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domingo, 15 de janeiro de 2012

CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA: PONTO PARA O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR.

O GLOBO:
Comandante critica delegado por prisão de oficial.
"(...) Só fico triste que a secretaria de segurança esteja lutando tanto para a integração das polícias e vemos  um profissional, sem provas e sem investigação conclusiva, querer mostrar à sociedade que o Coronel Beltrami é culpado - afirmou o comandante da PM (...).
Juntos Somos Fortes!

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

PRINCIPAIS PROBLEMAS DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

Prezados leitores, antes de tratar de forma sintética alguns dos principais problemas da investigação policial, preciso escrever algumas linhas sobre minha vida profissional, antes que alguém diga que não sou especialista no tema por ser Coronel de Polícia. Ao longo dos mais de 30 anos de serviço ativo, exerci com frequência todas as atividades relacionadas com a polícia judiciária militar, sendo encarregado por Inquéritos Policiais Militares (IPMs), Sindicâncias, Averiguações e Processos Administrativos Disciplinas. Lembro que um encarregado de IPM exerce atividades idênticas às desenvolvidas pelos delegados de Polícia Civil. Soma-se a essa experiência, o fato de que por mais de 10 anos eu atuei diretamente na área correcional da PMERJ, exercendo as funções de Subchefe e Chefe da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (o correspondente a uma Delegacia da Polícia Civil) e Corregedor Interno. Escrito isso, passo a elencar apenas cinco dos problemas para que o tamanho do artigo não desestimule a leitura. Enumero sem ordem de importância, buscando a melhor forma didática de encadeá-los. Uso a linguagem menos técnica possível para facilitar a compreensão de todos e deixo claro de início que a tradicional “falta de recursos humanos e materiais” também ocorre na área da investigação, mas isso é a regra em todo serviço público fluminense, portanto, faço apenas a menção.
O universo é o Estado do Rio de Janeiro, embora os problemas sejam comuns a outros entes federativos.
1) Os baixos salários e o “bico policial” – Sem dúvida, esse é um problema enorme que muito prejudica toda atividade policial no Rio de Janeiro, pois os policiais não podem se dedicar com exclusividade as suas missões, eles precisam buscar outros meios para conseguir ter uma vida digna. Um Policial Militar ou Civil que sai do “bico” e assume o serviço, não pode render adequadamente e todo serviço acaba prejudicado.
2) Descumprimento da legislação – Tanto a polícia ostensiva (Polícia Militar), que normalmente é a primeira a chegar aos locais de crime, quanto a polícia investigativa (Polícia Civil), não cumprem as suas missões preconizadas na legislação no concernente aos locais de crime, por exemplo. O descumprimento da lei age como um fator de grande prejuízo para a investigação, quando não impede qualquer investigação com resultados positivos em face da completa deteriorização do local ou da não realização das ações investigativas imediatas, incluindo as atividades periciais.
3) Subordinação da Polícia Técnica-Científica (Perícia) à Polícia Civil – No Rio, a perícia ainda não é autônoma, problema já equacionado na maioria dos estados brasileiros. Não preciso alongar-me para justificar que a independência é um fator importante para o aprimoramento dos profissionais e dos serviços, isso é óbvio, mas devo destacar que tal separação funciona muito bem também contra o corporativismo negativo. O perito passa a ser mais um elemento no controle interno da atividade dos policiais, pois sem estar subordinado ao Chefe da Polícia Civil, não poderá ser pressionado. Acaba a possibilidade do quebra-galho, o jeitinho, o tiro que entrou pelas costas e que no laudo aparece de forma diferente, por exemplo. Na Polícia Militar, o mal também existe, a perícia é subordinada ao Corregedor Interno (Comando Geral). A vinculação é um atraso e prejudica as investigações, uma ótima iniciativa é tornar independente a perícia, a qual poderia ser um órgão hibrido, atuando nos crimes comuns e militares.
4) Desvio funcional – A polícia investigativa (Polícia Civil) não se dedica com exclusividade a sua única missão constitucional: investigar. A PCERJ tem helicóptero blindado, veículo blindado de transporte de tropa, grupo paramilitar (CORE) para invadir comunidades, viaturas policiais ostensivas (caracterizadas) e os Policiais Civis atuam uniformizados. Qual a finalidade desse aparato para a investigação? Isso pode começar a explicar o fato de nem 5% dos assassinatos ocorridos no Rio serem esclarecidos, citando um exemplo.
5) A desqualificação de parte dos quadros policiais – Investigar é uma ciência complexa e a experiência é extremamente relevante. Ao longo da minha carreira, sobretudo na área correcional, tive contato com um sem número de Inquéritos Policiais (IPs) e IPMs, laudos e outras peças investigativas. Tal experiência me habilita a escrever que muitos policiais encontram várias dificuldades para investigar, problema gravíssimo que somado aos outros citados, faz com que não seja raro que investigações se percam por caminhos tortuosos não chegando a lugar algum e aumentando a impunidade, isso quando não ocorre o pior, chegam a responsabilizar inocentes. No caso da polícia investigativa, o problema se agrava em face da possibilidade de um não policial, ascender direto ao cargo de Delegado de Polícia, o que significa colocar alguém sem qualquer experiência para gerenciar diversos IPs, simultaneamente. As faculdades de direito não ensinam a investigar. Os bacharéis em direito não são investigadores, o que faz com que os novos delegados aprendam no exercício prático da profissão, o que é péssimo para os resultados das investigações. Obviamente, excetuam-se desse problema os Delegados que eram policiais de carreira e passaram no curso aberto ao público. A solução mais viável é o fim do concurso externo para Delegado de Polícia, retornando o concurso interno, assim quem quisesse ser Delegado, tinha que começar pela base. Igual proposta se aplica à Polícia Militar, quem quiser ser Coronel, deve começar como Soldado. Só vejo vantagens nessa porta única de entrada.
5.1) Os erros na busca de resultados através das escutas telefônicas (grampos) autorizadas pelo Poder Judiciário: Eu resolvi tratar esse caso de desqualificação profissional em separado, não só em razão das escutas estarem sendo usadas em profusão, mas também pelos freqüentes erros na busca de resultados. Escutar alguém identificado é muito fácil. Ouvir alguém sabendo quem é essa pessoa não constitui qualquer problema, o problema começa quando você obtém ao longo de escutas uma conversação com teor ilícito mas não sabe quem está falando com quem e tem que identificar os interlocutores. Os erros são muito freqüentes, eu tive contato com vários deles. No caso de conversas entre policiais e traficantes, por exemplo, nenhum dos lados usa celulares habilitados em seus nomes, o que obriga a uma série de medidas para tentar identificar os interlocutores e isso não é nada fácil. O trabalho precisa sair do ar condicionado e ir para o campo, para as ruas, pois só assim podemos estabelecer os links entre o que estamos ouvindo e quem está falando.
Longe de encerrar o tema, considerando que existem inúmeros outros problemas e que pretendo voltar a tratar do assunto, coloco um ponto final no artigo e destaco que os fatos que estão acontecendo no Rio de Janeiro nos últimos dias, que serviram como estopim para uma nova crise entre a PMERJ e a PCERJ, poderão servir para materializar o que tratei nesse artigo, como o tempo dirá.
Juntos Somos Fortes!

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

NA COLA DA FORTUNA DE SÉRGIO CABRAL

BLOG DO GAROTINHO
06/02/2011 20:22
Na cola da fortuna de Sérgio Cabral
Neste sábado, fui informado que a Folha de S.Paulo escalou dois experientes jornalistas investigativos para levantar os bens que a família Cabral adquiriu, desde a posse do governador, em 2007. Também estão buscando conexões entre contas em paraísos fiscais, de auxiliares bem próximos do governador do Rio, como seu secretário de Governo, Wilson Carlos que foi pego na Operação Castelo de Areia, com contas em empresas off shore, registradas na China.
A documentação em posse dos repórteres quanto ao crescimento patrimonial da família Cabral é assustadora. Também pudera, a esposa advogada, Adriana Ancelmo, tem retiradas que chegam em alguns meses, a ultrapassar a casa de R$ 1 milhão. A matéria está no forno prontinha pra sair.
COMENTO:
Vamos torcer para que as investigações apurem a verdade sobre esses fatos denunciados.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

INQUÉRITO POLICIAL: O PIOR É A IMPUNIDADE - DELEGADO HERALDO GOMES.

O GLOBO
Inquérito Policial: "O Pior é a Impunidade"
Por Heraldo Gomes

O atual procedimento preliminar de repressão na apuração de crimes, denominado "inquérito policial", é, hoje, diante da escalada criminal e da audácia dos marginais, um instrumento de defesa soci­al superado, porque lento e, apenas com valor informativo, não dá pronta resposta à agressão criminal; servindo, ainda, para ensejar contradição em beneficio do acusado, pela não confirmação na Jus­tiça dos atos formalizados na polícia.
É fato comprovado que o combate eficaz ao crime exige, entre outros resultados positivos, a redução expressiva das chances de impunidade.
Na realidade social dos povos, os motivos determinantes do crime são variados, mas, certamente, o fator acelerador da onda criminal é a impunidade, coadjuvada pela lei natural da imitação, reportada por Gabriel Tarde, pensador e jurista francês.
No campo do comportamento humano, os efeitos da impunidade são mais nocivos do que as conseqüências do próprio delito. Daí, se dizer: o pior não é o crime, o pior é a impunidade.
O inquérito policial como instrumento básico da repressão, res­ponsável direto pelo combate à impunidade, tomou-se, com o tem­po, em face da avalanche de ocorrências criminais, registradas nas grandes cidades, um meio burocrático de andamento moroso e, o que é mais dramático, usado, ainda, como linha auxiliar da impuni­dade, por ser, quase sempre, um documento alvo de contestação, mesmo quando elaborado e conduzido com absoluta imparcialidade, correção e veracidade, pela sempre presente possibilidade de sua não confirmação na fase judicial.
O desgaste funcional do inquérito policial é notado nas páginas de seus autos, que estampa estampam seguidos pedidos de baixa, informa­ções negativas e prazos estourados.
Ademais, na fase judicial, suas peças são questionadas no todo ou em parte, por ocasião da repetição da prova testemunhal perante o magistrado.
A nova versão emprestada às circunstâncias do crime, constata­da, freqüentemente, no Fórum Criminal é conseqüência dos seguin­tes fatores adversos:
Esquecimento - Meses e até anos se passam entre o depoimen­to prestado na polícia, durante o calor dos fatos e a convocação judi­cial.
Intimidação - No longo intervalo, verificado entre a data do crime e a repetição das declarações na Justiça, vítimas e testemu­nhas são pressionadas por terceiros no anonimato, vinculados aos acusados, que fazem graves ameaças, inclusive de morte, causando, assim, pânico nas pessoas envolvidas, que, coagidas, mudam na Jus­tiça suas declarações, ocorrendo, ainda, casos de ausência para evi­tar de depor.
Desaparecimento - Depois de depor na polícia, testemunhas e vítimas ficam temerosas e desaparecem, para escapar da convoca­ção judicial.
Visto pelo lado legal, o inquérito policial é questionado à luz do texto constitucional federal, pois sua feitura no modelo atual é passível de dúvida, diante do disposto na cláusula elencada no inciso LV, do art. 5° da Constituição federal, que garante aos acu­sados em geral o direito ao contraditório e à ampla defesa. E isso, como é sabido, não se pratica em qualquer ato do inquérito policial, que é, desde sua remota concepção, doutrinariamente, peça inquisitorial.
Então, em resumo, acontece o seguinte:
a) O inquérito policial é formulado em discordância com a norma constitucional;
b) caso o inquérito policial não seja confirmado na Justiça, a prova que prevalece é a recolhida pelo magistrado;
c) o inquérito policial retarda o pronunciamento da Justiça, por­que repetido meses depois do fato delituoso;
d) o inquérito policial serve à linha auxiliar para obter impunida­de, porque seu conteúdo conhecido de todos, por longo tempo, faci­lita, mediante intimidação ou outro tipo de causa, a mudança de ver­são na Justiça em favor do acusado, que tinha, inicialmente, contra si, incriminação na prova arrolada pela Polícia, no calor dos fatos e livre de coação.
Certamente é por tais motivos que a legislação estrangeira, majoritariamente, adota o Juizado de Instrução, como processo ágil, moderno, mais confiável e mais justo na apuração e julgamento dos fatos delituosos de qualquer natureza.
No direito comparado, o inquérito policial só existe no Brasil em certos países da África.
Na última Assembléia Nacional Constituinte foi debatido o Juizado de Instrução como inovação necessária no aprimoramento da prestação jurisdicional.
Todavia, o forte lobby formado pelo corporativismo policial, pelo in­teresse de certos advogados e pelo comodismo do conservadorismo polí­tico fulminou a possibilidade de sua adoção, mantendo o arcaico inquéri­to policial, mesmo em choque com o aludido preceito constitucional.
Concretamente, instituir um sistema de coleta e produção de prova criminal, através do Juizado de Instrução, resulta nas seguintes van­tagens:
* Evita os atos burocráticos praticados no inquérito policial;
* acaba com a necessidade de repetição, na Justiça, da prova testemunhal;
* acelera o andamento da apuração, reduzindo o tempo decorri­do entre a data do fato e o julgamento do caso;
* dificulta arranjos para obter impunidade;
* confere maior autenticidade aos atos de Polícia Judiciária, pela valorização da investigação policial;
* inibe a manipulação de testemunhas e vítimas, pelo imediato e único relato feito ao magistrado, livre de possível coação;
* representa evolução democrática na repressão criminal, pela garantia do contraditório e da ampla defesa, em plena sintonia com os países desenvolvidos.
Finalizando, resta esclarecer que, no combate eficaz ao crime, o Juizado de Instrução é fundamental na aplicação da legislação pe­nal, em tempo certo e na sede adequada. Se adotado, seria um avan­ço no enfrentamento da criminalidade. Mas, como toda inovação, tem opositores, que invocam três argumentos: tradição jurídica, ex­tensão territorial e falta de recursos. O lobby contra é forte, e a von­tade política está preocupada com outras questões, que julga mais urgentes. Todavia, tudo gira em tomo do nível de segurança públi­ca, sem o qual não há estabilidade político-administrativa, tranqüili­dade e desenvolvimento. Por isso, para vencer os lobistas do conservadorismo, uma alternativa correta talvez fosse propor ao Congresso Nacional a instituição do Juizado de Instrução, pelo me­nos para os casos de prisão em flagrante e casos de crimes com autoria conhecida.
(O Globo, 13/05/95)
Heraldo Gomes é delegado aposentado da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro e ex-secretário de Estado de Polícia Civil do RJ no governo Moreira Franco.
COMENTO:
Eu concordo com a opinião do delegado Heraldo Gomes.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

