sexta-feira, 30 de novembro de 2007

"NÓS VAMOS AONDE NINGUÉM VAI"

Vídeo do Youtube:



Um Soldado da Força Nacional de Segurança Pública recebe entre salário e diárias mais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).


PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

"VOU REABILITAR O TRABALHO!"

- ...derrotamos a frivolidade e a hipocrisia dos intelectuais que se consideram 'progressistas'. Eles só pensam que sabem tudo e condenam a política conquanto a praticam sem freios ou escrúpulos.
- ...não vamos permitir a mercantilização de um mundo onde não há lugar para a cultura: desde 1968 não se podia mais falar em moral. A palavra 'honra' parecia ter desaparecida do vocabulário. Haviam nos imposto o 'relativismo' e outras baboseiras dialéticas!
-...a idéia de que tudo é 'igual', de tudo que é verdadeiro era falso e vice-versa, de que o aluno valia tanto quanto o professor e que este não lhe poderia dar notas baixas para que não se 'traumatizasse o estudante', por tudo, nos fizeram crer que a vítima conta menos que o delinqüente, que a autoridade estava morta, que as boas maneiras haviam terminado. Impingiram-nos que não havia nada sagrado, nada que fosse admirável. Esse era o slogan de maio de 68 pichado nas paredes da Sorbone: "VIVER SEM OBRIGAÇÕES E GOZAR SEM TRABALHAR".
-...quiseram terminar com a escola da excelência e do civismo: assassinaram os escrúpulos e a ética. Uma esquerda hipócrita que permitiu indenizações milionárias a grandes executivos e a políticos acusados no passado de crime contra a ordem pública e contra as instituições. Estimularam o predador em detrimento do empreendedor. Esta esquerda está na política, nos meios de comunicações, na economia e se baseia em doutrina que nunca gerou prosperidade e progresso em país algum onde foi posta em prática. E aqui, na França, ela não foi exceção. Tomou o gosto pelo poder!
-...a crise da cultura do trabalho é uma crise moral. Vou reabilitar o trabalho!
-...deixaram sem poder as forças da ordem e criaram uma farsa: 'abriu-se uma fossa entre a polícia e a juventude'. Os vândalos são bons e a polícia é má. Como se a sociedade fosse sempre culpada e o delinqüente sempre inocente.
-...defendem os serviços públicos mas jamais usaram o transporte coletivo. Dizem amar tanto e defender a escola pública, mas seus filhos só estudam em colégios particulares. Dizem adorar a periferia, mas não fazem a menor idéia do que seja viver lá. Assinam petições quando se expulsa um invasor de uma propriedade privada, mas não aceitam de modo algum acomodá-lo na sua.
-...essa esquerda que, desde maio de 1968, renunciou o mérito e o esforço, que atiçou o ódio racial e contra a família, contra a sociedade democrática e contra a República, não pode se perpetuar num país como a França e, por isso, estou aqui.
-...não podemos inventar impostos para poder estimular aquele que cobra do estado sem trabalhar. Quero criar uma CIDADANIA DE DEVERES. PRIMEIRO OS DEVERES, DEPOIS OS DIREITOS!
Entre outras coisas de fundamental importância, foi o que disse o novo presidente da Franca, Nicolas Sarkozy em seu discurso de posse.
E suas palavras soaram como um acorde de violino de Paganini.

Texto recebido por email.
Refletir é preciso!
Trabalhar por um Brasil melhor é preciso!

Junte-se a nós, trabalhe pelo resgate da cidadania do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da concessão de salários dignos e adequadas condições de trabalho!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

quinta-feira, 29 de novembro de 2007

CAMPANHA SOLIDÁRIA - NOVAS INDICAÇÕES



Em prosseguimento à campanha solidária em favor de pensionistas de Policiais Militares e de Policiais Militares feridos, foram indicados novos nomes:

O Grupo de Atendimento aos Familiares de Policiais Militares Falecidos indicou a pensionista:

MARIA DA GLÓRIA GOMES DO ESPÍRITO SANTO, viúva do 3º Sgt PM RG 1/09465 JOSÉ FERREIRA DA SILVA.

Banco Itaú.

Agência: 6173.

Conta Corrente: 23063-9.

O Núcleo de Atendimento ao Policial Militar Ferido indicou o Policial Militar:

3º Sgt PM RG 59791 CARLO EDUARDO LOUREIRO MESQUITA.

Banco Itaú.

Agência: 0358.

Conta corrente: 54267-8.

Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 33992115, de 2a a 6a feira, no horário do expediente, com o Coronel MAIA e com o Coronel SAMPAIO.

O objetivo da campanha solidária é congregar esforços para ajudar pensionistas de Policiais Militares e Policiais Militares feridos, através de depósitos nas contas correntes, o que pode ser feito no próprio dia do pagamento, no caixa eletrônico (transferência de valores).

O valor do depósito fica a critério do depositante, considerando que toda e qualquer ajuda é sempre bem-vinda.

E aproveitamos para agradecer a todos que contribuíram na campanha anterior, auxiliando à pensionista MARIA FERREIRA GONÇALVES, viúva do Sd PMERJ RG 1/00238 OSWALDO JOSÉ GONÇALVES e ao 3º SGT PMERJ RG 51594 JOEL BELTRAMI CARDOSO.

PARTICIPE E DIVULGUE A CAMPANHA!

FAÇA A SUA PARTE PARA MUDAR ESSA REALIDADE!

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO




O COMBATE À CORRUPÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA

A seguir publico um novo artigo do Aluno Oficial PM 76-06 ROSETTE:
O COMBATE À CORRUPÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA
O Brasil é o país do “jeitinho”.
A validação desse pensamento amplamente difundido em todos os rincões do nosso país; quer na sua origem histórica, quer na sua evolução social desde o colonialismo, passando pela escravização, às diversas formas de dominação imposta pelos governos, fossem ou não democraticamente eleitos, quer na hierarquização de nossa sociedade; tem uma norma, eternizada numa célebre frase propagandística, que a exterioriza e foi proferida pelo jogador de futebol tri-campeão mundial em 1970 – Gerson: “... porque eu gosto de levar vantagem em tudo, certo?”
O chamado “jeitinho brasileiro”, considerado ainda por significativa parcela da população como “culturalmente positivo”, ou como “malandragem”, não passa de uma forma heterodoxa de legitimar aquilo que é ilegal.
A corrupção é um comportamento considerado desviante pela sociedade, não só no seu aspecto jurídico-legal, mas também na visão moral. Tem característica peculiar, pois sua ocorrência, como fato social objeto de estudo, recai não sobre um indivíduo isolado, mas sobre muitos, ou pelo menos, dois indivíduos: um ativo que requer um benefício ou vantagem ao qual não tem direito e um passivo, responsável pela preservação dos valores requeridos pelo ativo que sucumbe a uma oferta considerada vantajosa feita por aquele.
É um comportamento que se fortalece mais em regimes autoritários ou em sociedades hierarquizadas e holísticas como a brasileira, onde as desigualdades sociais alimentam-no, do que nos regimes democráticos plenos ou em sociedades igualitárias e individualistas onde sua visibilidade torna-se maior, conseqüentemente aumentando seu controle e reduzindo seu alcance.
Há que se observar, contudo, que o combate à corrupção não é tarefa fácil. Tampouco se pode associar seu controle simplesmente à redução de uma visão moralista, ou seja, combater a corrupção combatendo o corrupto – a “teoria de eliminação das maçãs podres”. É uma visão canhestra e pouco abrangente do problema, pois considera a corrupção um comportamento desviante praticado apenas pelo seu sujeito passivo e prega a “eliminação” deste como medida saneadora. Desconsidera portanto, além do sujeito ativo, todo um sistema que propiciou sua ocorrência, alheiando-se, assim, de uma abordagem organizacional – um grande “esquema” engendrado para propiciar a corrupção, como por exemplo o atual sistema tributário e legal do país ou a burocracia das normatizações.
O primeiro tratamento exigido pela sociedade diante da exposição da corrupção praticada por agentes públicos é o da imediata punição do corrupto, o sujeito passivo. A seguir, em grau decrescente vem o do corruptor, sujeito ativo, para finalmente, mas nem sempre, chegar-se ao cerne, a gênese daquilo que propiciou o cometimento daquelas infrações, o sistema impessoal, um “sujeito sem rosto”. Este último, via de regra, é preservado pela vilania dos que deveriam eliminá-lo – os políticos – pois almejam ocupar o lugar dos que se locupletavam anteriormente.
Enquanto estivermos, de forma apaixonada e superficial, a exigir “cadeia para os corruptos” e não erguermos a cabeça para enxergarmos além deste “mar de lama”, estaremos fadados a busca de uma forma eficaz de “enxugar o gelo”.
Essa questão certamente estará no eixo das discussões neste ano eleitoral que se aproxima, e a “Lei de Gerson” em pauta para “revogação”.

ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE

CORONEL PM

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO



quarta-feira, 28 de novembro de 2007

POLÍCIA MILITAR APÓIA O MINISTÉRIO PÚBLICO NA OPERAÇÃO PROPINA S/A

"SERVIR E PROTEGER"


O DIA ON LINE


28/11/2007 17:24:00




"Operação Propina S/A prende 23 pessoas no Rio Investigações apontam que apontam que os fiscais cobravam propina para não multar empresas de diferentes setores
Rio - Vinte e três pessoas, entre elas, 10 fiscais de renda, quatro empresários e seis contadores foram presas na manhã desta quarta-feira na Operação Propina S/A., deflagrada por 360 policiais militares, integrantes do Ministério Público Estadual e da Secretaria Estadual de Fazenda e Receita para combater a sonegação fiscal no Rio de Janeiro. Estima-se que o governo do Estado do Rio tenha perdido R$ 1 bilhão com o golpe, o que equivale a seis vezes o valor do propinoduto ou três meses custeando a pasta de Educação.
A polícia descobriu nos dez meses de investigações que os fiscais cobravam propina para não multar empresas de diferentes setores. Ao todo, foram expedidos 106 mandados de busca e apreensão e 31 de prisão. O fiscal Francisco da Cunha Gomes, conhecido como Chico Olho de Boi, foi preso no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, onde pegaria um vôo para Manaus, no Amazonas. Apontado como principal envolvido no esquema, ele foi acusado de vender uma casa, no valor de R$ 4 milhões para o narcotraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía. As outras prisões foram feitas em bairros da Zona Oeste e no município de Niterói. Um deles foi preso em casa
A inspetoria da Receita Estadual, em Bonsucesso, foi vasculhada por policiais a serviço do Ministério Público. Foram apreendidos computadores, talões de multa, notas fiscais, livros de contabilidade que serão analisados por peritos, técnicos e promotores da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público. O material pode reunir mais provas contra os suspeitos. Tudo foi levado para o Centro de Investigação e Apuração Criminal do Ministério Público, no Santo Cristo. Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, a operação foi a maior já ocorrida no país contra esse tipo de crime.
“Em 2006, quando tínhamos ainda a Secretaria da Receita, firmamos um convênio com o Ministério Público com o objetivo de proceder um combate sem tréguas contra a sonegação. Delineou-se esta operação, que é uma operação muito grande, talvez a maior ocorrida do gênero no país”, informou Marfan Vieira. Na opinião do secretário de Segurança do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, esse tipo de crime causa mais danos do que os crimes comuns, como os assaltos. “O Ministério Público tem em suas mãos provas concretas para tirar do comércio do Rio de Janeiro pessoas que praticam esse crime, que eu considero crime silencioso, talvez muito mais danoso do que os crimes do asfalto que estamos acostumados a ver”, disse o secretário.
A Justiça concedeu mandados de prisão temporária dos suspeitos para que as provas sejam preservadas até o fim da apuração. Foram apreendidos na casa de um dos fiscais cerca de R$ 290 mil. Também foram apreendidos automóveis e uma lancha e foi decretado o bloqueio das contas dos suspeitos. Segundo o Ministério Público, os valores apreendidos são incompatíveis com os salários, que hoje variam entre R$ 10 mil e R$ 12 mil.
Com autorização da Justiça os promotores fizeram escutas telefônicas e afirmam que há comprovação do envolvimento dos acusados com crimes como corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro."




Equipes da Corregedoria Interna e da Inteligência (EMG/PM-2) da Polícia Militar participaram da operação em apoio ao Ministério Público.




PAULO RICARDO PAÚL


CORONEL


CORREGEDOR INTERNO

terça-feira, 27 de novembro de 2007

O DIA ON LINE - 27/11/2007 - 17:31:00 h

Operação na Vila Cruzeiro termina com dois mortos e quatros feridos Um dos feridos está em estado grave e corre risco de morrer

Carla Marques


Rio - Terminou com dois mortos e quatro feridos a Operação da Polícia Militar na Favela Vila Cruzeiro, no Complexo do Alemão, na Penha, Zona Norte, que aconteceu na manhã desta terça-feira, com objetivo de reprimir o tráfico de drogas.
Soldados do 3º BPM (Méier), 9º BPM (Rocha Miranda), 16º BPM (Olaria) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), auxiliados por três carros blindados trocaram tiros com bandidos.
O cabo do 16º BPM (Olaria) Hélio Bezerra de Lima, 35 anos, morreu ao levar um tiro na cabeça, quando subia a Rua 14, no alto da favela. Ele chegou a ser socorrido pelo "caveirão", mas faleceu antes de chegar ao Hospital Getúlio Vargas, também na Penha.
A outra vítima fatal é o gari da Comlurb aposentado, Valdir Ribeiro Barbosa, 62 anos. Ele voltava para casa, quando foi atingido na Rua 8. A sobrinha dele, Helaine Barbosa, 24 anos, que o acompanhava, foi ferida por estilhaços de bala na barriga, coxa esquerda e no pescoço. No mesmo confronto, um policial militar torceu o pé e outra pessoa foi ferida por estilhaços.
Dentre os feridos, o caso mais grave é do estudante Janderson de Oliveira Cruz, 17 anos. Ele levou um tiro nas costas, quando pendurava roupas em um varal na laje de casa. A bala perfurou o tórax e ele corre risco de morrer. O rapaz está sendo operado no Hospital Getúlio Vargas.
Para tentar impedir o avanço dos policiais, os traficantes colocaram um ônibus roubado em uma das principais vias de acesso à favela e o metralharam. No total, 120 homens participaram da operação.
Dois carros blindados quebraram e tiveram de ser rebocados pelos policiais. Na tentativa de resgatar os veículos, uma equipe da polícia ficou encurralada no interior da favela.
As seis escolas que ficam ao redor do local fecharam deixando cerca de quatro mil crianças sem aula. Alguns comerciantes fecharam os estabelecimentos.
A Avenida Nossa Senhora da Penha, principal via de acesso ao morro, foi fechada pela polícia para pedestres e veículos.
Desde maio, quando a Polícia Militar passou a ocupar o conjunto de favelas, mais de 60 pessoas já morreram.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO

segunda-feira, 26 de novembro de 2007

REESTRUTURAÇÃO E AUTONOMIA DA PERÍCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIA DO PERITO
Dia 04 de dezembro de 2007 (terça-feira).
Horário: 17:00 horas.
Local: ACADEPOL.
Rua Frei Caneca, 162 – Auditório Central.

A Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) irá realizar um debate intitulado “Reestruturação e Autonomia da Perícia no Estado do Rio de Janeiro” e em seguida será realizada a cerimônia comemorativa do Dia do Perito.

Debatedores:
Presidente da APERJ
Presidente da ADEPOL/RJ
Presidente do SINDELPOL/RJ
Representante da Assembléia Legislativa
Representante do Ministério Público
Representante da OAB/RJ
Representante da Secretaria do Ambiente
Representante da UERJ

Maiores informações - APERJ:
Telefone (21) 2210-1280.
Email:
aperjperitosoficiais@gmail.com
Site: http://www.aperjperitosoficiais.org.br/site/

O tema é abordado nos seguintes artigos desse blog:
PARABÉNS AOS PERITOS!
INCLUSIVE AOS PERITOS MILITARES DO CENTRO DE CRIMINALÍSTICA DA PMERJ.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

domingo, 25 de novembro de 2007

JORNAL DO BRASIL - 25/11/2007 - TRISTES HISTÓRIAS DE VIÚVAS DE PMs


JORNAL DO BRASIL – 25/11/2007 – Domingo.

Capa:
Tristes histórias de viúvas de PMs.

Caderno Cidade:
A agonia das viúvas de PMs com as pensões defasadas
Segurança: Mulheres de Policiais Militares mortos não tiveram direito aos dois últimos reajustes concedidos à categoria e ainda esperam pelo 13º referente ao ano de 2002. Governo não se explica.



Jornal do Brasil Online

http://ee.jornaldobrasil.com.br/reader/





A agonia das viúvas de PMs
Marcelo Migliaccio


Na semana passada, quatro policiais militares foram mortos no Rio, engrossando uma dramática estatística: só em 2007, até a última quinta-feira, 121 novas famílias passaram a depender da pensão paga pelo Estado para continuar vivendo. Porém, ao contrário do que se poderia imaginar, isso não significa segurança financeira, já que as viúvas de PMs não tiveram direito aos dois últimos reajustes - 17% em 2005 e 4% este ano - concedidos aos ativos e inativos da corporação. O 13º salário de 2002 não foi pago até hoje.
- Os reajustes, a princípio, eram só para o pessoal da ativa. Com muita luta, conseguimos estendê-los aos inativos, mas não às viúvas - diz o presidente do Clube de Cabos e Soldados da PM, tenente Jorge de Souza Lobão.
- Meu marido morreu há quatro anos e, como não era corrupto, só deixou uma kombi 72 - diz Léa da Silva de Queiróz, 65 anos.
Deficiente física, ela gasta os R$ 1.600 com água, luz, telefone, remédios e plano de saúde. Atualmente, vende balas na porta de casa, no Méier, para reforçar o orçamento.
- Ele se foi e as dívidas ficaram - lamenta, referindo-se ao ex-cabo Ruiter Ribeiro de Queiróz, que passou 32 anos na PM e morreu depois de reformado como sargento.
Outra batalha das famílias é por informações na Diretoria de Inativos e Pensionistas da PM fluminense que, segundo a assessoria da instituição, serve para orientar os pensionistas sobre seus direitos.
- É difícil obter qualquer esclarecimento lá- diz a escriturária Ana Lúcia da Silva Maia, mãe de um filho de 6 anos do sargento Luiz Carlos Pires Ferreira, assassinado ao reagir a um assalto em março de 2006 (leia o texto na página 19) e que hoje recebe menos de R$ 500 por mês.
A situação se complica ainda mais quando o corpo do PM assassinado não é encontrado. Marlene Machado Antunes passou quatro meses sem dinheiro até conseguir receber a pensão referente ao marido, o também sargento Jorge Roberto Antunes, assassinado por traficantes na Baixada Fluminense.
- Quando fui falar com o comandante do batalhão em que ele era lotado, ouvi até insinuações de que meu marido poderia ter fugido com alguma amante - conta Marlene (texto na página 19).
Saber a razão de os reajustes não terem sido estendidos às pensionistas é difícil até para a imprensa. Durante a semana, o JB entrou em contato com as secretarias de Governo, Fazenda, Planejamento e Segurança, mas até sexta-feira, nenhuma delas informou as razões.
Pela sua assessoria de imprensa, o governador Sérgio Cabral afirmou que não foi possível conceder reajuste maior do que 4% para os ativos e inativos da PM:
"O governo tem por obrigação trabalhar dentro da realidade orçamentária. Nesse sentido, fez um expressivo esforço - não realizado pelos governos anteriores - de conceder reajuste salarial de 4% a três categorias eleitas como prioritárias por esta gestão (segurança, saúde, educação)", dizia a nota oficial.


PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO

sábado, 24 de novembro de 2007

A MÍDIA DO CONTRAGOLPE - REINALDO AZEVEDO - REVISTA VEJA

O artigo que transcrevo nessa postagem foi extraído do blog do jornalista Reinaldo Azevedo, da Revista Veja (http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/), postado no dia 23 de novembro de 2007.
E antes que os críticos ergam as suas vozes, altas por natureza, devo antecipar-me e esclarecer alguns aspectos.
O principal objetivo desse blog é colaborar para a concretização dos objetivos institucionais de atuais Coronéis da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, divulgados publicamente (http://coroneisbarbonos.blogspot.com.br/), todos no sentido de resgatar a cidadania do Policial Militar através do recebimento de salários dignos e da implementação de condições adequadas de trabalho.
Portanto, tudo que posto nesse espaço, tem esse objetivo principal.
Os artigos que escrevo, os artigos que recebo, bem como, os que eu extraio da mídia em geral, devem ter relação com os objetivos da nossa mobilização.
Entretanto, a relação nem sempre precisa ser direta, claramente direcionada, explícita.
Na verdade, muitos desses artigos têm a intenção de produzir reflexões, despertar o interesse pela discussão dos temas institucionais, interna e externa corporis.
E assim sendo, formar uma consciência crítica sobre os fatos, pois isso é fundamental.
E essa consciência só surge com o conhecimento.
Compreender o mundo que nos rodeia é indispensável para que possamos conhecer cada problema na sua real abrangência e complexidade.
As suas causas e os seus efeitos.
Só assim podemos mudar o quadro atual, superando os problemas.
Infelizmente, muitos de nós, Policiais Militares, ainda não despertamos para essa realidade, essa necessidade.
Ainda temos na mesa de trabalho apenas os regulamentos e as legislações que norteiam a nossa vida castrense.
Ainda acreditamos que a hierarquia e a disciplina não combinam com a liberdade de expressão, apesar de ser um direito constitucional e ainda vemos as críticas como mera insubordinação.
Ainda pensamos que marchar sob o sol escaldante, de capacete e fuzil irá moldar os nossos homens, apartá-los dos desvios de conduta, salvar a Polícia Militar.
A hierarquia e a disciplina são a base de toda e qualquer Instituição, não apenas das militares.
A hierarquia e a disciplina não são antagônicas ao conhecimento, muito pelo contrário.
Nos dias atuais muitos dos nossos Soldados possuem o nível superior completo e um número muito maior está matriculado nos mais diversos cursos de nível superior.
O tempo do mero cumpridor de ordens, do militar por excelência, do Soldado que não precisava pensar para agir, já se perdeu há muito tempo no passado.
Hoje, o nosso Soldado é um solucionador de conflitos sociais.
Ele deve continuar sabendo marchar, prestar continência, respeitar a hierarquia e a disciplina militar, mas precisa saber muito, muito mais, além disso.
Ele tem que saber interagir em um universo cada vez mais complexo, o mundo das ruas do Rio de Janeiro, para decidir rápido e com a necessária eficiência, pois não raro ele decide sobre a vida ou a morte, com as suas ações ou suas omissões.
O Soldado e o Coronel da Polícia Militar precisam conhecer lato sensu o mundo que os rodeia, para que possam atuar com eficácia e para que possam cumprir, cada um a sua missão, nesse sistema de papéis que é a Polícia Militar, tendo como base a hierarquia, a disciplina e principalmente, o conhecimento.
Por que ganhamos tão mal?
Por que não temos as condições adequadas de trabalho?
Por que morremos diariamente?
Por que nos afastam da cidadania?
Enquanto não conhecermos as respostas para tais questionamentos, não mudaremos o quadro, pois não saberemos como agir para reverter a situação atual.
Eis a explicação para as postagens de artigos que não falam diretamente dos nossos salários famélicos e das nossas péssimas condições de trabalho.
Despertar a reflexão sobre todo um contexto social e político que nos rodeia.
Talvez, após muita reflexão, possamos conhecer e só assim, entender por exemplo a diferença existente entre uma guarnição do GAT do 16º BPM e uma guarnição da Força Nacional, que atuaram “juntas” na ocupação do Morro do Alemão, uma no confronto armado e a outra na periferia do conflito.
As diferenças de salário, de viatura, de armamento e de equipamentos.
E vamos ao Artigo do Reinaldo de Azevedo, com a liberdade de lê-lo, criticá-lo ou aplaudi-lo.
Vamos exercer a nossa cidadania, a nossa plena cidadania, como homens e mulheres livres.



"A Mídia do Contragolpe"


E a Al Qaeda eletrônica prossegue com a sua Pirâmide da Impostura contra a VEJA, o Diogo, o Reinaldo, a “mídia golpista”...

Hoje, até o momento em que escrevo este texto, recebi 1.365 comentários. Uns, sei lá, 40% vêm da terra dos mortos. Uns 10%, talvez, não puderam ser publicados porque, mesmo dizendo as coisas certas, os leitores exageram na impaciência. Compreendo, mas volto a recomendar moderação.

“Mídia golpista”?

Não: somos é a frente avançada — e avançada mesmo, porque estamos na liderança (e notem que não escrevi “vanguarda”, já explico por quê) — da “mídia do contragolpe”.

É isto: de hoje em diante, leitores, nós somos a liderança do contragolpe.

Golpista é querer fazer do roubo uma ideologia.

Golpista é sustentar que as urnas dão ao vitorioso o direito de esbulhar as leis.

Golpista é usar a democracia para solapar a democracia.

Golpista é propor arranjos de cúpula em que os malandros se protegem contra os interesses do país e o espírito das leis.

Golpista é defender a Constituição com a mão direita e tentar fraudá-la com a mão esquerda.

Golpista é tentar fazer com que definições particulares de justiça corroam o estado de direito.

Golpista é aparelhar o estado.

Golpista é promover “eugenia ideológica” em órgãos públicos.

Golpista é separar o joio do trigo e escolher o joio.

Golpista é defender tiranias e ditaduras.

Somos a mídia do contragolpe.

Da Constituição democrática.

Dos métodos democráticos de mudar uma constituição democrática.

Da liberdade de expressão.

Do direito à plena informação.

Da verdade que não se deixa velar pela fantasia ideológica.

Do triunfo do fato sobre a empulhação da suposta redenção dos oprimidos.

Da sociedade dos homens livres, não-subordinados a corporações de ofício.

Das liberdades individuais.
Da livre empresa.
Do estado em minúscula.
Do Indivíduo em maiúscula.

E, por isso, estamos na liderança.

Na revista.

No blog.

No colunismo.

E falei “liderança”, não falei “vanguarda”. Porque a “vanguarda” vai muito adiante dos seus, com quem não dialoga.

E o jornalismo de VEJA, o blog, os colunistas falam a uma massa imensa de leitores. Leitores que comungam de seus mesmos princípios. Leitores em número sempre crescente.

Há um esforço enorme de intimidação.

Tocadores de saxofone do petralhismo, que ainda serão promovidos a tocadores de tuba, abusam da ignorância da claque, mantendo-a nas trevas da ignorância. São herdeiros de um tempo em que a informação só chegava a um grande número de pessoas depois de filtrada pelo “establishment” esquerdopata.

Esse tempo acabou.

Estamos diante dos estertores das baleias encalhadas. Morrerão na praia da impostura. São pesadas e estúpidas demais para dar meia-volta.

Querem acuar a “mídia do contragolpe”.

Usam para tanto, a desqualificação, o boato, a mentira, os aparelhos de representação corporativa no qual se aboletam, faceiros, sugando os recursos de um país pobre em benefício de benesses disfarçadas de ideologia. Mas não acuam ninguém.

Somos a mídia do contragolpe.

Não há nisso vocação missionária porque “missionários” são eles; sectários são eles; heréticos são eles.

Continuaremos na liderança porque acreditamos, de fato, que a verdade liberta o homem da ignorância e do atraso e o protege das tiranias.E sei bem: para “eles”, nada pode ser mais irritante.

Que isso valha por um pequeno manifesto.

Multipliquem este texto.

Eles que se calem.

Porque, é claro, nós falamos.

Em defesa da democracia e do estado de direito.

REINALDO AZEVEDO

E vamos ouvir, a cantora Ana Carolina lendo um texto, um convite para mudarmos o final:



PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

sexta-feira, 23 de novembro de 2007

AS ESTRELAS DOURADAS CALARAM A NOSSA VOZ

O Aluno Oficial PM 76-06 Rosette – Coronel PM Inativo – encaminhou-me um email com o link abaixo:

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM756808-7823-DEPUTADA+INVADE+ESTUDIO+DE+TV+NA+VENEZUELA,00.html

Após assistir ao vídeo duas frases surgiram na lembrança:

“O PREÇO DA LIBERDADE É A ETERNA VIGILÂNCIA”
Thomas Jefferson

“RARAMENTE SE PERDE QUALQUER TIPO DE LIBERDADE DE UMA SÓ VEZ”
David Hume

E depois foi uma parte de um poema famoso que surgiu na mente.
Resolvi buscar a íntegra na grande rede, quando surpreso localizei no site LITERATURA – UMA COISA E OUTRA, o poema de um brasileiro:

http://www.umacoisaeoutra.com.br/literatura/falsos.htm


NO CAMINHO, COM MAIAKÓVSKI
Assim como a criança
humildemente afaga a imagem do herói,
assim me aproximo de ti, Maiakósvki.
Não importa o que me possa acontecer
por andar ombro a ombro
com um poeta soviético.
Lendo teus versos,
aprendi a ter coragem.
Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
Nos dias que correm
a ninguém é dado
repousar a cabeça
alheia ao terror.
Os humildes baixam a cerviz:
e nós, que não temos pacto algum
com os senhores do mundo,
por temor nos calamos.
No silêncio de meu quarto
a ousadia me afogueia as faces
e eu fantasio um levante;
mas amanhã,
diante do juiz,
talvez meus lábios
calem a verdade
como um foco de germes
capaz de me destruir.
Olho ao redor
e o que vejo
e acabo por repetir
são mentiras.
Mal sabe a criança dizer mãe
e a propaganda lhe destrói a consciência.
A mim, quase me arrastam
pela gola do paletó
à porta do templo
e me pedem que aguarde
até que a Democracia
se digne aparecer no balcão.
Mas eu sei,
porque não estou amedrontado
a ponto de cegar, que ela tem uma espada
a lhe espetar as costelas
e o riso que nos mostra
é uma tênue cortina
lançada sobre os arsenais.
Vamos ao campo
e não os vemos ao nosso lado,
no plantio.
Mas no tempo da colheita
lá estão
e acabam por nos roubar
até o último grão de trigo.
Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.
Dizem-nos que é preciso
defender nossos lares,
mas se nos rebelamos contra a opressão
é sobre nós que marcham os soldados.
E por temor eu me calo.
Por temor, aceito a condição
de falso democrata
e rotulo meus gestos
com a palavra liberdade,
procurando, num sorriso,
esconder minha dor
diante de meus superiores.
Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita - MENTIRA!

EDUARDO ALVES DA COSTA
Niterói, RJ, 1936
Segundo o site esse poema foi publicado no livro 'Os Cem Melhores Poetas Brasileiros do Século', organizado por José Nêumanne Pinto (página 218).
E por tudo isso, pensei nas faces da opressão.
A opressão que nem sempre usa fardas e porta fuzis.
A opressão travestida de liberdade e de democracia.
A opressão política.
A opressão do terno, da gravata, dos discursos e das promessas.
E por tudo isso, pensei em Nós.
Nós, Coronéis da Polícia Militar, que não fomos vigilantes nos últimos anos.
E gradativamente, a Polícia Militar foi se enfraquecendo com a nossa omissão.
Enfraquecidos, fomos perdendo a nossa identidade institucional, a liderança.
Egoístas, só pensamos em nós.
Reformar era preciso.
Calamos-nos e o nosso idealismo foi ficando no passado.
O destemor dos Tenentes de outrora não sobreviveu ao tempo e às estrelas douradas.
Nós, que cobramos lideranças no passado, não conseguimos liderar no presente.
Conheceram o nosso medo e arrancaram o resto de nossa voz.
Calamos-nos e a cidadania dos nossos comandados foi arrancada.
Finalmente, nesses dias recentes, rompemos o silêncio e fomos vistos e ouvidos.
É tempo de gritar com o coração.
Fazer renascer o idealismo e a liderança.
Reconquistar a nossa identidade institucional e a cidadania dos nossos.
E depois, só depois.
Vigiar!
Vigiar sempre!
Para que nunca mais vivenciemos a desonra desses últimos anos!

E enquanto isso:

O GLOBO - 23 de novembro de 2007:

"MENSALÃO TUCANO DE MINAS DERRUBA MINISTRO DE LULA"

"Mares Guia e Azeredo são denunciados por peculato e lavagem de dinheiro"

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

O GLOBO - CINCO MANCHETES


O GLOBO - 18 DE NOVEMBRO DE 2007:

"SEM CONTROLE, MORDOMIA CRESCE NOS TRÊS PODERES".


O GLOBO - 19 DE NOVEMBRO DE 2007:

"CRESCEM OS GASTOS E OS CARGOS NA PRESIDÊNCIA".


O GLOBO - 20 DE NOVEMBRO DE 2007:

"JUDICIÁRIO VAI GASTAR, SÓ EM OBRAS, R$ 1,2 BILHÃO".


O GLOBO - 21 DE NOVEMBRO DE 2007:

"GASTOS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO COM PESSOAL CRESCEM 114%".


O GLOBO - 21 DE NOVEMBRO DE 2007:

"QUATRO PMs SÃO MORTOS EM MENOS DE 12 HORAS".



O Brasil está de luto!


PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO

terça-feira, 20 de novembro de 2007

POLÍTICA NACIONAL DE INSEGURANÇA PÚBLICA - APERJ

Texto extraído do site da Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro:
Insegurança Pública APERJ divulga reflexões sobre a Política Nacional de Insegurança Pública.
Segue abaixo a posição oficial da Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) em relação à proposta de emenda constitucional (PEC 549/2006) e ao Projeto de Lei Federal 1949/2007, os quais são considerados irrelevantes para a melhoria do sistema de segurança pública vigente.

POLÍTICA NACIONAL DE INSEGURANÇA PÚBLICA

Mais uma vez a nossa sociedade se defronta com articulações corporativistas que em nada contribuem para a melhoria do sistema de segurança vigente.
O congresso está preste a ser "agraciado" com uma proposta de emenda constitucional (PEC 549/2006) aprovada e encaminhada em regime de urgência pela comissão competente, que nivela os senhores delegados de polícia aos procuradores de justiça. E o que ganhamos com isso?
Por acaso essa medida irá garantir uma maior eficiência e eficácia das polícias? Irá melhorar e aumentar a segurança da população?
No Estado do Rio de Janeiro, um delegado de polícia em início de carreira, além de ter o seu salário, por força de lei, desvinculado dos demais agentes de polícia, percebe o triplo da remuneração de um perito nas mesmas condições. Sendo o perito o maior salário dentre os agentes, imaginem a diferença para as demais categorias!
Essa diferença, através dos anos, somente acirrou um enorme hiato de disparidade salarial dentro da polícia civil e criou uma desigualdade social tal que poderíamos, na prática, dividir a polícia em duas classes: a nobreza e o proletariado.
Essa situação, além de outros problemas estruturais, incrementou a prática do chamado "bico", o qual é necessário à manutenção de um nível mínimo de sobrevivência digna para os agentes que não estão inseridos nas práticas pouco éticas de aumento de rendimentos.
Por outro lado, políticas públicas que atendem ao interesse da sociedade e são defendidas por diversas instituições públicas e de representação social são olvidadas. Dentro deste contexto, destaca-se a Autonomia dos Organismos Periciais.
A própria política do governo federal, evidenciada em seu original Plano Nacional de Segurança, documentado no Projeto Segurança Pública para o Brasil, do governo Lula, preconiza a autonomia dos institutos de perícia, atendendo aos clamores dos organismos de defesa dos direitos humanos e cidadania nacionais e internacionais, da OAB, do Ministério Público e da Magistratura, visando preservar a independência na produção da prova material, necessária à persecução da Justiça. Entretanto, injustificado paradoxo dentro da própria Secretaria Nacional de Segurança Pública foi responsável pela elaboração de uma proposta estranha ao Projeto de Segurança Pública para o Brasil, através da criação de um Grupo de Trabalho, composto quase que exclusivamente por delegados de polícia. O fruto desse antagonismo foi concebido na redação do documento intitulado MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL BRASILEIRA - Aspectos Conceituais, Perspectivas e Desafios. Neste último documento a autonomia da perícia foi execrada, o que era previsível, uma vez que tal medida diminuiria consideravelmente os poderes praticamente ilimitados dos delegados, tendo em vista que uma prova material forte, garantida com a autonomia da perícia, praticamente define os rumos do inquérito policial.
Não iremos aqui discorrer sobre argumentações jurídicas, pois nos dias atuais temos visto e constatado criminosos comuns e de "colarinho branco" serem liberados e inocentados, políticos corruptos terem seus julgamentos postergados e leis corporativistas serem aprovadas, todos com forte embasamento jurídico, desconsiderando, entretanto, uma tomada de consciência ética voltada para o interesse da sociedade.
O que incitamos é a ética, o humanismo, a sensibilidade e a retomada da evolução e do progresso no rumo da cidadania e da dignidade humana na sociedade contemporânea.
Enquanto a "Lei de Autonomia da Perícia" (Projeto de Lei 3.653/1997) permanece adormecida, a "Lei de Autonomia dos Delegados" vai de vento em popa. A primeira é um anseio de amplos setores da sociedade. A segunda é defendida por apenas um setor da sociedade, mesmo porque, até mesmo as organizações de classe estaduais e nacional dos policiais civis (que seriam os pretensos beneficiados) têm grandes ressalvas em relação ao Projeto de Lei Federal 1949/2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil, ou melhor dizendo, a "lei dos delegados".
As discrepâncias sociais devem ser corrigidas e não acirradas.
As autoridades policiais são os atuais gestores da polícia civil. A polícia civil encontra-se no estado que todos constatamos. A perícia agoniza, desprezada, da maneira que já relatamos. Lembremos que perícia e polícia são geridos pelos mesmos delegados.
Seria a equiparação salarial dos delegados de polícia com os promotores de justiça a panacéia para a segurança pública, de acordo com o propalado pelas associações de delegados? Será que chegamos a tal reducionismo?
O momento é de reflexão e de tomada de consciência. Basta de argumentações jurídicas para a manutenção de primazias, que nada acrescentam à evolução das entidades na busca de melhor atenderem os anseios da nossa tão sofrida e insegura sociedade.
Unamo-nos para traçar uma verdadeira Política de Segurança Pública que assegure à população uma polícia equipada, capacitada e dignamente remunerada, da qual possamos nos orgulhar e confiar. Asseguremos aos cidadãos que, de fato, os criminosos serão indiciados, julgados e condenados com provas materializadas por uma perícia altamente qualificada e equipada e não os vejamos se evadirem para continuarem as suas práticas delituosas.
Vamos acabar definitivamente com a impunidade no nosso país.
Face o acima exposto, convidamos a ADEPOL/RJ e o SINDELPOL/RJ para um amplo debate acerca da reestruturação da Perícia Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no qual também participarão representantes da OAB, do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública e entidades de estudo e pesquisas ligados à segurança e cidadania.
Aguardamos as suas confirmações de aceite ao nosso convite para que possamos programar e agendar em data próxima o referido debate.

Elcio Costa
Presidente da APERJ

Um novo projeto para a Segurança Pública.

O cumprimento das missões constituicionais da Polícia Militar (Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública) e da Polícia Civil (Polícia Judiciária).

Independência da Perícia (Autonomia dos Organismos Periciais).

Equiparação salarial da PMERJ com a PCERJ.

A hora é agora!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO

G1 - NOTÍCIA - PM ABSOLVIDO DE CHACINA DEVE RECEBER R$ 100 MIL DE INDENIZAÇÃO

Texto extraído do site G1:
http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL185933-5606,00.html

20/11/2007 - 10h51 - Atualizado em 20/11/2007 - 12h42
PM absolvido de chacina deve receber R$ 100 mil de indenização

Policial chegou a ficar preso por 741 dias, mas foi solto por falta de provas. Crime em Vigário Geral deixou 21 mortos em 1993.
Um policial militar, acusado e absolvido de participar da chacina de Vigário Geral, em 1993, vai receber uma indenização de R$ 100 mil do Governo do Estado do Rio de Janeiro por ter ficado preso por 741 dias, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça. A acusação contra o PM Fernando Gomes de Araújo foi considerada improcedente por insuficiência de indícios de sua participação no
crime que deixou 21 pessoas mortas.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro foi contatado, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.
O policial militar ficou preso do dia 30 de junho de 1995 até o dia 1º de julho de 1997.
Também ficou detido na carceragem do quartel da PM de 7 de julho a 17 do mesmo mês de 1997, por conta de corretivo aplicado pelo Comando da Polícia Militar, totalizando 741 dias de prisão.
Em seu voto, o ministro Luiz Fux destacou que, no caso julgado, a responsabilidade estatal é inequívoca diante do sofrimento e da humilhação experimentados pelo réu.
A notícia trata de um caso isolado, não o único, infelizmente.
De nada adianta termos uma Constituição Federal, denominada como "Constituição Cidadã", se os direitos fundamentais do cidadão não são respeitados.
Todos nós, cidadãos brasileiros, devemos empreender esforços para mudar esse paradoxo e nesse sentido específico indico alguns temas:
- Quais as causas que determinam a lentidão do Judiciário?
- Por que existem prisões preventivas que duram anos e acabam por se transformar em verdadeiras "penas"?
- Por que o Policial Militar do Rio de Janeiro perdeu o direito constitucional da "pressunção da inocência" ?
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

LEÕES E CORDEIROS - FILME


O filme “LIONS FOR LAMBS” traduzido para o português como “LEÕES E CORDEIROS”, estreou no Brasil no dia 09 desse mês e ontem aproveitei o ponto facultativo para assisti-lo.
Um excelente elenco em um filme interessante, que prende a atenção do começo ao fim.
Um filme de diálogos.
Um filme de idéias opostas.
Um filme de ingredientes cotidianos.
Uma guerra.
Uma nova estratégia.
A EDUCAÇÃO, Robert Redford.
A POLÍTICA, Tom Cruise.
A MÍDIA, Meryl Streep.
A RELAÇÃO ENTRE A MÍDIA E A POLÍTICA.
OS HERÓIS, Michael Pena e Derek Luke.

Assista ao trailer no site oficial:
http://www.leoesecordeiros.com.br/

No site encontramos alguns questionamentos:
Qual a razão para viver?
Qual a razão para morrer?
Qual a razão para lutar?
Qual a razão para resistir?

E cada um de nós chegará as suas próprias conclusões ao final dessa obra de ficção, que parece chegar ao fim sem terminar.
Um convite explícito à reflexão.
Eu cheguei as minhas conclusões e guardando as devidas proporções, destaco:
MUNDO PEQUENO, ESSE NOSSO!


PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

OS BAIXISSIMOS SALÁRIOS E A CORRUPÇÃO POLICIAL - UMA ARGUMENTAÇÃO

A corrupção é uma vergonha nacional.
E pegando uma carona em uma citação antiga:
Ou o Brasil acaba com a corrupção, ou a corrupção acaba com o Brasil.
A corrupção, mal comparando, é a saúva dos nossos dias.
Ela freqüenta todos os ambientes, ricos e pobres, sendo rotineiramente um dos temas principais da mídia.
E quando falamos de corrupção, a corrupção policial é uma das vertentes mais exploradas, só encontrando adversário na corrupção política, insuperável nos valores envolvidos, conforme o denunciado frequentemente.
Toda vez que o tema corrupção policial é tratado, logo surge uma citação a respeito da relação da corrupção policial com os baixíssimos salários pagos por alguns estados, dentre eles o Rio de Janeiro, um dos piores do país.
Os Coronéis Barbonos já trataram do tema no documento PRO LEGE VIGILANDA (Para vigilância da lei), quando escreveram que: “Os salários famélicos não determinam, mas concorrem para a prática de desvios de conduta (crimes e transgressões disciplinares)”.

Entretanto, essa relação, essa argumentação é logo sepultada por outra citação no sentido de que tal alegação seria uma grande injustiça.
Uma injustiça com os brasileiros que ganham muito mal e não se corrompem, bem como, com os brasileiros que ganham muito bem e assim mesmo, se corrompem todo dia.
Sem dúvida, existem esses dois tipos de brasileiros, o primeiro tipo felizmente e o outro, um escândalo.
Porém, antes de sepultarmos a argumentação que relaciona a corrupção e os baixos salários, devemos avaliar melhor outros componentes do problema, ignorados até o momento, salvo melhor juízo.
Portanto, vou adicionar um pouco de lenha nessa fogueira, tratando da “oportunidade” e esclarecendo que não vou tratar em profundidade da relação simbiótica entre o corruptor e o corrupto, considerando que já abordei o tema no artigo: OS CORRUPTOS – BASEADO EM FATOS “REAIS”!

Sim, vou falar da oportunidade, tendo em vista que toda ação humana é regulada por dois componentes básicos:
A vontade de praticar a ação e a oportunidade de praticar a ação.
Eis aí o grande diferencial que permite que desenterremos a argumentação sobre a relação entre os baixíssimos salários e a corrupção policial.
Respeitando todas as opiniões em contrário, afirmo que o policial e principalmente, o Policial Militar é o profissional mais exposto às oportunidades de se corromper.
O que não justifica o seu envolvimento com o crime, que fique bem claro, pois nada justifica o envolvimento de policiais com atividades criminosas, isso contraria frontalmente a própria natureza de suas missões, além da boa ética e moral.
Não é isso que a sociedade espera de um policial, muito pelo contrário, faço um parêntese, a sociedade espera que o policial seja um Super Homem, em todos os sentidos.
Intelectualmente, deve ser brilhante, um conhecedor de toda legislação, desde a penal até as posturas municipais, sabendo agir tanto em um caso de homicídio, quanto em uma pendência entre vizinhos, sobre um vaso de plantas colocado no parapeito de uma janela, que poderia atingir alguém, caso caísse.
Um psicólogo para intermediar as brigas familiares entre cônjuges, fato corriqueiros, quando solicitado por vizinhos incomodados com o barulho.
Fisicamente deve ser um atleta de ponta, que lhe permita tiros rápidos de 100 metros, para prender menores infratores em fuga, após o roubo de um rolex ou de uma bolsa.
Um atirador de precisão, capaz de com um único tiro acertar mortalmente o criminoso, sem expor a riscos os passantes, apesar da complexidade do assalto em curso.
Incorruptível, quando não somos nós que buscamos o acordo, após avançarmos um sinal de trânsito e maleável, quando somos nós que não pagamos o IPVA, afinal ninguém é perfeito.
Sem dúvida, a sociedade merece a proteção de um policial Super Homem e se possível, imune até ao mineral criptonita, sua inimiga mortal no seriado da televisão.
Todavia, mesmo esse policial precisa de condições adequadas de trabalho e de um salário digno, que possa servir também como mais um parâmetro de avaliação, quando ele se deparar com as inúmeras oportunidades de se corromper, todo dia.
Imaginem um “cidadão de bem” oferecendo R$ 50,00 (cinqüenta reais) para um policial que recebe líquido mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, no intuito de liberá-lo de uma multa de trânsito?
E apenas para fornecer um subsídio ao leitor, informo que atualmente, R$ 50,00 (cinqüenta reais) significa quase o dobro do que recebe um Soldado da Polícia Militar por dia.
Qual seria a resposta do Policial Militar nessas duas situações, com um salário líquido de cerca de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) mensais e com um salário líquido de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais?
E fornecendo mais um subsídio, a Polícia Militar tem demitido em média 200 (duzentos) Policiais Militares por ano.
O Soldado arriscaria perder o emprego pelos R$ 50,00 (cinqüenta reais)?
Sim e não, serão as respostas.
Certamente, existiriam Soldados que mesmo ganhando bem, continuariam a se corromper, como os brasileiros que ganham excelentes salários e se corrompem diariamente.
Entretanto, um novo parâmetro seria introduzido na relação entre o corrupto e o corruptor, o que poderia tornar inviável uma negociação para a liberação de uma multa.
Por exemplo, o corruptor teria que pagar uma propina bem maior, que compensasse o risco para o Policial, o que aproximaria os valores da propina e da multa.
Quem sabe os cidadãos de “bem” preferissem pagar a multa e pagar o IPVA em dia, ao invés de negociarem com os Policiais que recebem salários famélicos, como ocorre hoje em dia.
Na verdade, a minha fundamentação pode estar completamente equivocada, considerando que os efeitos dos salários dignos pagos aos Policiais na diminuição da corrupção só poderão ser avaliados quando tais salários dignos forem uma realidade.
E como os salários dignos ainda habitam apenas o nosso imaginário, qualquer conclusão seria precipitada.
Convém deixar claro que os salários dignos são indispensáveis, não apenas como mais um fator de resistência à corrupção e sim, para dar cidadania ao Policial Militar e aos seus dependentes.
Pelo menos uma coisa é certa, enquanto os salários forem baixíssimos, nós continuaremos no imaginário sonhando com um Policial que seja um Super Homem ou um National Kid, em um país repleto de Incas Venuzianos.


PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

sábado, 17 de novembro de 2007

ASSIM É, SE LHE PARECE.

Sábado, 19:00 horas e estou lendo o jornal de amanhã - domingo.
Esse é o nosso mundo real, que tantas vezes parece ser surreal.
E nesse nosso mundo, nem sempre a verdade é o que algumas pessoas querem que seja a verdade.
O artigo que transcrevo a seguir está publicado na página 14, do jornal "O Globo", na coluna do jornalista ELIO GASPARI.


"Carão" confessou, mas não atirou

A galeria de rótulos de Pindorama já teve dois tipos inesquecíveis. Eram o "jovem cineasta" e o "contista mineiro". Não importava o que fizessem, seria coisa boa. Há agora um novo personagem, triste produto do irracionalismo. É o "suposto traficante". Não importa o que tenha feito, mereceu o que teve. O "suposto traficante" pertence a uma espécie que precisa ser extirpada com sacos de plástico e até com a admissibilidade do aborto como acessório da política de segurança pública. Muita gente concorda com isso. Por isso, oferecer mentiras a essas pessoas é atribuir-lhes o papel de bobas.
No último dia 9, o policial Eduardo Henrique de Mattos foi morto enquanto sobrevoava, num helicóptero, a favela do Morro do Adeus. O crime foi desvendado em menos de 48 horas. O delegado Aldari Vianna, da 21a DP, informou que o assassino havia sido preso no Hospital Salgado Filho, onde estava internado com a mandíbula fraturada e ferimentos no corpo. Era Fábio Brum Camargo, o "Carão", de 24 anos, já condenado por assalto a mão armada. Seria um atirador de elite da quadrilah do traficante "Tota", da favela da Grota. Parecia personagem de filme. Caso encerrado, pois "Carão" confessara a autoria do disparo.
Na terça-feira, o filme queimou. O delegado Rodrigo Oliveira, da Coordenadoria de Recursos Especiais da polícia do Rio, o Core, disse ao repórter Pedro Dantas que a confissão de "Carão" era falsa. Segundo o delegado, o tiro que acertou o policial partiu do Morro do Alemão, a mais de um quilômetro de distância do Adeus. Oliveira explicou que "Carão" confessara o crime "para ganhar os louros de ter matado um policial".
A essa altura, quem acha que "suposto traficante" tem mais é que morrer, que as favelas devem ser ocupadas militarmente e que duvidar da polícia é fortalecer os bandidos ganha um problema: precisa acreditar que um sujeito com a mndíbula quebrada inventa que amtou um policial "para ganhar louros".
Quem aceitou a confissão de "Carlão" ficou no papel de bobo. Quem aceita a história dos "louros", faça dela um bom proveito. Quem não acredita em nenhuma das duas fica numa situação delicada: quer justificar a polícia do governador Sérgio Cabral, mas não sabe como.
ASSIM É, SE LHE PARECE.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

sexta-feira, 16 de novembro de 2007

NOSSA CULPA, NOSSA MÁXIMA CULPA!



O jornal “Estado de São Paulo” publicou no dia 15/11/2007, uma reportagem sobre o relatório que será elaborado pelo emissário da Organização das Nações Unidas - ONU, para Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, PHILIP ALSTON.
A matéria foi assinada pelas jornalistas Luciana Nunes Leal, Adriana Carranca e Talita Figueiredo, tendo como título:

“RELATOR CONDENA AÇÃO POLICIAL E PRESÍDIOS – Emissário da ONU afirma que Rio faz blitze em morros por “razões políticas”.


Essa é mais uma das incontáveis matérias veiculadas através da mídia sobre a visita do emissário da ONU, umas criticando duramente os posicionamentos iniciais de PHILIP ALSTON, outras apoiando em um ou outro ponto, essas uma minoria.
O certo é que o Relatório ainda tardará a chegar em terras brasileiras e por enquanto, restou um documento preliminar de cinco páginas, conforme o noticiado.
E nessa análise preliminar, foram feitas algumas sugestões:

OITO SUGESTÕES AO PAÍS
- Melhoria no salário dos policiais: '''A baixa remuneração favorece a corrupção.''- Investigação profunda pela Polícia Militar e pelas Corregedorias das Polícias Militares das mortes causadas por policiais que alegam resistência das vítimas: "Classificar como auto de resistência é completamente inaceitável."
- Modificar a relação das corregedorias com as chefias das polícias: "A corregedoria não possui verdadeira independência."
- Mais recursos e mais independência para polícias técnicas.
- Garantir a segurança de testemunhas de execuções: "Elas têm medo, que é aumentado quando a polícia continua na investigação."
- Garantir o acompanhamento do Ministério Público das investigações sobre mortes causadas por policiais.
- Aumentar e qualificar os juízes de execuções penais e garantir mais fiscalização nos presídios: "Os presos temem reportar casos de violência."- Garantir a segurança e os direitos dos presos: "O governo deve controlar as cadeias. Algumas práticas devem ser encerradas, como no Rio, onde novos presos que não pertencem a nenhuma facção precisam escolher uma ao entrar."


