CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA: PONTO PARA O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR.

O GLOBO:

Comandante critica delegado por prisão de oficial.

"(...) Só fico triste que a secretaria de segurança esteja lutando tanto para a integração das polícias e vemos  um profissional, sem provas e sem investigação conclusiva, querer mostrar à sociedade que o Coronel Beltrami é culpado - afirmou o comandante da PM (...).

Juntos Somos Fortes!

NOSSO ARTIGO PRINCIPAIS PROBLEMAS DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL – PUBLICADO NO SITE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS – AGRADECIMENTO.

O nosso agradecimento à Federação Nacional dos Policiais Federais pela transcrição do nosso artigo “Principais Problemas da Investigação Policial” no seu site oficial (link).

A cada dia que passa fica mais claro para mim que só a união de todos os policiais brasileiros, independente da instituição de origem, poderá fazer com que possamos construir um sistema policial eficiente e que possa ofertar ao sofrido povo do Brasil uma segurança pública de boa qualidade, direito que tem sido negado à população, como também os essenciais direitos à saúde e à educação públicas que possa salvar vidas e construir verdadeiros cidadãos. Enquanto as amarras políticas, como ocorre no Rio de Janeiro, impedirem que os profissionais de segurança promovam as mudanças imperiosas, continuaremos morrendo em cada esquina desse país continente.

Juntos Somos Fortes!

PRINCIPAIS PROBLEMAS DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

Prezados leitores, antes de tratar de forma sintética alguns dos principais problemas da investigação policial, preciso escrever algumas linhas sobre minha vida profissional, antes que alguém diga que não sou especialista no tema por ser Coronel de Polícia. Ao longo dos mais de 30 anos de serviço ativo, exerci com frequência todas as atividades relacionadas com a polícia judiciária militar, sendo encarregado por Inquéritos Policiais Militares (IPMs), Sindicâncias, Averiguações e Processos Administrativos Disciplinas. Lembro que um encarregado de IPM exerce atividades idênticas às desenvolvidas pelos delegados de Polícia Civil. Soma-se a essa experiência, o fato de que por mais de 10 anos eu atuei diretamente na área correcional da PMERJ, exercendo as funções de Subchefe e Chefe da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (o correspondente a uma Delegacia da Polícia Civil) e Corregedor Interno. Escrito isso, passo a elencar apenas cinco dos problemas para que o tamanho do artigo não desestimule a leitura. Enumero sem ordem de importância, buscando a melhor forma didática de encadeá-los. Uso a linguagem menos técnica possível para facilitar a compreensão de todos e deixo claro de início que a tradicional “falta de recursos humanos e materiais” também ocorre na área da investigação, mas isso é a regra em todo serviço público fluminense, portanto, faço apenas a menção.

O universo é o Estado do Rio de Janeiro, embora os problemas sejam comuns a outros entes federativos.

1) Os baixos salários e o “bico policial” – Sem dúvida, esse é um problema enorme que muito prejudica toda atividade policial no Rio de Janeiro, pois os policiais não podem se dedicar com exclusividade as suas missões, eles precisam buscar outros meios para conseguir ter uma vida digna. Um Policial Militar ou Civil que sai do “bico” e assume o serviço, não pode render adequadamente e todo serviço acaba prejudicado.

2) Descumprimento da legislação – Tanto a polícia ostensiva (Polícia Militar), que normalmente é a primeira a chegar aos locais de crime, quanto a polícia investigativa (Polícia Civil), não cumprem as suas missões preconizadas na legislação no concernente aos locais de crime, por exemplo. O descumprimento da lei age como um fator de grande prejuízo para a investigação, quando não impede qualquer investigação com resultados positivos em face da completa deteriorização do local ou da não realização das ações investigativas imediatas, incluindo as atividades periciais.

3) Subordinação da Polícia Técnica-Científica (Perícia) à Polícia Civil – No Rio, a perícia ainda não é autônoma, problema já equacionado na maioria dos estados brasileiros. Não preciso alongar-me para justificar que a independência é um fator importante para o aprimoramento dos profissionais e dos serviços, isso é óbvio, mas devo destacar que tal separação funciona muito bem também contra o corporativismo negativo. O perito passa a ser mais um elemento no controle interno da atividade dos policiais, pois sem estar subordinado ao Chefe da Polícia Civil, não poderá ser pressionado. Acaba a possibilidade do quebra-galho, o jeitinho, o tiro que entrou pelas costas e que no laudo aparece de forma diferente, por exemplo. Na Polícia Militar, o mal também existe, a perícia é subordinada ao Corregedor Interno (Comando Geral). A vinculação é um atraso e prejudica as investigações, uma ótima iniciativa é tornar independente a perícia, a qual poderia ser um órgão hibrido, atuando nos crimes comuns e militares.

4) Desvio funcional – A polícia investigativa (Polícia Civil) não se dedica com exclusividade a sua única missão constitucional: investigar. A PCERJ tem helicóptero blindado, veículo blindado de transporte de tropa, grupo paramilitar (CORE) para invadir comunidades, viaturas policiais ostensivas (caracterizadas) e os Policiais Civis atuam uniformizados. Qual a finalidade desse aparato para a investigação? Isso pode começar a explicar o fato de nem 5% dos assassinatos ocorridos no Rio serem esclarecidos, citando um exemplo.

5) A desqualificação de parte dos quadros policiais – Investigar é uma ciência complexa e a experiência é extremamente relevante. Ao longo da minha carreira, sobretudo na área correcional, tive contato com um sem número de Inquéritos Policiais (IPs) e IPMs, laudos e outras peças investigativas. Tal experiência me habilita a escrever que muitos policiais encontram várias dificuldades para investigar, problema gravíssimo que somado aos outros citados, faz com que não seja raro que investigações se percam por caminhos tortuosos não chegando a lugar algum e aumentando a impunidade, isso quando não ocorre o pior, chegam a responsabilizar inocentes. No caso da polícia investigativa, o problema se agrava em face da possibilidade de um não policial, ascender direto ao cargo de Delegado de Polícia, o que significa colocar alguém sem qualquer experiência para gerenciar diversos IPs, simultaneamente. As faculdades de direito não ensinam a investigar. Os bacharéis em direito não são investigadores, o que faz com que os novos delegados aprendam no exercício prático da profissão, o que é péssimo para os resultados das investigações. Obviamente, excetuam-se desse problema os Delegados que eram policiais de carreira e passaram no curso aberto ao público. A solução mais viável é o fim do concurso externo para Delegado de Polícia, retornando o concurso interno, assim quem quisesse ser Delegado, tinha que começar pela base. Igual proposta se aplica à Polícia Militar, quem quiser ser Coronel, deve começar como Soldado. Só vejo vantagens nessa porta única de entrada.

5.1) Os erros na busca de resultados através das escutas telefônicas (grampos) autorizadas pelo Poder Judiciário: Eu resolvi tratar esse caso de desqualificação profissional em separado, não só em razão das escutas estarem sendo usadas em profusão, mas também pelos freqüentes erros na busca de resultados. Escutar alguém identificado é muito fácil. Ouvir alguém sabendo quem é essa pessoa não constitui qualquer problema, o problema começa quando você obtém ao longo de escutas uma conversação com teor ilícito mas não sabe quem está falando com quem e tem que identificar os interlocutores. Os erros são muito freqüentes, eu tive contato com vários deles. No caso de conversas entre policiais e traficantes, por exemplo, nenhum dos lados usa celulares habilitados em seus nomes, o que obriga a uma série de medidas para tentar identificar os interlocutores e isso não é nada fácil. O trabalho precisa sair do ar condicionado e ir para o campo, para as ruas, pois só assim podemos estabelecer os links entre o que estamos ouvindo e quem está falando.

Longe de encerrar o tema, considerando que existem inúmeros outros problemas e que pretendo voltar a tratar do assunto, coloco um ponto final no artigo e destaco que os fatos que estão acontecendo no Rio de Janeiro nos últimos dias, que serviram como estopim para uma nova crise entre a PMERJ e a PCERJ, poderão servir para materializar o que tratei nesse artigo, como o tempo dirá.

Juntos Somos Fortes!

OS PROBLEMAS DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL - AMANHÃ - BLOG DO CORONEL PAÚL.

Amanhã, postarei um breve artigo no nosso espaço democrático para fornecer subsídios básicos aos nossos leitores (não policiais) para que possam conhecer os principais motivos das nossas polícias investigativas investigarem tão mal, o que alimenta a impunidade. No Rio de Janeiro, por exemplo, a polícia investigativa (Polícia Civil) não consegue elucidar nem 5% dos assassinatos que ocorrem no estado, uma taxa que demonstra a quase total ineficiência institucional na sua única missão constitucional: investigar.

Juntos Somos Fortes!

RIO - CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA - DELEGADO "CONDENA" NOVAMENTE O CORONEL BELTRAMI AO CONCEDER NOVA ENTREVISTA.

RJ TV - 2a Edição - 19 DEZ 2011 - 2a feira.

O delegado fala a partir de 03:00 minutos.

RJ TV - 2a Edição - 22 DEZ 2011 - 5a feira.

O delegado fala a partir de 02:20 minutos.

O delegado mudou a sua fala, as provas "sumiram" no momento e só aparecerão ao final do Inquérito Policial. O delegado de maneira sarcástica deixou a entender que as provas existiam, aumentando o desgaste do Coronel PM Beltrami. Ele condenou novamente Beltrami.

Penso que o Coronel PM Beltrami não poderia ter sido exonerado (ou solicitado exoneração), embora certamente ele e sua família estejam muitos desgastados, ele deveria entrar no gozo de férias para recuperar-se física e mentalmente, sendo mantido na função.

Como o Coronel Beltrami foi exonerado (ou solicitou exoneração) passou a ser ponto de honra para a Polícia Militar a exoneração do delegado que deu origem a toda essa confusão, quando, em tese, violou segredo funcional concedendo entrevistas e cedendo (ou não tendo o cuidado na preservação) cópias de parte da gravação da escuta telefônica para a imprensa.

No momento pouco importa o final do Inquérito Policial, sendo culpado ou inocente o Oficial da PM, a postura do delegado foi de todo condenável e ele deve ser responsabilizado de imediato, o que começa pela sua exoneração imediata.

Caso a Chefe da Polícia Civil não exonere o delegado, o problema sobe para o andar de cima e caberá ao secretário de segurança Beltrame a ação de exonerá-lo, isso sem prejuízo das outras providências.

Juntos Somos Fortes!

PRISÃO DO CORONEL PM BELTRAME - COMENTÁRIO.

Comentário postado:

Fico estarrecido com o que jornais e blogs estão divulgando a respeito da opiniões de pessoas comuns e até de autoridades. Para investigar, mandar prender e escrever em jornais é preciso conhecimento de causa, inteligência e ética. Dizer que a gravação não serviria porque faltou identificar quem era o 01 é um acinte à inteligência de qualquer investigador com um mínimo de experiência e requisitos acima. Quer dizer que se o traficante perguntasse quem era o 01 e o cara respondesse que era o coronel seria correta a prisão deste?

Será irresponsabilidade? Incompetência? Inexperiência? Não se lembram de fato ocorrido há anos, quando um soldado subia um morro fardado e punha estrelas nos ombros, dizendo-se oficial fulano para transacionar com os vagabundos? Já não viram detetive aliviar ocorrência na DP em nome de delegado e até do PM que apresentou? Já viram escrivão datilografar diferente do que foi falado pelos condutores da ocorrência?

Senhores, poupem-me, é necessário comprovar a ligação do sujeito flagrado de fato na escuta, com um fato delituoso concreto, primeiramente. Digo isto pois até mesmo esta "transação" poderia ser um artifício do PM para prender o bandido, o que a lei não proíbe (usar ardil, inteligência, enganar o criminoso). Tudo bem que o simples "solicitar" já configura, mas pode futuramente cair se provarmos que foi apenas um ardil, não havendo dolo. Daí o cuidado que deve haver de comunicar ao comandante e este ao delegado, antes, para proceder dessa maneira. Regra de quem trabalha pelo bem, mas não está escrita em lugar algum.

Em segundo lugar, estabelecer um forte elo entre o sujeito flagrado de fato na escuta com a pessoa a quem se acusa de ser o 01 ou conseguir provas, por outros meios, de que realmente quando este fala de 01, refere-se inequivocamente àquela pessoa;

Em terceiro lugar, verificar se a conduta do 2° acusado está de acordo com a lógica proposta pelo 1°, isto é, o 1° diz que tá fechado com ele, mas o 2° reúne a tropa e manda patrulhar e prender, expede ordens para todas as guarnições responsáveis pelo setor prenderem, reclama da falta de prisões, muda quem não prende, mantém e elogia quem prende e uma infinidade de outros indícios de que não há conivência, então não há suporte probatório para pedir a prisão do 2°. Volte para a investigação e procure outros elementos tais como recebimento de propina, depósitos inexplicáveis etc. Se não conseguir nada, não cometa abuso de autoridade. Isso é válido para qualquer cidadão e diz respeito ao conhecimento profissional que qualquer policial cascudo, da antiga, mesmo sem faculdade, sabe.

Ladrões, homicidas etc. com certeza possuem pai e mãe; possivelmente terão irmãos, filhos, tios, primas etc., mas ninguém fica dizendo: “-meu filho ganha a vida roubando casas”, “-meu pai é assassino” ou coisa que o valha. Acaso a lei ultrapassa cada individualidade, atingindo os parentes? Parente de bandido é por conseguinte bandido?

Se a resposta for não em relação a gente de seu sangue, o que pensar de alguém receber a imputação de um crime apenas porque um estranho usou seu nome?

Carteira de identidade deixada no local de crime é prova cabal e suficiente para pedir a preventiva? Ou necessita perícia, testemunho anterior e duvidoso a respeito de onde estava naquele dia e hora etc.? Não há necessidade de um conjunto probatório?

Hoje em dia, até para “batom na cueca” há direito de defesa (e já existe resposta aceitável), sabemos.

A cada dezessete segundos uma tentativa de fraude ocorre no Brasil. Alguém é inocente para crer que um corrupto não usaria o nome de quem manda para valorizar a sua propina? Na falta de conhecimento técnico e experiência na profissão, pensem se prenderiam a sua mãe por isto...

Anônimo.

Juntos Somos Fortes!

DELEGADA MARTA ROCHA, ESCALE A MESMA EQUIPE DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DO RIO QUE INVESTIGOU O ASSASSINATO DA JUÍZA.

Ilma delegada Marta Rocha, Chefe da Polícia Civil, os Policiais Militares do Rio de Janeiro, em face da excelente atuação da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro no caso do assassinato da juíza Patricia Acioli, solicitam que seja escalada para investigar todos os assassinatos praticados contra os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, a mesma equipe que atuou no caso da juíza.

Agradecidos, solicitamos que a equipe comece por esse e que sejam disponibilizados os mesmos recursos:

JORNAL O GLOBO:

Sem dona Magaly

Segurança da mãe de Sérgio Cabral é morto a tiros ao reagir a assalto em Quintino

Publicada em 01/10/2011 às 00h39m

O Globo (granderio@oglobo.com.br)

RIO - O cabo da PM Leonardo Gonçalves de Matos - segurança da mãe do governador Sérgio Cabral, Magaly Cabral - foi assassinado a tiros, na última quinta-feira. Ele estava num carro Vectra da Subsecretaria Militar, da Casa Civil do governo do estado, quando, segundo a polícia, teria reagido a um assalto. O crime aconteceu na Rua João Barbalho, próximo ao Viaduto de Quintino.

De acordo com a assessoria do governo do estado, dona Magaly não estava no momento do assalto, embora o segurança estivesse de plantão. O policial chegou a ser levado para o Hospital Salgado Filho, no Méier, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O corpo foi enterrado, na sexta-feira, no Cemitério Nossa Senhora da Conceição, em Vassouras, cidade onde mora a família da vítima.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios (DH) (leiam).

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A POLÍCIA NÃO SOLUCIONA CRIMES. MAS SE FOR RESPINGAR... AI É OUTRO PAPO - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO.

BLOG DO RVCHUDO:
terça-feira, 13 de setembro de 2011
A POLÍCIA NÃO SOLUCIONA CRIMES. MAS SE FOR RESPINGAR... AI É OUTRO PAPO.

Estupefatos assistimos as declarações do delegado da Divisão de Homicídios, Felipe Ettore. Esclareceu o crime com desenvoltura própria dos mais celebres ficcionistas do cinema mundial. Com pose de personagem famoso, narrou toda a "estória" como se de fato tenha ocorrido.
Durante todo o tempo da apuração foi preocupação constante em “acostumar” a opinião pública que os culpados seriam PMs, para que fosse aceita a acusação sem contestação. Um Juiz decreta prisão baseado nos Autos e Despacho do Ministério Público. Não seria o caso de também “matar” o representante do M.P. que decidiu pelo Pedido de prisão? Após a juíza morta, outro Juiz acompanharia o mesmo “Pedido”.
Conseguir usar viatura de unidade a qual não pertence é impossível. Só com conivência do Despachante e do Oficial de Dia, que de fato liberam viaturas para uso. Nem viaturas do serviço reservado saem da Unidade sem aquiescência do Oficial de Dia. Caso tenha ocorrido a saída da viatura, deve constar no inquérito co autor, ou seja, que de alguma forma colaborou na consumação do crime. Será que está nos autos? Se não houve autorização para a saida da viatura é furto, e como tal, deve estar em Registro de Ocorrência.
Tudo conjura para os interesses de quem tem culpa na morte da Juíza Patrícia, o Presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos disse que:
“Não faria diferença se ela tivesse escolta ou não. A escolta infelizmente previne, mas não impede. Temos exemplos do Papa e do presidente dos EUA Ronald Reagan, que não morreu, mas sofreu atentado. Pode evitar até certo ponto, mas não pode assegurar 100%"".
Mas eles não morreram, foram salvos da morte pela escolta pronta para defendê-los. Ou no caso da Juíza seria uma exceção?
A PCERJ, sempre competente, apresentou seus suspeitos para ser o Inquérito apreciado pelo M.P. e submetidos ao Poder Judiciário. Será difícil a defesa, pois, pelas atitudes do representante do Poder Julgador, há interesse na condenação. A satisfação à sociedade foi dada, se certa ou errada, caberá ao Judiciário. Mas na certeza de que se forem inocentados, já estará no “esquecimento” popular.
Uma PCERJ competente como a agora apresentada, deveria se esforçar em casos ainda não resolvidos, de menor complexidade: como Juan ser menino ou menina, o atentado contra a vida de Ricardo Gama e responsabilidades sobre o acidente com o bonde de Santa Teresa, entre outros tantos.
Postado por Ricardo Oscar Vilete Chudo.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

ASSASSINATO DA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI - DISCORDO DO NOTICIADO PELA IMPRENSA.

ÚLTIMO SEGUNDO - IG. PMs premeditaram morte da juíza, usaram carro sem GPS e desligaram celulares. Medidas pretendiam dificultar a identificação dos policiais e vinculá-los ao crime

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro.
Os três policiais militares presos suspeitos da morte da juíza Patrícia Lourival Acioli usaram expedientes para dificultar a identificação no planejamento e execução do crime, que demonstram premeditação no caso. De acordo com a Polícia Civil, eles mataram Patrícia após saberem pela advogada que teriam a prisão decretada, mas acreditando, equivocadamente, que a medida ainda não estava oficializada.
Investigados em um caso de auto de resistência, sob ameaça de prisão, o tenente Daniel dos Santos Benitez e os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo passaram na casa da magistrada um mês antes do assassinato dela, para fazer o levantamento do local, em uma viatura sem GPS, de outro batalhão.
Após saberem que teriam a prisão decretada, no dia do assassinato, eles foram ao Fórum de São Gonçalo à noite, como mostrou o rastreamento das antenas de seus celulares, feito pela polícia. Momentos depois, os três desligaram os seus aparelhos, para dificultar eventual localização. Esse procedimento era completamente fora do padrão dos PMs.
“Eles estavam esperando ela sair, no fórum, a antena captou. O celular deles nunca era desligado nessa hora”, disse o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antônio Siqueira, que acompanhou as investigações.
Um mês antes, o grupo de PMs já tinha dado os passos preparatórios da execução. O oficial e os dois praças, do 7º BPM (São Gonçalo), usaram um dos poucos carros sem GPS do batalhão de Niterói (12º BPM). O objetivo de usar esse automóvel era que não pudessem ser rastreados. A medida sugere que possam ter tido cumplicidade de PMs de Niterói. A visita para reconhecimento foi flagrada por câmeras de segurança de um condomínio vizinho.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, uma eventual escolta não teria impedido o homicídio. “Não faria diferença se ela tivesse escolta ou não. A escolta infelizmente previne, mas não impede. Temos exemplos do Papa e do presidente dos EUA Ronald Reagan, que não morreu, mas sofreu atentado. Pode evitar até certo ponto, mas não pode assegurar 100%".
Segundo ele, as circunstâncias da morte não tiveram relação com ameaças anteriores. “Não tem nenhuma relação com as ameaças anteriores. A expectativa é que se matassem a juíza talvez algum outro juiz não determinasse a prisão deles”, disse Rebêlo dos Santos.
“A partir desse fato, a questão da segurança me preocupa ainda mais, porque foi um ataque que poderia acontecer a qualquer magistrado, porque um réu não se conforma com a prisão. É uma situação que não podemos prever onde e como aconteceria”, disse Antônio Siqueira.

COMENTO:
Eu tenho o hábito de não criticar ou elogiar investigações que não conheço.
Não corro esse risco, não ganho para fazer tais interpretações, assim sendo, não tenho a necessidade de me expor ao ridículo.
Ao longo dos meus mais de trinta anos de serviço na Polícia Militar, um terço na área investigativa, me deparei com brilhantes investigações e com outras péssimas, tanto desenvolvidas na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil. Algumas delas inclusive nitidamente direcionadas para que alcancem os resultados desejados e não a verdade dos fatos.
Não conheço uma linha da investigação sobre a morte da juíza Patrícia Acioli, logo, não posso escrever nada sobre ela. Entretanto, posso escrever sobre a notícia acima a respeito das investigações e deixo claro que não gostei do que li.
Ratifico, não gostei do noticiado, nada sei sobre o Inquérito Policial.

Longe de sair em defesa dos acusados, o noticiado revela uma investigação com resultados cômodos, extremamente adequados.

Primeiro, os acusados são PMs, categoria que a juíza prendeu em abundância na sua brilhante carreira, logo, os acusados sendo PMs de pronto já teriam motivos para praticar o crime. A própria opinião pública estava esperando que PMs fossem apontados como autores, portanto, os PMs acusados caem como como uma luva.

E qual seria o motivo do crime, segundo o noticiado:

"De acordo com a Polícia Civil, eles mataram Patrícia após saberem pela advogada que teriam a prisão decretada, mas acreditando, equivocadamente, que a medida ainda não estava oficializada".
(...)
"A expectativa é que se matassem a juíza talvez algum outro juiz não determinasse a prisão deles”, disse Rebêlo dos Santos".

Nem mesmo um recruta com meia hora de Polícia Militar acredita que se matar um juiz que vai decretar a sua prisão, o processo irá sofrer uma reversão e o novo juiz não decretará mais a sua prisão.
Um dos acusados é Oficial, sendo pouco crível que ele teria tal interpretação, agindo com tal motivação.

A respeito da preparação para o crime, a notícia dá conta:

"Investigados em um caso de auto de resistência, sob ameaça de prisão, o tenente Daniel dos Santos Benitez e os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo passaram na casa da magistrada um mês antes do assassinato dela, para fazer o levantamento do local, em uma viatura sem GPS, de outro batalhão".

Por que os PMs usariam uma viatura da PMERJ para fazer tal levantamento?
Para não serem rastreados?
Poderiam usar qualquer veículo, inclusive uma moto, assim não seriam rastreados.
Por que terem o trabalho de conseguir uma viatura sem GPS de outro batalhão, aumentando a exposição deles e as suspeitas sobre eles?
Repito, não conheço a investigação, isso pode ter ocorrido, como a notícia dá conta (filmagem), mas contraria inteiramente a lógica.
Além disso, fazer um levantamento com um mês de antecedência é burrice. Isso seria um erro grosseiro no planejamento para o crime, coisa de iniciante. Todo cenário pode ser alterado nesse espaço de tempo. Por exemplo, novos recursos humanos e materiais de segurança poderiam ter sido implantados no local onde residia a juíza.
Contraria por completo o bom senso, mais uma vez.

No tocante aos celulares, vejo esse como o dado mais robusto em termos de acusação no noticiado. Sem dúvida, a ERB permite a localização aproximada do celular e o fato de que teriam desligado os celulares, sinaliza que eles teriam conhecimento sobre a possibilidade de localização nos deslocamentos, em tese.
"Eles estavam esperando ela sair, no fórum, a antena captou. O celular deles nunca era desligado nessa hora”, disse o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antônio Siqueira, que acompanhou as investigações".

Nesse caso, os acusados teriam cometido outro erro grosseiro, ou seja, eles próprios terem seguido a magistrada e para tal terem se aproximado tanto do fórum. A dúvida que fica nessa parte da versão é por que não desligaram os celulares antes de se aproximarem do fórum? Considerando que sabiam da possibilidade de serem rastreados, tanto que teriam desligado no fórum, por que não fizeram isso antes?

Por derradeiro, o mais cômodo, uma explicação que atenua a responsabilidade dos que tiraram a escolta da juíza assassinada:

"Para o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, uma eventual escolta não teria impedido o homicídio. “Não faria diferença se ela tivesse escolta ou não. A escolta infelizmente previne, mas não impede. Temos exemplos do Papa e do presidente dos EUA Ronald Reagan, que não morreu, mas sofreu atentado. Pode evitar até certo ponto, mas não pode assegurar 100%"".

Bem, tenho que discordar completamente do noticiado, a retirada da segurança da juíza foi uma causa concorrente para o crime, não resta qualquer dúvida. Caso a juíza tivesse um único segurança, esse seria um obstáculo para a consecução do assassinato.
Por derradeiro, não conheço uma linha do inquérito policial da Delegacia de Homicídios, mas pelo noticiado ele chegou a resultados extremamente cômodos, não resta dúvida.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A JUMENTA FOGOSA - DELEGADO ARCHIMEDES MARQUES.

A Jumenta fogosa (série Casos Policiais)
(Archimedes Marques)

A concepção antiga de que a Polícia tudo pode, tudo revolve ainda hoje é vivenciada por muitas pessoas, em destaque na classe mais pobre e com pouca cultura da nossa sociedade que sempre está entre os moradores das periferias das cidades ou nas zonas rurais.
Nos meus 25 anos de atuação policial me deparei com situações inusitadas que tive que sair da letra fria da Lei e usar de bom senso para evitar males maiores, como é o presente caso que além de tudo é muito engraçado:
Estava eu há muitos anos atrás como titular de uma das Delegacias periféricas da chamada grande Aracaju, então responsável pela segurança de diversas localidades, dentre as quais o povoado Oco do Pau, hoje denominado Madre Tereza de Calcutá no município de São Cristóvão.
Do então Oco do Pau me apareceu um cidadão, dono de um pequeno sítio, morador de uma casinha de taipa situada numa estradinha de chão entre as brenhas do povoado, querendo registrar uma ocorrência policial contra o seu vizinho que também vivia em condições semelhantes de miséria, alegando que o mesmo estava mantendo relações sexuais com a sua jumenta.
Tentei de todas as maneiras explicar e convencer a ele que se o cidadão não estivesse fazendo aquele tipo de sexo abertamente para configurar um possível crime de atentado violento ao pudor a Polícia não tinha como interferir, contudo, o queixoso não se conformou de jeito algum e me falou que então iria matar o dito cujo de qualquer maneira, pois só assim ele aprenderia a respeitar os animais dos outros.
No sentido de evitar a consumação da ameaça com o provável homicídio que ele afirmou que iria cometer, então resolvi interferir no problema mandando uma intimação para o cidadão “zoomaniaco sexual” e, no dia marcado lá estavam os dois no meu gabinete, na minha frente para que eu resolvesse aquele diferente entrave.
Assim, o queixoso repetiu toda a história que já havia me contado anteriormente e acrescentou:
- Quero ver se ele é homem para me desmentir, porque eu peguei os dois dentro do mato na maior “conchambrancia”. Ele lá grudado por detrás da minha jumenta gemendo, gritando e tudo mais e, então resolvi procurar a Policia que é para eu não ter que matar esse desnaturado, safado, tarado, sem vergonha...
O acusado que aparentava ter uns cinqüenta anos de idade e pouca vergonha na cara não negou o fato e ainda justificou:
- É verdade. Ele não está mentindo não doutor, mas é a jumenta dele que é culpada, pois quase todos os dias ela vem me procurar. Sempre estou trabalhando tranqüilo na minha roça e a danada aparece do nada, levanta o rabo, se treme toda e fica relinchando me chamando e aí eu vendo aquele “monumento” não me agüento e termino satisfazendo a vontade da coitadinha...
Tive que me segurar de todo jeito para não dar uma sonora gargalhada e colocar tudo a perder, e então firme e sério ponderei:
- O senhor sabe que existe a Lei de proteção aos animais e que o senhor está maltratando a pobre da jumenta e por isso pode ser preso?...
- Maltratando como doutor, se ela está gostando?... Eu nunca bati nela. Às vezes eu até tento espantar a danada, mas aí ela insiste tanto, me atenta tanto que eu termino indo...
- Mas mesmo assim eu entendo que o senhor está cometendo um crime por isso vou instaurar um Inquérito policial e encaminhar o caso à Justiça para que o senhor seja processado e preso, contudo, ainda existem alternativas para que eu não tome essa posição. Basta que o senhor compre a jumenta dele e acabe de vez com o problema ou então aceite fazer outro tipo de acordo.
Uma breve pausa para reflexão na sala fora cortada pela fala do pretenso queixoso:
- Não pretendo vender a minha Jumenta porque ela é das boas e vai me fazer muita falta, Doutor, mas se ele quiser faço outro acordo porque é melhor eu não desgraçar a minha vida por causa desse infeliz...
- Continue, qual seria a sua proposta?...
- Se ele me der um saco de milho todo mês, justamente para ajudar na alimentação da minha Jumenta, a gente até deixa de ser inimigo e esquece tudo.
- Doutor, eu também sou pobre e vivo da minha rocinha... Faço plantações... É uma macacheirazinha aqui, um inhamezinho acolá, que eu levo no carrinho de mão para vender na feira... No tempo de manga e caju ganho mais um pouquinho... Posso até reservar um pedacinho de terra e plantar um milhozinho para a danada da Jumenta dele, mas um saco de milho todo mês fica muito pesado para mim... Se ele aceitar eu me comprometo perante o senhor a dar um saco de ração de trigo que é mais barato de dois em dois meses...
Para convencer o queixoso falei que realmente era uma boa proposta e que estava dentro das condições financeiras do acusado.
- É doutor, vou aceitar porque não estou querendo prejudicar a minha vida, nem quero saber desse negócio de Justiça que demora muito, e além do mais ele não é gente ruim, é até um bom vizinho, só tem esse defeito...
E então complementou descaradamente o acusado:
- Doutor, o senhor pode ter certeza que eu não vou mais atrás da Jumenta dele... Quanto a isso o senhor tem a minha palavra de homem, mas se ela vier me procurar de novo eu posso perder a cabeça e fazer safadeza com ela novamente porque a carne é fraca... Quero que ele prenda a danada e também se comprometa que não vai fazer nada comigo caso volte a acontecer...
Aceita todas as condições, então finalizei a audiência quebrando o último gelo para que os dois pudessem descontrair e fazer as pazes, saindo satisfeitos com o acordo selado, com a seguinte frase ao desavergonhado cidadão:
- Se você e a Jumenta resolverem se casar e o dono dela aprovar podem me procurar que eu também posso fazer o papel de Padre para abençoar essa linda união!...
Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br - archimedes-marques@bol.com.br

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

ATENTADO CONTRA RICARDO GAMA - UM MÊS E NINGUÉM PRESO.

No dia 23 ABR 2011 completou um mês que o cidadão fluminense Ricardo Gama, famoso blogueiro que critica os governos Sérgio Cabral e Eduardo Paes, foi vítima de uma tentado, sendo atingido por três disparos de arma de fogo na cabeça, quando andava próximo e sua residência no Bairro Peixoto (Copacabana), às 10:00 horas. Foi salvo pela iniciativa de sua esposa e do porteiro do prédio, que colocaram Ricardo ferido em veículo particular e o conduziram para um hospital particular do bairro, considerando que a ambulância (serviço público) solicitada não chegava.
Copacabana é o bairro mais policiado do Rio de Janeiro, está cercado de UPPs e possui dois batalhões da Polícia Militar e duas delegacias da Polícia Civil.
Um mês se passou e ninguém foi preso.
Nem o autor (es), nem o mandante (s).
Penso que está na hora do movimento "Não Toquem nos Blogueiros" realizar um novo ato de protesto e sugiro a calçada em frente à delegacia da Polícia Civil. A ideia de distribuirmos pedaços de pizzas para a população me pareceu muito oportuna.
Fico no aguardo dos detalhes sobre o protesto para participar.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

CAIXA DOIS - FALTA ALGUÉM NO BANCO DOS REÚS.

EX-BLOG DO CESAR MAIA
FALTA ALGUÉM NO BANCO DOS RÉUS!

Trecho da nota do Dr. Lino Martins, em seu blog: Se há recebimento sem origem, há que se ir atrás de onde foi aplicado e de onde veio.
1. "É aqui que este Blog entra em ação para dizer que nessas histórias de caixa dois está faltando alguém no banco dos réus. Nossa afirmativa decorre de uma verdade universal da contabilidade quando estabelece que a todo débito se contrapõem um credito de igual valor naquilo que denominamos partidas dobradas ou método digráfico. No que se refere às “partidas dobradas” já há mais de 500 anos o Frei Luca sentenciava: a todo débito corresponde um crédito de igual valor, ou seja, não há débito sem o crédito correspondente. Tal argumentação possibilitou o desenvolvimento de teorias como a do equilíbrio quantitativo do patrimônio.
2. É elementar que o dinheiro confessadamente recebido como caixa dois pelos partidos tenha servido para efetuar pagamentos totais ou parciais “por fora” mediante a exigência dos fornecedores e prestadores de serviço desses mesmos partidos para “evitarem” os efeitos da carga tributária e, a partir daí, estabelecerem todo um mecanismo de proteção patrimonial junto aos denominados paraísos fiscais.
3. Infelizmente tal levantamento, até onde é do nosso conhecimento, não vem sendo feito, pois ao que parece as autoridades estão mais interessadas no noticiário das páginas policiais do que na apuração e investigação contábil quando procurariam adotar a ideia de seguir permanentemente o dinheiro desse malfadado caixa dois (Follow The Money). A adoção de tal fundamento permitiria comprovar que o valor do caixa dois foi recebido pela outra parte que, por sua vez, deveria estar sentada no banco dos réus. Talvez até na condição de ator principal e não de coadjuvante."

COMENTO:
Sem dúvida, falta alguém no banco dos reús.
Um dos maiores problemas na atividade policial brasileira é a péssima qualidade das investigações, infelizmente, essa é a regra. Uma verdade que pode ser constatada com enorme facilidade comparando o número de presos em cada operação policial midiática, tão em moda no Brasil, com o número de condenados com trânsito em julgado.
No caso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro isso tem ocorrido com frequência. Dezenas de PMs são presos em uma única operação, como já ocorreu algumas vezes e ao final, NENHUM é condenado.
Tal realidade tem uma causa básica, o policial quer ser guerreiro, não quer ser investigador.
No Rio, onde a Polícia Civil não consegue apurar responsabilidade nem por 5% dos casos de homicídio, o que aumenta a impunidade e estimula o crime, podemos observar essa transfiguração. A PCERJ chega a ter uma força paramilitar para invadir comunidades carentes (favelas) a CORE, além de possuir veículos blindados para transporte de tropa (caveirão) e helicópteros blindados. Obviamente, um desvio de função que ocorre diariamente na frente de todas as autoridades públicas, que como gostam de operações midiáticas, as quais "dão ibope", acabam estimulando tais absurdos.
São raros investigadores e milhares de guerrilheiros urbanos.
No governo Cabral, os Policiais Civis ganham gratificação pelo fato da diminuição do número de delitos ocorridos em uma área, isso é ridículo, os Policiais Civis só poderiam ganhar gratificações de produtividade no tocante às investigações exitosas produzidas.
Cidadão, imagine se Cabral começasse a pagar gratificações aos PMs de um batalhão em razão do número de inquéritos concluídos pela delegacia da área ser o maior do estado?
A segurança pública no Brasil precisa sofrer uma grande transformação, estamos insistindo em erros primários e uma delas é valorizar o policial INVESTIGADOR, que integra a Polícia Federal e as Polícias Civis, além disso, valorizar o policial PREVENTIVO (OSTENSIVO) e de PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA que integra as Polícias Militares.
Não tenham dúvida, o banco dos reús ficaria lotado e as penitenciárias mais lotadas ainda.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

EXCELENTE NOTÍCIA: MINISTÉRIO PÚBLICO PODE INVESTIGAR DELEGADOS E POLICIAIS.

CONSULTOR JURÍDICO
MP pode investigar delegados e policiais

Por Marília Scriboni
“Entendo revestir-se de integral legitimidade constitucional a instauração, pelo próprio Ministério Público, de investigação penal, atribuição que lhe é reconhecida com apoio na teoria dos poderes implícitos, e que permite adotar as medidas necessárias tanto ao fiel cumprimento de suas funções institucionais quanto ao pleno exercício das competências que lhe foram outorgadas, diretamente, pela própria Constituição da República.” Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu mais uma vez, na última quinta-feira (16/12), a plena legitimidade constitucional do poder investigatório do Ministério Público, especialmente nos casos marcados por envolvimento de organismos judiciais.
A decisão foi dada no julgamento de um Habeas Corpus, impetrado pelo bicheiro José Caruzzo Escafura, de 82 anos. Assim como ele, chefes do crime organizado, delegados de Polícia e outros agentes policiais foram alvo de uma extensa investigação criminal promovida pelo MP do Rio de Janeiro por suposto envolvimento em práticas delituosas, como corrupção ativa e passiva.
Diante do envolvimento de organismos fluminenses nas práticas criminosas, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promoveu as diligências investigatórias. O Tribunal de Justiça do Rio rejeitou a alegação de nulidade da investigação penal promovida pelo MP. O mesmo aconteceu no Superior Tribunal de Justiça, onde o pedido de Habeas Corpus foi primeiramente negado.
Contra a decisão, o bicheiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal. De novo, ele sustentou a nulidade da condenação criminal por considerar que ela deveria ter sido conduzida pela Polícia Civil e não pelo Ministério Público.
Celso de Mello lembrou que, embora a competência das investigações criminais pertença de fato à Polícia Civil, “essa especial regra de competência, contudo, não impede que o Ministério Público, que é o dominus litis — e desde que indique os fundamentos jurídicos legitimadores de suas manifestações — determine a abertura de inquéritos policiais, ou, então, requisite diligências investigatórias, em ordem a prover a investigação penal, conduzida pela Polícia Judiciária, com todos os elementos necessários ao esclarecimento da verdade real e essenciais à formação, por parte do representante do Parquet, de sua opinio delicti”.
Além do mais, o ministro explicou que o inquérito policial é um instrumento destinando, “ordinariamente, a subsidiar a atuação persecutória do próprio Ministério Público, que é – nas hipóteses de ilícitos penais perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública - o verdadeiro destinatário das diligências executadas pela Polícia Judiciária”. Ele afirmou que o órgão pode requerer nos depoimentos e diligências, “sem prejuízo de poder acompanhar, ele próprio, os atos de investigação realizados pelos organismos policiais”.
Parte da doutrina brasileira tem se ocupado do estudo do tema. É o caso de Rui Barbosa, no Comentários à Constituição Federal Brasileira (Editora Saraiva). “A cada um dos órgãos da soberania nacional do nosso regime”, escreve, “corresponde, implicitamente, mas inegavelmente, o direito ao uso dos meios necessários, dos instrumentos convenientes ao bom desempenho da missão que lhe é conferida”.
Celso de Mello discorda da corrente que pretende conferir o monopólio das investigações penais aos organismos policiais, tendo como base o artigo 144, parágrafo 1º, inciso IV, e parágrafo 4º, da Constituição Federal.
É da mesma visão Bruno Calabrich. Em seu Investigação Criminal pelo Ministério Público: fundamentos e limites constitucionais (Editora Revista dos Tribunais, 2007), ele conta que o ordenamento constitucional não impede que outros órgãos promovam investigação e colheita de provas relacionados a fatos que digam respeito a valores jurídicos tutelados pelos respectivos organismos públicos.
O autor exemplifica: “No âmbito do Poder Executivo, são citadas as investigações realizadas pela Receita Federal (Delegacias da Receita e seus ESPEI), pelo Bacen (Decif e COAF) e pela Corregedoria-Geral da União (hoje denominada Controladoria-Geral da União). No Poder Legislativo, destacam-se as apurações promovidas pelas CPI (art. 58, § 3.º, da CF/88), além do inquérito a cargo da Corregedoria da Câmara dos Deputados ou do diretor do serviço de segurança (no caso da prática de uma infração penal nos edifícios da Câmara dos Deputados - art. 269 do Regimento Interno da Câmara)”.
Celso de Mello também mencionou o estudioso Clèmerson Merlin Clève, que escreveu que “confiar, em função de uma operação hermenêutica singela, o ‘monopólio’ da investigação criminal preliminar a um único órgão, no caso a polícia judiciária, equivale a colocar uma pá de cal nos avanços que a cooperação e, em determinadas circunstâncias, o compartilhamento de tarefas tem possibilitado”.
HC 83.492

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL - MICHEL MISSE (Organizador).

Agradeço publicamente o excelente presente.
Tenho certeza que aprenderei muito sobre essa peça informativa, o controvertido inquérito policial.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

GUERRA DO RIO: O INVESTIGADOR BESTIAL.

A arte de investigar é fascinante, mas extremamente difícil, pois requer ISENÇÃO, algo que o ser humano tem muita dificuldade de exercitar.
De forma isenta, partir dos fatos concretos (quando existem), reunir indícios, formular hipóteses, testá-las, buscar provas técnicas, documentais e testemunhais, para por fim, recriar os fatos (conclusão), esse é o roteiro sintético de uma investigação.
Ao longo da minha na Polícia Civil, algumas vezes encontrei na Corporação e na Polícia Civil, a figura do investigador não isento, que denominei no título como “o investigador bestial”.
Ele destrói por completo qualquer investigação, pois se considera um gênio e logo nos primeiros momentos, na posse de alguns indícios iniciais, ele formula a sua conclusão, que deveria ser uma das hipóteses e resolve a investigação de pronto e, não raro, anuncia através da mídia o resultado, sob a luz dos holofotes.
Como você já concluiu, a mídia tem um papel preponderante na ação do bestial e nas conseqüências da sua falta de isenção, tendo em vista que a imprensa acaba criando uma verdade na formação da opinião, uma verdade inventada prematuramente que pode ser a mais absoluta mentira.
Feito isso, o bestial destruiu por completo o processo investigativo, pois a partir deste momento ele sai alucinadamente em busca de provas que confirmem a sua conclusão precipitada. Ele subverte a ordem natural da investigação, conclui e vai buscar as provas para confirmar a sua conclusão.
Prezado cidadão, o bestial não é raro.
Ele é cruel na sua bestialidade pois pode condenar inocentes e nem se aproximar da verdade dos fatos.
A banda podre das polícias usa dolosamente esta estratégia em investigações que o investigador bestial emprega culposamente, via de regra, no exercício da vaidade.
Não citarei neste artigo fatos antigos, vou desenvolver uma investigação bestial para que possa contribuir para você conhecer esse inimigo de todos nós, pois qualquer um de nós pode ser vítima do bestial.
Observe:
- Circulam há muito tempo no Rio comentários que dão conta que existe um “acordo” entre o governo e os traficantes do Alemão para que as obras do PAC pudessem ser realizadas no Complexo.
- O fato das Polícias Militar e Civil não realizarem operações no Complexo do Alemão no período da realização das obras, favorecem os comentários anteriores.
- O governo do Rio tem repetido exaustivamente que o objetivo na área da segurança pública é retomar os territórios dominados pelos traficantes, sendo isto mais importante que prisões e apreensões.
- O fato de que em todas as ocupações a maioria dos traficantes foge robustece que prendê-los não é a missão principal.
Até aqui não existe novidade para você, agora vamos introduzir um dado recente no processo:
- O governo anunciou que 600 traficantes estariam no Complexo.
- Nem 10% foram presos.
Agora vamos começar uma investigação bestial para descobrir como um grande número de traficantes (não a totalidade dos não presos, pois muitos ainda devem estar no Complexo) conseguiram escapar do cerco das Forças Armadas, das Polícias Militar, Civil e Federal?
Surge um comentário no sentido de que a banda podre das polícias facilitou a fuga.
Quem sabe?
Outro comentário surge no sentido de que as galerias de esgoto construídas nas Obras do PAC possuem uma altura que permitem a saída dos traficantes, a mídia constata e reproduz este fato concreto.
Pronto, o investigador bestial soluciona a fuga.
Ele pega todos estes indícios, coloca no seu liquidificador cerebral e serve para todos:
- O governo do Rio, quando fez o acordo com os traficantes de drogas do Complexo do Alemão para que eles permitissem a realização das obras, por sua vez, permitiu a construção de uma rede de esgoto que permitisse a fuga dos traficantes, caso as polícias invadissem o Complexo, pois não tem como objetivo principal prende-los e sim, retomar o território para instalar as famosas UPPs. A fuga foi pelas galerias, ponto final.
Se as nossas ilações fossem no mundo real, os engenheiros das obras do PAC estariam com um pé na cadeia, pois o investigador bestial, logo em seguida, estaria pedindo em juízo a prisão preventiva deles.
Prezado cidadão, tente ser isento nas suas avaliações, não seja bestial.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

EM BUSCA DE UMA POLÍCIA VERDADEIRAMENTE CIDADÃ - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ARCHIMEDES MARQUES.

Em busca de uma Polícia verdadeiramente cidadã
(*Archimedes Marques)

Vários fatores contribuem para o aumento desenfreado da violência e criminalidade no nosso país que traduz a crescente sensação de insegurança existente, contudo, o ponto nefrálgico de cobrança do povo em geral, é sempre a Polícia.
Realmente parece ser a Polícia a única responsável pela segurança da população, mas não é. Em verdade, apenas tem a instituição policial a função mais árdua de todas, porque atua na prevenção e na repressão ao crime, na garimpagem de criminosos e na execução da lei penal, a fim de torná-la efetiva ao exigir o seu cumprimento objetivando auxiliar a Justiça penal a solucionar os diversos conflitos inerentes.
A nossa Carta Magna vigente estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, assim, como pode ser percebido, a chamada Constituição cidadã, alicerçada no binômio direito e responsabilidade, embora imputando ao Estado o encargo principal, chama a população à co-participação para tão importante situação.
Atualmente, porém, é lugar comum a atribuição de culpa exclusiva ao Estado, mais de perto à Polícia, pela situação vexatória na qual nos encontramos. Fala-se sempre no direito à segurança, o que é correto, mas nunca na responsabilidade de todos no que tange ao tema. Aqui, mais uma vez, o pensamento liberal parece ser reinante, pois o direito é alardeado, enquanto a responsabilidade, esquecida.
Além da responsabilidade esquecida, para complicar ainda mais a situação, o povo generaliza que a Polícia é ineficiente, corrupta e corruptível, que todo policial é ignorante, arbitrário e irresponsável, quando na verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos e insensatos, pois a Polícia também evoluiu com o tempo, não estagnou como continuam em teimar com tais concepções retrógradas.
A questão da violência policial de outrora que ultrapassaram todos os limites dos direitos do cidadão quando da ditadura militar que assolou o país por muito tempo, trouxe pechas marcantes e desagradáveis para a Polícia atual, pois daí nasceu o estigma da expressão polícia-repressão que foi passando de geração até os nossos dias. Repressão esta que não era em sentido de reprimir o crime e sim como sinônimo das atrocidades que ocorriam nos porões dos departamentos policiais, através das práticas de tortura e até desaparecimento de opositores ao regime do governo ditatorial. Pessoas não criminosas, e sim revoltosas, quedaram violentadas nos seus direitos fundamentais nas mãos da polícia ditatorial, da polícia-repressora, que ao invés de ser o órgão de conservação e garantidor da paz e da tranqüilidade pública, na verdade era o braço humano utilizado pelo governo nessas práticas covardes.
Esta espécie de tatuagem ideológica ainda não fora removida da mentalidade do nosso povo. Diminuída, humilhada, submetida, à polícia só restaram as críticas, as denúncias, as desconfianças, os despojos, o lixo proveniente das duas décadas do golpe militar.
O conjunto das regras que garante a segurança e a ordem que rege os atributos da Polícia se confundem com esses problemas citados e cria os preceitos verdadeiros de que vivemos uma atividade desprezada, uma função incompreendida, uma trajetória ilógica, uma vida atropelada dentro de uma classe tão humilhada.
Repensar esses conceitos irracionais é resgatar o próprio bem estar da coletividade. É lutar para que haja uma maior união e interatividade entre o povo e a sua Polícia. É sonhar que um dia haja a confiança do cidadão nas ações da sua Polícia. É ter esperança que em breve a sociedade possa ter a Polícia como sua amiga, como sua aliada no combate ao crime e no cumprimento das leis.
A Polícia cidadã, acima de tudo, é a guardiã da sociedade e da cidadania. No seu cotidiano o policial investiga, protege o bem, combate o mal, gerencia crises, aconselha, dirime conflitos, evita o crime, faz a paz e regula as relações sociais. O policial é também o sustentáculo das leis penais e deve seguir sempre o princípio primordial de jamais colocar as conveniências da sua carreira acima da sua trajetória moral.
Entendemos então que a Polícia cidadã que nasceu com a atual Constituição e ainda não se firmou apesar de mais de duas décadas de existência e tentativa, é o elo de boas ações que estabelece um sincronismo entre o seu labor direcionado verdadeiramente a serviço da comunidade.
Concluímos assim, que remediando esses males elencados, com a ajuda e a conscientização de todos os segmentos possíveis, teremos então uma Polícia verdadeiramente cidadã saída da teoria para a prática, que por certo alcançará os seus objetivos com mais presença para oferecer uma conseqüente melhor segurança pública para a sociedade.

*Delegado de Polícia no Estado de Sergipe, Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. archimedes-marques@bol.com.br

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

BRASIL: POLÍCIA INVESTIGATIVA MUITO ATRASADA.

SITE R7
Rio é o terceiro Estado com maior número de homicídios não resolvidos
Estado fica atrás apenas do Paraná e Espírito Santo

Um levantamento realizado pelas unidades do Ministério Público e coordenado pelo CNNP (Conselho Nacional do Ministério Público) mostra que existem hoje no Brasil pelo menos 63.106 inquéritos relativos a homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 ainda sem conclusão. Dos 20 estados pesquisados, o Rio de Janeiro é o terceiro com o maior número de casos não resolvidos (8.524), ficando atrás apenas do Paraná (9.281) e Espírito Santo (8.893).
O levantamento, que tem o objetivo de traçar um diagnóstico sobre a investigação de homicídios no país, também pretende revelar os gargalos e dificuldades encontrados para a solução dos casos, além de ajudar na elaboração de políticas de prevenção dos crimes de homicídio.
Os números do levantamento ainda são parciais e podem mudar. Segundo o Ministério Público, há dificuldades na apuração dos dados, principalmente no interior, por conta da falta de informatização. Além disso, alguns estados não informaram seus números (Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe) e ainda estão em processo de coleta. O resultado definitivo do levantamento deve sair até o final de novembro.
Segundo meta estabelecida pela Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), os inquéritos serão concluídos até julho de 2011.
Veja o número dos inquéritos por homicídio anteriores a dezembro de 2007 e ainda em andamento:
Paraná – 9.281
Espírito Santo – 8.893
Rio de Janeiro – 8.524
Bahia – 6.903
Minas Gerais – 5.419
Rio Grande do Sul – 3.765
Alagoas – 3.628
Santa Catarina – 2.746
São Paulo – 2.017
Rondônia – 1.991
Ceará – 1.789
Mato Grosso – 1.472
Mato Grosso do Sul – 1.401
Goiás – 1.187
Rio Grande do Norte – 1.185
Tocantins – 1.137
Maranhão - 810
Roraima - 478
Acre – 275
Pará - 205
TOTAL – 63.106
COMENTO:
O Rio de Janeiro segue se destacando NEGATIVAMENTE.
Na educação pública o Estado do Rio de Janeiro é o penúltimo.
Paga os piores salários do Brasil para os profissionais de segurança pública.
Não prende traficantes de drogas, apenas os transfere de comunidades.
Na solução de homicídios, a Polícia Civil é uma das mais atrasadas do país.
Na saúde pública fecha hospitais e a mídia informou que oito pessoas morrem por dia por falta de vagas no CTI.
E o mais "engraçado", o governo foi reeleito.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O FIM DO INQUÉRITO POLICIAL PRECISA SER AVALIADO SERIAMENTE.

CBN Noite Total
Pesquisa aponta principais problemas da investigação policial no Brasil
Entrevista com Michel Misse, sociólogo, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ouça a entrevista).
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A DIFÍCIL ARTE DE SOBREVIVER NO RIO DE JANEIRO.

O GLOBO

EMAIL RECEBIDO:

CEL. PAÚL,
Boa noite.
Você poderia abordar no teu blog a falta de policiamento no Centro da Cidade ? É que o policiamento no Centro está LASTIMÁVEL. Veja só, infelizmente hoje a violência bateu mais uma vez em nossa porta. A Andréa estava no Centro do Rio, na 1o. de Março, praticamente em frente à ALERJ, quando um homem negro se aproximou dela, caminhando em sua direção e à luz do dia, no meio de todos, tentou arrancar o cordão com medalha, ambos de ouro que Andréa trás ao pescoço. Andréa instintivamente ao vê-lo esticar o braço em direção ao cordão, levou ela, a mão ao pescoço, o protegendo. Mesmo assim o marginal ainda lutou para arrancar o cordão, ferindo com arranhões o pescoço e a mão da Andréa. Um homem se aproximou para ajudar, e o criminoso simplesmente desistiu e seguiu andando e rindo, simples assim, como se tudo fosse normal.

A Andréa ainda procurou no entorno um policial para poder narrar o acontecido e talvez localizar o bandido. Mas mesmo estando a pouquíssimo metros da calçada da ALERJ não encontrou um policial. Tentou ainda no entorno do Paço, na Praça XV e não encontrou NENHUM. Então desistiu, pois gostaria de descrever o agressor para quem sabe o policial tentar detê-lo. Quem a acompanhou até o bureau, onde ela iria fazer a impressão de alguns trabalhos gráficos foi o mesmo homem que a auxiliou, e que também poderia descrever o bandido. SE ENCONTRASSE UM POLICIAL.

Infelizmente essa época do ano, parece que os criminosos se preparam para arrumar seu 13o. e os roubos aumentam, sobretudo no centro da cidade, onde o policiamento deveria ser reforçado. Já há algum tempo o policiamento no centro da cidade está deficiente, o sucateamento do 13 batalhão ajuda em muito.

Penso que o policiamento a pé necessita de reforço no Centro da cidade nessa época de festas de fnal de ano, período em que observamos sempre o aumento dessas ocorrências de menor letalidade porém igualmente agressivas e revoltantes.
Ela não deu queixa porque como sabemos não resultaria em NADA. Mas foi decepcionante não poder descrever o bandido para um policial militar que teria quem sabe a oportunidade de detê-lo.

Abraço.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

A FALÊNCIA DO MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRO - AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL MARCELO PASQUALETTI.

Mais um acontecimento envolvendo a insegurança pública no Rio de Janeiro, mais uma vez vemos a sociedade atônita com tais fatos, e o poder público a reboque deles, a procura de um arremedo para o estrago, que com a conquista dos Jogos Olímpicos toma proporções bem maiores.

Não foi o primeiro incidente envolvendo aeronaves no Rio de Janeiro, Estado que devido a sua topografia foi pioneiro no uso de helicópteros na segurança pública. No final da década de 80, a Polícia Civil teve uma de suas aeronaves abatidas na favela do Juramento, quando então foi adotado o modelo Esquilo para suas ações aerotáticas. E no ano de 2007, outro policial morreu em circunstâncias bem parecidas: Eduardo Demoro Hamilton foi vítima de um tiro de fuzil enquanto integrava equipe policial que apoiava o cumprimento de uma execução judicial no Morro do Adeus.

A escala da violência é uma crescente no Brasil. Não há consenso sobre sua origem, nem como sobre estancá-la. Mas já não é sem tempo da sociedade visualizar que a solução do problema perpassa por cargos ou por nomes. Não será um oficial-general Fulano, um juiz Cicrano ou um delegado Beltrano, quem solucionará o problema. A saída está no enfrentamento de um modelo fracassado, concebido pela Constituição Federal de 1988 atendendo a lobbies, o que fez da segurança pública brasileira uma colcha de retalhos.

Nos principais modelos de policiamento adotados em todo o mundo, as polícias realizam o ciclo completo. Não há a dicotomia aqui criada, o que por diversos motivos dificulta e muito a atuação policial. A polícia que patrulha é a mesma que investiga, sendo apenas funções diferentes.

Não existe no mundo concurso público para a figura do condutor da investigação, criação da era pós-feudal onde a atuação policial era exercida por um magistrado, e que foi abolida no século XVIII nos países europeus, mas que é mantida aqui única e exclusivamente por força de movimentos das categorias que são favorecidas por este modelo, em verdadeira manutenção de castas. Uma investigação cartorária onde um servidor determinaria detrás de sua confortável mesa os rumos da investigação, burocratizada e lenta, com ofícios e interrogatórios agendados, onde o investigado tem tempo de sobra para discutir e acordar com seus pares as respostas que serão dadas. Diz-se “pseudo condutor” porque de fato quem norteia os rumos do trabalho é aquele que detém conhecimento dos meandros da atividade multi-disciplinar chamada investigação criminal. Ou alguém acredita ser possível uma pessoa ter sob sua responsabilidade cerca de 300 investigações simultaneamente? A sociedade tem aí um trabalho profícuo ou trata-se apenas de um faz-de-conta?

De acordo com o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, nos últimos 04 anos entre desaparecidos e mortos foram mais de 24 mil pessoas. Estima-se uma taxa de elucidação de 5% nos crimes de homicídio. Ou seja, o atual modelo investigativo solucionou apenas 1.200 casos, fazendo com que o crime efetivamente compense.

A despeito de tais vícios, o Rio de Janeiro é também o Estado da Federação que paga um dos piores salários aos profissionais de segurança pública. A relação entre o valor pago a um profissional e o serviço por ele prestado é incontroverso. Pague 30,00 ou 300,00 a uma diarista ou a um motorista, por exemplo, e haverá uma relação direta entre a mão-de-obra que você irá recrutar e o serviço que ela executará.

A União nunca investiu tanto em segurança pública como o faz agora. Todavia, levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas apurou que 14 de 21 estados não utilizaram a verba destinada pelo Ministério da Justiça para segurança pública. O Estado do Rio de Janeiro, especificamente, só usou 24,2% dos recursos disponíveis para a área no corrente ano. Se ampliado para os últimos 03 anos, foram utilizados 39% do total que havia para ser aplicado. Não há milagre, nem santo: a fórmula implica em investimentos, e pesados, para sanar o passivo que existe no descaso como o tema historicamente foi tratado.

Ainda assim, a prioridade nos investimentos vem sempre através dos contratos, as famigeradas licitações, como as que objetivam a locação de viaturas ou compra de helicópteros blindados. Nunca no investimento em seu mais sagrado recurso, o material humano. Para remunerar o homem, o Estado alega não dispor de meios, criando paliativos como a “bolsa Pronasci” que contempla o salário do policial que se matricula em curso de ensino a distância do Ministério da Justiça. Não parece que seja o que irá resolver a questão.

A mudança não está no governante A ou B, nem no corpo policial, mas no seio da sociedade que deve clamá-la exercendo legitima manifestação sobre os poderes constituídos.

Marcelo Pasqualetti é bacharel em direito, especialista em Limites Constitucionais da Investigação no Brasil (UNISUL) e Ciências Criminais (UCAM), ocupando o cargo de agente de polícia federal.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO