Paulo Ricardo Paúl, um cidadão indignado.

Blog do Coronel Paulo Ricardo Paúl - Um espaço democrático destinado à discussão sobre estratégias para impedir que o Brasil seja transformado em uma cleptocracia e sobre os serviços públicos das áreas da segurança, da saúde e da educação pública, objetivando a construção de um país de verdade e a prestação de serviços de qualidade para o povo através da qualificação e da valorização dos funcionários públicos. Comunique ao organizador qualquer conteúdo impróprio ou ofensivo.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

MAIS POLICIAIS NA UPP DO QUE NO BATALHÃO.

O POVO DO RIO:

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

2 comentários:

Anônimo disse...: "RECONHECIDO O DESVIO DE FUNÇÃO, O SERVIDOR FAZ JUS ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES" (súmula 378 do STJ)

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Em 05/05/09 o Superior Tribunal de Justiça publicou a súmula nº 378 que tem o seguinte enunciado:

“Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes”

O enunciado da súmula em questão trata dos casos em que o servidor desempenhou função alheia ao cargo para o qual originalmente tenha prestado concurso em virtude de desvio funcional, razão pela qual tem direito ao pagamento de diferenças salariais correspondentes a esse período, sob pena de haver locupletamento da administração.

Para consolidar o entendimento pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do RESP nº 1091539/AP, foi aprovada ementa com o seguinte trecho:

“4. Nos casos de desvio de função, conquanto não tenha o servidor direito à promoção para outra classe da carreira, mas apenas às diferenças vencimentais decorrentes do exercício desviado, tem ele direito aos valores correspondentes aos padrões que, por força de progressão funcional, gradativamente se enquadraria caso efetivamente fosse servidor daquela classe, e não ao padrão inicial, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da isonomia e de enriquecimento sem causa do Estado.”

Ressalta-se que o desvio de função caberá até mesmo no caso de militares e as diferenças remuneratórias abrangem a promoção por antiguidade, vinculada ao intertício da carreira; 4 de junho de 2010 às 09:58
Unknown disse...: GAROTINHO NÃO DESMERECENDO NENHUMA OUTRA CATEGORIA, MAS É DE CONHECIMENTO DE TODAS PESSOAS QUE TEM UM MÍNIMO DE INTELIGÊNCIA, QUE AS CATEGORIAS FUNDAMENTAIS PARA O ESTADO FUNCIONAR CORRETAMENTE, SÃO SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO, PORTANTO É DE PROIRIDADE PARA UM GOVERNO QUE QUEIRA QUE UM ESTADO FUNCIONE, PAGAR UM DOS MELHORES SALÁRIOS DO PAÍS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DEPOIS FAZER O INVESTIMENTO MATERIAL NESSAS TRÊS ÁREAS.
SE UM GOVERNO NÃO TIVER ESSA IDEOLOGIA COMO PRIORIDADE, É HIPOCRISIA.

CABRAL NUNCA MAIS !; 4 de junho de 2010 às 16:40

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