É preciso implantar a prisão perpétua. Acabar com a possibilidade de transferência do preso para o regime semiaberto com apenas um sexto da pena cumprido. Colocar em regime fechado mesmo o criminoso primário – hoje, via de regra, o primário começa a cumprir pena em regime semiaberto.
Essas são algumas ideias defendidas pelo tenente-coronel Sérgio Lemos Simões, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Porto Alegre, em palestra sobre segurança pública.
Aconferência foi ministrada a participantes da Agenda 2020, um movimento composto por empresários, profissionais liberais e funcionários públicos que organizam estratégias de longo prazo com a intenção de construir um Rio Grande do Sul ideal.
Pois Sérgio colheu aplausos ao propor a estadualização do Código Penal. Ele ganhou apoio dos participantes da reunião para um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que permita aos Estados legislar sobre temas polêmicos – como, aliás, costumam ser todos aqueles ligados à segurança pública. O Rio Grande do Sul poderia votar e implementar, dessa forma, legislações mais rígidas do que as leis federais.
Utopia? Claro, mas quem conhece o tenente-coronel sabe que ele mergulha de cabeça em controvérsias. Em novembro, ele fez um levantamento de delinquentes presos por seu batalhão e liberados em questão de horas ou dias. Em entrevista a ZH, em fevereiro, desafiou juízes a explicarem por que “a polícia prende e o Judiciário solta”. Ele também cobrou que os legisladores gaúchos pressionassem os parlamentares federais para endurecer as leis.
Algumas justificativas dadas pelo tenente-coronel Sérgio na palestra:
– Enquanto tratamos o crime com diplomacia, pessoas estão sendo mortas em assaltos. É hora de agir.
– Falta punição, inclusive no andar de cima. Pessoas não trabalham e são remuneradas no Legislativo, como vimos agora. Já eu, se não prestar contas de um parafuso avaliado em R$ 0,50, respondo na Justiça Militar.
– Temos hoje metade do número de policiais recomendado pela ONU. Deveria ser um para cada cem habitantes, é um para cada 200.
– A Constituição garantiu direitos dos que cometem crimes, mas esqueceu os que cumprem seus deveres. O resultado dessa liberalidade é que o tempo médio que um assaltante fica na cadeia é 40 dias. Um arrombador, 20 dias. Quem furta rádio num veículo, dois dias. E quem consome crack ou vende pequenas quantias, nenhum dia.
O oficial saiu prestigiado do encontro. Suas ideias ganharão apoio externo? O tempo dirá.
A proposta do tenente-coronel Simões equivale, em resumo, a transformar o Brasil num Estados Unidos. Entre os americanos, cada Estado possui leis distintas. Alguns exemplos:
- Pena de morte – 38 dos 50 Estados americanos aplicam a pena de morte. Nos demais, a pena maior é a prisão perpétua.
- Dirigir e beber – Na Califórnia, o motorista bêbado tem a carteira imediatamente suspensa. No Mississippi, se o motorista se recusa a fazer o teste do bafômetro, sua permissão é invalidada por 90 dias. Já em outros Estados ele pode se recusar.
Já no Brasil, para estadualizar o Código Penal, é necessário mudar a Constituição Federal. Para aprovar uma emenda constitucional são necessários três quintos dos votos dos deputados federais e dos senadores.
JUNTOS SOMOS FORTES!Essas são algumas ideias defendidas pelo tenente-coronel Sérgio Lemos Simões, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Porto Alegre, em palestra sobre segurança pública.
Aconferência foi ministrada a participantes da Agenda 2020, um movimento composto por empresários, profissionais liberais e funcionários públicos que organizam estratégias de longo prazo com a intenção de construir um Rio Grande do Sul ideal.
Pois Sérgio colheu aplausos ao propor a estadualização do Código Penal. Ele ganhou apoio dos participantes da reunião para um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que permita aos Estados legislar sobre temas polêmicos – como, aliás, costumam ser todos aqueles ligados à segurança pública. O Rio Grande do Sul poderia votar e implementar, dessa forma, legislações mais rígidas do que as leis federais.
Utopia? Claro, mas quem conhece o tenente-coronel sabe que ele mergulha de cabeça em controvérsias. Em novembro, ele fez um levantamento de delinquentes presos por seu batalhão e liberados em questão de horas ou dias. Em entrevista a ZH, em fevereiro, desafiou juízes a explicarem por que “a polícia prende e o Judiciário solta”. Ele também cobrou que os legisladores gaúchos pressionassem os parlamentares federais para endurecer as leis.
Algumas justificativas dadas pelo tenente-coronel Sérgio na palestra:
– Enquanto tratamos o crime com diplomacia, pessoas estão sendo mortas em assaltos. É hora de agir.
– Falta punição, inclusive no andar de cima. Pessoas não trabalham e são remuneradas no Legislativo, como vimos agora. Já eu, se não prestar contas de um parafuso avaliado em R$ 0,50, respondo na Justiça Militar.
– Temos hoje metade do número de policiais recomendado pela ONU. Deveria ser um para cada cem habitantes, é um para cada 200.
– A Constituição garantiu direitos dos que cometem crimes, mas esqueceu os que cumprem seus deveres. O resultado dessa liberalidade é que o tempo médio que um assaltante fica na cadeia é 40 dias. Um arrombador, 20 dias. Quem furta rádio num veículo, dois dias. E quem consome crack ou vende pequenas quantias, nenhum dia.
O oficial saiu prestigiado do encontro. Suas ideias ganharão apoio externo? O tempo dirá.
A proposta do tenente-coronel Simões equivale, em resumo, a transformar o Brasil num Estados Unidos. Entre os americanos, cada Estado possui leis distintas. Alguns exemplos:
- Pena de morte – 38 dos 50 Estados americanos aplicam a pena de morte. Nos demais, a pena maior é a prisão perpétua.
- Dirigir e beber – Na Califórnia, o motorista bêbado tem a carteira imediatamente suspensa. No Mississippi, se o motorista se recusa a fazer o teste do bafômetro, sua permissão é invalidada por 90 dias. Já em outros Estados ele pode se recusar.
Já no Brasil, para estadualizar o Código Penal, é necessário mudar a Constituição Federal. Para aprovar uma emenda constitucional são necessários três quintos dos votos dos deputados federais e dos senadores.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Um comentário:
O culto oficial deve se lembrar que nos estados Unidos o sistema é confederação, cada Estado possuindo autonomia , podendo adotar legislações diferentes dos demais Estados . A Polícia Norte Americana é municipal, e não estadual. Julio Cesar T Rocha.
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