O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (São Paulo), autor da PEC 300/2008, encaminhou a presente ata através de email:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE 2008, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º, DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DOS ESTADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR À DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APLICANDO-SE TAMBÉM AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AOS INATIVOS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 4 de novembro de 2009.
Às nove horas e trinta e oito minutos do dia quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados José Otávio Germano - Presidente; Paes de Lira - Vice-Presidente; Major Fábio - Relator; Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Assumção, João Campos, Leonardo Monteiro e Maria Helena - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Eliene Lima, Emilia Fernandes, Fernando Chiarelli, Francisco Tenorio, José Maia Filho, Luiz Couto e Marcelo Itagiba - Suplentes. Compareceram também os Deputados Elizeu Aguiar, Geraldinho, Janete Capiberibe, José Mendonça Bezerra e Marcelo Serafim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Bacci, Fátima Bezerra, Flávio Bezerra, Ilderlei Cordeiro, Lindomar Garçon, Mendonça Prado e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6 reunião, realizada no dia três de novembro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão foi declarado vago pelo Presidente da Câmara, em virtude de o Deputado Flávio Bezerra ter mudado de partido. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO. PARECER: pela admissibilidade das Emendas de 1 a 5, apresentadas na Comissão, e, no mérito, pela aprovação da PEC 300/08 e das Emendas de nºs 1 a 5, na forma de Substitutivo. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou o seu Parecer. Em seguida, houve pedido de esclarecimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá sobre um ponto do Parecer, o que foi respondido pelo Relator. O Presidente concedeu vista conjunta, por duas sessões, aos Deputados: Capitão Assumção, Paes de Lira, Andreia Zito, Átla Lins, Etiene Lima, José Maia Filho, Fernando Chiarelli, João Campos, Arnaldo Faria de Sá, Luiz Couto Emília Fernandes, Leonardo Monteiro, Francisco Tenório, José Otávio Germano e Marcelo Itagiba. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezessete de novembro, às 14h30, para Discussão e Votação do Parecer. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Otávio Germano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 4 de novembro de 2009.
Às nove horas e trinta e oito minutos do dia quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados José Otávio Germano - Presidente; Paes de Lira - Vice-Presidente; Major Fábio - Relator; Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Assumção, João Campos, Leonardo Monteiro e Maria Helena - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Eliene Lima, Emilia Fernandes, Fernando Chiarelli, Francisco Tenorio, José Maia Filho, Luiz Couto e Marcelo Itagiba - Suplentes. Compareceram também os Deputados Elizeu Aguiar, Geraldinho, Janete Capiberibe, José Mendonça Bezerra e Marcelo Serafim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Bacci, Fátima Bezerra, Flávio Bezerra, Ilderlei Cordeiro, Lindomar Garçon, Mendonça Prado e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6 reunião, realizada no dia três de novembro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão foi declarado vago pelo Presidente da Câmara, em virtude de o Deputado Flávio Bezerra ter mudado de partido. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO. PARECER: pela admissibilidade das Emendas de 1 a 5, apresentadas na Comissão, e, no mérito, pela aprovação da PEC 300/08 e das Emendas de nºs 1 a 5, na forma de Substitutivo. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou o seu Parecer. Em seguida, houve pedido de esclarecimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá sobre um ponto do Parecer, o que foi respondido pelo Relator. O Presidente concedeu vista conjunta, por duas sessões, aos Deputados: Capitão Assumção, Paes de Lira, Andreia Zito, Átla Lins, Etiene Lima, José Maia Filho, Fernando Chiarelli, João Campos, Arnaldo Faria de Sá, Luiz Couto Emília Fernandes, Leonardo Monteiro, Francisco Tenório, José Otávio Germano e Marcelo Itagiba. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezessete de novembro, às 14h30, para Discussão e Votação do Parecer. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Otávio Germano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
4 comentários:
Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2009.
Meus Amigos.
Foi aprovado agora pouco na Alerj o reajuste de 5% para Policiais, Civis e Militares, e Bombeiros Militares, ativos, inativos e pensionistas, valendo a partir de 1º de outubro, com meu voto SIM.
Recebi inúmeros pedidos para votar contra e outros muitos para votar a favor, mas o momento exigia seriedade e compromisso com os beneficiários do projeto. Apesar de ser um índice muito pequeno e imoral, não me sentiria confortável de votar contra, nem que fosse para marcar minha posição de repúdio ao Governo Cabral, pois se fosse derrubado, inativos e pensionistas não receberiam um centavo sequer de reajuste.
Contudo, ao longo de todo esse processo de discussão, conseguimos alguns avanços. Como exemplo, o Comandante-Geral da PMERJ já anunciou que a gratificação de R$ 350,00 não integrará a base de cálculo para o limite de R$ 1.700,00 para o pagamento da gratificação federal de R$ 400,00 do Pronasci. Isso beneficiará, diretamente, a grande maioria dos Cabos e Soldados PM – que poderão cumular ambas. O natural é que o CBMERJ e a PCERJ procedam da mesma forma.
Outra vitória que poderá ser alcançada, diz respeito às pensões provisórias de PM/BM, cujo número atinge, aproximadamente, dez mil beneficiados – atualmente fora dos reajustes concedidos. Minha intervenção em plenário poderá viabilizar que os reajustes já concedidos, de 4% em 2007, 8% em 2008 e este último de 5%, atinjam essas pensionistas, que aguardam, em média, mais de quatro anos para terem suas pensões atualizadas.
Fica o nosso repúdio à política salarial do Governador Sérgio Cabral para Policiais e Bombeiros. Não podemos admitir que essas categorias, no Rio de Janeiro, sigam como uma das mais mal pagas do Brasil.
FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual RJ
Deu num Blog :
03/11/2009 17:34
Tempos de Guerra
Cruz Vermelha Internacional vai atender vítimas do Rio
Agente da Cruz Vermelha Internacional, no Complexo do Alemão
A que ponto chegamos! Todo mundo sabe que a Cruz Vermelha Internacional atua em inúmeras guerras e conflitos armados atendendo não apenas os feridos, mas dando assistência a desabrigados e pessoas expulsas e perseguidas por exércitos e guerrilhas.
Leio na coluna INFORME DO DIA, do jornalista Fernando Molica que a Secretaria Municipal de Saúde fechou um acordo com a Cruz Vermelha Internacional para prestar assistência às pessoas traumatizadas pelos tiroteios nas comunidades que mais sofrem com a violência, como as do Complexo do Alemão e do Complexo da Maré, entre outras.
É aquela história, o prefeito Eduardo Paes é “unha e carne” com Cabral, em público fala em “tempos de paz”, mas no fundo, no fundo sabe que se for esperar que área social do estado faça alguma coisa é melhor esperar sentado.
Até hoje, as vítimas traumatizadas da mega-operação policial de 2007, no Complexo do Alemão aguardam a visita da secretária estadual de Assistência Social, Benedita da Silva.
Bem, com a entrada em cena da Cruz Vermelha Internacional, na Guerra do Rio, só estão faltando mesmo os “boinas azuis”, que vêm a ser os soldados da Força de Paz das Nações Unidas, que atuam em conflitos no mundo inteiro, para a cidade do Rio de Janeiro ser considerada uma região em guerra.
FUNCIONOU!!!
CIDADANIA
Bom Jesus de Itabapoana - 89,23% de votos nulos
*LIÇÃO DE CIDADANIA**Esse é o exemplo que deve ser seguido...
Tomara que essa moda pegue...
Mas prá isso necessita ser divulgado...
Veja o município Bom Jesus do Itabapoana .
Devido ao baixo nível do candidato,de um total de 26.863 eleitores que
compareceram às urnas, 20.821 eleitores conscientes decidiram anular o
seu voto ...
Um exemplo para o mundo...*
É algo difícil de acontecer, mas aconteceu!
Os votos nulos somaram 20821 ( 89,23%). Vejam a coragem e esclarecimento dessa população.
O candidato a prefeito não servia e a população cuidou de eliminá-lo no voto.
O TRE terá que fazer nova eleição eo candidato reprovado não poderá ser candidato novamente.
O interessante é que esse fato não foi divulgado em nenhuma mídia.
Atéa Globo NADA FALOU.Se a moda pega, quem sabe não poderíamos depurar essa gente que vive enganando a todos?
Quem sabe a solução que tanto almejamos não passa por aí?
Já que a imprensa está comprada por estes políticos corruptos, vamos fazer a nossa parte. Divulgue isso para o maior números de pessoas de sua lista.
--
O Rio é o caos!
Não reeleja ninguém.
Postar um comentário