Artigo copiado do blog do jornalista Reinaldo Azevedo:
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/
Cuidado! A boa Segurança Pública de SP pode estar em risco
Proteja-se. O cidadão de São Paulo pode virar bucha de canhão de um grande equívoco. E já se preparem para ler os jornais desta quarta-feira.
Cláudio Prado Amaral. juiz corregedor dos presídios de São Paulo, proibiu, a partir de hoje, o ingresso de novos presos ao Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Pinheiros (antigo Dacar 2). O objetivo alegado é combater a superlotação. Segundo números divulgados, o CDP II abriga 1.599 presos onde deveriam estar apenas 512. Com 29m² disponíveis, as celas abrigam até 40 pessoas. Realmente, é ruim.
O juiz deu à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prazo de um ano para que o local passe a abrigar apenas o número previsto. Apontou ainda sete outros centros superlotados e disse que pretende, do mesmo modo, impedir que recebam novos presos. Zeloso com a Constituição, ele lembra que a Carta proíbe penas cruéis e garante o respeito à integridade física e à moral dos detentos. Afirma ainda: "a aglomeração de presos já foi responsável por uma epidemia de tuberculose. Ela dificulta o controle e se torna um barril de pólvora para rebeliões.
E, ao descumprir a função de recuperar, deixa a sociedade à mercê de indivíduos que um dia ganham a liberdade sem a mínima capacidade de readaptação". Acho louvável que o juiz queira proteger o direito dos presos. Desde que nós não tenhamos de nos proteger do juiz.
Aplaudo-o sem dúvida. Mas espero que ele se lembre também dos direitos das pessoas que não cometeram crime nenhum e que estão do lado de fora da cadeia.
A cidade de São Paulo teve 49,3 homicídios por 100 mil habitantes em 2001. Em 2006, 18,39 (uma redução de 62,69%). Em 2001, havia presas no Estado 67.649 pessoas; em 2006, 125.783 (crescimento de 85,93%). Não é espantoso? Quanto mais bandidos presos, menos crimes. Quanto mais eficiente é a polícia, menos mortos. No Brasil, existem, existem 227,63 presos por 100 mil habitantes; em São Paulo essa relação salta para 341,98 por 100 mil habitantes". No Estado de São Paulo, em 2005, houve 18,9 homicídios por 100 mil habitantes, no Rio de Janeiro, 40,5, e, em Pernambuco, 48.
O Estado de São Paulo está prestes a atingir a marca de 11 homicídios por 100 mil habitantes, número considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde.
Todos os crimes estão em queda no Estado. Por que isso acontece? Porque a Polícia do Estado prende mais do que as outras. “Ah, mas não está fazendo presídios”. Está, sim. Dou um exemplo: em oito anos, Covas-Alckmin fizeram 60 presídios. Em cinco, Lula só entregou um. E, ainda assim, há déficit de vagas no estado.
Qual a solução até que não sejam criadas as vagas necessárias? Parar de prender?
Se for assim, qual a variável de ajuste do problema? A vida dos inocentes e das pessoas de bem? Que bandido preso faz bem à saúde, não duvido. Basta ver o que acontece em São Paulo, onde se mata muito menos. E a saúde do preso? Bem, em muitos casos, não anda lá grande coisa. E é preciso, sim, dar uma resposta à questão. Não se trata de uma escolha. É preciso prender e garantir condições dignas para os presos. Se houver um intervalo entre uma coisa e outra, quem segue a lei tem a preferência.
Muito bem. O juiz-corregedor vai suspender todas as prisões até que não surjam as vagas? Não é, então, mais realista e decente tentar estabelecer um cronograma com o governo? São Paulo não prende demais. É o resto do Brasil que prende de menos. Há 250 mil mandados judiciais de prisão não-executados.
E vamos parar com essa besteira de confundir correlação com relação de causa e efeito. O PCC e congêneres não existe porque há muitos presos no Estado. Isso é balela. Ademais, ainda que fosse assim, melhor o PCC trancafiado do que o Comando Vermelho solto. Abertas as portas das cadeias, o crime organizado vai diminuir? Tenha paciência!
O juiz-corregedor quer o cumprimento da lei? Parabéns! Espero que a variável do seu ajuste não seja a segurança dos homens de bem. Proteja-se, leitor, do noticiário que trata bandido como bibelô. Combata esse humanismo do pé quebrado fundado na inversão da ética. À parte os casos raros de prisões injustas, ninguém está encarcerado porque seguiu a lei, e sim porque tentou subtrair um direito de alguém. Sob a guarda do estado, merece tratamento digno, sim. Mas não sob a pena de se prejudicar o “homem legal”.
Um juiz corregedor de presídios não existe para garantir os direitos da corporação de presos, e sim os da sociedade, que é quem o contrata. Havendo conflitos entre eles, tem de arbitrar em nome do bom senso e do equilíbrio. Se as circunstâncias o obrigarem a fazer uma escolha, está moralmente obrigado a escolher o mal menor.
Foi o que ele fez? Não acho.
Divulgue este texto. Proteja-se.
REINALDO AZEVEDO
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORREGEDOR INTERNO
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/
Cuidado! A boa Segurança Pública de SP pode estar em risco
Proteja-se. O cidadão de São Paulo pode virar bucha de canhão de um grande equívoco. E já se preparem para ler os jornais desta quarta-feira.
Cláudio Prado Amaral. juiz corregedor dos presídios de São Paulo, proibiu, a partir de hoje, o ingresso de novos presos ao Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Pinheiros (antigo Dacar 2). O objetivo alegado é combater a superlotação. Segundo números divulgados, o CDP II abriga 1.599 presos onde deveriam estar apenas 512. Com 29m² disponíveis, as celas abrigam até 40 pessoas. Realmente, é ruim.
O juiz deu à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prazo de um ano para que o local passe a abrigar apenas o número previsto. Apontou ainda sete outros centros superlotados e disse que pretende, do mesmo modo, impedir que recebam novos presos. Zeloso com a Constituição, ele lembra que a Carta proíbe penas cruéis e garante o respeito à integridade física e à moral dos detentos. Afirma ainda: "a aglomeração de presos já foi responsável por uma epidemia de tuberculose. Ela dificulta o controle e se torna um barril de pólvora para rebeliões.
E, ao descumprir a função de recuperar, deixa a sociedade à mercê de indivíduos que um dia ganham a liberdade sem a mínima capacidade de readaptação". Acho louvável que o juiz queira proteger o direito dos presos. Desde que nós não tenhamos de nos proteger do juiz.
Aplaudo-o sem dúvida. Mas espero que ele se lembre também dos direitos das pessoas que não cometeram crime nenhum e que estão do lado de fora da cadeia.
A cidade de São Paulo teve 49,3 homicídios por 100 mil habitantes em 2001. Em 2006, 18,39 (uma redução de 62,69%). Em 2001, havia presas no Estado 67.649 pessoas; em 2006, 125.783 (crescimento de 85,93%). Não é espantoso? Quanto mais bandidos presos, menos crimes. Quanto mais eficiente é a polícia, menos mortos. No Brasil, existem, existem 227,63 presos por 100 mil habitantes; em São Paulo essa relação salta para 341,98 por 100 mil habitantes". No Estado de São Paulo, em 2005, houve 18,9 homicídios por 100 mil habitantes, no Rio de Janeiro, 40,5, e, em Pernambuco, 48.
O Estado de São Paulo está prestes a atingir a marca de 11 homicídios por 100 mil habitantes, número considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde.
Todos os crimes estão em queda no Estado. Por que isso acontece? Porque a Polícia do Estado prende mais do que as outras. “Ah, mas não está fazendo presídios”. Está, sim. Dou um exemplo: em oito anos, Covas-Alckmin fizeram 60 presídios. Em cinco, Lula só entregou um. E, ainda assim, há déficit de vagas no estado.
Qual a solução até que não sejam criadas as vagas necessárias? Parar de prender?
Se for assim, qual a variável de ajuste do problema? A vida dos inocentes e das pessoas de bem? Que bandido preso faz bem à saúde, não duvido. Basta ver o que acontece em São Paulo, onde se mata muito menos. E a saúde do preso? Bem, em muitos casos, não anda lá grande coisa. E é preciso, sim, dar uma resposta à questão. Não se trata de uma escolha. É preciso prender e garantir condições dignas para os presos. Se houver um intervalo entre uma coisa e outra, quem segue a lei tem a preferência.
Muito bem. O juiz-corregedor vai suspender todas as prisões até que não surjam as vagas? Não é, então, mais realista e decente tentar estabelecer um cronograma com o governo? São Paulo não prende demais. É o resto do Brasil que prende de menos. Há 250 mil mandados judiciais de prisão não-executados.
E vamos parar com essa besteira de confundir correlação com relação de causa e efeito. O PCC e congêneres não existe porque há muitos presos no Estado. Isso é balela. Ademais, ainda que fosse assim, melhor o PCC trancafiado do que o Comando Vermelho solto. Abertas as portas das cadeias, o crime organizado vai diminuir? Tenha paciência!
O juiz-corregedor quer o cumprimento da lei? Parabéns! Espero que a variável do seu ajuste não seja a segurança dos homens de bem. Proteja-se, leitor, do noticiário que trata bandido como bibelô. Combata esse humanismo do pé quebrado fundado na inversão da ética. À parte os casos raros de prisões injustas, ninguém está encarcerado porque seguiu a lei, e sim porque tentou subtrair um direito de alguém. Sob a guarda do estado, merece tratamento digno, sim. Mas não sob a pena de se prejudicar o “homem legal”.
Um juiz corregedor de presídios não existe para garantir os direitos da corporação de presos, e sim os da sociedade, que é quem o contrata. Havendo conflitos entre eles, tem de arbitrar em nome do bom senso e do equilíbrio. Se as circunstâncias o obrigarem a fazer uma escolha, está moralmente obrigado a escolher o mal menor.
Foi o que ele fez? Não acho.
Divulgue este texto. Proteja-se.
REINALDO AZEVEDO
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORREGEDOR INTERNO
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