PRINCIPAIS PROBLEMAS DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

Prezados leitores, antes de tratar de forma sintética alguns dos principais problemas da investigação policial, preciso escrever algumas linhas sobre minha vida profissional, antes que alguém diga que não sou especialista no tema por ser Coronel de Polícia. Ao longo dos mais de 30 anos de serviço ativo, exerci com frequência todas as atividades relacionadas com a polícia judiciária militar, sendo encarregado por Inquéritos Policiais Militares (IPMs), Sindicâncias, Averiguações e Processos Administrativos Disciplinas. Lembro que um encarregado de IPM exerce atividades idênticas às desenvolvidas pelos delegados de Polícia Civil. Soma-se a essa experiência, o fato de que por mais de 10 anos eu atuei diretamente na área correcional da PMERJ, exercendo as funções de Subchefe e Chefe da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (o correspondente a uma Delegacia da Polícia Civil) e Corregedor Interno. Escrito isso, passo a elencar apenas cinco dos problemas para que o tamanho do artigo não desestimule a leitura. Enumero sem ordem de importância, buscando a melhor forma didática de encadeá-los. Uso a linguagem menos técnica possível para facilitar a compreensão de todos e deixo claro de início que a tradicional “falta de recursos humanos e materiais” também ocorre na área da investigação, mas isso é a regra em todo serviço público fluminense, portanto, faço apenas a menção.

O universo é o Estado do Rio de Janeiro, embora os problemas sejam comuns a outros entes federativos.

1) Os baixos salários e o “bico policial” – Sem dúvida, esse é um problema enorme que muito prejudica toda atividade policial no Rio de Janeiro, pois os policiais não podem se dedicar com exclusividade as suas missões, eles precisam buscar outros meios para conseguir ter uma vida digna. Um Policial Militar ou Civil que sai do “bico” e assume o serviço, não pode render adequadamente e todo serviço acaba prejudicado.

2) Descumprimento da legislação – Tanto a polícia ostensiva (Polícia Militar), que normalmente é a primeira a chegar aos locais de crime, quanto a polícia investigativa (Polícia Civil), não cumprem as suas missões preconizadas na legislação no concernente aos locais de crime, por exemplo. O descumprimento da lei age como um fator de grande prejuízo para a investigação, quando não impede qualquer investigação com resultados positivos em face da completa deteriorização do local ou da não realização das ações investigativas imediatas, incluindo as atividades periciais.

3) Subordinação da Polícia Técnica-Científica (Perícia) à Polícia Civil – No Rio, a perícia ainda não é autônoma, problema já equacionado na maioria dos estados brasileiros. Não preciso alongar-me para justificar que a independência é um fator importante para o aprimoramento dos profissionais e dos serviços, isso é óbvio, mas devo destacar que tal separação funciona muito bem também contra o corporativismo negativo. O perito passa a ser mais um elemento no controle interno da atividade dos policiais, pois sem estar subordinado ao Chefe da Polícia Civil, não poderá ser pressionado. Acaba a possibilidade do quebra-galho, o jeitinho, o tiro que entrou pelas costas e que no laudo aparece de forma diferente, por exemplo. Na Polícia Militar, o mal também existe, a perícia é subordinada ao Corregedor Interno (Comando Geral). A vinculação é um atraso e prejudica as investigações, uma ótima iniciativa é tornar independente a perícia, a qual poderia ser um órgão hibrido, atuando nos crimes comuns e militares.

4) Desvio funcional – A polícia investigativa (Polícia Civil) não se dedica com exclusividade a sua única missão constitucional: investigar. A PCERJ tem helicóptero blindado, veículo blindado de transporte de tropa, grupo paramilitar (CORE) para invadir comunidades, viaturas policiais ostensivas (caracterizadas) e os Policiais Civis atuam uniformizados. Qual a finalidade desse aparato para a investigação? Isso pode começar a explicar o fato de nem 5% dos assassinatos ocorridos no Rio serem esclarecidos, citando um exemplo.

5) A desqualificação de parte dos quadros policiais – Investigar é uma ciência complexa e a experiência é extremamente relevante. Ao longo da minha carreira, sobretudo na área correcional, tive contato com um sem número de Inquéritos Policiais (IPs) e IPMs, laudos e outras peças investigativas. Tal experiência me habilita a escrever que muitos policiais encontram várias dificuldades para investigar, problema gravíssimo que somado aos outros citados, faz com que não seja raro que investigações se percam por caminhos tortuosos não chegando a lugar algum e aumentando a impunidade, isso quando não ocorre o pior, chegam a responsabilizar inocentes. No caso da polícia investigativa, o problema se agrava em face da possibilidade de um não policial, ascender direto ao cargo de Delegado de Polícia, o que significa colocar alguém sem qualquer experiência para gerenciar diversos IPs, simultaneamente. As faculdades de direito não ensinam a investigar. Os bacharéis em direito não são investigadores, o que faz com que os novos delegados aprendam no exercício prático da profissão, o que é péssimo para os resultados das investigações. Obviamente, excetuam-se desse problema os Delegados que eram policiais de carreira e passaram no curso aberto ao público. A solução mais viável é o fim do concurso externo para Delegado de Polícia, retornando o concurso interno, assim quem quisesse ser Delegado, tinha que começar pela base. Igual proposta se aplica à Polícia Militar, quem quiser ser Coronel, deve começar como Soldado. Só vejo vantagens nessa porta única de entrada.

5.1) Os erros na busca de resultados através das escutas telefônicas (grampos) autorizadas pelo Poder Judiciário: Eu resolvi tratar esse caso de desqualificação profissional em separado, não só em razão das escutas estarem sendo usadas em profusão, mas também pelos freqüentes erros na busca de resultados. Escutar alguém identificado é muito fácil. Ouvir alguém sabendo quem é essa pessoa não constitui qualquer problema, o problema começa quando você obtém ao longo de escutas uma conversação com teor ilícito mas não sabe quem está falando com quem e tem que identificar os interlocutores. Os erros são muito freqüentes, eu tive contato com vários deles. No caso de conversas entre policiais e traficantes, por exemplo, nenhum dos lados usa celulares habilitados em seus nomes, o que obriga a uma série de medidas para tentar identificar os interlocutores e isso não é nada fácil. O trabalho precisa sair do ar condicionado e ir para o campo, para as ruas, pois só assim podemos estabelecer os links entre o que estamos ouvindo e quem está falando.

Longe de encerrar o tema, considerando que existem inúmeros outros problemas e que pretendo voltar a tratar do assunto, coloco um ponto final no artigo e destaco que os fatos que estão acontecendo no Rio de Janeiro nos últimos dias, que serviram como estopim para uma nova crise entre a PMERJ e a PCERJ, poderão servir para materializar o que tratei nesse artigo, como o tempo dirá.

Juntos Somos Fortes!