Mostrando postagens com marcador Força Nacional de Segurança. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Força Nacional de Segurança. Mostrar todas as postagens

domingo, 8 de janeiro de 2012

QUE NÃO MAIS SE OUÇA O DEMÔNIO! - OLIVEIROS S. FERREIRA.

QUE NÃO MAIS SE OUÇA O DEMÔNIO !
( Oliveiros S. Ferreira - 06/01/2012 )
Tomaz, o Cínico, que, de quando em quando, freqüenta esta página, estaria hoje gargalhando, pois já teria tomado conhecimento da última anedota levada ao palco em que se encena essa tragicomédia intitulada “Vem chegando aí o fim do Estado brasileiro”.
Não que se surpreendesse com a greve da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará (ao comando da PM subordinado). Afinal, ele já viu episódios semelhantes em Minas Gerais, na Bahia e não mais se lembra em quantos outros estados da Federação. Da mesma maneira que já se cansou de ver o Exército substituir a PM, patrulhando ruas e dando à população a impressão de que ela está segura. O que impressionou Tomaz, o Cínico, na greve no Ceará e o que ele pôde considerar divertido foi que a presença dos soldados do Exército, armados de fuzis, e a da chamada Força Nacional de Segurança (?) não foram suficientes para tranqüilizar a população. Os jornais e relatos pessoais dão conta de que ela foi tomada pelo medo − e alguns chegaram a falar em terror.
A greve foi uma ação bem orquestrada: em plena alta estação do turismo, os “grevistas” − aspas por pudor, pois, a rigor, o que se viu foi um motim − usaram máscaras para não ser identificados e confiscaram todas as viaturas para que a Força Nacional de Segurança (?) e o Exército não pudessem utilizá-las em patrulha. Em decorrência, viram-se alguns arrastões nas praias, escolas e comércio fechados, ouviram-se vozes amigas sugerindo aos turistas que pedissem as contas nos hotéis e fossem embora, e coisas mais. Algo bem parecido aos toques de recolher ordenados pelo Comando Vermelho... que se deu apesar das garantias da Lei e da Ordem insinuadas pela presença do Exército e da Força Nacional de Segurança...
A falência do Estado (do Estado Nacional, bem entendido) observou-se em seqüência: primeiro, ao demonstrar o Governo do Ceará não ter serviço algum de informação que dissesse às autoridades constituídas que alguma coisa de grave se preparava; depois, na confirmação de que o Governo estadual não tinha condições de enfrentar a turbulência já instaurada, apelando ao Governo federal. Em seguida, pelo envio do Exército para acudir à situação. O normal − pois para isso parece que ela foi constituída − teria sido o envio apenas da Força Nacional de Segurança, dada como organizada exatamente para enfrentar situações desse tipo. Alguém em Brasília julgou que não era bem assim, e o Exército foi engajado. Não sendo mais usado para o que deveria ser, há que dar-lhe o que fazer, pois o ócio pode ser bastante criativo...
Tropa federal na rua, o Governador apelou ao Judiciário, que determinou a imediata cessação da greve e a devolução dos veículos, aplicando multa a cada um dos grevistas e outra, maior, aos cabeças ou quem quer que se dissesse responsável pela crise. E essa crise ganhou maiores proporções quando os grevistas fizeram ouvidos moucos à ordem do Poder Judiciário e continuaram sua greve. Mas o mais triste estava por vir: ao apelo gentil de um Coronel do Exército, que pedia a devolução das viaturas, os mascarados disseram “Não!!!” e nada se alterou.
Perdão, isso não era ainda o mais triste: pior verificou-se logo depois – quando os mascarados decidiram suspender a greve e o Governador do estado lhes concedeu não apenas o aumento solicitado como, mais ainda, acrescentando a vergonha à desonra, decidiu não lhes descontar os dias parados e esquecer-se dos crimes cometidos (greve de policiais militares, furto de veículos públicos, desacato ao Poder Judiciário) dando tudo por bem acabado ou como se nada tivesse acontecido.
O Poder Judiciário foi desmoralizado pelo Executivo estadual. Há quem diga que o Exército idem, pelos grevistas mascarados. O Ministro da Defesa permaneceu calado. E a Presidente da República (apesar de que deva estar preocupada, naturalmente, com o descrédito das instituições) não interrompeu suas férias para cuidar desse assunto tão sério, mas para autorizar o auxílio às vítimas das enchentes no estado do Rio de Janeiro, como se não houvesse quem, em Brasília, pudesse tomar as providências indispensáveis − por telefone ou computador – permitindo-lhe continuar gozando das delícias do mar baiano em uma dependência da Marinha reformada especialmente para recebê-la.
Quando da primeira greve de PMs − creio que na Bahia, durante o Governo Collor de Mello − houve General que confidenciasse a amigos o quão perigoso, para a instituição, seria empregar o Exército em funções policiais sem que pudesse usar as armas para manter a ordem nem, muito menos, prender criminosos. Tudo continuou como dantes. Como dantes, porque o engajamento do Exército na Bahia simplesmente seguiu ou complementou o programa de desmoralização das FFAA já posto em prática quando tropas do Exército correram a garantir a propriedade da família do Sr. Fernando Henrique Cardoso em Minas Gerais contra uma tentativa de invasão (assim se disse) pela PM por ordem do Governador Itamar Franco.
A desmoralização do Judiciário e do Exército são apenas sinais de que o Estado brasileiro sangra a olhos vistos. Poder-se-ia dizer que o Sr. Ministro da Defesa e os Comandantes militares acompanharam apreensivos o que ocorria no Ceará. Só que viam os fatos, se é que os viam, com um binóculo de lentes azuis que, sendo usado ao contrário, deixaram as imagens reduzidas e distantes, em vez de ampliá-las e aproximá-las – no que, afinal, seguiam apenas o exemplo dos altos escalões do Poder Judiciário (agora em férias) e de todo o Congresso Nacional não exatamente em férias, mas em recesso!
O mais grave nesse exercício de desmoralização das Armas do Estado é que o Exército brasileiro, continuadamente empregado em missões de Paz e Ordem (!), aos poucos se transforma naquilo que os Secretários da Defesa dos Estados Unidos sempre desejaram que ele fosse: uma milícia que cuida de manter a ordem interna e de combater o tráfico de drogas, eventualmente utilizável em missões internacionais de Paz (e de Ordem). Não apenas os Secretários da Defesa norte-americanos assim desejavam; já quando Procurador Geral, o que corresponderia ao nosso Ministro da Justiça, o Sr. Robert Kennedy esteve em São Paulo e deixou todas essas coisas muito claramente explícitas. Essa é, pois, uma política de segurança do Estado norte-americano, que, graças a poder contar com Exércitos aliados para ocupação de território alheio e também graças à sua extraordinária capacidade aeronáutica e naval, pode dar-se ao luxo de reduzir seu próprio Exército – não uma política do nosso Estado. Uma política que os ditos guardiões do Estado brasileiro fazem questão de não bem interpretar, e muito se esforçam para que seja bem sucedida.
Um centurião romano qualquer (não faria falta ser um César) diria que os governantes brasileiros, muito religiosos e atentos, respeitam e fazem valer a profecia de São Paulo (citada por Vieira no seu Sermão da Sexagésima - 1655): “Erit tempus, cum sanam doctrinam non sustinebunt. Sed ad sua desideria coacervabunt sibi magistros prurientes auribus. A veritate quidem auditum avertent, ad fabulas auten convertentur.” Ou seja, estamos no tempo em que os homens não mais contam com a doutrina sadia, mas seus ouvidos são adulados, fecham-se à verdade e abrem-se às fábulas. Não só se ouve o Demônio como semeia-se para que ele se farte.
Juntos Somos Fortes!

sábado, 31 de dezembro de 2011

CEARÁ - GREVE DOS BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES - PODERÃO OCORRER CONFRONTOS COM FORÇA NACIONAL E EXÉRCITO.

1) DIÁRIO DO NORDESTE.
Apenas 22 viaturas da PM fazem a segurança de Fortaleza e da RMF neste sábado
Felipe Lima | 13h51m | 31.12.2011
Apenas 22 viaturas da Polícia Militar, 12 do Batalhão de Choque e quatro da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) fazem a segurança do de Fortaleza e da Região Metropolitana neste momento.
De acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), dois homicídios foram registrados durante a manhã deste sábado (31) na Barra do Ceará.
Possíveis "arrastões" foram registrados no Centro de Fortaleza. A Polícia ainda está investigando (Vejam a foto das viaturas com pneus vazios).

2) O POVO ONLINE.
Estado se reúne com Força Nacional e Exército para definir estratégia de segurança no Réveillon.
Atualizada às 15:35min, 31/12/2011
A Cúpula da Secretaria da Segurança e Defesa Social do Estado (SSPDS) se reuniu, na manhã deste sábado, 31, com representantes da Força Nacional e do Exército para definir estratégias do efetivo durante a festa de Réveillon em Fortaleza.
A reunião aconteceu a portas fechadas na Companhia de Comando da 10ª Região Militar, após policiais militares e bombeiros deflagrarem greve da categoria e anunciarem paralisação durante as festas de hoje na Capital.
Na reunião, foram definidos os planejamentos iniciais para o Exército Brasileiro atuar com ações policiais, a partir do recebimento da ordem da presidente Dilma Rousseff. De acordo com nota divulgada pela assessoria do Exército, a atuação dos militares tem o intuito de manter a segurança das pessoas e a preservação das instalações e do patrimônio.
Exército do Piauí
Tropas do Exército do Piauí estão se deslocando para o Ceará para integrar a equipe de militares responsável pela segurança das festas de Réveillon no Estado, de acordo com nota divulgada pela assessoria do Exército Brasileiro.
De acordo com a nota, há previsão de chegada de novos integrantes da Força Nacional à Fortaleza.
Entenda a notícia
Durante toda a sexta-feira, 30, o Estado, junto à Justiça Federal e ao Governo Federal, buscou estratégias para garantir efetivo policial em Fortaleza. Ainda na tarde de ontem, foi confirmado o envio de tropas da Força Nacional de Brasília. Já à noite, a presidente Dilma Rousseff autorizou a atuação do Exército no apoio ao Sistema Público de Segurança do Ceará.
Redação O POVO Online.

3) JANGADEIROS ONLINE.
Força Nacional e Exército prometem tomar viaturas que estão em poder de manifestantes
Da Redação às 14:30 de 31/12/2011 - Atualizada às 14:30
Representantes da Força Nacional e do Exército estiveram, no início da tarde deste sábado (31), na 6ª Companhia do 5º Batalhão, no Antônio Bezerra, para pegar as viaturas que estão em poder dos policiais em greve. Os manifestantes não entregaram os veículos, e os membros da Força Nacional e Exército ameaçaram voltar com reforço para tomar os carros.
Caso os representantes cumpram com a ameaça, poderá haver confronto com os manifestantes. Neste momento, a reportagem da TV Jangadeiro está no local.
Há informações de que o Exército também estaria à caminho do 6º Batalhão em Sobral, Região Norte, para liberar o acesso ao prédio.
Leia mais:
Redação Jangadeiro Online, com informações da repórter Caroline Ribeiro.

4) NET 10.
COTIDIANO
16:57:28
Nordeste // GREVE
Governador do Ceará decreta estado de emergência por causa da greve da PM
Publicado em 31.12.2011, às 14h56
Leonardo Heffer Do NE10/Ceará
Cid Gomes, governador do Ceará, decretou situação de emergência no estado devido a greve da Polícia Militar. A paralisação começou na última quinta-feira (29) à noite. Na última sexta-feira (30), o movimento já contava, segundo o presidente da associação, Pedro Queiroz da Silva, com 3.500 policiais.
Para dar apoio na segurança do reveillon em Fortaleza na noite deste sábado, Cid Gomes pediu apoio ao Ministério da Justiça, que enviou a Força Nacional de Segurança. Os homens já estão desde a noite de sexta-feira em Fortaleza, dando apoio à segurança na capital.
Veja na íntegra a nota divulgada pela imprensa do Governo do Ceará sobre o decreto de situação de emergência na cpaital cearense:
"O governador Cid Gomes, conforme o artigo 88, inciso XIX, da Constituição Estadual, e considerando a situação de anormalidade e instabilidade institucional face o cometimento de crimes e infrações disciplinares por militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, decretou situação de emergência em todo o Ceará. O Decreto n° 30.799 foi assinado na última sexta-feira (30) tem efeito imediato e já foi publicado no Diário Oficial do Ceará. O estado de emergênica permite mais agilidade e flexibilidade para que o Estado possa agir para garantir a segurança da população.
"Fica decretada situação de emergência em todo o território do Estado do Ceará, para todos os fins necessários e úteis ao atendimento da situação emergencial e ao restabelecimento do estado de normalidade e proteção da integridade e tranquilidade da sociedade cearense."
GREVE - A greve foi anunciada durante assembleia da categoria no ginásio poliesportivo do bairro da Parangaba, e durante a madrugada os PMs e bombeiros se reuniram na 6º Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. Até a tarde desta sábado (31), PMs continuavam no local.
Durante o movimento, as viaturas usadas pela polícia tiveram os pneus furados para evitar que saíssem para atendimentos. Os polícias pedem anistia para os pms que estão nas manifestações, além de reajuste salarial e aumento no número de policiais.

Juntos Somos Fortes!

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

FORÇA NACIONAL NÃO RESOLVE PROBLEMA NO PIAUÍ E CUSTA R$ 100 MIL POR DIA AOS COFRES PÚBLICOS.

SITE PEC 300
16.8.11
Força Nacional não dá conta do recado e custa R$ 100 mil por dia no Piauí.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

90% DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR ENTROU EM GREVE ( No Piauí...).

TERRA NOTÍCIAS.
PI: PMs entram em greve, e governo pede ajuda à Força Nacional
11 de agosto de 2011.
Yala Sena
Direto de Teresina
O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), anunciou nesta quinta-feira que convocará a Força Nacional após a deflagração da greve dos policiais militares e bombeiros no Estado. A paralisação dura 24 horas e os grevistas se recusaram a prestar atendimento à população.
"Vamos pedir ao ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) a presença dos homens da Força Nacional para garantir a segurança dos piauienses", afirmou o governador, durante coletiva no Palácio de Karnak, depois de reunião com a cúpula da Segurança Pública do Estado.
O movimento Polícia Legal começou na segunda-feira e é comandado pela Associação de Cabos e Oficiais do Piauí. Como a Policia Militar é proibida de fazer greve, a categoria protesta se recusando a trabalhar de forma precária - casos como de motoristas sem habilitação, militar sem colete a prova de bala, viaturas irregulares e viagens sem diárias.
Os PMs pedem isonomia salarial com a Polícia Civil - salário de R$ 2,5 mil, e não R$ 1,4 mil, vencimento inicial do soldado. Os manifestaram fizerem protesto em frente às Rondas de Naturezas Especiais, grupo de elite no Piauí, e na sede do Corpo de Bombeiros, na avenida Miguel Rosa, Centro de Teresina.
"A presença da Força Nacional não nos intimida e o movimento vai continuar até o governo apresentar uma proposta digna para os militares", afirmou o capitão Evandro Rodrigues, presidente da Associação dos Oficiais. Para evitar prisões de policiais, a entidade buscou assessoria jurídica para ficar de plantão.
O governo afirmou que só negociará com a categoria se eles suspenderam o movimento. O governador disse que os militares tiveram aumento salarial de 11%, acima do funcionalismo que foi de 7.1%.
Escrava Isaura
De coletes vermelhos, os policiais e bombeiros se vestiram com a frase "Associações unidas. Isonomia salarial já". Um carro de som toca Vida de Negro, de Dorival Caymmi, tema da novela Escrava Isaura que ganhou uma nova versão: "Vida de PM é difícil. Em vez do tronco, é a tranca. E não vamos entrar na chibata por reclamar".
No Piauí, há 6,8 mil homens na Polícia Militar e, segundo o comando, 90% aderiram ao movimento.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quarta-feira, 2 de março de 2011

A GREVE NA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA - ATUALIZAÇÕES.

