Lei orgânica da Polícia Federal ou Estatuto?
Por: Marcos Vinício Wink
Hoje, 16 de novembro, houve uma solenidade comemorativa ao dia do policial federal, no edifício sede do DPF. Na oportunidade, o diretor-geral deu algumas informações de interesse da categoria, as quais eram justas demandas da FENAPEF e seus sindicatos. Comunicou também, o interesse pessoal do Presidente da República em assinar documento encaminhando o anteprojeto de Lei Orgânica ao Congresso Nacional.
Hoje, 16 de novembro, houve uma solenidade comemorativa ao dia do policial federal, no edifício sede do DPF. Na oportunidade, o diretor-geral deu algumas informações de interesse da categoria, as quais eram justas demandas da FENAPEF e seus sindicatos. Comunicou também, o interesse pessoal do Presidente da República em assinar documento encaminhando o anteprojeto de Lei Orgânica ao Congresso Nacional.
Um trecho do discurso do diretor-geral, no entanto, trouxe uma enorme preocupação aos policiais. Segundo ele, “em paralelo à Lei Orgânica, continuam as gestões para reestruturação da PF, que se encontram em nível avançado“. O que o Diretor quis dizer com isso? Será que o Estatuto dos Delegados será encaminhado apartado, ficando para trás o projeto de reestruturação com a tabela? Parece-nos que sim. E aí senhor diretor, o que seria isso, senão uma tremenda TRAIÇÃO?
O pacote completo já não atendia aos anseios da categoria, visto que foi rejeitado na última AGE da Fenapef. A nós policiais, restava um trabalho no parlamento, com objetivo de melhorar uma série de dispositivos, principalmente no que diz respeito às atribuições.
É fato que as entidades dos delegados exerceram forte pressão no sentido de que o projeto de reestruturação e a conseqüente tabela não andassem. Caso isso se confirme, vossa senhoria demonstrará ter sucumbido à pressão, e, por via de conseqüência, terá cometido o maior ato de traição levado a efeito por um diretor contra os policiais federais.
Em seu discurso, houve o pedido de união. Mas em prol do que? Melhorar as vidas dos delegados? A quem devemos nos unir? Eu não tenho dúvidas que cem por cento dos policiais não delegados dirão que devemos nos unir ao Ministério Público. Quem sabe seja por aí. Certamente os Procuradores saberão nos respeitar, diferente do que acontece hoje em nossa própria casa.
Ou quem sabe, Sr diretor, ao invés de nos unir, façamos aquilo que muitos querem, ou seja, dividir. Policiais para um lado, tentando prestar segurança à sociedade, e delegados para outro, fazendo seus “inquéritos”, festinhas patrocinadas e brigas incessantes pela isonomia com as carreiras jurídicas.
Resta-nos apelar ao Ministro da Justiça, que entendeu e atendeu demandas importantes como a do reenquadramento, das remoções ex-ofício para não delegados e a reestruturação dos servidores administrativos.
Caso não consigamos barrar o encaminhamento desse anteprojeto dos delegados, desde já, conclamo a todos os policiais federais para que façamos uma ofensiva no Congresso Nacional e lá acabemos com esse estatuto dos delegados, que não merece outro lugar, senão para onde tantos outros já foram: A LATA DO LIXO.
Marcos Vinício Wink é presidente da Fenapef.
Marcos Vinício Wink é presidente da Fenapef.
Fonte: Agência Fenapef.
Um dos maiores erros do sistema policial brasileiro foi a criação de uma porta de entrada para o topo das carreiras das políciais investigativas (Polícias Federais e Civis) permitindo o acesso direto para "não policiais".
Obviamente, isso não poderia dar certo, como não deu, criando duas carreiras dentro das instituições, cada uma com interesses próprios e contribuindo para a ineficiência dos processos investigativos, como demonstram as taxas de elucidação de delitos.
A divisão entre as duas categorias é evidente e lembra a situação dos Oficiais e dos Praças nas Políciais Militares e nos Corpos de Bombeiros.
Nas instituições militares também existe esse problema, duas portas de entrada, porém ele minimizado pelo fato da entrada nas academias permitir apenas o acesso ao meio da escala hierárquica e não ao topo como nas políciais investigativas.
Urge que reformulemos o sistema policial para que possamos construir uma segurança pública de qualidade e esse equívoco deve ser sanado de imediato, com a existência de uma entrada única na base das carreiras.
Assim, quem quiser ganhar como promotor, defensor ou juiz, que faça o respectivo concurso.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Nenhum comentário:
Postar um comentário