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quinta-feira, 22 de março de 2012

RIO: QUINZE ANOS DE SUSPEITAS.

O GLOBO:
Empresas mostradas pelo ‘Fantástico’ são denunciadas há pelo menos 15 anos.
TCU anunciou que fará pente-fino em todos os contratos de 44 unidades de saúde do país
RIO e BRASÍLIA - Parece que foi ontem: o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta suspeitas de corrupção em contratos para serviços de limpeza e conservação em hospitais federais, que envolvem o grupo Rufolo e outras oito empresas. E poderia ter sido esta semana: a Locanty figura como investigada em processos que apuram irregularidades em licitações. O detalhe é que os casos acima tiveram origem em 1996, nada menos do que 15 anos atrás. E, na prática, de lá para cá, quase nada mudou: Locanty e Rufolo são duas das quatro empresas cujos representantes foram flagrados pelo "Fantástico" nos últimos dois meses negociando propina para conseguir vantagens num suposto certame de um hospital universitário federal. Como consequência da reportagem, o TCU anunciou na quarta-feira que fará um pente-fino em todos os contratos de 44 unidades de saúde de todo o país (Leiam mais).

Juntos Somos Fortes!

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

TCU INVESTIGA ONG VIVA RIO.

JORNAL DO BRASIL:
COLUNA DO CLAUDIO HUMBERTO.
TCU investiga ONG do protesto das vassouras.
A ONG Viva Rio, que há dias fincou vassouras diante do Congresso para “protestar contra a corrupção”, é citada no Tribunal de Contas da União em pelo menos 14 processos sobre a aplicação de recursos federais. Em um dos casos mais significativos, a ONG obteve verbas públicas para assistir a 50.248 crianças, em um programa do Ministério do Esporte, mas auditores do TCU só encontraram 34 mil cadastradas.
Lupa olímpica
O processo 7.261/1997-7 cita irregularidades encontradas em convênio da Viva Rio nos projetos Rio Olímpico e com o Comitê Paraolímpico.
Não atendeu
Investigada também pelo pagamento de serviços que não teriam sido realizados, a Viva Rio não atendeu os telefonemas da coluna.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

terça-feira, 4 de outubro de 2011

TCU SUSPENDE OBRAS NO INCA/RJ - O CERCO ESTÁ APERTANDO.

EMAIL RECEBIDO:
Senhores,
Deu no TCU/ Notícias:
Um aparte antes da notícias: Chegou até mim que o Dr. Santine, diretor-geral do INCA estará hoje no Salão Nobre do Palácio Itamaraty (Av. Marechal Floriano, 196 – Centro, Rio de Janeiro/RJ), para o Seminário Segurança Nuclear e Radiológica. Só que ele, segundo informações que tive nãp falará nada de segurança radiológica. falará da importancia de manter os terceirizados ilegais da FAF. Com isso, a direção do Inca consagra o desrespeito ao TCU, MPF e CGU (orgão de controle), além do Ministro Padilha e Secretário da SAS Helvécio Magalhães seus superiores imediatos que trabalham para moralizar agestão do INCA.
Se já não bastasse o desrespeito da direção à CF/88 que estabelece contratação por concurso público e o escânda-lo das complementações irregulares da FAF com servidores acumulando DAS + complementação de até R$14 mil, o INCA ainda enfrenta problemas com uma obra milionária eivada de irregularidades.
Segue a notícia do próprio TCU:
"O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por meio de medida cautelar, as obras de construção das novas instalações do Campus Integrado do Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro (RJ), devido a supostas irregularidades encontradas no edital.
Relatório do TCU apontou possível restrição à competitividade, falta de parcelamento do objeto licitado, adoção de critério de aceitabilidade de preços unitários de forma subjetiva e limitação de visita técnica à obra por somente oito dias após a publicação do edital, o que impede o caráter competitivo da licitação.
Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, a medida cautelar impõe-se com urgência “apta a impedir que as falhas identificadas possam produzir efeitos negativos em relação ao interesse público”. O edital previa ainda ampliação, reforma e adequação do campus, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra.
O TCU determinou ao Inca, cautelarmente, que se abstenha de abrir os envelopes entregues no certame referente ao edital de concorrência e que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre as irregularidades apontadas."
Atenciosamente,
Dra. Singrid Salazar
singrids@bol.com.br
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

domingo, 31 de julho de 2011

BLOG COTURNO NOTURNO – ARTIGOS.

1) Com que direito o TCU e o Ministério Público Federal esconderam o listão dos políticos corruptos que roubam o país?
Está no editorial do Estadão, de hoje. Desde o ano passado, antes das eleições, o TCU e o Ministério Público Federal possuem uma lista de políticos que mantêm negócios escusos com o governo, o que é proibido por lei. O listão dos corrruptos também é de conhecimento da Mesa da Câmara e da Mesa do Senado, que decidiram mantê-la em sigilo. Só agora, a conta-gotas, começam a ser revelados os Alfredos, os Nascimentos e até mesmo os Malufs que estão roubando despudoradamente os cofres públicos. É roubo sim, porque é ilegal político com mandato estabelecer relação comercial com o governo. Por que o TCU e o MPF esconderam esta lista? Com que direito? Se quem deve punir vira cúmplice, que esperança existe para o país? (leiam).
2) Começou oficialmente a copa da roubalheira (leiam).
3) Por falar em Cabral, quem disse que o seu amigão da "DELTA" parou de faturar com o DNIT corrupto? (leiam).
4) Cabral gasta R$ 30 milhões ou 10 UPAs de lata para fazer sorteio da Copa (leiam).
Link
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

ÉTICA, QUEM PRECISA DELA?

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
PRESIDENTE DO TCU DÁ CURSOS PAGOS PARA ÓRGÃOS QUE FISCALIZA!
26/01/2011
Órgãos públicos e entidades submetidos a fiscalização do TCU - Tribunal de Contas da União - pagaram ao menos R$ 228 mil ao presidente do tribunal, Ministro Benjamin Zymler, por palestras e cursos de um ou dois dias entre 2008 e 2010. Após as palestras, Zymler seguiu como Relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. Em nenhuma das vezes entendeu que havia motivo para se declarar impedido.
As palestras, os custos e as agendas de Zymler não são divulgados pelo site do TCU. No final de 2008, ele ministrou a servidores da Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil - por R$ 21,5 mil, curso de dois dias intitulado "Licitações e Contratos sob a Ótica do TCU". Zymler é ou foi relator de 41 processos que têm relação direta com a Eletronorte. São provenientes de denúncias de irregularidades, auditorias e acompanhamento.
Meses depois da palestra, Zymler relatou um processo de monitoramente de obras da Eletronorte na usina de Tucuruí (PA). Ele concordou com a área técnica do tribunal e mandou reclassificar os indícios de "irregularidades graves com retenção de pagamento" para "irregularidades graves com recomendação de continuidade".
No ano passado, Zymler recebeu R$ 59 mil por um curso de dois dias, segundo pesquisa realizada a pedido da Folha no Siafi - sistema de acompanhamento de gastos do governo - pelo site Contas Abertas. O pagamento foi feito pela UFABC (Fundação Universidade Federal do ABC), de Santo André (SP), vinculada ao Ministério da Educação.
Zymler abriu uma empresa, a EMZ Cursos e Treinamento, que passou a ser contratada pelo SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, para uma série de sete palestras em várias capitais. Cada uma custou R$ 13 mil. Por R$ 20.232,16, o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - contratou Zymler para um curso de oito horas de duração, realizado num único dia, no Rio. A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), vinculada ao Ministério da Agricultura, pagou R$ 14,6 mil por um curso de 16 horas proferido a 66 servidores.
Na AGU - Advocacia-Geral da União - o evento custou R$ 9,6 mil e foi acompanhado por "cerca de 500 servidores", segundo o órgão, num total de oito horas. O Ministro foi contratado após a dispensa de licitações, sob o argumento de que havia notória especialização, quando se considera a competição inviável ou inexigível. Dispensas de licitação na gestão federal são focos frequentes de críticas do TCU. O Ministro afirmou à Folha, em nota, que os eventos dos quais participou eram "atividades docentes" e também recorreu a uma resolução do CNJ - Conselho Nacional de Justiça - de 2007. Contudo, o TCU não é ligado administrativamente ao Judiciário, pois atua como braço do Legislativo na atividade do controle externo e o CNJ não tem poder de fiscalizar Ministros do TCU. Consultado pela Folha, o CNJ informou que não tem sobre as palestras "resolução ou norma sobre o assunto em questão".
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

sábado, 22 de janeiro de 2011

REVISTA VEJA - CHUVAS - UM PAÍS SEM DEFESA.

REVISTA VEJA
21 de Janeiro de 2011.
Chuvas - Um país sem defesa.
Com um sistema ineficiente de prevenção e alerta e Defesas Civis lentas ou inexistentes nos municípios, o Brasil fica à mercê dos eventos climáticos.
Por Marina Dias e Gabriel Castro
A Europa havia acabado de entrar no verão de 1940 quando a Força Aérea Alemã iniciou uma gigantesca campanha de bombardeios a alvos civis britânicos, durante a II Guerra Mundial. As autoridades inglesas padronizaram então um conjunto de procedimentos para diminuir o número de mortes. O plano, que ficou conhecido como Defesa Passiva, atuava basicamente em três frentes: prevenção, alarme e socorro. Nascia assim o conceito moderno de Defesa Civil, até hoje usado como modelo para prevenção de catástrofes por vários governos em todo o mundo.
Infelizmente, setenta anos depois, o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) brasileiro ainda não consegue cumprir com eficiência a primeira e a segunda etapas, ou seja, prevenção e alarme. Sem mapas detalhados das áreas de risco, sem esclarecimento e treinamento da população e sem sistema eficiente de alertas preventivos, a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) se limita a entrar em campo depois da tragédia. Chega apenas para socorrer as milhares de vítimas que escaparam com vida e enterrar as centenas de corpos dos que não tiveram a mesma sorte.
“É preciso uma vontade política muito forte para resolver o problema, uma visão de estadista”, afirma o cientista político Rubens Figueiredo, dando a pista de que falta vontade política para remover eleitores de suas casas precariamente instaladas em áreas de risco. “Quando a lógica da razão briga com a lógica da política, dificilmente a razão vence.”
Velhos vícios – As razões para a ineficiência do modelo são muitas, mas estão principalmente ligadas a dois dos piores vícios da máquina pública no Brasil: o apadrinhamento partidário no preenchimento de cargos e a destinação política de verbas. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União nas despesas do Ministério da Integração Nacional mostra que, entre 2004 e 2009, os recursos destinados à prevenção de desastres naturais somavam 934 milhões de reais. Apenas 356 milhões de reais foram efetivamente utilizados, e desse total, 37% foram para a Bahia.
Coincidentemente, entre 2007 e início de 2010, o inquilino da pasta era o baiano Geddel Vieira Lima (PMDB). Apesar do aporte de recursos, os conterrâneos do ministro sofreram com as chuvas em 2010. No mês de abril, 45 cidades foram fortemente castigadas, duas crianças morreram e centenas deixaram suas casas em áreas de risco. Sorte pior, porém, tiveram os pernambucanos e alagoanos que não estavam entre as prioridades na distribuição de verbas de Geddel. A tromba d’água do final de junho daquele ano matou 57 pessoas nos dois estados.
Os sinais da inoperância estão por toda a parte. No mapeamento de áreas de risco, por exemplo, a Sedec levou quatro anos, entre 2004 e 2008, para mapear as áreas de risco em apenas 44 cidades – menos de 1% dos 5.560 municípios brasileiros. Destes, somente sete receberam efetivamente algum tipo de recurso para obras de prevenção a desastres. O Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec), outra entidade do Sistema Nacional de Defesa Civil criado em 1988 para elaborar diretrizes, está há seis anos sem aprovar nenhuma resolução.
Estrutura e orçamento - Para não fazer o seu trabalho, a Sedec conta com 110 funcionários que ocupam um terço de um andar no prédio do Ministério da Integração Nacional. Tem um orçamento previsto de 133 milhões de reais para sua operação em 2011 e está estruturada em três departamentos:
* Minimização de Desastres – seria o responsável pelos mapeamentos de áreas de risco, obras de prevenção e treinamento e esclarecimento da população para evacuação das áreas antes dos acidentes.
* Articulação e Gestão – o grupo do alarme, responsável por articular a atuação conjunta das defesas civis estaduais e municipais nos planos de retirada da população antes das tragédias.
* Reabilitação e Reconstrução – o único cujo trabalho aparece, todos os anos, para limpar a bagunça depois que os morros desabam e os rios transbordam.
Além dos departamentos, a Sedec ainda conta com o Serviço de Protocolo e Apoio Administrativo e com os dados do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). Este último, equipado com um sistema informatizado de geoprocessamento de dados obtidos por satélites, é o responsável por monitorar e alertar sobre a ocorrência de eventos climáticos excepcionais como as chuvas que castigaram o Rio há 10 dias. O alerta até sai. O problema, é servir para alguma coisa (leia).
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

GOVERNANTES DESPREPARADOS E OMISSOS - GIL CASTELO BRANCO.

Governantes despreparados e omissos
Gil Castelo Branco

O primeiro homem público que demonstrou preocupação com os fatores climáticos foi D. Pedro II, quando prometeu: "Venderei até o último brilhante da minha coroa para acabar com a seca no Nordeste." A coroa intacta, com todos os brilhantes, está exposta no Museu Imperial de Petrópolis, e milhares de nordestinos, ao longo de 150 anos, foram sepultados em seus estados.
Desde o Império, portanto, a natureza anda de mãos dadas com a falta de planejamento e a debilidade do Estado, nas esferas municipal, estadual e federal. Na raiz do problema está a questão habitacional. Por muitos anos, o financiamento da casa própria atendeu somente às classes mais favorecidas. Em função da inflação e dos juros elevados, a correção das prestações superava os reajustes salariais, inviabilizando as operações, notadamente para as famílias de baixa renda. Desta forma, surgiram as ocupações precárias e as invasões, sob a vista grossa dos governantes.
Diante do caos consumado, as tragédias apresentam aviso prévio. No calendário nacional já estão fixadas entre o Natal e o carnaval. Os estados e as cidades onde os eventos historicamente acontecem são conhecidos - e até as áreas de riscos iminentes -, mas o poder público é omisso em relação à atuação preventiva.
De 2000 a 2010, o Ministério da Integração Nacional - onde está alocada a Secretaria Nacional da Defesa Civil - aplicou R$6,3 bilhões na "resposta aos desastres e reconstrução", e apenas R$542 milhões na "prevenção e preparação para desastres". No ano passado, por exemplo, foram gastos 13 vezes mais após as catástrofes do que em medidas que poderiam minimizar os seus efeitos. Além disso, nos últimos 11 anos, de cada R$5,00 do orçamento da União para evitar calamidades naturais, somente R$1,15 foi efetivamente investido.
Em 2010, para acentuar o rol de absurdos, dos R$167,5 milhões aplicados em prevenção, 50,5% foram utilizados na Bahia, terra natal do então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, candidato derrotado nas últimas eleições para governador. O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a distribuição de recursos e recebeu a informação de que a Bahia havia apresentado maior quantidade de projetos. Mas será que projetos dessa natureza são como o acarajé, que os baianos fazem como ninguém?
Já o Ministério das Cidades desenvolve o programa de "urbanização, regularização e integração de assentamentos precários", com ação destinada a financiar o mapeamento municipal das áreas de risco. No entanto, além do pequeno valor aplicado nessa iniciativa específica, o TCU constatou a falta de diálogo com o Ministério da Integração, que promove a transferência de recursos para projetos de prevenção a desastres.
A Secretaria Nacional da Defesa Civil, por sua vez, não possui articulação com os órgãos semelhantes nos estados e municípios. Embora "no papel" existam representações da defesa civil em 77% das cidades brasileiras, não chegam a 10% as comissões/coordenadorias municipais estruturadas e atuantes. Na maioria delas, os responsáveis são pessoas despreparadas que acumulam o cargo com alguma outra função na prefeitura.
Na verdade, a Defesa Civil, criada na Segunda Guerra Mundial, ainda não encontrou a sua identidade. Não há sequer padrão. Em alguns estados está vinculada à Casa Militar do governador, em outros ao Corpo de Bombeiros. Também é possível encontrá-la subordinada a secretarias da área social. A coordenação é exercida tanto por civis como por militares.
Diante da precariedade do sistema de defesa civil, o recém-designado secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, está correto ao considerar essencial a criação de espaço próprio e adequado para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). O órgão funciona atualmente em condições precárias, em três salas do ministério, sem um meteorologista, sequer.
Com perfil mais técnico do que político, é de se esperar que a presidente Dilma fortaleça as ações da Defesa Civil, especialmente as de prevenção, aprimorando a gestão e ampliando os valores aplicados, mesmo que, para isso, seja necessário vender os brilhantes da coroa de D. Pedro II.
Gil Castelo Branco é economista e dirigente da organização não-governamental Contas Abertas.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

sexta-feira, 9 de abril de 2010

RESPONSABILIDADE GOVERNAMENTAL PODERÁ SER INVESTIGADA.

BRASIL ECÔNOMICO:
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

NÃO REELEJA NINGUÉM.

REVISTA VEJA - O FILTRO - JULIANO MACHADO.
- O PT estremece com Sarney:
Obedecendo a ordens diretas do Palácio do Planalto, os três senadores do PT no Conselho de Ética votaram a favor de José Sarney (PMDB-AP) e ajudaram a manter arquivados todos os 11 processos contra o presidente da Casa. O resultado abriu uma crise sem precedentes na bancada petista, informa o Estadão. Flávio Arns (PT-PR) anunciou que deixará o partido. Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do partido que ameaçou deixar o cargo há dois dias, diz que fica, mas está isolado pelo Planalto. “O PT jogou a ética no lixo e vai ter de achar outra bandeira”, disse Arns. A oposição também criticou o posicionamento do partido. “O PT arrebentou a sua história”, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O arquivamento das denúncias contra Sarney foi determinado horas antes da reunião do Conselho de Ética, na sede provisória do governo Lula, com seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho. Alguns senadores, conta a manchete da Folha (para assinantes), votaram constrangidos, fora do microfone. Em seguida, conforme combinado entre governo e oposição, PT e PMDB votaram a favor do arquivamento do processo contra o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). José Sarney e sua tropa de choque consideraram resolvida a crise do Senado.
- O PT estremece sem Marina:
Horas antes do desfecho do caso José Sarney no Senado, a senadora Marina Silva dava o primeiro sinal do que o PT vai ter de enfrentar a partir de agora ao anunciar sua saída do partido, depois de 30 anos de militância. “Não tenho mais a ilusão de partidos perfeitos”, disse ela. Em carta enviada ao presidente do PT, Ricardo Berzoini, Marina afirmou que não há mais espaço dentro do partido para suas ideias. Nascida na Amazônia (morou no interior do Acre até os 16 anos, quando foi alfabetizada), Marina filiou-se ao PT em 1985 e ajudou a fundar o partido do Acre. Em 1995 chegou ao Senado e foi reeleita em 2002, mas deixou o cargo para assumir o Ministério do Meio Ambiente, onde entrou em choque direto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do governo Lula ao Planalto. Na época do embate, como lembra a Folha (para assinantes), Marina chegou a afirmar que “perdia o pescoço, mas não perdia o juízo”.
- Mais denúncias contra Sarney:
A manchete do Estadão mostra que, no mesmo dia em que José Sarney (PMDB-AP) foi absolvido pelo Conselho de Ética, a direção-geral da Casa validou 45 atos secretos, entre eles os que deram emprego a parentes e aliados do senador. Continuam oficialmente empregadas Maria do Carmo Macieira, sobrinha de Sarney, Nathalie Rondeau, filha do ex-ministro e afilhado político, Silas Rondeau, e Alba Lima, mulher de Chiquinho Escórcio, aliado do senador. A direção alega que os anistiados têm exercido sua função devidamente. Outros 34 servidores nomeados por atos secretos, inclusive o namorado da neta de Sarney, aguardam análise. Já a Folha (para assinantes) traz reportagem contando que a sócia de uma das netas de Sarney foi nomeada duas vezes por atos secretos. Entrevistada pela Folha, Zenicéia de Assis afirmou que pediu emprego para Fernando Sarney, filho do senador, e que assessores do gabinete do presidente da Casa ligaram diretamente para ela para avisar sobre as nomeações.
- Conta difícil:
Na primeira divulgação de resultados depois da saída da secretária Lina Vieira do comando, a Receita Federal derrapou. Em julho, o governo arrecadou de impostos, taxas e contribuições menos do que a média do ano. O resultado foi pior do que esperava o Ministério da Fazenda. Os contribuintes deixaram no cofre da União R$ 58,7 bilhões, quantia 9,4% menor que a de julho do ano passado. A Folha (para assinantes) lembra que quedas na arrecadação em momentos de economia retraída são comuns, pois trata-se basicamente de uma parte dos salários de trabalhadores e lucros e vendas de produtos de empresas. Mas ressalta que, desta vez, o declínio da arrecadação supera em muito o da produção e da renda do país. Além da queda na arrecadação, o endividamento do governo aumentou. Não por causa da receita menor, mas principalmente pelo aporte de capital no BNDES, para que o banco público elevasse financiamentos para empresas no período mais agudo da crise econômica mundial.
- TCU vê sobrepreço na Petrobras:
Chegou à CPI da Petrobras o primeiro lote de documentos com o resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles mostram que há indícios de superfaturamento de pelo menos R$ 121 milhões na obra da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e acusam o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, de sonegar documentos. Segundo o Estadão, a obra da refinaria foi financiada pela Petrobras em parceria com a estatal Petróleos de Venezuela S.A. O TCU investigou uma série de contratos da refinaria e pelo menos quatro deles, que somam mais de R$ 2 bilhões, estão sob suspeita de sobrepreço. Também há indícios de existência de funcionários fantasmas para justificar gastos.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

sábado, 13 de junho de 2009

O ESCÂNDALO QUE SAIU DO BAÚ - BRASIL O PAÍS DA COLIGAÇÃO PT-PMDB E DOS ESCÂNDALOS.

O escândalo que saiu do baú
13/06/2009 - 00:01 Enviado por: Mauro Santayana
Por Villas-Bôas Corrêa
Quando a temporada de escândalos do pior Congresso de todos os tempos parecia ter esgotado o repertório para a pré-campanha eleitoral, que começa a esquentar no primeiro trimestre do próximo ano, eis que surge do fundo do baú dos segredos da cumplicidade o que parece disputar o recorde do maior do período do mandato e meio da reeleição do presidente Lula.
A esta altura, a encruada CPI da Petrobras ou a esquálida CPI das ONGs foram rebaixadas das manchetes para os destaques das páginas internas. E desta vez cabe ao Senado o lugar no alto do pódio. Ele não compartilha com a Câmara dos Deputados, apesar das muitas leviandades e trampas do seu repertório, a descoberta que a Mesa do Senado vinha guardando a sete chaves, à espera da melhor hora de divulgar o seu feito histórico.
Vamos aos fatos, antes de mais delongas.
A atenta e severa Mesa Diretora do Senado foi informada, com o suporte de dados preliminares, da descoberta de mais de 500 atos secretos, que nunca foram publicados no Boletim Administrativo, como é da rotineira exigência da lei, que distribuem, com a generosidade dos que lidam com o dinheiro da explorada Viúva, favores em cascata para senadores e a sua enorme parentela dos afins, além do cupinchas, cabos eleitorais e amigos do peito e do bolso, de nomeações aos privilégios que podem render mais do que o salário.
Alguns senadores com o queixo enterrado no pescoço mexem-se para a apuração rigorosa do tamanho da trapaça, uma vez que o seu principal responsável é de fácil identificação: o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, genial inventor da fraude dos atos secretos, utilizados pelos ex-presidentes nos últimos dez anos.
E na forma do costume a apuração deslizou como água de córrego, sem bulha, na maior moita. Quando começou a varredura, o otimismo da Mesa do Senado foi alimentado pela avaliação da comissão instalada para investigar os atos secretos, em cerca de 300.
De 300 para 500 é menos que o dobro, uma mixaria. Mas não há como manter o sigilo depois do estouro do traque. E o relatório, final que deveria ser apresentado hoje, ficou adiado para a próxima semana, tempo para recuperar o fôlego. O azar nunca anda sozinho. O Ministério Público vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a anulação dos atos secretos e a devolução do dinheiro que os ex-felizardos embolsaram e, por certo, gastaram com a imprevidente com que se costuma dissipar o que não custou o suor e o esforço do bestunto.Até aqui, a corriola dos senadores vinha tentando abafar o estrondo da denúncia, com o pinga-pinga da liberação das apurações nas últimas páginas do Boletim Administrativo.
Não será tarefa para amadores encolher escândalo que se alinha entre os recordistas, com o tom de criatividade e ineditismo, da nomeação secreta de meio milhar de parentes, amigos, cupinchas, crias da casa, além de cargos de agentes secretos, aumentar salários ou a mais simples criação de horas extras sem limite.
Afinal, a longa permanência do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, e a sua prosperidade de milionário pródigo, tem a sua explicação exposta à luz dos números na apuração da comissão criada para apurar o milagre. Até prova em contrário, senadores de todos os partidos, do governo e da oposição fartaram-se nos banquetes do ex-diretor-geral. Nada impedirá que contamine a campanha eleitoral e seja um dos destaques da rede nacional de TV e na de rádio para a propaganda eleitoral gratuita.
O líder do DEM, senador José Agripino Maia, antecipou-se na cobrança pública de punições e “com a devolução dos recursos aos cofres públicos”. Não é tudo. O freio de mão da cautela aconselha prudência antes de conhecidos os beneficiários com a sangria secreta. Pois, o escândalo tem todo o jeito de ser superpartidário.
Mais afoito, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), adiantou que vai pedir a demissão do ex-diretor do Senado Agaciel Maia, por improbidade administrativa. Com a agravante de ter mentido quando questionado por senadores:
“Perguntei ao Agaciel se havia atos secretos nesta Casa, ele respondeu que não. Já pedi as notas taquigráficas para entrar com um processo administrativo por ele ter mentido aos senadores”.
Se não perder o embalo, este será o escândalo do ano."
Salvo melhor juízo, já passou a hora de sairmos às ruas para fazer coro com o Senador Cristóvan Buarque do PDT, vamos fechar esse Congresso Nacional, ficará muito mais barato para o Brasil e ninguém sentirá falta "DELES".
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

quinta-feira, 7 de maio de 2009

GOVERNO LULA - FRAUDES NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

O GLOBO:
PROGRAMA SOCIAL (BOLSA FAMÍLIA).
MORTOS E POLÍTICOS RECEBEM BENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIA, INDICA AUDITORIA DO TCU.
Demétrio Weber.
BRASÍLIA - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovada nesta quarta-feira constatou indícios de fraudes no pagamento do Bolsa Família, principal programa do governo para combater a pobreza (clique e leia).

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

TV GLOBO - TCU APROVA RELATÓRIO DE IRREGULARIDADES NO BOLSA FAMÍLIA.




PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

domingo, 26 de abril de 2009

POLÍCIA MILITAR - MAIS RECEBIMENTOS ILEGAIS.

EXTRA:
O Estado do Rio de Janeiro irá capitalizar uma grana com a devolução dos auxílios-moradia e triênios recebidos indevidamente.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

segunda-feira, 16 de março de 2009

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RECONHECE A LC 51.

Jornal de Brasília .Economia .13
BRASÍLIA, SEGUNDA -FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2009.
TCU reconhece a LC 51.

"Todos os policiais civis, federais e rodoviários federais terão direito a aposentadoria especial, com base na Lei Complementar 51. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, por unanimidade, que a LC 51, foi de fato, recepcionada pela Constituição Federal. O ministro Aroldo Cedraz, relator da matéria, destacou em seu relatório que a LC 51, por mais que seja anterior à Constituição Federal, continua em conformidade com a Carta Magna e, ainda, com as Emendas Constitucionais 20, 41 e 47. Outra boa notícia é que aqueles policiais que tiveram sua aposentadoria negada com base na LC 51 terão seus atos revistos de ofício, sem a necessidade de ação judicial.
A votação corrige um grande equívoco, pois embora a Constituição preceitue que temos direito a aposentadoria especial, os tribunais não a estavam concedendo, explica o diretor do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Roberto Costa. A aposentadoria especial nos termos da LC 51 prevê que os policiais (homem ou mulher) podem se aposentar com paridade e integralidade de vencimentos após 30 anos de contribuição, sendo 20 estritamente policiais."
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO