De volta à ativa
Deputados aprovam reintegração de PMs e bombeiros expulsos
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41, de autoria do deputado Wagner Montes (PDT), que garante a policiais e bombeiros expulsos a reintegração às corporações, caso sejam absolvidos pela Justiça. A votação, que dependia de quórum qualificado de metade mais sete (42 votos), passou pelo plenário com placar de 51 a 2. Apenas na Polícia Militar a média anual de homens expulsos foi de 230, entre 2007 e 2009.
A emenda à Constituição Estadual — que já estava na segunda votação — não precisa da sanção do governador Sérgio Cabral para entrar em vigor. Ela será promulgada diretamente pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB).
Em tese, para todos
De acordo com o gabinete do deputado Wagner Montes, em tese, a reintegração valeria para todos os PMs e bombeiros absolvidos, mas é provável que o Poder Executivo regulamente o prazo de extensão do benefício.
Para o autor da proposta, a aprovação corrige uma covardia com os militares inocentados pela Justiça. Antes da emenda, eles tinham que recorrer à Justiça para conseguir a reintegração:
— É o Poder Judiciário quem vai julgar, não o Legislativo. A corregedoria também pode errar e nenhum comandante consegue ler todos os processos para checar se houve erros. Isso representa o fim das covardias políticas dentro dessas corporações.
Voto dissonante, Comte Bittencourt (PPS) defendeu a abertura de um novo processo administrativo após a absolvição judicial. Marcelo Freixo (PSol) também votou contra a mudança:
— Às vezes a absolvição se dá por uma falha na investigação. Cabe perguntar o que o secretário de Segurança acha disso.
Wagner Montes rebateu:
— Direitos humanos não são só para os bandidos. O deputado Marcelo Freixo deveria consultar os colegas dele de São Paulo, onde isso já existe há 20 anos.
JUNTOS SOMOS FORTES!A emenda à Constituição Estadual — que já estava na segunda votação — não precisa da sanção do governador Sérgio Cabral para entrar em vigor. Ela será promulgada diretamente pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB).
Em tese, para todos
De acordo com o gabinete do deputado Wagner Montes, em tese, a reintegração valeria para todos os PMs e bombeiros absolvidos, mas é provável que o Poder Executivo regulamente o prazo de extensão do benefício.
Para o autor da proposta, a aprovação corrige uma covardia com os militares inocentados pela Justiça. Antes da emenda, eles tinham que recorrer à Justiça para conseguir a reintegração:
— É o Poder Judiciário quem vai julgar, não o Legislativo. A corregedoria também pode errar e nenhum comandante consegue ler todos os processos para checar se houve erros. Isso representa o fim das covardias políticas dentro dessas corporações.
Voto dissonante, Comte Bittencourt (PPS) defendeu a abertura de um novo processo administrativo após a absolvição judicial. Marcelo Freixo (PSol) também votou contra a mudança:
— Às vezes a absolvição se dá por uma falha na investigação. Cabe perguntar o que o secretário de Segurança acha disso.
Wagner Montes rebateu:
— Direitos humanos não são só para os bandidos. O deputado Marcelo Freixo deveria consultar os colegas dele de São Paulo, onde isso já existe há 20 anos.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
8 comentários:
Cel. Boa Tarde.
Gostaria de saber se o Sr. tem alguma informação sobre a pec 41.Já entrei com a petiçào solicitando a minha reintegração, e a ultima informação que tive é de que a PM ainda está estudando uma regulamentação da Lei. no Site do Dep. Wagner Montes, ele diz que tal regulamentação é desnecessária. Nós que estamos nesta situação ficamos sem uma informação precisa e ansiosos pois assim com eu, muitos sonham em voltar a vestir esta honrada farda.
muito obrigado pela atenção e que Deus o abençoe.
Caro Pedro, a situação parece estar confusa. Não sei ainda a posição da PM sobre essa emenda, penso que deva estar existindo algum tipo de resistência. Aconselho a que dê entrada na documentação. Juntos Somos Fortes!
Cel. Bom dia,
Me Chamo Claudiomar da Silva, sou ex-policial militar, expulso ex-oficio, tenho imensa vontade de voltar a usar a honrada farda, tendo em vista a nova PEC 41, saberia o senhor me aconselhar como proceder, para dar entrada com a documentação ?
Antecipadamente Grato por sua atenção, subscrevo-me:
Claudiomar
2417-5576
eletricistaclaudio@hotmail.com
Boa tarde! Cel Paul fui licenciado a bem da diciplina, porém fui absolvido na justiça militar por unanimidade votos 439 alinea C´.
Pergunto ao Sr, como faço para entrar com a PEC 41. ou é só juntar os documnentos e da entrada? e entrada aonde?
Sds
Flávio
CORONEL VAI RESPONDER AOS AMIGOS OU NÃO ? PELO JEITO ACHO QUE NÃO !!! VCS SÃO BOBOS EM PERGUNTAR SOBRE ESSA PEC PRA UM OFICIAL.
SE ESQUECERAM QUE VCS FORAM PRAÇAS ?
Prezado anônimo, eu tenho comentado sobre a PEC 41, embora não tenha postado comentário, respondeno a estas duas perguntas. O interessado deverá requerer junto ao Comando Geral (Corregedoria Interna) comprovando a absolvição na justiça. Na verdade, tal direito sempre existiu, a PEC 41 nada acrescentou em termos de direito, salvo melhor juízo.
No tempo do Cel Paúl na Corregedoria, quem entrasse com qualquer documento que fosse, em busca da reconsideração de ato e/ou reintegração, não se ganhava nada, era ordem expressa dele indeferir o pedido, agora vira e mexe vejo o sr Cel Paúl dando uma de bom samaritano e metendo o pau no sistema em que ele ajudou a robustecer... Cel Paúl, o sr é um deles, do sistema injusto, corrupto e maléfico que existe dentro da PMERJ a anos, conheço o sr desde o tempo do CFAP, quando eu era recruta... Mas quem quiser ir no teu barco que vá, pois eu prefiro ir a nado... 52 milhão... Mesmo sabendo da tua covardia em não publicar, eu escrevo estas linhas, fique sabendo que muitos estão de olho e te conhecem...
É CEL A MÁSCARA TA CAINDO,SE EU FOSSE O SR DESISTIA DE QUALQUER PRETENÇAO POLÍTICA TODOS QUE CONHECERAM O SR NA ATIVA,SABE QUE É DITADOR SEMPRE VIVEU EM PRO DE PREJUDICAR OS PRAÇAS.HOJE GRAÇAS A DEUS ENCONTRO-ME REFORMADO,INCLUSIVEL O SR TENTOU IMPEDIR QUE ME DESSEM O ATO DE SERVIÇO NA ÉPOCA,MAIS A JUSTIÇA DE DEUS NÂO DEIXOU,POIS ERAS TEN CEL E O MEU CMT CEL FU PREVALECEU A VERDADE.AGORA MILAGROSAMENTE FICOU BONZINHO.NÂO SE ESQUEÇA DEUS VE TUDO. 47 OOO
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