O FIM DAS POLÍCIAS MILITARES.

As Polícias Militares do Brasil têm a missão de realizar o policiamento ostensivo e são responsáveis pela preservação da ordem pública, conforme o contido no texto constitucional.
Organizadas militarmente, como outras polícias espalhadas pelo mundo, as Polícias Militares brasileiras correm o risco de serem extintas, considerando os movimentos que existem no Planalto Central nesta direção, isso há alguns anos e que estão sendo reacendidos.
Os caminhos para a extinção passam pela desmilitarização, apontada como a grande solução por alguns, que consideram o modelo organizacional inadequado para uma organização policial e, ainda, pela unificação com as Polícias Civis, nascendo uma nova polícia estadual, não organizada militarmente.
Eu sou contra a desmilitarização e contra a unificação, não identifico qualquer vantagem que possa surgir como produto dessas ações, conforme já escrevi em vários artigos, todavia todos nós temos que ser receptivos a qualquer ideia que possa melhorar a grave situação de insegurança pública que a população brasileira vivencia no seu cotidiano. Assim sendo, espero ansioso para conhecer o modelo proposto e, sobretudo, como ele será implantado, tendo em vista as características próprias de cada uma das polícias estaduais.
Defendo algumas mudanças, que podem ser adotadas de forma isolada ou em conjunto:
- Extinção das secretarias de segurança e a ascensão das instituições policiais ao nível de secretarias estaduais, sem qualquer aumento de despesas, considerando que as secretarias atuais só possuem a missão de coordenar as polícias e são órgãos caríssimos para os cofres públicos, em face dos seus cargos comissionados. Além disso, os seus efetivos são formados por Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares, que acabam desviados de suas funções e deixando as suas funções em suas instituições.
- Federalização da segurança pública, considerando que os governos estaduais enfrentam enormes dificuldades para gerir a segurança e promovem uma interferência política enorme na gestão da segurança.
- Valorização dos profissionais de segurança pública que devem receber o mesmo salário em todo Brasil. Os vencimentos devem ser transformados em subsídios, pondo fim em todas as gratificações e favorecendo que os inativos e as pensionistas possam receber os mesmos valores dos ativos.
- Independência completa da perícia criminal, permitindo inclusive que a perícia funcione como controle externo da atividade policial.
- Fim dos concursos externos para delegado de polícia (Polícia Civil e Federal) e para Aluno Oficial PM (Cadete da PM), estabelecendo uma porta de entrada única em cada instituição policial. A ascensão na instituição se dará por concursos internos, premiando a meritocracia e a história de vida dos policiais e evitando que um “alienígena” ingresse na instituição no topo ou no meio da carreira.
- Adoção do ciclo completo de polícia para as duas polícias estaduais, sendo a área de atuação definida geograficamente. O Brasil deve ser o único país no mundo onde existem meias polícias, algo que não pode dar certo, como não dá efetivamente.
Penso que essas mudanças possam resultar em mudanças positivas, proporcionando uma melhora no desgastado e ineficiente sistema policial atual do país.
Pena que no momento as vozes que clamam por mudanças sejam monocórdias e só falem em unificação como solução.
Vamos aguardar.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO