21º BPM do Norte da Ilha cria o Termo Circunstanciado Virtual.
Florianópolis, 26-06-2009.
Celeridade, Eficiência e Economicidade, são alguns dos princípios que fizeram com que, desde a semana passada, todos os Termos Circunstanciados (TC) lavrados pelo 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Florianópolis, passassem a ser encaminhados virtualmente ao Fórum do Norte da Ilha.
Após a lavratura do TC pela autoridade policial militar no local dos fatos, o Departamento Técnico de Polícia Ostensiva (Detecpos) do Batalhão faz as adequações legais e a inserção do documento no Sistema de Controle de TCs da Polícia Militar (SCTC). Da mesma forma, realiza a juntada digital, através de scanners, dos documentos que instruem o procedimento circunstanciado, tais como: laudos periciais, fotos, termo de manifestação do ofendido, termo de compromisso do autor, termo de apreensão, termo de interdição, entre outros.
Feito isto, todos os arquivos digitalizados são transformados em um único arquivo em formato PDF e enviados, imediatamente, ao e-mail do Juizado Especial Criminal do Norte da Ilha. Lá o Termo Circunstanciado recebe um número de processo e uma assinatura digital, tornando-se um documento ainda mais confiável e seguro.
Segundo o Juiz Titular da Unidade Judiciária Avançada no Norte da Ilha, Vilson Fontana, este procedimento, em parceria com a Polícia Militar, é extremamente célere e eficiente e poderá ajudar a derrubar a máxima de que a Justiça no Brasil é lenta e ineficiente, a exemplo da tecnologia que já está sendo utilizada na Justiça Federal. "Outro ponto importante é a economia, pois quando recebemos o Termo Circunstanciado da Polícia Militar, todos os documentos que integram o processo, como petições, contestações, sentenças, são produzidos eletronicamente e armazenados em meio digital, onde haverá o julgamento de todo processo sem a impressão de papéis”, assinala o magistrado.
Estudos demonstram que, em média, o custo com insumos do processo de Termo Circunstanciado tradicional, tais como: papel, capa, tinta, grampos, etiquetas, gira em torno de R$ 20, isto sem contar o fato de ter de disponibilizar um homem para encaminhá-lo ao fórum e os gastos com a locomoção. Sendo assim, em um ano, o batalhão do norte da Ilha estima economizar cerca de R$ 12 mil dos cofres público.
“Parece pouco, mas se expandirmos para todo o Estado e se considerarmos o ano de 2008, onde foram lavrados pela Polícia Militar um total de 12.668 TCs, teremos uma economia real de, aproximadamente, R$ 300 mil, os quais poderão ser redirecionados, por exemplo, na compra de equipamentos para os Policiais Militares", diz o tenente Joamir Campos, chefe do Detecpos.
Outra questão importantíssima advém da esfera ambiental, pois com a digitalização haverá uma considerável economia de folhas de papéis, o que contribuirá diretamente para preservação do meio ambiente.
(As informações são do 21ºBPM :: Fotos: divulgação :: Publicado por capitão Alessandro Marques)
Marcello Martinez Hipólito
Major da Polícia Militar de Santa Catarina.
Florianópolis, 26-06-2009.
Celeridade, Eficiência e Economicidade, são alguns dos princípios que fizeram com que, desde a semana passada, todos os Termos Circunstanciados (TC) lavrados pelo 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Florianópolis, passassem a ser encaminhados virtualmente ao Fórum do Norte da Ilha.
Após a lavratura do TC pela autoridade policial militar no local dos fatos, o Departamento Técnico de Polícia Ostensiva (Detecpos) do Batalhão faz as adequações legais e a inserção do documento no Sistema de Controle de TCs da Polícia Militar (SCTC). Da mesma forma, realiza a juntada digital, através de scanners, dos documentos que instruem o procedimento circunstanciado, tais como: laudos periciais, fotos, termo de manifestação do ofendido, termo de compromisso do autor, termo de apreensão, termo de interdição, entre outros.
Feito isto, todos os arquivos digitalizados são transformados em um único arquivo em formato PDF e enviados, imediatamente, ao e-mail do Juizado Especial Criminal do Norte da Ilha. Lá o Termo Circunstanciado recebe um número de processo e uma assinatura digital, tornando-se um documento ainda mais confiável e seguro.
Segundo o Juiz Titular da Unidade Judiciária Avançada no Norte da Ilha, Vilson Fontana, este procedimento, em parceria com a Polícia Militar, é extremamente célere e eficiente e poderá ajudar a derrubar a máxima de que a Justiça no Brasil é lenta e ineficiente, a exemplo da tecnologia que já está sendo utilizada na Justiça Federal. "Outro ponto importante é a economia, pois quando recebemos o Termo Circunstanciado da Polícia Militar, todos os documentos que integram o processo, como petições, contestações, sentenças, são produzidos eletronicamente e armazenados em meio digital, onde haverá o julgamento de todo processo sem a impressão de papéis”, assinala o magistrado.
Estudos demonstram que, em média, o custo com insumos do processo de Termo Circunstanciado tradicional, tais como: papel, capa, tinta, grampos, etiquetas, gira em torno de R$ 20, isto sem contar o fato de ter de disponibilizar um homem para encaminhá-lo ao fórum e os gastos com a locomoção. Sendo assim, em um ano, o batalhão do norte da Ilha estima economizar cerca de R$ 12 mil dos cofres público.
“Parece pouco, mas se expandirmos para todo o Estado e se considerarmos o ano de 2008, onde foram lavrados pela Polícia Militar um total de 12.668 TCs, teremos uma economia real de, aproximadamente, R$ 300 mil, os quais poderão ser redirecionados, por exemplo, na compra de equipamentos para os Policiais Militares", diz o tenente Joamir Campos, chefe do Detecpos.
Outra questão importantíssima advém da esfera ambiental, pois com a digitalização haverá uma considerável economia de folhas de papéis, o que contribuirá diretamente para preservação do meio ambiente.
(As informações são do 21ºBPM :: Fotos: divulgação :: Publicado por capitão Alessandro Marques)
Marcello Martinez Hipólito
Major da Polícia Militar de Santa Catarina.
Rio de Janeiro, um dos estados brasileiros mais atrasados na área da segurança pública.
A Polícia Militar ainda não lavra o termo circunstanciado, causando graves prejuízos à população fluminense e a perícia técnica ainda é atrelada à Polícia Civil, retratos de um estados pessimamente governado.
Sem dúvida, o pior governo das últimas décadas!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
Um comentário:
"Assinado acordo para desarmar bombeiros.
Cooperação entre governo do estado e Ministério da Justiça envolve PF no combate às milícias.
POR FRANCISCO EDSON ALVES, RIO DE JANEIRO.
Rio - A participação da Polícia Federal no combate às milícias foi oficializada ontem, em um convênio de cooperação entre o Ministério da Justiça e o governo do estado. O documento, com base no relatório final da CPI das Milícias da Alerj, foi assinado no Palácio Guanabara pelo ministro Tarso Genro e pelo governador Sérgio Cabral, durante o lançamento do novo modelo de gestão de segurança no Estado do Rio — as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs).
Desarmamento de bombeiros foi proposto pela CPI das Milícias, na Alerj: em frente ao Quartel Central, militar circula com pistola
O projeto detalha uma série de compromissos que visam a implementação de ações conjuntas contra grupos paramilitares. Entre as propostas, está o envolvimento do governo federal no estudo para desarmar e desmilitarizar os bombeiros, a tipificação do crime de milícias e a criação de leis mais rígidas contra milicianos. Também estão previstas a instituição de uma Ouvidoria Extraordinária ligada ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e a contratação de mais 1.500 policiais civis.
“Estamos institucionalizando o apoio ao estado para, em médio prazo, acabar de vez com esses criminosos”, afirmou Genro. O convênio não prevê repasses de dinheiro, mas, segundo o ministro, se for necessário, verbas também estarão disponíveis, assim como a possibilidade da atuação da Força Nacional de Segurança em operações. “Recursos para o Rio não é problema. Também não vamos atuar mais somente com o setor de inteligência, mas, se necessário, com a presença de policias nas ruas. Basta as autoridades do estado requisitarem”, adiantou. “Essa integração será fundamental para continuarmos combatendo a segurança ilegal, a máfia das vans, o comércio irregular de gás e as TVs a cabo clandestinas, braços econômicos desses bandidos”, ressaltou Cabral.
Pelo convênio, caberá ao ministério encaminhar projetos de leis. Entre eles, a tipificação do crime de milícia. Também estão previstas leis específicas para coibir abuso de poder econômico por políticos — ou a formação dos ‘currais eleitorais’ — e o uso abusivo de centros sociais em comunidades.
O acordo sugere que os governos atuem em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) na fiscalização mais rigorosa e até com a modificação do sistema de distribuição de gás, uma das fontes de renda dos milicianos.
Para Freixo, ação deve ser estendida
O presidente da CPI das Milícias, deputado Marcelo Freixo (PSOL), elogiou a articulação dos governos federal e estadual para o combate às milícias e defendeu a expansão das operações para outras regiões da cidade e do estado, além da Zona Oeste. “As ações precisam chegar a outros pontos, como Jacarepaguá, onde nada foi feito para acabar com o domínio dos milicianos”, afirmou Freixo. Concluída em novembro, a CPI culminou com uma lista de 1.113 pessoas suspeitas de ligação com paramilitares e o indiciamento de 226 acusados, entre políticos, policiais, bombeiros e empresários.
Repressão a vans ilegais e ‘gatonet’
O acordo de cooperação prevê, por parte do estado, a adoção de políticas para acabar com serviços ilegais oferecidos pelos milicianos. Ao governo do estado caberá, por exemplo, a adoção de “políticas públicas de incentivo ao transporte alternativo legal, como isenção de ICMS na aquisição de carros novos destinados a esse tipo de transporte”.
O documento também sugere que poderá ser oferecida redução de ICMS para criar a oferta, por parte de operadoras de TV por assinatura, de pacotes populares, incluindo acesso à Internet banda larga. Também está prevista uma câmara de repressão às milícias, com polícias, Ministério Público e Justiça."
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