BRASIL - CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA - MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO SUL SE MOVIMENTAM.

COMUNIDADE DOS POLICIAIS E BOMBEIROS DO BRASIL:

BR: Autor de proposta que aumenta piso salarial de PMs vê possibilidade de greves em MG.

Autor da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso para os salários de policiais civis, militares e bombeiros –a chamada PEC 300–, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acredita que, depois da crise na segurança pública da Bahia, dois outros Estados podem enfrentar o mesmo problema em um futuro próximo: Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

“Os governos estaduais que mais trabalham contra a PEC [porque alegam não ter verbas para pagar a categoria] são Bahia, Minas, Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul”, disse Faria de Sá ao UOL. “Minas Gerais e Rio Grande do Sul são Estados que têm expectativa de ter problema proximamente. A situação no Rio Grande do Sul é pior do que a da Bahia.”

Na Bahia, a paralisação iniciada no último dia 31 levou as principais cidades a sofrer uma onda de assaltos e mortes. Aulas foram canceladas, assim como shows, a Justiça teve seu trabalho suspenso e os Estados Unidos chegaram a recomendar aos norte-americanos que adiem viagens "não essenciais" ao Estado.

A proposta, apresentada pelo petebista em novembro de 2008, ainda não foi analisada pelo plenário, apesar da pressão constante imposta por policiais aos parlamentares. “Queríamos equiparar ao salário dos policiais de todo o Brasil aos do Distrito Federal (R$ 7,5 mil iniciais). Acabamos tendo de pensar apenas em um piso nacional sem valor definido para tentarmos ir adiante. Ainda está difícil."

Para Faria de Sá, a aprovação da matéria seria a alternativa para acabar com as paralisações que ocorrem no país. “O futuro da PEC 300 é igualar o salário oficial da Polícia Militar, Civil e bombeiros a R$ 3,5 mil. Atualmente, eles ganham em torno de R$ 2 mil”, disse Faria em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

O piso salarial na Bahia fica em torno de R$ 2,3 mil. Os policiais querem pagamento da gratificação por atividade policial (chamada GAP 5, hoje é paga a GAP 3), incorporação da gratificação ao salário, regulamentação do pagamento de auxílio acidente e adicionais de periculosidade e insalubridade. Se as reivindicações fossem concedidas, os vencimentos subiriam para R$ 2,9 mil para os mais de 30 mil policiais e bombeiros. O governo oferece reajuste de 6,5%.

Segundo dados fornecidos pelo parlamentar, no Rio Grande do Sul, o salário inicial de um brigadiano –nomenclatura dos policiais no Estado– é de R$ 1.539,93. Em Minas Gerais, esse valor fica em cerca de R$ 2.041.

Além da pressão nos Estados, a PEC 300 sofre dificuldades no Congresso por falta de apoio do governo federal, uma vez que eventuais reajustes exigiriam subsídios do governo federal até serem incorporados pelos governos estaduais.

Para Faria de Sá, as eleições municipais deste, que devem reduzir a atividade legislativa, não deveriam ser problema para a aprovação da PEC. “Acho que é no ano eleitoral que a gente pode resolver essas coisas no país”. No fim do ano passado, defensores da medida tinham prevista uma reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O encontro acabou cancelado e não tem data para acontecer. Maia afirmou à Agência Brasil que não há acordo para votação e que a decisão cabe aos Estados.

Sindicato de Minas prevê “distúrbios” caso PEC não avance

Para Adilson Bispo, diretor de mobilização do Sindpol (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), caso a PEC 300 não avance, pode haver o que ele denominou de “distúrbios” na corporação de Minas Gerais.

De acordo com o dirigente, uma mobilização nacional poderia insuflar a categoria, com consequências parecidas ao que está ocorrendo na Bahia. “Não poderíamos segurar o ânimo dos policiais, apesar de sempre alertá-los para não fazerem manifestações portando armas. O que vai ocorrer é movimento parecido ao da Bahia se essa PEC ficar parada do jeito que está”, disse.

No ano passado, policiais civis fizeram paralisações no Estado. Durante esses movimentos, apenas 50% da demanda era atendida em muitas delegacias, excetuando-se os casos de flagrantes. Policiais militares também aderiram ao movimento grevista.

Como resposta, o governo apresentou um projeto de lei, aprovado em agosto de 2011 na Assembleia Legislativa, prevendo reajustes salariais anuais escalonados, que totalizam percentual de 74% de aumento até 2015 –quando o salário de ingresso na carreira de investigador policial vai girar em torno de R$ 4 mil, valor semelhante ao que ganhará um iniciante na Polícia Militar.

Segundo o governo estadual, o aumento beneficiará, além dos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, pessoal civil da Polícia Militar e funcionários de carreiras administrativas da Polícia Civil.

Atualmente, o salário inicial na Polícia Civil é de R$ 2.021,32. Já na PM, é de R$ 2.245,91. À época, um representante dos policiais militares afirmou que o aumento anunciado correspondia às expectativas dos militares. Mas de acordo com o representante dos policiais civis, o reajuste atendeu em parte a reivindicação dos servidores da Polícia Civil. Segundo ele, o salário ideal deveria girar em torno de R$ 5,5 mil.

“O governador [Antonio Anastasia-PSDB] conseguiu segurar a tropa [PM] e a Polícia Civil dando esse aumento. Por enquanto está calmo, mas nós estamos de olho agora é em Brasília”, afirmou Bispo.

De acordo com a assessoria do governo de Minas Gerais, a administração estadual é contrária ao que propõe a PEC 300. “Sem desmerecer o relevante papel desempenhado por essas categorias, entende-se que a proposta citada configura violação ao princípio constitucional da autonomia dos entes federados, tendo em vista que, no âmbito dos Estados, cabe ao Chefe do Poder Executivo a competência para definir a política remuneratória aplicável aos policiais civis e militares, observando a disponibilidade de recursos financeiros, bem como os limites de despesas definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governo, por meio de nota enviada ao UOL.

Situação no Rio Grande do Sul

O governo gaúcho informou que prefere não se manifestar em relação à PEC 300, pois se encontra em negociação com a Brigada Militar e a Polícia Civil. De qualquer maneira, o projeto não foi pauta nas reuniões com as categorias, conforme a Casa Civil do Estado. No final deste mês será apresentada uma nova proposta de reajuste aos policiais civis. O mesmo deve acontecer com a Brigada Militar, que receberá um calendário de reajustes salariais.

Os policiais civis realizam assembleia geral no dia 7 de março para deliberar sobre indicativo de greve. Considerada alta, a diferença entre o vencimento inicial de um delegado e de um agente, ambos com exigência de nível superior, hoje é de 311%. Com o calendário selado nas negociações com delegados, o abismo saltou para 720%.

Isso significa que, em 2018, um delegado (primeira classe) receberá R$ 17,5 mil, enquanto um agente, R$ 3.700. Em ambos os casos são exigidos nível superior. A categoria quer reduzir essa diferença.

Do UOL, em Brasília

Juntos Somos Fortes!

VEJAM COMO LULA E DILMA ESTÃO NA ORIGEM DA RADICALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS DAS PMs BRASIL AFORA.

REVISTA VEJA.

BLOG DO REINALDO AZEVEDO.

07/02/2012

às 22:00

Vejam como Lula e Dilma estão na origem da radicalização dos movimentos das PMs Brasil afora. Não é uma opinião, é um fato. COM VÍDEO E TUDO

Vocês já ouviram falar da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300? Ela iguala o salário das Polícias Militares de todos os Estados ao que se paga no Distrito Federal, que tem a PM mais bem-paga do país. É uma espécie de fomentadora continuada de revoltas das polícias Brasil afora. Como isso começou? Ora, com uma formidável parceria entre Luiz Inácio Lula Apedeuta da Silva e José Roberto Arruda, então governador do Distrito Federal, que já estava nas teias do petismo, bem perto de ser destruído. Não que não merecesse, como se sabe. A população do DF é que merecia saber quem era o petista Agnelo Queiroz… Mas esse é outro assunto. Vamos lá. Ah, sim: depois Dilma deu os braços ao desastre. Vamos ao que é história.

No dia 8 de maio de 2008, o Apedeuta assinou a Medida Provisória 426, que concedia reajuste de 14,2% aos 28 mil policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, extensivo aos que já estavam na reserva. O aumento era retroativo a fevereiro, e o atrasado, pago numa vez só. O piso dos coronéis da PM do DF passou para R$ 15.224, e o dos soldados, R$ 4.117. Hoje, deve ser maior. Pesquisem aí. Por que por MP? Porque os gastos com segurança, saúde e educação do Distrito Federal são bancados por um Fundo Constitucional. Vale dizer: saem dos cofres da União! Fez-se uma grande festa em Brasília. Adivinhem quem foi a estrela. Então é chegada a hora de ver o filme, com Lula no melhor da sua forma.

Na prática, como se nota, Lula é o pai da matéria. E vejam como ele gosta de fazer proselitismo em porta de quartel. Ele próprio previu, sindicalista que foi, o óbvio: a reivindicação se estenderia país afora. Tudo no maior ufanismo.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não teve dúvida: apresentou a PEC 300, nacionalizando, então, o piso. Voltem ali ao discurso de Lula. Em 2008, ele ainda não tinha tanta certeza de que Dilma seria eleita. Parecia ter certa desconfiança. E já se via, fora da Presidência, associado aos sindicatos, pressionando o governo federal a fazer o que ele próprio não teria conseguido. E, vocês viram, o Brasil nunca foi tão bom, tão bacana, tão justo, com tanta auto-estima…

Era evidente que os estados quebrariam caso os salários se igualassem. Faria de Sá deu um jeitinho e pôs no texto um penduricalho interessante: ficou estabelecido que a União arcaria com aquilo que os estados não puderem pagar. Mais precisamente: seria criado um fundo de compensação, e o governo federal repassaria aos estados o que excedesse o valor atualmente gasto com salários. O governo Dilma agora enrola os policiais. Foi sempre assim? Ah, não foi, não!

Dilma usou a PEC 300 contra Serra na campanha de 2010

Há um deputado estadual em São Paulo chamado Major Olimpio, do PDT. Ele chegou a ser cotado para vice de Aloizio Mercadante (PT) na disputa pelo governo de São Paulo em 2010. Foi um ativo colaborador da campanha da Dilma. Policiais do Brasil inteiro receberam correspondência afirmando que o tucano José Serra era contra a PEC 300 — logo, entendia-se que Dilma era favorável! Michel Temer (PMDB), hoje vice-presidente, comprometeu-se com os policiais. Nota: Serra nem havia tocado no assunto.

Agora o governo federal tenta se virar com o espeto. E quem arca com o custo político das mobilizações das Polícias Militares? Ora, os governos dos Estados, inclusive os da base aliada. Na prática, especialmente depois daquele discurso tão eloqüente, Lula é o pai da PEC 300, certo? Os policiais devem cobrar o apoio do companheiro, que ajudou a eleger a companheira. A proposta é pagar aos policiais do Brasil inteiro o que se paga no DF e mandar a conta para o governo federal. Lula avaliou que a 300, assim como a 51, também era uma boa idéia!

Encerro

Este texto, com alterações ditadas pela conjuntura, foi escrito aqui no dia 11 de novembro de 2010, como vocês poderão constatar se quiserem. Não preciso que as pessoas morram nas ruas como moscas para perceber o desenho de um desastre, meticulosamente planejado. Como o próprio Apedeuta deixa claro no vídeo, aquela solenidade poderia ter sido feita no gabinete. Mas ele preferiu as multidões, insuflando policiais do país inteiro.

Quem pode ser contra a que policiais ganhem salários maiores? Mas é preciso ver o que cabe no Orçamento dos Estados. Como não cabia, o deputado que fez a proposta decidiu mandar a conta para a União.

Vá lá, Dilma, pague tudo! Afinal, o governo federal nem mesmo está obrigado a cumprir o rigor de uma Lei de Responsabilidade Fiscal. É claro que as contas públicas sofrerão um rombo. Conseqüência de uma lei perversa que os petistas costumam seguir à risca: a Lei da Irresponsabilidade Eleitoral!

Por Reinaldo Azevedo

PARA DILMA, GREVE DA PM NA BAHIA É PLANO NACIONAL PARA FORÇAR VOTAÇÃO DA PEC 300; TRIBUNAIS MILITARES ESTADUAIS TERÃO QUE SER INSTALADOS.

BAHIA NOTÍCIAS:

Domingo, 05 de Fevereiro de 2012 - 13:40

Para Dilma, greve da PM na BA é plano nacional para forçar votação da PEC 300; tribunais militares estaduais terão que ser instalados.

por Evilásio Júnior.

A presidente Dilma Rousseff determinará, nos próximos dias, que os Estados instalem tribunais militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas por policiais. Tanto a chefe do Executivo quanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Polícia Federal pretendem, com a medida, que os processos contra militares não se submetam à morosidade da Justiça comum, que acumula ações por anos a fio. A estratégia é a de que os julgamentos sejam sumários e rápidos dentro de cada corporação. Também pretende-se a manutenção da hierarquia e da ordem, por meio da obrigação do cumprimento às determinações dos comandantes. Caberá aos Executivos estaduais enviar aos deputados um projeto de lei que preveja a criação dos tribunais, com a indicação dos representantes das tropas, bem como previsão de cadeira para o Ministério Público. No entendimento do Palácio do Planalto, conforme apurou o Bahia Notícias, a greve da PM na Bahia é um movimento nacional em cadeia para pressionar o Congresso a votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que pretende igualar os salários dos policiais em todo o Brasil de acordo com o pagamento realizado no Distrito Federal. Hoje, o menor vencimento, de um soldado de segunda classe, é de R$ 3.031,38, e o maior, de um coronel, chega a R$ 15.355,85. Os Estados alegam não ter condições de seguir a norma, caso aprovada, pois haveria risco de se exceder o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que não se pode dedicar mais de 47% da receita líquida com pagamento de pessoal. Os atos em prol da PEC 300 aconteceriam em cada uma das unidades federativas até chegar em Brasília. O que chamou a atenção de Dilma e da Força Nacional, na Bahia, foi o fato de que Marco Prisco, que lidera a Aspra – associação da PM que iniciou o movimento grevista –, divide o comando das ações na Assembleia Legislativa com o sargento Queiroz, líder da paralisação dias antes no Ceará, e o sargento Joaes, representante do Rio Grande do Norte. Todos são filiados à Associação Nacional dos Praças, que tem assento no Conselho Nacional de Segurança e recebe, portanto, recursos do próprio governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ou seja, há o incômodo de que a própria União tem bancado o movimento. Antes da mobilização baiana, Pernambuco enfrentou levantes semelhantes e, no Rio de Janeiro, há a expectativa que, nos próximos dias, a PM venha a aderir à greve baiana (Fonte).

Juntos Somos Fortes!

ONDE ESTÁ A INSEGURANÇA E A SEGURANÇA NO BRASIL - LEONARDO BOFF.

JORNAL DO BRASIL:

Onde está a insegurança e a segurança no Brasil.

Leonardo Boff*

No Brasil não há crise segurança para o sistema do capital, para as finanças, para os bancos, para os credores da dívida pública, para os poderosos que se cercam de seguranças privados.

Mas não há segurança para aqueles que são responsáveis pela segurança pública: os policiais militares. Pelo fato de não terem a segurança de um salário decente, de condições de trabalho adequadas e de trato digno por parte do poder público se rebelam como aconteceu neste ano no Ceará e agora na Bahia. Com os humilhantes salários que recebem, pouco mais de dois mínimos, que segurança podem dar a suas famílias que tem que pagar aluguel, escola, transporte, luz, agua e alimentação?

A responsabilidade maior pela insegurança pública que se instalou em razão da greve dos policiais militares, com assassinaatos e depredações, deve ser tributada principalmente ao poder público que não soube ouvir e dialogar de verdade e não retoricamente, antecipando-se aos fatos lamentáveis.

Que diálogo e negociação são possíveis e críveis quando se responde com a arma da violência, pondo militares contra militares? É uma estratégia da ignorância política e da prepotência, totalmente ineficaz porque agrava ainda mais o problema em vez de encaminhar uma solução. Por que não se aprova a PEC 300? Os governos federal e os estaduais se uniram para protelá-la e esvaziá-la.

Usem os 60 bilhões de reais, subtraidos do orçamento, para aumentar os salários deles, ao invés de dar segurança aos credores. O que conta mais, as pessoas ou os dinheiros ricos epulões? Esse dinheiro do povo é para servir ao povo garantindo-lhe segurança confiável e respeitosa. Seguindo esta indicação do bom-senso se acabam as rebeliões e os policiais terão a paz e o sossego necessários para desempenhar com sentido público e com honradez a sua alta e arriscada missão.

* Ecoteólogo e escritor

Juntos Somos Fortes!

CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: UMA OPORTUNA PROPOSIÇÃO (PEC 300 - PEC 446).

CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Prezado(a) Paulo Ricardo Paúl,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 03/02/2012 Apresentação do Requerimento n. 4168/2012, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".

Juntos Somos Fortes!

POLICIAIS MARCHAM NA BAHIA POR MELHORES SALÁRIOS - PEC 300 - PEC 446.

Hoje foi realizada a Marcha da Bahia na luta pela Emenda Aglutinativa 2/2010 - PEC 300 + PEC 446 (fotos).

Observem que na Bahia, assim como em outros estados brasileiros, os Policiais Civis participaram da mobilização, o que não ocorre no Rio de Janeiro, infelizmente.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

PROFESSOR E CORONEL

Ex-CORREGEDOR INTERNO

JORNAL O GLOBO SE POSICIONA CONTRA A "PEC 300".

O GLOBO
NOSSA OPINIÃO: Realidades distintas

O Brasil é uma federação formada por desigualdades sociais e econômicas. Alguns desníveis são crônicos e implicam soluções estruturais. Outros, resultado de fenômenos sazonais, pontuais, podem ser enfrentados com programas específicos. E outros mais são aparentemente incontornáveis a curto e médio prazos, em razão da extensão territorial do país e da inescapável heterogeneidade dos indicadores fiscais e de renda das regiões. Esta é uma realidade que não pode ser ignorada quando se discutem temas como a adoção de políticas que visem a unificar nacionalmente demandas corporativas, como se as condições em que opera uma determinada classe de profissionais fossem as mesmas em todo o território.
É por este ângulo que se deve discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso com o propósito de equiparar os vencimentos das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros de todos os estados aos soldos da PM do Distrito Federal. A consequência mais palpável da aprovação da chamada PEC 300 leva ao convite a uma séria reflexão: se prevalecer a nova versão que se pretende dar ao artigo 144 da Carta, a adoção desse piso salarial único terá um impacto de R$ 40 bilhões nas contas dos estados e da União. São três Bolsas Família anuais. É como tentar debelar com gasolina a fogueira dos gastos públicos, cuja contenção tem sido objeto de reiterado, e correto, compromisso do governo da presidente Dilma Rousseff. Por óbvio, não há como a Federação suportar mais esta conta.
A PEC 300 é equivocada porque pretende, unicamente pelo viés salarial, equiparar realidades profissionais distintas, ignorando particularidades econômicas regionais. Não se pode achar que um estado como a Paraíba tenha condições de pagar a seus policiais o mesmo que, por exemplo, o de São Paulo.
Há ainda outro fator a ser levado em consideração, como pano de fundo de uma discussão que parece deslocada de sua órbita: ao consagrar um dispositivo que trata no atacado temas que deveriam ser analisados no âmbito particular das distintas regiões do país, à luz de singularidades sociais, econômicas e financeiras, a Constituição engessa o administrador público. O caminho deveria ser o inverso: deixar-se tais regras fora da Carta, para permitir que cada estado administre a sua força pública de acordo com suas especificidades. É fato que esta é uma questão a ser tratada no âmbito estadual.
Por outro lado, não se deve negar que os policiais precisam ser bem pagos. Além de lhes garantir o provento da família, bons salários são uma eficiente maneira de os manter afastados do perigoso canto da corrupção. Mas vencimentos compatíveis com uma atividade de risco são apenas um dos benefícios que dignificam a profissão. O poder público também tem o dever de lhes dar condições de trabalho apropriadas, bem como meios de preservar a própria segurança e de crescer na carreira, entre outros.
São benefícios que se completam, mas que devem obediência à realidade fiscal de cada ente da Federação. Mirar apenas na questão salarial não ataca os problemas de fundo das Polícias Militares. E, no caso específico da PEC 300, a adoção de um piso único no país terá apenas o dom de sobrecarregar financeiramente os contribuintes, sem garantir a prestação de um serviço de melhor qualidade.

COMENTO:
A PEC 300 não existe mais, O Globo não sabe disso.

Hoje o que está em discussão é a Emenda Aglutinativa número 2/2010 (fusão da PEC 300 com a PEC 446), que cria um piso nacional sem fixar o valor, O Globo também não sabe disso, mas assim mesmo calcula o gasto (40 bilhões), deve ser através de mágica.
Os Policiais Civis estão inseridos na Emenda Aglutinativa, O Globo desconhece isso também.

Apesar de não conhecer a matéria, O Globo é contra a equiparação dos salários de todos os PMs, BMs e PCs do Brasil.

Talvez O Globo ache normal o Rio sendo o segundo estado em arrecadação no Brasil, pagar os piores salários do país, afinal, O Globo é muito simpático ao governo Sérgio Cabral.
Pelo menos O Globo ainda acha que nós ganhamos mal.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PEC 300 - A LUTA CONTINUA.

A luta pela aprovação da Emenda Aglutinativa 2/2010 (PEC 300 + PEC 446) será reiniciada no dia 01 OUT 2010, sexta-feira, às 13:00 horas, no município de Friburgo.
Não podemos esmorecer.
Participe e divulgue.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PEC 300 - RIO - REGIÃO NOROESTE - CONHEÇAM ESTE SITE.

EDITORIAL:
"QUEM NÃO GOSTA DE POLÍTICA E NÃO ELEGE SEUS REPRESENTANTES, SE SUBMETE A VONTADE DE QUEM GOSTA E ELEGE OS SEUS!!"

Companheiros!! As eleições estão chegando e com elas a importância de uma reflexão. Demonstramos uma capacidade de mobilização surpreendente, nunca se viu tamanha mobilização do segmento em prol de uma causa. Saímos de uma época em que sequer podíamos votar, e hoje fazemos história com uma campanha salarial a nível nacional com a participação efetiva de companheiro(a)s, que regularmente vão ao congresso se manifestar democraticamente. Não desperdicemos essa oportunidade, é chegada a hora de votarmos somente em candidatos compromissados com a Segurança Pública de forma que possamos criar um verdadeiro exército de representantes, fazendo com que nossas demandas manisfestadas no interior das delegacias e quartéis encontrem quem as escute no Parlamento e Assembléias Legislativas Estaduais. Articule, "respire" política, observe se seu candidato é o candidato de concenso e principalmente, qual a proposta do mesmo para o setor, pois de nada adianta exercermos nosso sagrado direito ao voto, sem torná-lo um efetivo aumento de nossa representatividade!!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!! (conheça o site).

Agradeço a confiança na nossa candidatura.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

CONGRESSO EM FOCO - PEC 300.

Artigo copiado do blog do 1o Tenente BM Lauto Botto:

Misture-se num mesmo Congresso um ano eleitoral que promete ser intenso, uma emenda constitucional que, se aprovada, terá altíssimo impacto orçamentário e uma fortíssima e organizada pressão de um segmento da sociedade. O resultado dessa mistura poderá ser uma manobra inédita e inusitada do governo para convencer o Legislativo a abrir mão de uma das suas prerrogativas e passar quase um ano sem analisar propostas de emenda à Constituição. A organizada pressão dos policiais e bombeiros para aprovar o piso salarial da categoria fez com que a grande maioria dos parlamentares não tenha coragem de se posicionar contra a medida. Por outro lado, o governo federal e os governos estaduais temem as consequências de terem de aumentar, de uma hora para outra, centenas de policiais que hoje ganham em torno de R$ 800 para R$ 3,5 mil, na melhor das hipóteses. Sem conseguir demover os deputados de votar a favor da PEC, incapazes de parar o lobby das corporações, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) radicalizou: propôs que não se vote mais PEC alguma até depois das eleições de outubro.

Os líderes partidários se reunirão hoje (10) para decidir se acatarão ou não a sugestão de Vaccarezza. Para ele, os parlamentares cedem à pressão dos policiais e dos bombeiros com medo da reação que as corporações possam ter nas eleições. Em português claro: com medo de perder votos. É por essa razão que ele propôs o congelamento da apreciação das PECs, para que as propostas possam ser analisadas depois sem a contaminação do ambiente eleitoral. “O clima eleitoral não pode ser o motor principal para alterar a Constituição. Não podemos banalizar a discussão das PECs. Quanto menos constitucionalizarmos temas, melhor para o arcabouço jurídico”, defende Vaccarezza.

Embora existam outras PECs importantes em tramitação, a intenção da manobra governista é mesmo barrar a votação da PEC 300, que já foi aprovada em primeiro turno, ressalvados os destaques. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros e não tem o apoio do governo, porque fixa um valor salarial para o piso na Constituição, o que irá onerar os cofres públicos de imediato após a aprovação da PEC.
“A coisa da forma como estava acontecendo na Câmara, estava tendo um certo exagero. Se as pessoas não conseguiam determinadas conquistas para uma categoria, procuravam uma forma de fazer um contorno na lei apresentando uma PEC. A última que nós tivemos é uma que coloca na Constituição o valor de um piso para uma categoria. Isso não pode estar na Constituição”, diz Vaccarezza.

Inaceitável

Apenas três partidos – PSOL, PDT e PPS – se posicionaram contra a paralisação das PECs no Congresso. O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), é enfático: “Nós não concordamos. O Parlamento não pode fechar uma sala com 10 ou 15 pessoas e decidir que não vota mais nada antes das eleições, só porque é ano eleitoral. Não se pode fechar o Congresso por acordo”.
A possibilidade de suspender a votação das PECs causou protestos entre parlamentares. “O governo petista não está suportando o peso da democracia. Essa decisão não é de hoje, já foi tomada desde a semana passada. O Brasil não está em uma situação de guerra para que as PECs não sejam votadas”, disse o deputado Major Fábio (DEM-PB).
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), a tentativa de suspender a votação das PECs tem “o propósito único e exclusivo de demolir, torpedear e inviabilizar a PEC 300, que foi aprovada em primeiro turno com 393 votos, contra apenas duas abstenções”. “Isso é inaceitável, é antijurídico, antirregimental e até inconstitucional. E vamos utilizar todos os recursos para forçar a votação da proposta em segundo turno”, disse Paes de Lira, que é coronel da Polícia Militar.
Conveniências
Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a paralisação das PECs significa literalmente o fechamento do Congresso. “Quando se verifica que o resultado não é satisfatório para alguns, aí para a votação? Isso não é democracia. Isso é um acordo de grupos de poder. É uma estranha cabeça política que se organizou no Brasil. Quando não é satisfatório o resultado, se interrompe a votação. Que democracia é essa?”, questionou o parlamentar fluminense.
Segundo Miro, os parlamentares favoráveis à matéria vão obstruir as votações caso a proposta do governo seja aprovada. “Isso é de uma gravidade ímpar. A Constituição determina como funciona o Parlamento. Ninguém pode dizer que essa matéria não pode ser votada e aquela pode. Eu estou pasmo.”
O pedetista ressalta que não há sustentação no argumento de que a pressão de policiais e bombeiros pela votação da matéria estaria incomodando os parlamentares. “O povo é bem-vindo e tem que vim fazer pressão sim. E se essa pressão contrariar os meus princípios, eu voto contrário. Isso aqui não pode virar uma Casa de conveniências.”
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirma que a pressão em torno da votação das PECs no Congresso “está fora de controle”. O peemedebista diz que é favorável a suspender a votação de propostas de emenda à Constituição e que é necessário “encontrar uma forma de controle efetivo”.
Fonte: Congresso em Foco

Bastante esclarecedora essa resenha!

JUNTOS SOMOS FORTES,

LAURO BOTTO
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

RESPEITO PRÓPRIO.

Não existe alternativa, se você não se respeitar, ninguém irá respeitá-lo.
Quem vive de joelhos não tem valor.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, A GUERRA NÃO ESTÁ PERDIDA.

O coração de todos os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil está apertado, o ocorrido hoje na Câmara dos Deputados, diante da ameaça no sentido de que todas as PECs só sejam votadas após as eleições, trouxe a angústia para 700.000 lares espalhados pelo país.

Eles podem ter ferido de morte a esperança, mas não a mataram, bravos heróis sociais.

Permitam-me lembrar o que aconteceu no Rio de Janeiro, nos últimos três anos.

Praças e Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros iniciaram uma grande mobilização, criando o grupo dos 40 da Evaristo, que levaram as nossas aspirações para as ruas. Simultaneamente, um grupo de nove Oficiais do último posto, que ocupavam as principais funções da PMERJ, os Coronéis Barbonos divulgaram a histórica Carta dos Barbonos (Pro lege vigilanda) e uniram forças com os 40 da Evaristo nas ruas.

Acuado, o governador Sérgio Cabral, exonerou o comando geral e oitos dos nove Coronéis Barbonos, além disso, puniu e transferiu Praças e Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar.

Não satisfeito, Cabral com a ajuda da ALERJ, cortou dois anos da carreira dos Coronéis Barbonos e deixou a todos meses sem função, na Diretoria Geral do Pessoal (“geladeira”).

Sofri uma série de represálias além dessas nos três anos que se passaram, adoeci, melhorei e continuei na luta.

Tais represálias fizeram que muitos saíssem das ruas e se afastassem das mobilizações, pelos mais diferentes motivos, porém, elas não puseram fim as nossas mobilizações.

Policiais e Bombeiros Militares, no Rio realizamos atos com milhares e com apenas dois, eu e o Excluído Fardado, um boneco articulado e feito de materiais descartáveis, que simboliza os Soldados da PM e do CBM, descartáveis para o governo.

No Rio, não desistimos e não desistiremos.

Dei o pontapé inicial no Rio na luta pela PEC 300, organizando e patrocinando a primeira Marcha do Rio, realizada no dia 30 de agosto de 2009, além disso, participei de quase todas as outras, inclusive nos outros municípios, a única exceção foi o ato de Saquarema.

Apesar de estar muito mobilizado para lutar pela PEC 300, nunca deixei de ter o foco também na luta no estado, cobrando de Sérgio Cabral o cumprimento da promessa de campanha de recuperar as nossas perdas salariais, que em 2008 totalizavam 54%.

Eu procurei alertar que nas reuniões e nesse espaço democrático que lutar só pela PEC 300 era um grande erro, considerando que a luta em Brasília era longa e que qualquer benefício financeiro só poderia se concretizar em 2011.

Infelizmente, no Rio alguns tentaram se apoderar da bandeira da PEC 300, como se fossem donos, como se fossem líderes e contribuíram para o enfraquecimento da luta no estado.

E agora?

E se a decisão for no sentido de que as PECs só sejam votadas após as eleições?

O que farão essas “lideranças” no Rio?

Conclamarão a deflagração de uma greve? Uma operação padrão? Uma operação tolerância zero?

Penso que não, mas espero que me surpreendam positivamente.

Policiais e Bombeiros Militares, nada está perdido, amanhã a realidade pode ser outra e a votação da Emenda Aglutinativa 1/2010 (PEC 300 e PEC 446) poderá prosseguir. Todavia, se a decisão for contrária a nós, a guerra não está perdida, pois “Juntos Somos Fortes!”

Vamos fortalecer a luta nos nossos estados, cobrando do governo a nossa valorização, os nossos salários dignos.

Cobraremos dos nossos deputados federais, em cada estado da federação, caso não correspondam, faremos campanhas contra eles no estado. E, não basta dizer que está a nosso favor, terão que promover mudanças concretas nessa direção.

E os governadores?

Não ouvimos que Serra, Cabral, Aécio, etc, estavam contra a PEC 300?

Então vamos jogar no colo deles todas as nossas aspirações salariais, eles que nos atendam, enquanto não ganhamos a guerra de Brasília, que não pode parar.

Policial e Bombeiro Militar, vamos fazer valer o “Juntos Somos Fortes!”

Temos muitas opções dentro da legalidade.

A operação padrão e a tolerância zero são as principais, mas não podemos esquecer da mobilização dos nossos familiares, o que já ocorre em muito estados.

Quem sabe não desenvolvemos uma "Operação Morar no Quartel” por todo o Brasil. Imaginem centenas de milhares de Policiais e Bombeiros Militares, morando nos quartéis e recebendo a visita dos familiares.

Bravos heróis sociais, temos incontáveis ferramentas para lutarmos pela equiparação salarial com o Distrito Federal, antes lutando também por aumentos salariais a serem concedidos pelos governadores.

Não esqueçam, 2010 é um ano eleitoral.

Os políticos têm tudo a perder nos respectivos estados e nós poderemos catalisar essas perdas.

Nada está perdido, amanhã eu estarei no Centro do Rio com as minhas faixas sobre a nossa luta salarial (PEC 300 e reposição salarial).

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

TODAS AS PECs EM PERIGO, A HORA É DE UNIÃO E DE MOBILIZAÇÃO.

09/03/2010 19:17
Líderes decidem nesta quarta se serão votadas PECs até as eleições
Base aliada aponta preocupação em fazer alterações na Constituição em ano eleitoral, diante de lobbies constantes na Câmara pressionando pela votação de PECs. Líderes também apresentarão lista de prioridades para o semestre.

JBatista

A proposta de suspender as votações de PECs foi apresentada pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza.

Os líderes partidários vão promover até esta quarta-feira (10) uma consulta com as bancadas para decidir se suspendem a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) até o final das eleições (o segundo turno será realizado no dia 31 de outubro). O resultado da consulta será levado para uma reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, marcada para as 14 horas desta quarta.

A proposta foi apresentada ao Colégio de Líderes nesta terça-feira pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo Temer, durante a reunião, alguns líderes da base aliada manifestaram preocupação com os lobbies que nas últimas semanas vêm pressionando os deputados para a votação de PECs, como o dos policiais civis e militares e o dos donos de cartórios.

Os líderes teriam demonstrado inquietação com a perda de controle da pauta, com os grupos impondo o ritmo de votação na Câmara. Também houve preocupação com a promoção de mudanças na Constituição em ano eleitoral.

O presidente da Câmara informou que, se os deputados decidirem manter a deliberação de PECs neste semestre, ele vai submeter cada matéria à análise das lideranças, que então dirão se concordam ou não em colocá-la em votação.

Temer negou que a suspensão de votação de PECs agora signifique um ‘congelamento’ dos trabalhos legislativos. “Ainda há muitas matérias que precisam ser votadas. E essa paralisação será temporária”, afirmou.

Controle retomado
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), não quis adiantar qual sua posição sobre a proposta de paralisar a votação das PECs. Ele espera ouvir primeiro os 55 deputados da legenda. Porém, ele reconheceu que a proposta tem como objetivo restabelecer o controle da pauta pelos líderes.

Segundo ele, este começo de ano tem sido marcado pela presença constante de lobbies na Câmara, pressionando para a votação de matérias específicas. “A gente não consegue mais andar em uma dependência da Casa sem ser assediado por alguém. Ao zerar a pauta agora, poderemos fazer um trabalho mais organizado. Os líderes estão querendo neste momento uma decisão colegiada, coletiva”, afirmou.

Como parte desse esforço de retomar a pauta, os deputados decidiram também que cada líder vai apresentar na reunião desta quarta-feira cinco projetos prioritários para este semestre. Com base nas matérias, eles vão preparar uma pauta para os próximos meses. A Câmara tem atualmente 15 líderes de partidos, além dos líderes do governo e da minoria.

Crítica
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), adiantou que não concorda com a suspensão da votação das PECs. “Entendo isso como um congelamento da política. Uma coisa é votar a PEC dos Cartórios, outra é votar a emenda do trabalho escravo”, disse Valente, referindo-se à PEC 438/01, que prevê a expropriação de áreas onde for constatado o trabalho escravo.

Para Valente, as PECs de relevância social continuariam mantidas no Plenário. As demais seriam negociadas caso a caso.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A PEC 300 E OS PARAQUEDISTAS.

Hoje está prevista a votação dos destaques relacionados com a Emenda Aglutinativa 1/2010 (PEC 300 e PEC 446), na Câmara dos Deputados, a qual será novamente invadida por milhares de Bombeiros e Policiais Militares que seguem em caravanas para Brasília.

Eu não irei como já escrevi, inclusive não poderia ir nem querendo, em face de ter sido convocado para depor em um Conselho de Justificação, na condição de testemunha, amanhã, às 14:00 horas; todavia, desejo sucesso a todos os mobilizados, na certeza de que voltarei à Brasília nas próximas votações em decorrência do sucesso de vocês.

A nossa mobilização pela aprovação da PEC 300 atravessa um momento muito delicado, no qual as ações precisam ser estudadas com muita cautela para não piorar o quadro, pois não podemos esquecer que a equiparação com os salários do Distrito Federal foi perdida.

Hoje, lutamos pela fixação de pisos salariais, com uma vitória parcial a nosso favor, a aprovação do texto principal da Emenda Aglutinativa, que precisa ser mantida com a rejeição dos destaques ainda não votados.

Portanto, pisamos em ovos.

Infelizmente, o uso político da nossa luta é inevitável, onde discursos políticos inflamados podem nos contagiar, mas nada de prático resultam a nosso favor, temos que aprender o pragmatismo, temos que perceber o que de concretyo está sendo conquistado.

Temos que ser técnicos e agir com o pensamento voltado exclusivamente para as instituições, esquecendo a vaidade de querer ser líder e a ganância de desejar colher frutos pessoais dessas viagens.

Os nossos “disparos” devem ser perfeitos.

Ratifico os votos de sucesso aos mobilizados que estão em Brasília, recomendando cuidado com os pára-quedistas.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

A DESFIGURAÇÃO DA PEC 300/2008 - NÃO PODEMOS PERMITIR.

Prezado Policial e Bombeiro Militar, a equiparação salarial com o Distrito Federal foi perdida com a Emenda Aglutinativa número 1/2010, agora querem desfigurar inteiramente a PEC. É fundamental que em cada estado da federação os deputados federais sejam convencidos a votarem a nosso favor e contra esses destaques. Leiam a matéria:

Destaques de petistas desfiguram PEC 300

Por Rodolfo Torres: Quatro destaques apresentados por deputados petistas à PEC 300/08 são letais ao texto-base da proposta, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente). Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional. Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.
A análise desses destaques em plenário é condição para que a Câmara conclua a votação da matéria em primeiro turno. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado. Se quiserem manter o texto-base, deputados favoráveis à PEC terão de reunir, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada um dos quatro destaques.
Para o deputado José Genoino (PT-SP), autor de um deles, a proposta precisa ser melhor discutida até que se encontre uma solução viável para o governo. “Sou a favor do piso”, ressalta o petista, que complementa: “Mas não se pode fixar número na Constituição”.
Autor dos outros três destaques, o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), recebeu há cerca de um ano proteção da Polícia Federal. O benefício foi concedido pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro a Ferro e ao deputado Luiz Couto (PT-PB), que são alvo de ameaças de morte do crime organizado em seus estados. O Congresso em Foco não localizou o parlamentar pernambucano.
Reação
O deputado Major Fábio (DEM-PB), que é policial militar, destaca que os parlamentares favoráveis à matéria pretendem obstruir todas as votações na Câmara – à exceção de matérias relacionadas aos aposentados - até que a PEC seja analisada. “Esse é o pensamento”, resume.
Além da obstrução, os parlamentares pró-PEC 300 também querem invalidar os destaques dos deputados petistas baseados no regimento interno da Casa, que afirma que os destaques não podem alterar substancialmente o conteúdo da matéria em votação. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a levar à questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Major Fábio ressalta que a categoria está revoltada com o atraso na análise da proposta. “Eles não querem mais conversa. O governo Lula nos traiu. A orientação do governo é acabar com a PEC 300”, afirma.
De acordo com o congressista paraibano, “os PMs foram dormir festejando” após a aprovação do texto-base e, no outro dia, ficaram frustrados porque a matéria não foi concluída. “Aqui na Paraíba, a indignação é completa”, argumenta. “Nos trataram como analfabetos, burros, jumentos”, finaliza.
Na quarta-feira (3), um dia após a aprovação do texto-base, a Câmara votou apenas um destaque à PEC 300, que estendeu seus benefícios aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Contudo, com o quorum baixo para uma votação de emenda constitucional (324 deputados), a sessão foi encerrada. Para o deputado, a falta de parlamentares no plenário para a votação foi orientação do governo.
Na ocasião, diversos deputados denunciaram uma manobra para adiar indefinidamente a votação da proposta.
Fonte: Congresso em foco
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

EMENDA AGLUTINATIVA 1/2010 (PEC 300 - PEC 446) - VOTAÇÃO DOS DESTAQUES - 09 MAR 2010.

Policiais e Bombeiros Militares, a luta não pode parar, temos que unir forças na busca do nosso ideal de cidadania (respeito aos nossos direitos, salários justos e adequadas condições de trabalho), afinal, Juntos Somos Fortes!
Infelizmente, perdemos a equiparação com os salários do Distrito Federal, porém a luta segue pela fixação dos pisos salariais, o que será uma grande vitória.
No dia 09 de março de 2010 está prevista a votação dos quatro destaques restantes, pouco sabemos sobre eles, porém ouvimos deputados no plenário, na semana passada, afirmando que eles desfiguram o texto da emenda aglutinativa.
Nessa direção, recomendamos que TODOS encaminhem emails para os deputados federais solicitando que não votem os destaques, conforme o exemplo a seguir:
Fale com o Deputado - www2.camara.gov.br/

Nós, Bombeiros, Policiais Millitares e Familiares do Rio de Janeiro, agradecemos a VªExca a expressiva votação obtida na 1ª votação da PEC 300/2008 no último dia 03/03 e aproveitamos para SOLICITAR que continue apoiando a causa de mais de 700.000 Militares Estaduais em todo o Brasil, mobilizados em prol de uma Segurança Pública de qualidade para TODOS OS BRASILEIROS.
Dessa forma pedimos seu voto de REJEIÇÃO AOS DESTAQUES que serão apresentados nas SESSÕES ORDINÁRIAS dos dias 09 e 10 de MARÇO próximos, ficando certa, VªExca, que mais de 700.000 famílias estarão atentas ao seu voto.

Atenciosamente,

Policial Militar - Bombeiro Militar

Eu não irei à Brasília nessa semana, deixarei para a votação em segundo turno, pois temos que acelerar a luta por melhores salários também no Rio de Janeiro.
Sérgio Cabral (PMDB) prometeu 54% de reposição salarial e só concedeu migalhas em três anos de gestão.
Temos que cobrar essa promessa, pois logo ele não poderá mais conceder qualquer reajuste.
Portanto, temos DUAS FRENTES DE BATALHA, uma em Brasília e outra nos nossos estados.
Vamos lutar com todas as nossas forças.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

MARCHA PELA CIDADANIA DOS MILITARES ESTADUAIS - A LUTA PELA PEC 300 NÃO PODE PARAR!

O jornal O Globo dessa sexta-feira publicou uma péssima notícia na nossa luta pela aprovação da PEC 300, fato comentado por Bombeiros Militares, no nosso ato cívico de hoje. Ideli Salvatti (PT) teria declarado que o governo tentará reverter a aprovação do texto da emenda aglutinativa (PEC 300 e PEC 446), obtida na última terça-feira, isso é muito ruim tendo em vista que ainda faltam a aprovação dos destaques e a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.
Isso sinaliza que precisamos rever as nossas estratégias, algo que precisamos avaliar com muita cautela, porém isso não significa que temos que parar a nossa luta, muito pelo contrário, tanto assim que hoje continuamos a luta pela aprovação da justiça salarial e que estamos apoiando a realização de um ato nacional na luta pela PEC 300, no dia 28 de março de 2010 (domingo), realizado em todos os estados brasileiros.
A nossa Marcha pela Cidadania dos Militares Estaduais foi transformada em uma assembléia, considerando que pelo número de presentes, não seria adequado sacrificar os mobilizados e os Policiais Militares escalados no policiamento do evento, assim em comum acordo, optamos pela realização de uma assembléia na Candelária.
A decisão foi acertada e permitiu uma maior interação entre os mobilizados e a troca de opiniões, o que nos permitiu conhecer alguns fatos novos, por exemplo:
- Os Bombeiros Militares não receberão o RioCard, a única alternativa é recorrer ao poder judiciário; e
- Os Bombeiros Militares que fizeram o concurso de 2008 e que estão sendo empregados nas UPAs enfrentam situação semelhante aos Policiais Militares que integram as UPPs, tendo em vista que alguns também fizeram concurso para o interior e foram classificados nas UPAs da capital.
Além disso, surgiram algumas idéias, como a de um Praça do CBMERJ no sentido de que nós poderíamos promover uma espécie de seminário para discutir com estudantes e profissionais do mundo jurídico a tão alegada inconstitucionalidade da PEC 300/2008, isso permitiria uma melhor avaliação desse impasse que volta e meia surge como um pesadelo no caminho da PEC.
A ASSINAP voltou a apoiar a nossa mobilização cedendo o caminhão de som. O presidente Miguel Cordeiro discursou explicando todos os altos gastos que a associação tem realizado com as viagens para Brasília.
O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) também compareceu e discursou enaltecendo a luta de todos nós e fazendo uma retrospectiva das lutas desenvolvidas pelos Oficiais da PMERJ e do CBMERJ nas décadas de setenta e oitenta, explicando as dificuldades que os mobilizados sempre enfrentaram.
Também discusaram o organizador desse blog e o Tenente Bombeiro Militar Lauro Botto, um Oficial jovem que está presente em todas as mobilizações.
Eu comentei que na próxima semana retomarei os atos cívicos relâmpagos em locais de grande concentração popular e em pontos estratégicos, inclusive nas proximidades dos quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As datas, os horários e os locais serão publicados antecipadamente nesse espaço democrático.

Distribuímos aos passantes uma Carta Aberta à População informando dentre outras coisas que a nossa paciência está no limite.
Mais uma vez, o número de Bombeiros foi proporcionalmente bem maior que o número de Policiais Militares.
Amanhã, postarei vídeo com fotos.
A luta continua.
Não desistiremos da nossa luta por cidadania.
Parabéns a todos que sacrificaram a sua noite de sexta-feira para lutar pela Polícia e pelo Corpo de Bombeiro, sobretudo ao companheiro que viajou fardado porque não tinha dinheiro para a passagem, a ele a minha melhor continência.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PEC 300 - DIA NACIONAL DE LUTA - 28 MAR 2010 - EU APOIO - VAMOS ORGANIZAR O ATO.

EMAIL RECEBIDO:

Bom dia Cel Paúl, gostaria de parabenizar vosso blog, que de maneira incansável, presta os esclarecimentos necessários relativos a nossa luta a favor da PEC 300. Infelizmente tivemos a atitude desleal do líder do Governo e também da liderança do Partido dos Trabalhadores em obstruir, esvaziando o plenário,quando iriamos completar a votação do primeiro turno, com a apresentação dos destaques.

Ontem mesmo, dia 04 de março, ao chegar aqui no Pará, fizemos uma reunião e foi deliberado que iremos fazer uma grande manifestação dia 28 de março, iniciando as 08:00h. Lembro que em nosso estado conseguimos na primeira marcha colocar mais de 20.000 pessoas na rua. Desta vez, nosso objetivo é maior, pois queremos colocar 30.000 pessoas.

Desta forma, gostaria de solicitar aos demais estados, através de suas lideranças, sendo vossa senhoria um digno representante, que verificasse a possibilidade de marcar outra manifestação, também para o dia 28 de março, quando intitularemos essa data como sendo o dia nacional da luta dos policiais e bombeiros militares em favor de sua dignidade.

Tenho a certeza que não há como voltar esse processo e nossa vitória esta certa.

Um abraço a todos os cariocas envolvidos nesta "Guerra".

Tenente Coronel Barata

Uma idéia excelente do Tenente Coronel Barata (Pará), uma data nacional, na qual Policiais Militares e Bombeiros Militares de todo o Brasil estarão ocupando as ruas do Brasil para lutar por cidadania.

O Rio de Janeiro não pode faltar a esse movimento nacional.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

EMENDA AGLUTINATIVA - APENAS UM DESTAQUE FOI VOTADO - ATRASO.

Prezados leitores, a sessão extraordinária foi encerrada com a votação de apenas um destaque da emenda aglutinativa 01, no sentido da inclusão dos Policiais e dos Bombeiros Militares dos ex-territórios, o qual foi aprovado. Assim sendo, a votação dos demais destaques devem ser iniciada na semana que vem, o que acaba por protelar o andamento da votação.

O que assistimos hoje ratifica o que temos escrito nesse espaço, no sentido de que temos que lutar também nos nossos estados.

Divulgue e participe da Marcha pela Cidadania dos Militares Estaduais.

Data: 05 MAR 2010.

Horário: 18:00 horas.

Concentração: Candelária.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

EMENDA AGLUTINATIVA - VOTAÇÃO DOS DESTAQUES - CONFUSÃO.

Prezado leitor, apesar de ter sido convocada uma sessão extraordinária para a votação dos destaques ao texto da emenda aglutinativa (PEC 300 e PEC 446), a votação não está ocorrendo por falta de quórum, o que sinaliza para uma obstrução da maioria.

Comenta-se que governadores estariam pressionando líderes de partidos para a não continuidade da votação.

O deputado Miro Teixeira citou que os destaques propostos desfiguram o texto aprovado ontem.

Nesse momento, Michel Temer acaba de comunicar que os deputados federais podem vir para o plenário, pois será votado um destaque da emenda aglutinativa, para dar continuidade a apreciação dos destaques.

Vamos aguardar.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO