COMENTÁRIO DO CEL DA BRIGADA MILITAR BENGOCHEA:
"Cel Paúl. Vários foram nossos erros. Sigam meu raciocínio... O maior deles foi o nosso "salto alto", por acreditarmos na nossa tradição recheada de fatos históricos e atos de bravura, nos nossos instrumentos contra desvios de conduta regrados em leis e normas militares e na força politica que nossas instituições tinham.
Todos estes pilares ruíram com o advento da constituição de 1988, em que as leis e o poder administrativo foram enfraquecidas pelo judiciário, além de ter permitido maior ingerência partidária na segurança pública.
Os Comandantes Gerais, além de perderem a ligação direta com o governador, perderam, como já tinham perdido as Chefias de Polícia, o comando para influências partidárias que aliciaram oficiais e praças, criaram facções políticas, alimentaram as divergências entre oficiais e praças, alavancaram carreiras, distribuíram cargos e subjugaram a polícia a um intermedíario político do governador, criando uma estrutura sem nexo que passou a reger as ações policiais com objetivos eleitoreiros ao invés de técnicos.
Com a perda do poder do Comandante Geral, os Oficiais perderam a liderança das praças, abandonando-os nas questões salariais e de valorização. Hoje, Oficiais e Praças possuem organizações que reinvindicam para sí, de forma independente, suas questões. Os oficiais que detinham o poder estratégico e político da instituição, ficaram apenas com o estratégico enquanto as praças ficaram com o político por serem em maior número. Este fato desmobilizou e enfraqueceu política e estratégica as PMs.
Enquanto isto, a União, mantendo forte a Polícia Federal com seus segmentos investigativos e periciais sendo apoiados pelo uniformizado e grupos de contenção, investindo pesado na Polícia Rodociária Federal e distribuindo vantagens e salários dignos aos seus agentes policiais, centraliza o poder policial e concorre para o fomento da desigualdade entre as polícias militares, ao alijar e pagar melhores salários à policiais militares para constituir a sua imaginária força nacional. Com a devida permissão dos governadores e comandantes gerais apesar da falta de efetivos para cumprirem a função de preservar a ordem pública nos Estados.
Do outro lado, os governantes estaduais seguiram uma política destrutiva da segurança pública, trocando a liderança dos oficiais por apadrinhados políticos, intervindo a justiça comum em questões administrativas e correcionais, depreciando com salários baixos e péssimas condições de trabalho, abandonando com formação rápida e treinamento mínimo, estimulando a saída para a reserva dos "descontentes" e desprezando a evolução negativa dos efetivos.
No mesmo norte, a polícia civil, além de parcos efetivos e uma sobrecarga em inquéritos policiais (peça burocrata e acessória), teve arrancada seu braço pericial, importante segmento de investigação, e estimulada a ostensividade em detrimento do caráter discreto pertinente a uma polícia investigativa. A solução que encontram foi de competir com as PM (operações ostensivas e agentes uniformizados) e manter seu poder mínimo com esta peça acessória que só aumenta o desgaste dos Delegados de Polícia.
Nesta ocupação de espaço, dentro da igualdade declarada como princípio constitucional, delegados e oficiais brigam pela mesma autonomia e isonomia salarial com o Ministério Público que, quer queira ou não, também pertence ao Executivo. Criou-se aí, mais divergências entre as duas polícia estaduais que só serão tratadas na estrutura de um novo sistema de ordem pública envolvendo o judiciário (juizados de garantia e de instrução), MP (promotorias criminais), defensorias, guarda ou polícia prisional e polícias. Na esfera federal, é acrescida a Guarda Nacional de Fronteiras e na esfera estadual, as polícias municipais.
Quanto a unificação da PM e PC tenho minha opinião formada que está no site e no livro "Ordem e Liberdade" (Polost, 2006), descrito no site em "A obra". É preciso uma solução urgente, para que não fique mais grave esta discórdia.
Por fim, resta aos policiais da ativa que sentem na carne o problema e as dificuldades para cumprir a missão lutarem, apoiados pelos que saíram, para resgatar o valor e a integridade da Instituição policial militar, combatendo a influência nociva dos partidos políticos, a corrupção interna e as facções corporativas que visam só interesses pessoais.
Devem começar por uma nova visão de segurança pública que atenda o esforço policial e o clamor popular por direitos, ordem e segurança, com um sistema integrado de ordem pública supervisionado por uma judiciário ágil, dinâmico, diligente, competente e próximo dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade. A extinção das Secretarias de Segurança com a ligação direta do Governador como os Comandantes Gerais e Chefes de Polícia proporcionará a redução dos favores e apadrinhamentos e eliminação das facções e das divergências internas entre oficiais e praças. A instalação de promotorias correcionais dentro das polícias pode inibir a corrupção e valorizar a ação policial. Um aumento grandioso nos efetivos, aliado à ocupação dos bairros pelas polícias municipais, poderá manter a presença real e potencial nas periferias contra o domínio de poderes paralelos e mafiosos. Tudo isto, complementado com a valorização dos agentes policiais na formação adequada, nos treinamentos rotineiros e específicos, nos salários, nas condições de trabalho, nas salvaguardas legais e no esforço policial com soluções rápida na justiça para que não se torne inútil ou um retrabalho."
CORONEL DA BRIGADA MILITAR JORGE BENGOCHEA.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