TRAGÉDIA DA REGIÃO SERRANA - OPINIÃO DE ESPECIALISTAS - SOLICITAÇÃO - URGENTE.

Prezados leitores, solicito que encaminhem por emails (celprpaul@yahoo.com.br) artigos (ou links) que contenham opiniões de especialistas em defesa civil com a brevidade possível.
Diante da falta de notícias sobre a instauração de procedimentos investigatórios para apurar a possível responsabilidade dos homens públicos na tragédia que pode ter provocado mais de 1.000 mortes na Região Serrana, estou tentando reunir o maior número de informações possíveis para comunicar ao Ministério Público e à ALERJ.
Agradeço antecipadamente.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

O BRASIL É O PAÍS DA IMPUNIDADE, VENHA FAZER HISTÓRIA E COMEÇAR A MUDAR ESSA TRAGÉDIA.

No início de 2010, a terra deslizou em Angra dos Reis, dezenas de cidadãos morreram e ninguém foi punido. Poucos meses depois, a terra deslizou no Morro do Bumba (Niterói), matando dezenas de cidadãos, novamente ninguém foi punido. Na semana passada, a terra deslizou na Região Serrana matando centenas de cidadãos, existindo ainda centenas de desaparecidos, mas dessa vez alguém terá que ser PUNIDO COM TODO RIGOR.
A população do Rio não pode continuar aceitando que a culpa seja jogada nos mortos, que não podem se defender, e na chuva.
Existem indícios claros de omissão por parte do poder público, portanto, deve ser instaurada de imediato uma investigação para determinar quem são os culpados e garantir que sejam PUNIDOS COM TODO RIGOR.
Cidadão fluminense, venha fazer parte da história, o Brasil não pode continuar sendo o país da impunidade, caso contrário, continuaremos a enterrar nossos amigos e familiares.
PRIMEIRO ATO CÍVICO-DEMOCRÁTICO DE PROTESTO CONTRA AS MORTES NA REGIÃO SERRANA DO RIO.
Objetivo: Cobrar a imediata investigação sobre os fatos para identificar TODOS os culpados e puni-los com rigor.
Local: Rua Pinheiro Machado, em frente ao Palácio Guanabara.
Horários:
Início: 12:00 horas.
Término previsto: 14:00 horas.
Precursora: 10:00 horas (preparar o dispositivo).
Atividades:
- Construção do corredor de sangue.
- Panfletagem.
- Exibição de faixas e de cartazes.
Convidados: TODOS os cidadãos fluminenses.
A Rede Record cobrirá o ato.
JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

GOVERNANTES DESPREPARADOS E OMISSOS - GIL CASTELO BRANCO.

Governantes despreparados e omissos
Gil Castelo Branco

O primeiro homem público que demonstrou preocupação com os fatores climáticos foi D. Pedro II, quando prometeu: "Venderei até o último brilhante da minha coroa para acabar com a seca no Nordeste." A coroa intacta, com todos os brilhantes, está exposta no Museu Imperial de Petrópolis, e milhares de nordestinos, ao longo de 150 anos, foram sepultados em seus estados.
Desde o Império, portanto, a natureza anda de mãos dadas com a falta de planejamento e a debilidade do Estado, nas esferas municipal, estadual e federal. Na raiz do problema está a questão habitacional. Por muitos anos, o financiamento da casa própria atendeu somente às classes mais favorecidas. Em função da inflação e dos juros elevados, a correção das prestações superava os reajustes salariais, inviabilizando as operações, notadamente para as famílias de baixa renda. Desta forma, surgiram as ocupações precárias e as invasões, sob a vista grossa dos governantes.
Diante do caos consumado, as tragédias apresentam aviso prévio. No calendário nacional já estão fixadas entre o Natal e o carnaval. Os estados e as cidades onde os eventos historicamente acontecem são conhecidos - e até as áreas de riscos iminentes -, mas o poder público é omisso em relação à atuação preventiva.
De 2000 a 2010, o Ministério da Integração Nacional - onde está alocada a Secretaria Nacional da Defesa Civil - aplicou R$6,3 bilhões na "resposta aos desastres e reconstrução", e apenas R$542 milhões na "prevenção e preparação para desastres". No ano passado, por exemplo, foram gastos 13 vezes mais após as catástrofes do que em medidas que poderiam minimizar os seus efeitos. Além disso, nos últimos 11 anos, de cada R$5,00 do orçamento da União para evitar calamidades naturais, somente R$1,15 foi efetivamente investido.
Em 2010, para acentuar o rol de absurdos, dos R$167,5 milhões aplicados em prevenção, 50,5% foram utilizados na Bahia, terra natal do então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, candidato derrotado nas últimas eleições para governador. O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a distribuição de recursos e recebeu a informação de que a Bahia havia apresentado maior quantidade de projetos. Mas será que projetos dessa natureza são como o acarajé, que os baianos fazem como ninguém?
Já o Ministério das Cidades desenvolve o programa de "urbanização, regularização e integração de assentamentos precários", com ação destinada a financiar o mapeamento municipal das áreas de risco. No entanto, além do pequeno valor aplicado nessa iniciativa específica, o TCU constatou a falta de diálogo com o Ministério da Integração, que promove a transferência de recursos para projetos de prevenção a desastres.
A Secretaria Nacional da Defesa Civil, por sua vez, não possui articulação com os órgãos semelhantes nos estados e municípios. Embora "no papel" existam representações da defesa civil em 77% das cidades brasileiras, não chegam a 10% as comissões/coordenadorias municipais estruturadas e atuantes. Na maioria delas, os responsáveis são pessoas despreparadas que acumulam o cargo com alguma outra função na prefeitura.
Na verdade, a Defesa Civil, criada na Segunda Guerra Mundial, ainda não encontrou a sua identidade. Não há sequer padrão. Em alguns estados está vinculada à Casa Militar do governador, em outros ao Corpo de Bombeiros. Também é possível encontrá-la subordinada a secretarias da área social. A coordenação é exercida tanto por civis como por militares.
Diante da precariedade do sistema de defesa civil, o recém-designado secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, está correto ao considerar essencial a criação de espaço próprio e adequado para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). O órgão funciona atualmente em condições precárias, em três salas do ministério, sem um meteorologista, sequer.
Com perfil mais técnico do que político, é de se esperar que a presidente Dilma fortaleça as ações da Defesa Civil, especialmente as de prevenção, aprimorando a gestão e ampliando os valores aplicados, mesmo que, para isso, seja necessário vender os brilhantes da coroa de D. Pedro II.
Gil Castelo Branco é economista e dirigente da organização não-governamental Contas Abertas.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

SOLIDARIZAR, PREVENIR, INVESTIGAR E PUNIR COM RIGOR.

As tragédias que se abateram sobre o Rio de Janeiro nos últimos doze meses (Angra, Morro do Bumba e Região Serrana) ceifaram a vida de mais de 1.000 cidadãos brasileiros, mortes que poderiam ter sido evitadas na sua maioria, conforme especialistas nacionais e internacionais, com investimentos governamentais no monitoramento das chuvas e em sistemas de alerta para a população.
Infelizmente, no Rio a prioridade foi o investimento de quase MEIO BILHÃO DE REAIS em propaganda política, nos quatro anos de governo Sérgio Cabral.
Em apertada síntese, o momento atual exige QUATRO PRIORIDADES, que devem ser desenvolvidas SIMULTANEAMENTE:
SOLIDARIZAR - Buscar minimizar ao máximo o sofrimento das vítimas e proporcionar condições para que possam retornar a vida da melhor forma possível. Isso é imprescindível, as vítimas do Morro do Bumba (Niterói), meses depois da tragédia, ainda padecem pela falta de assistência governamental.
PREVENIR - De imediato desenvolver ações para evitar que tragédias semelhantes se repitam. Em Angra, um ano depois da tragédia, os estudos ainda não foram finalizados.
INVESTIGAR - Deveria ter sido iniciada logo após a tragédia, pois a investigação é a base para a PREVENÇÃO, ao determinar as causas e para a PUNIÇÃO COM RIGOR, pois aponta os culpados. A investigação deve ser isenta, portanto, como existem indícios de responsabilidades por parte do governador, dos prefeitos, dos secretários de defesa civil e outras autoridades públicas, manda a boa regra que eles sejam afastados de seus cargos no período da investigação.
PUNIR COM RIGOR - Salvo melhor juízo, essa é a melhor ação PREVENTIVA. É hora de responsabilizar PESSOALMENTE (e não o Estado) todos os agentes públicos que por ação ou omissão concorreram para essas mais de 1.000 mortes, que poderiam ser evitadas.
O nosso ato de protesto dessa quarta-feira, 19 JAN 2011, se direciona para as ações de PREVENIR, INVESTIGAR e PUNIR COM RIGOR.
As vítimas precisarão da nossa SOLIDARIEDADE ao longo de muitos meses e, felizmente, muitos já estão mobilizados neste momento inicial, entretanto, no concernente às ações de PREVENIR, INVESTIGAR e PUNIR COM RIGOR praticamente nada ainda foi feito.
Diante dessas verdades, esperamos você no dia 19 JAN 2011, a partir das 10:00 horas, quando iniciaremos a organização do ato que se desenvolverá das 12:00 às 14:00 horas (em princípio), de forma ordeira, pacífica, corajosa e cidadã.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

O INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL - MICHEL MISSE (Organizador).

Agradeço publicamente o excelente presente.
Tenho certeza que aprenderei muito sobre essa peça informativa, o controvertido inquérito policial.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL

PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

sábado, 20 de novembro de 2010

PARABÉNS! POLICIAL MILITAR INVESTIGA E PRENDE CORRUPTOS.

SITE G1
"Guarda municipal e dois reboquistas são presos por corrupção no Rio
PM flagrou agente cobrando propina de motorista que teve carro rebocado.

Guarda municipal será afastado do serviço, diz Secretaria de Ordem Pública.
Um guarda municipal e dois motoristas de reboques foram presos neste sábado (20), na Urca, na Zona Sul do Rio de Janeiro, sob suspeita de corrupção. Segundo a polícia, o guarda foi flagrado por policiais militares quando cobrava propina de um motorista que teve o carro rebocado. Um PM usou uma câmera fotográfica para registrar a ação dos suspeitos.
O pátio da 12ª DP (Copacabana) ficou cheio de reboques a serviço da prefeitura. De acordo com a polícia, os veículos eram a prova do crime. A Secretaria municipal de Ordem Pública do Rio disse que o guarda municipal será afastado do serviço.
O sargento Romildo do Carmo fotografou a ação. Ele contou que desconfiou quando viu o reboque passar com um carro em cima, na direção oposta à que deveria. Momentos depois, o veículo voltou vazio. O carro foi visto rodando de volta, supostamente sem passar pelo depósito do Detran, o que é proibido por lei. Na segunda vez que aconteceu, o PM seguiu o reboque e fez o registro.
As imagens mostram o reboque com o carro em cima, depois desembarcando e, por fim, o veículo já vazio: “Me posicionei num ponto estratégico, registrando o reboquista descendo o veículo no mecanismo e o proprietário auxiliando isso, já dentro do carro, manobrando. Quando o veículo já estava no asfalto, eu me aproximei e abordei o reboquista. Eu achei estranho. O carro deveria ter sido conduzido para um depósito público”, contou o sargento.
O motorista, cuja identificação foi preservado, afirmou que os suspeitos pediram R$ 300 para liberar o veículo. Ele disse que não pagou porque não tinha o dinheiro no momento da abordagem: “Eles falaram que eu gastaria muito mais para eu poder retirar o meu carro no depósito”, afirmou a vítima.
O motorista do carro particular também foi levado para a delegacia. No entanto, ele foi considerado vítima de uma extorsão e só prestou depoimento como testemunha. De acordo com a polícia, o guarda municipal e os dois motoristas dos reboques ficarão presos e vão ser processados por corrupção ativa.
A Secretaria municipal da Ordem Pública informou, ainda, que o guarda municipal será afastado imediatamente do serviço e responderá processo interno. Ele pode ser expulso da corporação. A prefeitura afirmou que pedirá à empresa dona do reboque, que presta o serviço, a demissão imediata dos motoristas".
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

O OCASO DO INQUÉRITO POLICIAL - LUCIANO PORCIUNCULA GARRIDO.

O Ocaso do Inquérito Policial
A burocracia continua defendendo o status quo, mesmo depois do quo ter perdido o status.” (Laurence J. Peter)
Alguns órgãos da imprensa especializada têm oferecido notícias auspiciosas às vésperas da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, evento que ocorrerá na capital federal. Na ocasião, as atenções estarão voltadas para um amplo estudo sobre o atual sistema penal brasileiro, que foi objeto de avaliação empírica e meticulosa por parte de sessenta pesquisadores, encabeçados pelo sociólogo Michel Misse. Segundo previsões mais otimistas, o referido escrutínio promete lançar as bases de uma nova política criminal no Brasil.
Pelo enquadramento dado a questão, o presente estudo tocará o ponto nevrálgico na gestão das polícias judiciárias, colocando em evidência os principais desacertos na administração das carreiras policiais. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef, entidade que encomendou a pesquisa, o trabalho propõe-se a uma reavaliação do atual modelo de investigação policial, colocando às escâncaras sua ineficácia e morosidade, atributos que vem favorecendo a impunidade no país.
O inquérito policial, portanto, será o principal objeto da análise. Espera-se que o estudo possa enfim revelar, com critérios objetivos e isentos, aquilo que todos já intuem: que o inquérito policial é um instrumento ultrapassado, uma espécie de arquétipo de nossa cultura burocrática e cartorial, mazelas que perseguem os países subdesenvolvidos como um fantasma.
Sob o ponto de vista pragmático, o inquérito tem revelado um ritualismo processual vazio, eivado de inutilidades. Na melhor das hipóteses, não passa de uma saraivada de carimbaços, firmas, papelórios e formalidades, cujo automatismo, além de oneroso, tem gerado uma série de procrastinações indesejáveis, que emperram a persecução penal logo nos seus primórdios. Não é por outra razão que esse expediente caduco e protelatório desfaz em júbilos toda uma advocacia mercantil e parasitária, que sempre tirou das chicanas o motivo de seu sucesso.
Parece exagero retórico, mas não é. A rigor, o inquérito policial não se constitui sequer como parte da investigação policial, mas apenas lhe empresta um leve verniz jurídico e protocolar para sua formalização final. É como um figurante que tentar roubar a cena dos protagonistas principais. A irrelevância do inquérito é tão evidente que o próprio Código de Processo Penal lhe prevê a dispensa nos casos em que a notitia criminis e os elementos probatórios cheguem diretamente às mãos do Ministério Público, reunindo então requisitos suficientes à propositura da ação penal. E aqui cabe a pergunta: quem são, em última análise, os protagonistas principais na consecução dos elementos probatórios? De imediato, são as diligências policiais, as perícias técnicas e as entrevistas. Ou seja, tudo exceto o inquérito.
Ora, se a legislação pátria possibilita que outro caminho seja trilhado que não o do inquérito policial, é porque vislumbra que este instrumento não é um fim em si mesmo, mas apenas um meio pelo qual uma série de outros atos jurídicos – esses, sim, indispensáveis – dele poderão derivar. Não se pode, por exemplo, abrir mão de uma denúncia ministerial ou do crivo de um contraditório, assim como não se pode tampouco prescindir de uma sentença ou veredicto; porém, o mesmo se dirá do inquérito policial? Algumas pessoas devem estar questionando o que restará quando o inquérito sair de cena. Elas esquecem que os Termos Circunstanciados já são uma realidade, e precisam ser emulados, aperfeiçoados e expandidos.
A verdade é que o inquérito não tem demonstrado a razão de existir. Sua patente esterilidade, sobretudo processual, se materializa no momento em que chega ao poder judiciário, ocasião em que sua validade procedimental é subtraída e todos os seus aspectos essenciais passam a ser reeditados. De resto, o seu caráter francamente inquisitorial – e, vale insistir, obsoleto - lhe expõe a inúmeros desvios, de tal sorte a comprometer sua lisura. De instituto protocolar e inócuo, converte-se num instrumento potencialmente coativo, no qual medeia uma excessiva dose de burocracia, com trâmites infindáveis, constrangimentos e escândalos diversos, numa verdadeira via crucis cartorial que não raras vezes ocorre sob os flashes da mídia. O leitmotiv de toda burocracia transviada é exatamente este: “criar dificuldades, para vender facilidades”. Eis aí os meandros pelos quais a corrupção costuma se infiltrar no meio policial.
O fato é que o inquérito se tornou o emblema de um modelo arcaico de polícia judiciária, criando diversos entraves e reduzindo de forma acachapante a capacidade operativa das corporações. Tudo isso com base num conceito equivocado de que a atividade policial se esgota num saber jurídico e bacharelesco. Mas a prática mostra que essa atmosfera cartorial sufocante, na qual os policiais se atolam numa miríade de expedientes inúteis, acaba desviando os profissionais de sua verdadeira atividade-fim, que é a investigação criminal.
Não vai demorar muito para que esse modelo seja finalmente superado, e junto com sua insolvência se construa um novo paradigma. O paradigma de uma polícia verdadeiramente científica, multiprofissional, tributária de um serviço público célere e eficiente, que estreite cada vez mais os vínculos com o seu consumidor final, que é a comunidade.
Luciano Porciuncula Garrido é Psicólogo e Especialista em Segurança Pública.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

domingo, 14 de novembro de 2010

O FIM DO INQUÉRITO POLICIAL PRECISA SER AVALIADO SERIAMENTE.

CBN Noite Total
Pesquisa aponta principais problemas da investigação policial no Brasil
Entrevista com Michel Misse, sociólogo, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ouça a entrevista).
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

RABDOMIÓLISE, VOCÊ JÁ OUVIU FALAR?

Hoje vou depor no Quartel General da PMERJ, o Quartel dos Barbonos, local histórico ao qual já cheguei, embora a oitiva esteja marcada para às 16:00 horas.
Logo ao chegar, atendi a uma ligação telefônica, durante a qual um valoroso amigo aconselhou-me que buscasse conhecer o que significa RABDOMIÓLISE.
Acessei o "pai dos burros moderno", o google, onde encontrei vários links sobre o tema.
Prezado leitor, considero pertinente que você conheça a RABDOMIÓLISE, isso pode salvar a sua vida ou a vida de terceiros.
Se tiver um tempinho livre, acesse e leia um dos artigos (leia).
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORREGEDOR
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

A INTELIGÊNCIA POLICIAL NA PREVENÇÃO E NA REPRESSÃO AO CRIME - DELEGADO ARCHIMEDES MARQUES.

Com a crescente onda da criminalidade em que os delinqüentes buscam cada vez mais a modernidade para a concretização dos seus atos delituosos, estudando sempre novos métodos para dificultar o trabalho da Polícia, esta por sua vez, há sempre de acompanhar a evolução dos tempos para que então realize integralmente seu potencial como função efetivamente especializada de combate ao crime.
A fuga do controle da violência gerada por vários motivos, dentre os quais, pelo sucateamento da Polícia ao longo dos anos, fez com que o atual Estado brasileiro passasse a correr atrás de novas soluções na tentativa de conter, ou pelo menos amenizar o problema da insegurança reinante no país.
Dentre as controversas tentativas advindas de articulações policiais ilusionistas tipo ações pirotécnicas e miraculosas ou outros tantos super planos que morreram quase sempre no nascedouro da proposta de superar o problema da violência, sobreviveu a alternativa plausível que demonstrou melhor sua força e vitalidade, se transformando em real trilha a ser seguida por todas as Policias do Brasil, qual seja, a inteligência policial como ótima ferramenta que deve ser usada para revitalizar os obsoletos paradigmas da nossa segurança publica.
Para superficialmente entrar no tema com o breve texto é de bom alvitre assinalar o entendimento do Delegado de Polícia aposentado, hoje Consultor de Inteligência, Escritor e Professor, CELSO FERRO, um dos maiores estudiosos no assunto, quando diz: “A inteligência policial é a atividade que objetiva a obtenção, analise e produção de conhecimentos de interesse da segurança pública, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influencia da criminalidade, atuação de organizações criminosas, controle de delitos sociais, assessoramento às ações de polícia judiciária e ostensiva por intermédio de analise, compartilhando a difusão de informações.”
Assim, a inteligência policial busca e produz conhecimentos para auxiliar as ações policiais, ou seja, destaca-se como se fosse uma assessoria administrativa inerente a levantar dados, informes, a fabricar informação do interesse da segurança pública, que tanto pode ser usada na prevenção quanto na repressão ao crime.
Dentro deste patamar ideológico alguns Estados brasileiros saíram na frente nesta verdadeira corrida de obstáculos para melhor proteger o seu povo, formando então nas suas Polícias as modernas e boas equipadas divisões, serviços ou setores de inteligência policial, transformando-as até em bases de exemplos positivos das suas gestões administrativas.
Neste sentido o Estado de Sergipe é referencia e possui um bom projeto de inteligência policial. Os fatos noticiados pela mídia comprovam esta assertiva através das inúmeras ações positivas em prol da sociedade decorrentes do desmonte de quadrilhas perigosas de marginais, da apreensão constante de grandes traficantes de drogas, doutros bandidos não menos perigosos e da solução de investigações policiais de maiores repercussões no nosso Estado, embora muito ainda falte para se alcançar o auge.
Entretanto, nesta mesma trajetória a maior parte dos Estados brasileiros continua caminhando tímida e lentamente, talvez até freados pelo desestímulo salarial pertinente às classes policiais que ainda toma conta da maioria dos seus membros, ou talvez pela falta de consciência dos seus gestores para investirem em melhores políticas de segurança pública.
Assim, de uma maneira geral, infelizmente ainda assistimos as falhas da Polícia preventiva que não consegue evitar o crime, assistimos as falhas da Polícia repressiva que não consegue reprimir o crime com boas investigações, assistimos a Justiça rapidamente soltar os diversos criminosos de toda espécie, às vezes, por conta dos inquéritos policiais frágeis, desprovidos de boas provas que conseqüentemente transformam as denúncias Ministeriais em instrumentos fáceis de serem vencidos pela Advocacia criminal e, assistimos enfim, o povo atônito sem saber o que fazer diante da crescente violência que assola todos os lugares, vez que, com a impunidade decorrente disso tudo crescem os valores criminosos.
Correndo na contramão desta esperançosa espécie de panacéia policial, muitas políticas de segurança pública dos Estados ainda teimam em repetir projetos fracassados e do fracasso usam-se doses maiores de remédios inúteis ou com validades vencidas no afã de estancar a epidemia da insegurança que se alastra por todo canto.
Reconhecer o papel essencial como recurso digno de investimento voltado para a inteligência policial, deve ser preeminente em todos os Estados brasileiros, pois em assim sendo, estaremos somando os esforços para fazer frente à preocupante e crescente problemática.
Os principais e mais adiantados países do mundo estão combatendo a criminalidade e a violência melhor investindo em planos relacionados e interligados à inteligência policial e é dentro deste contexto que o Brasil também deve caminhar, ao mesmo tempo em que deve ceifar de vez aqueles projetos que restaram infrutíferos.
Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe.
Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe)
archimedes-marques@bol.com.br
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

A POLÍCIA INVESTIGATIVA DE SÉRGIO CABRAL (PMDB).

EMAIL RECEBIDO:
Coronel Paúl, olha só o que eu estava comentando com você sobre a polícia judiciária do Rio de Janeiro, sobre a falte de mão-de-obra nas delegacias e a elite da polícia civil. O vídeo mostrado no programa do governador, exemplifica isso de maneira bem clara, onde mulheres tem feito o trabalho que não é da sua responsabilidade constitucional, criando-se assim na delegacia um verdadeiro caos para se registrar ocorrências, mas não que eu seja contra as mulheres entrarem para essa unidade, mas é preciso de mais agilidade nas delegacias porque muitas das delegacias que foram contempladas com o programa DEDIC do governo estadual, onde pode-se agendar uma visita na casa do cidadão são em áreas nobres como zona sul e Nitéroi, deixando o povo que não mora em áreas nobres fique sem o atendimento que as elites tem. Aqui vai o vídeo:

Agradeço o email encaminhado.
O vídeo enaltece a presença feminina na polícia, algo que é uma realidade muito positiva há muitos anos. A mulher conquista cada dia mais espaço no mundo profissional, avançando para uma igualdade ainda distante, infelizmente, pois muitas mulheres recebem salários menores embora exerçam as mesmas atividades que os homens. Igualdade, talvez, só no serviço público.
Aliás, as mulheres policiais são mais resistentes à corrupção, uma virtude.
A capacidade profissional das mulheres entrevistadas para a propaganda eleitoral é merecedora de elogios, o que nosso leitor reconhece, porém ele chama atenção para uma grave situação que está crescendo no Rio de Janeiro, o DESVIO DE FUNÇÃO da Polícia Investigativa, a Polícia Civil, que se afasta de sua MISSÃO CONSTITUCIONAL (artigo 144, parágrafo 4o).

Obviamente, poderia ser considerada positiva a presença da polícia investigativa, auxiliando no policiamento à pé (POG); no atendimento de ocorrências (Rádio Patrulha) e nas ações especiais (BOPE), caso estivesse ociosa, com tempo livre, o que não é o caso. A sua missão, INVESTIGAÇÃO, vai MUITO MAL no Rio de Janeiro, onde a taxa de elucidação de homícidios mal sai de zero, portanto, o INTERESSE PÚBLICO determina que a Polícia Civil invista em investigadores e não em guerreiros (as), invista em laboratórios e não em veículos blindados de transporte de tropa.
O agravamento do DESVIO FUNCIONAL da PCERJ é um dos símbolos da péssima gestão da segurança pública no Rio.
Em outra observação, nosso leitor trata do elitismo do governo Sérgio Cabral, algo conhecido e que na implantação das UPPs o exemplo mais gritante.
Parabéns as mulheres da Polícia Civil que aparecem no vídeo, o problema é que estão na instituição errada, na PCERJ seriam muito mais utéis realizando investigações, por exemplo, infiltradas em quadrilhas, de traficantes de drogas, desbaratando e prendendo seus integrantes.
Coragem para isso não falta, como demonstraram no vídeo.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PALO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

segunda-feira, 19 de julho de 2010

POLÍCIA INVESTIGATIVA: FORMAÇÃO JURÍDICA NÃO É ESSENCIAL PARA DELEGADO.

"Formação jurídica não é essencial para delegado."
Por Alessandro Cristo
Se crimes fiscais são investigados por técnicos e auditores, e crimes eletrônicos podem ser mais facilmente identificados por analistas de sistemas, a formação jurídica é tão fundamental para a função de delegado de polícia, de forma a ser requisito básico para os concursos públicos? Na opinião do procurador-regional da República Wellington Cabral Saraiva, da 5ª Região, não. O debate foi levantado durante o II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, realizado nesta semana em Brasília pela Advocacia-Geral da União e por entidades de classe de magistrados, advogados, promotores e delegados.
Segundo o procurador, a “bacharelização” dos delegados provoca uma burocracia desnecessária no trâmite dos processos. “Há consequencias simbólicas fortes, porque os profissionais acabam querendo prerrogativas das carreiras jurídicas”, diz. Isso resulta, em sua opinião, em formalização inútil. “O relatório do inquérito serve apenas para analisar os fatos e provas, e não para se fazer uma análise jurisprudencial”, o que posterga os resultados e toma tempo que poderia ser gasto nas investigações. “Há delegados que chegam a sugerir o arquivamento da Ação Penal, o que é função apenas do Ministério Público”, critica.
Outra extravagância da fase de investigação, na opinião de Saraiva, é o indiciamento, que é a simples declaração do delegado sobre a autoria e materialidade do crime. “Não serve para absolutamente nada, porque não está vinculado ao inquérito, e serve apenas para a estigmatização do acusado”, afirma. Segundo ele, muitos casos em que o acusado é indiciado, ou seja, declarado suspeito pela polícia, o inquérito sequer começou.
O delegado federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, diretor de Assuntos Parlamentares da Associação dos Delegados da Polícia Federal, reconhece que a carreira policial não é jurídica, mas “multidisciplinar”. “É por isso que seu papel é mais importante na investigação”, diz.
As investigações são outro ponto de discórdia entre as carreiras. Saraiva criticou o que chamou de “falta de sintonia” entre MP e policiais. “Como titular da Ação Penal, o MP tem a prerrogativa de pedir à polícia que procure uma testemunha, por exemplo. Mas o sistema não funciona assim, já que tanto promotores quanto juízes e policiais podem produzir provas”, afirma. Segundo ele, isso torna o Ministério Público “mais ou menos” titular das apurações, sendo que é ele quem decidirá se há ou não provas contra o acusado".

COMENTO:
Há muito tempo escrevo que os delegados devem ser INVESTIGADORES.
Não consigo entender como aceitamos o concurso externo direto para delegado de polícia, algo que contraria a natureza da missão contitucional das polícias investigativas. Como alçar a uma posição de mando de uma instituição que tem a única missão de INVESTIGAR, alguém que nada entende sobre INVESTIGAÇÃO. Parece piada e de mal gosto.
Isso faz com que na prática os delegados acabem conduzidos pelos comissários e inspetores, os detentores do conhecimento sobre a arte da investigação.
Tal excrecência é um dos motivos das baixíssimas taxas de elucidação de delitos das polícias investigativas.
A função de delegado é muito importante, assim sendo, não pode ser ocupada por um amador, um decorador de textos legais.
As polícias investigativas devem ter uma porta de entrada única, na base da pirâmide e o concurso para delegado deve ser interno.
Mude-se o que tiver que ser mudado, inclusive o texto constitucional, temos que acabra com essa tolice, antes que os portugueses descubram e comecem a rir de nós.
Eleito defenderei essa proposta na reformulação completa do ineficaz modelo policial brasileiro, penso que estarei contribuindo para uma ascensão funcional mais justa nas polícias investigativas e para uma melhor atuação dessas polícias.
JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quinta-feira, 1 de julho de 2010

INQUÉRITO POLICIAL: DADOS PROBATÓRIOS DE SUA INEFICÁCIA.

FENAPEF.
Opinião
Inquérito policial: dados probatórios de sua ineficácia

Por: João Evandro Vilar Borges e Alberto Lima de Almeida
Não é de hoje que se discute o papel do inquérito policial no bojo do sistema de persecução criminal. Apesar de as apurações atinentes às infrações penais estarem sempre e em qualquer país sob responsabilidade de uma instituição pública denominada polícia, as legislações que cuidam da matéria apresentam significativas distinções, dependendo – lógico – do grau de desenvolvimento econômico, do processo histórico vivido e da realidade social presente em cada nação.
No Brasil, o inquérito policial é herança de uma sociedade ultraconservadora, auto-crática e calcada ainda em valores medievais. Resultado: a apuração criminal tornou-se pouco eficaz e excessivamente burocratizada, sem a contrapartida de ser utilizada como meio de prova eficiente no processo. Essa desmedida burocratização tornou o inquérito policial lento e demasiadamente formal, indo de encontro com sua finalidade maior: a cele-ridade e o aproveitamento da situação de fato, para um levantamento de evidências robustas e úteis à ação penal subseqüente.
Para embasar cientificamente a tese da ineficácia ou pouca utilidade do inquérito policial, buscou-se arrimo em dados oficiais colhidos no âmbito da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte, através do Sinpro – Sistema Nacional de Procedimentos e Siscart – Sistema Cartorário.
Vale salientar que tais sistemas informatizados são extremamente confiáveis, visto que todos os procedimentos instaurados na esfera da Polícia Federal são lançados e atua-lizados por intermédio desses sistemas. Acrescente-se, outrossim, que a pesquisa teve como parâmetro os dados fornecidos por uma instituição que ainda é tida como competente – devido o seu aparato tecnológico e sua mão-de-obra qualificada. Certamente, os números que poderão ser coletados em outras instituições policiais devem ser alarmantes!
É cediço pelos profissionais de segurança pública que o modelo atual do inquérito – eivado de formalismos inúteis e injustificáveis à investigação – além de pecar pela morosi-dade, há de se questionar acerca de sua proficiência, tendo em vista os irrisórios percentuais de condenações dele decorrentes (ver gráfico I).
Ademais, esse modelo ainda sobrecarrega as polícias judiciárias que, contando com reduzido efetivo, ainda são obrigadas a dispensar uma parte significativa de seus policiais em atividades cartorárias e documentais, desnecessárias, considerando que o IPL é mera peça de informação criminal (denominação mais adequada que inquérito e já utilizada por alguns magistrados)
Leia a íntegra (gráficos).
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

A POLÍCIA CIVIL ACHA O CAMINHO DA INVESTIGAÇÃO.

O DIA:
Nova divisão de homicídios: A polícia como você só via na TV.
Delegados e peritos começam a usar, na capital, computadores e equipamentos para acabar com a baixíssima taxa de solução de crimes.
Paula Sarapu
Rio - "A velha faixa plástica, rajada de preto e amarelo, isolava o local do crime: uma guarita da Guarda Municipal na Floresta da Tijuca, no acesso pela Rua Pacheco Leão, no Horto. Ao ser avisada sobre o encontro de um cadáver, a equipe da Divisão de Homicídios chegou ao local em menos de 30 minutos. E quem presenciou estranhou todo o efetivo deslocado: eram dois delegados, dois peritos criminais, um papiloscopista, três auxiliares, um médico legista e mais 11 inspetores de polícia, com um aparato tecnológico digno da perícia criminal da série americana CSI — que detalha complicadas investigações em que os agentes sempre empregam técnicas e equipamento de ponta.
Desde segunda-feira, quando a divisão começou a funcionar, oito locais de assassinato foram analisados pelo olhar minucioso da nova estrutura. Um laptop dá agilidade ao trabalho da perícia e os policiais militares não precisam mais ‘guardar’ o corpo — muitas vezes por mais de seis horas — até o momento de se desfazer a cena do crime.Em torno do corpo do produtor teatral José Frederico Canto Pinheiro, 58 anos, a equipe se dividiu: dois peritos e seus assistentes revistaram os bolsos da vítima, fizeram medições do espaço com uma fita métrica, tiraram fotos, fizeram filmagens e recolheram tudo o que pudesse ser prova em sacos plásticos com a descrição do material. Discutiram, ainda, a provável posição de José Frederico e os golpes do assassino, que usou um estilete para cortar o pescoço da vítima, possivelmente segurando-o por trás. Enquanto isso, o papiloscopista usava um pó específico e um mini espanador para identificar digitais.Com um laptop, um dos delegados relacionava no inquérito todas as peças e informações dadas pelos peritos. Ligado ao banco de dados da Polícia Civil, ele conseguiu verificar que a família do produtor teatral havia feito registro de ocorrência de desaparecimento na 15ª DP (Gávea), terça-feira, dia 9, por volta das 21 horas. José Frederico, morador da Gávea e responsável por um projeto de teatro no Morro do Vidigal, estaria desaparecido desde o dia anterior.A perícia durou duas horas e o rabecão do Corpo de Bombeiros já estava à espera da liberação do corpo. Os bombeiros de plantão até trocaram telefones particulares com os policiais da equipe para facilitar o contato. Por causa do laptop, a guia de remoção foi feita na hora e economizou o tempo dos bombeiros, que normalmente deveriam buscar o documento na delegacia mais próxima. Uma equipe de investigadores ainda circulou pela rua à procura de câmeras que pudessem ter flagrado alguém subindo a Rua Pacheco Leão com José Frederico.
Segundo o diretor da Divisão de Homicídios, delegado Felipe Ettore, os agentes precisam estar atentos para desvendar e interpretar as características de uma cena de crime, como pegadas no chão, guimbas de cigarro espalhadas, manchas de sangue ou fios de cabelo. “Tudo precisa ser recolhido para análise no laboratório. Queremos encontrar os autores e indiciá-los o mais rapidamente possível”, disse.
Canhão de luz acha sangue e até esperma
Um dos equipamentos mais modernos da divisão ainda não foi inaugurado. Trata-se do ‘crimescoop’, um canhão de luz capaz de identificar no ambiente manchas de sangue e até esperma, mesmo num local que tenha sido limpo. É coisa de filme. Mas a promessa é de transformar em realidade o que até então só se via mesmo na TV. Com óculos especiais, os policiais poderão visualizar esses indícios nas cenas de crimes e armazená-los em lâminas de vidro ou com algodão em tubos de ensaio.
Para ambientes fechados e perícias que precisem de mais tempo de trabalho, como numa chacina, por exemplo, um microônibus será usado pelo grupo. “Ele possui um gerador capaz de dar claridade à cena de um crime como se fosse luz do dia. Dentro dele seguem todos os equipamentos necessários e até detector de metais, para que a gente possa procurar armas enterradas, por exemplo”, explicou o diretor da Divisão de Homicídios, delegado Felipe Ettore.
Comunicação rápida pode fazer diferença
O programa ainda está sendo ajustado. Um dos detalhes mais importantes é a ligação rápida para a Divisão de Homicídios. Ontem, o corpo de José Frederico foi encontrado às 6h50 por um guarda municipal. Ele ligou para o 190 da PM, que mandou uma viatura do 23º BPM (Leblon) para a Estrada Dona Castorina. Os PMs acionaram a 15ª DP (Gávea), que chegou ao local por volta das 9h. A Divisão de Homicídios foi acionada às 9h20.
“Estamos cobrindo toda a capital e por isso o trabalho tem que estar integrado. Os comandantes da Polícia Militar já foram avisados e logo todos os PMs, quando estiverem numa ocorrência como esta, vão avisar à Central de Comunicação da Polícia Civil, que vai chamar a divisão. Dividimos a cidade em seis áreas e temos policiais espalhados pelo Rio, trabalhando na rua. A meta é chegar em qualquer local de homicídio em até 20 minutos”, explicou o delegado Felipe Ettore.
A Divisão de Homicídios conta com 250 policiais, 120 deles recém formados na Academia de Polícia. De acordo com o delegado, 90% dos novos policiais passaram por treinamento especial para trabalhar na divisão. Há ainda seis peritos criminais, seis papiloscopistas e, diariamente, um médico Legista do Instituto médico legal (IML) acompanha a equipe".
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO