A IRRESPONSABILIDADE DA DUPLA CABRAL-BELTRAME COLOCA EM RISCO A VIDA DOS POLICIAIS MILITARES.

JORNAL O POVO DO RIO

Eu tenho escrito que a irresponsabilidade da dupla Cabral-Beltrame demonstrada no projeto eleitoreiro das UPPs, está expondo a graves riscos de morte a população fluminense e sobretudo, os Policiais Militares que são empregados em postos, cabines e visibilidades.
Onde já se viu avisar traficantes para que eles fujam dos locais onde atuam, transferindo suas atividades para outras regiões, como está sendo feito no Rio de Janeiro, com o beneplácito da imprensa chapa branca?
A dupla Cabral-Beltrame tem feito isso para implantar UPPs sem barulho, transfere os traficantes com seus fuzis e suas drogas.
Avisa os traficantes com antecedência, eles seguem para outras comunidades com suas armas de guerra.
Os transferidos são recepcionados pela facção em outras comunidades e tem dois destinos:
- São absorvidos pela estrutura do tráfico local; ou
- Ganham apenas o refúgio e precisam investir em outras atividades criminosas, afinal, precisam comer.
Eis a verdade.
A forma de implantação das UPPs transfere criminosos para locais menos nobres do Rio, onde um tiro não tem a importância da Zona Sul, como Beltrame disse.
Os traficantes "semi-empregados" significam um grande risco para a população e para os Policiais Militares, pois circulam pelas ruas com suas armas de guerra, o que permite que possam desenvolver ações contra Policiais Militares que estejam em posição mais vulnerável.
Penso que os Policiais Militares não devem atuar em postos ou cabines não blindadas, assim como, não devem permanecer em viaturas imobilizadas (operação visibilidade), sem que elas sejam devidamente blindadas.
Policial Militar exija os seus direitos, a sua família depende de você e só pode contar com você.
Não trabalhe em locais sem a blindagem adequada, muito menos, com culetes balísticos vencidos.
Agindo assim, você estará preservando a sua vida, não está cometendo nenhum crime, nenhuma transgressão.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS RECEBE NOVOS SOLDADOS.

Polícia Militar recebe 592 novos soldados

Contingente foi convocado pelo governo do Estado recentemente para reforçar segurança pública em Alagoas
A Polícia Militar de Alagoas recebe nesta segunda-feira, 13, 592 novos soldados. A aula inaugural está marcada para às 8h, no Teatro Gustavo Leite, localizado no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (antigo Centro de Convenções).
O presidente do Conselho de Segurança em Alagoas, Delson Lyra, realiza uma palestra para os alunos, que frequentarão o Curso de Formação de Praças pelo período de seis meses. Após esse prazo, estarão aptos para reforçarem o policiamento ostensivo em todo o Estado.
Os soldados vão assistir ao vídeo institucional da corporação e receberão informações importantes referentes ao curso.
Na entrada do teatro, bases montadas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhão de Trânsito (BPTran), Batalhão Ambiental (BPA) e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) apresentarão aos alunos um pouco das diversas atividades desenvolvidas pela corporação atualmente.
Também serão entregues panfletos com dicas importantes que ajudarão os novos recrutas a se familiarizarem com o ambiente militar.
O novo contingente é formado por candidatos classificados no último concurso realizado em 2006, validado até junho deste ano. Este número, somado aos 1.000 incorporados há quatro anos, totalizam 1.592 convocações.
Fonte e foto: Agência Alagoas
http://twitter.com/policialvelames

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

RIO: CIDADÃO, QUE PREÇOS PAGARÃO OS POLICIAIS E A POPULAÇÃO EM FACE DO TRATAMENTO ELEITOREIRO DA SEGURANÇA PÚBLICA?

SITE G1: "Cabine da PM é atacada em São João de Meriti, diz polícia

Posto blindado protegeu soldados da PM.
Pelo menos três tiros foram disparados contra cabine.
Pelo menos quatro homens armados atacaram uma cabine da Polícia Militar (PM) em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, na madrugada desta sexta-feira (10), informou a polícia.
O ataque ocorreu por volta de 2h15, a partir de um carro que parou em frente à cabine, no Bairro Jardim Periquita. Armados com fuzis, os criminosos dispararam ao menos três vezes e fugiram.
A PM informou que a cabine é blindada, e ninguém se feriu".
Cidadão, toda ação dos governantes deve ter por base o interesse público, deve buscar o bem estar de todos. Infelizmente, no Rio, os governantes pensam nos seus interesses pessoais na gestão da coisa pública.
É hora da população acordar.
Deixar de ser programado pela mídia chapa branca e entender o que está ocorrendo no Rio, com o esvaziamento do policiamento nas ruas e a redistribuição dos traficantes e seus fuzis.
Perguntar ao Beltrame, o que tudo sabe e tudo vê, quantos fuzis existem no Complexo do Alemão?
Conversei com Policiais Militares do 16o BPM e fiquei impressionado com a estimativa deles.
Perguntem ao Beltrame.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL ( IV ).

Avançando na nossa caminhada com o objetivo de rediscutir a segurança pública no Brasil, alcançamos o modelo policial brasileiro, o preconizado pela Constituição Federal, especificamente no que diz respeito às polícias estaduais. Neste momento, deixaremos a Polícia Federal fora do foco, voltaremos a ela oportunamente, trataremos das Polícias Militares e das Polícias Civis.
O artigo será breve, tendo em vista que já abordamos esse tema exaustivamente em outros artigos, que podem ser localizados no blog.
No Brasil temos um modelo estranho, sem similar no mundo civilizado, pelo pouco que conheço, as meias polícias, as polícias de ciclo incompleto.
As instituições policiais, em apertada síntese, desempenham as seguintes missões: evitar o delito; manter a ordem pública; reprimir de imediato o delito e prender o criminoso; investigar as circunstâncias do delito para tentar prender o criminoso, caso tenha conseguido fugir após o delito; prender o criminoso e apresentá-lo para ser julgado.
O roteiro da ação policial é simples e lógico, começando na prevenção e terminando na apresentação do criminoso para o poder judiciário. O modelo atual brasileiro, divide esse roteiro ao meio, atribuindo parte da missão à Polícia Militar e parte à Polícia Civil.
O criminoso consegue burlar a presença do policiamento ostensivo e comete o delito, sendo perseguido pela Polícia Militar. Se ele for preso em flagrante será conduzido para a delegacia de Polícia Civil, encerrando a participação castrense. Caso ele consiga fugir, a guarnição que atendeu a ocorrência, comunica o ocorrido na delegacia policial, que passa a desenvolver atividades investigativas para tentar identificar e prender os envolvidos.
Eu considero este modelo ineficaz, sou favorável a implantação do ciclo completo por todas as polícias, que passariam a atuar desde a prevenção até a apresentação do criminoso ao poder judiciário, ciclo completo, com a competência para atuação definida por área geográfica.
No novo modelo a Polícia Civil passaria a atuar também no policiamento ostensivo e na preservação da ordem pública, desenvolvendo todos os tipos de policiamento ostensivo, como o policiamento a pé e o atendimento de ocorrências através do serviço de Rádio Patrulha. Enquanto isso, a Polícia Militar passaria a investigar os delitos, além das suas missões habituais.
Penso que esse modelo possa funcionar, inclusive como uma ferramenta de competição sadia, tendo em vista os resultados obtidos em cada área geográfica. Será o fim da troca de acusações, pois as polícias atuais desempenhariam as suas missões de forma independente, porém, correlacionada.
A adoção seria uma experiência interessante e nos conduziria ao modelo adotado e consagrado mundialmente
Pode dar certo, pode dar errado, porém seria uma tentativa de mudar, algo imprescindível, considerando que o modelo atual está dando errado, muito errado.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

ELEIÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA - ADVOGADO MARCOS ESPÍNOLA.

A disputa pela presidência se encontra mais uma vez polarizada entre dois candidatos, tendo uma espécie de Azarão correndo por fora. Começou a caça ao voto, com promessas e propostas que vão desde as mais óbvias as mais mirabolantes. A segurança pública, um dos principais problemas do país, foi citada como prioridade pelos três presidenciáveis, porém vale lembrar que acima de tudo, precisamos que o tema seja tratado com responsabilidade.

Embora haja um consenso quanto à importância do assunto, eles discordam em alguns pontos, como por exemplo, a criação de um Ministério da Segurança Pública, sugerido por José Serra. Para ele, esse novo órgão pode enfrentar o contrabando e o tráfico de armas e drogas. Hipótese descartada pela candidata petista, Dilma Roussef, que considera que a segurança pública envolve não somente a repressão à criminalidade, mas a ação positiva do estado como provedor de políticas sociais. Além disso, ela sugere uma parceria entre municípios, estados e União para vencer os desafios, opinião compactuada com a candidata Marina Silva, do PV, que ainda defende uma revalorização dos profissionais de segurança, a partir de melhores salários e modernização das tropas.

Enfim, o que a sociedade deseja e necessita é que esse segmento seja tratado com seriedade, sem grandes invenções e valorizando os agentes de segurança, dando-lhes melhores condições de trabalho e salários dignos.
Torcemos para que o bom senso prevaleça e que os cargos na segurança pública não sejam politizados e sim ocupados por especialistas, capazes de implantar iniciativas que, efetivamente, contribuam para o bem estar social.

MARCOS ESPÍNOLA
Advogado criminalista
Uma abordagem simples e correta:
(...) dando-lhes condições de trabalho e salários dignos.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

NOSSO BLOG, A VOZ DO LEITOR.

EMAIL RECEBIDO:
Coronel sobre o que o senhor falou sobre os custos de transferência de criminosos do estado, para as prisões de segurança máxima, realmente tem um preço alto, porque desses 8 bandidos alguns são pés de chinelo e um fato interessante e que essas prisões federais tem poucas vagas, porque quando houve a transferência de presos para o Rio de Grande do Norte o custo foi de 20 mil como comprova a matéria:
http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/post.asp?t=r-20-mil-para-levar-chefoes-do-trafico-para-longe-do-rio&cod_Post=272180&a=443.
E a agora, já não deve existir vaga na mesma penitênciária para novos bandidos. Mas uma coisa que está implícita nesse custo, e a transferência na qual deve ter sido usado o GOE que realiza esse tipo de operação nas prisões do estado,o que evidencia um custo maior ainda que é o diz respeito as tropas de elite nesse estado e em muitos outros, mas nesse estado são usadas 4 elites: Bope, Core, GOE da Seap e Gae da guarda municipal. E todos realizam ações que na policia americana existe só um grupo para atuar em tais situações de que é a SWAT que são: controle de motins em prisões como faz o GOE, o GAE que atua no controle de motins nos prédios municipais (com armas de choque) mas que em pode daqui a pouco tempo começar a atuar armada, Core nas prisões de alto risco e o Bope o trabalho que todos já devem saber. Nisso vemos mais dinheiro que o povo paga para o cumprimento de funções que não são de suas competência constitucionais, sendo assim, sobrecarregando algumas instituições como é o caso das delegacias da policias civil em que não se adiantou a adoção do programa delegacia legal, por falta de mão-de-obra, isso pode ser constado pelas vítimas que reclamam nos jornais a demora para se registrar uma ocorrência fazendo assim, com que várias ocorrências não sejam registradas nas delegacias por se tratar de objetos de pequeno valor, gerando assim resultados cada vez melhores nos índices do ISP, necessitando assim de adidos da PM tirando-os, então da competência constitucional que é policiamento ostensivo esse é apenas um exemplo. Mas, para mim, a saída desse caos é a unificação da polícias ou existe outra alternativa?
Concordo, vivemos em um caos completo na segurança pública do Rio.
Penso que a unificação das polícias seja uma alternativa, mas só caminhando para a federalização das polícias, uma única polícia, ciclo completo e federal. O problema é unir instituições bicentenárias tão diferentes.
A alternativa é a adoção do ciclo completo pelas polícias estaduais, com divisão geográfica para definir área de atuação.
Escreverei um artigo sobre esse tema.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

SÉRGIO CABRAL (PMDB) CONFESSA O SEU FRACASSO NA SEGURANÇA PÚBLICA.

EX-BLOG DO CESAR MAIA:
QUATRO ANOS DEPOIS, GOVERNADOR DIZ QUE SÓ PODE ENTRAR EM 1,5% DAS FAVELAS DO RIO!

(O Dia, 27) Governador só pode entrar em comunidade que tem UPP. Candidato à reeleição em plena campanha, Sérgio Cabral contou ontem em entrevista que não pode circular livremente em locais como Rocinha e Complexo do Alemão. A restrição do direito de ir e vir imposta aos cariocas por traficantes em comunidades do Rio que ainda não foram pacificadas também vale para o governador do estado. Na mira dos bandidos desde a criação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), Sérgio Cabral — que disputa a reeleição — admitiu ontem que não pode circular por algumas favelas da capital por questão de segurança. “Com certeza, não posso circular na Rocinha como posso no Chapéu Mangueira e na Babilônia. Quando vou inaugurar obras lá na Rocinha, tem toda uma estrutura de segurança, como também nos complexos do Alemão e de Manguinhos”, destacou Cabral.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

DICOTOMIAS CONSTITUCIONAIS - JULIO MARCOS DE OLIVEIRA.

O problema da segurança no Brasil encontra-se em mais variadas fórmulas de enriquecimento ilícito de algumas autoridades que lastreadas em indicações políticas, esperam o momento oportuno para amealhar o erário, sob as mais variadas sugestões, todas elas, visando de forma indiscutível aquisições, compras milionárias de equipamentos de tecnologia de ponta para fins de investigação, viaturas para operações policiais por ar, mar e terra, estas em nível internacional, tendo como desiderato às polpudas comissões que irão aumentar as rendas das sobreditas autoridades enquanto que, o policial civil, militar e bombeiro militar permanece com seus salários minguados, estagnados.
Situação deveras paradoxal, o Estado em licitações cujos valores ultrapassam bilhões de reais, sequer se preocupa com os efeitos diferidos, geralmente realizam gastos imensuráveis que extrapolam o prazo do mandato eletivo, e, se tratando de aumentos de vencimentos, o referido Estado sob argumentos não muito convincentes procura postergar, denegar sobreditos direitos.
Nada obstante, doutrinadores de escol, afirmarem que estamos sob estado democrático de direito, pessoalmente, discordo desse pronunciamento, pois vivemos apenas de modo formal, pois os direitos constitucionais assegurados não são iguais para todos que servem o mesmo Estado, razão pela qual são denominados servidores em sua concepção ampla.
A própria carta constitucional apresenta dicotomias, diferenças entre estatutos funcionais, privilegiando os que integram cargos de alta relevância e reduzindo os de menor importância no cenário funcional. Para os magistrados, (juízes e desembargadores), membros do Poder Legislativo (senadores e deputados), não existem limites financeiros, pois, a Constituição assegura super direitos de a qualquer tempo aumentar seus próprios salários, gerando em conseqüência aumentos de impostos, de tributos para a população manter a casta dominante.
Aos privilegiados, magistrados e parlamentares, dentre os múltiplos direitos constitucionais, encontra-se o da verticalização dos salários, ou seja, qualquer concessão de aumento iniciado na União Federal, por simetria é repassado proporcionalmente aos aludidos membros do Poder Judiciário e legislativo dos Estados da Federação em 90.25 (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos).
Todavia, essa forma de concessão oblíqua de aumentos de salários, pelo sistema vertical não se encontra prevista para os demais cargos públicos do Poder Executivo, como por exemplo, Polícia Federal, Policia Militar do distrito Federal,
Com reflexos nos mesmos percentuais, acima expostos, aos policiais estaduais.
Percebo que falsos exegetas apresentam soluções para segurança publica, mas de pouco substrato a classe policiai estadual, pois nenhum deles aventou a hipótese de que o sistema policial civil e militar integra junto com Ministério Público e Poder Judiciária constitui instancias formais de enfrentamento a criminalidade, pois a finalidade em comum é a defesa da sociedade pela proteção de bem jurídicos fundamentais.
Como bem acentua Zaffaroni e Pierangeli, o sistema penal em sentido ampla pode ser entendido como controle social punitivo institucionalizado reunindo não somente as atividades do legislador, mas principalmente dos juízes, promotores de justiça, polícia e funcionários da execução penal.
Como se apresenta em sua forma atual, apresenta cisão dentre os elementos citados, pois o Estado garante boa compensação financeira ,esta mais vantajosas daqueles que atuam diretamente no combate ao crime, relegando ao prisma mais baixo, em completo desnível salarial, diante do risco diuturno a própria vida e integridade física por força da relação direta no combate aos delinqüentes sem qualquer compensação salarial ao nível do risco funcional em epígrafe.
Nesse diapasão, se não existir prevenção ou investigação de crimes, pela Polícia Militar e Civil, advirá por conseqüência a intervenção ministerial através de seus atos de investigação, na busca de elementos para coligir a eventual ação penal, do contrário, pouco trabalho será afeto ao juiz criminal.
Dentre esse ciclo conjunto de atribuições, a Polícia Civil e Militar são órgãos indispensáveis ao Poder Judiciário para fins da mantença da paz social, não podendo mais se situar em planos secundários, ou relegados á interesses escusos dos governantes, que por deformação técnica constitucional são subordinadas aos governadores dos Estados, sem autônoma funcional, política e financeira.
Por derradeiro, pela apresentação da Polícia Civil por intermédio de uniformes criados ao arrepio da lei, em total desvirtuamento das funções de polícia judiciária, entendo que não existirá óbice algum na prefalada unificação dos cargos da polícia civil e policia militar gerando uma singular força policial estadual com atribuições de prevenção e repressão aos crimes, observando como parâmetro principal, o cargo a ser transformado e respectivo grau de escolaridade previsto para respectivo ingresso, formando um serviço policial coeso, destinado a proteção do cidadão e da sociedade em comento.
Julio César Teixeira da Rocha.
OAB/RJ 113.592
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL ( III ).

Prezado leitor, iniciamos a nossa jornada nesta ousada aventura tratando do componente mais importante, o SER HUMANO, que deve ser o foco de toda política de estado a ser construída, pondo fim de uma vez por todas na prática de políticas de governantes, afastadas do interesse público, considerando que a população nunca é ouvida. Assim sendo, o povo e o profissional de segurança pública devem ser os pontos centrais da nova segurança voltada para a valorização dos profissionais e a preservação da vida, isso é indispensável.
A viagem será longa e a estrada sinaliza que os momentos de maior turbulência serão encontrados quando tratarmos do arcaico e ineficaz modelo de segurança pública brasileiro, onde teremos que vencer obstáculos corporativistas que só contribuem para o quadro atual de falência de todo o sistema. Abordaremos temas polêmicos como a federalização da segurança pública; a criação do Ministério da Segurança Pública (extinção da Secretaria Nacional de Segurança Pública); a extinção do programa da Força Nacional; a adoção do ciclo completo de polícia para todas as polícias; a área de atuação de cada Polícia definida por região geográfica; a fusão das Polícias; a independência da perícia criminal; a desmilitarização das Polícias Militares; a porta única de entrada nas instituições; a lavratura do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar em todo Brasil; etc.
Hoje trataremos de um ponto de extrema relevância em qualquer sistema: a GESTÃO. Abordaremos exemplos de gestão equivocada no campo operacional e administrativo, dentro e fora das instituições, buscando sempre a síntese.
Preliminarmente, devemos destacar que muitos problemas de gestão que citaremos têm ligações com o absurdo modelo atual, portanto, devemos entender que diante de um novo modelo possivelmente alguns equívocos possam ser superados.
No plano federal, o programa da Força Nacional de Segurança é o símbolo maior da gestão equivocada, uma invenção inteiramente sem sentido, caríssima e improdutiva, onde o governo federal investe fortunas que seriam melhor aplicadas nas instituições que integram o sistema.
O nosso principal parâmetro é o Rio de Janeiro, o que também delimita sobremaneira as nossas considerações, pois apesar da qualidade do policial fluminense, temos a pior gestão da segurança pública no Brasil exatamente no Rio, onde parecemos amadores, adeptos do ensaio e erro, sem ao menos evitarmos a repetição dos erros pretéritos. No Rio essa é gestão ineficaz é maior de fora para dentro através da mão da secretaria de segurança pública, uma estrutura caríssima e improdutiva, que tem a missão única de coordenar as Polícias, mas que apenas comanda a Polícia Militar, como se fosse um dos antigos Generais que ocuparam o cargo de secretário de segurança. Tudo errado. Dinheiro no lixo.
Superada a SESEG/RJ com poucas linhas, pois aprendemos que não se gasta cera com mal defunto, ingressemos na gestão interna corporis, tratando da Polícia Civil que possui uma única missão constitucional: INVESTIGAR.
A gestão da nossa polícia investigativa estadual não proporciona a elucidação nem de 5% dos homicídios praticados no Rio de Janeiro, apesar dessa verdade, ao invés de investirmos em laboratórios, no treinamento, na qualificação e na valorização dos investigadores de carreira, prefere investir, por exemplo, na manutenção de uma tropa de assalto, a CORE, com seus veículos e aeronaves blindadas. Ninguém duvida da coragem e da qualificação dos integrantes da CORE, todavia uma polícia investigativa não precisa dessa estrutura, penso ser isso algo pacífico. O dinheiro público está sendo muito mal empregado nos recursos humanos e materiais, urge que mudemos esta direção nos investimentos. No Rio, a Polícia Técnico-Científica ainda é atrelada à Polícia Civil, situação já vencida em outros estados da federação. Não podemos esquecer que a gestão interna não é desenvolvida por Policiais Civis de carreira, isso na maioria das delegacias. A PCERJ caminha para ser dividida em duas instituições, a dos delegados de polícia, que sonham com o mundo jurídico, e a da tiragem, que conhece tudo sobre a arte de investigar, a essência da Polícia Civil.
A gestão da Polícia Militar apresenta problemas ainda maiores, erros que se acentuaram na administração Beltrame-Roberto Sá-Mário Sérgio. A PMERJ se afastou por completo do seu patrimônio, o Policial Militar. Em duzentos anos de história, a Polícia Militar nunca tratou tal mal os seus heróicos homens e mulheres, ativos, inativos e pensionistas. A constatação desta realidade é extremamente fácil, basta ouvir as dificuldades enfrentadas pelos Policiais Militares para sobreviverem dignamente com salários miseráveis e péssimas condições de trabalho que eles possuem para o desenvolvimento de suas missões. A completa subserviência da atual gestão da PMERJ, incapaz de dizer não ao poder político temporário, está destruindo os valores basilares da corporação: a HIERAQUIA e a DISCIPLINA.
A gestão da Polícia Militar aceita passivamente a implantação de gratificações para pequenos grupos em detrimento da totalidade da tropa. Gratificações que estão promovendo o caos, Soldados ganham mais que Sargentos. Capitães comandantes de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) recebem gratificação maior que Coronéis comandantes de batalhões, algo inadmissível. Uma pequena parcela da tropa recebe um salário indireto para as despesas com transporte (RioCard), a maioria não recebe esse benefício, um direito a partir do dia em que o primeiro policial recebeu.
Nas jóias do reino, onde tudo parece maravilhoso, as UPPs, o caos é completo. Policiais Militares que deveriam estar no interior são obrigados a permanecerem no Rio. As escalas são diferentes de uma UPP para outra. Uns recebem RioCard, outros não. Uns recebem triênios, outros não. Uns recebem gratificações, outros não. Uns são desarranchados, outros não. Uns recebem fardamento, outros não.
É ou não é uma bagunça?
A UPP do Morro do Andaraí não possui nem água potável disponível para saciar a sede dos Policiais Militares, isso é desumano. Como é desumano o turno de doze horas em pé a que estão submetidos estes jovens Policiais Militares, assim como, o fato deles se alimentarem também em pé, como animais de carga.
Seguindo outra vertente, as promoções de Oficiais voltaram a ser politizadas, algo lamentável, inclusive considerando que Cabral cansou de afirmar que tinha acabado com esse tipo de promoção.
De volta à área operacional, a Polícia Militar criou o POLICIAL ALVO, guarnições que ficam baseadas na via pública (operação visibilidade), contrariando completamente a natureza dinâmica do policiamento motorizado. Basta um arrastão na Linha Amarela ou Vermelha para a PMERJ colocar uma guarnição baseada em cada entrada e em cada saída, com dois Policiais Militares que ficam doze horas expostos às intempéries climáticas, sem água e sem banheiro. Em seguida, com o passar do tempo, as guarnições vão sendo retiradas até ocorrer um novo arrastão, reiniciando o processo.
Será que a única forma para evitarmos os arrastões é transformando os Policiais Militares em alvos?
A incompetência nos manterá sempre presos a uma solução que trata de forma desumana os integrantes da corporação?
Em uma breve incursão no Corpo de Bombeiros Militar, podemos constatar que a situação é tão grave que a corporação foi retirada da segurança pública e atirada na secretaria de saúde por Sérgio Cabral (PMDB), contrariando mandamento constitucional, mas quem se importa com a Constituição Federal no Brasil?
O CBMERJ está sendo transformado em um gigantesco hospital, logo os quartéis, viaturas e equipamentos serão brancos. O quadro de saúde inchou a tal ponto para atender as UPAS e o SAMU 192, que existem mais Oficiais Médicos do que Oficiais Combatentes. A distribuição de gratificações para a área de saúde faz com que um Tenente BM Médico receba por mês mais que o Coronel BM que comando o seu quartel.
Pensamos que basta, pois o artigo não teria fim.
A nossa gestão da segurança pública é péssima, no Rio totalmente subordinada a um governante que nada sabe sobre segurança pública e que ainda escolheu muito mal seus assessores, o que nos transformou em EXEMPLO NEGATIVO para todo o país.
Os problemas de gestão afetam diretamente o SER HUMANO, a população e os profissionais de segurança pública, que sofrem os efeitos da incompetência na gestão e que como a direção da gestão demonstra, não são os alvos preferenciais do sistema.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

POLÍCIA CIVIL: PRESOS TOMAM CONTA DE CARCERAGEM E APROVADOS NÃO SÃO CHAMADOS.

COMENTÁRIO POSTADO (artigo):
Enquanto isso, 600 aprovados no concurso para investigador da PCERJ, esperam a promessa do senhor pinóquio em convocá-los. O poste está mijando no cachorro!!!! O cara estuda, faz um teste físico difícil, exame psicotécnico, exame médico de tudo do seu próprio bolso e quem trabalha na delegacia é o vagabundo, marginal.
Francamente é o fim!!!!!

Sem dúvida, vivemos tempos inacreditáveis na segurança pública do Rio de Janeiro. A incompetência administrativa nunca foi tão grande, o Rio é o estado mais atrasado do Brasil nesta área, estamos na lanterna, inclusive no tocande aos salários miseráveis pagos aos profissionais de segurança pública.
Não seria errado afirmar que o Rio caiu para a segunda divisão no campeonato brasileiro da segurança pública e, ao que parece, logo estará na terceira.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

INQUÉRITO POLICIAL: DADOS PROBATÓRIOS DE SUA INEFICIÊNCIA.

Inquérito policial: dados probatórios de sua ineficácia.

Não é de hoje que se discute o papel do inquérito policial no bojo do sistema de persecução criminal. Apesar de as apurações atinentes às infrações penais estarem sempre e em qualquer país sob responsabilidade de uma instituição pública denominada polícia, as legislações que cuidam da matéria apresentam significativas distinções, dependendo – lógico – do grau de desenvolvimento econômico, do processo histórico vivido e da realidade social presente em cada nação.

No Brasil, o inquérito policial é herança de uma sociedade ultraconservadora, auto-crática e calcada ainda em valores medievais. Resultado: a apuração criminal tornou-se pouco eficaz e excessivamente burocratizada, sem a contrapartida de ser utilizada como meio de prova eficiente no processo. Essa desmedida burocratização tornou o inquérito policial lento e demasiadamente formal, indo de encontro com sua finalidade maior: a cele-ridade e o aproveitamento da situação de fato, para um levantamento de evidências robustas e úteis à ação penal subseqüente.

Para embasar cientificamente a tese da ineficácia ou pouca utilidade do inquérito policial, buscou-se arrimo em dados oficiais colhidos no âmbito da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte, através do Sinpro – Sistema Nacional de Procedimentos e Siscart – Sistema Cartorário.

Vale salientar que tais sistemas informatizados são extremamente confiáveis, visto que todos os procedimentos instaurados na esfera da Polícia Federal são lançados e atua-lizados por intermédio desses sistemas. Acrescente-se, outrossim, que a pesquisa teve como parâmetro os dados fornecidos por uma instituição que ainda é tida como competente – devido o seu aparato tecnológico e sua mão-de-obra qualificada. Certamente, os números que poderão ser coletados em outras instituições policiais devem ser alarmantes!

É cediço pelos profissionais de segurança pública que o modelo atual do inquérito – eivado de formalismos inúteis e injustificáveis à investigação – além de pecar pela morosi-dade, há de se questionar acerca de sua proficiência, tendo em vista os irrisórios percentuais de condenações dele decorrentes (ver gráfico I).

Ademais, esse modelo ainda sobrecarrega as polícias judiciárias que, contando com reduzido efetivo, ainda são obrigadas a dispensar uma parte significativa de seus policiais em atividades cartorárias e documentais, desnecessárias, considerando que o IPL é mera peça de informação criminal (denominação mais adequada que inquérito e já utilizada por alguns magistrados).

Gráfico I: Utilização dos inquéritos policiais pela Justiça (%)

Fonte: Sinpro/jan/2009

Nota-se no gráfico acima que o maior índice de condenações oriundas de inquéritos instaurados pela SR/DPF/RN foi no ano de 2000, cujos indicativos chegaram a 6,68%. Depois desse ano, o percentual permanece sempre abaixo dos 4%.

A pesquisa constatou também que, além das condenações, diminuíram os índices de denúncia. As cifras nunca ultrapassaram os 20%, enquanto em alguns anos não chegaram a 10% (ver Gráfico II). Ou seja, o órgão encarregado legalmente da propositura da ação penal, às vezes, aproveita menos de um procedimento a cada dez.

Gráfico II: Denúncias, extinções de punibilidade e arquivamentos (%)

Fonte: Sinpro/jan/2009

Outros dados impressionantes são os referentes a inquéritos relatados sem defi-nição de autoria ou de materialidade. A título de exemplo, foi pesquisado o ano de 2008, em que mais da metade dos procedimentos não apontou a existência do crime ou a i-dentificação dos culpados (ver gráfico III).

Gráfico III: Inquéritos relatados no ano de 2008 (valores percentuais)

Fontes: Siscart/jan/2010 e Sinpro/jan/2009

Os percentuais são inquietantes, ainda, pelo fato de que, na última década, o número de inquéritos policiais instaurados mais que duplicou (ver Gráfico IV). Entrementes, o au-mento vertiginoso do número de procedimentos não resultou na elevação do número de condenações, muito pelo contrário. Vê-se um colossal aumento quantitativo no número de inquéritos instaurados, quiçá para justificar o número elevadíssimo de ocupantes dos cargos de delegado, sem a alvissareira e aspirada contrapartida qualitativa.

Cotejando os números expressos na tabela apresentada, percebe-se que, enquanto no ano 2006 foram instaurados 339 inquéritos, em 2008 o número saltou para 981. Ou seja, um acréscimo fabuloso de aproximadamente 290%!

Gráfico IV: Quantitativo de inquéritos nos últimos 10 anos

Fonte: Sinpro/jan/2010

O Brasil, após quase um século e meio de sua primeira definição legal, é um dos poucos países que ainda mantêm o sistema de investigação preliminar policial basicamen-te nos mesmos moldes em que foi gerado. Na contramão da história, não conseguiu evo-luir – por motivos culturais, sociais, econômicos e políticos – na mesma velocidade das organizações criminosas que, a passos largos, já atingiram a era dos crimes cibernéticos.

A maioria dos que se opõem ao modelo de inquérito policial no Brasil o fazem com base em pesquisas que demonstram sua ineficácia, pois apontam para um número pífio de ações penais e condenações em relação ao número de inquéritos instaurados. Este fato contraria, em tese, o princípio constitucional da eficiência. Se, no âmbito desse princí-pio, ainda forem observadas as ideias de prestabilidade, presteza e economicidade que lhes são inerentes, o inquérito policial é ferido de morte, tendo em vista os resultados que apresenta (ver tabela abaixo).

Tabela com dados dos inquéritos policiais instaurados na SR/DPF/RN entre 1999 e 2008

Fonte: Sinpro/fev/2010

* Procedimentos cujos resultados foram: transação criminal, extinção de punibilidade, suspensão de processo, declinação de competência, apensados, trancados ou encaminhados a outra(s) unidade(s).

Os reflexos desse modelo vetusto de investigação criminal são sentidos através dos baixíssimos índices de confiabilidade da população brasileira em relação às instituições policiais. Para agravar a situação, somam-se o despreparo policial, a corrupção, a remuneração pouco atrativa para os melhores profissionais, a manutenção de castas privilegiadas dentro das instituições e que as utilizam em benefício próprio, a ausência de critérios técnico-científicos na coleta de provas e os parcos recursos dispensados pelos governos para o seu funcionamento e manutenção.

Fragilizadas, desacreditadas, falidas, inoperantes e incompetentes, as polícias brasileiras devem, obrigatória e urgentemente, passar por mudanças profundas na sua estrutura, composição, qualificação profissional, remuneração e, consequentemente, nas práticas e técnicas de investigação, tornando a instrução preliminar mais célere e científica. Essa modernização passa inexoravelmente pela extinção do inquérito policial e, consequentemente, de cargos de origem medieval, como os de escrivão (escribas, no antigo Egito) e os de delegado (assim denominados os que recebiam delegação do Império para o exercício de certas funções, no Brasil Colônia).

Caminhando diametralmente contra os fins a que se propôs (apuração das infrações penais e da sua autoria), a lentidão no trâmite dos inquéritos tem papel fundamental no seu desfecho. Geralmente, cria-se uma série de procrastinações injustificáveis, haja vista os sucessivos pedidos de dilação de prazo ao Judiciário para a conclusão do feito. Destarte, mais difícil se torna a apuração do delito, pois certamente provas valiosas irão desaparecer nesse interregno. O tempo age a favor do criminoso.

João Evandro Vilar Borges é Agente de Polícia Federal, bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal e bacharelando em Letras.

Alberto Lima de Almeida é Agente de Polícia Federal, bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal e bacharel em História.

Por: João Evandro Vilar Borges e Alberto Lima de Almeida

Fonte: Agência Fenapef

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

A SEGURANÇA PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS - DELEGADO ARCHIMEDES MARQUES.

Englobando o país em que as pessoas clamam por uma segurança pública mais justa e eficiente, está dentre os agentes institucionais incumbidos dessa árdua missão, a figura das Guardas Municipais como boa opção de somação na tentativa de resgatar a confiança do povo nos seus órgãos de proteção para uma conseqüente melhora nesta problemática área social.
Com o recrudescimento da violência e o aumento estúpido da criminalidade em todo canto do país e, pelo fato das Polícias não estarem sendo suficientes o bastante para conter o surto da marginalidade, precisamos além do apoio irrestrito da população, das ações relacionadas às Guardas Municipais neste importante mister de bem proteger a sociedade.
A sociedade brasileira é sabedora que a Instituição Policial Militar tem as suas ações voltadas primordialmente para a prevenção em virtude de ser uma força fardada, uniformizada, enquanto que a Polícia Civil, a Polícia Judiciária é incumbida da repressão ao crime, ou seja, é responsável por construir o alicerce do Processo Criminal através da investigação policial, do inquérito policial, para levar os delinqüentes ás barras da Justiça.
Entendem-se pelas matérias policiais e entrevistas diversas que o povo sabiamente, com toda razão, prefere a prevenção ao crime, por isso clama pela sua Polícia ostensiva, preventiva, pela sua Polícia uniformizada para frear a velocidade do crime e da violência, contudo, dado ao fato de que, cujo policiamento requer de um grande contingente em todos os Estados, em todas as cidades, infelizmente isso não ocorre a contento, pois com o sucateamento que os Governos fizeram com as Instituições Policiais ao longo dos anos, não evoluindo para acompanhar o crescimento populacional e marginal consequentemente, é praticamente, para não dizer impossível, que os Estados sozinhos possam arcar com tais responsabilidades reparadoras, por isso não há como os Municípios deixarem de concorrer com as suas parcelas de responsabilidades em busca da solução adequada para essa problemática e, em assim sendo, por obvio, as Guardas Municipais tem a bola da vez.
A população quer solução para a questão da sua insegurança e não faz distinção entre Policias. O povo reclama principalmente por policiamento ostensivo mais eficiente e presente em diversos lugares. A sociedade clama pela presença de Policiais uniformizados nas ruas, durante todo o dia e, notadamente, à noite, para a garantia da propriedade e da vida das pessoas.
A crítica da imprensa e o clamor da sociedade por uma segurança pública mais eficaz levam-nos a um exame mais criterioso de que as Guardas Municipais devem realmente ultrapassar as suas atribuições constitucionais para tornarem-se força auxiliar da Polícia, em destarte, da Polícia Militar, vez que com a sua qualidade de ser uma instituição uniformizada, assim resta importante e necessária aos anseios popular.
O artigo 144 da Constituição Federal trata da questão da segurança pública como sendo dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, definindo como órgãos de proteção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Policias Civis, Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, deixando, entretanto, para os Municípios o poder de constituir as suas Guardas Municipais, destinadas somente a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme o estatuído no § 8º do citado artigo.
Entretanto a interpretação do texto constitucional deve sempre buscar o melhor resultado social, a melhor opção para o povo, a melhor alternativa e, a alternativa plausível para a melhoria do nosso policiamento ostensivo está nas Guardas Municipais para todos os lugares como auxiliar da Polícia Militar.
Partindo do princípio de que quem guarda vigia, quem vigia policia e, quem policia é a Polícia que guarda e também vigia logo se subentendem que as Polícias e a Guardas Municipais caminham pari passos, ou seja, estão no mesmo barco, na mesma tempestade e com a mesma finalidade, qual seja, a proteção da sociedade através da manutenção da ordem, do cumprimento e aplicação das Leis vigentes no país.
Bem verdade é que as Guardas Municipais existentes em alguns lugares já fazem o policiamento ostensivo e preventivo, assim como também é verdade que em diversos Municípios os componentes desses órgãos também possuem porte de arma de fogo e, noutros nada disso, por isso faz-se necessário uma melhor organização, uma organização ampla, que evidentemente só pode ocorrer com mudança constitucional quanto às suas atribuições com a conseqüente efetividade do poder de Polícia para os seus componentes, pois muitos estudiosos do tema assim também entendem favoráveis.
O funcionário público denominado Guarda Municipal em verdade é um agente de segurança pública do Estado apesar de trabalhar para o seu Município e, em tese também possui o Poder de Polícia na medida em que contribui para a aplicação da Lei e na medida em que procura manter a ordem e o estado de direito do país, pois se entende como Poder de Polícia a atividade da admistração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão do próprio interesse público, ademais, as Guardas Municipais de hoje vem desenvolvendo suas atividades de acordo com as necessidades de cada Município, sempre com o objetivo primordial de bem atender aos anseios da sociedade local que consequentemente faz parte do contexto estadual e nacional.
Ademais, o cerne do Poder de Polícia está direcionado a impedir atos ilegais e proibições, comportamentos que possam ocasionar prejuízo à sociedade, compromissos esses, que as Guardas Municipais já desenvolvem desde o primórdio da sua geração.
Outro fato de relevante mérito é que as Guardas Municipais buscam sempre o policiamento em integração com o povo dos seus Municípios e isso é de suma importância para se fazer segurança pública, pois a população passa a ver a sua Guarda que também é a sua Polícia, à luz do valor da amizade, virando sua parceira no combate ao crime.
Tais corpos municipais fortalecidos e expandidos para todas as cidades do país, por certo desafogariam as Polícias Militares e evitariam a expansão dos crimes nos seus municípios. Por sua vez, a Polícia Militar passaria a exercer em melhor patamar e plenitude a sua forte missão e, de tudo, haveria em conseqüência também o benefício para a Polícia Civil, ou seja, para a Polícia Judiciária que tem em seu acervo imensurável quantidade de procedimentos investigativos em todas as Delegacias de Polícia do país sempre em ascensão e que com o evidente freio ou diminuição dos crimes, estaria mais apta e solta para melhor investigar os ilícitos inevitáveis.
Assim como os Estados devem proceder com as suas Polícias, os Municípios devem investir e mais valorizar profissionalmente as suas Guardas Municipais, qualificar melhor os seus membros, tornar insistentes e bravos guerreiros defensores do cidadão de bem, soldados eficientes e respeitosos, ágeis e transparentes, honrosos e merecedores da confiança da sociedade, para enfim, como verdadeira força somatória, caminharmos todos juntos em busca da tão sonhada, almejada e esperada, real segurança pública dos brasileiros.
Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

VAMOS CONSTRUIR UMA NOVA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL ( II ).

O GLOBO

O ser humano deve ser o foco para qualquer mudança a ser implementada na área da segurança pública, como não poderia deixar de ser, uma segurança que deve ser direcionada para a defesa da vida, centrada no cliente e nos profissionais de segurança pública.
O artigo "CADEIA SEM POLÍCIA" do cidadão Elson de Azevedo Burity faz com que qualquer policial se incomode, fique aborrecido e saia em defesa das instituições policiais, pois ele direciona para a sempre perigosa generalização. Certamente, Elson conhece excelentes policiais, não pensa que as polícias estejam inteiramente contaminadas pelo crime, apenas manifestou de forma incisiva a sua insatisfação com uma cadeia controlada pelos presos, uma situação inteiramente injustificável.
Penso que "CADEIA SEM POLÍCIA" deve nos remeter a uma refelxão:
Seria essa a VISÃO DO CLIENTE?
Escrevendo de outra maneira:
O povo não confia na polícia?
As pesquisas divulgadas vez por outra na mídia não colocam as polícias em uma posição que podemos considerar como confiáveis, isso é gravíssimo, considerando que as polícias tem uma missão principal: PROTEGER.
O povo não confia em quem tem o dever de protegê-lo. Considero essa possibilidade um sinal claro de que está na hora de mudar a polícia, uma mudança estrutural, que deve ser precedida de uma grande discussão, deixando os corporativismos do lado de fora das salas de reunião.
Não adianta mudar nomes, nem denominações, as alterações precisam ser profundas e TODAS as alternativas devem ser avaliadas, tendo como parâmetro as instituições policiais que são confiáveis no mundo. Basta de tentarmos reinventar a roda, temos que aprender a copiar o que dá certo, não repetindo erros, que custam vidas e dinheiro público.
No Brasil temos sido amadores na área da segurança pública, temos um modelo único e ineficiente de sistema policial; a política domina a polícia; o sistema penitenciário piora os condenados; o Ministério Público carece de material humano e a justiça é lenta, muito lenta, quando os casos não ganham a mídia.
Inventamos monstros como a Força Nacional de Segurança (FNS), uma ideia de alguém com poucas luzes na área da segurança pública, que só serve para consumir o nosso dinheiro. Pior, existe quem pense em transformar a FNS em uma instituição da segurança pública, solidificando o erro absurdo.
Basta de soluções inócuas é hora de mudar na raiz, antes que o povo saia correndo toda vez que avistar um policial.
O policial é um herói, deve ser visto como tal, mas para isso o homem policial deve ser devidamente valorizado, qualificado e respeitado como cidadão brasileiro pleno, algo que a maioria dos governantes não faz.
No Rio, Sérgio Cabral (PMDB) paga R$ 40,00 por evento para as moças que sacodem as bandeiras de sua campanha e paga cerca de R$ 30,00 por dia para Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis arriscarem a própria vida em defesa do povo. Isso demonstra o despreparo dos nossos governantes, que nada conaseguem construir de positivo, pois não possuem o conteúdo necessário, muitos são ternos vazios.
O ser humano deve ser o centro, o povo e o profissional de segurança pública, sem esse parâmentro, nunca teremos segurança.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

VAMOS CONSTRUIR UMA NOVA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL ( I ).

Inicio a série de artigos a respeito da construção de uma nova segurança pública no Brasil, tratando do seu componente mais importante: o ser humano, o cliente e o profissional de segurança pública. Construir uma segurança pública eficaz sem centrar no ser humano é impossível, sendo essa uma das principais causas do fracasso dos governantes brasileiros na área da segurança.
No Brasil, a segurança pública é centrada no combate ao crime e não na preservação da vida, fazendo com que as mortes violentas terminem sendo naturais, tão naturais quanto as mortes evitáveis que ocorrem na nossa rede pública de saúde.
No Rio de Janeiro, a gestão Sérgio Cabral (PMDB) caminha para completar os quatro anos com a assustadora estatística de cem Policiais Militares assassinados em serviço, sendo que o número dos assassinados quando estavam de folga é três vezes maior. Soma-se a isso um número anual de cidadãos assassinados, mortos em confrontos com as polícias ou desaparecidos que supera os 10.000. Obviamente, no Rio não existe política de segurança, a proteção à vida não é a preocupação central dos governantes, os números não mentem.
Além dessas tragédias, no Brasil o ser humano também não é o centro no sistema penitenciário, onde a recuperação não é o objetivo primordial, considerando que os presos são guardados como animais, o que só aumenta a periculosidade dos condenados, animalizados pelo sistema que os devia recuperar para o convívio social.
Por derradeiro, tenho que destacar que nunca construiremos uma segurança pública eficaz enquanto os profissionais de segurança pública forem tratados com descaso pelos governantes, recebendo salários miseráveis e não possuindo as adequadas condições de trabalho. No Rio, um Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, recebem cerca de R$ 30,00 por dia para arriscarem a própria vida em defesa da população, o pior soldo pago a esses profissionais no Brasil, algo injustificável para o segundo estado em arrecadação no país.
Urge que a população e os governantes aprendam que quem arrisca a própria vida em defesa da sociedade, merece um tratamento correspondente ao risco, não apenas nos salários, mas também nas condições de trabalho e nas garantias para si e seus familiares, que não podem ficar desassistidos no caso da morte do chefe da família defendendo o povo.
Não tenho dúvida, o Brasil nunca proporcionará uma segurança pública de qualidade, enquanto não centrar no ser humano e na defesa da vida, não aceitando as mortes violentas como mortes naturais, como temos feito. Os profissionais de segurança pública (Policiais Militares, Civis e Federais; os Bombeiros Militares e os Guardas Municipais) não podem continuar sendo tratados como “guerreiros” nascidos para morrerem a qualquer instante e para sobreviverem com migalhas, os seus salários miseráveis.
Não existe alternativa, o ser humano deve ser o centro do sistema.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

UM CONVITE PARA VOCÊ PARTICIPAR DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL.

A segurança pública no Brasil é uma lástima.
Penso que a afirmação pode ser considerada como uma unanimidade entre todos os cidadãos brasileiros. No Brasil morremos vítimas de fatos que poderiam ser evitados, tanto em face da insegurança, como ainda em razão da igualmente péssima saúde pública. Isso é uma grande tragédia que ceifa a vida de dezenas de milhares de brasileiros, mortes plenamente evitáveis, bastando para isso uma gestão competente dos serviços públicos de segurança e de saúde.
O diagnóstico determina que precisamos mudar, o mais rápido possível, a saúde e a segurança públicas.
A minha proposta é mudar radicalmente a segurança pública e o modelo policial adotado no Brasil, assim sendo, preciso submeter às ideias pessoais ao crivo dos leitores do blog.
Amanhã, começaremos a discutir nesse espaço democrático os principais temas que precisam ser exaustivamente debatidos para a promoção de uma NOVA SEGURANÇA PÚBLICA no Brasil. Alguns desses temas já foram comentados no nosso blog, mas mesmos esses serão revistos para que possamos tornar a discussão o mais abrangente possível. A sua participação é fundamental, precisamos construir idéias multidisciplinares e afastadas dos corporativismos retrógrados, que têm mantido a população brasileira refém de uma insegurança que nos mata em cada esquina do Brasil.
Cidadão brasileiro, temos que "evitar as mortes evitáveis”, que ocorrem em razão de uma segurança e uma saúde públicas ineficazes. Basta de vivenciarmos a escolha de Sophia na área da saúde pública do Rio de Janeiro, por exemplo, onde os médicos precisam diariamente escolher quem vai viver ou morrer, diante da única vaga no CTI. Basta de sermos assaltados em cada rua do Rio, em qualquer horário do dia ou da noite, perdendo bens e a própria vida. Basta de péssimos governos.
Prezado leitor, caminhe comigo nessa estrada, penso que poderemos construir uma NOVA SEGURANÇA PÚBLICA no Brasil.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

BELTRAME, OS FRUTOS PODRES DA POLÍCIA MILITAR E O POMAR ESTRAGADO DAS SECRETARIAS.

Kibeloco

"PMs DO CASO RAFAEL SÃO FRUTOS PODRES"
(José Mariano Benicá Beltrame - secretário de segurança)

O secretário de segurança Beltrame tirou essa metáfora antiga da sacola para se referir aos Policiais Militares que são acusados de receberem dinheiro para não conduzirem uma ocorrência da forma adequada. Ele me fez pensar sobre frutos e pomares, tanto sadios, quanto podres.

Se o Policial Militar que pratica um desvio de conduta pode ser comparado a um fruto estragado, penso que um governo que pratica ato semelhante pode ser comparado a uma lavoura estragada, inteiramente perdida. Uma secretaria desse governo poderia ser comparada a um pomar podre, mal cheiroso, estragado.

Obviamente, estou no campo das ilações, das comparações metafóricas, mas não custa lembrar que a secretaria de saúde e a secretaria de segurança do governo Sérgio Cabral (PMDB) estão sendo investigadas pelo Ministério Público, que parece ter sentido um odor de que algo não vai bem na lavoura.

Manutenção de viaturas do Corpo de Bombeios usadas no combate ao mosquito da dengue, compra de medicamentos e insumos hospitalares e a terceirização das viaturas da Polícia Militar, parecem com pragas prontas para destruir os dois pomares e toda a lavoura.

Penso que Beltrame deva ser mais cuidadoso nas comparações, sobretudo quando tratar de PODRIDÃO.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

SEGURANÇA PÚBLICA: O IMPERIOSO É MUDAR.

Policiais Militares e Bombeiros Militares estão mobilizados por todo o Brasil com o objetivo de elegerem companheiros para as Assembléias Legislativas estaduais e para a Câmara dos Deputados. O sucesso dessa iniciativa significará que o ano de 2011 será um marco na história da segurança pública brasileira, diante da possibilidade da reformulação completa desse monstrengo ineficiente que é o nosso sistema de segurança pública e o nosso modelo policial. Temas serão discutidos, desde os mais simples aos mais complexos, que afetam interesses corporativos. É hora de a segurança pública ser direcionada para os interesses públicos, basta de corporativismos que nos atrelam ao passado e ao atraso.
Não podemos esquecer que o nosso sistema é único no mundo, além disso, totalmente ineficiente, portanto, mudar é imperioso.
Os salários iguais para todo Brasil ( a extinta PEC 300); a federalização da segurança pública; a criação do Ministério da Segurança Pública; a adoção do ciclo completo para todas as polícias; a desmilitarização das Polícias Militares; a independência da perícia criminal; a lavratura dos TCO pelas Polícias Militares; o fim do acesso externo para o cargo de legado; a porta de entrada única nas instituições policiais; a uniformização das leis e regulamentos, todos em conformidade com o texto constitucional; garantia da percepção dos direitos de todos os trabalhadores brasileiros; o enxugamento dos níveis hierárquicos em todas as polícias e os corpo de bombeiros; fim das secretarias de seguranças, promovendo autonomia para as polícias; fim do programa da força nacional de segurança; respeito ao artigo 144 da constituição federal (CBMERJ); etc; serão temas discutidos, na direção da construção de uma política de estado para a nova segurança pública do Brasil.
Cidadão brasileiro, podemos ser contrários a qualquer um dessas modificações, mas temos que discutir esses e outros temas, pois reconstruir a nossa segurança pública é urgente. No Rio, por exemplo, em três anos de governo Sérgio Cabral (PMDB), mais de 25.000 cidadãos foram assassinados, estamos chegando ao centésimo Policial Militar assassinado durante o serviço, tudo um grande absurdo, uma tragédia.
Outro exemplo dessa necessidade é a inexpressiva taxa de elucidação de homicídios no Brasil, uma ineficiência que estimula o crime diante da impunidade quase que total. Esse resultado tem muitas causas, porém uma delas pode ser vista na televisão, onde vemos como deveria ser, através da série CSI, onde constatamos a importância da perícia, indispensável para que se faça justiça. No Brasil, a perícia técnica é colocada em plano secundário, em muito estados ainda é atrelada à Polícia Civil, o que impede a sua evolução. No nosso país valorizamos a prova testemunhal, a prostituta das provas, a que pode ser mais facilmente manipulada para direcionar o resultado dos inquéritos policiais das Polícias Civis e das Polícias Militares.
Nós não sabemos nem mesmo preservar os locais de crime e, raramente, os delegados da polícia investigativa comparecem a esses locais, iniciando as investigações logo após o fato.
Não tenho qualquer dúvida, muitas pessoas são condenadas apenas pelas provas testemunhais, um risco gigantesco de condenarmos inocentes.
Fico por aqui, esse artigo poderia ser quase infinito, diante da falência do sistema, mas quero apenas deixar claro que precisamos mudar, mudar rápido, muito rápido.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

GOVERNO SÉRGIO CABRAL (PMDB): CRISE NA SECRETARIA DE SAÚDE AUMENTA, CABEÇA DO SECRETÁRIO PODE ROLAR.

Cidadão, assista a mais uma reportagem do RJ TV sobre a gravíssima crise na secretaria de saúde de Sérgio Cabral (vídeo).

Imagino o desgaste dos analistas de campanha do governador Sérgio Cabral (PMDB) para tentarem descobrir a melhor solução para mais uma grande crise na secretaria de saúde de Cabral. Penso que não seja uma tarefa fácil, sobretudo em razão do início da campanha eleitoral, com Cabral ainda liderando as pesquisas.

Cidadão, no mundo político a regra é proteger o chefe, ele nunca erra, portanto se existe algo errado alguém tem que assumir a responsabilidade. Internamente, na secretaria de Sérgio Cortes, essa etapa já foi vencida com a exoneração do subsecretário, o que significa que Sérgio Cabral (PMDB) começa a correr riscos sérios de desgaste político, pois só existem duas possibilidades:

- Jogar toda a culpa no subsecretário que foi exonerado, usando expressões como isso foi na época de fulano e ele já foi afastado. Pode funcionar, mas existe o risco de surgirem questionamentos difíceis de serem respondidos: Ninguém fiscalizava o fulano? Ele não tinha chefe? Fazia o que queria? Não dava satisfação para ninguém? Além disso, existe o agravante do laço familiar entre Sérgio Cortes e o subsecretário exonerado.

- A opção é enonerar Sérgio Cortes, um dos elos mais poderosos da corrente de sustentação de Sérgio Cabral (PMDB), correndo todos os riscos. Tal possibilidade pode ser considerada um suicídio eleitoral pelos assessores do governador, que votarão contra. Não custa lembar que no final do ano passado, quando Mário Sérgio deixou o QG afirmando que entregaria a cadeira, inclusive anunciando o nome do seu sucessor, a saída não se confirmou, pois Cabral teria um sério desgaste tendo que nomear o quarto comandante geral da Polícia Militar em três anos.

Ratifico, os analistas de campanha devem estar dormindo mal, não é tarefa simples encontrar o caminho menos ruim, pois não existe caminho seguro. Duas crises na mesma secretaria em tão pouco tempo é muito grave e os analistas sabem que vem chumbo grosso na campanha, quando os adversários farão a ligação que a mídia ainda não fez:

- O escândalo da manutenção das viaturas na secretaria de saúde com a investigação em curso sobre a terceirização das viaturas da Polícia Militar.

Na campanha, as duas secretarias serão alvos prioritários, além das siglas vendidas como soluções:
- PAC, UPA e UPP, a "escravidão" do Policial Militar.
Tudo será colocado no liquidificador eleitoral e transformado em munição contra Sérgio Cabral e sua turma.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

JORNAL FOLHA UNIVERSAL - AGRADECIMENTO.

O jornal Folha Universal número 933 (De 21 a 27 de fevereiro de 2010) apresenta uma grande reportagem sobre a vida dos policiais no Rio de Janeiro:
"CORAGEM: A vida dos policiais do Rio de Janeiro que enfrentam o crime organizado e os baixos salários".
A matéria aborda o risco, os baixos salários, o número de policiais assassinados, o uso do armamento, etc.
Eu fui um dos entrevistados, agradeço a oportunidade e logo escreverei um artigo sobre o dilema do fuzil.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

SÃO PAULO: POLICIAIS MILITARES X POLICIAIS CIVIS.

R7 NOTÍCIAS
publicado em 08/03/2010 às 18h38:
Carro estacionado em local proibido provoca briga entre policias civis e militares na zona norte de SP.
Segundo testemunha, momento mais tenso foi quando 80 policiais se preparam para atirar
Clayton Freitas, do R7
Um corsa parado em frente a uma garagem no número 210 da rua Antonio Lopes, na Vila Guilherme, zona norte de São Paulo, quase protagonizou uma cena de guerra entre agentes das Polícias Civil e Militar de São Paulo.
Segundo o sargento da Policia Militar Agnaldo Barbosa, por volta das 17h desta segunda-feira (8) o proprietário da casa localizada no 210 da rua Antonio Lopes, o fotógrafo João Roberto, acionou o 190 para que o carro que estava parado em frente à sua garagem e proibindo a entrada ou saída fosse retirado.
Segundo João Roberto, que possui um restaurante neste mesmo endereço, os policiais militares faziam a averiguação do carro e, pela placa, perceberam que ele não tinha identificação.
No momento em que investigavam o chassi do veiculo, um policial civil foi até o local e, com arma em punho, começou a xingar os policiais militares.
- Ele [o policial civil] abriu e fechou rapidamente a carteira dizendo que era policial civil e que era para os policiais militares tirarem as mãos do seu carro, pois todos eles eram uns merdas.
Em seguida, segundo o sargento Agnaldo Barbosa, foi chamado reforço por parte da Polícia Militar. Entre eles, estava um P2 (como é chamado o agente da Polícia Militar que fica a paisana registrando os fatos). O policial civil, que não teve seu nome divulgado, tentou agredir o P2 e aí teve início a confusão.
João Roberto disse que o policial civil também apontou a arma para os policiais militares e tentou agredi-lo. Ele tentou revidar e foi contido pelos policiais militares. Enquanto isso, o policial civil telefonou para outros agentes e, em questão de minutos, segundo João Roberto, várias viaturas da Policia Civil foram até o local. Entre elas, as especializadas do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) e do Goe (Grupo de Operações Especiais).
Segundo João Roberto, o momento mais tenso foi quando o policial civil não identificado tentou novamente agredir os policiais militares. Cerca de 40 agentes da policia militar e outros 40 da civil empunharam suas armas e se preparam para atirar. Entre os armamentos, estavam, de ambas as partes, pistolas e sub-metralhadoras.
A cena assustou os moradores da região e também interrompeu temporariamente o tráfego na rua Antonio Pontes quase esquina com a Joaquina Ramalho. Até por volta das 18h30, a reportagem do R7 constatou ao menos duas viaturas do Goe e pelo menos seis da Polícia Militar. O policial civil foi encaminhado pela corregedoria da Policia Civil e não teve o seu nome revelado.
A reportagem do R7 tentou falar com algum responsável do Goe mas, segundo os agentes, ninguém poderia dar entrevista. Um deles inclusive empunhava uma submetralhadora em frente ao estabelecimento de número 236.
Espanto
Moradores da região onde aconteceu o desentendimento entre os policiais militares e civis relataram que se assustaram com a confusão o motorista Leonardo Sagioli afirmou que estava conversando com amigos quando percebeu a confusão.
- Eu acho que eles [policiais civis e militares] têm muito mais para fazer do que ficar aí mostrando arma um para o outro.
O aposentado Edélcio Alves afirmou que tudo parou na rua.
- É um absurdo policiais armados até os dentes ficarem com essa rixa enquanto a bandidagem tá solta por aí.
Assistam ao vídeo.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO