segunda-feira, 8 de agosto de 2011

TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO PELA PM - OUTRA OPINIÃO.

BLOG DO RVCHUDO.
segunda-feira, 8 de agosto de 2011.
As falácias do Termo Circunstanciado lavrados pela PM.

O texto de autoria de Daniel Augusto Valença da Silva, Delegado de Policia - RJ, Pós-Graduado em Sistemas de Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense, publicado no site Jus Navigandi e reproduzido no Blog do Cel Paul, traz interpretação dede um lado da visão, sendo as falácias apresentadas facilmente corrigidas com uma formação adequada do Policial Militar.
http://jus.uol.com.br/revista/texto/15072/10-falacias-sobre-a-lavratura-de-termos-circunstanciados-pela-policia-militar
http://celprpaul.blogspot.com/2011/08/termo-circunstanciado-lavrado-pelas.html
O Policial Militar hoje é o melhor dentre os piores selecionados na sociedade, pois, como é de conhecimento de todos, existem concursos com exigência de ensino médio onde os salários são bem mais atrativos e a PMERJ é a instituição que paga o pior salário do país. A formação dos Policiais que atuarão nas ruas do Rio de Janeiro segue como uma linha de produção, não havendo preocupação com sua sólida formação.
Se alguns Termos Circunstanciados voltam a Delegacia para complementação de informações, acontece também nos Inquéritos lavrados pela Autoridade Policial. Sabemos que nem todas as delegacias possuem delegados de plantão, sendo alguns termos lavrados pela equipe de plantão e só no dia útil é que recebem o despacho das Autoridades.
Tal qual o “Juiz Leigo” amplamente usado nos Juizados Especiais, emitindo “Projetos de Sentença” errados, os termos lavrados pelo PM também podem estar com erros. Mas, diferente do Juiz Leigo, o PM não foi formado com conhecimento que o habilitasse a emitir juízo de valor quando confrontado com situações de baixo potencial ofensivo, devendo a Corporação, durante sua formação ministrar ensinamentos que os habilitasse para a nova situação.
Nas Corporações Militares, principalmente na PMERJ, ainda há o “Abuso de Autoridade” praticado contra subordinado, com aplicação de punições sem obediência aos Ditames constitucionais, não havendo o “espernear” do ofendido contra essas práticas em nome de uma suposta Disciplina. A falta de atitude advém não de receio de se contrapor e sim da ignorância de como fazê-lo, pois, nos Centros de Formação, por conveniência, não lhes é ensinado como fazer e a Legislação infringida.
Assim, só uma formação profissional pode qualificar o Policial Militar a desenvolver o Termo Circunstanciado a contendo, eliminando não em todo, mas sensivelmente sua volta à Delegacia para diligencias necessárias, tornando-se elemento útil aos Juizados Especiais e na celeridade na tramitação dos processos.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

2 comentários:

Anônimo disse...

Coronel PAUL ! SInceramente imparcial. Não sou PM nem PC sou bacharel e acompanho seu blog, desculpe descordar. Li o artigo com o link postado e os argumentos ali levantados são infinitamente superiores a sua "réplica". Eu já pensava como ele ao comparar as exposições migalha de dúvida foi espancada> O artigo dele é infinitamente superior! Desculpe a sinceridade, mas esse argumento de que a formação juridica dos PMs resolveria é justamente uma das falácias irrefutáveis. Se for por aí vms por Delegados para denunciar como acontecia no antigo Juizado de Instrução e quem sabe até bota Promotor para sentencia pq o Judiciário é lento! Da mesma forma não concordo com PCs ostensivamente fardados abordando veículos desvinculados de investigação> Um conselho: Nem tente debater com esses argumentos o massacre de argumentos dele sobre o seu para quem entende um pouco é muito grande!

Boa sorte na sua luta! por Uma PM melhor bem preparada e remunerada! E não por desvios de função odiosos de todos os lados!

Parabens pela sua militancia!

Paulo Ricardo Paúl disse...

Grato pelo comentário.
A resposta não é minha, trat-se de um comentário postado no blog.
As Políciais Militares têm feito o TCO em outros estados, além do Rio, sem qualquer problema. O cidadão só tem a ganhar. Temos que dar um basta em corporativismos atávicos e contrários ao interesse público.
Juntos Somos Fortes!