Os dois artigos anteriores – O Dia (POLÍCIA ACUSADA DE EXECUÇÃO) e Jornal do Brasil (OAB APURA DENÚNCIA DE EXECUÇÃO NA CORÉIA) - tratam de acusações feitas contra policiais civis que realizaram uma operação policial na semana passada, nas “comunidades” da Vila Aliança e da Coréia.
Recomendo a leitura na íntegra dos citados artigos.
Obviamente, a gravidade das acusações determina que sejam procedidas todas as investigações necessárias para o esclarecimento do fato, a busca da verdade real.
E nessa busca, no curso da investigação, ansiosos por vivermos em um estado igualitário em direitos e em deveres, precisamos ter o cuidado de não permitirmos que todo brasileiro morto violentamente em “comunidades” seja rotulado como “envolvido com o tráfico de drogas” e que toda morte resultante de uma ação policial seja rotulada como “execução”.
A verdade deve ser buscada e as responsabilidades apuradas devem ser cobradas.
A participação da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ na busca dessa verdade deve ser vista por todos com os melhores olhos, pois se trata do exercício do controle externo da atividade policial.
E controlar a atividade policial, interna e externamente, deve fazer parte de qualquer política de segurança pública.
O controle interno realizado pelas Corregedorias Internas e o controle externo realizado por todos nós.
A sociedade fluminense; o Ministério Público, a mídia em geral; a Ouvidoria de Polícia; a Corregedoria Geral Unificada e as Organizações não Governamentais, todos devem participar desse controle externo.
Uma Polícia Cidadã, destinada a servir e proteger o cidadão, deve ter como meta realizar eficazmente o controle interno e permitir o maior controle externo possível de suas atividades.
A transparência é fundamental.
Portanto, não me cabe fazer um juízo de valor sobre o fato concreto, entretanto creio que devemos abordar algumas singularidades.
Ao longo dos últimos anos os seminários, os congressos e os debates sobre segurança pública apresentam temas recorrentes.
A unificação das Policiais Militar e Civil; a realização do ciclo completo de polícia pela Polícia Militar e pela Polícia Civil; a independência do Departamento de Polícia Técnico Científica (Perícia); a lavratura dos termos circunstanciados pela Polícia Militar e a desmilitarização da Polícia Militar são alguns desses temas.
Todos com seus defensores e com seus antagonistas.
No Rio de Janeiro, a mobilização cívica pelo resgate da cidadania do Policial Militar e do Bombeiro Militar tem procurado inserir outros temas nesse debate, sendo os principais: a concessão de salários dignos aos policiais (valorização profissional); a disponibilidade de adequadas condições de trabalho; a carga horária compatível com a natureza da missão; alterações no regulamento disciplinar e a implementação de mudanças no modelo e na política de segurança pública.
A insegurança pública é o principal problema enfrentado no Rio de Janeiro, sendo natural essa diversidade de temas em discussão, o que não podemos permitir que continue acontecendo é permanecermos eternamente no campo acadêmico das discussões, precisamos de definições.
Qual a “política de segurança pública” que queremos?
Qual a Polícia Militar e a Polícia Civil que queremos?
Queremos que a Polícia Civil concentre os seus esforços na sua missão constitucional - a investigação dos delitos, diminuindo a impunidade - ou queremos que continue realizando operações policiais comandadas pela CORE; com policiais civis uniformizados; com veículos blindados e com a utilização de helicópteros para combater os “vendedores de drogas”?
Queremos que a Polícia Militar se transforme em um grande BOPE, com os efetivos das Unidades Operacionais incursionando diuturnamente nas “comunidades” para combater o inimigo que “vende drogas” ou queremos que invista nas suas missões constitucionais - o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública, dando ênfase à prevenção e à sensação de segurança - realizando incursões pontuais nas “comunidades” com a sua tropa melhor preparada para esse tipo de missão, o BOPE?
Queremos a independência do Departamento de Polícia Técnica Científica aumentando o controle externo da atividade policial ou queremos manter a perícia atrelada à Polícia Civil?
No caso específico das reportagens, a ação dos policiais civis será investigada por policiais civis e a perícia será feita por policiais civis; o que não significa que existirá qualquer corporativismo, entretanto é esse o modelo que nós queremos?
Se for esse o modelo que queremos, então nada mais natural que os Comandantes de Unidades Operacionais da Polícia Militar instaurarem Inquéritos Policiais Militares para apurar mortes de civis em confrontos com Policiais Militares, considerando que a legislação alterou a competência para julgar os crimes dolosos contra vida praticados contra civis (Justiça Comum) e não a competência para investigar, salvo melhor juízo.
Recomendo a leitura na íntegra dos citados artigos.
Obviamente, a gravidade das acusações determina que sejam procedidas todas as investigações necessárias para o esclarecimento do fato, a busca da verdade real.
E nessa busca, no curso da investigação, ansiosos por vivermos em um estado igualitário em direitos e em deveres, precisamos ter o cuidado de não permitirmos que todo brasileiro morto violentamente em “comunidades” seja rotulado como “envolvido com o tráfico de drogas” e que toda morte resultante de uma ação policial seja rotulada como “execução”.
A verdade deve ser buscada e as responsabilidades apuradas devem ser cobradas.
A participação da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ na busca dessa verdade deve ser vista por todos com os melhores olhos, pois se trata do exercício do controle externo da atividade policial.
E controlar a atividade policial, interna e externamente, deve fazer parte de qualquer política de segurança pública.
O controle interno realizado pelas Corregedorias Internas e o controle externo realizado por todos nós.
A sociedade fluminense; o Ministério Público, a mídia em geral; a Ouvidoria de Polícia; a Corregedoria Geral Unificada e as Organizações não Governamentais, todos devem participar desse controle externo.
Uma Polícia Cidadã, destinada a servir e proteger o cidadão, deve ter como meta realizar eficazmente o controle interno e permitir o maior controle externo possível de suas atividades.
A transparência é fundamental.
Portanto, não me cabe fazer um juízo de valor sobre o fato concreto, entretanto creio que devemos abordar algumas singularidades.
Ao longo dos últimos anos os seminários, os congressos e os debates sobre segurança pública apresentam temas recorrentes.
A unificação das Policiais Militar e Civil; a realização do ciclo completo de polícia pela Polícia Militar e pela Polícia Civil; a independência do Departamento de Polícia Técnico Científica (Perícia); a lavratura dos termos circunstanciados pela Polícia Militar e a desmilitarização da Polícia Militar são alguns desses temas.
Todos com seus defensores e com seus antagonistas.
No Rio de Janeiro, a mobilização cívica pelo resgate da cidadania do Policial Militar e do Bombeiro Militar tem procurado inserir outros temas nesse debate, sendo os principais: a concessão de salários dignos aos policiais (valorização profissional); a disponibilidade de adequadas condições de trabalho; a carga horária compatível com a natureza da missão; alterações no regulamento disciplinar e a implementação de mudanças no modelo e na política de segurança pública.
A insegurança pública é o principal problema enfrentado no Rio de Janeiro, sendo natural essa diversidade de temas em discussão, o que não podemos permitir que continue acontecendo é permanecermos eternamente no campo acadêmico das discussões, precisamos de definições.
Qual a “política de segurança pública” que queremos?
Qual a Polícia Militar e a Polícia Civil que queremos?
Queremos que a Polícia Civil concentre os seus esforços na sua missão constitucional - a investigação dos delitos, diminuindo a impunidade - ou queremos que continue realizando operações policiais comandadas pela CORE; com policiais civis uniformizados; com veículos blindados e com a utilização de helicópteros para combater os “vendedores de drogas”?
Queremos que a Polícia Militar se transforme em um grande BOPE, com os efetivos das Unidades Operacionais incursionando diuturnamente nas “comunidades” para combater o inimigo que “vende drogas” ou queremos que invista nas suas missões constitucionais - o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública, dando ênfase à prevenção e à sensação de segurança - realizando incursões pontuais nas “comunidades” com a sua tropa melhor preparada para esse tipo de missão, o BOPE?
Queremos a independência do Departamento de Polícia Técnica Científica aumentando o controle externo da atividade policial ou queremos manter a perícia atrelada à Polícia Civil?
No caso específico das reportagens, a ação dos policiais civis será investigada por policiais civis e a perícia será feita por policiais civis; o que não significa que existirá qualquer corporativismo, entretanto é esse o modelo que nós queremos?
Se for esse o modelo que queremos, então nada mais natural que os Comandantes de Unidades Operacionais da Polícia Militar instaurarem Inquéritos Policiais Militares para apurar mortes de civis em confrontos com Policiais Militares, considerando que a legislação alterou a competência para julgar os crimes dolosos contra vida praticados contra civis (Justiça Comum) e não a competência para investigar, salvo melhor juízo.
Precisamos conhecer para mudar!
Quais são os modelos utilizados nos outros estados do Brasil?
O que está dando certo no Brasil no tocante ao controle da criminalidade violenta?
Quais são as experiências positivas?
O que está provocando a queda do número de homicídios em São Paulo?
Cidadão Fluminense, unidos precisamos definir o que queremos na área da segurança pública.
Atualmente, usamos o mesmo modelo empregado nos últimos governos e na sua opinião isso está dando certo ou errado?
Nós somos os patrocinadores do estado e devemos interagir com o poder público para que alcancemos o tão sonhado bem estar social.
Cada um de nós precisa se mobilizar.
Temos opção: ser um agente dessas mudanças ou continuar torcendo para não sermos as próximas vítimas desse processo.
Faça a sua escolha.
Quais são os modelos utilizados nos outros estados do Brasil?
O que está dando certo no Brasil no tocante ao controle da criminalidade violenta?
Quais são as experiências positivas?
O que está provocando a queda do número de homicídios em São Paulo?
Cidadão Fluminense, unidos precisamos definir o que queremos na área da segurança pública.
Atualmente, usamos o mesmo modelo empregado nos últimos governos e na sua opinião isso está dando certo ou errado?
Nós somos os patrocinadores do estado e devemos interagir com o poder público para que alcancemos o tão sonhado bem estar social.
Cada um de nós precisa se mobilizar.
Temos opção: ser um agente dessas mudanças ou continuar torcendo para não sermos as próximas vítimas desse processo.
Faça a sua escolha.
JUNTOS SOMOS FORTES!
POVO E POLÍCIA!
VAMOS MUDAR A SEGURANÇA PÚBLICA!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CIDADÃO BRASILEIRO PLENO
Um comentário:
Não temos vocação para bovinos; logo preferimos "participar da mudança".
Turma 76
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