VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIOS NA VILA E NO COMPLEXO - MAJOR DE POLÍCIA COMBATENTE EXPLICA OS FATOS.

O nosso mais sincero agradecimento ao Major do Quadro de Oficiais Combatentes que esclareceu vários pontos sobre as entradas dos Policiais Civis e Militares nas casas dos moradores da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão.
Publico a seguir o comentário o Major Combatente e acrescento alguns comentários.
COMENTÁRIO POSTADO:
Coronel Paúl sou Major da PMERJ e posso responder quem autorizou a entrada dos policiais nas residências do alemão e da Vila Cruzeiro:

1- As operações policiais do Alemão e da Vila Cruzeiro foram divididas em vários grupos, tanto da PM como da PC;
2- Os grupos quando chegavam nas residências perguntavam ao morador se podiam entrar e revistar a casa. O morador de bem com certeza autorizava, a revista era feita e nada era encontrado;
Perfeito.

3- Aqueles moradores que não autorizavam a entrada dos policiais eram porque de alguma forma, estavam envolvidos com o tráfico;
Sinceramente, isso é uma suposição.
Não podemos esquecer que a casa é o asilo (abrigo) inviolável. O morador pode simplesmente não querer expor a sua intimidade e não querer que sua vida seja vasculhada.

4- Para os moradores que não permitia a entrada dos policiais, mesmo assim, sua casa era invadida, só que lá dentro eram encontrados os chamados delitos permanentes (para quem não sabe os delitos permanentes, como as drogas, armas, etc, o estado de flagrante é constante) e como tal, o responsável será preso e os policiais que a invadiram não responderão por essa invasão;

A mídia não noticiou nenhum caso desse, ou seja, morador preso por ter sido encontrado em sua casa drogas ou armas.
Por favor, informe a quantidade que você conhece desses casos específicos.

5- Caso o morador não autorize a entrada dos policiais em sua residência, e estes mesmo assim a invadem e não encontram nenhum delito permanente no interior da residência, aí sim, poderão responder pela invasão de domicilio;
Concordo.

6- Todos os moradores de bem do morro do Alemão e da Vila Cruzeiro autorizaram a entrada dos policiais em sua residência;
Salvo melhor juízo, caro Major Combatente, você está no terreno das suposições novamente, pois ninguém pode afirmar isso, em face do número de residências e de estabelecimentos comerciais invadidos.

7- Alguém acha que o morador de bem dessas comunidades já cansados e presos pelos traficantes, sabendo que aquela operação policial os libertaria, se negaria e proibiria a entrada de qualquer policial em sua casa? Claro que não, quem diz isso é porque nunca ou poucas vezes trabalhou na Rua e com toda certeza realizou pouquíssimas operações em morro ou favela.
O policial de Rua que trabalha diariamente no combate a criminalidade, dentro de favelas, morros etc já está acostumado com esses procedimentos; o policial de Rua é inteligente, astucioso, e prático, ou alguém pensa que os tantos flagrantes diariamente apresentados nas delegacias foram realizados somente dentro do inciso I do Art. 302 do CPP. Qualquer dos outros incisos desse artigo também está em flagrante delito - Art. 302 - Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Você segue nas suposições.
Não esqueça que os juízes e os promotores que atuarão no julgamento desses casos, nunca participaram de qualquer operação policial em comunidade carente.
No tocante ao CPP, perfeito.

8- Nós prendemos porque assumimos o risco da invasão de domicilio. Todo policial que invadiu a residência seja da onde for, do Alemão, da Vila Cruzeiro, assumiu o risco de responder pela invasão. Acontece que mesmo sabendo e assumindo risco da invasão, no interior dessas casas encontraram delitos denominados permanentes e aí, a invasão de domicilio vai por água abaixo.
Bem...
Aqui você respondeu a nossa pergunta.
Então, ninguém autorizou a invasão das casas e dos estabelecimentos comerciais. A ordem não partiu do Presidente, do Governador, do Secretário de Segurança, do Comandante Geral e nem do Chefe da Polícia Civil.
Simplesmente, em face de sua inteligência e astúcia cada Policial Militar e Civil resolveu correr o risco.

9- Vou dar um exemplo: No caso do Alemão ou da Vila cruzeiro, apesar da violação de domicilio ser crime de ação pública incondicionada, somente o morador que não autorizou a entrada de policiais em sua casa, poderá registrar a invasão na delegacia, entretanto, se outro grupo de policiais percebesse que determinados policiais invadiram a casa de um morador que não permitiu a entrada, e somente depois que os policiais que invadiram a casa sem terem achado nenhum delito é que poderiam receber voz de prisão pelo segundo grupo, sob pena da prevaricação, por se tratar de crime de ação pública incondicionada.
Então devemos entender que nenhum Policial presenciou qualquer invasão de domicílio por parte de outros Policiais, pois nenhuma operação ocorreu neste aspecto.
A mídia entrevistou vários moradores e comerciantes que apresentaram queixas sobre as invasões.

10- Então PAREM de ficar criticando tentando achar quem autorizou a entrada dos diversos policiais militares e civis nas casas dos moradores do Alemão e da Vila Cruzeiro.
Infelizmente, não podemos atender tal solicitação.

11- Se quiserem respostas, procurem saber se algum morador dessas comunidades foi registrar invasão de domicilio na delegacia.

A mídia já apresentou vários deles ao mundo, não é necessário novas buscas para encontrá-los. Se a memória não está nos traindo, nos primeiros dias as denúncias eram superiores a TRINTA.

Assinado: Major PM Combatente.

Ratificamos o agradecimento de todos os leitores do nosso blog pelos esclarecimentos do Oficial, que certamente contribuirão em muito para a formação de opinião de todos.
Pessoalmente, esclareço que nos seus quesitos considerei que quando você tratou de entradas não autorizadas, estão incluídas as invasões dos estabelecimentos comerciais e das residências que estavam fechadas, sem ninguém no interior, ou seja, não existia quem pudesse autorizar ou não a entrada.
E, abusando da sua boa vontade, por favor, nos ajude a entender por que a tropa apelidou a região de "Serra Pelada" e por que Mário Sérgio proibiu o uso de mochilas pelos Policiais Militares no interior das comunidades.
Antecipadamente, agradeço em nome de todos.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO