BRASIL: A UM PASSO DA GREVE NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA.

“Caos no Ceará”: greve da PM completa um mês com reunião entre policiais e Governo.

Por Kezya Diniz às 11:23 de 03/02/2012 - Atualizada às 13:14.

Protesto terminou em tumulto durante movimento grevista da PM.

O dia de caos gerado em Fortaleza por conta de greve dos policiais e bombeiros militares completa um mês nesta sexta-feira (3). Depois das horas de insegurança, em que foram registrados arrastões e estabelecimentos comerciais tiveram de fechar as portas mais cedo em várias cidades, a categoria resolveu retomar as atividades.

Um dos grandes impasses para o fim do movimento foi a dificuldade de negociações com o Governo do Estado, que chegou a acionar a Força Nacional de Segurança e as Forças Armadas antes de sentar com os sindicatos que representavam os militares.

Reunião

Um mês depois do ápice da crise na segurança pública do Estado, representantes do Governo do Estado devem receber entidades representativas de policiais e bombeiros militares, a partir das 14h, na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O objetivo do encontro é dar continuidade às negociações com a categoria, como foi acordado durante a paralisação dos servidores.

Serão discutidas questões como a análise da Campanha Salarial de 2012 a 2014, adequação do auxílio alimentação, implantação de promoções compensatórias e reformulação do Código de Ética da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com o intuito de combater o assédio moral.

Ainda não foi confirmada a presença do governador Cid Gomes (PSB) na reunião.

50% das exigências

O termo de acordo assinado por representantes do Governo do Estado e o comando de greve dos policiais e bombeiros militares, assinado na madrugada do dia 4 de janeiro, contemplou 50% das reivindicações feitas pela categoria. Das três, entre seis exigências feitas, estão:

- O pagamento de R$ 920,18 de gratificação a todos os policiais, visto que o benefício era repassado apenas aos militares que trabalhavam de madrugada;

- A diminuição da carga horária dos policiais de 44 para 40 horas semanais;

- Anistia ampla para os participantes da greve e não instauração de processo administrativo aos envolvidos no movimento desde novembro de 2011.

Crise na Bahia

O Estado da Bahia está enfrentando algo semelhante ao que foi vivido pelos cearenses. Desde a última terça-feira (31), os policiais militares paralisaram as atividades. Desde então, uma série de ações criminosas foram registradas, principalmente em Salvador.

Assim como no caso local, o Governador do Estado, Jacques Wagner (PT), decretou situação de emergência e solicitou a presença da Força Nacional de Segurança.

Movimentos pelo Brasil

Apesar da ilegalidade de greve para militares, diversos Estados brasileiros sofreram com protestos e paralisações de policiais e bombeiros em 2011. Em junho, os bombeiros do Rio de Janeiro realizaram um movimento similar ao visto no Ceará nos últimos dias.

Cerca de 2 mil homens, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central da corporação por 14 dias. Eles pediam a negociação do reajuste salarial, auxílio-transporte, melhores condições de trabalho e, em seguida, anistia aos envolvidos no movimento. O aumento nos salários e a anistia foram as principais conquistas da categoria.

Também em junho, os policiais e bombeiros militares de Minas Gerais permaneceram em estado de greve, com apenas 30% do efetivo trabalhando, por aproximadamente um mês. Eles aceitaram a proposta de reajuste de 69% parcelado até 2015.

No mês de agosto, os PMs do Piauí paralisaram as atividades em todo o Estado. Eles pediam que seus salários fossem equiparados aos dos policiais civis, em R$ 2,5 mil. Nesta ocasião, o Governo solicitou a presença da Força Nacional de Segurança para fazer o policiamento no território. Depois de sete dias parados, a categoria aceitou reajuste de 117% para soldados de 104% para cabos em até quatro anos.

O movimento que antecedeu a paralisação no Ceará aconteceu no Maranhão. No final do mês de novembro, os policiais militares decretaram greve e acamparam por nove dias em frente a Assembleia Legislativa, em São Luís. Os manifestantes conseguiram progressão do salário para R$ 2.564 em 2014, anistia dos participantes do movimento, criação de comissão para acompanhar projetos de interesses de militares, elaboração de um código de ética, carga horária de 40 horas semanais e criação de lei de promoções.

Juntos Somos Fortes!

A NOSSA LUTA PRECISA SER PELA EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O DISTRITO FEDERAL.

O GLOBO:

O desfigurado projeto da PEC 300, que previa a equiparação com o Distrito Federal, pode não se votado novamente, nos fazendo de palhaços, novamente.
É hora de reorganizar estratégias e dar o troco.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

TEMER PAUTA PEC PARA MARÇO E IRRITA MILITARES.

JORNAL EXTRA

E os Policiais Militares que trabalham nas UPPs comendo em pé e em quentinhas...

CONGRESSO EM FOCO:

09/02/2010 - 17h33
Temer pauta PEC 300 para março e irrita militares
Edson Sardinha

"O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu há pouco marcar para março a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares.

A decisão de Temer irritou representantes da categoria, que participaram de uma reunião com ele esta tarde para pressionar pela aprovação da PEC 300/08, que atrela os salários dos PMs e bombeiros dos estados aos dos colegas do Distrito Federal.

“Não temos mais condições de segurar o movimento”, afirma o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. Segundo o deputado, a resistência de Temer em votar ainda este mês a PEC 300 deve desencadear uma série de manifestações das categorias nos estados, como aquartelamento e operação padrão, conforme antecipou ontem (8) o Congresso em Foco.

Representantes da categoria estão reunidos neste momento em Brasília para decidir que rumo dar ao movimento. Pela Constituição, militares não podem fazer greve. Ainda no encontro com os sindicalistas, Temer pediu ao secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que ajude na construção de um texto que incorpore dispositivos da PEC 300 e da PEC 446/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece um piso salarial para os policiais de todo o país, inclusive os civis.

O presidente da Câmara argumenta que a PEC 300, que contraria governo e oposição, é inconstitucional por criar despesa sem estabelecer fonte de receita para o Executivo. A proposta de Renan, no entanto, enfrenta resistência dos militares por remeter o valor do salário inicial a uma lei a ser preparada pelo Executivo. Além de atrelar os salários dos PMs e dos bombeiros aos dos militares do Distrito Federal, a PEC 300 define o piso salarial de R$ 4,5 mil para os praças e de R$ 9 mil para os oficiais.

“Inicialmente, o Temer disse que votaríamos na primeira semana de fevereiro, agora, adia para março. Do jeito que vai, não será votada. Não podemos aceitar isso”, afirma Capitão Assumpção. A assessoria do presidente da Casa, no entanto, diz que a votação não foi adiada porque, em nenhum momento, o assunto chegou a ser pautado".

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

A PEC 300/2008 NÃO FOI VOTADA, POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR, SORRIA, É CARNAVAL!

A PEC 300/2008 não foi votada.

Ocorreu uma das hipóteses que eu tinha estipulado no nossos espaço democrático.

O deputado federal Michel Temer (PMDB) não colocou a PEC na pauta de votação, ele alegou que vai analisar as duas PECs, a 300 e a 446 (41 do Senando Federal), para colocá-las em votação depois do carnaval.

Além disso, o bloco do Congresso Nacional já saiu para o carnaval, afinal, ninguém é de ferro.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

CUIDADO, NÃO FIQUE NO MEIO DO CAMINHO DE LUGAR NENHUM.

AME/RJ - 2008

Na minha vida familiar eu escutei ao longo da vida uma expressão que simbolizava que nada estava resolvido:
- “Estamos no meio do caminho de lugar nenhum”.
Adotei e uso essa expressão que considero muito adequada para representar que nada de concreto tenha sido conquistado.
Temo que as centenas de milhares de Policiais e de Bombeiros Militares do Brasil acabem chegando em frente à urna eletrônica, nas eleições de outubro desse ano, com a nossa questão salarial no MEIO DO CAMINHO DE LUGAR NENHUM, ou seja, sem um resultado concreto com relação aos valores a serem recebidos em todos os níveis hierárquicos, à abrangência (ativos, inativos e pensionistas) e ao início dos pagamentos.
A PEC 300 pode ser aprovada hoje na Câmara dos Deputados, porém temos que ter consciência de que esse é apenas o primeiro degrau para a conquista da nossa justa valorização profissional.
Não custa lembrar que oportunistas, que nunca trataram da PEC 300 ou da PEC 446, agora brotam em todos os cantos.
Parlamentares, Associações, Clubes, Policiais Militares e Bombeiros Militares que caem tal como pára-quedistas, eles que nunca estiveram na frente de combate.
Cautela, minha gente.
Não vamos nos deixar enganar, basta de sermos “sacaneados” por oportunistas.
No Rio, anos atrás, chegamos a ter um contracheque sem fundos, algo inimaginável, porém que foi a mais dura realidade.
Voto para eles só quando o dinheiro estiver no nosso bolso.

Eles que corram contra o tempo para que o dinheiro chegue até outubro, caso contrário, só votaremos neles na próxima eleição, isso em 2014, se o dinheiro estiver no nosso bolso.
Não podemos ficar no meio do caminho de lugar nenhum, novamente.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A VERDADE SOBRE A PEC 300 - MAJOR PMSC MARCELO MARTINEZ HIPÓLITO.

Veja abaixo que o Deputado que propôs a PEC 300 (Arnaldo Faria de Sá), que defende os Delegados até debaixo d'água e detona, nos bastidores, a PM, pede sessão exclusiva para a PEC dos Delegados (paridade com MP) e pede vala comum para a PEC 300.

E por que o Deputado João Campos, que é Delegado em Goiás e derrubou o Cel Edson quando este era Cmt G da PMGO e do CNCG por causa da briga dele pelo TC na Câmara, está defendendo a PEC 300?

Pra mim a PEC 300 é a PEC dos Delegados, cortina de fumaça para passar a PEC 549.

E ainda é uma tremenda sacanagem com a PMDF que por méritos próprios alçou um bom nível salarial e se aprovado a PEC 300 nunca mais terão aumento salarial pela pressão dos Governadores no Presidente da República ( que por disposição na CF é quem pode promover aumento salarial na PMDF, aprovado pela Câmara e Senado).

E com a PEC 549 aprovada os Delegados ganharão mais do que Oficiais mesmo com a PEC 300.

Por último: Onde estão os policiais civis nesta discussão? Estranho, não?

PEC razoável é a 41 já aprovada pelo Senado (PEC 446), longe do ideal, mas mais viável.

Esta é minha opinião que compartlho com os companheiros de farda.

Respeitosamente.
Marcello Martinez Hipólito
Major da Polícia Militar de Santa Catarina

Câmara dos Deputados - Acompanhamento de Petições

DF, 04 FEV 2010.

Prezado(a) Assinante,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00549/2006 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
- 02/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6156/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.
- 03/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6166/2009, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que requer inclusão na Pauta de Votações do Projeto de Emenda a Constituição nº 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 02/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6155/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
- 03/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6165/2009, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
- 03/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6182/2010, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
- 03/02/2010
Apresentação do Requerimento nº 6186/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988."

Prezado leitor, concorda ou discorda?

Comente!

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

A INVASÃO DE BRASÍLIA: ALCANÇAMOS GRANDES VITÓRIAS.

PIAUÍ

A invasão ordeira e pacífica de Brasília, nos dias 02 e 03 FEV 2010, promovida por Bombeiros e Policiais Militares de 17 (dezessete) estados brasileiros foi um grande sucesso, embora a PEC 300/2008 não tenha sido inserida na pauta de votações pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Michel Temer (PMDB), um dos postulantes a ser vice de Dilma.
Os mobilizados demonstraram de forma inequívoca que existem Policiais e Bombeiros Militares que não estão nada satisfeitos com os salários famélicos que estão sendo pagos pelos governos estaduais, militares estaduais que percorreram milhares de quilômetros para demonstrar essa insatisfação.
Ninguém precisa ser um analista experiente do comportamento militar para interpretar o que essa insatisfação representa, um descontentamento de centenas de milhares de Bombeiros e Policiais Militares brasileiros.
Aliás, tenho alertado para a gravidade dessa situação há muito tempo nesse espaço democrático, existe um limite para o desrespeito e esse limite já foi ultrapassado com esses salários miseráveis, nos apartando da cidadania, nos afastando dos direitos de cidadão brasileiro.
Não podemos esquecer que homens em fardas não podem ser acuados, não podem continuar saindo de suas casas deixando para trás uma família totalmente desassistida.

MINAS GERAIS

Portanto, a comprovação da nossa capacidade de mobilização foi a nossa primeira grande vitória.
A segunda vitória foi a nossa demonstração de que estamos atentos às jogadas políticas para colocar a PEC 300/2008 para escanteio e aprovar a PEC 446, que no Senado foi aprovada com o número de PEC 41.
A PEC 446 não nos interessa e teria que sofrer uma série de modificações para atender aos nossos anseios, inclusive com relação ao atendimento às nossas pensionistas, o que demandaria muito tempo e as nossas necessidades são urgentes.
Se o poder legislativo quer contribuir na solução da nossa penúria, como os discursos parecem sinalizar, entendam que nós dizemos não à PEC 446, queremos a PEC 300, ponto final.
Uma outra vitória histórica foi o fato da tropa, Coronéis e Soldados, terem ultrapassado a inércia dos Coronéis que ocupam as funções de Comandante Geral nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militar, pois seriam eles que deveriam estar lutando para por um fim nos nossos salários famélicos e nas covardias que estão sendo feitas contra os inativos e as pensionistas, apartados dessas bolsas injustas, imorais e ilegais que estão sendo distribuídas para “meia dúzia”.
Isso é muito triste, a tropa ter que tomar a vanguarda em instituições militares, porém parece não existir outra saída.
Por derradeiro, tenham certeza os que pretendem nos manobrar, marcando a inclusão na pauta de votações para a PEC 300 depois do Carnaval 2010, que não nos deixaremos enganar.
A PEC 300/2008 deve ser votada na próxima semana, pois inexiste justificativa para que isso não ocorra, todos nós sabemos disso. Portanto, cabe à direção da Câmara dos Deputados convocar os parlamentares e garantir o quorum.

PARANÁ

Não tenho qualquer dúvida, alcançamos importantes vitórias em Brasília.
Lá também aprendemos uma grande lição, uma verdade que tenho escrito nesse espaço democrático e que será o tema do próximo artigo.
Feliz carnaval 2010 para todos os brasileiros!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

CABO PMDF PATRÍCIO: UM CABO PM CONTRA TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ( II ).

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

CABO PMDF PATRÍCIO: UM CABO PM CONTRA TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.

BLOG DO TENENTE LAUTO BOTTO:

O Dep Cap Assumção fez um belo resumo dos acontecimentos de hoje e compartilho com os leitores do Diário Bombeiro Militar:
"No final da tarde, enquanto nós pegávamos as assinaturas dos parlamentares pedindo apoiamento para se votar a PEC 300, recebi um telefonema de um secretário parlamentar que estava próximo à sala da Presidência da Câmara. Esse funcionário disse-me que estava em andamento uma reunião com o Deputado Michel Temer, provocada pelo Deputado Distrital Cabo Patrício. Esse deputado trouxe também o Senador Renan Calheiros (autor da ex-PEC 41, atual PEC446) e o objetivo da reunião era literalmente atrapalhar a votação da PEC 300, pois esses senhores queriam a apensação da PEC 446 (a PEC "ganha mas não leva") à nossa PEC, que está pronta para ser voltada.
Esse secretário que havia me ligado, falou para eu ir correndo pois o Deputado Paes de Lira (Presidente da Frente em defesa dos PM e BM) estava sozinho na reunião.
Rapidamente, parei de pegar assinaturas com os Deputados e peguei no braço do Deputado Arnaldo Faria de Sá (autor da PEC 300) e puxei-o falando que nós tínhamos que ir correndo para a sala da Presidência pois estávamos "tomando um banho", explicando-lhe no caminho a armação que o Cabo Patrício estava fazendo para criar obstáculos à votação da PEC 300.
Chegamos no final da reunião, no justo momento em que o Deputado Michel Temer declarava que, diante das manifestações do Cabo Patrício e Renan Calheiros, ele apensaria a nossa PEC à PEC 446.
Imediatamente, o Deputado Arnaldo Faria de Sá tomou a palavra e disse que a prioridade era a PEC 300, que os milhares de policiais e bombeiros viajaram de todos os estados para verem votada e aprovada a PEC 300, uma PEC que tem um valor nominal de R$ 4.500 reais.
Tomei a palavra e disse que era inadmissível comprar a briga de uma PEC (ex-41) que não alcança pensionistas, que remete para lei federal a criação de um piso e que ninguém sabe qual o valor. Do contrário, disse-lhes que a Nossa PEC 300 foi moldada pelas mãos de 700.000 policiais e bombeiros de todo o Brasil, que foi construída através de audiências públicas e marchas em toda a nação brasileira. Finalizei perguntando quantas audiências públicas haviam sido realizadas com a PEC 446.
Ora, companheiros, esse cidadão que se diz representar os trabalhadores de segurança pública no Brasil, através da ANASPRA, passou todos os dias 2 e 3 articulando contra a PEC 300.
Esse lobo em pele de cordeiro é apaixonado pela PEC 446 porque a sua mente é tão pequena que ele acredita que se ganharmos o mesmo que os bombeiros e policiais de Brasília, isso inviabilizaria novas conquistas salariais para os seus eleitores policiais e bombeiros do Distrito Federal.
E o Cabo Patríco conseguiu. A PEC 300 não foi votada. Esse cidadão deve estar comemorando muito, agora. Mas nós venceremos essa dificuldade. Superaremos esses contratempos.
Só quero lembrar ao Deputado Distrital Cabo Patrício que fui relator na Comissão de Segurança da Lei de Cargos e Salários dos policiais e bombeiros do DF e em nenhum momento coloquei obstáculos contra a sua aprovação. Pelo contrário, conseguimos aprovar em tempo recorde.
E o Deputado Cabo Patrício, qual foi a sua contribuição para aprovar a lei de cargos e salário dos PM/BM do DF? Só o Deputado Major Fábio conseguiu aprovar 5 emendas beneficiando os companheiros da PM/BM do DF.
E esse cidadão, se passando por representante dos policiais e bombeiros, objetivando impedir a equiparação dos nossos salários aos do DF, fica trazendo à tiracolo o Senador Renan Calheiros (e a malfadada PEC 446), tentando desarticular um trabalho que movimentou a nação brasileira de policiais e bombeiros: a nossa PEC 300.
Deputado Distrital Cabo Patrício, os bombeiros e policiais militares do Brasil não agradecem.
assinado: Capitão Assumção"
JUNTOS SOMOS FORTES,
LAURO BOTTO
TENENTE BOMBEIRO MILITAR
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A PEC 300 ESTARIA EM RISCO?

JORNAL EXTRA ONLINE:
Enviado por Djalma Oliveira
PEC 300 em risco
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008, que equipara os salários de PMs e bombeiros de todo país aos do Distrito Federal, pode estar com os dias contados. Em Brasília para pressionar pela aprovação imediata da PEC, representantes de associações das categorias conversaram com parlamentares e ouviram deles que a ideia é anexar a PEC 300 à outra PEC, a 446 (número dado na Câmara dos Deputados à PEC 41, já aprovada no Senado). A PEC 446 cria um piso salarial nacional para PMs e bombeiros, mas não estabelece um valor, deixando a tarefa para o Poder Executivo.
A PEC 300 é a que conta com a simpatia da maior parte dos policiais militares e bombeiros, que veem nela o caminho mais rápido para a melhoria dos salários. Não por acaso, cerca de cinco mil servidores das duas corporações foram a Brasília na abertura do ano legislativo defender a PEC 300. Como se não bastasse, a PEC 300 já estava no plenário da Câmara, pronta para ser votada, enquanto que a 446 ainda está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, ou seja, terá que percorrer um caminho mais longo até uma eventual aprovação.
Apesar disso, o presidente da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas da PM e dos Bombeiros (Assinap), Miguel Cordeiro, considera que a ida a Brasília não foi em vão.
- Os parlamentares alegaram que a PEC 300 seria considerada inconstitucional porque o Poder Legislativo não pode criar despesa para o Executivo. Mas valeu a pena vir. Mostramos a pressão que os PMs e bombeiros são capazes de fazer - afirmou ele, da capital federal.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

NOTÍCIAS DE BRASÍLIA - PEC 300 e PEC 446.

Pressão de policiais e bombeiros por piso salarial fica no vazio
Policiais militares e bombeiros de todo o país fazem pressão na Câmara dos Deputados pela aprovação de PEC que estipula piso nacional de R$ 4,5 mil para os profissionais, mas não são recebidos pelo presidente da Casa
Os manifestantes lotaram a galeria do plenário da Câmara dos Deputados, mas não conseguiram que fosse estipulado um prazo para votação da PEC
Sem perspectivas. Assim terminou o primeiro dia de manifestação dos bombeiros e policiais militares pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300(1). Ontem, na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, cerca de 5 mil integrantes das duas categorias, vindos de todo o país, chegaram a Brasília para pressionar os deputados federais pela colocação do projeto na pauta de votações do plenário, ainda nesta semana. No entanto, apesar da tentativa, o grupo não conseguiu a definição de uma data e nem foi recebido pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como desejado.
A organização do movimento confirmou a presença de militares, entre bombeiros e policiais, de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ceará, Sergipe e Espírito Santo. Logo pela manhã, cerca de 2 mil deles que já haviam chegado à capital federal — ao longo do dia, ônibus ainda traziam manifestantes — fizeram uma passeata do Complexo da República até a frente do Congresso. A intenção da marcha era chamar a atenção dos parlamentares para a causa.
Pouco depois das 12h, os manifestantes se dispersaram e só voltaram a se reunir à tarde — quando já havia cerca de 5 mil profissionais —, desta vez, dentro da Câmara dos Deputados. Parte do pessoal lotou o Plenário da Casa e acompanhou a abertura dos trabalhos, onde alguns deputados, entre eles o Major Fábio (DEM-PB), se mostraram favoráveis à votação da PEC 300. Um outro grupo de militares passou nos gabinetes dos parlamentares para pedir apoio na votação da proposta.
As lideranças do movimento esperaram pelo presidente da Casa, Michel Temer, durante toda a tarde. Porém, o parlamentar não falou com os manifestantes. Segundo a assessoria de imprensa de Temer, a reunião não foi marcada e, como é início de ano legislativo, a agenda do deputado estava cheia. A assessoria informou, ainda, que a prioridade na pauta é a votação dos projetos que tratam da divisão dos royalties da exploração do petróleo na camada pré-sal.
Aliança
Além dos bombeiros e policiais militares, representantes da Polícia Civil também estiveram na Câmara na tarde de ontem. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, a preferência da categoria é pela aprovação da PEC 446(2), porque ela contempla todos os servidores da área de segurança pública. “O presidente Lula, com as bolsas Copa e Olímpica, sinaliza a possibilidade de implementação de mecanismos que valorizem os policiais”, disse, referindo-se aos benefícios que o governo federal criou para remunerar policiais e bombeiros que participarem de cursos de formação e atuarem durante a realização dos eventos esportivos de 2014 — Mundial de Futebol — e de 2016 — Jogos Olímpicos.
Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), Pedro Queiroz, o importante não é discutir qual das propostas será aprovada, mas colocar em pauta o piso nacional para os profissionais de segurança. Uma reunião entre representantes da Anaspra e da Cobrapol, na manhã de hoje, dará início à unificação das lutas das categorias.
O redator da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defende a tramitação da primeira proposta. “Acho que a outra (PEC 446) terá mais dificuldade porque, apesar de ter sido aprovada pelo Senado, não passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nem pela Comissão Especial da Câmara.” Ele garante estar engajado na luta pela colocação imediata da pauta em votação no plenário.
Segundo o parlamentar, apesar de Temer não ter recebido os manifestantes, a manifestação de ontem foi suficiente para que os deputados fossem pressionados pelas reivindicações das categorias. “Deixem com a gente agora”, prometeu Faria de Sá aos integrantes do movimento que deixaram o gabinete de Temer indignados.
1 - Equiparação com o DF

A PEC 300 define um piso nacional para bombeiros e policiais militares. O texto prevê uma remuneração inicial de R$ 4,5 mil, assim como a equiparação salarial com os policiais e bombeiros do Distrito Federal — os que mais ganham no país —, condição a ser definida em votação no plenário.
2 - Piso unificado

A PEC 446 foi aprovada no Senado em 2 de dezembro de 2009. O texto unifica o piso dos policiais civis e militares, além dos bombeiros. No entanto, não fixa um valor para o salário de quem ingressa nas carreiras. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Como sofreu emendas no Senado, o texto deve ser apreciado novamente pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Correio Braziliense
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO