NOSSA OPINIÃO: Realidades distintas
O Brasil é uma federação formada por desigualdades sociais e econômicas. Alguns desníveis são crônicos e implicam soluções estruturais. Outros, resultado de fenômenos sazonais, pontuais, podem ser enfrentados com programas específicos. E outros mais são aparentemente incontornáveis a curto e médio prazos, em razão da extensão territorial do país e da inescapável heterogeneidade dos indicadores fiscais e de renda das regiões. Esta é uma realidade que não pode ser ignorada quando se discutem temas como a adoção de políticas que visem a unificar nacionalmente demandas corporativas, como se as condições em que opera uma determinada classe de profissionais fossem as mesmas em todo o território.
É por este ângulo que se deve discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso com o propósito de equiparar os vencimentos das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros de todos os estados aos soldos da PM do Distrito Federal. A consequência mais palpável da aprovação da chamada PEC 300 leva ao convite a uma séria reflexão: se prevalecer a nova versão que se pretende dar ao artigo 144 da Carta, a adoção desse piso salarial único terá um impacto de R$ 40 bilhões nas contas dos estados e da União. São três Bolsas Família anuais. É como tentar debelar com gasolina a fogueira dos gastos públicos, cuja contenção tem sido objeto de reiterado, e correto, compromisso do governo da presidente Dilma Rousseff. Por óbvio, não há como a Federação suportar mais esta conta.
A PEC 300 é equivocada porque pretende, unicamente pelo viés salarial, equiparar realidades profissionais distintas, ignorando particularidades econômicas regionais. Não se pode achar que um estado como a Paraíba tenha condições de pagar a seus policiais o mesmo que, por exemplo, o de São Paulo.
Há ainda outro fator a ser levado em consideração, como pano de fundo de uma discussão que parece deslocada de sua órbita: ao consagrar um dispositivo que trata no atacado temas que deveriam ser analisados no âmbito particular das distintas regiões do país, à luz de singularidades sociais, econômicas e financeiras, a Constituição engessa o administrador público. O caminho deveria ser o inverso: deixar-se tais regras fora da Carta, para permitir que cada estado administre a sua força pública de acordo com suas especificidades. É fato que esta é uma questão a ser tratada no âmbito estadual.
Por outro lado, não se deve negar que os policiais precisam ser bem pagos. Além de lhes garantir o provento da família, bons salários são uma eficiente maneira de os manter afastados do perigoso canto da corrupção. Mas vencimentos compatíveis com uma atividade de risco são apenas um dos benefícios que dignificam a profissão. O poder público também tem o dever de lhes dar condições de trabalho apropriadas, bem como meios de preservar a própria segurança e de crescer na carreira, entre outros.
São benefícios que se completam, mas que devem obediência à realidade fiscal de cada ente da Federação. Mirar apenas na questão salarial não ataca os problemas de fundo das Polícias Militares. E, no caso específico da PEC 300, a adoção de um piso único no país terá apenas o dom de sobrecarregar financeiramente os contribuintes, sem garantir a prestação de um serviço de melhor qualidade.
COMENTO:É por este ângulo que se deve discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso com o propósito de equiparar os vencimentos das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros de todos os estados aos soldos da PM do Distrito Federal. A consequência mais palpável da aprovação da chamada PEC 300 leva ao convite a uma séria reflexão: se prevalecer a nova versão que se pretende dar ao artigo 144 da Carta, a adoção desse piso salarial único terá um impacto de R$ 40 bilhões nas contas dos estados e da União. São três Bolsas Família anuais. É como tentar debelar com gasolina a fogueira dos gastos públicos, cuja contenção tem sido objeto de reiterado, e correto, compromisso do governo da presidente Dilma Rousseff. Por óbvio, não há como a Federação suportar mais esta conta.
A PEC 300 é equivocada porque pretende, unicamente pelo viés salarial, equiparar realidades profissionais distintas, ignorando particularidades econômicas regionais. Não se pode achar que um estado como a Paraíba tenha condições de pagar a seus policiais o mesmo que, por exemplo, o de São Paulo.
Há ainda outro fator a ser levado em consideração, como pano de fundo de uma discussão que parece deslocada de sua órbita: ao consagrar um dispositivo que trata no atacado temas que deveriam ser analisados no âmbito particular das distintas regiões do país, à luz de singularidades sociais, econômicas e financeiras, a Constituição engessa o administrador público. O caminho deveria ser o inverso: deixar-se tais regras fora da Carta, para permitir que cada estado administre a sua força pública de acordo com suas especificidades. É fato que esta é uma questão a ser tratada no âmbito estadual.
Por outro lado, não se deve negar que os policiais precisam ser bem pagos. Além de lhes garantir o provento da família, bons salários são uma eficiente maneira de os manter afastados do perigoso canto da corrupção. Mas vencimentos compatíveis com uma atividade de risco são apenas um dos benefícios que dignificam a profissão. O poder público também tem o dever de lhes dar condições de trabalho apropriadas, bem como meios de preservar a própria segurança e de crescer na carreira, entre outros.
São benefícios que se completam, mas que devem obediência à realidade fiscal de cada ente da Federação. Mirar apenas na questão salarial não ataca os problemas de fundo das Polícias Militares. E, no caso específico da PEC 300, a adoção de um piso único no país terá apenas o dom de sobrecarregar financeiramente os contribuintes, sem garantir a prestação de um serviço de melhor qualidade.
A PEC 300 não existe mais, O Globo não sabe disso.
Hoje o que está em discussão é a Emenda Aglutinativa número 2/2010 (fusão da PEC 300 com a PEC 446), que cria um piso nacional sem fixar o valor, O Globo também não sabe disso, mas assim mesmo calcula o gasto (40 bilhões), deve ser através de mágica.
Os Policiais Civis estão inseridos na Emenda Aglutinativa, O Globo desconhece isso também.
Apesar de não conhecer a matéria, O Globo é contra a equiparação dos salários de todos os PMs, BMs e PCs do Brasil.Os Policiais Civis estão inseridos na Emenda Aglutinativa, O Globo desconhece isso também.
Talvez O Globo ache normal o Rio sendo o segundo estado em arrecadação no Brasil, pagar os piores salários do país, afinal, O Globo é muito simpático ao governo Sérgio Cabral.
Pelo menos O Globo ainda acha que nós ganhamos mal.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Pelo menos O Globo ainda acha que nós ganhamos mal.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
5 comentários:
O globo é apenas parte de uma burguesia que não se preocupa com as classes mais baixas. Todos nós temos o direito de buscar o melhor para nossas classes. Foi assim com o torneiro mecânico analfabeto que lutou e venceu. Nós temos esse direito e chegaremos lá.
Ao invés de tentarem colocar a opinião pública contra a Emenda Aglutinativa, demonstrando ainda desconhecimento da proposta, deveriam estar vindo à público para esclarecer sobre a "doação" que receberam.
Melhor ainda, deveriam estar devolvendo os 24 Milhões de Reais, que poderiam, caso utilizados como previsto, ter salvo a vida de algumas dezenas ou centenas de pessoas na região serrana.
Isso, eles não "informam" a população.
Por essas e outras, estão em visível decadência.
Diante das ultimas noticias de desvios de verba, o mais sensato que poderiam ser, seria a devolução do dinheiro que receberam ilegalmente do governo do estado e não deliberar sobre o que desconhecem.
Cap PM Fernandes.
Bom dia Cel Paul!
Qualquer comentário publicado nas empresas globo tem que ser analisado e geralmente é tendencioso, o povo todo, até aqueles mais analfabetos já perceberam, essa é umas das razões do crescimento das outras empresas concorrentes.
Resumindo o jornal o globo ainda tem seu peso, mais todo mundo sabe que eles não podem ser levados em consideração, não tem aquela credibilidade que ainda acham que possuem.
Eles são videntes para calcularem esse impacto nas contas. Podemos também "chutar" algumas coisas:
1. Gasta-se muito pouco no Bolsa Família, pois o reajuste do valor dos salários de policiais(centenas de milhares) significaria três vezes o do Bolsa Família (milhões de pessoas).
2. Ou o governo anuncia que beneficia mais gente do que realmente atende e está gastando pouco no Bolsa Fam.
3. Só de desvio da FUNASA (saúde do índio) mais de 500 milhões, alguém quer ainda dizer que não há dinheiro?
4. Dívidas perdoadas de países estrangeiros, coisa de país com as contas bombando.
5. Petróleo a dar com o pau sendo descoberto e lucros exorbitantes cobrando uma das gasolinas mais caras do mundo (misturada a alcool).
6. Indenizações milionárias pagas a "perseguidos políticos" são sinal de um caixa de governo bastante sadio.
7. Elevado índice de reajuste de salários e vantagens de políticos (quem melhor conhece a situação das finanças da Nação?) é indicativo de saúde do caixa.
8. Número de ministérios é indicativo da grandiosidade do país e, por conseguinte, das verbas disponíveis.
9. Criação da Força Nacional demonstra que se tem sobra dinheiro e não há onde enfiar.
10. Ganhos em impostos com tarifas de telefonia, Banda Larga, TV e outras vantagens para as empresas privadas (só mesmo quem se ferra é o brasileiro) é um dos maiores do mundo.
11. Enorme gasto público em propaganda (ué, não tem dinheiro?).
12. Um reles Big Brother privado dá um milhão para uma pessoa apenas; o Governo não arrecada muito mais?
13. Patrocínio pelo Estado de todo os tipos de eventos festivos "de grátis" como shows de artistas, carnaval etc. Não tá sobrando dinheiro?
14. Exploração de todos os tipos de loteria pelo Governo, quanto rende? E poderíamos continuar mas tá bom por aqui; vá plantar batatas, GLOBO.
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