1) Desembargador Manoel Monteiro acata ação do Governo do Estado e decreta a ilegalidade da Greve da PM na Paraíba.
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Manoel Monteiro, acaba de decretar a ilegalidade da greve da polícia no Estado.
A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação, nesta terça-feira (1º), na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação dos policiais, decretada na última segunda-feira (28).
A Ação Declaratória de Legalidade da Greve foi impetrada com base na Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito à greve.
Segundo a procuradora-chefe do Estado, Livânia Farias, o Governo acionou a Justiça para assegurar a prestação de serviço essencial à população e manutenção da ordem pública e da paz social. “O Estado não pode ficar sem segurança pública. Esse é um direito do cidadão e um dever do Governo”, afirmou.
Manoel Monteiro recebeu a ação depois que a juíza Maria das Graças Morais, que estava como relatora, se averbou suspeita e devolveu a mesma para redistribuição.
A ação do Governo era para que os policiais voltassem ao trabalho imediatamente. Além de pedir a ilegalidade da greve, a Procuradoria argumentou que o movimento é abusivo.
A greve dos policiais foi deflagrada na última segunda-feira (28). A categoria reivindica o pagamento do reajuste salarial concedido pela lei que ficou conhecida como PEC 300 da Paraíba.
Fonte: PB AGORA
2) “Recebemos a proposta da polícia apenas por educação”, diz secretário Nonato Bandeira.
Clilson Júnior
O secretário de Comunicação do Estado da Paraíba, Nonato Bandeira, disse no final da manhã de hoje que o governo só recebeu a proposta do militares em greve, “apenas por educação”. A revelação foi feita durante entrevista ao programa Tambaú Debate, apresentado por Josival Pereira.
Segundo Nonato, os representantes dos policiais levaram para a mesa de negociação uma réplica da “PEC 300”, aprovada por unanimidade no ano passado pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
O projeto aprovado, apelidados de “PEC-300”, tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:
Coronel: R$ 12.401,62;
Tenente Coronel: R$ 10.784,02;
Major: R$ 9.885,35;
Capitão: R$ 8.599,70;
1º Tenente R$ 7.166,41;
2º Tenente R$ 5.733,13;
Aspirante: R$ 5.512,63;
Subtenente: 4.793,59;
1º Sargento: R$ 4.566,32;
2º Sargento: R$ 4.004,67;
3º Sargento: R$ 3.512,87;
Cabo: R$ 3.193,52;
Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75
Fonte: ClickPB
3) Com greve de policiais, Paraíba recebe tropas da Força Nacional
Estado tem 15 mil servidores da área de segurança parados desde segunda-feira
Renata Baptista, iG Pernambuco
As tropas da Força Nacional de Segurança Pública chegaram nesta quarta-feira a João Pessoa (PB) e vão permanecer no Estado até o término da greve dos cerca de 15.000 servidores da segurança pública, que teve início na segunda-feira.
O pedido para reforço na segurança foi feito pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) ao Ministério da Justiça. O efetivo não foi revelado por questões de segurança.
Nesta terça-feira, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação. Segundo a procuradora-chefe do Estado, Livânia Farias, o governo acionou a Justiça para assegurar a prestação de serviços essenciais à população e a manutenção da ordem pública.
Os servidores da segurança - policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários do Estado - pedem reajuste salarial e devem permanecer em greve por tempo indeterminado.
Fonte: IG Último Segundo
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quarta-feira, 21 de julho de 2010

SEGURANÇA PÚBLICA: O IMPERIOSO É MUDAR.


Policiais Militares e Bombeiros Militares estão mobilizados por todo o Brasil com o objetivo de elegerem companheiros para as Assembléias Legislativas estaduais e para a Câmara dos Deputados. O sucesso dessa iniciativa significará que o ano de 2011 será um marco na história da segurança pública brasileira, diante da possibilidade da reformulação completa desse monstrengo ineficiente que é o nosso sistema de segurança pública e o nosso modelo policial. Temas serão discutidos, desde os mais simples aos mais complexos, que afetam interesses corporativos. É hora de a segurança pública ser direcionada para os interesses públicos, basta de corporativismos que nos atrelam ao passado e ao atraso.
Não podemos esquecer que o nosso sistema é único no mundo, além disso, totalmente ineficiente, portanto, mudar é imperioso.
Os salários iguais para todo Brasil ( a extinta PEC 300); a federalização da segurança pública; a criação do Ministério da Segurança Pública; a adoção do ciclo completo para todas as polícias; a desmilitarização das Polícias Militares; a independência da perícia criminal; a lavratura dos TCO pelas Polícias Militares; o fim do acesso externo para o cargo de legado; a porta de entrada única nas instituições policiais; a uniformização das leis e regulamentos, todos em conformidade com o texto constitucional; garantia da percepção dos direitos de todos os trabalhadores brasileiros; o enxugamento dos níveis hierárquicos em todas as polícias e os corpo de bombeiros; fim das secretarias de seguranças, promovendo autonomia para as polícias; fim do programa da força nacional de segurança; respeito ao artigo 144 da constituição federal (CBMERJ); etc; serão temas discutidos, na direção da construção de uma política de estado para a nova segurança pública do Brasil.
Cidadão brasileiro, podemos ser contrários a qualquer um dessas modificações, mas temos que discutir esses e outros temas, pois reconstruir a nossa segurança pública é urgente. No Rio, por exemplo, em três anos de governo Sérgio Cabral (PMDB), mais de 25.000 cidadãos foram assassinados, estamos chegando ao centésimo Policial Militar assassinado durante o serviço, tudo um grande absurdo, uma tragédia.
Outro exemplo dessa necessidade é a inexpressiva taxa de elucidação de homicídios no Brasil, uma ineficiência que estimula o crime diante da impunidade quase que total. Esse resultado tem muitas causas, porém uma delas pode ser vista na televisão, onde vemos como deveria ser, através da série CSI, onde constatamos a importância da perícia, indispensável para que se faça justiça. No Brasil, a perícia técnica é colocada em plano secundário, em muito estados ainda é atrelada à Polícia Civil, o que impede a sua evolução. No nosso país valorizamos a prova testemunhal, a prostituta das provas, a que pode ser mais facilmente manipulada para direcionar o resultado dos inquéritos policiais das Polícias Civis e das Polícias Militares.
Nós não sabemos nem mesmo preservar os locais de crime e, raramente, os delegados da polícia investigativa comparecem a esses locais, iniciando as investigações logo após o fato.
Não tenho qualquer dúvida, muitas pessoas são condenadas apenas pelas provas testemunhais, um risco gigantesco de condenarmos inocentes.
Fico por aqui, esse artigo poderia ser quase infinito, diante da falência do sistema, mas quero apenas deixar claro que precisamos mudar, mudar rápido, muito rápido.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

sábado, 8 de maio de 2010

POR UM MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - JORGE ZAVERUCHA.

"Segurança pública, saúde e educação são três temas que, em geral, preocupam os brasileiros.
Como explicar a existência de ministérios da Educação e da Saúde, mas não o da segurança pública?
Qual a lógica disso em um país onde se mata em proporções epidêmicas?
Ou que possui algumas regiões em que não está garantido o direito constitucional de ir e vir?
Como os problemas na área da segurança pública avolumam-se e tornam-se cada vez mais complexos e, inclusive, transnacionalizados, já passou da hora da criação de um ministério da segurança pública.
Até porque, nos Estados da Federação, há as secretarias de Justiça e de Segurança Pública, com competências bem diferenciadas.
Ninguém alega que uma secretaria está esvaziando a outra, pelo contrário, elas se complementam.
Por que não replicar esse arranjo institucional em nível federal?
O embrião desse possível futuro ministério nasceu com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 1997, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A Senasp foi aperfeiçoada durante o governo Lula, e mais não faz por estar travada institucionalmente. Essa secretaria não tem status de ministério, ao contrário de outras secretarias de Estado, como a da Pesca e Aquicultura, recentemente transformada em ministério.
Com todo o respeito a essa atividade econômica, fica difícil entender o motivo de a segurança pública não ser merecedora do mesmo tratamento institucional dado aos peixes...
Sem status ministerial, a Senasp encontra-se no mesmo nível funcional da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Portanto, ela é uma secretaria que não comanda as polícias da União. Quem o faz é o ministro da Justiça, já atarefado com inúmeras atribuições jurídicas e políticas.
Desconheço algum ministro da Justiça que tenha sido nomeado para essa pasta devido a seus conhecimentos na área de segurança. O fato de a Polícia Federal ser a polícia judiciária da União não justifica sua permanência na pasta da Justiça.
O inquérito policial, por exemplo, é um processo administrativo, e não instrução judiciária, tanto que não admite contraditório entre as partes.
Em suma, segurança pública é área secundária na Justiça. Por isso mesmo, é preciso um ministério que tenha como foco exclusivo a integridade física e patrimonial dos indivíduos.
Além dos homicídios, morre-se muito no Brasil em acidentes de trânsito e em afogamentos. Urgem políticas públicas para sanar tais problemas.
O ministério da segurança pública seria o órgão central capaz de reivindicar, dado seu novo peso político, maiores verbas, com a responsabilidade de gastá-las mais eficientemente. Afora seu papel de controlar, planejar e coordenar as ações tanto das polícias federais como de outros órgãos do governo federal ligados à área.
A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, poderiam atuar de modo muito mais cooperativo. A Força Nacional de Segurança Pública permanece em limbo jurídico. A força é nacional, mas seus integrantes são das polícias estaduais, que, via de regra, padecem de poucos efetivos e ainda emprestam alguns de seu melhores profissionais.
Já a Secretaria Nacional Antidrogas é dirigida por um coronel do Exército e está disfuncionalmente subordinada ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, um general do Exército. Convém evitar, o quanto antes, que a segurança pública torne-se questão de segurança nacional, em nome do fortalecimento da (semi) democracia brasileira".
JORGE ZAVERUCHA , doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade da Universidade Federal de Pernambuco e autor de "FHC, Forças Armadas e Polícia: entre o Autoritarismo e a Democracia", entre outras obras.
COMENTO:
O Brasil possui ministérios em demasia e o próximo presidente deve reduzir esse número significativamente, poupando o dinheiro público e direcionando a estrutura governamental para as necessidades da sociedade. Nessa direção, o Ministério da Segurança Pública é uma necessidade, diante de outra ainda mais importante, a federalização da segurança pública, mudando todo o sistema de segurança brasileiro, que possui um formato único no mundo, sendo inteiramente ineficiente. A federalização permitirá a justa valorização de todos os profissionais da área, impedindo as absurdas diferenças salarias que vivemos, considerando que Soldados do Distrito Federal ganham mais que Tenentes Coronéis de outros, isso falando de Polícias e Corpos de Bombeiros Militares. A extinção do programa da Força Nacional de Segurança, caro e inócuo, também será um ganho considerável com o novo modelo, que deve mudar a atuação das instituições policiais, as quais devem realizar o ciclo completo de polícia, atuando em áreas geográficas definidas para cada uma.
Federalização da segurança pública deve ser a principal bandeira dos Policiais e Bombeiros Militares que serão eleitos em outubro para a Câmara de Deputados, ela permitirá a nossa cidadania plena através do recebimento de salários justos e iguais aos do DF.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

segunda-feira, 22 de março de 2010

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

EXTINÇÃO DO PROGRAMA DA FORÇA NACIONAL - FINALMENTE.

O programa da Força Nacional de Segurança é um dos maiores erros da história da segurança pública brasileira, talvez seja o maior, só encontrado paralelo na desastrada implantação de concurso público externo para a função de delegado de polícia, outro monstrengo corporativista que só existe no Brasil.
Inócuo e caríssimo, a sua extinção é um serviço para o país e uma economia para os cofres públicos, assim o nosso dinheiro poderá ser investido nas falidas e famélicas polícias estaduais.
MPF PEDE EXTINÇÃO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA - Diário do Pará
26/01/2010
"O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça nesta segunda-feira, 25 de janeiro, que seja anulada a portaria que permitiu a atuação da Força Nacional de Segurança no Pará, Rondônia e Mato Grosso, e que o Ministério da Justiça seja impedido de autorizar novas operações do grupo em todo o país.
Para o procurador da República Fernando Aguiar, que atua em Belém, a continuidade das operações da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é irregular. “A FNSP já está atuando ininterruptamente nesses Estados há mais de anos, o que contraria os termos do próprio Decreto que a instituiu, segundo o qual a atuação daquela Força deve dar-se sempre de forma episódica, e não de forma permanente como está ocorrendo”, critica.
No novo pedido sobre a extinção da Força Nacional, o MPF solicita a revisão da primeira decisão judicial sobre o assunto. No ano passado, a juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal em Belém, negou o pedido liminar (urgente e provisório) para anulação da portaria de designação da Força Nacional para operação no Pará".
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

O QUE PENSAM OS POLICIAIS? COMENTÁRIO POSTADO.

É um tema polêmico, bem sei, sob aspectos técnicos, bem como por humanos viéses corporativistas. Não se trata de se criar uma polícia única e pesada. Toda estrutura, seja em que área de serviço público for,ou mesmo o setor privado, deve ser ágil, desburocratizada, bem aparelhada tecnologicamente e com mão de obra especializada e devidamente treinada e remunerada.
A meu juízo, nada justifica (senão pela cultura que herdamos de tempos que lá se vão) a existência de DUAS POLÍCIAS QUE, PARA COMPLICAR ESTE DUALISMO DESNECESSÁRIO, VIVEM ÁS TURRAS, COM SUAS GUERRINHAS PARTICULARES, COMO SE CONSTATA TODOS OS DIAS NOS NOTICIÁRIOS, INCLUSIVE COM SUPERPOSIÇÕES DE FUNÇÕES E DESPERDÍCIO DE RECURSOS E FALTA DE ESTRATÉGIA UNIFICADA E AÇÕES HARMONIOSAS.
Não escapa a qualquer cidadão com mediana alfabetização e conhecimento da realidade em que vivemos, que a exacerbação da militarização das polícias militares ocorreu como reflexo da ditadura militar, intensificando o conceito de serem forças auxiliares das forças armadas. Bem sei que há exemplos, no mundo, de polícias militarizadas e polícias não militares, assim como há exemplos, como nos Estados Unidos, em que as polícia fardada é civil e ligada aos condados ou municípios, portando, descentralizadas.
Acho que, no Brasil, há uma total distorção das polícias que são usadas no combate ao narcotráfico (talvez por que sejam forças auxiares das forças armadas? mas talvez não, pois que é corrente que as forças armadas não devem enfretar bandidos!!!!, quando isto deveria ser função federal.
Aliás, não sei para que criaram uma tal de força nacional. O que esta força está fazendo, neste momento?
Será que ela só aparece em dias de festas como olimpíadas, copas do mundo, etc. ???
E para que uma guarda municipal, uma polícia estadual, etc. etc.
A impressão que se tem é de que, apesar da existência de várias polícias, a população não conta com nenhuma policia de fato!!
Hare baba!!!!
Anônimo.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

sexta-feira, 10 de abril de 2009

PEC 300/2008 - DEPUTADO FEDERAL JOÃO CAMPOS.

EMAIL RECEBIDO:
PEC 300 - Projeto de Emenda Constitucional 300.
Voto em separado do deputado Delegado João Campos em favor da PEC 300.

Momento de tensão superado, muitos colegas acreditavam que o deputado delegado João Campos fosse criar algum impedimento, mas pelo contrário…ganhamos mais um aliado para aprovação da PEC 300.Veja a seguir, o seu relatório e o voto em separado.
Email:dep.joaocampos@camara.gov.br
I - RELATÓRIO.
A proposta em análise tem por objetivo modificar a redação do §9º, do artigo 144, da Constituição Federal, estabelecendo um piso remuneratório para todos servidores das Polícias Militares dos Estados, de maneira que as suas remunerações, fixadas em forma de subsídio, que não poderá ser inferior do que ao percebido pelos Policiais Militares doDistrito Federal, condição esta extensiva aos inativos.
A justificação apresentada pelos autores está fundada na situação adversa enfrentada hoje pelos policiais militares dos Estados, que sofrem os efeitos de uma injusta política salarial, condição injusta pelo fato de que todos, da mesma forma, enfrentam os graves problemas de segurança pública que afetam todas as unidades da Federação.
A matéria vem ao exame desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame dos aspectos de admissibilidade, nos termos do art. 202, do Regimento Interno.
É o relatório.
II - VOTO.
A proposta de emenda à Constituição sob exame atende aos pressupostos de tramitação do art. 60, §4º, do texto constitucional, bem como também não se verificam conflitos de conteúdo entre o pretendido pela proposta e os princípios e normas fundamentais que alicerçam a Carta Magna vigente.
Por oportuno, devemos trazer à colação alguns pontos que reforçam a justeza da proposta.
Primeiramente, vale ressaltar que não se trata de mero atrelamento remuneratório entre categorias distintas, trata-se, sim, da fixação de um piso salarial que toma por base carreiras idênticas que exercem iguais funções. Repetimos, a fixação do piso é entre servidores dasmesmas carreiras compreendidas no mesmo regime jurídico, tal como foi estabelecido pela Emenda Constitucional n.º018, que classificou os Policiais Militares e Bombeiros Militares como militares estaduais. Portanto a fixação do piso na forma proposta é correta, justa, devida e usual dentro do nosso ordenamento jurídico.
Saliente-se também que, em se tratando de uma definição de piso remuneratório, permanece para a Administração a prerrogativa de fixar valores superiores aos seus servidores, situação esta jávigente no âmbito da Educação, haja vista a fixação do piso salarial para o professor.
Assim, a fixação do piso salarial não fere a autonomia da unidade federada quanto à prerrogativa de fixar a remuneração de seus servidores.
Segundo, a própria Força Nacional de Segurança Pública, embora tenha surtido pouco, mas algum efeito na prevenção do crime, por si só nos parece ter criado uma situação injusta para com os seus integrantes. Ora, a Força é formada por policiais militares de vários Estados, cada qual com remuneração distinta a do companheiro da mesma patente da polícia militar da outra unidade federativa, embora todos exercendo a mesma atividade organizada pela União.
Fixando um piso remuneratório para cada patente militar, minimizaremos a imensa disparidade entre os integrantes da Força Nacional de Segurança Pública e de parte destes para com aqueles militares do Estado em que atua esse grupo.
Terceiro, o piso fixado para os policiais militares, da mesma forma que ocorreu com a Educação, forçará alguns irresponsáveisgovernantes a dar uma digna contraprestação a quem dedica a sua vida na proteção da sociedade, evitando situações impensáveis, mas de fatoexistentes, que são os Estados mais ricos pagando os piores salários do País aos seus policiais, o que significa que Estados mais pobres pagam salário dignos.
Retornando às questões voltadas à admissibilidade da proposta, quanto ao necessário quorum de apoiamento da iniciativa, este foi atendido, contando a proposta com a subscrição de mais de um terço do total de membros da Casa, conforme se pode conferir à fl. 4 do processo.
Saliente-se que a matéria tratada na proposição não foi objeto de nenhuma outra rejeitada ou tida por prejudicada na presente sessão legislativa, não ocorrendo, portanto, o impedimento para a continuidade do trâmite de que trata o art. 60, §5º, da Carta da República.
Quanto à técnica legislativa e à redação empregadas, são questões que serão analisadas pela comissão especial que vier a se constituir para o exame da matéria, a quem competirá dar-lhe a redação final.
Isto posto, e não estando o país sob estado de sítio, estado de defesa nem intervenção federal, concluímos nosso voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº. 300, de 2008.
Sala da Comissão, em de de 2009.
JOÃO CAMPOS.
Deputado Federal.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

