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sábado, 24 de março de 2012
segunda-feira, 12 de março de 2012
RIO: SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DIZ QUE PODER JUDICIÁRIO RESPALDOU CRIMES CONTRA PMs e BMs DO RIO.
JORNAL O DIA ONLINE:
domingo, 11 de março de 2012
GREVE NO RIO - " Se a gente não toma uma medida de força, o movimento se espalharia pelo Brasil".
Parte da entrevista com o secretário de Estado da Casa Civil Regis Fichtner.
(...)
Houve exageros em colocar policial em Bangu 1?
Foi a medida adequada para a gravidade do momento. Levando em consideração os antecedentes, foi a medida correta a ser tomada, respaldada pelo Poder Judiciário.
COMENTO:
Respaldar pode significar "dar apoio", sentido que parece ter sido o utilizado pelo secretário.
Se isso for verdade é gravíssimo, pois o mínimo que se pode esperar do poder judiciário é o respeito às leis.
Penso que o Presidente do Tribunal de Justiça deveria se manifestar sobre a "acusação" feita pelo secretário da Casa Civil.
Vale lembrar o dito popular: quem cala, consente.
Juntos Somos Fortes!
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
PRISÃO DO CORONEL BELTRAME: AUTORIDADES NÃO PODEM SE CALAR, POPULAÇÃO TEM QUE CONHECER TODA VERDADE.
É hora de Beltrame, Martha Rocha e Costa Filho falarem.
No momento que a Polícia Civil resolveu transformar mais um Inquérito Policial em show midiático, com ou sem a autorização do secretário de segurança Beltrame, expondo a operação, dando uma série de entrevistas e fornecendo parte de uma gravação (escuta telefônica) como prova contra o Coronel PM Beltrami, todas as autoridades da segurança pública perderam o direito de se calar. Se era para não falar, isso tinha que acontecer no início, agora, após a execração pública do Coronel Beltrami, a população precisa saber de tudo com riqueza de detalhes e saber todas as providências que serão adotadas pelo secretário de segurança Beltrame, que tem o dever de convocar uma coletiva de imprensa para explicar tudo o que será feito e com a presença do Comandante Geral da PMERJ e da Chefe da PCERJ. O secretário precisa começar a aparecer nos momentos de crise e e como parte do problema, pois chefia a Polícia Civil e a Polícia MIlitar há 5 anos, o tempo das desculpas acabou.
A Polícia Civil será finalmente proibida de realizar Inquéritos Policiais e operações midiáticas?
O sigio dos Inquéritos Policiais passará a ser preservado?
O Comandante do 7o BPM será exonerado?
O Delegado da DH-Niterói será exonerado?
Será instaurada apuração para investigar os indícios de violação de segredo funcional por parte de quem forneceu a cópia das gravações para a imprensa ou isso ficara sem punição, aumentando a impunidade?
O que não pode é ficarmos apenas com as opiniões das associações de classe dos Delegados e dos Oficiais, que ficam se degladiano.
Quem exerce função pública tem o DEVER de prestar informações para a população que paga os seus salários e ponto final.
Cabe a imprensa o DEVER de cobrar as respostas, chega de blindagem.
O GLOBO:
Prisão de oficial provoca mal-estar entre polícias.
Martha Rocha não quis comentar críticas que desembargador fez a delegado.
RIO - A prisão do comandante do 7º BPM (São Gonçalo), coronel Djalma Beltrami, acusado de receber propina do tráfico, causou mal-estar entre as polícias Civil e Militar. Nenhuma autoridade quis comentar na quarta-feira a decisão do desembargador Paulo Rangel, do plantão do Tribunal de Justiça, que na véspera determinou a libertação do oficial e criticou duramente a investigação policial. Betrami, que deixou às 4h de quarta-feira o Quartel-General da PM, no Centro, onde estava preso havia 44 horas, disse que nunca recebeu propina:
— Pela primeira vez na minha vida, perdi o direito de ir e vir. Em 27 anos na corporação, nunca respondi a um processo. Levo uma vida humilde e presto contas de tudo o que tenho. Só posso responder pelos meus atos. Não posso responder por outros policiais só porque serviram no meu batalhão. Estou falando como cidadão, não como policial (Leiam).
JORNAL EXTRA:
Após críticas de desembargador a prisão de coronel, Polícia Civil se cala
No dia seguinte à libertação do coronel Djalma Beltrami, concedida pelo desembargador Paulo Rangel na noite de terça-feira, a Polícia Civil preferiu se calar. Mesmo depois das duras críticas à prisão do comandante do 7º BPM (São Gonçalo), a Delegacia de Homicídios de Niterói continuou sem apresentar provas que comprovassem que o oficial recebia propina de traficantes do Morro da Coruja, em São Gonçalo. Três dias depois da Operação Dezembro Negro, a lista dos policiais militares presos também não foi divulgada ainda.
O delegado Alan Luxardo, da DH de Niterói, responsável pela investigação de sete meses, também não se manifestou, apesar de ter sido criticado pelo desembargador. "A autoridade policial, Dr. Alan Luxardo, vai à TV e diz que existem outras provas contra o paciente. Ora, se existem provas elas devem ser trazidas aos autos da investigação", disse em um trecho do habeas corpus (Leiam).
SITE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
FOLHA DE SÃO PAULO | COTIDIANO
JUDICIÁRIO | TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Justiça solta oficial da PM no Rio e critica investigação
'Estão brincando de investigar', diz desembargador sobre ação que levou à prisão de comandante de batalhão da PM
Caso abriu uma crise entre as polícias Militar e Civil; tenente-coronel nega ter recebido propina de traficantes
MARCO ANTÔNIO MARTINS
DIANA BRITO
DO RIO
O desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu na madrugada de ontem habeas corpus ao tenente-coronel Djalma Beltrami, ex-árbitro de futebol e comandante do 7º BPM de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.
Ele foi preso pela Polícia Civil na segunda-feira, na operação Dezembro Negro, sob suspeita de corrupção e tráfico de drogas.
Em seu despacho, o desembargador afirmou ter "medo deste tipo de investigação" e que "estão brincando de investigar".
Ele critica o delegado Alan Luxardo, da Delegacia de Homicídios de Niterói, e o juiz de São Pedro da Aldeia pelo decreto de prisão emitido apenas com base em uma interceptação telefônica (Leiam).
Juntos Somos Fortes!
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
CRISE NA PM: A DESMORALIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR PROSSEGUE.
O GLOBO:
COLUNA DO ANCELMO GOIS.
HOMENS DE PRETO.
A Polícia Militar deve sair da segurança do Tribunal de Justiça do Rio por causa do assassinato da juíza Patrícia Acioli.
Está em curso uma negociação para que seja substituída pela CORE, da Polícia Civil.
COMENTO:
A notícia publicada nessa sexta-feira dá continuidade ao processo de desmoralização completa da Polícia Militar, Instituição heróica que atravessa a sua pior fase nos seus mais de 200 anos de existência.
Apesar de desmoralizante para a PMERJ, a notícia é ótima para a população, pois os PMs poderão retornar para o policiamento ostensivo, servindo e protegendo a população, suas missões naturais.
Tem ainda a vantagem de retirar a CORE das ruas do Rio de Janeiro, considerando que a missão natural da PCERJ é investigar e não atuar como exército de invasão para ser aplicado em comunidades carentes.
Certamente, o ideal seria que o Poder Judiciário cuidasse da segurança de seus integrantes, arcando com as despesas decorrentes, permitindo que tanto a PMERJ, quanto a PCERJ, pudessem exercer as suas atividades policiais em prol do povo fluminense. Mas isso não deve ocorrer, não deve interessar aos próprios integrantes do Poder Judiciário, pois não podemos esquecer que o próprio TJ retirou a escolta da juíza Patrícia Acioli, segundo a imprensa.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
ASSASSINATO DA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI - DISCORDO DO NOTICIADO PELA IMPRENSA.
ÚLTIMO SEGUNDO - IG. PMs premeditaram morte da juíza, usaram carro sem GPS e desligaram celulares. Medidas pretendiam dificultar a identificação dos policiais e vinculá-los ao crime
Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro.
Os três policiais militares presos suspeitos da morte da juíza Patrícia Lourival Acioli usaram expedientes para dificultar a identificação no planejamento e execução do crime, que demonstram premeditação no caso. De acordo com a Polícia Civil, eles mataram Patrícia após saberem pela advogada que teriam a prisão decretada, mas acreditando, equivocadamente, que a medida ainda não estava oficializada.
Investigados em um caso de auto de resistência, sob ameaça de prisão, o tenente Daniel dos Santos Benitez e os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo passaram na casa da magistrada um mês antes do assassinato dela, para fazer o levantamento do local, em uma viatura sem GPS, de outro batalhão.
Após saberem que teriam a prisão decretada, no dia do assassinato, eles foram ao Fórum de São Gonçalo à noite, como mostrou o rastreamento das antenas de seus celulares, feito pela polícia. Momentos depois, os três desligaram os seus aparelhos, para dificultar eventual localização. Esse procedimento era completamente fora do padrão dos PMs.
“Eles estavam esperando ela sair, no fórum, a antena captou. O celular deles nunca era desligado nessa hora”, disse o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antônio Siqueira, que acompanhou as investigações.
Um mês antes, o grupo de PMs já tinha dado os passos preparatórios da execução. O oficial e os dois praças, do 7º BPM (São Gonçalo), usaram um dos poucos carros sem GPS do batalhão de Niterói (12º BPM). O objetivo de usar esse automóvel era que não pudessem ser rastreados. A medida sugere que possam ter tido cumplicidade de PMs de Niterói. A visita para reconhecimento foi flagrada por câmeras de segurança de um condomínio vizinho.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, uma eventual escolta não teria impedido o homicídio. “Não faria diferença se ela tivesse escolta ou não. A escolta infelizmente previne, mas não impede. Temos exemplos do Papa e do presidente dos EUA Ronald Reagan, que não morreu, mas sofreu atentado. Pode evitar até certo ponto, mas não pode assegurar 100%".
Segundo ele, as circunstâncias da morte não tiveram relação com ameaças anteriores. “Não tem nenhuma relação com as ameaças anteriores. A expectativa é que se matassem a juíza talvez algum outro juiz não determinasse a prisão deles”, disse Rebêlo dos Santos.
“A partir desse fato, a questão da segurança me preocupa ainda mais, porque foi um ataque que poderia acontecer a qualquer magistrado, porque um réu não se conforma com a prisão. É uma situação que não podemos prever onde e como aconteceria”, disse Antônio Siqueira.
Os três policiais militares presos suspeitos da morte da juíza Patrícia Lourival Acioli usaram expedientes para dificultar a identificação no planejamento e execução do crime, que demonstram premeditação no caso. De acordo com a Polícia Civil, eles mataram Patrícia após saberem pela advogada que teriam a prisão decretada, mas acreditando, equivocadamente, que a medida ainda não estava oficializada.
Investigados em um caso de auto de resistência, sob ameaça de prisão, o tenente Daniel dos Santos Benitez e os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo passaram na casa da magistrada um mês antes do assassinato dela, para fazer o levantamento do local, em uma viatura sem GPS, de outro batalhão.
Após saberem que teriam a prisão decretada, no dia do assassinato, eles foram ao Fórum de São Gonçalo à noite, como mostrou o rastreamento das antenas de seus celulares, feito pela polícia. Momentos depois, os três desligaram os seus aparelhos, para dificultar eventual localização. Esse procedimento era completamente fora do padrão dos PMs.
“Eles estavam esperando ela sair, no fórum, a antena captou. O celular deles nunca era desligado nessa hora”, disse o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antônio Siqueira, que acompanhou as investigações.
Um mês antes, o grupo de PMs já tinha dado os passos preparatórios da execução. O oficial e os dois praças, do 7º BPM (São Gonçalo), usaram um dos poucos carros sem GPS do batalhão de Niterói (12º BPM). O objetivo de usar esse automóvel era que não pudessem ser rastreados. A medida sugere que possam ter tido cumplicidade de PMs de Niterói. A visita para reconhecimento foi flagrada por câmeras de segurança de um condomínio vizinho.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, uma eventual escolta não teria impedido o homicídio. “Não faria diferença se ela tivesse escolta ou não. A escolta infelizmente previne, mas não impede. Temos exemplos do Papa e do presidente dos EUA Ronald Reagan, que não morreu, mas sofreu atentado. Pode evitar até certo ponto, mas não pode assegurar 100%".
Segundo ele, as circunstâncias da morte não tiveram relação com ameaças anteriores. “Não tem nenhuma relação com as ameaças anteriores. A expectativa é que se matassem a juíza talvez algum outro juiz não determinasse a prisão deles”, disse Rebêlo dos Santos.
“A partir desse fato, a questão da segurança me preocupa ainda mais, porque foi um ataque que poderia acontecer a qualquer magistrado, porque um réu não se conforma com a prisão. É uma situação que não podemos prever onde e como aconteceria”, disse Antônio Siqueira.
COMENTO:
Eu tenho o hábito de não criticar ou elogiar investigações que não conheço.
Não corro esse risco, não ganho para fazer tais interpretações, assim sendo, não tenho a necessidade de me expor ao ridículo.
Ao longo dos meus mais de trinta anos de serviço na Polícia Militar, um terço na área investigativa, me deparei com brilhantes investigações e com outras péssimas, tanto desenvolvidas na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil. Algumas delas inclusive nitidamente direcionadas para que alcancem os resultados desejados e não a verdade dos fatos.
Não conheço uma linha da investigação sobre a morte da juíza Patrícia Acioli, logo, não posso escrever nada sobre ela. Entretanto, posso escrever sobre a notícia acima a respeito das investigações e deixo claro que não gostei do que li.
Ratifico, não gostei do noticiado, nada sei sobre o Inquérito Policial.
Eu tenho o hábito de não criticar ou elogiar investigações que não conheço.
Não corro esse risco, não ganho para fazer tais interpretações, assim sendo, não tenho a necessidade de me expor ao ridículo.
Ao longo dos meus mais de trinta anos de serviço na Polícia Militar, um terço na área investigativa, me deparei com brilhantes investigações e com outras péssimas, tanto desenvolvidas na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil. Algumas delas inclusive nitidamente direcionadas para que alcancem os resultados desejados e não a verdade dos fatos.
Não conheço uma linha da investigação sobre a morte da juíza Patrícia Acioli, logo, não posso escrever nada sobre ela. Entretanto, posso escrever sobre a notícia acima a respeito das investigações e deixo claro que não gostei do que li.
Ratifico, não gostei do noticiado, nada sei sobre o Inquérito Policial.
Longe de sair em defesa dos acusados, o noticiado revela uma investigação com resultados cômodos, extremamente adequados.
Primeiro, os acusados são PMs, categoria que a juíza prendeu em abundância na sua brilhante carreira, logo, os acusados sendo PMs de pronto já teriam motivos para praticar o crime. A própria opinião pública estava esperando que PMs fossem apontados como autores, portanto, os PMs acusados caem como como uma luva.
E qual seria o motivo do crime, segundo o noticiado:"De acordo com a Polícia Civil, eles mataram Patrícia após saberem pela advogada que teriam a prisão decretada, mas acreditando, equivocadamente, que a medida ainda não estava oficializada".
(...)
"A expectativa é que se matassem a juíza talvez algum outro juiz não determinasse a prisão deles”, disse Rebêlo dos Santos".
(...)
"A expectativa é que se matassem a juíza talvez algum outro juiz não determinasse a prisão deles”, disse Rebêlo dos Santos".
Nem mesmo um recruta com meia hora de Polícia Militar acredita que se matar um juiz que vai decretar a sua prisão, o processo irá sofrer uma reversão e o novo juiz não decretará mais a sua prisão.
Um dos acusados é Oficial, sendo pouco crível que ele teria tal interpretação, agindo com tal motivação.
A respeito da preparação para o crime, a notícia dá conta:Um dos acusados é Oficial, sendo pouco crível que ele teria tal interpretação, agindo com tal motivação.
"Investigados em um caso de auto de resistência, sob ameaça de prisão, o tenente Daniel dos Santos Benitez e os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo passaram na casa da magistrada um mês antes do assassinato dela, para fazer o levantamento do local, em uma viatura sem GPS, de outro batalhão".
Por que os PMs usariam uma viatura da PMERJ para fazer tal levantamento?
Para não serem rastreados?
Poderiam usar qualquer veículo, inclusive uma moto, assim não seriam rastreados.
Por que terem o trabalho de conseguir uma viatura sem GPS de outro batalhão, aumentando a exposição deles e as suspeitas sobre eles?
Repito, não conheço a investigação, isso pode ter ocorrido, como a notícia dá conta (filmagem), mas contraria inteiramente a lógica.
Além disso, fazer um levantamento com um mês de antecedência é burrice. Isso seria um erro grosseiro no planejamento para o crime, coisa de iniciante. Todo cenário pode ser alterado nesse espaço de tempo. Por exemplo, novos recursos humanos e materiais de segurança poderiam ter sido implantados no local onde residia a juíza.
Contraria por completo o bom senso, mais uma vez.
Para não serem rastreados?
Poderiam usar qualquer veículo, inclusive uma moto, assim não seriam rastreados.
Por que terem o trabalho de conseguir uma viatura sem GPS de outro batalhão, aumentando a exposição deles e as suspeitas sobre eles?
Repito, não conheço a investigação, isso pode ter ocorrido, como a notícia dá conta (filmagem), mas contraria inteiramente a lógica.
Além disso, fazer um levantamento com um mês de antecedência é burrice. Isso seria um erro grosseiro no planejamento para o crime, coisa de iniciante. Todo cenário pode ser alterado nesse espaço de tempo. Por exemplo, novos recursos humanos e materiais de segurança poderiam ter sido implantados no local onde residia a juíza.
Contraria por completo o bom senso, mais uma vez.
No tocante aos celulares, vejo esse como o dado mais robusto em termos de acusação no noticiado. Sem dúvida, a ERB permite a localização aproximada do celular e o fato de que teriam desligado os celulares, sinaliza que eles teriam conhecimento sobre a possibilidade de localização nos deslocamentos, em tese.
"Eles estavam esperando ela sair, no fórum, a antena captou. O celular deles nunca era desligado nessa hora”, disse o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antônio Siqueira, que acompanhou as investigações".
"Eles estavam esperando ela sair, no fórum, a antena captou. O celular deles nunca era desligado nessa hora”, disse o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antônio Siqueira, que acompanhou as investigações".
Nesse caso, os acusados teriam cometido outro erro grosseiro, ou seja, eles próprios terem seguido a magistrada e para tal terem se aproximado tanto do fórum. A dúvida que fica nessa parte da versão é por que não desligaram os celulares antes de se aproximarem do fórum? Considerando que sabiam da possibilidade de serem rastreados, tanto que teriam desligado no fórum, por que não fizeram isso antes?
Por derradeiro, o mais cômodo, uma explicação que atenua a responsabilidade dos que tiraram a escolta da juíza assassinada:
"Para o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, uma eventual escolta não teria impedido o homicídio. “Não faria diferença se ela tivesse escolta ou não. A escolta infelizmente previne, mas não impede. Temos exemplos do Papa e do presidente dos EUA Ronald Reagan, que não morreu, mas sofreu atentado. Pode evitar até certo ponto, mas não pode assegurar 100%"".
Bem, tenho que discordar completamente do noticiado, a retirada da segurança da juíza foi uma causa concorrente para o crime, não resta qualquer dúvida. Caso a juíza tivesse um único segurança, esse seria um obstáculo para a consecução do assassinato.
Por derradeiro, não conheço uma linha do inquérito policial da Delegacia de Homicídios, mas pelo noticiado ele chegou a resultados extremamente cômodos, não resta dúvida.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Por derradeiro, não conheço uma linha do inquérito policial da Delegacia de Homicídios, mas pelo noticiado ele chegou a resultados extremamente cômodos, não resta dúvida.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
terça-feira, 12 de abril de 2011
BELTRAME E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Órgão Especial rejeita denúncia do deputado Paulo Ramos contra Beltrame
Rio - Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio rejeitaram nesta segunda-feira, por unanimidade, a denúncia proposta pelo deputado estadual Paulo Ramos contra o secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, pela prática de crime de responsabilidade. Paulo Ramos alegou que Beltrame foi omisso ao não prestar informações sobre as Polícias Civil e Militar do Rio.
Para os desembargadores, que seguiram o voto do relator, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a ação foi rejeitada por ilegitimidade ativa do parlamentar, pois compete ao Ministério Público propor ação penal pública de natureza condenatória. Foi determinado também o arquivamento do processo.
“Rejeito a denúncia. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, pois já existe neles pugnição pelo arquivamento feito pelo MP”, afirmou o relator.
De acordo com os autos, o parlamentar entrou com ação contra o secretário porque este não respondeu a um ofício enviado, através do presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na época, Jorge Picciani, com pedido de informações relativas às Polícias Militar e Civil. O parlamentar solicitava uma relação com os postos e graduações dos integrantes das duas instituições que, por problemas de saúde ou qualquer outra incapacidade, estivessem licenciados ou prestando serviços internos, além de uma outra relação nominal dos inativos recontratados e suas respectivas remunerações.
Segundo, ainda, o Ministério Público e a defesa do secretário, o ofício em questão foi respondido pela Casa Civil, em outubro de 2008. Tanto o MP quanto a defesa lembraram ainda que, em se tratando de crime de responsabilidade, é da competência da União legislar sobre Direito Penal.
JUNTOS SOMOS FORTES!Para os desembargadores, que seguiram o voto do relator, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a ação foi rejeitada por ilegitimidade ativa do parlamentar, pois compete ao Ministério Público propor ação penal pública de natureza condenatória. Foi determinado também o arquivamento do processo.
“Rejeito a denúncia. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, pois já existe neles pugnição pelo arquivamento feito pelo MP”, afirmou o relator.
De acordo com os autos, o parlamentar entrou com ação contra o secretário porque este não respondeu a um ofício enviado, através do presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na época, Jorge Picciani, com pedido de informações relativas às Polícias Militar e Civil. O parlamentar solicitava uma relação com os postos e graduações dos integrantes das duas instituições que, por problemas de saúde ou qualquer outra incapacidade, estivessem licenciados ou prestando serviços internos, além de uma outra relação nominal dos inativos recontratados e suas respectivas remunerações.
Segundo, ainda, o Ministério Público e a defesa do secretário, o ofício em questão foi respondido pela Casa Civil, em outubro de 2008. Tanto o MP quanto a defesa lembraram ainda que, em se tratando de crime de responsabilidade, é da competência da União legislar sobre Direito Penal.
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
segunda-feira, 11 de abril de 2011
BELTRAME DIANTE DO JUIZ.
Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, será processado e julgado!
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, processará e julgará amanhã, 11 de abril, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Pleno, localizada no 10º andar, Lâmina I o Secretário de Segurança, Sr. José Mariano Beltrame, por ação de crime de responsabilidade.
Beltrame não respondeu o requerimento de informação, enviado no ano de 2008, pelo deputado Paulo Ramos (PDT), à época, presidente da Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social da Alerj. O requerimento solicitava informações relativas à Polícia Militar e à Polícia Civíl como:
1) A relação nominal, com os respectivos postos e graduações(PM), e com as respectivas funções (PC) dos integrantes das instituições referenciadas , que, por problema de saúde ou qualquer outra incapacidade ou redução da capacidade (física/mental), estejam licenciados para tratamento de saúde ou prestando serviços internos, separadamente;
2) Relação nominal de inativos que estejam possivelmente recontratados para prestação de serviços internos, com as respectivas remunerações.
Ana Luiza Rezende - Assessoria de Comunicação
JUNTOS SOMOS FORTES!O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, processará e julgará amanhã, 11 de abril, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Pleno, localizada no 10º andar, Lâmina I o Secretário de Segurança, Sr. José Mariano Beltrame, por ação de crime de responsabilidade.
Beltrame não respondeu o requerimento de informação, enviado no ano de 2008, pelo deputado Paulo Ramos (PDT), à época, presidente da Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social da Alerj. O requerimento solicitava informações relativas à Polícia Militar e à Polícia Civíl como:
1) A relação nominal, com os respectivos postos e graduações(PM), e com as respectivas funções (PC) dos integrantes das instituições referenciadas , que, por problema de saúde ou qualquer outra incapacidade ou redução da capacidade (física/mental), estejam licenciados para tratamento de saúde ou prestando serviços internos, separadamente;
2) Relação nominal de inativos que estejam possivelmente recontratados para prestação de serviços internos, com as respectivas remunerações.
Ana Luiza Rezende - Assessoria de Comunicação
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
UM GOVERNADOR TOTALMENTE DESEQUILIBRADO.
JORNAL O POVO DO RIO
A IMAGEM DO GENOCÍDIO ESTATAL
Foto: Henrique Esteves - O GLOBO:
- JORNAL DO BRASIL:
Rio
Cabral: alto número de mortes é resultado de política de enfrentamento.
Vitor Abdala, Agência Brasil
RIO - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse nesta segunda-feira, 9, que o grande número de mortes em supostos confrontos com a polícia (os chamados autos de resistência) em seu governo é resultado de uma política de enfrentamento aos criminosos. Reportagem publicada hoje (9) pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que a média diária de mortes causadas pela polícia é a maior entre os últimos cinco governos (Marcelo Alencar, Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral).
Cabral citou como exemplo de sua política os confrontos entre policiais e criminosos nos Complexos do Alemão e da Penha, em 2007, quando, durante cerca de dois meses, dezenas de pessoas morreram, entre elas, alguns inocentes vítimas de balas perdidas. Em apenas um dia, 19 pessoas foram mortas pela polícia.
“O falso clima de paz que prevalecia no Rio, nós acabamos no início do governo. Quando fizemos uma operação aqui no Alemão, algumas lideranças de movimentos não governamentais vieram me procurar e eu declarei, em alto e bom som, 'não tem acordo'. Não tem acordo no nosso governo. Ponto final”, disse Cabral.
Mesmo depois de dois meses de operações quase diárias, em 2007, e das pequenas operações feitas pela polícia desde então, os Complexos do Alemão e da Penha continuam sendo dominadas por quadrilhas que vendem drogas e que controlam o território com a ajuda de armas longas, como fuzis e metralhadoras.
19:47 - 09/11/2009
As declarações do governo Sérgio Cabral estão eivadas do mais puro autoritarismo e apartadas dos direitos constitucionais de todo cidadão brasileiro, sobretudo do direito à vida.
Rio
Cabral: alto número de mortes é resultado de política de enfrentamento.
Vitor Abdala, Agência Brasil
RIO - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse nesta segunda-feira, 9, que o grande número de mortes em supostos confrontos com a polícia (os chamados autos de resistência) em seu governo é resultado de uma política de enfrentamento aos criminosos. Reportagem publicada hoje (9) pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que a média diária de mortes causadas pela polícia é a maior entre os últimos cinco governos (Marcelo Alencar, Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral).
Cabral citou como exemplo de sua política os confrontos entre policiais e criminosos nos Complexos do Alemão e da Penha, em 2007, quando, durante cerca de dois meses, dezenas de pessoas morreram, entre elas, alguns inocentes vítimas de balas perdidas. Em apenas um dia, 19 pessoas foram mortas pela polícia.
“O falso clima de paz que prevalecia no Rio, nós acabamos no início do governo. Quando fizemos uma operação aqui no Alemão, algumas lideranças de movimentos não governamentais vieram me procurar e eu declarei, em alto e bom som, 'não tem acordo'. Não tem acordo no nosso governo. Ponto final”, disse Cabral.
Mesmo depois de dois meses de operações quase diárias, em 2007, e das pequenas operações feitas pela polícia desde então, os Complexos do Alemão e da Penha continuam sendo dominadas por quadrilhas que vendem drogas e que controlam o território com a ajuda de armas longas, como fuzis e metralhadoras.
19:47 - 09/11/2009
As declarações do governo Sérgio Cabral estão eivadas do mais puro autoritarismo e apartadas dos direitos constitucionais de todo cidadão brasileiro, sobretudo do direito à vida.
Ele demonstra claramente, mais um vez, um completo desequilíbrio na gestão da segurança pública ao tentar justificar essa tática genocida do enfrentamento, já criticada por todo o mundo civilizado.
Cabral não recua um milímetro das suas idéias totalmente distantes de qualquer eficácia e que só têm feito alimentar no Rio a CULTURA DA MORTE.
Praticamente reviveu a maldita gratificação faroeste ao gratificar com R$ 350,00 mensais apenas os Policiais Militares que estão em atividade, o que somado ao culto do "bandido bom é bandido morto", nada mais é do que a faroeste fantasiada.
Cabral é assim mesmo, as suas posturas autoritárias e belicistas não nos surpreendem, o que nos deixa indignados é o completo silêncio do Presidente do Tribunal de Justiça, do Procurador Geral de Justiça e do Presidente da ALERJ, diante desse completo absurdo, uma volta ao estágio da bárbarie.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
ENQUANTO ISSO, O FUNCIONALISMO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECEBE OS PIORES SALÁRIOS DO PAÍS...
Justiça estadual gasta com salário 90% dos recursos
O Judiciário estadual consome, em média, 90% de seus recursos com o contracheque dos servidores - magistrados e pessoal administrativo. Há tribunais que aplicam 99% da verba em despesa de pessoal, de acordo com mapeamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o caso do Tribunal de Justiça do Piauí, que, no ano passado, desembolsou com o pagamento de salários R$ 157,78 milhões, 99% da despesa total da corte.
No ano passado, os 27 Tribunais de Justiça estaduais gastaram juntos R$ 16,73 bilhões com o holerite da toga.
A forma como o Judiciário aplica o dinheiro público consta do Justiça em Números, sistema que retrata o desempenho e o custo dos tribunais. O arquivo é abastecido com dados que as próprias cortes repassam. A função do CNJ é fiscalizar a magistratura.
Os dados apresentados são de responsabilidade exclusiva dos tribunais. O relatório é publicado anualmente e enviado ao Congresso. É no capítulo "insumos, dotações e graus de utilização" que estão armazenados dados sobre despesas, pessoal, recolhimentos/receitas, informática e área física.
O quadro indica que o segundo lugar no ranking dos que mais gastam com pessoal é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal - R$ 1.046.720.593,73 no ano passado, o equivalente a 96,7% da despesa total. A área abrangida pelo tribunal tem 2,55 milhões de habitantes.
O quadro mostra que a despesa total do Judiciário por habitante na capital federal é de R$ 423,31. No Piauí, primeiro no placar dos que mais gastam com funcionários, a despesa por habitante é de R$ 51,11. Em Minas, R$ 99,10. No Maranhão, R$ 51,07.
É crescente o dispêndio com o contracheque. O levantamento contém dados a partir de 2004. Naquele ano, por exemplo, o TJ de Minas liberou R$ 1,28 bilhão para dar conta dos vencimentos de juízes e funcionários. Em 2005, foram gastos R$ 1,52 bilhão. Em 2006, R$ 1,60 bilhão. Em 2007, a quantia chegou a R$ 1,79 bilhão. No ano passado, a corte destinou R$ 1,85 bilhão para salários - 94,3% da despesa total. No Piauí, em 2004, o Tribunal de Justiça gastou R$ 118,2 milhões com pessoal, valor que subiu para R$ 158,9 milhões no ano de 2007.
É cada vez menor, porém, a verba destinada a bens e serviços. Em Minas, esse montante, em 2004, foi de R$ 74,9 milhões, ou 5,5%. Em 2006, o gasto nessa área estava em 9,5% sobre a despesa total, ou R$ 167,5 milhões. Em 2008, o investimento caiu a 5,7%, equivalente a R$ 111,8 milhões. Já no Piauí, o tribunal investiu R$ 12,7 milhões com bens em 2004, valor que despencou em 2008, quando foram desembolsados R$ 2,45 milhões com tal item.
MAIOR TRIBUNAL
O maior tribunal do País, o de São Paulo - 2.460 juízes de primeiro grau e desembargadores, além de 44 mil servidores -, gastou, em 2008, R$ 4,22 bilhões com pessoal, ou 91, 8% de sua despesa total, que chegou a R$ 4,59 bilhões. O porcentual reservado para bens e serviços ficou em 8,2% - R$ 377,4 milhões. A despesa por habitante foi de R$ 112,10. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: O Estado
O Judiciário estadual consome, em média, 90% de seus recursos com o contracheque dos servidores - magistrados e pessoal administrativo. Há tribunais que aplicam 99% da verba em despesa de pessoal, de acordo com mapeamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o caso do Tribunal de Justiça do Piauí, que, no ano passado, desembolsou com o pagamento de salários R$ 157,78 milhões, 99% da despesa total da corte.
No ano passado, os 27 Tribunais de Justiça estaduais gastaram juntos R$ 16,73 bilhões com o holerite da toga.
A forma como o Judiciário aplica o dinheiro público consta do Justiça em Números, sistema que retrata o desempenho e o custo dos tribunais. O arquivo é abastecido com dados que as próprias cortes repassam. A função do CNJ é fiscalizar a magistratura.
Os dados apresentados são de responsabilidade exclusiva dos tribunais. O relatório é publicado anualmente e enviado ao Congresso. É no capítulo "insumos, dotações e graus de utilização" que estão armazenados dados sobre despesas, pessoal, recolhimentos/receitas, informática e área física.
O quadro indica que o segundo lugar no ranking dos que mais gastam com pessoal é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal - R$ 1.046.720.593,73 no ano passado, o equivalente a 96,7% da despesa total. A área abrangida pelo tribunal tem 2,55 milhões de habitantes.
O quadro mostra que a despesa total do Judiciário por habitante na capital federal é de R$ 423,31. No Piauí, primeiro no placar dos que mais gastam com funcionários, a despesa por habitante é de R$ 51,11. Em Minas, R$ 99,10. No Maranhão, R$ 51,07.
É crescente o dispêndio com o contracheque. O levantamento contém dados a partir de 2004. Naquele ano, por exemplo, o TJ de Minas liberou R$ 1,28 bilhão para dar conta dos vencimentos de juízes e funcionários. Em 2005, foram gastos R$ 1,52 bilhão. Em 2006, R$ 1,60 bilhão. Em 2007, a quantia chegou a R$ 1,79 bilhão. No ano passado, a corte destinou R$ 1,85 bilhão para salários - 94,3% da despesa total. No Piauí, em 2004, o Tribunal de Justiça gastou R$ 118,2 milhões com pessoal, valor que subiu para R$ 158,9 milhões no ano de 2007.
É cada vez menor, porém, a verba destinada a bens e serviços. Em Minas, esse montante, em 2004, foi de R$ 74,9 milhões, ou 5,5%. Em 2006, o gasto nessa área estava em 9,5% sobre a despesa total, ou R$ 167,5 milhões. Em 2008, o investimento caiu a 5,7%, equivalente a R$ 111,8 milhões. Já no Piauí, o tribunal investiu R$ 12,7 milhões com bens em 2004, valor que despencou em 2008, quando foram desembolsados R$ 2,45 milhões com tal item.
MAIOR TRIBUNAL
O maior tribunal do País, o de São Paulo - 2.460 juízes de primeiro grau e desembargadores, além de 44 mil servidores -, gastou, em 2008, R$ 4,22 bilhões com pessoal, ou 91, 8% de sua despesa total, que chegou a R$ 4,59 bilhões. O porcentual reservado para bens e serviços ficou em 8,2% - R$ 377,4 milhões. A despesa por habitante foi de R$ 112,10. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: O Estado
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
segunda-feira, 25 de maio de 2009
QUINTO CONSTITUCIONAL - INGRESSO PELA JANELA - JÚLIO CÉSAR T.ROCHA - ADVOGADO.
Ultimamente a OAB está metendo o bedelho em todos fatos sociais ocorrentes no Estado do Rio de Janeiro e no País, mas esconde seus defeitos para baixo do próprio tapete.
A OAB é contraria a extinção do malsinado Quinto Constitucional, ou seja, o sistema pelo qual, um advogado menos preparado tecnicamente tem chances de ingressar no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça sem nunca ter exercido a magistratura, como ingressasse de forma oblíqua no alto escalão do Poder Judiciário, popularmente falando “entrando pelas portas dos fundos”.
A constituição Federal prescreve o ingresso nos cargos públicos através de concursos público prestigiando o princípio da acessibilidade dos cargos. De outra banda, veda a ascensão funcional, a progressão vertical das carreiras no serviço público para todos os cargos da Administração Direta ,Indireta, e das Fundações Públicas.
Insta acentuar que, o critério adotado pela OAB tem sido de vergonhoso apadrinhamento, atendendo a vontade política e arbitrária dos respectivos Presidentes das Seccionais, os quais, geralmente, indicam os próprios parentes.
Ademais, um Ex-Presidente , tivera a petulância de indicar o próprio irmão, sem que o mesmo possuísse lapso temporal de advocacia, bem como, praticou em tese falsidade ideológica sem que tivesse qualquer notícia de instauração de procedimento persecutório como ocorre com os demais advogados, não integrantes do alto clero que comanda a instituição de direito.
Em tempos pretérito, chegou a ser indicado para o Quinto Constitucional, Secretário de Educação, que nunca exerceu advocacia, mal sabia redigir mera petição de alimentos, mas por ser apaniguado do Governador Moreira Franco acabou da noite para o dia, se transformando em Desembargador.
Como se demonstra a mantença do Quinto Constitucional é para fins de empreguismos, de indicações políticas, sem que os advogados concorrentes fossem sabatinados oralmente pelos pares no exercício da função de advogar.
Espero que, a emenda constitucional acabe de vez com uma das farras de acesso ao cargo de magistrados realizados de forma política, sem concurso público, impedindo a formação de Desembargadores que terão compromissos com as autoridades, Presidentes das Seccionais, que os indicaram, auxiliando possivelmente em troca de favores em detrimento da verdadeira justiça.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
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