MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/01/2011 12:00
Procurador-Geral de Justiça denuncia três autoridades públicas
24/01/2011 12:00
Procurador-Geral de Justiça denuncia três autoridades públicas
O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, denunciou ao Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (19/01), um Prefeito e dois Vereadores. Na esfera do Poder Executivo, a Prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, e mais três pessoas foram denunciadas por desvio de dinheiro público. As denúncias também envolvem o Poder Legislativo, pois dois Vereadores estão entre os denunciados.
O Vereador de Araruama, Sérgio Roberto Egger de Moura, foi denunciado pelo PGJ por desacatar um Policial Militar, e o Vereador André Luiz Amim Monteiro, da Câmara Municipal de Miracema, por lesão corporal e ameaça. Além de Lopes, o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, também assina as denúncias.
Prefeita de São Gonçalo
A Ação Penal contra a Prefeita de São Gonçalo indica que Aparecida teria desviado cerca de R$ 600 mil dos cofres públicos por meio de dois convênios firmados com igrejas locais. O primeiro convênio, celebrado em 21 de outubro de 2005, repassou R$ 25 mil mensais durante um ano para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministérios da Reconciliação (IEADMR). A entidade deveria prestar cursos profissionalizantes e realizar serviços médicos e assistenciais para a população.
O segundo convênio, de mesmo valor e tempo de duração, foi firmado no dia 1º de junho de 2006 com o Templo Pentecostal Casa do Saber (TPCS), com objetivo semelhante. De acordo com a denúncia, as atividades nunca foram implementadas. Também responderão à ação penal, caso recebida a denúncia pelo Tribunal, o Presidente da IEADMR, Moisés Figueiró Moreira, além de Zilar de Souza Couto e Isaque de Araújo Marques, responsáveis pelo TPCS.
Aparecida Panisset vai responder também por ter se omitido a prestar informações requisitadas pelo MPRJ.
Vereador de Araruama
O Vereador Sérgio Roberto Egger de Moura foi denunciado por desacato depois de discutir com um PM responsável pela apreensão de uma van que realizava transporte ilegal de passageiros. A van foi apreendida no dia 19 de agosto de 2009 a pedido de fiscais do DETRO/RJ, que constataram a irregularidade. O Vereador chegou ao local questionando a apreensão do veículo, usando, de acordo com a denúncia, xingamentos contra o policial e dizendo que o PM “não sabia com quem estava se metendo”.
A ocorrência foi registrada na 118ª DP (Araruama). A denúncia, que imputa crime de menor potencial ofensivo por Lei, é justificada pelo Procurador-Geral de Justiça pelo fato de o denunciado já responder a outras denúncias e ações penais pela prática de diversos crimes, entre eles, tentativa de homicídio. Egger de Moura é suspeito de integrar uma milícia no Município e se encontra atualmente preso.
Vereador de Miracema
A denúncia contra André Luiz Amim Monteiro, vulgo André Band, tem por base uma ameaça e agressões praticadas por ele contra Mateus Pinto Schelck, no dia 21 de maio de 2009.
JUNTOS SOMOS FORTES!O Vereador de Araruama, Sérgio Roberto Egger de Moura, foi denunciado pelo PGJ por desacatar um Policial Militar, e o Vereador André Luiz Amim Monteiro, da Câmara Municipal de Miracema, por lesão corporal e ameaça. Além de Lopes, o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, também assina as denúncias.
Prefeita de São Gonçalo
A Ação Penal contra a Prefeita de São Gonçalo indica que Aparecida teria desviado cerca de R$ 600 mil dos cofres públicos por meio de dois convênios firmados com igrejas locais. O primeiro convênio, celebrado em 21 de outubro de 2005, repassou R$ 25 mil mensais durante um ano para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministérios da Reconciliação (IEADMR). A entidade deveria prestar cursos profissionalizantes e realizar serviços médicos e assistenciais para a população.
O segundo convênio, de mesmo valor e tempo de duração, foi firmado no dia 1º de junho de 2006 com o Templo Pentecostal Casa do Saber (TPCS), com objetivo semelhante. De acordo com a denúncia, as atividades nunca foram implementadas. Também responderão à ação penal, caso recebida a denúncia pelo Tribunal, o Presidente da IEADMR, Moisés Figueiró Moreira, além de Zilar de Souza Couto e Isaque de Araújo Marques, responsáveis pelo TPCS.
Aparecida Panisset vai responder também por ter se omitido a prestar informações requisitadas pelo MPRJ.
Vereador de Araruama
O Vereador Sérgio Roberto Egger de Moura foi denunciado por desacato depois de discutir com um PM responsável pela apreensão de uma van que realizava transporte ilegal de passageiros. A van foi apreendida no dia 19 de agosto de 2009 a pedido de fiscais do DETRO/RJ, que constataram a irregularidade. O Vereador chegou ao local questionando a apreensão do veículo, usando, de acordo com a denúncia, xingamentos contra o policial e dizendo que o PM “não sabia com quem estava se metendo”.
A ocorrência foi registrada na 118ª DP (Araruama). A denúncia, que imputa crime de menor potencial ofensivo por Lei, é justificada pelo Procurador-Geral de Justiça pelo fato de o denunciado já responder a outras denúncias e ações penais pela prática de diversos crimes, entre eles, tentativa de homicídio. Egger de Moura é suspeito de integrar uma milícia no Município e se encontra atualmente preso.
Vereador de Miracema
A denúncia contra André Luiz Amim Monteiro, vulgo André Band, tem por base uma ameaça e agressões praticadas por ele contra Mateus Pinto Schelck, no dia 21 de maio de 2009.
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
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