DEPUTADA CIDINHA CAMPOS ACUSA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE FRAUDE.

Em 2010, ...

Pois é ...

Juntos Somos Fortes!

03 JUN 2011, O DIA QUE AINDA NÃO ACABOU.

Sim, ainda não acabou.
O dia 03 JUN 2011, data na qual os Bombeiros Militares foram pegos em uma armadilha governamental e eu fui preso ilegalmente, não acabou.
O processo está parado na AJMERJ, repousando para ser esquecido, pois o seu prosseguimento acarretará no envolvimento de importantes personagens do governo estadual.
Obviamente, vítima que fui do cerceamento de direitos constitucionais, não irei permitir que os fatos não sejam apurados e que isso seja feito de forma isenta.
Comuniquei os fatos a diversos órgãos federais e estaduais, mas até a presente data, três meses depois, não fui ouvido em qualquer investigação.
Em consequência, considerando o poder-dever inerente às autoridades públicas, iniciei a reiteração das comunicações.
No dia 12 SET 2011, reiterei:
- Exmo Procurador Geral de Justiça, protocolo MPRJ GCOM 201101020015.
- Exmo Presidente do Tribunal de Justiça/RJ, protocolo TJ-RJADM PRS 2011-0194707.
- Exmo Secretário de Segurança/RJ, protocolo 6043.
- Exmo Corregedor Geral Unificado, processo E-09/7381/0006/11.
Na SESEG/RJ fui informado que a documentação ainda está como Chefe do Gabinete (três meses) e na CGU soube que o despacho era "oficiar" (?).
Eu já tinha reiterado na Corregedoria Interna da PMERJ.
Darei prosseguimento às reiterações e, caso seja necessário, buscarei a ferramenta jurídica para fazer com que as autoridades públicas instaurem as investigações.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

ASSASSINATO DA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI - IMAGENS INSERIDAS NAS INVESTIGAÇÕES AUMENTAM RESPONSABILIDADE DE QUEM RETIROU A ESCOLTA DA JUÍZA.

Ontem, o programa Fantástico da TV Globo exibiu imagens do que seria a perseguição dos criminosos ao carro da juíza.
Penso que as imagens aumentam a responsabilidade de quem retirou a escolta da juíza, pois um policial teria identificado a perseguição facilmente, caso ela tenha sido desenvolvida como as imagens revelam. Identificada a perseguição, o policial adotaria os procedimentos que poderiam ter evitado a morte da juíza.
O fato dela estar sozinha é um forte concorrente para o desfecho trágico, isso é um fato.

O GLOBO:
Emboscada
Câmeras registram perseguição a juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares em Niterói

Publicada em 18/09/2011 às 22h02m
O Globo
RIO - A juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros há um mês, foi seguida por dois homens numa moto do Fórum de São Gonçalo até sua casa, em Piratininga, em Niterói, onde foi executada. Imagens exibidas neste domingo pelo Fantástico, da TV Globo, revelam que a moto passou por diversos trechos com o farol apagado. A reportagem também deu detalhes das investigações da morte da juíza. A polícia descobriu, por exemplo, que um dos assassinos usou duas armas, o que explica terem sido encontradas cápsulas de três calibres no condomínio de Patrícia: 30, ponto 40 e 45 (leiam).
Vejam o vídeo.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A POLÍCIA NÃO SOLUCIONA CRIMES. MAS SE FOR RESPINGAR... AI É OUTRO PAPO - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO.

BLOG DO RVCHUDO:
terça-feira, 13 de setembro de 2011
A POLÍCIA NÃO SOLUCIONA CRIMES. MAS SE FOR RESPINGAR... AI É OUTRO PAPO.

Estupefatos assistimos as declarações do delegado da Divisão de Homicídios, Felipe Ettore. Esclareceu o crime com desenvoltura própria dos mais celebres ficcionistas do cinema mundial. Com pose de personagem famoso, narrou toda a "estória" como se de fato tenha ocorrido.
Durante todo o tempo da apuração foi preocupação constante em “acostumar” a opinião pública que os culpados seriam PMs, para que fosse aceita a acusação sem contestação. Um Juiz decreta prisão baseado nos Autos e Despacho do Ministério Público. Não seria o caso de também “matar” o representante do M.P. que decidiu pelo Pedido de prisão? Após a juíza morta, outro Juiz acompanharia o mesmo “Pedido”.
Conseguir usar viatura de unidade a qual não pertence é impossível. Só com conivência do Despachante e do Oficial de Dia, que de fato liberam viaturas para uso. Nem viaturas do serviço reservado saem da Unidade sem aquiescência do Oficial de Dia. Caso tenha ocorrido a saída da viatura, deve constar no inquérito co autor, ou seja, que de alguma forma colaborou na consumação do crime. Será que está nos autos? Se não houve autorização para a saida da viatura é furto, e como tal, deve estar em Registro de Ocorrência.
Tudo conjura para os interesses de quem tem culpa na morte da Juíza Patrícia, o Presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos disse que:
“Não faria diferença se ela tivesse escolta ou não. A escolta infelizmente previne, mas não impede. Temos exemplos do Papa e do presidente dos EUA Ronald Reagan, que não morreu, mas sofreu atentado. Pode evitar até certo ponto, mas não pode assegurar 100%"".
Mas eles não morreram, foram salvos da morte pela escolta pronta para defendê-los. Ou no caso da Juíza seria uma exceção?
A PCERJ, sempre competente, apresentou seus suspeitos para ser o Inquérito apreciado pelo M.P. e submetidos ao Poder Judiciário. Será difícil a defesa, pois, pelas atitudes do representante do Poder Julgador, há interesse na condenação. A satisfação à sociedade foi dada, se certa ou errada, caberá ao Judiciário. Mas na certeza de que se forem inocentados, já estará no “esquecimento” popular.
Uma PCERJ competente como a agora apresentada, deveria se esforçar em casos ainda não resolvidos, de menor complexidade: como Juan ser menino ou menina, o atentado contra a vida de Ricardo Gama e responsabilidades sobre o acidente com o bonde de Santa Teresa, entre outros tantos.
Postado por Ricardo Oscar Vilete Chudo.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

RELATÓRIOS - FARSA GOVERNAMENTAL – CRIME DE RESPONSABILIDADE – PRISÃO ILEGAL – ENCAMINHAMENTOS.

Torno pública a relação dos órgãos públicos e dos órgãos da mídia que até a presente data, receberam cópias dos documentos relacionados com a farsa governamental montada contra os Bombeiros Militares; com a prisão ilegal e outros constrangimentos praticados contra mim, isso no dia 03 JUN 2011:
ÓRGÃOS PÚBLICOS.

- Ordem dos Advogados do Brasil – RJ – 09 JUN 2011.
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 09 JUN 2011.
- Procuradoria Geral de Justiça – 10 JUN 2011.
- Secretaria de Segurança Pública – RJ – 15 JUN 2011.
- Corregedoria Geral Unificada – 15 JUN 2011.
- Juízo da Auditoria de Justiça Militar – RJ – 15 JUN 2011.
- Primeira Região Militar – 15 JUN 2011.
- Polícia Militar – DGP – DIP – 15 JUN 2011.
- Presidência da ALERJ – 17 JUN 2011.
- Comissão de Direitos Humanos da ALERJ – 17 JUN 2011.
- Superintendência da Polícia Federal – 20 JUN 2011.
- Presidência da República – 24 JUN 2011 (carta registrada).
- Supremo Tribunal Federal – 24 JUN 2011 (carta registrada).
- Presidência do Congresso Nacional – 24 JUN 2011 (carta registrada).

ÓRGÃOS DA MÍDIA.

- TV Brasil.
- TV Globo.
- TV Record (produtora do programa Balanço Geral foi informada verbalmente após o ato Amordaçados, realizado em frente à emissora).
- SBT (entrevistas).
- Jornal O Globo.
- Jornal O Dia.
- Jornal O Povo (entrevista).
- Jornal do Brasil (entrevista).
- Site Sidney Rezende.
- Rádio Globo.

A documentação relativa aos fortes indícios de crime de responsabilidade por parte do governo Sérgio Cabral (PMDB) foi entregue na Presidência da ALERJ no dia 22 JUN 2011.
Na documentação encaminhada aos órgãos públicos informo a necessidade de ser disponibilizada pelo governo estadual uma estrutura para prover a minha segurança, o que ainda não ocorreu apesar do tempo decorrido.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

EX-BLOG DO CESAR MAIA - DELAÇÃO PREMIADA.

EX-BLOG DO CESAR MAIA - 02 MAR 2011.
DELAÇÃO PREMIADA NA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO? O QUE É ISSO, COMPANHEIRO?

1. As declarações do secretário de segurança do Estado do Rio, que o governador, por sugestão sua, apresentaria projeto de lei à Assembleia Legislativa, introduzindo a "delação premiada" dentro das polícias -civil e militar- gerou perplexidade. É natural que depois da imagem afetada, produto da "operação guilhotina", que deixou muito mal a direção superior da segurança pública do estado, surgisse uma reação com apelo mediático de forma a neutralizar o impacto dos fatos. Mas a escolha não poderia ter sido pior.
2. As explicações do secretário são alarmantes. Ele disse na entrevista que um policial que se encontra sob investigação interna e que aceitasse informar sobre outros, poderia ter seu processo interrompido. Difícil entender. Se está sendo investigado e as acusações sobre ele procedem, nenhuma autoridade administrativa poderá livrá-lo de um inquérito policial posterior. Seria como arquivar um inquérito, que será policial, sem autorização judicial, o que é ilegal.
3. Pergunta-se por que ele não propõe isso em primeiro lugar para a sua própria instituição? Afinal, fatos ocorreram também e talvez a proporção sobre o efetivo no estado não seja diferente das polícias estaduais. Um regime desse tipo é a institucionalização da desconfiança generalizada no seio da instituição. Imagine se todos os policiais investigados resolvessem aceitar e até propor a delação premiada e saíssem falando de um e de outro, com ou sem culpa e desencadeassem uma cadeia de investigações?
4. Não há base legal para este procedimento. Essa lei estadual seria claramente inconstitucional. Para se estabelecer a interrupção de um inquérito/investigação desse tipo, só se a legislação fosse federal, e com procedimentos previstos na legislação própria que trata da delação premiada, incluindo em primeiro lugar, a autoridade que pode fazê-lo, como o ministério público. Como o secretário não pode estar envolvido nestes casos, ele teria que atribuir a um policial de carreira os procedimentos que a legislação atribui ao MP.
5. E por que só na polícia do Estado do Rio? Enfim, recomenda-se ao secretário que antes de empurrar essa proposta para o governador que nada entende disso, que converse com o TJ e com o MP e com a própria PGE-RJ, de forma a que não se lance fogos de artifício no poder legislativo que, logo depois da lei aprovada, seria derrubada no STF, por absurda, deixando o Estado do Rio num ridículo jurídico.

COMENTO:

Ingressei na Polícia Militar em 1976 e nesses mais de 34 anos de corporação nunca ouvi uma ideia mais absurda do que essa delação premiada do governo Sérgio Cabral.
É de rolar de rir e mostra o quanto está perdida a gestão da segurança pública no Rio de Janeiro.
O Dirceu dessa vez deu um tiro no pé, o que não é comum.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

OS GOVERNANTES SÃO PRESTADORES DE SERVIÇO, TEMOS QUE APRENDER A COBRAR DELES.

SITE G1
Grupo armado rouba carro do TJ-RJ em São Cristóvão, diz polícia
Segundo PM, crime aconteceu na noite desta sexta, na Avenida do Exército.
No entanto, TJ-RJ disse que ainda não recebeu registro de roubo de carro.

A Polícia Militar informou que um carro do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) foi roubado na noite desta sexta-feira (19), em São Cristóvão, na Zona Norte da cidade. Segundo as primeiras informações do 4º BPM (São Cristóvão), o motorista foi rendido por um grupo armado em outro veículo, na Avenida do Exército.
O Tribunal de Justiça do Rio informou, no entanto, que até 22h não tinha recebido nenhum registro de roubo de algum veículo do órgão. O TJ-RJ disse que, se confirmado, vai apurar o caso.
Ainda de acordo com a polícia, cerca de seis homens armados passaram pela região em dois carros, um deles teria sido roubado momentos antes na Rua dos Lustres, em Benfica, no subúrbio, e renderam o motorista que estava no automóvel do TJ. Eles roubaram o veículo e fugiram em seguida.
Na fuga, ainda de acordo com a PM, os criminosos abandonaram um dos carros. O caso foi registrado na 17ª DP (São Cristóvão). A polícia não soube dizer se havia outras pessoas dentro do veículo oficial.

COMENTO:
O Estado do Rio de Janeiro é um local muito perigoso para se viver, aqui o crime compensa e prospera. O entardecer faz com que essa periculosidade aumente de forma exponencial. A população fluminense vive apavorada e passou a valorizar como nunca o fato de todos estarem em casa, em tese, um local ainda seguro.

Cidadão, não podemos continuar sobrevivendo desta forma, isso não é justo e afronta todos os direitos dos seres humanos, inclusive o maior deles, o direito à vida. Não podemos continuar morrendo em cada esquina, como se isso fosse a coisa mais natural do mundo, não é. O nosso patrimônio não pode continuar sendo arrancado de nós, que tanto lutamos para obtê-lo, temos que ter a capacidade de nos indignarmos e de exigirmos dos governantes providências eficazes para o controle da criminalidade.
Urge que consigamos aprender cidadania e que passemos a ter uma postura na direção de exigirmos os nossos direitos, os quais os governantes têm o dever de proporcionar, afinal, são pagos para exercerem com competência as suas atribuições.
Infelizmente, nos falta a percepção de mercado na luta pelos nossos direitos, esquecemos que os governantes recebem do nosso dinheiro para cumprirem as suas tarefas, eles são prestadores de serviço, nenhum deles governa por filantropia, eles recebem ótimos salários. Um governador, por exemplo, recebe muito mais que os servidores públicos concursados das áreas de saúde, de educação e de segurança que estão no topo das carreiras e com trinta anos de serviços prestados. Se cobramos uma prestação de serviço com qualidade dos médicos, dos professores e dos policiais, por que não o fazemos com relação aos governantes.
Além disso, todos são voluntários, nenhum governante foi obrigado a se candidatar e todos deveriam conhecer a realidade que enfrentariam, caso fossem eleitos, portanto, não podemos aceitar a desculpa de que a culpa é dos governantes anteriores, isso é muito cômodo.
No Rio, quando dá certo, o governo assume os louros da vitória, quando dá errado, a culpa é das décadas de descaso.
Assim é mole!
Temos que acordar, cidadão exija seus direitos e faça isso nas ruas, ordeira e pacificamente, mas com determinação cidadã.
Não deixe para reclamar quando já for tarde demais para um familiar ou um amigo.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, COMO ANDAM AS INVESTIGAÇÕES DOS CRIMES POLÍTICOS NO RIO?

EMAIL RECEBIDO:
ULTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A PRISÃO DE JUSCELINO CRUZ ARAÚJO

"No final da manhã desta sexta-feira (06/11) o delegado da 146ª Delegacia de Guarus, Márcio Caldas, concedeu entrevista coletiva onde apresentou mais detalhes da prisão realizada na quinta-feira do Juscelino Cruz de Araújo, o presidente licenciado da Câmara de Santo Antônio de Pádua e principal suspeito de ter encomendado a morte do ex-deputado federal Josias Quintal, que culminou no assassinato por engano de Waldemar Linhares Duarte, no dia 26 de junho, na saía da Fazenda Pedra Lisa, de Josias Quintal.
Juscelino foi preso na rua, na cidade de Piúma, no Espírito Santo, depois de ficar 93 dias foragido e ter circulado por diversas cidades em diferentes estados. A Polícia vinha seguindo seus passos em busca de seu encontro, e chegaram a fazer buscas em Campinas/SP, Contagem/MG, Vitória/ES, Anchieta/ES, Guarapari/ES e Vila Velha/ES, entre outras cidades. “Ele (Juscelino) é muito bem articulado e nos deu muito trabalho para encontrá-lo, mas a Polícia Civil cumpre seu papel e o prende”, declarou o delegado.
Márcio Caldas ressaltou a importância da prisão de Juscelino, tida como a mais importante no cenário das investigações. “A sociedade estava vendo a polícia trabalhando, mas ainda dependíamos da realização dessa prisão que foi realizada depois de muitas diligências”.
Sobre as primeiras declarações de Juscelino, Márcio Caldas afirmou que não tem dúvidas mais sobre como tudo aconteceu, e que o Juscelino, apesar de ainda negar os fatos, mesmo diante de tantas provas contundentes, aos poucos tem passados as primeiras informações.
“A prisão preventiva é de 30 dias e tenho convicção que neste prazo teremos dele o que precisamos. Ele começou a pensar na possibilidade de colaborar para ter direito a delação premiada. Os elementos são fortes e oficiosamente ele está aceitando. O comportamento já é de quem não pode negar”, declarou o delegado.
Até o momento foram expedidos seis mandados de prisão e apenas do empresário José Ambrósio Lessa, o Caizé, continua foragido. “Com a prisão do Juscelino que ficará sob minha responsabilidade, acredito que antes de encerrar o prazo da prisão temporária dele, vamos chegar no Caizé”. Márcio Caldas disse ainda que Juscelino será levado para a Casa de Custódia.
Os seis mandados de prisão foram expedidos contra Juscelino Cruz de Araújo (suspeito de ser o mandante); Douglas Vinícius Amorin (suspeito de ter cometido a execução)
Rock Lanne Barbosa, 31 anos (comparsa de Maximiliano); Maximiliano Rocha da Conceição, 33 anos (suspeito de ter cometido a execução); Rodrigo Qualhada (já estava preso na Casa de Custódia) e Caizé (empresário é o suspeito de ter contratado os assassinos), único que ainda não foi encontrado.
CRIME POLÍTICO
Perguntado sobre a possibilidade de todo o esquema ter por de trás uma conotação política, o delegado afirmou que apenas após conseguir apurar mais informações de Juscelino e com a prisão de Caizé, é que as peças irão formar o real quadro, sendo que todos os indícios apontam nessa direção.
“O Josias Quintal (que seria o alvo) investigou muita coisa na cidade (Pádua) e pegou muitas escorregadas do grupo que está no poder há 30 anos, e isso parece ter ferido alguns interesses”.
Presidente da Câmara, Juscelino Cruz (PMDB) está licenciado desde agosto, sem ter comparecido à Casa do Legislativo durante todo esse tempo em que esteve foragido, tendo ainda recentemente conquistado mais 75 dias na prorrogação da licença, conforme o próprio declarou na delegacia."
FONTE: santoantoniodepadua.blogspot
AS NOTÍCIAS JÁ DIVULGADAS ATE O PRESENTE MOMENTO
A Polícia Civil conseguiu localizar na tarde desta quinta-feira (05/11), no Estado do Espírito Santo, o presidente da Câmara de Santo Antônio de Pádua, Juscelino Cruz de Araújo, suspeito de ser mandante do crime que tinha como alvo o ex-deputado federal Josias Quintal, As investigações indicam crime político. mas que acabou causando por engano, o assassinato do Secretário de Comércio e Indústria de Aperibé, Waldemar Linhares Duarte, no último dia 26 de junho, morto com dois tiros na cabeça quando saía da Fazenda Pedra Lisa, de Josias Quintal.
Juscelino foi conduzido para a 146ª Delegacia de Guarus, em Campos, onde chegou às 16h. O delegado, Márcio Caldas que está a frente das investigações, está no Rio de Janeiro e somente nesta sexta-feira, às 11h, concederá entrevista coletiva para passar mais detalhes do caso.
Em julho, duas pessoas foram presas, Roquelane Barbosa, 31 anos e Maximiliano da Conceição, 33.
O empresário Carlos José Ambrósio Lessa, conhecido como Caisé, que é suspeito de ter contratado os assassinos, continua foragido.
Valdemar Duarte foi morto a tiros quando saía do sítio de Josias Quintal. Dois homens armados e de moto se aproximaram do carro da vítima e fizeram os disparos.
As primeiras informações recebidas pela imprensa são de que Juscelino poderá ser beneficiado com a delação premiada, por estar disposto a contribuir com maiores informações do caso.
Fonte: Ururau
EM 2007 SEGUNDO A FONTE “TV JUSTIÇA” JUSCELINO CONTESTA DECISÃO DA JUSTIÇA
STF
Chega ao STF ação de vereador que pretende ser julgado pelo TJ-RJ
O vereador Juscelino Cruz de Araújo, de Santo Antônio de Pádua (RJ), ajuizou ação na qual contesta decisão do juiz de primeiro grau que se considerou competente para processar e julgar processos de improbidade administrativa e peculato contra o vereador. A Reclamação (RCL 4876) foi proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar a fim de que o vereador seja julgado pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Segundo a ação, o ato teria sido mantido pelo TJ-RJ e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como base de suas afirmações, o vereador cita decisões do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 541, no Recurso Extraordinário (RE) 141209 e no Habeas Corpus (HC) 74125.
De acordo com o Ministério Público, Juscelino Cruz de Araújo responde a ação civil por improbidade administrativa com o argumento de que quando o reclamante exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal só teria pago o imposto de renda descontado na fonte no final do ano. O MP também alega que, contra o vereador, tramita ação penal que apura prática de peculato referente a despesas feitas em churrascaria, "de valores de cerca de R$ 500,00 perfazendo-se cerca de R$ 6 mil".
Conforme a Reclamação, nas ações ajuizadas contra o vereador, quanto à rejeição da incompetência do juízo de primeiro grau, foram ajuizados habeas corpus, ambos julgados pelo TJ-RJ.
"Como se sabe, pela Constituição Federal (artigo 29, VIII), os vereadores estão acobertados pela chamada imunidade material e quanto à processual, como vimos, forte, basicamente, no seu artigo 22, I, o STF, em liminar, considerou inadequada a sua instituição pela Constituição estadual, por ser tal matéria de competência privativa da União Federal", alegaram os advogados na ação. No entanto, eles afirmaram que quanto ao foro por prerrogativa de função, o entendimento é diverso, considerando a regra do artigo 125, I, e desde que haja simetria entre os cargos (municipal, estadual, federal).
Logo, o advogado sustenta que para vereadores, como no caso de Juscelino de Araújo, "desde que esta seja a opção política do constituinte estadual, agentes que, pela similitude com agentes estaduais e federais, ensejam a instituição, para seu processo e julgamento, originariamente, perante Tribunal, tal foro, por prerrogativa de função, é compatível com a Constituição Federal".
Assim, pede que seja deferida a liminar determinando o sobrestamento de qualquer decisão do TJ que julgou inconstitucional o artigo 161, IV, "d" da Carta estadual, suspendendo os processos que envolvam a aplicação da norma estadual, em decorrência, as ações de competência do TJ que em simetria com os cargos tem foro por prerrogativa de função perante o TJ-RJ
FONTE TV JUSTIÇA

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A CORRUPÇÃO AMEAÇA O JUDICIÁRIO.

O GLOBO:

Relações perigosas
Empresário é acusado de vender sentenças para políticos no Tribunal de Justiça do Rio.
Publicada em 07/11/2009.
RIO - Há pelo menos uma década o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky age à sombra da Justiça fluminense, oferecendo sentenças e outras facilidades em troca de vantagens financeiras. Para convencer a clientela - políticos, empresários, tabeliães - a topar o negócio, alardeia sua intimidade com alguns juízes e desembargadores, chegando a antecipar decisões em causas ainda não julgadas. É o que mostra a reportagem de Chico Otavio e Cássio Bruno para O Globo deste domingo. Mesmo depois de ser acusado por uma juíza de "lustrar os sapatos nos tapetes vermelhos do tribunal", além de tentativa de suborno, Eduardo não se intimidou. Continua buscando novos clientes, em assédios regados a vinho em sua casa no Itanhangá, e convivendo com magistrados. No dia 22 de outubro, por exemplo, abriu os salões da casa para homenagear aquele que cuida justamente da lisura do tribunal: o desembargador Roberto Wider, corregedor-geral da Justiça fluminense.

Wider afirma que nunca fez negócios com o amigo e nem sabe em que ramo ele

Sócio de doleiros investigados pela polícia (um deles por associação ao narcotráfico), envolvido em operações obscuras do grupo Opportunity, dono de uma empresa rastreada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) por suspeita de lavagem de dinheiro, Eduardo usa a amizade com Wider, corregedor e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O magistrado, que lançou no ano passado a campanha contra os chamados candidatos de ficha suja, disse que a relação limita-se ao convívio pessoal, e que eles nunca fizeram qualquer tipo de negócio.

Fichas-sujas: até R$ 10 milhões

Enquanto Wider comandava uma guerra sem tréguas contra os fichas-sujas, Eduardo atuou intensamente nos bastidores para oferecer blindagem aos políticos mais problemáticos. Um ano depois das eleições, cinco deles e um advogado de candidato contam, em caráter reservado, que Eduardo pediu quantias variando de R$ 200 mil a R$ 10 milhões para limpar as fichas, livrando-os do risco de impugnação ou cassação do diploma. As negociações aconteceram no Itanhangá e no escritório "L. Montenegro", que pertence ao sogro de Eduardo. Os políticos ouvidos pelo GLOBO - um prefeito, dois ex-prefeitos, um deputado federal e um estadual - disseram que sua opção pelo sigilo de fonte foi motivada pelo medo de eventuais retaliações. Os cinco, somados ao advogado de um prefeito eleito, descreveram em detalhes a residência e o escritório de Eduardo Raschkovsky. As descrições do empresário e de sua forma de abordagem - incluindo a cobrança de propina - também coincidem. Alguns dos políticos entrevistados são adversários e não se falam há anos. Eduardo tem outros amigos de toga. Já foi sócio da mulher do desembargador Carpena Amorim, ex-corregedor-geral de Justiça, e oferecia periodicamente degustações de vinhos a magistrados em sua residência. Ele mesmo afirmou que, no jantar do dia 22 de outubro, reuniu cincos desembargadores e dois juízes em torno de Wider, como quem se encontra, no mínimo uma vez por semana. Também já viajaram juntos para Israel e Inglaterra, em 2005, e passam o finais de semana na casa de Eduardo em Nogueira, distrito de Petrópolis.

Em pelo menos uma ocasião, essa amizade se desdobrou em ação prática: sócios de Eduardo ajudaram a então mulher de Wider, Vera Lúcia Teixeira dos Santos, a fazer uma remessa de dólares para Portugal - para uma agência do Banco Comercial Português em Lisboa - pelo esquema paralelo ao Banco Central e investigado pela Operação Farol da Colina, da PF.

Leia a íntegra desta reportagem no Globo Digital (só para assinantes)
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

ALCANÇAMOS O PONTO DE RUPTURA - ISSO É MUITO GRAVE.

Talvez eu seja hoje o Policial Militar mais itinerante do nosso Rio de Janeiro, nos últimos meses.

O Excluído Fardado já esteve na Cinelândia (algumas vezes), em Copacaba (algumas vezes), em Nova Iguaçu (ficou na viatura), no Leblon, em Ipanema, em Campo Grande, em Duque de Caxias, no Méier, na Estação das Barcas, em Petrópolis (duas vezes), na ALERJ, em frente ao QG da PMERJ e do CBMERJ.

Eu já visitei o QG da PMERJ (várias vezes), o HCPM (algumas vezes), a PPM de Cascadura, o CFAP, a 1a DPJM, a Companhia de Cães, a 4a DPJM, o BPCh, a Companhia de Músicos, o GESAR, os 1o, 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 9o, 13o, 15o, 16o, 22o, 23o, 26o BPMs.

Isso sem falar nos contatos que mantive com centenas de Policiais Militares pelas ruas do Rio de Janeiro.

Afirmo sem medo de errar:

- A tropa da Polícia Militar atingiu o mais alto nível de desmotivação dos últimos 30 anos.

- A população não suporta mais a violência diária e quer mudanças imediatas na segurança pública.

Esses dois parâmetros devem ser o motor propulsor para a implementação de mudanças urgentes, que devem ser desenvolvidas por Sérgio Cabral.

Eu já comuniquei por escrito esse grave quadro ao próprio governo, ao presidente do Tribunal de Justiça, ao presidente da ALERJ e ao Procurador Geral de Justiça, autoridades que nem tiveram, até a presente data, a consideração de responder a um cidadão fluminense, especialista em segurança pública e plenamente identificado.

A inércia dessas autoridades não as isenta da responsabilidade com o povo fluminense, a culpa por isso tudo não é só do governador, afinal os poderes são independentes.

As ruas estão sendo tomadas pelo crime e pelo povo que realiza cada vez mais manifestações, o que significa dizer que os poderes constituídos devem assumir as suas respectivas responsabilidades diante de um governo que fracassou na educação pública, na saúde pública e na segurança pública.

No dia 27 de setembro de 2009, às 10:00 horas, os Bombeiros Militares e os Policiais Militares de todo Estado do Rio de Janeiro marcharam pela aprovação da PEC 300/2008, a justiça salarial para os Militares Estaduais. Será um ato cívico ordeiro e pacífico, com a presença de inúmeros parlamentares dos mais diversos partidos, mas sobretudo com a presença do POVO FLUMINENSE que certamente levará as suas demandas, as suas dores e ombreará conosco.

O dia 27 de setembro marcará um momento histórico como o Rio não vive desde a mobilização pelas DIRETAS JÁ!

Será o nosso grito de socorro e o nosso brado de luta em defesa da cidadania.

Cidadão, não perca a oportunidade de escrever seu nome na história, leve sua família e a sua bandeira do Brasil.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

A CONDENAÇÃO TOTAL DA INSEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO.

Julgamento vira palco de críticas à segurança no Rio
Por Marina Ito
A política de segurança pública do Rio de Janeiro sentou no banco dos réus na tarde desta terça-feira (28/7). No incomum julgamento do policial militar Willian de Paula, acusado de matar o menino João Roberto, teve de tudo: desde juiz falando mal de policial até promotor dando a entender que faria justiça com as próprias mãos.
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, decidiu anular a decisão do 2º Tribunal do Júri do Rio que absolveu o policial pelo crime de homicídio e o condenou por lesão corporal. Os desembargadores entenderam que a decisão que o absolveu foi contrária às provas dos autos e deu provimento ao recurso do Ministério Público.
O julgamento teve todos os ingredientes que casos de repercussão costumam ter. Os pais do menino, parentes e amigos estavam na pequena sala de julgamentos. Também havia dois seguranças do tribunal, advogados, repórteres e câmeras de TV. Todos apertados e à flor da pele.
O advogado de defesa do policial dispensou o uso da palavra. Já o procurador Francisco Eduardo Marcondes Nabuco não apenas usou o tempo regulamentar como pediu mais, o que foi concedido pelo presidente da Câmara, desembargador Maurílio Passos Braga.
O procurador fez duras críticas à polícia. “A PM apodreceu”, disse. Ele se perguntou se a criminalidade na cidade do Rio não diminuiria se a polícia fosse extinta. “Gente ruim tem em todo lugar, mas na PM e em Brasília...”, disse em tom irônico. Também chamou o policial de assassino, afirmando que há nele um hábito e vício de matar, já que, diz, há na ficha do policial, cinco ou seis anotações de abordagem com troca de tiros em que mataram todos. Depois de dizer que não há dia em que a PM fica fora dos jornais por abusos cometidos pelos próprios policiais, disse que foi informado que o comando está lutando para melhorar. "A quatro dias, um PM é expulso", afirmou.
O menino foi morto no dia 6 de julho de 2008 quando estava com a mãe e o irmão de nove meses dentro do carro da família e passava por uma rua onde ocorria uma perseguição policial. O cabo Willian de Paula e o soldado Elias da Costa Neto seguiam um outro carro e disseram ter havido troca de tiros. O carro da família de João Roberto foi alvejado com 17 tiros.
O desembargador Siro Darlan, que votou pela anulação da decisão do Júri, também aproveitou o julgamento para demonstrar sua indignação. Disse aos pais do menino que esperava que o julgamento representasse uma bandeira contra a política do estado que, segundo ele, atira primeiro para depois ver quem é. Para Darlan, o caso do menino João Roberto foi resultado da política de segurança pública. “É muito fácil a Polícia entrar em comunidades carentes, atirar e, no outro dia, dizer à imprensa, que eram traficantes”, disse.
Mas foi justamente no manual da Polícia que o desembargador fundamentou seu voto. Segundo Darlan, o policial não obedeceu ao manual, que estabelece os procedimentos a serem adotados para a abordagem. O desembargador entendeu que o Júri, manifestamente, equivocou-se.
O desembargador Alexandre Varella, relator do recurso, entendeu que as provas dos autos demonstram o despreparo dos policiais. Para o desembargador, as provas também não comprovam a tese defendida pelos policiais de que estavam no estrito cumprimento do dever legal. Citando parecer do Ministério Público, Varella disse que a conduta dos policiais não se relaciona à hipótese de cumprimento do dever, pois ninguém tem direito nem dever de matar. Ele também afirmou que, mesmo o desempenho de obrigação imposta por lei, tem limite.
Já o desembargador Maurílio Passos Braga, revisor do recurso, entendeu que não há provas nos autos de que o tiro que matou o menino tenha sido disparado pelo policial William de Paula. O desembargador explicou que o policial confessou que deu dois tiros e que competia ao MP provar que os outros tiros que atingiram o carro foram disparados pelo policial, já que, diz Braga, a perícia não faz tal afirmação. Para o desembargador, se o MP diz que o policial agiu com vontade de matar, tem de provar.
O voto de Braga levou o próprio procurador a se manifestar novamente. O desembargador iniciou seu voto afirmando que não leu o mesmo processo que o procurador. Não se sabe se o procurador, indignado com o voto ou com a insistência de Braga para que mostrasse onde estavam as provas no processo, o procurador Nabuco desabafou. Disse que se fosse com o filho dele, o caso nem estaria sendo julgado, pois haveria extinção da punibilidade, dando a entender que faria justiça com as próprias mãos. Ele deixou claro que falava como cidadão, não como procurador.
Os pais e amigos da família também ficaram revoltados com o voto do desembargador. Mas o Braga não hesitou. Explicou que sabe o que é ser pai, mas que os julgados têm de ser técnicos, sob pena de ser desnecessário o Judiciário. “Se eu, técnico, não consigo ver decisão contrária às provas, como os jurados, que são leigos, poderiam ver”, completou. O julgamento ainda teve outra cenaincomum. O pai do menino João Roberto também interrompeu o julgamento após Braga proferir seu voto. Da tribuna, reconheceu que não podia sustentar, mas perguntou: “Quem matou o meu filho?”.
Com base no voto divergente, a defesa do policial pretende recorrer ao próprio tribunal através de embargos infringentes.
Processo 2009.050.00757
Marina Ito é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

SÉRGIO CABRAL (PMDB) - UMA PROMESSA DE MAIS DE 50% E UMA REALIDADE DE 12% EM 30 MESES DE GOVERNO.

Em 2006, na campanha eleitoral, o então candidato Sérgio Cabral se comprometeu a repor as perdas salarias dos Policiais Militares, durante uma reunião na AME/RJ, antigo Clube dos Oficiais da PM e do BM.

A promessa foi gravada e está disponível na internet.

As nossas perdas já eram superiores a 50% em 2006 e o candidato disse conhecê-las, quando prometeu resolver o problema.

Trinta meses depois de eleito, Sérgio Cabral (PMDB), nem chegou perto de cumprir a sua promessa de campanha.

Sem dúvida, estamos diante de mais um "estelionato eleitoral".
Enquanto isso, a ALERJ, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça, descansam em berço esplêndido.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
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