Por meio dos órgãos de segurança publica o estado procura impor ordem expendida no sistema legal.
Referido proceder estatal atinge diretamente, o direito de liberdade da pessoa humana, daí o cuidado que se deve observar pelo poder público no sentido de não serem violados os direitos mínimos inerentes à pessoa.
Não se pode mais conceber uma estrutura policial similar à época da ditadura militar, onde se via o cidadão como inimigo do Estado.
Vale lembrar, por exemplo, que a polícia militar, em nosso país, foi criada por meio da união da força pública estadual com a guarda civil, na oportunidade do golpe de 64 (*). Constitui-se, assim numa milícia auxiliar do Exército, a fim de conter as manifestações populares e o movimento de guerrilha, estimulado pelos ideais comunistas.
A realidade imposta pela ditadura militar no Brasil, onde eram públicos e notórios atos de abuso para com a dignidade da pessoa humana, devem ser relegados ao passado, servindo como paradigma de um modelo vencido e não mais desejado poruma sociedade evoluida.
Percebendo-se que a atuação da segurança pública deve ser norteada pelos princípios atinentes aos direitos humanos, justamente, porque a atuação referida atinge os seres humanos, conclui-se, sem gris(sic) algum, que há patente relação entre segurança pública e direitos humanos.
Em verdade, estes disciplinam a conduta daquela.
Quanto mais afastada desses referidos princípios, mais próxima estará a atuação estatal do chamado abuso de poder.
A vida cotidiana nas favelas do Rio de Janeiro é mundo desconhecido para a grande maioria dos cariocas. Fascínio, preconceito e medo se entrelaçam nas falas dos moradores dos bairros formais, ao tratarem dos habitantes das favelas e de seus espaços. Isso porque as interpretações mais comuns sobre as favelas, a violência e o trafico de drogas, são caracterizados por pressupostos sociocentricos, que dificultam a compreensão e o encontro de alternativas adequadas para os problemas reais da vida nos espaços populares.
O sóciocentrismo se materializa quando, a partir dos poderes de vida ,valores e crenças de um determinado grupo social, se estabelece um conjunto decomparações com outros , colocados em geral, em condições de inferioridade.
Os discursos estabelecidos em relação aos espaços populares, dentre outros, seguem esse padrão. Por isso, valorização das ausências eixo dos olhares dirigidos àquelas áreas urbanas: a favela é definida, de forma quase homogenia, por uma pretensa carência, seja de serviços públicos e equipamentos urbanos, de leis, de beleza e no limite de noções básicas de moral e de ética.
O tráfico é demonizado, pois a população precisa de mitos; os moradores das favelas são vistos como seres humanos de segunda categoria, que se reproduzemcomo ratos e potencialmente, criminosos.
A “guerra às drogas” é naturalizada, apesar de não ter um resultado prático em 30 anos. Nem mesmo a redução do acesso dos usuários à droga foi conseguida.
Por sua vez, triplicou o número de mortos; aumentou o gasto com segurança, a corrupção policial e judicial, o sentimento de insegurança, a criminalidade difusa, a intolerância com a diferença. E mesmo a assim, não há vestígios de que caminhamos, como sociedade, para uma nova postura diante do fenômeno da violência.
O fato social que envolveu policial militar, na favela da maré prende-se hoje a contumaz busca por foragidos da justiça. Naquele momento saia de sua casa o jovem Felipe Correia de Lima, de 17 anos, que foi brutalmente alvejado por um único tiro de fuzil, na região craniana, impossível escapar dada a letalidadedo projétil de alta velocidade,” diga-se de passagem”, que o fuzil é arma de guerra para extermínio de inimigos.
Vivemos no paradoxo: a população clama de forma mais intensa contra o crime, dedo com violência. E a policia, que domina, de forma exclusiva, as ações no campo da segurança, tem violência como instrumento fundamental de sua ação para deter a criminalidade . E enquanto essa equação não for resolvida, continuaremos a ter tragédias como morte de crianças e jovens. E a população das favelas tentando dar voz sua revolta da forma mais peculiar.
EDIVAL ANCHIETA.
Militar e graduando em Direito - Unesa.
O autor aguarda comentários por meio do email: edivalanchieta@click21.com.br
(*) Eu comuniquei ao autor que ele fez referência equivocada quanto à criação das Polícia Militares.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
Nenhum comentário:
Postar um comentário