COMENTÁRIO DO CORONEL DA BRIGADA MILITAR BENGOCHEA SOBRE O ARTIGO "CHARLES DARWIN E A POLÍCIA MILITAR".

COMENTÁRIO DO CEL DA BRIGADA MILITAR BENGOCHEA:
"Cel Paúl. Vários foram nossos erros. Sigam meu raciocínio... O maior deles foi o nosso "salto alto", por acreditarmos na nossa tradição recheada de fatos históricos e atos de bravura, nos nossos instrumentos contra desvios de conduta regrados em leis e normas militares e na força politica que nossas instituições tinham.
Todos estes pilares ruíram com o advento da constituição de 1988, em que as leis e o poder administrativo foram enfraquecidas pelo judiciário, além de ter permitido maior ingerência partidária na segurança pública.
Os Comandantes Gerais, além de perderem a ligação direta com o governador, perderam, como já tinham perdido as Chefias de Polícia, o comando para influências partidárias que aliciaram oficiais e praças, criaram facções políticas, alimentaram as divergências entre oficiais e praças, alavancaram carreiras, distribuíram cargos e subjugaram a polícia a um intermedíario político do governador, criando uma estrutura sem nexo que passou a reger as ações policiais com objetivos eleitoreiros ao invés de técnicos.
Com a perda do poder do Comandante Geral, os Oficiais perderam a liderança das praças, abandonando-os nas questões salariais e de valorização. Hoje, Oficiais e Praças possuem organizações que reinvindicam para sí, de forma independente, suas questões. Os oficiais que detinham o poder estratégico e político da instituição, ficaram apenas com o estratégico enquanto as praças ficaram com o político por serem em maior número. Este fato desmobilizou e enfraqueceu política e estratégica as PMs.
Enquanto isto, a União, mantendo forte a Polícia Federal com seus segmentos investigativos e periciais sendo apoiados pelo uniformizado e grupos de contenção, investindo pesado na Polícia Rodociária Federal e distribuindo vantagens e salários dignos aos seus agentes policiais, centraliza o poder policial e concorre para o fomento da desigualdade entre as polícias militares, ao alijar e pagar melhores salários à policiais militares para constituir a sua imaginária força nacional. Com a devida permissão dos governadores e comandantes gerais apesar da falta de efetivos para cumprirem a função de preservar a ordem pública nos Estados.
Do outro lado, os governantes estaduais seguiram uma política destrutiva da segurança pública, trocando a liderança dos oficiais por apadrinhados políticos, intervindo a justiça comum em questões administrativas e correcionais, depreciando com salários baixos e péssimas condições de trabalho, abandonando com formação rápida e treinamento mínimo, estimulando a saída para a reserva dos "descontentes" e desprezando a evolução negativa dos efetivos.
No mesmo norte, a polícia civil, além de parcos efetivos e uma sobrecarga em inquéritos policiais (peça burocrata e acessória), teve arrancada seu braço pericial, importante segmento de investigação, e estimulada a ostensividade em detrimento do caráter discreto pertinente a uma polícia investigativa. A solução que encontram foi de competir com as PM (operações ostensivas e agentes uniformizados) e manter seu poder mínimo com esta peça acessória que só aumenta o desgaste dos Delegados de Polícia.
Nesta ocupação de espaço, dentro da igualdade declarada como princípio constitucional, delegados e oficiais brigam pela mesma autonomia e isonomia salarial com o Ministério Público que, quer queira ou não, também pertence ao Executivo. Criou-se aí, mais divergências entre as duas polícia estaduais que só serão tratadas na estrutura de um novo sistema de ordem pública envolvendo o judiciário (juizados de garantia e de instrução), MP (promotorias criminais), defensorias, guarda ou polícia prisional e polícias. Na esfera federal, é acrescida a Guarda Nacional de Fronteiras e na esfera estadual, as polícias municipais.
Quanto a unificação da PM e PC tenho minha opinião formada que está no site e no livro "Ordem e Liberdade" (Polost, 2006), descrito no site em "A obra". É preciso uma solução urgente, para que não fique mais grave esta discórdia.
Por fim, resta aos policiais da ativa que sentem na carne o problema e as dificuldades para cumprir a missão lutarem, apoiados pelos que saíram, para resgatar o valor e a integridade da Instituição policial militar, combatendo a influência nociva dos partidos políticos, a corrupção interna e as facções corporativas que visam só interesses pessoais.
Devem começar por uma nova visão de segurança pública que atenda o esforço policial e o clamor popular por direitos, ordem e segurança, com um sistema integrado de ordem pública supervisionado por uma judiciário ágil, dinâmico, diligente, competente e próximo dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade. A extinção das Secretarias de Segurança com a ligação direta do Governador como os Comandantes Gerais e Chefes de Polícia proporcionará a redução dos favores e apadrinhamentos e eliminação das facções e das divergências internas entre oficiais e praças. A instalação de promotorias correcionais dentro das polícias pode inibir a corrupção e valorizar a ação policial. Um aumento grandioso nos efetivos, aliado à ocupação dos bairros pelas polícias municipais, poderá manter a presença real e potencial nas periferias contra o domínio de poderes paralelos e mafiosos. Tudo isto, complementado com a valorização dos agentes policiais na formação adequada, nos treinamentos rotineiros e específicos, nos salários, nas condições de trabalho, nas salvaguardas legais e no esforço policial com soluções rápida na justiça para que não se torne inútil ou um retrabalho."
CORONEL DA BRIGADA MILITAR JORGE BENGOCHEA.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA

sábado, 28 de junho de 2008

ELEMENTAR.

O jornal O Globo publicou nesta sexta-feira o editorial Opinião, na página 19, com o título “Elementar”, o qual transcrevo a seguir:

“Há uma lógica tão sinistra quanto inaceitável no reaparecimento ostensivo do tráfico na Providência logo após o Exército ter deixado o morro.
Trata-se de prova elementar da necessidade da presença física do poder público nas favelas, não só através de serviços que resgatem a cidadania dos seus moradores, mas, principalmente, da manutenção do monopólio da força legal do Estado em contraposição ao império da violência do crime organizado.
Tal princípio aplica-se a todas as áreas subjugadas por bandos armados no estado”.

O sucinto editorial sintetiza perfeitamente a gravidade do quadro de insegurança pública vivenciado pela população do Estado do Rio de Janeiro, quando cita que existem áreas do território fluminense subjugadas por bandos armados, que impedem a manutenção do monopólio estatal do uso da força.
Uma realidade que perdura a vários anos!
O quadro é de grave perturbação da ordem pública considerando que no estado existem comunidades onde “leis” tácitas impostas por criminosos submetem os moradores a toda sorte de privações e onde a polícia responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública – a Polícia Militar – não consegue adentrar sem a ocorrência de confrontos armados, com as inevitáveis vítimas.
Não podemos continuar buscando culpados pelo estágio de desordem que alcançamos, nem mesmo podemos adiar a discussão democrática e multidisciplinar que deve anteceder o encontro de soluções para o maior problema da sociedade fluminense.
Urge que encontremos as soluções, sendo certo que estes territórios que não estão sob o controle estatal precisam ser retomados, ocupados e mantidos sob a égide da legalidade.
Ninguém duvida da capacidade operacional das instituições policiais estaduais de retomarem a hegemonia do monopólio estatal do uso da força nestas comunidades, enfrentando os criminosos, porém todos sabem também que estas instituições não possuem efetivos suficientes para ocupar e manter o controle dessas comunidades, mesmo desviando a Polícia Civil da sua missão constitucional – a investigação das infrações penais.
Portanto, temos que buscar alternativas e essas praticamente inexistem.
O programa federal da Força Nacional de Segurança apenas tem a capacidade de apoiar as ações, como tem feito, não reunindo condições de ser empregado na ocupação e na manutenção dos territórios.
Assim sendo, diante da dimensão e da gravidade do problema, devemos avaliar seriamente a possibilidade do emprego das forças armadas como uma alternativa factível, considerando que parte do território nacional está submetida a um estado paralelo, o que significa dizer que não fazem parte do nosso estado democrático de direito.
Caso existam outras alternativas para ocupar e manter o controle estatal nestas comunidades, além do emprego das forças armadas, por favor, que elas sejam apresentadas para avaliação, pois todos nós, cidadãos fluminenses agradecemos e ansiamos pelo encontro de soluções para essa catástrofe social.

terça-feira, 29 de janeiro de 2008

O DIAGNÓSTICO DA CORRUPÇÃO POLICIAL E A NECESSIDADE DE UM NOVO MODELO DE POLÍCIA - CORONEL DE POLÍCIA CORRÊA

O DIAGNÓSTICO DA CORRUPÇÃO POLICIAL E A NECESSIDADE DE UM NOVO MODELO DE POLÍCIA


"Na qualidade de Oficial Superior da Polícia Militar e, acima de tudo, como cidadão fluminense que paga regularmente os seus impostos e que também recebe os serviços de segurança pública prestado pelo Estado do Rio de Janeiro, não poderia se furtar em descrever sobre um TEMA que não se tem dado muita importância no contexto da administração pública, que é a CORRUPÇÃO POLICIAL.
Há intelectuais que afirmam que a CORRUPÇÃO POLICIAL está na formação moral, no caráter e na personalidade de cada ser humano, no entanto, entendem também que fatores externos podem levá-lo a incidir nesse grave desvio de conduta, principalmente, UMA MÁ REMUNERAÇÃO, pelas conseqüências desastrosas que este fator traz no dia a dia da sua vida particular e familiar. Ao contrário, um salário digno, além de garantir a cidadania da pessoa, pode funcionar como uma espécie de antídoto anticorrupção, por aumentar significativamente a capacidade de resistência do homem, no momento de uma oferta inimiga.
Com essas considerações preliminares, não vislumbra possível como a Segurança Pública possa ser bem executada nas condições políticas em que vem sendo tratada no Brasil, já que os responsáveis pela execução dos serviços de policiamento ostensivo são policiais militares carentes, favelados, abandonados, descamisados, falidos, desmotivados, sem nenhuma auto-estima, SEM ESPERANÇA e, por isso, condenados a sobreviver com os parcos salários que recebem. Isso tem sido muito ruim para nós brasileiros no campo internacional, porque coloca o nosso País num plano secundário como rota de turismo, principalmente o Estado do Rio de Janeiro, elo número um do Brasil; prejudica o desenvolvimento nacional; desestimula investimentos estrangeiros; e tudo mais de ruim que possa acontecer, notadamente a perda da vida de pessoas inocentes. Veja que a Av. Brasil, nossa principal artéria viária, encontra-se abandonada por causa da violência, inclusive, pode ser notado ao seu longo, vários imóveis a venda, mas sem negócio.
Que estando o homem com o perfil antes definido, o que esperar da sua HONESTIDADE, considerando-se que um PORTE ILEGAL DE ARMA pode chegar a valer R$ 5.000,00 e um flagrante por TRÁFICO DE ENTORPECENTE, dependendo da quantidade apreendida, vale uma fortuna?
Não seria um grande risco para a sociedade ser protegida por um policial militar armado, nas condições psicológicas em que ele se encontra?
Como combater a criminalidade no Brasil com um homem tão sofrido, desprezado e marginalizado?
Qual é o estado psicológico desse homem para realizar um serviço de qualidade, se ele sai de casa com a cabeça repleta de problemas, além de todos aqueles citados e mais: reside em área carente, falta comida para seus filhos, um colégio digno, vale transporte, aluguel atrasado e demais contas, dívida com o comerciante, etc.?
Como resposta, ele prestará um serviço de péssima qualidade e, certamente, se for desacatado por qualquer cidadão, irá jogar toda a sua ira e a sua revolta para cima dele, agredindo-o ou até executando-o, tal como aconteceu no Município de Duque de Caxias, em fato nacionalmente noticiado pela mídia, quando um CB PM assassinou uma pessoa num posto de gasolina, em razão de uma discussão fútil. Além disso, como lhe falta recursos para tudo, ele vai encontrar na CORRUPÇÃO o complemento do seu salário, porque, não só aqui, mas em todos os demais entes federados, o nosso Estado não dispõe de dinheiro suficiente para dar ao miliciano uma condição digna de sobrevivência e quando isso acontece, a pessoa acaba se virando do jeito que pode, se transformando numa presa fácil para os violadores da lei. Em outras palavras, a CORRUPÇÃO POLICIAL, que na verdade o policial não concorda e nem gostaria, acaba se transformando num ESTADO DE NECESSIDADE ante as suas carências materiais básicas, sob pena de ver a sua família vivendo nas ruas ou pedindo esmolas no primeiro sinal vermelho que encontrar e esse filme todos nós conhecemos.
Diante de todas as dificuldades apontadas, que já vêm se arrastando há anos e que levou a SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL AO FUNDO DO POÇO, não vê outra alternativa senão modificar a sua estrutura, ou seja, se um time está jogando mal, não havendo mexida, a partida terminará com derrota certa.
E por que esta derrota tem acontecido?
Por causa do nosso MODELO constitucional de Segurança Pública, já que SE os Estados Membros alegam que não dispõem de recursos para investir na melhoria dos serviços, principalmente, no SALÁRIO, não há porque persistir nele, senão vejamos. No artigo 144, da CF, está lá o modelo implantado, com a União fazendo a sua parte, através da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, e os Estado Membros, com as Polícias Militares e Civis, as suas, que seria praticamente 98% dos serviços no contexto geral do nosso território, todavia, a União paga um VENCIMENTO decente aos seus agentes, enquanto os Estados jamais puderam acompanhar os mesmos valores. E isso reflete na motivação do policial militar, uma vez que, por exemplo, sabendo que um agente federal, no início de carreira, hoje, ganha R$ 6.200,00 (R$ 7.500,00 em 2009), enquanto o SD PM aqui, nas mesmas condições, R$ 850,00 mensal, não vai encontrar ânimo algum para o trabalho, ou seja, o fator psicológico atua na sua cabeça de forma destrutiva e, a partir daí, pouco se pode esperar de um profissional nessas condições, abrindo espaço para a CORRUPÇÃO POLICIAL como fator preponderante, porque nesta fase o homem já perdeu todas as suas esperanças com a profissão e nem mais se importa com ela.
Diante da falência do modelo policial brasileiro, decorrente da falta de investimento no profissional, não vislumbra outra saída, senão federalizar toda a segurança publica e um belo exemplo de que o serviço nacionalizado será melhor, podemos encontrar na FORÇA NACIONAL, que tem dado um verdadeiro show por aqui, com a aprovação maciça da opinião pública, também com as viaturas que os integrantes da força estão utilizando, armamento, DIÁRIA DE R$ 230,00 (no mínimo R$ 6.900,00 por mês), tudo fica mais fácil, ou seja, a disciplina, a forma de tratar as pessoas, o status (daí surge a INCLUSÃO SOCIAL), a simpatia do público, ALÉM DE SE TORNAREM MAIS RESISTENTES ANTE A OFERTA DE UMA VANTAGEM INDEVIDA.
Sinceramente, não acredita que o governo do Estado do Rio de Janeiro e os demais no País não paguem um salário digno aos policiais militares por não quererem, razão pela qual, estando aí o cerne do problema, não pode a União continuar fora dessa questão, já que a SEGURANÇA PÚBLICA, com as DEMANDAS que ela impõe (o nível de investimento, a sofisticação do crime, a importância da vida das pessoas, seus reflexos no exterior, cenário internacional, efetivo ideal, materiais e equipamentos necessários, etc.) e o seu ALTO CUSTO, não pode continuar com quase a totalidade das suas ações AGONIZANDO nas mãos dos governos estaduais, tal como definiu a nossa CF, mesmo porque, todos os atos criminosos de repercussão, em qualquer parte do território nacional, ganham as páginas do mundo com muita rapidez, assim como refletem em toda a nação e, conseqüentemente, muito mais no PRÓPRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA do que nos GOVERNOS ESTADUAIS, daí, a necessidade de modificá-la para interesse NACIONAL, assumindo a União toda a sua responsabilidade ou pelo menos parte do seu ônus.
Pelos motivos expostos, entende que a política nacional na área da Segurança Pública, devido ao seu SUCATEAMENTO NOS ESTADOS, tem sido muito perversa para a nossa sociedade, que vem sofrendo as drásticas conseqüências de uma forma de polícia que não deu certo e como solução apresenta as seguintes alternativas:
1 - Federalizar toda a segurança pública, sob o nome de GUARDA NACIONAL ou FORÇA NACIONAL, militarizada, com a incorporação das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais, com salário nos mesmos níveis do que recebe a Polícia Federal, levando em consideração cada posto ou graduação, política, esta, que vai permitir que o crime seja combatido com mais eficiência, autoridade e competência, pelo fato de contar com um agente mais motivado e realizado profissionalmente. Neste caso, as Polícias Civis Estaduais seriam incorporadas a Polícia Federal; ou,
2 – Deixar como está o art. 144, quanto aos órgãos responsáveis por promovê-la, mas quem define o salário será a União, que arcará com uma contrapartida de 50% para os Estados Membros, tendo como parâmetro os mesmos salários pagos na Polícia Federal, sugerindo, para isso, que seja criado um fundo nacional para cobrir as despesas decorrentes, com recursos do orçamento de cada ente estatal (UNIÃO e ESTADO).
Optando pelo item 1 ou 2, as alterações deverão ser materializadas mediante proposta de Emenda Constitucional, para que o novo regime tenha mais estabilidade, não permitindo, assim, que seja descumprido pelos nossos governantes no futuro, mas se vier da forma como foi redigida PEC 092, em tramitação, nota 10 para o autor.
A forma de polícia proposta, além de propiciar que os Estados federados se libertem do pesado ônus que a Segurança Pública representa nos seus cofres, ainda será possível prestar um serviço com mais excelência a população, pela grande motivação que passará a ter o profissional envolvido, sendo certo, também, que uma BOA REMUNERAÇÃO atrairá para as PPMM PESSOAS MAIS BEM QUALIFICADAS, moral e intelectualmente, o que irá refletir na qualidade desses serviços e, logicamente, na CORRUPÇÃO, porque NINGUÉM VAI QUERER SE ARRISCAR A PERDER UM BOM EMPREGO. Depois também, os Estados não vão perder politicamente nada com isso, pelo contrário, com o serviço barato que todos vêm fazendo, não estão conseguindo dar segurança e nem proteger a vida de ninguém nesse País. E como nenhum Governador vai ganhar prestígio dessa forma e, sim, sempre crítica em todo o Brasil, como tem acontecido, não vislumbra que possa acontecer qualquer dificuldade para que essa mudança constitucional possa ser materializada o mais rápido possível, ficando apenas na dependência de vontade política. E aí, diante de todos os descalabros enumerados alhures, acredita que qualquer proposição de PEC no sentido do texto, vai ganhar uma enorme ressonância em todo o Brasil, porque, certamente, vai tirar a SEGURANÇA PÚBLICA do buraco em que se encontra.
Por tudo isso, vê nesta forma de Polícia a oportunidade ímpar para salvar o povo brasileiro de tanta violência e modificar esse caótico quadro em que vivemos, resultante da falta de investimento no policial. Veja que o piso nacional que o Presidente Lula propôs no PAC para o PM, que já era muito baixo, não teve qualquer ressonância nos Estados, por carência de recursos. Então, o que esperar mais? Será que os profissionais que trabalham sob o risco iminente de morrerem com um tiro de fuzil cal 762 na cara, principalmente nos morros e favelas do RJ, não merecem um salário JUSTO?
Será que os nossos governantes não acham que um policial mal pago será facilmente cooptado por um marginal endinheirado?
Por derradeiro, alinha-se a idéia lançada o fato de que a segurança e a vida das pessoas devem ser tratadas de forma prioritária, padronizada e a nível NACIONAL e, por outro lado, também, não podemos dar a chance que um policial militar se transforme num CORRUPTO pelo simples fato de GANHAR MAL, até porque, no final, quem arcará com mais esse preço será a sofrida POPULAÇÃO BRASILEIRA, que já anda tão onerada com as garras do leão do imposto de renda.

LEMBREM-SE OS NOSSOS POLÍTICOS QUE UMA POLÍCIA MILITAR POBRE E DESPREZADA, COMO ESTÁ HÁ ANOS A BRASILEIRA, REFLETE DIRETAMENTE NA VIOLÊNCIA, NA CORRUPÇÃO E NA PERDA DE VIDA INOCENTES, LEVANDO A ESTAGNAÇÃO DE UM POVO. SEM POLÍCIA, NÃO HÁVERÁ DEMOCRACIA, CIDADANIA E NEM LIBERDADE."

RONALDO DE SOUZA CORRÊA – CEL PMERJ
E-mail:
rosoco@click21.com.br
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CIDADÃO BRASILEIRO PLENO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: É A SOLUÇÃO?

Artigo extraído do site FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA:
http://www.forumseguranca.org.br/artigos/forca-nacional-de-seguranca-publica-e-a-solucao


FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: É A SOLUÇÃO?
GERSON DA ROSA PEREIRA

OFICIAL DA BRIGADA MILITAR

Na atualidade, muitas medidas têm sido propostas para solucionar os problemas da segurança pública no país. No entanto, a maioria é de natureza repressiva e não preventiva, encerrando-se em leis penais mais duras e chegando, até mesmo, a cogitar a possibilidade da pena de morte e propostas que vão além do apelo público diante de crimes pontuais e promessas eleitorais com construção de presídios. A partir da criação da Força Nacional de Segurança Pública, integrando policiais de todas as federações, se apresenta uma nova proposta, ainda não muito bem definida, mas que admite o enfrentamento da violência naqueles Estados onde sua atuação tem sido requerida pelos seus governantes. Trata-se, aparentemente, de mais uma medida repressiva de enfrentamento da violência, merecedora de um aprofundamento dos estudos sobre a sua constitucionalidade e da investigação sobre sua possibilidade de sucesso na solução dos problemas de segurança.
Sendo assim, nos propomos a analisar a constitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública e a possibilidade de seu sucesso na solução de problemas de segurança.A segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos dá uma idéia da importância do compartilhamento entre Estado e sociedade no trato da segurança. Esta concepção vem do advento da Constituição Federal de 1988, mas desde então tem se limitado às palavras dos discursos políticos e a propostas mágicas. O discurso tradicionalmente repressivo se resume em reduzir a maioridade penal, construir casas prisionais, endurecer as penas e, até, em ato de desespero, propor a pena de morte como solução da crescente escalada da criminalidade.
Adotar uma Força Nacional de Segurança Pública sem uma tradução constitucional que lhe dê suporte jurídico para atuar, seguido de ações pontuais e de natureza repressivas não nos afigura a melhor forma de resolver um problema de tamanha complexidade. Neste sentido, o presente trabalho propõe debruçar-se sobre o seguinte problema: Em que medida a FNSP tem possibilidade de sucesso na solução de problemas de segurança pública nacional? E, ainda: a FNSP encontra previsão constitucional a garantir-lhe legitimidade de existência e atuação?
A Força Nacional de Segurança Pública é apregoada como mais uma solução da violência que atinge a sociedade como um todo, sem com isso, atacar as suas principais razões e não mero paliativo para tão complexa chaga social.
Sua existência esbarra em sua própria validade jurídica que deve ser pré-questionada sob pena de se tratar de mais um pacote governamental sem solução definitiva. Há posições doutrinárias não lhe dando validade jurídica para atuar nas condições atualmente propostas, seja por sua validade como Força Policial ou Força Militar de Intervenção, pois ora não se trata de força policial dos Estados, tão pouco se revela uma polícia federal, menos ainda uma força militar federal.
Por esta razão não está enquadrada no dispositivo constitucional que versa sobre a segurança pública e os respectivos entes que a integram e suas atribuições bem definidas, o que de certa forma dificulta gerir suas ações e conseqüências que vão desde a responsabilização penal pela conduta de seus membros, até a indagação de a quem compete processar e julgar seus atos, em face da peculiaridade da Força Nacional ser constituída de parcelas de integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares das diferentes unidades da Federação. Ademais, cria outras implicações, até mesmo de natureza previdenciária em caso de acidentes ou incidentes de seus integrantes nas suas ações operacionais, bem como seus aspectos administrativos aliado a sua estrutura logística e orçamentária.
Seu surgimento, como tantas outras medidas mágicas geridas pelos governos que se sucedem, tem sempre atendido reclamos sociais, tradicionalmente urgentes e gestados como a pedra angular da salvação. Basta um fato que gere clamor social motivado pela exploração da mídia que os movimentos políticos do Congresso Nacional se direcionam para as tradicionais receitas de solução do crime e da violência, representado pela tradicional discussão da redução da menoridade penal, construção de mais presídios para abrigar os criminosos, aumento de penas, e tantas quantas forem as medidas repressoras para conter a onda de criminalidade
A criação da Força Nacional de Segurança Pública nos afigura se tratar de mais uma medida desta natureza, ou seja, reprimir o crime (ou dar a impressão de o fazê-lo) de qualquer forma naqueles pontos mais conflitivos de nosso país. Atuar como braço forte do Estado, onde o seu governante se apresenta impotente para solucioná-lo. Em que pese à atual conjuntura, apresenta-se conveniente se analisar a sua constitucionalidade além da sua possibilidade de sucesso na solução de problemas na área da segurança pública.Têm-se inúmeras experiências no País acerca de ações de polícia neste campo, o que se resume em experiências de resultado insatisfatório na diminuição dos índices alarmantes da onda de criminalidade, pairando no ar o questionamento se esta é a melhor forma de atacar o problema.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

FORÇA NACIONAL: EMBRIÃO DA GUARDA NACIONAL?

O artigo postado a seguir foi extraído do site BRASIL SOBERANO:

http://www.brasilsoberano.com.br/


FORÇA NACIONAL: EMBRIÃO DA GUARDA NACIONAL?
Prof. Marcos Coimbra
Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES), Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.


O descaso da administração Lula para com os assuntos de Segurança, bem como para com os militares, traduzido pelo crescente corte das verbas orçamentárias destinadas às Forças Armadas, agrava as causas da sensação de insegurança da população brasileira. Medidas extremas tornaram-se rotina, como o corte de recrutas do Exército Brasileiro, meses antes da data prevista para a desincorporação, indicando o grau de vulnerabilidade de nossas Forças Armadas.
Foi criada, de um modo velado, a Força Nacional de Segurança, sob o comando do ministério da Justiça, através da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública). Recentemente, ela chegou a tornar-se a responsável única pela segurança do PAN, atribuição que antigamente era de responsabilidade das Forças Armadas, como na ocasião da ECO-92. A tendência é a do fortalecimento desta Força, que passará a receber cada vez mais recursos, poder e atribuições, podendo, no futuro, passar a ser uma Guarda Nacional, inclusive com a possibilidade de controle das polícias militares.
O Brasil nunca teve grandes problemas no relativo a guerras intestinas, como, por exemplo, os EUA na Guerra da Secessão. As atribuições dos entes federadas estão bem explícitas na Carta Magna.

A Segurança Externa é de responsabilidade das Forças Armadas que podem, em caso de necessidade, mobilizar outros recursos, até mesmo civis, para cumprimento de sua missão.

A Segurança Pública é de responsabilidade dos Estados, possuidores das Polícias Militar e Civil, além dos bombeiros militares.

Os Municípios podem criar suas guardas municipais com efetivos ponderáveis.

Quanto à Segurança Interna, contudo, há uma área cinzenta. Parte dela cabe, como já vimos, aos Estados, porém existe outra parcela que extrapola suas jurisdições respectivas. Para isto a União possui a Polícia Federal, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), a Polícia Rodoviária Federal e tantas outras.
"Segurança Interna é a garantia relativa, para a Nação, de que seus Objetivos Permanentes estão sendo alcançados e preservados, em face de sua capacidade para superar quaisquer ameaças a esses objetivos, de origem interna ou externa, que produzam efeitos internos".

Já "Segurança Pública é a garantia relativa da manutenção da ordem pública, mediante a aplicação do poder de polícia, encargo do Estado".

"Ordem Pública é a situação de tranqüilidade e normalidade que o Estado assegura, ou deve assegurar, às Instituições e aos membros da Sociedade, consoante as normas jurídicas legalmente estabelecidas".

Entretanto, como os fatores adversos podem se projetar no universo dos antagonismos, há uma proximidade entre as questões de Segurança Pública e de Segurança Interna.
Eis a área cinzenta. Por esta razão, em caso de uma situação onde haja grave comprometimento da ordem pública, iminente instabilidade institucional ou comoção grave de repercussão nacional cabem atitudes repressivas executadas pelas expressões militar e política do Poder Nacional, de acordo com os artigos 134, III, 136 e 137 da Constituição (intervenção, estado de defesa e estado de sítio).

Em caso de luta armada, então, a atitude é operativa, de responsabilidade preponderante da expressão militar. Por isto, as Polícias Militares, também pela Carta Magna, por enquanto, são subordinadas à Força Terrestre, na qualidade de Força Auxiliar. Afinal, seu efetivo total, nos 27 Estados, ultrapassa em muito ao efetivo total das Forças Armadas Brasileiras, de cerca de 300.000 integrantes.

E para haver intervenção das Forças Armadas, deve haver antes a solicitação prévia de um dos três poderes da República (Executivo, Legislativo ou Judiciário).
É claro que estamos vivendo uma grave situação no país, ocasionada pela adoção de medidas econômicas impostas pelos”donos do mundo”, trazendo como conseqüências naturais o agravamento da concentração de renda, o desemprego, a miséria, a pobreza, a destruição do Estado Nacional Soberano, a desnacionalização da Economia, a doação do Patrimônio Nacional, a perda da Soberania Nacional. Apesar do esforço de contenção da explosão social exercido pela mídia amestrada, as reações começam a surgir.

Estados são dominados pelo crime organizado como um poder paralelo, fugas em massa em presídios em todos os recantos do país, bloqueios de marginais são feitos nas principais ruas de cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo, propiciando assaltos de motoristas pelos organizados bandidos. A aprovação do famigerado "estatuto do desarmamento", lei pró-bandidos, insere-se no propalado decálogo comunista ao apresentar ações táticas para a tomada do Poder (item 10: "Procure catalogar todos aqueles que possuam armas de fogo, para que elas sejam confiscadas no momento oportuno, tornando impossível qualquer resistência à causa..."), facilitando eventuais projetos de implantação de uma ditadura no Brasil.
É evidente que a solução principia pela adoção de medidas preventivas capazes de reverter o caos existente e pelo fortalecimento das Instituições existentes, com implementação de um sistema integrado que estabeleça sintonia fina entre elas, com a reativação da Inspetoria Geral do Exército para coordenar a ação das Polícias Militares, pelo maior investimento em treinamento, adestramento e aprestamento, pelo pagamento de salários dignos, pela criação de uma Guarda Costeira no âmbito da Marinha e pela integração das Guardas Municipais ao combate à violência, sob o comando de um Estado Maior das Forças Armadas. Não é preciso criar mais uma guarda, para enfrentarmos os problemas existentes. Caso somemos os efetivos de todos os órgãos de combate ao crime, incluindo as empresas particulares de segurança, vamos ter uma surpresa. É gente demais! A experiência mostra que, quanto mais órgãos são criados, mais aumentam as razões de insegurança, devido à dificuldade de administrar o sistema global, em função da superposição de funções.
A não ser que o verdadeiro objetivo da criação de uma Guarda Nacional seja, com o paralelo desmantelamento das Forças Armadas, além da imitação de modelos alienígenas, a formação de uma guarda pretoriana, que se superponha aos poderes constituídos, servindo não à Nação, mas à administração transitória, que, assim, poderá passar a ser permanente, o que parece ser o sonho dourado dos atuais governantes.
Correio eletrônico:
mcoimbra@antares.com.br
Site: http://www.brasilsoberano.com.br/


PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

sexta-feira, 30 de novembro de 2007

"NÓS VAMOS AONDE NINGUÉM VAI"

Vídeo do Youtube:



Um Soldado da Força Nacional de Segurança Pública recebe entre salário e diárias mais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).


PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO