OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS É PUNIDO POR DISCORDAR.

Recebemos informações preliminares de que um Oficial do Corpo de Bombeiros iniciou nessa segunda-feira o cumprimento de um corretivo disciplinar com cerceamento de liberdade pelo prazo de seis dias. A motivação da punição seria o fato do Oficial, presidente de um Processo Administrativo Disciplinar, ter votado pela permanência do (s) acusado(s) quando a decisão do comando foi pela exclusão (licenciamento), sendo punido por "trabalhar mal".

O comando pode discordar da posição do conselho motivando essa decisão, porém essa situação sempre foi alvo de muita discussão na Polícia Militar, muitos consideram que a decisão do colegiado acabava não tendo o valor devido. Inclusive nesse espaço democrático o organizador já foi alvo de muitos comentários desairosos em razão de que no exercício da função de Corregedor Interno, o comando geral várias vezes discordou do colegiado, o que na verdade é uma prática comum na PMERJ há muito tempo.

Todavia, nunca punimos Oficiais em razão do seu voto no PAD e inclusive tivemos acesso à documentação judicial que determinava a anulação de punições iguais em datas pretéritas.

Assim sendo, o importante é conhecermos o que motivou a punição, para uma melhor avaliação, todavia, a luz de alerta deve ser acessa.

Esse fato nos conduz a refletirmos sobre o quanto é esdrúxula a atual situação disciplinar dos militares estaduais do Rio de Janeiro, os Policiais Militares e os Bombeiros Militares.

As legislações que tratam da disciplina são antigas e necessitam urgentemente de uma modernização na direção dos mandamentos constitucionais, o que parece quase impossível na Polícia Militar, onde temos novos regulamentos disciplinares já elaborados, sendo que nenhum é implantado.

Na atual gestão, por decisão de Mário Sérgio, as punições disciplianres que cerceiam a liberdade (prisão e detenção) foram suspensas, enquanto no Corpo de Bombeiros elas estão em pleno vigor.

Duas instituições militares estaduais subordinadas ao mesmo governador e que adotam posturas opostas, como explicar essa verdadeira bagunça?

Os Bombeiros Militares precisam ter a liberdade cerceada para que a punição disciplinar alcance o seu aspecto educativo, os Policiais Militares aprendem sem esse sacríficio.

Aliás, como explicar o fato do Corpo de Bombeiros integrar a segurança pública, como determina à Constituição Federal e no Rio de Janeiro integrar a área da saúde?

Pior, ser utilizado para integrar o serviço 192 - SAMU, que deveria ser administrado pelo município?

Quem possui a explicação para essa alienação funcional?

Disso tudo resta apenas a certeza de que o Oficial passará os próximos seis dias no quartel.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO