MARCHA DEMOCRÁTICA - 17 FEV 2008
02/03/2010 23:35
Câmara aprova PEC sobre piso salarial de policiais e bombeiros
Texto aprovado prevaleceu sobre o da PEC 300/08, que tomava como base os salários dos policiais do Distrito Federal. Policiais terão, provisoriamente, um piso de R$ 3,5 mil. Votação de destaques ficou para esta quarta-feira (3).
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaques (Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada.), o que ocorrerá a partir desta quarta-feira.
O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.
Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
Subsídio
Câmara aprova PEC sobre piso salarial de policiais e bombeiros
Texto aprovado prevaleceu sobre o da PEC 300/08, que tomava como base os salários dos policiais do Distrito Federal. Policiais terão, provisoriamente, um piso de R$ 3,5 mil. Votação de destaques ficou para esta quarta-feira (3).
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaques (Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada.), o que ocorrerá a partir desta quarta-feira.
O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.
Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
Subsídio
A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.
As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.
O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.
Distrito Federal
As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.
O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.
Distrito Federal
Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.
Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.
Cláusula pétrea
Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.
Cláusula pétrea
Poucos deputados se manifestaram contra a emenda aprovada, argumentando que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).
Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça).
Íntegra da proposta:
PEC-300/2008
PEC-446/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça).
Íntegra da proposta:
PEC-300/2008
PEC-446/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
JUNTOS SOMOS FORTES!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
4 comentários:
Cel. está na hora de enviar matéria da movimentação pec para o exterior ! Um forte abraço seu bm que distribuiu juntos seus planfetos em Bangú .
Military police officers and firefighters across the country close to six lanes of the Esplanada The demonstration was this Tuesday (2). They come to claim equal pay to the officers of the DF. Negotiations were tense, but without harshness. After seven hours of protest, the Esplanade was released. Military police officers and firefighters from all over Brazil closed the six tracks of the road that leads to the Plaza of the Three Powers. They focused in front of the Foreign Ministry. "In Rio de Janeiro, for example, we received £ 850 to face assault rifles, grenades and bazooka up," said the policeman João Rodrigues da Silva. They want to receive the same salary as the military of the Federal District. The rally that began Tuesday, day 2 in the morning. According to Greenpeace, about five thousand police officers participated in the movement, which caused a congestion of more than 3 km. "It has the same conditions. Is very complicated, "complained one woman. "I'm so nervous," said one driver. Traffic was diverted and confusion spread to other parts of the city. "One problem. Already have two trips that are in that situation, "complained one bus driver. The military police tried to reach an agreement with the protesters to clear the tracks. Negotiations were tense. "I just want the citizen has the right to come and go, that's all," argued a police officer. "People leave here if it releases our access to the ramp. We are stopped for four hours, we may be twenty, "said one protester. After the arguments, nothing was resolved and the traffic continued turmoil. Hundred demonstrators managed to enter the password Congress. They urged members to approval of PEC 300 - Design of Constitutional Amendment which proposes equal pay category. "We come from Paraiba and we will stay here until it is approved," said one protester. The police DF admitted that the demonstrators was wrong to close the Esplanade, because the tradition is to occupy only two tracks. But unlike what happened in December last year on Buriti Square when the police was all over the demonstrators protesting against Alvarez, this time the PM did not react. Police said they recorded the entire event and will send to the Ministry Public images of leaders of the movement, so that they are held accountable and administratively. "It is lawful demonstration, the PM of DF recognizes this. But it is not right to close roads and cause the disorder to the huge population of PD, "said the head of communications at the Military Police, Col. Alberto Pinto. And on that Tuesday evening, members approved the Proposed Constitutional Amendment.
VAMOS ENVIAR PARA BBC, FOX NEWS,CNN EOUTRAS MAIS, POIS CHEGOU O MOMENTO !
Copied from the blog Cel PM Paúl: 02/03/2010 23:35 PEC Board approves minimum wage on policemen and firemen Text adopted prevailed over the PEC 300/08, which took as base salaries of the officers of the Federal District. Police have temporarily a floor of R $ 3.5 mil. Poll highlights was for this Wednesday (3). The Chamber approved on Tuesday in the first round, the PEC 446/09, the Senate, which refers to a federal law setting a floor salary for police officers firefighters and military states. The matter was approved by 393 votes with two abstentions, and members must also review the highlights (mechanism by which a member can withdraw (highlight) the proposition to be voted to go to vote after the passage of the main text. Part highlighted (article, item, point) will only return to mainstream proposition if it passes that vote later. In this case, those interested in keeping the words highlighted is that they must obtain a quorum of its re-inclusion in the text. may require you to 10% Members (51) or leaders representing that number. In this case, is called highlighted bench.), which will take place from this Wednesday. The text adopted is an amendment signed by various parties, similar to the original CSP coming of the Senate. The main differences are a reduction in time to implement the floor, which is a year of 180 days, and provide a national standard temporary until the law is published. This transitional floor will be $ 3.5 thousand for the police of lower rank (soldiers, in the case of PM) and $ 7 thousand for the officers of lower rank. Allowance The amendment passed and the Senate's original SGP determines that the remuneration shall be paid as subsidy. In this systematic, no salaries or bonuses, but only a single value, added value is not taxable, such as food assistance, day care assistance and transportation or per diem. The rules apply to both servers and for the active and inactive pensioners. How to pay these professionals is the responsibility of states, the same law that established the national standard will regulate the operation of a fund with the tax revenue of the additional payment to the floor. The law also defines the term of the fund. The floor will be implemented gradually, noting the priority to be established by decree of the federal executive. Distrito Federal Although regimental preference vote, the text of the special committee, authored by Rapporteur Major Fábio (DEM-MO), did not prevail before the text that was to vote. The committee substitute for the PEC 300/08 Mr Arnaldo Faria de Sá (PTB), committed the salaries of police officers and firefighters from other states to these professionals in the Federal District. Consequently, the low-paid would be £ 4.5 thousand and $ 9 thousand for the lower rank and lower rank. Clause stony few Members spoke against the amendment passed, arguing that it hurts the immutable clause in the Constitution which provides for autonomy of the federal entities (states, municipalities and Union) . Another drawback pointed at the success of the SGP is the difficulty of implementing the subsidy for these careers, as this payment system does away with the collection of parcels incorporated (such as quintiles, functions and causes won in court). Reportagem - Eduardo Piovesan Edition -- John Pitella Junior
Grato pelos comentários. A idéia é excelente, nos ajude nessa direção. Juntos Somos Fortes!
Caro amigo,vejo que alguns deputados
tão preocupados com receitas para bancar a PEC deveriam unir-se e sugerir a liberaçao dos casinos no
Brasil em forma de caixa eletronicos
em todos os bancos e,quando o apostador digitasse a sua senha e o valor da aposta os impostos seriam descontados diretamente e,recolhi-
dos para custear os sálarios da segurança,saúde e educação e,ganhando o apostador o premio já entraria de forma imediata na sua conta bancaria.Seria tudo em sistema on line e tambem acabaria
com os cassinos clandestinos,
pena que os nobres políticos não raciocinam antes de pensar.
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