SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO: DÉCADA PERDIDA.

DÉCADA PERDIDA (republicação).
GERALDO TADEU MONTEIRO

Exatos 15 dias após a conquista das Olimpíadas de 2016, nós, cariocas, fomos acordados daquele sonho pela notícia de um conflito armado entre facções criminosas com um triste saldo de mais de vinte mortes, além do impressionante abate de um helicóptero militar. Caímos brutalmente na real.

Pior é que a análise dos números da violência nos últimos dez anos só corrobora o sentimento e mostra o fracasso das políticas de segurança.

Em perspectiva, esses números são assustadores e falam por si mesmos.

Entre 1999 e 2008, o Estado contabilizou 63.120 assassinatos, 11.838 casos de mortes violentas, 1.996 vítimas de latrocínio, 9.014 vítimas de autos de resistência e 1.202 policiais mortos, num total de 87.170 mortes violentas no período. Entre janeiro e novembro deste ano, houve mais 7.024 mortes violentas. No Iraque, no período de janeiro a dezembro, houve 4.497 mortos. A nossa taxa de homicídios dolosos em 2008 (33,2 por 100 mil habitantes) era quase o triplo da taxa de São Paulo (10,8). Enquanto o Rio levou dez anos para diminuir em 16,3% o número de homicídios, os paulistas a reduziram em 70%. A Capital, em 2008, teve um índice (31,7) 175% superior ao de São Paulo (11,5) e 124% maior que Brasília (14,1), sem falar nos “índices europeus”: Paris (1,3) e Londres (2,4).

A taxa relativa aos crimes violentos contra o patrimônio teve um aumento de 57% e a dos crimes não-violentos cresceu 78,7% no mesmo período.

Mesmo com redução expressiva em alguns crimes, como roubo de carga (69,5%), os aumentos de 345% nos registros de roubo a transeunte e de 70% no total de furtos acabaram por anular esses ganhos.

Os números da produtividade policial são igualmente eloqüentes: em dez anos houve diminuição nas apreensões de armas (-13%) e de drogas (-11%), além de uma espantosa redução no número de prisões (-53,3%). O número de presos cresceu no Rio a apenas um terço da taxa do país entre 2003 e 2008 e, nesse último ano, o Estado teve a terceira pior taxa de encarceramento do país. Essa situação tem relação direta com a precarização da função policial nos últimos anos: entre 2003 e 2008, o efetivo policial encolheu 20% e os níveis de remuneração seguem baixos: no Rio, 70% dos policiais civis ganham até R$ 3 mil, menos que seus colegas do Amapá. E não se pode falar em falta de recursos: entre 2005 e 2008, o Estado e seus municípios receberam mais de R$ 82 milhões em repasses federais para a segurança. O Orçamento do Estado, embora tenha aplicado, entre 2006 e 2009, mais de R$ 17,8 bilhões em Segurança, viu decrescer o volume de recursos em 16,2% em percentual do PIB Estadual e em 3,3 pontos percentuais no total do Orçamento.

Esta sumária análise mostra a desestruturação da área de segurança em nosso Estado, resultado da incapacidade manifesta de todos os governos dos últimos dez anos em conceber e implementar uma política consistente para a área. O desaparelhamento e a deterioração da função policial, a falta de investimento em informação, a falta de controle sobre os desvios de conduta, a impunidade, o empirismo, o oportunismo políticoeleitoral, os corporativismos e a corrupção acabaram por nos empurrar para as inócuas políticas do confronto que, em dez anos, amontoaram mais de 93 mil mortos sem diminuir os índices de criminalidade.

De todos os problemas, porém, o mais grave é a falta de legitimidade da política de segurança. Para reverter essa situação é preciso buscar a participação da sociedade civil organizada através da instalação de um Conselho Estadual de Segurança Pública com poder para deliberar sobre uma política estratégica. Afinal, a segurança é importante demais para ficar na mão dos políticos.

GERALDO TADEU MONTEIRO é cientista político. "
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

HOMICÍDIOS DOLOSOS: ALGUMAS ANÁLISES.

EX-BLOG DO CESAR MAIA:
HOMICÍDIOS DOLOSOS NA ZONA SUL: ÍNDICE 77% MENOR QUE O DE TODA A CIDADE!

1. A Zona Sul do Rio-Capital é a região da cidade com -de longe- a menor taxa de homicídios por habitante da cidade. Para efeito da divisão dos Batalhões da PM e das Delegacias Policiais, a Zona Sul compreende as AISPs (áreas integradas de segurança pública) 02, 19 e 23. A AISP 02 cobre Botafogo, Flamengo, Catete, Laranjeiras. A AISP 19 cobre Copacabana, Leme e parte de Ipanema. A AISP 23 cobre Leblon, Jardim Botânico, Lagoa, Gávea, São Conrado e parte de Ipanema.

2. A média de homicídios dolosos da cidade é de 35 por 100 mil habitantes. Vale sublinhar que o Instituto de Segurança Pública (ISP) trabalha com uma população da capital superestimada de 6.588.870, quando esta não chega a 6,2 milhões. Com isso, os números de delitos por cem mil habitantes ficam subestimados em mais de 6%.

3. Os números disponíveis acumulados de janeiro a outubro 2008-2009 mostram que na AISP 2 os homicídios dolosos passaram de 14 a 26, num acentuado crescimento. De qualquer forma (já corrigindo para 12 meses), em 2008 foram 8,2 homicídios dolosos por 100 mil habitantes e em 2009 foram 15,2 homicídios por cem mil habitantes, ambos bem abaixo da média da cidade, de 35 por cem mil habitantes.

4. Na AISP 19 os homicídios dolosos, entre janeiro e outubro, passaram de 1 em 2008 para 9 em 2009, uma taxa muito grande de crescimento, embora sobre um número muito pequeno. Em 2008 (corrigindo para um ano) foi 1 por cem mil habitantes. Em 2009 foram 7,8 homicídios por cem mil habitantes. Ambos muito abaixo da média da cidade, de 35 por cem mil habitantes.

5. Na AISP 23 os homicídios dolosos entre janeiro e outubro passaram de 22 em 2008 para 13 em 2009, com decréscimo acentuado. Em 2008 (corrigindo para um ano) foram 10,3 homicídios dolosos por cem mil habitantes e em 2009 foram 6,1 por cem mil habitantes. Ambos muito abaixo da média da cidade, de 35 por cem mil habitantes.

6. Se agregarmos toda a Zona Sul, ou quase 600 mil habitantes, em 2008 foram 37 homicídios dolosos e em 2009 foram 48. Registre-se que na cidade toda foram 2.069 homicídios dolosos em 2008 e foram (usando o número publicado de novembro para dezembro) 2.120 homicídios dolosos. Em 2008 foram, na Zona Sul, 7,42 homicídios por cem mil habitantes e em 2009 foram 8,02 homicídios por cem mil habitantes. Lembrando: na cidade foram 35 por cem mil habitantes.

7. Vale dizer: analisando a Cidade como um todo, a prioridade na Zona Sul deve ser policiamento ostensivo, pois aqui os números de roubos e furtos são bem maiores que a média da cidade. Mas a prioridade em relação ao combate aos homicídios dolosos, ao crime contra a vida, deveria estar na Zona Norte e na Zona Oeste.

8. Os números das AISPs 02, 19 e 23 se encontram nos links abaixo. Se quiser analisá-los, clique em cada um, pela ordem. Homicídios dolosos vêm logo no início.
AISP 02 - AISP 19 - AISP 23

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

CUIDADO! A BOA SEGURANÇA PÚBLICA DE SP PODE ESTAR EM RISCO - REINALDO AZEVEDO

Artigo copiado do blog do jornalista Reinaldo Azevedo:
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/

Cuidado! A boa Segurança Pública de SP pode estar em risco

Proteja-se. O cidadão de São Paulo pode virar bucha de canhão de um grande equívoco. E já se preparem para ler os jornais desta quarta-feira.
Cláudio Prado Amaral. juiz corregedor dos presídios de São Paulo, proibiu, a partir de hoje, o ingresso de novos presos ao Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Pinheiros (antigo Dacar 2). O objetivo alegado é combater a superlotação. Segundo números divulgados, o CDP II abriga 1.599 presos onde deveriam estar apenas 512. Com 29m² disponíveis, as celas abrigam até 40 pessoas. Realmente, é ruim.
O juiz deu à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prazo de um ano para que o local passe a abrigar apenas o número previsto. Apontou ainda sete outros centros superlotados e disse que pretende, do mesmo modo, impedir que recebam novos presos. Zeloso com a Constituição, ele lembra que a Carta proíbe penas cruéis e garante o respeito à integridade física e à moral dos detentos. Afirma ainda: "a aglomeração de presos já foi responsável por uma epidemia de tuberculose. Ela dificulta o controle e se torna um barril de pólvora para rebeliões.
E, ao descumprir a função de recuperar, deixa a sociedade à mercê de indivíduos que um dia ganham a liberdade sem a mínima capacidade de readaptação". Acho louvável que o juiz queira proteger o direito dos presos. Desde que nós não tenhamos de nos proteger do juiz.
Aplaudo-o sem dúvida. Mas espero que ele se lembre também dos direitos das pessoas que não cometeram crime nenhum e que estão do lado de fora da cadeia.
A cidade de São Paulo teve 49,3 homicídios por 100 mil habitantes em 2001. Em 2006, 18,39 (uma redução de 62,69%). Em 2001, havia presas no Estado 67.649 pessoas; em 2006, 125.783 (crescimento de 85,93%). Não é espantoso? Quanto mais bandidos presos, menos crimes. Quanto mais eficiente é a polícia, menos mortos. No Brasil, existem, existem 227,63 presos por 100 mil habitantes; em São Paulo essa relação salta para 341,98 por 100 mil habitantes". No Estado de São Paulo, em 2005, houve 18,9 homicídios por 100 mil habitantes, no Rio de Janeiro, 40,5, e, em Pernambuco, 48.
O Estado de São Paulo está prestes a atingir a marca de 11 homicídios por 100 mil habitantes, número considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde.
Todos os crimes estão em queda no Estado. Por que isso acontece? Porque a Polícia do Estado prende mais do que as outras. “Ah, mas não está fazendo presídios”. Está, sim. Dou um exemplo: em oito anos, Covas-Alckmin fizeram 60 presídios. Em cinco, Lula só entregou um. E, ainda assim, há déficit de vagas no estado.
Qual a solução até que não sejam criadas as vagas necessárias? Parar de prender?
Se for assim, qual a variável de ajuste do problema? A vida dos inocentes e das pessoas de bem? Que bandido preso faz bem à saúde, não duvido. Basta ver o que acontece em São Paulo, onde se mata muito menos. E a saúde do preso? Bem, em muitos casos, não anda lá grande coisa. E é preciso, sim, dar uma resposta à questão. Não se trata de uma escolha. É preciso prender e garantir condições dignas para os presos. Se houver um intervalo entre uma coisa e outra, quem segue a lei tem a preferência.
Muito bem. O juiz-corregedor vai suspender todas as prisões até que não surjam as vagas? Não é, então, mais realista e decente tentar estabelecer um cronograma com o governo? São Paulo não prende demais. É o resto do Brasil que prende de menos. Há 250 mil mandados judiciais de prisão não-executados.
E vamos parar com essa besteira de confundir correlação com relação de causa e efeito. O PCC e congêneres não existe porque há muitos presos no Estado. Isso é balela. Ademais, ainda que fosse assim, melhor o PCC trancafiado do que o Comando Vermelho solto. Abertas as portas das cadeias, o crime organizado vai diminuir? Tenha paciência!
O juiz-corregedor quer o cumprimento da lei? Parabéns! Espero que a variável do seu ajuste não seja a segurança dos homens de bem. Proteja-se, leitor, do noticiário que trata bandido como bibelô. Combata esse humanismo do pé quebrado fundado na inversão da ética. À parte os casos raros de prisões injustas, ninguém está encarcerado porque seguiu a lei, e sim porque tentou subtrair um direito de alguém. Sob a guarda do estado, merece tratamento digno, sim. Mas não sob a pena de se prejudicar o “homem legal”.
Um juiz corregedor de presídios não existe para garantir os direitos da corporação de presos, e sim os da sociedade, que é quem o contrata. Havendo conflitos entre eles, tem de arbitrar em nome do bom senso e do equilíbrio. Se as circunstâncias o obrigarem a fazer uma escolha, está moralmente obrigado a escolher o mal menor.
Foi o que ele fez? Não acho.
Divulgue este texto. Proteja-se.
REINALDO AZEVEDO

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORREGEDOR INTERNO