Veja abaixo que o Deputado que propôs a PEC 300 (Arnaldo Faria de Sá), que defende os Delegados até debaixo d'água e detona, nos bastidores, a PM, pede sessão exclusiva para a PEC dos Delegados (paridade com MP) e pede vala comum para a PEC 300.
E por que o Deputado João Campos, que é Delegado em Goiás e derrubou o Cel Edson quando este era Cmt G da PMGO e do CNCG por causa da briga dele pelo TC na Câmara, está defendendo a PEC 300?
Pra mim a PEC 300 é a PEC dos Delegados, cortina de fumaça para passar a PEC 549.
E ainda é uma tremenda sacanagem com a PMDF que por méritos próprios alçou um bom nível salarial e se aprovado a PEC 300 nunca mais terão aumento salarial pela pressão dos Governadores no Presidente da República ( que por disposição na CF é quem pode promover aumento salarial na PMDF, aprovado pela Câmara e Senado).
E com a PEC 549 aprovada os Delegados ganharão mais do que Oficiais mesmo com a PEC 300.
Por último: Onde estão os policiais civis nesta discussão? Estranho, não?
PEC razoável é a 41 já aprovada pelo Senado (PEC 446), longe do ideal, mas mais viável.
Esta é minha opinião que compartlho com os companheiros de farda.
Respeitosamente.
Marcello Martinez Hipólito
Major da Polícia Militar de Santa Catarina
Marcello Martinez Hipólito
Major da Polícia Militar de Santa Catarina
Câmara dos Deputados - Acompanhamento de Petições
DF, 04 FEV 2010.
Prezado(a) Assinante,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00549/2006 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
- 02/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6156/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.
- 03/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6166/2009, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que requer inclusão na Pauta de Votações do Projeto de Emenda a Constituição nº 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 02/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6155/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
- 03/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6165/2009, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
- 03/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6182/2010, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
- 03/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6186/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988."
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00549/2006 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
- 02/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6156/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.
- 03/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6166/2009, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que requer inclusão na Pauta de Votações do Projeto de Emenda a Constituição nº 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 02/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6155/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
- 03/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6165/2009, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
- 03/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6182/2010, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
- 03/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6186/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988."
Prezado leitor, concorda ou discorda?
Comente!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
5 comentários:
Sr. Cel Paúl:
Discordo!
A PEC-300/2008 já deixou de ser domínio do Dep. Arnaldo Faria de Sá à bastante tempo. A PEC-300/2008 é de domínio de todos aqueles que esperam que Policiais Militares e Bombeiros Militares Estaduais, sejam remunerados de forma digna, justa e sem a sordidez das "Bolsas Indignidade" que estão por aí.
Se o Dep. Arnaldo Faria de Sá, de alguma forma luta contra sua própria criação, problema dele, afinal pode estar sofrendo da Síndrome do Escorpião: "comete suicídio, mordendo o próprio rabo"!
Além do Dep. Arnando Faria de Sá, existem muitos outros Parlamentares que vão em sentido contrário ao relatado no Artigo, lutando pela Aprovação da referida PEC-300/2008.
Não querendo exagerar, mas já o fazendo: A PEC-300/2008 ficou como a música "Atirei o Pau no Gato": É DE DOMÍNIO PÚBLICO!
Quem é este Público? Todos nós que continuamos lutando por ela!
Abraço fraterno!
CHRISTINA ANTUNES FREITAS
Discordo.
Quem contou pro Major que a PEC 549 "virá a reboque" da PEC 300? Foi o Pinóquio, por acaso?
Quem inventou que a PMDF ficará sem aumento por conta da paridade com as demais co-irmãs? Foi o Pinóquio também?
Em 1º a PEC 300 não atrela os vencimentos a nenhuma instituição(ainda bem) pois caso assim fosse, aí sim, seria inconstitucional.
Ela estabelece um piso numérico, em valores de DEZ 2009, para a primeira graduação e para o primeiro posto e ainda, estabelece o reajuste anual NUNCA INFERIOR a inflação oficial e o complemento da União para os Estados que COMPROVADAMENTE não dispuserem dos recursos orçamentários para cumprí-la.
Diante desses argumentos: DISCORDO.
Grato pelos comentários, bravos amigos. Eu entendi a posição do Major, porém não concordo que a PEC 41 (446) seja a melhor. Na verdade eu penso que ao final disso tudo, nós conseguiremos uma melhoria salarial, sobretudo para os Praças.
Qual será a ferramenta para isso e quem será o operário, pouca importa. Juntos Somos Fortes!
Eu discordo: a PEC 446, além das razões já apresentadas, EXCLUI os Inativos e as Pensionistas e isso é inaceitável. Além do mais ela remete o piso nacional a uma Lei Complementar de iniciativa do Poder Executivo que, em se tratando do próximo governante, NUNCA virá.
Sendo assim, apoio TOTAL a PEC 300 - a PEC Esparta!
Deixar os inativos e as pensionistas de fora é dar um tiro no própio pé, afinal de contas, quem serão os inativos de amanhã? É melhor o Major pedir desculpas e sair de fininho. Discordo veentemente.
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