sexta-feira, 4 de junho de 2010
PROFESSOR: está na hora de respeitar estes profissionais
O objetivo deste nosso comentário é trazer a discussão sobre a valorização das mais nobres das profissões, hoje tratada por nossos governantes, com desrespeito e desprezo inconcebível em um Estado de Direito, principalmente diante da escalada de violência que hoje assistimos. Sabe-se, que um dos meios mais eficazes e eficientes para enfrentá-la, está na educação de qualidade. Pelo menos este tem sido o caminho procurado pelos países que resolveram bater de frente com a violência.
É muito comum vermos cenas em diversos municípios brasileiros, professores e alunos abarrotando salas de aulas improvisadas e em condições insalubres; em outras,o espaço é tão pequeno que os alunos são obrigados a assistirem aulas e ou sentarem de lado para o quadro negro; banheiros impróprios; inexistência de biblioteca; salões de refeitório sem as mínimas condições de higiene obrigando as crianças a lancharem sentadas nas carteiras; e escolas sem área de lazer. Infelizmente este quadro ainda existe no Brasil, em pleno século XXI.
Aliado a estes problemas, os professores e alunos ainda são obrigados a conviver com problemas estruturais tais como insuficiência de bebedouros, infiltrações no telhado, salas sem o devido arejamento. Escolas sem extintores de incêndio entre outros itens de segurança que aumenta o risco de acidentes. Enfim são Unidades Escolares que não resistem a uma inspeção técnica, o que demonstra cruelmente o verdadeiro tratamento que os governos estaduais e municipais dispensam à educação da população brasileira, principalmente a educação da população baiana e do Município de Feira de Santana.
Em 2009, o governo municipal de Feira de Santana, diante da sobra dos recursos do FUNDEB, em lugar de propiciar uma melhor remuneração para o seu quadro docente, investiu a sobra dos recursos na aquisição de lousas digitais (instalando em algumas unidades escolares uma lousa, apesar da unidade possuir mais de uma sala de aula) e condensadores de água, que produz 750 ml de água por hora. Isto mesmo, menos de um litro de água por hora de funcionamento.
São aberrações como estas praticadas por nossos Gestores Públicos, que nos leva a acreditar que parece ser intencional a desvalorização do professor, nos levando a perder a esperança de um dia ter o orgulho de ver um governo na Bahia e em especial Feira de Santana que priorize a educação como ela merece ao ponto de transformar o salário do magistério no teto de remuneração dos seus servidores.
Diante da existência de tantos problemas, e obrigar os seus profissionais e alunos a conviver com eles diariamente, sem que o Poder Público - governador, prefeito, secretário ou diretor – não demonstrem o menor esforço para resolvê-los, é passar para sociedade um atestado de incompetência.
Sinceramente é uma vergonha ter que conviver com escolas públicas em situações de tanta penúria, com instalações e equipamentos deteriorados, depredados, insuficientes, sujos, imundos.
E o pior, já estamos convivendo com novas promessas dos candidatos, sempre os mesmos, que a educação será prioridade, que irão fazer uma revolução na educação. São homens públicos que estão ou já passaram pelo Poder, e quando tiveram oportunidade nada fez, aliás, muitos deles são os responsáveis pelo quadro de degradação que o ensino público hoje enfrenta.
Hoje, candidatos, esquecem que já tiveram no Poder e quando lá se aboletaram, deram sua contribuição nefasta para que a educação chegasse ao nível que está.
A IMPORTÂNCIA DO PISO SALARIAL
Esta tem sido uma luta da categoria dos professores, conquistarem o mínimo a que tem direito, ou seja, o Piso Salarial, que tem encontrado resistência em diversos Gestores, principalmente nos Prefeitos Municipais, cujo Piso estabelecido pelo Governo Federal ainda é insuficiente, para não dizermos indigno, para tão nobre profissão. Quando falamos do Piso Salarial, estamos tratando dos professores de 40 horas, pois 20 horas não é Piso e sim esmola.
Se considerarmos que as Polícias civis e militares estão próximas a conseguir o seu Piso Salarial, através da PEC 300, cujo valor é superior a R$ 3.000,00, fico a me perguntar, que estimulo terá esta e as futuras gerações em trilhar outras profissões, se um professor de 40 horas tem um Piso próximo ao que um Gari percebe, sem menosprezo a profissão e um dia sonha chegar pelo menos a metade de um soldado de polícia ou um agente da polícia civil.
Sonha, pois da forma que é “valorizada” sabe que nunca alcançará. E com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os policiais, alcançando seu Piso, as demais categorias é que irão pagar, inclusive os professores. Este será sempre o argumento para não conceder os reajustes a que faz merecer.
Se compararmos os Pisos Salariais das diversas categorias de profissionais de nível superior, o Piso das polícias é um sonho inatingível. Lógico, que não somos contra o Piso Salarial defendido pelos militares, que ainda é pouco, e temos que parabenizar suas lideranças. Mas os nossos dirigentes precisam olhar e estimular a educação como fator de desenvolvimento de uma Nação e não me parece que nenhuma nação se desenvolveu tendo apenas a categoria militar como profissão.
Se pegarmos a tabela salarial do Estado da Bahia, a 6ª economia do País observa-se que para ter um Piso Salarial de R$ 2.462,09 o profissional precisa ter a titulação de Doutor e está no final de carreira, ou seja com 34 anos de serviço público. E este valor foi conseguido no atual governo, porque no governo anterior, do candidato atual Paulo Souto, o piso era de R$ 580,00.
Portanto, que incentivo terá os profissionais, diante destes desníveis apresentados? E o pior, é quando os Gestores, no alto de sua inconpetência, utilizam de argumentos injustificáveis para justificar a falta de compromissos que eles tem para com os seus servidores, e em especial dos professores, e presentam tabelas mostrando o teto salarial, que é uma somatória de conquistas ao longos dos anos e de várias gerações, para dizer que estão cumprindo o acordado.
Recentemente, assistimos na Bahia, o ex-governador Paulo Souto sair do governo, deixando como herança, o pagamento do Piso salarial dos professores, policiais civis e militares e profissionais de nível médio, percebendo menos que o salário mínimo. Este mesmo político, agora candidato a governador, vem falar de segurança pública e que irá fazer uma revolução na educação. Se não tivesse ouvido dele, soaria como piada, pois teve oportunidade por oito anos para fazer a revolução que hoje apregoa, porém o saldo deixado foi uma herança maldita de sucateamento da educação, saúde, segurança e demais serviços públicos,levando seus servidores ao desestímulo e desespero, diante dos péssimos salários que praticava. Utiliza-se deste argumento como forma de tentar convencer a população dos seus "méritos". Argumenta ainda, que este será um compromisso do candidato José Serra.
Ora, todos sabem o quanto os governos do PSDB é perverso com seus servidores. Agora mesmo, o candidato Serra saiu do governo de SãoPpaulo com os professores em greve, porque o Estado mais rico não paga o Piso Salarial, tal qual Minas Gerais, com um governo cantado em versos e prosa e o do Rio Grande do Sul. Coincidentemente, todos governos do PSDB. Onde está a revolução na educação destes Estados?
Mas voltando ao Piso Salarial, há uma grande diferença, que não é só conceitual, entre piso e teto. Portanto quando tratamos de salários, é necessário, e seria ótimo que os Dirigentes também entendessem, principalmente aqueles que resistem a cumprir o Piso Salarial estabelecido pelo Governo Federal, e em especial o Prefeito Municipal de Feira de Santana, cuja categoria encontra-se em greve a quase 20 dias no momento em que escrevo o presente artigo, que entendesse:
1) o salário dos professores, seja ele teto ou piso, não cabe em qualquer equação matemática, uma vez que a cesta de gastos e de alimentos necessários para a sobrevivência de uma família humana média é incompatível com o valor pago pelo governo;
2) Para que o piso salarial vire teto, ele precisa deixar de ser piso. Mas, quando isso acontecer, ele imediatamente se transforma em piso, em razão que o seu teto ainda é mínimo para suas necessidades e nível de responsabilidade;
3) É preciso que o professor seja respeitado e valorizado como preceitua o FUNDEB e tratado como categoria independente, não jogado na vala comum dos demais servidores e que os recursos oriundos do FUNDEB sejam aplicados para sua valorização.
O professor não tem culpa se o Gestor ou seus aliados assumiu compromissos com cabos eleitorais e diante destes compromissos entulha a máquina pública de funcionários, muitos deles fantasmas. Esta falta de compromisso com a Moralidade e de Ilegalidade quanto ao acesso ao serviço público, leva ao gestor ao limite do fator prudencial em relação a folha de pagamento.
O professor não pode ser penalizado pela falta de compromisso com a seriedade na administração pública.
Os prefeitos municipais não podem e não devem voltar ao período feudal em relação aos seus professores, implantando em seus municípios, principalmente em Feira de Santana, a volta do estamento social, ou seja, impedindo a mobilidade e ascensão social. No período feudal, quem nascesse numa dada condição viveria e morreria naquela condição. Isto vem sendo praticado em relação aos professores, impedindo a mobilidade da carreira, ou seja, quem ingressar agora no quadro docente com formação mínima exigida receberá tanto quanto aquele que tiver curso superior ou mestrado e já tiver 5 ou 10 anos de carreira.
Portanto, diante do impasse hoje verificado em alguns Estados, Municípios e em Feira de Santana rapidamente podemos concluir que, a questão essencial não é se paga o teto ou piso, mas o que fizeram foi acabar com a carreira do magistério. Foi acabar com a educação pública. Tanto pelo valor ridículo do piso/teto, como também pela ausência de possibilidade de evolução, por falta de um Plano de Carreira. E ficam recxlamando da violência. Quer violência maior que esta?
PLANEJAMENTO DA CARREIRA
O futuro profissional de uma pessoa pode ser determinado pelas escolhas que ela faz tanto na vida pessoal quanto profissional. Daí a importância de um Plano de Carreira, para que esta pessoa possa planejar o seu futuro.
É através do Plano de Carreira que ações e investimentos pessoais serão programados para garantir a empregabilidade.
Portanto, o Plano de Carreira é um recurso que quando bem estruturado pode se tornar um grande aliado para quem deseja superar obstáculos no campo profissional, responsável pelo planejamento da carreira, e pela retenção de seus talentos e dos bons profissionais.
O Plano de Carreira é o instrumento utilizado para buscar a diferenciação da Carreira e na Carreira. É uma exceção prevista no art. 461, da CLT, da seguinte forma: “Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento”. Esta exceção também consta no Estatuto do Servidor.
Desta forma, o plano de carreira, é a forma jurídica de fugir da regra geral de isonomia entre os trabalhadores. É um instrumento especialmente importante para uma entidade ou um Município para que possa valorizar de maneira diferente pessoas diferentes que desempenham a mesma função.
Assim, o Plano de Carreira é um instrumento importante e fundamental para valorização, o merecimento e a antiguidade do professor. Enfim, é a bússola que orienta a sua caminhada na carreira docente. O plano de carreira é uma ferramenta jurídica que ao ser estabelecido deve contar com a participação da categoria, de forma a contemplar não só unicamente as estratégias da administração de pessoal com abordagens técnicas de interesse unilateral do Poder Público, mas que garanta as conquistas dos profissionais em educação.
Portanto, é importante que as lideranças - gestor público e ou líder sindical -,estimulem discussões em relação à carreira com a categoria, e na medida do possível, ofereçam as condições para o desenvolvimento pessoal e profissional dos seus servidores.
Trabalhando seus recursos internos, o gestor deixará um legado histórico para o futuro, será reconhecido por manter constante diálogo com a categoria e merecerá o respeito da sociedade. E deixar para os seus servidores a possibilidade de poder planejar o seu futuro profissional é um legado que com certeza os professores irão ter como seu maior patrimônio na carreira.
Francklin RoozeweltÉ muito comum vermos cenas em diversos municípios brasileiros, professores e alunos abarrotando salas de aulas improvisadas e em condições insalubres; em outras,o espaço é tão pequeno que os alunos são obrigados a assistirem aulas e ou sentarem de lado para o quadro negro; banheiros impróprios; inexistência de biblioteca; salões de refeitório sem as mínimas condições de higiene obrigando as crianças a lancharem sentadas nas carteiras; e escolas sem área de lazer. Infelizmente este quadro ainda existe no Brasil, em pleno século XXI.
Aliado a estes problemas, os professores e alunos ainda são obrigados a conviver com problemas estruturais tais como insuficiência de bebedouros, infiltrações no telhado, salas sem o devido arejamento. Escolas sem extintores de incêndio entre outros itens de segurança que aumenta o risco de acidentes. Enfim são Unidades Escolares que não resistem a uma inspeção técnica, o que demonstra cruelmente o verdadeiro tratamento que os governos estaduais e municipais dispensam à educação da população brasileira, principalmente a educação da população baiana e do Município de Feira de Santana.
Em 2009, o governo municipal de Feira de Santana, diante da sobra dos recursos do FUNDEB, em lugar de propiciar uma melhor remuneração para o seu quadro docente, investiu a sobra dos recursos na aquisição de lousas digitais (instalando em algumas unidades escolares uma lousa, apesar da unidade possuir mais de uma sala de aula) e condensadores de água, que produz 750 ml de água por hora. Isto mesmo, menos de um litro de água por hora de funcionamento.
São aberrações como estas praticadas por nossos Gestores Públicos, que nos leva a acreditar que parece ser intencional a desvalorização do professor, nos levando a perder a esperança de um dia ter o orgulho de ver um governo na Bahia e em especial Feira de Santana que priorize a educação como ela merece ao ponto de transformar o salário do magistério no teto de remuneração dos seus servidores.
Diante da existência de tantos problemas, e obrigar os seus profissionais e alunos a conviver com eles diariamente, sem que o Poder Público - governador, prefeito, secretário ou diretor – não demonstrem o menor esforço para resolvê-los, é passar para sociedade um atestado de incompetência.
Sinceramente é uma vergonha ter que conviver com escolas públicas em situações de tanta penúria, com instalações e equipamentos deteriorados, depredados, insuficientes, sujos, imundos.
E o pior, já estamos convivendo com novas promessas dos candidatos, sempre os mesmos, que a educação será prioridade, que irão fazer uma revolução na educação. São homens públicos que estão ou já passaram pelo Poder, e quando tiveram oportunidade nada fez, aliás, muitos deles são os responsáveis pelo quadro de degradação que o ensino público hoje enfrenta.
Hoje, candidatos, esquecem que já tiveram no Poder e quando lá se aboletaram, deram sua contribuição nefasta para que a educação chegasse ao nível que está.
A IMPORTÂNCIA DO PISO SALARIAL
Esta tem sido uma luta da categoria dos professores, conquistarem o mínimo a que tem direito, ou seja, o Piso Salarial, que tem encontrado resistência em diversos Gestores, principalmente nos Prefeitos Municipais, cujo Piso estabelecido pelo Governo Federal ainda é insuficiente, para não dizermos indigno, para tão nobre profissão. Quando falamos do Piso Salarial, estamos tratando dos professores de 40 horas, pois 20 horas não é Piso e sim esmola.
Se considerarmos que as Polícias civis e militares estão próximas a conseguir o seu Piso Salarial, através da PEC 300, cujo valor é superior a R$ 3.000,00, fico a me perguntar, que estimulo terá esta e as futuras gerações em trilhar outras profissões, se um professor de 40 horas tem um Piso próximo ao que um Gari percebe, sem menosprezo a profissão e um dia sonha chegar pelo menos a metade de um soldado de polícia ou um agente da polícia civil.
Sonha, pois da forma que é “valorizada” sabe que nunca alcançará. E com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os policiais, alcançando seu Piso, as demais categorias é que irão pagar, inclusive os professores. Este será sempre o argumento para não conceder os reajustes a que faz merecer.
Se compararmos os Pisos Salariais das diversas categorias de profissionais de nível superior, o Piso das polícias é um sonho inatingível. Lógico, que não somos contra o Piso Salarial defendido pelos militares, que ainda é pouco, e temos que parabenizar suas lideranças. Mas os nossos dirigentes precisam olhar e estimular a educação como fator de desenvolvimento de uma Nação e não me parece que nenhuma nação se desenvolveu tendo apenas a categoria militar como profissão.
Se pegarmos a tabela salarial do Estado da Bahia, a 6ª economia do País observa-se que para ter um Piso Salarial de R$ 2.462,09 o profissional precisa ter a titulação de Doutor e está no final de carreira, ou seja com 34 anos de serviço público. E este valor foi conseguido no atual governo, porque no governo anterior, do candidato atual Paulo Souto, o piso era de R$ 580,00.
Portanto, que incentivo terá os profissionais, diante destes desníveis apresentados? E o pior, é quando os Gestores, no alto de sua inconpetência, utilizam de argumentos injustificáveis para justificar a falta de compromissos que eles tem para com os seus servidores, e em especial dos professores, e presentam tabelas mostrando o teto salarial, que é uma somatória de conquistas ao longos dos anos e de várias gerações, para dizer que estão cumprindo o acordado.
Recentemente, assistimos na Bahia, o ex-governador Paulo Souto sair do governo, deixando como herança, o pagamento do Piso salarial dos professores, policiais civis e militares e profissionais de nível médio, percebendo menos que o salário mínimo. Este mesmo político, agora candidato a governador, vem falar de segurança pública e que irá fazer uma revolução na educação. Se não tivesse ouvido dele, soaria como piada, pois teve oportunidade por oito anos para fazer a revolução que hoje apregoa, porém o saldo deixado foi uma herança maldita de sucateamento da educação, saúde, segurança e demais serviços públicos,levando seus servidores ao desestímulo e desespero, diante dos péssimos salários que praticava. Utiliza-se deste argumento como forma de tentar convencer a população dos seus "méritos". Argumenta ainda, que este será um compromisso do candidato José Serra.
Ora, todos sabem o quanto os governos do PSDB é perverso com seus servidores. Agora mesmo, o candidato Serra saiu do governo de SãoPpaulo com os professores em greve, porque o Estado mais rico não paga o Piso Salarial, tal qual Minas Gerais, com um governo cantado em versos e prosa e o do Rio Grande do Sul. Coincidentemente, todos governos do PSDB. Onde está a revolução na educação destes Estados?
Mas voltando ao Piso Salarial, há uma grande diferença, que não é só conceitual, entre piso e teto. Portanto quando tratamos de salários, é necessário, e seria ótimo que os Dirigentes também entendessem, principalmente aqueles que resistem a cumprir o Piso Salarial estabelecido pelo Governo Federal, e em especial o Prefeito Municipal de Feira de Santana, cuja categoria encontra-se em greve a quase 20 dias no momento em que escrevo o presente artigo, que entendesse:
1) o salário dos professores, seja ele teto ou piso, não cabe em qualquer equação matemática, uma vez que a cesta de gastos e de alimentos necessários para a sobrevivência de uma família humana média é incompatível com o valor pago pelo governo;
2) Para que o piso salarial vire teto, ele precisa deixar de ser piso. Mas, quando isso acontecer, ele imediatamente se transforma em piso, em razão que o seu teto ainda é mínimo para suas necessidades e nível de responsabilidade;
3) É preciso que o professor seja respeitado e valorizado como preceitua o FUNDEB e tratado como categoria independente, não jogado na vala comum dos demais servidores e que os recursos oriundos do FUNDEB sejam aplicados para sua valorização.
O professor não tem culpa se o Gestor ou seus aliados assumiu compromissos com cabos eleitorais e diante destes compromissos entulha a máquina pública de funcionários, muitos deles fantasmas. Esta falta de compromisso com a Moralidade e de Ilegalidade quanto ao acesso ao serviço público, leva ao gestor ao limite do fator prudencial em relação a folha de pagamento.
O professor não pode ser penalizado pela falta de compromisso com a seriedade na administração pública.
Os prefeitos municipais não podem e não devem voltar ao período feudal em relação aos seus professores, implantando em seus municípios, principalmente em Feira de Santana, a volta do estamento social, ou seja, impedindo a mobilidade e ascensão social. No período feudal, quem nascesse numa dada condição viveria e morreria naquela condição. Isto vem sendo praticado em relação aos professores, impedindo a mobilidade da carreira, ou seja, quem ingressar agora no quadro docente com formação mínima exigida receberá tanto quanto aquele que tiver curso superior ou mestrado e já tiver 5 ou 10 anos de carreira.
Portanto, diante do impasse hoje verificado em alguns Estados, Municípios e em Feira de Santana rapidamente podemos concluir que, a questão essencial não é se paga o teto ou piso, mas o que fizeram foi acabar com a carreira do magistério. Foi acabar com a educação pública. Tanto pelo valor ridículo do piso/teto, como também pela ausência de possibilidade de evolução, por falta de um Plano de Carreira. E ficam recxlamando da violência. Quer violência maior que esta?
PLANEJAMENTO DA CARREIRA
O futuro profissional de uma pessoa pode ser determinado pelas escolhas que ela faz tanto na vida pessoal quanto profissional. Daí a importância de um Plano de Carreira, para que esta pessoa possa planejar o seu futuro.
É através do Plano de Carreira que ações e investimentos pessoais serão programados para garantir a empregabilidade.
Portanto, o Plano de Carreira é um recurso que quando bem estruturado pode se tornar um grande aliado para quem deseja superar obstáculos no campo profissional, responsável pelo planejamento da carreira, e pela retenção de seus talentos e dos bons profissionais.
O Plano de Carreira é o instrumento utilizado para buscar a diferenciação da Carreira e na Carreira. É uma exceção prevista no art. 461, da CLT, da seguinte forma: “Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento”. Esta exceção também consta no Estatuto do Servidor.
Desta forma, o plano de carreira, é a forma jurídica de fugir da regra geral de isonomia entre os trabalhadores. É um instrumento especialmente importante para uma entidade ou um Município para que possa valorizar de maneira diferente pessoas diferentes que desempenham a mesma função.
Assim, o Plano de Carreira é um instrumento importante e fundamental para valorização, o merecimento e a antiguidade do professor. Enfim, é a bússola que orienta a sua caminhada na carreira docente. O plano de carreira é uma ferramenta jurídica que ao ser estabelecido deve contar com a participação da categoria, de forma a contemplar não só unicamente as estratégias da administração de pessoal com abordagens técnicas de interesse unilateral do Poder Público, mas que garanta as conquistas dos profissionais em educação.
Portanto, é importante que as lideranças - gestor público e ou líder sindical -,estimulem discussões em relação à carreira com a categoria, e na medida do possível, ofereçam as condições para o desenvolvimento pessoal e profissional dos seus servidores.
Trabalhando seus recursos internos, o gestor deixará um legado histórico para o futuro, será reconhecido por manter constante diálogo com a categoria e merecerá o respeito da sociedade. E deixar para os seus servidores a possibilidade de poder planejar o seu futuro profissional é um legado que com certeza os professores irão ter como seu maior patrimônio na carreira.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
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