em razão de ordem judicial, penso que os proprietários estejam promovendo o fim dos seus blogs, sendo a maioria composta por blogs anônimos. Sou crítico ácido do governo estadual, mas não podemos colocar na conta dele a retirada dos blogs. Tudo indica que a responsabilidade seja unicamente dos proprietários, que devem estar temendo ser arrolados em alguma investigação. Tudo isso é natural.

Um fenômeno parecido ocorreu ontem em Copacabana, onde se realizaria um ato pacífico e ordeiro, como os quase 100 que já foram realizados desde 2007, os interessados não compareceram porque não quiseram e o ato foi adiado, sabe-se lá para que data. Ouvi que tinham ocorridos ameaças nos quartéis, mas todos sabem que participar de tais atos não constitui nem crime e nem transgressão, aliás, estão cansados de saber, mas optaram por não se exporem, o que parece estar acontecendo com os proprietários dos blogs.

Infelizmente, a cidadania (o militarismo cidadão) que estamos tentando construir, acabou sendo atropelada por ações sem qualquer planejamento, com decisões exaradas por aclamação, aos berros, sem o devido planejamento.

Não podemos duvidar, que se por um lado conseguimos pequenas conquistas (melhoria na escala e pequenos reajustes), por outro lado demos grandes passos para trás no campo da cidadania.
A coragem dos gritos foi levada pelos ventos.

É hora de começar de novo, lá do começo, de onde partiram os 40 da Evaristo, ordeira e pacificamente, mas com primoroso planejamento.

Juntos Somos Fortes!

RIO: COPACABANA - ATO DOS FAMILIARES E AMIGOS DOS PMs E BMs - ADIAMENTO.

Juntos Somos Fortes!

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - DENÚNCIA CONTRA A POLÍCIA MILITAR.

Toda denúncia anônima deve ser tratada com cautela, mas não pode ser simplesmente ignorada por não ter autoria definida, afinal, o próprio governo as aceita no disque-denúncia.

Eis a grave denúncia:

03 MAR 2012 - 20:47hs.

"Acompanhou o protesto nas barcas, sabe o que aconteceu na UFF (onde estudam inúmeros manifestantes), enquanto rolava o protesto?

E tem gente que diz que a gente vive num regime democrático. Ah vá! Ontem a PM invadiu a sala do Diretório Acadêmico de Ciências Sociais da UFF, e tentaram arrombar a sala do Diretório Acadêmico de Psicologia. As 11h da manhã, mesmo horário em que acontecia um mega operativo, envolvendo o Batalhão de Choque para reprimir o protesto contra o aumento das Barcas. Repressão esta iniciada bem antes do próprio protesto do dia 1 de Março, na noite anterior o TJ deu parecer favorável a uma liminar da Barcas S\A que culpa um professor da rede estadual e o PSOL por qualquer "problema" que ocorresse durante a manifestação, sob multa de 5 milhões de reais. Uma clara tentativa de impedi-los de participar do protesto, o que não aconteceu. Semanas antes, a 76ª DP ouvira alguns organizadores do protesto a pedido da Barcas S\A, como se fossem criminosos em potencial. A invasão da PM aos Diretórios Acadêmicos do ICHF\UFF, sob a alegação de "denuncia anônima sobre uso de drogas" é uma clara tentativa de tentar criminalizar o movimento estudantil combativo que estava no protesto das barcas. Como não conseguiram um motivo para reprimir a mobilização, que foi pacífica e ganhou a opinião pública, tentaram achar alguma coisa no ICHF, para o governo e a Barcas S\A poderem dizer que os protestantes não passam de "drogados". Além de repudiarmos o 12º BPM e o Comandante da PMERJ por tal arbitrariedade, devemos exigir da administração da universidade, a autorização com a qual a viatura entrou no Campus, que é área federal. Se a viatura entrou sem a autorização federal, Roberto Salles deve assinar o quanto antes este repúdio à PMERJ e exigir explicações. Se entraram com autorização, Salles está deixando claro que está do lado da Barcas S\A e do Governo do Estado, na repressão absurda à liberdade de expressão na cidade. Haverá daqui a 30 minutos uma reunião no ICHFconvocada pelo DA de Ciências Sociais, os outros CA's e DA's do campus se puderem também devem aparecer! O DCE tb estará presente".

Os fatos precisam ser investigados e esclarecidos.

Juntos Somos Fortes!

COPACABANA – ATO DE AMIGOS E FAMILIARES DOS PMs e BMs.

Amanhã, às 10:00 horas, na Praia de Copacabana (em frente ao Hotel Copacabana Palace), ocorrerá um ato ordeiro e pacífico, no qual serão feitas denúncias sobre os crimes relacionados com o encarceramento de PMs e BMs em Bangu 1. O número de mobilizados deverá ser pequeno, sobretudo se as alegadas ameaças efetivamente estiverem ocorrendo nos quartéis. Apesar das ameaças, caso a presença de PMs e BMs seja reduzida, ficará evidenciado que os militares estaduais do Rio de Janeiro ainda não aprenderam que são cidadãos brasileiros e que podem se reunir ordeira e pacificamente, desarmados e estando de folga. Isso significará que teremos que começar tudo de novo, lá do início.

Juntos Somos Fortes!

CLUBE NAVAL - SOLICITAÇÃO DE ASSEMBLEIA.

Prezado Presidente do Clube Naval Vice Almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral

Considerando ser o Clube Naval uma instituição civil, estabelecida em acordo com o Código Civil;

Considerando a tentativa indevida de interferência nos assuntos do Clube Naval por parte de autoridades constituídas do governo Federal, especificamente o Ministro da Defesa e o Comandante da Marinha que determinaram fosse retirado do site do Clube um manifesto de autoria dos Presidentes dos Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica;

Considerando as ameaças, velas ou não, dirigidas ao Quadro Social do Clube Naval;

Considerando que os Clubes Militares são entidades civis sem fins lucrativos que congregam Oficiais das suas respectivas Forças, que portanto não estão na cadeia de Comando das Forças e muito menos sob a escota do Ministério da Defesa, que não recebem nenhum subsidio que lhes tragam pelo menos um vinculo pecuniário;

Considerando o que estabelece a Constituição Federal em seus artigos

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...)

V - o pluralismo político

(...)

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

(...)

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

(...)

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

(...)

Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

(...)

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Considerando que:

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia.

Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais.

Geralmente as democracias têm muitas vozes, exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto geralmente resulta que seja considerada a melhor opção, a que tem mais probabilidades de evitar erros graves.

A democracia depende de uma sociedade civil politicamente organizada, educada e bem informada, cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas.

A democracia depende do acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura, o que todos os cidadãos e seus representantes eleitos deveriam reconhecer.

A liberdade de expressão é um direito fundamental e está consagrado na Constituição Federal. Funciona como um termômetro do Estado Democrático. Sem ela descambamos para a ditadura, a tirania, o terrorismo do Estado.

A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.

Estamos caminhando celeremente para derrocada do que resta de democracia no Brasil.

Considerando que as sanções disciplinares aos \oficiais de Marinha são as capituladas no Regulamento Disciplinar da Marinha, RDM, para as de nível de Contravenções e no Código Penal Militar, CPM, para as de nível Criminal; os Presidentes não cometeram nenhum ilícito que contrariasse o Estatuto dos Militares, e, nem incidiram em Contravenções e em Crime Militar;

Considerando que a Lei nº 7524/86, dispõe sobre manifestação por Militar Inativo, de pensamento e opinião político ou filosófico, e que o Ministro da Defesa e o Comandante da Marinha ignorem essa Lei, o que os levou a se manifestarem ao seu arrepio;

Considerando que cabe ao Presidente do Clube Naval zelar pelos Interesses Difusos dos Associados, de acordo com o Art. 8 do Estatuto;

Considerando que o Presidente do Clube Naval é eleito e só presta contas dos seus atos de Presidente ao Corpo Social em AGE ou AGO;

CONCLUIMOS que é lamentável que o Ministro da Defesa e o Comandante da Marinha tentem interferir nos assuntos do Clube, desautorizar seu Presidente e determinar que seus atos sejam revistos e anulados.

Assim, os sócios abaixo assinados solicitam, em consonância com o que rege o Estatuto do Clube Naval em seus Art. 66 inciso XI e 96 inciso III e, que, devido à gravidade dos fatos e urgência em se tomar posição em face às circunstâncias, seja considerada a dispensa dos prazos previstos para convocação de uma AGE, seja instaurada imediatamente uma Assembléia Geral Extraordinária com a seguinte pauta:

Manifestar o espanto e o desagrado pelo desconhecimento e descumprimento, pelos Ministro da Defesa e Comandante da Marinha, do estatuído na Lei 7524/86, que autoriza os Militares Inativos se expressarem politicamente;

Manifestar em resolução de que o Corpo Social apóia e reitera os termos do Manifesto Compromissos prolatado em 16 de fevereiro de 2012;

Afirmar aos Presidentes dos Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica que o Corpo Social considera o Manifesto como uma demonstração de Coragem Cívica, ficando convicto de que os Direitos e Interesses Difusos dos Sócios estão devidamente enfocados e defendidos;

Inserir no calendário de eventos do Clube Naval de um Culto Ecumênico, na data de 28 de março de cada ano em memória das vítimas dos atos de terrorismo ocorridos nas décadas de 1960 e 1970;

Que seja colocada em local de destaque na entrada do Clube Naval a placa que relaciona as vítimas dos atos de terrorismo ocorridos nas décadas de 1960 e 1970;

Inserir no calendário de eventos do Clube Naval de um Culto Ecumênico, na data de 25 de novembro de cada ano, em memória das vítimas da Intentona Comunista de 1935;e

Assuntos Gerais

Rio de Janeiro, RJ, em 29 de fevereiro de 2012

“Ser militar” significa entregar-se ao árduo sacerdócio de guardião da Pátria, sem aspirar outra recompensa a não ser vê-la livre, soberana e digna, perante o conceito universal.

http://comandantesergio.blogspot.com/

@CMTSERGIO TWITTER

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UMA INEGÁVEL VERDADE SOBRE A POLÍCIA MILITAR - SARGENTO PM RR JOSÉ LUIZ BARBOSA.

Uma inegável verdade sobre a Polícia Militar.

* José Luiz Barbosa

Não é nenhuma novidade que a aplicação arbitrária, distorcida e subvertida do poder disciplinar adredemente manejado e instrumentalizado pelo poder hierárquico provoca graves e irreparáveis violações e lesões a direitos e garantias fundamentais, e nas Polícias e Corpos de Bombeiros Militar tal prática é quase uma regra, o que entanto deveria se constituir em exceção no estado democrático de direito, soma-se a isto a cultura patrimonialista incorporada na estrutura militarizada e na mentalidade de muitos oficiais, que se subjugam à perversa subserveniência que povoa o imaginário dos que se valem do vício odioso do carrerismo, aqui entendido como sendo o interesse de ascender a postos e graduações a qualquer custo e por quaisquer meios.

Esta a verdade incontestável, que contamina oficiais e praças da instituição, que sabendo deste ciclo vicioso, transforma-o em arma de dominação e submissão dos fracos de cárater que são desprovidos de princípios éticos, morais e profissionais, e que se rendem aos seus interesses imediatos e pessoais, opostamente, também aplicada para causar prejuízos e adiar promoções justas de profissionais que vivem e se dedicam de corpo e alma a servir e proteger o cidadão, pela simples razão de contrariar ou discordar de atos e ações do Comando, do governo e até de autoridades públicas com influência e poder político e econômico.

Uma organização de tamanha importância no contexto jurídico, social, político, cultural, e comunitário, não pode padecer de vícios tão facilmente detectáveis, e ainda ficar inerte a medidas para sua completa erradicação, e estes vícios foram deliberadamente inseridos na Constituição Federal, que sabemos sofreu pesado e insistente looby de comandantes militares e de deputados ligados a ditadura, para comprovar basta uma rápida pesquisa nos anais da assembléia nacional constituinte.

Estes vícios e mazelas originárias de práticas autoritárias e ditatoriais, ficam mais visíveis quando os governantes operam estes exércitos particulares com comandos "leais e obedientes" ( Polícia e Corpo de Bombeiros Militar entre outras forças e poderes) para atender seus objetivos, interesses e demandas políticas, principalmente as forças policiais militares, que são e estão impreganadas deste ranço ainda insepulto, e que para reprimir insurgentes e recalcitrantes não se envergonha de lesar, violar e cassar direitos inerentes a cidadania, como nos últimos episódios de paralisações e movimentos de policiais e bombeiros militares, que cometeram o "crime social" de lutar por melhores sálarios e condições de trabalho, e destacamente por cidadania e respeito a sua dignidade.

Paradoxalmente, um governo de trabalhadores, pelo menos é o que apregoa petistas de carteirinha, que de vítimas inocentes dos tempos de chumbo, agora posam de algozes e vilões de uma categoria de trabalhadores, que sequer possui direitos elementares de cidadania, isto sem contar os privilégios e benesses inapropriadas para cargos públicos, que são ostentadas por oficiais em função de comandantes, chefes e diretores, o que os alienam da luta pela conscientização da urgente e inadiável valorização salarial e profissional, tais como:

- o direito de filiar-se a partidos políticos;

- de exercer atividades políticas;

- direito de greve;

- incompatibilidade para exercer a advocacia;

- Jornada de trabalho conforme normas constitucionais;

- proteção e assistência jurídica para ações e atos em serviço ou em razão deste;

- pena de prisão administrativa por infração disciplinar;

- Justiça militar dos "oficiais";

- adicional de periculosidade, noturno, de função de motorista, piloto e outras...;

- regulamento disciplinar ultrapassado, inconstitucional e violador de direitos e garantias fundamentais.

Bem estes são alguns exemplos de omissão e descaso com a atividade estatal de prover a segurança pública, e de como os policiais e bombeiros militares são vítimas permanentes e contínuas de tratamento humilhante, degradante e desumano, que acomete com mais intensidade e veemência os que ousam discordar do sistema vigente e propor mudanças, mesmo a desmilitarização e unificação das polícias, como uma das medidas para melhorar e valorizar a atividade, a profissão e a carreira pública estatal.

Todos os dias são noticiadas violações e lesões de direitos nos quartéis, e até o presente os órgãos oficiais de defesa dos direitos humanos, não se posicionaram sobre os acontecimentos que marcaram o mês de fevereiro de 2012, e este silêncio pode ser interpretado pelos policiais e bombeiros militares, como concordância e omissão e até participação dos que se notabilizaram pela história e trajetória de luta em defesa do Estado Democrático de Direito.

De nossa parte, estamos e vamos continuar firmes na luta, pela cidadania e respeito a dignidade dos policiais e bombeiros militares, mas não compreendemos porquê as entidades de classe dos Estados e as representações nacionais, ANASPRA E ANERCS, não assumiram sua responsabilidade e convocam um movimento nacional de luta pela erradicação e eliminação das violações e lesões de direitos perpetradas em face dos policiais e bombeiros militares, que como ressaltamos são vítimas do último bastião que abriga alguns dos guardião da ditadura e de seus interesses escusos e inconfessáveis.

Presidente da Associação Cidadania e Dignidade, bacharel em direito pela UNIFEM, ativista de direitos humanos e garantias fundamentais e Sgt PM - RR.

Juntos Somos Fortes!

UMA SOLUÇÃO PRÓPRIA DAS DITADURAS.

No Rio de Janeiro, os serviços públicos são péssimos e os servidores públicos recebem os piores salários do Brasil. Ninguém precisa ser um gênio para identificar que existe uma forte relação entre essas duas verdades. Diante desse caos, a população e os servidores protestam nas ruas, nada mais natural.

O que faz o governo?

Acusa todas as mobilizações ordeiras e pacíficas, verdadeiros exercícios de cidadania, de serem atos políticos e acusa todos os mobilizados de serem aliados de políticos de oposição.

Simples!

A simplicidade própria das ditaduras que não aceitam a crítica e que tentam impor as suas versões como sendo a verdade, o que fazem usando sobretudo a imprensa, que é dominada através da força ou através do estabelecimento de relações comerciais nas quais o governo passa a ser o principal anunciante.

Juntos Somos Fortes!

DOMINGO - COPACABANA - POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES - ATO DE APOIO E DE REPÚDIO.

Prezados leitores, familiares e amigos dos Bombeiros e dos Policiais Militares estão organizando um ato ordeiro e pacífico, no exercício dos seus direitos constitucionais, para o próximo domingo, dia 04 MAR 2012, às 10:00 horas, em frente ao Hotel Copacabana Palace. Será um ato de apoio aos BMs e PMs da banda boa das corporações que foram presos em face de sua luta de mais de 5 anos, por melhores salários e por adequadas condições de trabalho e, simultaneamente, um ato de repúdio às medidas ditatoriais, contrárias à legislação pátria, ferindo direitos e prerrogativas, adotadas pelo governo estadual, que inclusive encarcerou os heróis sociais nos "porões" de Bangu I (penitenciária para os piores criminosos), um ato que constituiu abuso, constrangimento ilegal e tortura (física e psicológica).

Todos e todas estão convidados para esse ato em defesa da cidadania.

Os PMs e BMs que comparecerem ao ato deverão estar de folga, desarmados e em trajes civis.

Organizações que defendem os direitos humanos também estão convidados

Dias atrás foram os BMs e os PMs que foram "enjaulados" em Bangu I, contrariando as leis, amanhã poderão ser nossos filhos.

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RIO: MOBILIZAÇÃOS DOS BOMBEIROS, POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS - CAMINHADA DA DIGNIDADE - 2a PARTE.

Eis a segunda parte, a caminhada.
Estou melhorando a edição do vídeo.

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RIO: MOBILIZAÇÃO DOS BOMBEIROS, POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS - REPERCUSSÃO.

FOLHA DE SÃO PAULO:

29/01/2012 - 19h50

Bombeiros e policiais fazem protesto por reajuste salarial no Rio.

DE SÃO PAULO.

Bombeiros e policiais civis e militares realizaram, neste domingo, uma manifestação na praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.

Segundo o Sinpol-RJ (Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro), as categorias reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial.

Ainda de acordo com o sindicato, o Rio de Janeiro tem o pior salário do Brasil na segurança pública.

As três corporações ameaçam entrar em greve, caso até o dia 10 de fevereiro não houver um acordo com o governo (Foto - Leiam comentário artigo anterior).

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RIO: MOBILIZAÇÃO DOS BOMBEIROS, POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS - REPERCUSSÃO.

SITE G1:

29/01/2012 17h17 - Atualizado em 29/01/2012 17h17.

Policiais e bombeiros fazem protesto no Rio e ameaçam entrar em greve.

Categorias reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial.

Protesto reuniu cerca de 5 mil pessoas neste domingo (29), segundo a PM.

Policiais civis, militares e bombeiros realizaram neste domingo (29) uma manifestação na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sinpol-RJ), as categorias reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial.

A Polícia Militar informou que o grupo vai aguardar quais medidas serão tomadas pelo governo. Caso as reivindicações não sejam atendidas, os manifestantes das três categorias afirmam que poderão entrar em greve no próximo dia 10 de fevereiro.

De acordo com o 19º BPM (Copacabana), cerca de 5 mil pessoas participaram do protesto, que seguiu pacífico.

Comento:

Vejam a foto que ilustra a reportagem (Link).

Ela demonstra que não ocupamos a pista de rolamento, nos espalhando pelas calçadas, o que dificulta a estimativa do número de mobilizados (metro quadrado). Temos que aprender a montar um tijolo como nos desfiles militares, assim conseguiremos mostrar o verdadeiro tamanho da nossa força nas ruas.

Juntos Somos Fortes!

RIO: MOBILIZAÇÃO DOS BOMBEIROS, POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS - REPERCUSSÃO.

1) O DIA:

Bombeiros, policiais civis e militares realizam manifestação em Copacabana

Rio - Na manhã deste domingo, bombeiros realizaram uma manifestação na praia de Copacabana, Zona Sul do Rio. Melhores condições de trabalho e reajuste salarial são as reivindicações da categoria, que teve o apoio de integrantes das polícias militar e civil, além da guarda municipal. Populares colocaram panos vermelhos nas janelas como sinal de apoio ao protesto, que ocorreu pacificamente.

No começo do ano passado, após sucessivas manifestações reivindicando um aumento do piso salarial para R$ 2 mil, 429 militares acabaram presos após a invasão ao Quartel-Central da corporação, ocorrida no início de junho, mas acabaram conseguindo a anistia administrativa (Foto).

2) SITE R7:

Bombeiros, policiais e guardas municipais fazem protesto por aumento de salário em Copacabana.

Bombeiros do Rio de Janeiro faziam, na manhã deste domingo (29), na praia de Copacabana, na zona sul, uma manifestação por melhores condições de trabalho e aumento salarial. Cerca de 2.000 pessoas participavam da passeata.

Segundo os organizadores do protesto, toda a corporação fará uma greve geral no dia 10 de fevereiro, caso as solicitações não sejam atendidas.

Membros das polícias Militar e Civil, além da Guarda Municipal apoiavam os bombeiros durante a manifestação. Até as 12h50, não havia registro de confusão.

Cerca de 2.000 agentes participam do ato na zona sul da capital fluminense (Foto).

3) CBN:

Domingo, 29/01/2012

Chuva encerra passeata de bombeiros e policiais no Rio

Os manifestantes cobravam reajuste salarial e melhores condições de trabalho (Veja o vídeo).

4) ÚLTIMO SEGUNDO: IG.

Bombeiros fazem manifestação por aumento salarial no Rio.

A corporação teve o apoio das polícias militar e civil, além da guarda municipal.

Na manhã deste domingo (29), bombeiros realizaram uma manifestação na praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Melhores condições de trabalho e reajuste salarial são as reivindicações da categoria, que teve o apoio de integrantes das polícias militar e civil, além da guarda municipal. Populares colocaram panos vermelhos nas janelas como sinal de apoio ao protesto, que ocorreu pacificamente.

No começo do ano passado, após sucessivas manifestações reivindicando um aumento do piso salarial para R$ 2 mil, 429 militares acabaram presos após a invasão ao Quartel-Central da corporação, ocorrida no início de junho, mas acabaram conseguindo a anistia administrativa (Foto).

Juntos Somos Fortes!

VETO DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL PREJUDICA CRIANÇAS AUTISTAS - COMENTÁRIOS.

1) Amigos, muito me sensibiliza a postagem e o apoio manifestado à nossa causa maior, à nossa dor de ver uma esperança descendo pelo ralo... Eu agradeço do fundo de minha alma e sinto não ter tomado conhecimento antes pois iria com o maior prazer acompanhá-los à caminhada. Espero em uma próxima oportunidade estar sim com vocês, eu e meu grupo todo, unindo forças e somando esperanças de que esse "governador" saia através de um justo IMPECHMAN!

Muito obrigada amigos, contem conosco!!

Berenice, mãe de autista

Grupo de Pais União Brasil

Associação em Defesa do Autista

2) Nós, da APADEM - Assoc. de Pais de Autistas e Deficientes Mentais de Volta Redonda, estamos indignados com o veto do governador ao PL 689/2011, que institui centros especializados para autistas em nosso Estado. Será que o governador não parou para pensar que o que os pais de autistas estão pedindo é muito pouco frente a tantos anos de descaso com nossos filhos? Eles não precisam só de centros de terapia, precisam de muito mais, e sempre lhes foi negado. Quando chegou a vez do governo se redimir um pouco, ele ainda se dá o direito do veto. Um verdadeiro absurdo!

Pais de autistas pagam impostos!

Pais de autistas votam!

E seus filhos tem direitos, que devem ser respeitados!

Conscientização do Autismo já!

Abaixo o veto do governador!

Juntos Somos Fortes!

PALÁCIO GUANABARA – ATO - ADIAMENTO.

Por motivos alheios à minha vontade tive que reprogramar o ato que seria realizado em frente ao Palácio Guanabara nessa semana. O ato será reprogramado para a primeira quinzena de janeiro e será divulgado nesse espaço democrático.

Juntos Somos Fortes!

ERAM OS DEUSES JUÍZES.

UOL NOTÍCIAS.

Investigação do CNJ sobre patrimônio de juízes é suspensa em nova liminar do STF.

Débora Zampier

Da Agência Brasil, em Brasília

Uma nova liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a interferir na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Ricardo Lewandowski decidiu suspender uma investigação em andamento na Corregedoria do CNJ para apurar a evolução patrimonial de juízes. As apurações ficam suspensas até a corregedoria informar como está trabalhando nessa investigação.

Um item do regimento interno do CNJ permite que a corregedoria requisite informações sigilosas de magistrados para apurar possíveis práticas de irregularidades. No entanto, não há mais detalhes sobre como e em que situações essa medida deve ser adotada. Nos casos analisados por Lewandowski, há temor de que a violação de sigilo seja infundada e atinja cônjuges e filhos de juízes.

Essa regra do regimento interno que permite acesso a dados sigilosos também foi questionada ontem (19) pelas três maiores associações nacionais de juízes em uma ação de inconstitucionalidade. No entanto, como esse tipo de ação demora mais para ser julgada, as mesmas entidades decidiram entrar com um mandado de segurança para suspender de imediato as investigações que já estão em andamento.

No mandado de segurança, as entidades alegam que a corregedoria não pode determinar a quebra do sigilo sem autorização prévia do Judiciário. Também argumentam que a investigação da prática de supostos crimes cometidos por magistrados deve ser feita pela polícia, com instrução do Ministério Público.

O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa, mas o processo foi redistribuído para o ministro Lewandowski –de acordo com um artigo do regimento interno que determina a alteração em caso de vacância. No período de recesso, o ministro plantonista fica responsável por analisar os casos urgentes. Até o dia 10 de janeiro, essa função é da ministra Cármen Lúcia, e depois o presidente Cezar Peluso assume a atribuição até fevereiro.

Além dessa decisão de Lewandowski a respeito da ação do CNJ, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello suspendeu grande parte das regras contidas em uma resolução que regulamenta a atuação do conselho na investigação de juízes. Para Marco Aurélio, o CNJ só deve atuar depois das corregedorias locais e não pode criar regras sobre a apuração de delitos, pois os tribunais têm autonomia garantida pela Constituição.

Juntos Somos Fortes!

UMA FOTO PARA REFLEXÃO NO NATAL.

Prezados leitores, hoje pela manhã, quando eu caminhava pela Avenida Dom Helder Câmara, antiga Avenida Suburbana, presenciei uma imagem que  representa muito bem a situação dos miseráveis no Rio de Janeiro, os seres humanos que vivem pelas ruas da Cidade Maravilhosa.  Em frente ao Norte Shopping, um dos templos do consumo, o shopping com maior movimentação financeira da cidade, um ser humano dormia na calçada com metade do corpo dentro de uma cesta coletora de lixo, provavelmente buscando refúgio contra o frio e a luz.. As cercanias do shopping são habitadas por esses seres humanos, a maioria drogados, que diariamente buscam o auxílio dos passantes  e que habitualmente dormem nas calçadas, buscando o abrigo de marquises. Eles simbolizam não só o grave quadro de desigualdade social, mas acima de tudo representam o abandono pelo poder público. Penso que a imagem deve servir de reflexão para todos nós (foto).

Feliz natal!

Juntos Somos Fortes!

PMMG: SARGENTO DENÚNCIA CORREGEDOR.

Prezados leitores, bom dia!

"Sgt Barbosa apresentou denúncia contra o Coronel Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais

* José Luiz Barbosa

"Em 17 de outubro do corrente ano, por forças alheias a minha vontade, encerrei precocemente minha carreira como 2º Sgt da Polícia Militar de Minas Gerais, para minha tristeza e felicidade de minha família", depois de sofrer perseguição, intimidação, retaliação por ter adotado como filosofia de vida e profissional, a luta contra as injustiças, abusos, desmandos e arbitrariedades, dos quais muitos mesmos denunciados, jamais foram apurados ou tiveram seus autores responsabilizados."

"Podem até me matar", mas jamais me calarão, podem arrancar minha gradução, mas os vencimentos para sustento de minha família não conseguiram, e minha dignidade lutarei por ela até cair de joelhos, e nunca me farão recuar, acovardar e desistir de lutar por justiça e tratamento humano, justo e cidadão para policiais e bombeiros militares, principalmente dos oprimidos, fracos e injustiçados, pois estas são as premissas que escolhi como filosofia de vida, desde meu ingresso nas fileiras da Polícia Militar nos idos da década de 80.

Com estas afirmações inicei a participação na audiência pública da comissão de direitos humanos da Assembléia legislativa de Minas Gerais, para discutir violação de direitos e garantias fundamentais, da qual é vítima um Capitão PM acusado em processo administrativo disciplinar, e para denunciar violação ao direito de expressão e opinião em face do Cel PM Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar.

É vergonhoso ainda termos que admitir em pleno estado democrático de direito, que a Polícia Militar aja como se estivesse em um estado de exceção, em que as violações de direitos são a regra e não exceção, e para agravar a violação, sua motivação começa quando se luta de modo firme e intransigente pelo direito de exercer direitos, e num passe de mágica, de postulante a direito transmuta-se em inimigos e recalcitrantes, assumindo a condição de supostos infratores da disciplina e da arcaica e ultrapassada legislação penal militar, exatamente por contrariar a lógica reinante, que contraria interesses que segundo a doutrina militar que vigora nas hostes hierárquicas superiores estariam enfraquecendo a disciplina e a hierárquia e possibilitando a impunidade administrativa.

Entretanto, olvidam sem nenhum constrangimento a inalienável condição e status jurídico do cidadão policial militar, que mesmo tendo diferentes sujeições e obrigações questionáveis constitucionalmente, nenhum governo desde a redemocratização decidiu enfrentar, abolir e revisar o ordenamento jurídico caduco e autoritário, pois assim perde-se também o poder de dominação e manipulação para atender seus interesses em detrimento dos interesses da cidadania e do respeito a dignidade humana, fundamentos indissociáveis de uma polícia cidadã e de uma segurança pública efetiva, eficaz e democrática.

E afirmo sem nenhuma dúvida, que todo este estado de abuso de poder e desrespeito aos mais elementares direitos e garantias fundamentais tem sua estréia, no exato momento que o policial e bombeiro militar, em especial os praças, decidem lutar e reivindicar seus direitos, o que na cultura institucional é uma afronta e verdadeiro atentado a ordem estabelecida, não contra a hierárquia e disciplina, mas em desfavor da administração pública militar, ou de determinados grupos que se apropriam do poder dispondo-o como sua propriedade privada e exclusiva, o que invariávelmente desagua em desvios, abusos e excessos.

Infelizmente apesar de estarmos em um regime republicando, sob égide de um governo democrático regido pelo estado democrático de direito, as Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, órgãos inseridos no sistema de segurança pública e capitulados no art. 144 da Carta Magna, são instituições que mais se assemelham a uma ilha isolada, inacessível e inespúlguinavel a seus princípios fundamentadores, fortemente protegida e vigiada pelos detentores do poder hierárquico na estrutura militarizada do falido sistema de segurança pública.

Na audiência pública, mais uma vez se confirmou o que todos sabemos, que há muitas e recorrentes violações de direitos sendo cometidas no interior dos quartéis, sob o manto da hierárquica e tendo como pano de fundo a disciplina, dois princípios que pela sua importância não se compatibilizam com nenhuma transgressão ou infração ao exercício de direitos, verdade pouco compreendida ou deliberamente ignorada pelos comandos das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares de todos os entes da federação, e que para sua confirmação basta uma breve pesquisa e consulta a centenas de blogs que atualmente compõem a blogosfera policial.

Vimos, ouvimos e testemunhamos o que muitos estão cansados de sofrer e sentir, mas que ainda temem ou se silenciam para evitarem serem também novas vítimas do dissimulado sistema de opressão, perseguição e retaliação que voltam suas armas ocultas aos que insistem em reivindicar e lutar por seus direitos, e que quase sempre se vale de estratégias e medidas que foram aplicadas no regime de excessão, que é por demais conhecido de militantes e ativistas de direitos e garantias fundamentais e dos direitos humanos, e dos que se postam na defesa do elementar direito a palavra, que se consubstancia no direito humano e constitucional à livre expressão da opinião e do pensamento, de que o Brasil é signatário em tratados e declarações internacionais.

Não há nem de longe no sistema disciplinar castrense a aplicação do princípio da igualdade e da isônomia entre oficiais e praças, o que somente é aplicado quando ambos estão sendo acusados do mesmo crime ou transgressão disciplinar, em que se um for polpado ou inocentado o outro fatalmente também será na mesma proporção e intensidade, tudo em nome de um corporatismo deléterio para manutenção e preservação do status quo vigente, a depender do trânsito e do poder de influência do acusado "oficial," pois caso seja um ou tenha se tornado um "inconveniente" para a cúpula da instituição, o rigor excessivo será a viga mestra da repressão penal e disciplinar.

Mas quanto a denúncia que foi publicamente apresentada a comissão de direitos humanos, e que esperamos prudentemente para leva-lá ao domínio público, trata-se da publicação do artigo com o título "Promoção na Carreira Policial Militar, cultura organizacional, avaliativa e influência política", que foi interpretado como crítica indevida e causou aborrecimento e irritação a alguns que estacionaram no regime de exceção, sendo objeto de sindicância regular, para possível punição disciplinar e certamente indiciamento em processo crime.

As investidas da corregedoria da Polícia Militar somente não obtiveram êxito, pelo manejo correto e jurídico dos instrumentos e órgãos de defesa dos direitos humanos, dentre estes destacam-se, a coordenadoria de direitos humanos do Ministério Público, comissão de direitos humanos da câmara federal, conselho estadual de direitos humanos, secretaria nacional de direitos humanos da presidência da república, e comissão de direitos humanos da assembléia legislativa de Minas Gerais, órgãos ainda isentos das malfadadas e ilegais assessorias militares, com assento de oficiais para zelar pelos interesses do Comando das instituições militares.

Passados no entanto, quase um ano, nenhuma medida saneadora e restauradora ainda não haviam sido executadas, até que a coordenadoria de direitos humanos do MP, se manifestou e encaminhou para a Justiça Militar, a denúncia com pedido de instauração de inquerito policial militar - IPM -, em face do Coronel corregedor, que atualmente está sob jurisdição da 3ª Auditoria da Justiça Militar, ainda sim já passados mais de dois meses até o momento não houve nenhuma publicação de portaria, o que nos forçou mais uma vez a levar a denúncia para o forúm competente para acionar e e exigir a adoção das medidas, o que sabemos trata-se de estratégia para livrar-se da responsabilização ou até de tempo para preparar a defesa e atacar e desqualificar a denúncia.

Mas não descansaremos até que a justiça seja aplicada ao caso, pois sabemos que não há liberdade de opinião e expressão do pensamento nos quartéis, e tal violação não pode ser mais admitida em tempos de democracia, ainda mais para os profissionais que tem como dever a defesa, promoção e proteção dos direitos e garantias fundamentais e humanos dos cidadãos, porque somente assim alcançaremos a cidadania plena que é o fundamento da atividade policial.

E para que não paire dúvidas e incertezas, na própria audiência pública, requeremos que a denúncia apresentada seja encaminhada a organização interamericana de direitos humanos, pois é um órgão livre de interferências e influências de terceiros, e que pode avaliar com mais profundidade a gravidade da violação do direito de opinião e expressão sob a ótica dos direitos humanos, que estão consignados em declarações e tratados internacionais que dispõem sobre tais garantias.

Esclareço que o artigo continua no arquivo do blog, e com certeza os que acessarem poderão comprovar que quando se ousa expressar a verdade no âmbito das instituições militares de segurança pública, de bons e leais profissionais, somos rotulados e estigmatizados como indisciplinados, insubordinados, subversivos e inimigos da instituição que juramos honrar e em cujo nome muitas vezes tombamos no cumprimento do dever.

Aos que pensavam que os revezes e perseguições articuladas e tratadas muitas vezes a portas fechadas, poderiam me fazer sucumbir, se enganaram, e seguirei cumprindo o dever de denunciar todo ato que se constitua em impedimento, e dificulte, ou restrinja o exercício de direitos, pois não quero ser julgado pela consciência, e acredito inabalavelmente que a verdade sempre prevalecerá, não importa o tempo que para isto seja necessário.

Sei também que é muito dificil romper com o silêncio, mas somente denunciando e exigindo respeito aos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição Federal, poderemos ser atores e agentes das mudanças que desejamos e queremos e que são exigências impostergáveis do estado democrático de direito.

Portanto, é importante que cada um assuma seu dever e exerça sem temor, medo e covardia seus direitos e jamais se omita quando um seu semelhante e igual esteja sendo vítima de abuso de poder e arbitrariedades, que se tornaram comuns e parte de uma cultura e doutrina implantada e ainda não superada na vida da caserna.

Queremos, desejamos, e lutaremos até o fim, por uma instituição democrática, e que possa estar perfeitamente enquadrada no estado de direito, e onde vigore o império do direito, e não o império da força, da vingança e da vaidade, em que o poder se transformou em mercadoria a ser disputada com todos os meios, não importando se para isto outros tenham que sofrer as consequencias e efeitos desta luta insana e sem nenhum balizador ético que possa impor-lhe limites.

* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, bacharel em direito, ativista de direitos e garantias fundamentais, Sgt PM".

Juntos Somos Fortes!

BOMBEIROS MILITARES - MENSAGEM DO COMANDANTE GERAL DO CBMERJ ( ? ).

COMENTÁRIO POSTADO:

"Mensagem do Comandante - 14/12/2011 Imprimir E-mail

Qua, 14 de Dezembro de 2011 13:29

Senhores e Senhoras oficiais e praças,

Este Comando completou, no último dia 04 de dezembro, seis meses na gestão de nosso Corpo de Bombeiros. Neste período, centramos as nossas ações no implemento de uma série de medidas administrativas com vistas à melhoria das condições salariais de nossa tropa. Criamos condições para a promoção de oficiais e praças, encaminhamos vários entendimentos para o fortalecimento operacional, adotamos medidas efetivas para significativos avanços na área de ensino e instrução.

Neste momento, concluímos uma proposta de mudança em nossa lei de vencimentos e trabalhamos contra o tempo numa proposta de redução dos interstícios para a promoção de praças. Em todas as nossas iniciativas, contamos com o apoio incondicional do Governador Sérgio Cabral.

Temos a convicção de que empregamos os nossos melhores esforços na busca do atendimento às nossas necessidades.

Pois agora, justo no momento em que retomamos os valores e tradições de uma Corporação Militar, evidenciando a nossa unidade corporativa, somos surpreendidos por uma nova manifestação com características de baderna, conduzida de forma leviana e irresponsável, a soldo de interesses políticos. Desta vez, a estratégia é diferente. Ao que parece, não haverá invasão, depredação do cassino de Cabos e Soldados, saque ao depósito de alimentos ou bloqueio à saída de viaturas de socorro como no passado recente.

Os representantes desta ação - que desonra a longa história desta Instituição Militar -, agora, absurdo dos absurdos, covardemente, incitam à greve.

Como Bombeiro, com uma carreira inteira dedicada à Corporação, não admito esta afronta. Afirmo, com a convicção de que tenho o apoio da tropa, que o nosso Corpo de Bombeiros não será manchado por esta desonra.

Dirijo-me a todos os Bombeiros de verdade, os que honram a nossa farda, os que respeitam a nossa história, para dizer que confio no profissionalismo e na responsabilidade que temos com esta Corporação sagrada e, principalmente, no compromisso com a sociedade.

Saibam que a única razão que me trouxe ao Comando da Corporação é o compromisso inarredável com as nossas causas e nossos ideais. Enquanto aqui estiver, lutarei incansavelmente pela melhoria de nossas condições.

Repito, não estou aqui para pedir votos. O que peço é a confiança de todos para que possamos seguir adiante em nossos legítimos propósitos.

Sérgio Simões - Coronel Bombeiro Militar

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro

CBMERJ".

Eu recebi essa mensagem na forma de comentário e resolvi postá-la de uma lan house, em face da importância do seu conteúdo, embora não tenha confirmado a sua autenticidade. Logo que retornar para minha residência, verificarei e comentarei. Todavia, como nunca fico em cima do muro,  pois como  Coronel de Polícia não tenho esse direito, preliminarmente, devo destacar que nenhum servidor público naturalmente almeja fazer greve, essa ação é oposta ao nosso compromisso de servir ao povo. No caso das organizações militares, esse incômodo é maior ainda, entretanto, em algumas situações (não estou afirmando que esse seja ou não o caso dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro) não existe outra alternativa, como ocorreu e ocorre em vários entes corporativos, diante do posicionamento dos políticos que nos governam. Ontem, ao ser perguntado por um BM na ALERJ, qual o caminho certo na minha opinião, eu respondi: 

Sinceramente, não sei qual é o certo, mas sei qual é o errado. O errado é o caminho que adotamos na PMERJ há mais de 200 anos e no CBMERJ há mais de 150anos, pois esse caminho nos conduziu a sermos os PMs e BMs mais mal pagos do Brasil, portanto, esse caminho não pode ser o certo.

É hora de união. 

Oficiais + Praças.

Hora de conversarmos e de buscarmos - JUNTOS - as melhores respostas, mas acima de tudo, a hora é de deixarmos de ser miseráveis, nada justifica que após cinco anos de governo, após tantas promessas do governador (candidato), ainda caiba a nós - HERÓIS DO RIO - o pior salário do Brasil na área da segurança pública. 

É isso!

Juntos Somos Fortes!

O CASO PATRÍCIA ACIOLI OU O CASO DO TENENTE CORONEL PM CLAÚDIO.

Prezados leitores, bom dia!

O nosso blog recebeu comentários informando sobre a existência de um blog específico sobre o caso do assassinato da juíza Patrícia Acioli: http://patricia-acioli.blogspot.com

O título é "Caso Patrícia Acioli: racismo e protecionismo de classe sob máscara de ódio individual".

O blog tem apenas um artigo publicado:

"quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

O bode expiatório do ritual racista" (Leiam).

O blogueiro trás uma motivação racista para a prisão do Tenente Coronel PM Claudio, mas trata também de um tema que temos focado no nosso blog, a timidez das provas noticiadas pela mídia em desfavor do ex-comandante do 7o BPM (São Gonçalo).

É um posicionamento novo sobre a apuração e a  atribuição de culpas no caso.

Não custa lembrar que todos os Policiais Militares acusados continuam sendo acautelados no presídio comum Bangu I, ferindo de morte prerrogativas de todos os Policiais Militares.

Juntos Somos Fortes!