E mantendo a linha das avaliações preliminares, considerando que não podemos criticar o que não conhecemos e o Relatório, como um todo, ainda é desconhecido, faço algumas breves considerações:
As sugestões apresentadas não parecem fruto apenas da visita, ficando evidente o assessoramento interno e a existência de análises prévias a respeito dos temas abordados, o que considero absolutamente normal, devo destacar.
A maioria das sugestões são ecos das nossas próprias constatações, não trazem qualquer novidade e caso não existam fatos novos no Relatório, a visita nada acrescentará para modificar o que precisa ser modificado.
Portanto, salvo melhor juízo, será muito mais produtivo para o Brasil que cada um de nós, não se limite a apoiar ou a criticar a missão do emissário da ONU, uns vendo um caráter invasor, outros vendo como algo que poderá modificar a situação atual, antes devemos assumir a nossa culpa, a nossa máxima culpa, pelas nossas mazelas no campo da Segurança Pública.
Precisamos vencer a nossa inércia, inércia que nos afasta dos nossos direitos e nos aparta da cidadania.
Uma omissão que só contribuiu para o agravamento dos nossos problemas ao longo do tempo.
E apenas para tratar de uma das sugestões:
Os Policiais ganham muito mal isso é um fato incontestável, como também é indiscutível que os baixissimos salários favorecem claramente a corrupção policial.
E o que fizemos para mudar esse verdadeiro absurdo?
Absolutamente nada!
Preferimos cobrar investigações rigorosas e a demissão dos corruptos, o que deve ser feito e tem sido feito pela Polícia Militar, porém o que fizemos para valorizar o Policial, o que não se corrompe apesar dos salários baixissimos, esse herói social que ganha tão mal?
Em que momento da história desse estado, a sociedade se mobilizou para exigir melhores salários para os Policiais, que arriscam a própria vida em nossa defesa?
Nunca nos mobilizamos!
Cada um de nós, brasileiros, parece que assumiu ser um cidadão de segunda classe.
Um cidadão que tem apenas alguns direitos e que praticamente não tem deveres com relação à cidadania.
Enquanto cada cidadão brasileiro não assumir a sua responsabilidade na implementação das mudanças, essas nunca ocorrerão.
Precisamos assumir a nossa culpa, a nossa máxima culpa, pelo nosso estágio atual, onde milhões de excluídos são sustentados pelo Estado Pai de Todos, tendo como patrocinadores aqueles que conseguiram ter os seus direitos fundamentais respeitados ou pelo menos alguns deles.
O Brasil só mudará, quando cada um de nós mudar, na busca de cidadania para todos os brasileiros.
E se isso não ocorrer, continuaremos a ser visitados, inspecionados ou invadidos por organismos internacionais, que nos ensinarão que devemos fazer tudo aquilo que já estamos cansados de saber, que devemos fazer.
E nunca é demais lembrar que domingo tem jogo do Brasil.
E que o Carnaval não tarda a chegar, as Escolas de Samba já escolheram os Sambas Enredo e as suas Rainhas de Bateria.
E que um Soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro ganha líquido menos de R$ 30,00 (trinta reais) por dia, menos que um(a) diarista, com todo respeito, que honradamente faz a limpeza da nossa casa, cidadãos brasileiros.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

quinta-feira, 15 de novembro de 2007

JORNAL DO BRASIL - 11/11/2007 - PASSANDO A LIMPO.

Ontem, o Coronel DAVID, Comandante do 1º Comando de Policiamento de Área, entregou-me uma cópia do artigo que transcrevo a seguir, recomendando a minha leitura.
Li e resolvi transcrevê-lo, acrescentando uma proposta de reflexão:
JORNAL DO BRASIL
PASSANDO A LIMPO
Jornalista Boris Casoy

DROGAS


"Chamou a atenção da imprensa de todo o país a prisão no Rio de um grupo de jovens traficantes, quase todos de classe média alta. A situação econômica desses jovens, alguns imberbes, evidencia mais uma vez a amplitude do problema, que sai das favelas cariocas e se estende pela zona sul.
A atenção que os jornais dão ao fato, obviamente está contaminada pelo “efeito espelho”: boa parte dos jornalistas se espanta quando fatos graves desse tipo acontecem em seu próprio nível social. São jovens rostos semelhantes àqueles que estamos acostumados a ver diariamente no convívio com nossas famílias ou em nosso círculo de amizades, faces supostamente muito distantes das habituais imagens do submundo brasileiro.
Sem a pretensão de tentar resolver um problema que desde há muito atormenta o mundo, valem algumas reflexões sobre o que ocorre em nosso país, com um avanço apavorante do consumo e tráfico de drogas ilícitas.
Como uma espécie de câncer, tráfico e consumo avançam na medida em que não são combatidos. Como “negócio”, o tráfico está sujeito às regras de mercado. Cresce o número de consumidores, amplia-se a rede de venda. Consumo e tráfico se realimentam mutuamente. E criam toda uma complexa rede de interesses que se avoluma à medida que o tempo passa. Não é segredo para ninguém que o tráfico se utiliza para o bom andamento de seus “negócios” da ingenuidade de setores da sociedade ligados aos direitos humanos e ONGs envolvidas com comunidades e grupos de necessitados. Com as exceções de praxe, vemos as pressões que sofrem o governo do Estado do Rio de Janeiro e suas polícias, na medida em que não arredam pé da decisão de desalojar o tráfico das posições subtraídas do espaço urbano legal. E nesse campo vale tudo – desde criticar pura e simplesmente as ações policias pelo suposto permanente exagero no uso da força até recorrer a órgãos internacionais tentando lançar à execração o combate aos traficantes.
Todos sabemos dos riscos do combate que está sendo feito, inclusive com perda de vidas preciosas; todos queremos que essa luta se faça dentro da lei, mas a impressão que se tem ante algumas abordagens – muitas eivadas de caráter supostamente ideológico, é que réu é o Estado do Rio de Janeiro. Basta ver algumas entrevistas do secretário fluminense da Segurança Pública. Quem ligar a televisor naquele instante pensará que ele está sendo submetido a um rigoroso interrogatório. Na verdade, tudo mostra que o governo do Rio decidiu imbuir-se da missão de enfrentar o tráfico. E esse confronto é doloroso e deve ser feito com cuidado e dentro da lei e da preservação dos direitos humanos – o que, convenhamos, não é fácil ante o potencial de fogo inimigo. É claro que as polícias brasileiras estão muito distantes da perfeição, assoladas, entre outros problemas, pela corrupção e pelas divisões internas, que levam ao absurdo de várias polícias, que brigam entre si.
É claro que os ímpetos anti-sociais do ser humano podem e devem ser contidos ante a certeza de uma punição dura, o que praticamente não acontece no Brasil,com raras exceções. E as punições ao tráfico – este na raiz de mais de 70% da criminalidade brasileira – infelizmente marcham em sentido contrário. Têm sido abrandadas nos últimos 30 anos, contra a opinião da maioria da população que, segundo pesquisas, condena as drogas, ao contrário do que pensam acadêmicos de plantão, que se batem pela impunidade invocando duvidosas concepções de direito e justiça."

Minha proposta para reflexão:

A impunidade é reconhecidamente um dos fatores que alimenta a criminalidade.

A impunidade do cliente - o usuário - não seria o principal fator que alimenta o tráfico de drogas?

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

terça-feira, 13 de novembro de 2007

A CARTA DOS BARBONOS E O APOIO DA MAIORIA DOS CORONÉIS

Duas republicações de textos históricos para que ninguém os esqueça.

Nem quem ASSINOU.

Nem quem RECEBEU.

E nem quem LEU.




PRO LEGE VIGILANDA

(PARA A VIGILÂNCIA DA LEI)
“O RESGATE DA CIDADANIA DO PM”
“GRUPO DOS BARBONOS”


Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, os Coronéis signatários, encaminham ao Exmo Sr Coronel PM Ubiratan de Oliveira Ângelo, mui digno Comandante Geral da Bicentenária Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; ao Exmo Sr Delegado de Polícia Federal José Mariano Benincá Beltrame, Secretário de Estado de Segurança Publica; ao Exmo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho e a todos os Cidadãos Brasileiros, através dos órgãos da mídia, o presente documento contendo as principais e urgentes necessidades dos Oficiais e Praças da Corporação, objetivando resgatar a cidadania, a dignidade pessoal e profissional de todos nós, permitindo que possamos cumprir as nossas missões constitucionais, servindo e protegendo cada cidadão desse estado, mesmo com o sacrifício de nossas vidas.

Ressalte-se, que as necessidades em questão não tiveram origem neste governo, pois trata-se de conseqüência de décadas de descaso; de falta de comprometimento de governantes e de irresponsabilidade de inúmeras administrações.

O grupo escolheu este momento por entender que o mesmo é extremamente oportuno, tendo em vista a postura favorável da atual administração estadual que elegeu a segurança pública como prioridade dentre todas as prioridades do estado.

Insta esclarecer que o documento tem por foco externar os principais anseios Institucionais e foi redigido por um restrito grupo de ocupantes do último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, todos, em pleno exercício de cargos da maior relevância interna corporis.

Os Coronéis signatários são contemporâneos de agruras, aspirações e decepções ao longo de mais de 30 (trinta) anos de serviço ativo e tendo por objetivo o desejo de que, ao menos agora, à chegada ao topo da escalada, como legítimos representantes, propor e desenvolver atividades concretas para a promoção de mudanças objetivas no quadro de falência múltipla da Polícia Militar que hoje se apresenta, certos de que devem agir assim, senão por imposição legal, por obrigação moral de fazer algo para reverter tal quadro.

O "Grupo dos Barbonos", referência derivada da denominação histórica da sede do Quartel do Comando Geral da Corporação, tem parâmetros claros de atuação, tendo sido sua existência, constituição e finalidade, objeto de prévia cientificação não apenas ao mandatário direto da PMERJ, seu digno Comandante Geral, como também à pessoa do Exmo Sr Secretário de Estado de Segurança Pública.

Nós desejamos, com enfoque na mais absoluta transparência e sem olvidar um só segundo sequer dos preceitos basilares corporativos, a hierarquia e a disciplina militares, não apenas externar necessidades urgentes e indispensáveis, alusivas às muitas dezenas de milhares de homens e mulheres que labutam em nossa profissão policial militar e aos seus dependentes, como também sensibilizar a maior autoridade do Poder Executivo do Rio de Janeiro, para que as satisfaça.

Os nossos parâmetros são a busca ininterrupta dos objetivos institucionais; não recuar jamais nessa busca; a preservação da honra e da dignidade profissional; o respeito à hierarquia e a disciplina militares; o apoio integral ao Comando Geral da Polícia Militar, para o desenvolvimento de um projeto de comando para os próximos 4 (quatro) anos, desde que respeitados os objetivos da Polícia Militar e o compromisso de não assumirmos, nesse período, as funções de Comandante Geral ou de Chefe do Estado Maior Geral, em nenhuma hipótese, caso convidados.

Diante do exposto, pontuaremos, de forma concisa e objetiva, as principais, urgentes e indispensáveis necessidades institucionais para que o Policial Militar volte a ser um cidadão brasileiro:

Tópico nº 1 – Estabelecimento, no mínimo, de uma política salarial calcada na integração remuneratória entre as forças policiais do Rio de Janeiro.Em nada colabora com a democracia e mesmo com a necessidade de integração de forças, o fato de termos duas polícias com funções complementares e interdependentes, coabitando o mesmo espaço geográfico, com níveis salariais absolutamente díspares, a ponto de tanto na base, quanto no topo, alcançarem diferenciais próximos de 100 % (cem pontos percentuais).Portanto, urge a implementação da proposta apresentada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde se busca equiparar os vencimentos das duas Instituições, o que possibilitará, principalmente, que o Praça da Polícia Militar possa viver dignamente, afastando-se da situação famélica hoje vivenciada.Os salários famélicos não determinam, mas concorrem para a prática de desvios de conduta (crimes e transgressões disciplinares).Considerando a hora trabalhada pelos integrantes dos níveis iniciais das instituições policiais, um Policial Militar ganha duas vezes menos que um Policial Civil; seis vezes menos que um Policial Militar da Força Nacional de Segurança e quase dez vezes menos que um Policial Federal.

Tópico nº 2 - Retorno aos quadros da Corporação dos milhares de Policiais Militares desviados de função – Fim da Terceirização da Polícia Militar.Por óbvio que seja, resta aqui pontuar que policiais militares são contratados e custeados pelo erário para, mediante concurso público, exercer os misteres constitucionais específicos enumerados na Carta de 1988, ou seja, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.Promover o retorno dos milhares de Policiais Militares, Oficiais e Praças, que se encontram à disposição de diversos órgãos e autoridades, desviados das funções para as quais foram recrutados, selecionados e formados, e ainda, ganhando gratificações, embora não exerçam funções policiais militares, sobrecarregando todos os Policiais Militares que continuam trabalhando e arriscando as suas vidas em defesa da Sociedade Fluminense.Hoje existem convênios para a cessão de policiais militares nos seguintes órgãos: Banco Central, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Convém destacar que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, que utiliza centenas de policiais militares, não celebrou convênio com a Polícia Militar e não paga qualquer importância pela cessão dos Policiais Militares.

Tópico nº 3 - Solução de continuidade nos processos de admissão da Corporação (Oficiais e Praças) até que sejam supridas integralmente as necessidades elencadas nos tópicos nº 1 e 2. Por coerência e economia de recursos públicos, é mister que novas contratações sejam precedidas da indispensável recuperação salarial e do retorno dos desviados de função, de sorte a possibilitar o aperfeiçoamento quanto à aferição de reais necessidades, bem como a captação de postulantes em níveis cada vez melhores. Em conseqüência, não incorporar nenhum Oficial ou Praça enquanto não forem solucionados os graves problemas citados anteriormente.

Tópico nº 4 – Fim da Etapa de Rancho – Pagamento da Dívida - Autonomia Administrativa – Dotação Orçamentária. Conceder à Polícia Militar a dotação orçamentária específica, desvinculada da verba destinada à alimentação de nossa tropa, que permita a manutenção das edificações, das viaturas e de todos os equipamentos necessários ao desempenho das missões, bem como, permita a aquisição dos recursos materiais indispensáveis para a modernização tecnológica e o correto desempenho das missões de preservação da ordem pública.Basta de se economizar na alimentação da tropa para empregar as sobras como único meio de manter funcionando, mesmo que de modo precário, os aquartelamentos, as viaturas e os equipamentos da Polícia Militar.O Policial Militar, o herói social, merece ser tratado com respeito, portanto, os quartéis favelizados e as viaturas sucateadas não devem fazer parte de nossa rotina.Piorando o quadro esclarecemos que o Estado do Rio de Janeiro paga como etapa diária para alimentação de um Policial Militar o valor de R$ 2,71 e o último repasse de etapas foi relativo ao mês de novembro de 2006, portanto, com 8(oito) meses de atraso, existindo uma dívida de R$ 25.133.620,08 até maio de 2007.O Policial Militar deve receber o ticket alimentação tal como recebe o Policial Civil.

Tópico nº 5 – Promoção de condições dignas de trabalho. Enquanto inexistir uma dotação orçamentária específica e diante da imperiosidade de prover uma alimentação saudável para a tropa, se faz necessário que o poder público promova melhores condições de trabalho.O espaço restrito imposto pelas presentes linhas, embora incompatível com o razoável aprofundamento de tão importante tópico, permite que pontuemos, dentre algumas outras, as seguintes necessidades prementes:

- Reforma urgente das edificações (Organizações Policiais Militares), considerando que algumas estão colocando em risco Policiais Militares e o público em geral;

- Compatibilizar a carga horária de trabalho de modo a permitir a qualificação profissional do Policial Militar;

- Aquisição de viaturas, inclusive blindados;

- Aquisição de equipamentos de proteção individual;

- Aquisição de armamento e munição;

- Aquisição de fardamento para os Alunos dos Cursos de Formação e para os Cabos e Soldados;

- Aquisição de recursos tecnológicos destinados ao emprego no sistema de Inteligência (EMG-PM/2) e de Correição da Corporação;

- Promover a informatização da Polícia Militar, poupando recursos humanos e agilizando tarefas; e,

- Desenvolver em caráter urgente um programa de manutenção, basicamente de viaturas e armamento, para a recuperação do que ainda for servível.

Tópico nº 6 – Estabelecimento e Respeito ao Limite de Carga Horária. Implantar o regime de 44 horas semanais, com pagamento de horas extras proporcionais.

Tópico nº 7 – Saldar a dívida do Estado com o Fundo de Saúde da Polícia Militar. A Polícia Militar possui o seu Sistema de Saúde próprio, custeado pelo Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM), para prover a saúde dos seus milhares integrantes e de seus dependentes.Os recursos do FUSPOM são oriundos de descontos mensais nos contracheques dos Policiais Militares e de uma contrapartida do Estado, considerando que a inexistência do nosso sistema sobrecarregaria ainda mais as já combalidas redes de saúde estadual e municipal.Entretanto, o Estado não repassa a parcela do erário destinada ao Fundo de Saúde da Corporação, sendo que a dívida atualmente é da ordem de R$ 109.445.098,45 e o último repasse feito foi relativo ao mês de janeiro de 2006.Saldar a dívida é indispensável para que possamos promover a saúde institucional, deixando de economizar na comida para comprar remédios.

Tópico nº 8 – Policiais Militares – Invalidez em Serviço – Triênios Integrais – Pensão Estadual. O Policial Militar arrisca rotineiramente a sua vida em defesa da sociedade, sendo que muitos perdem a vida, deixando os seus dependentes em situação precária, enquanto outros ficam inválidos, impossibilitados de exercer qualquer outra atividade.Nada mais justo que o imediato estabelecimento da integralidade de gratificação por tempo de serviço (triênios) para militares inativados para o serviço policial militar, fruto de incapacidade definitiva adquirida em conseqüência de ato de serviço.O estabelecimento de uma pensão militar estadual, também é urgente, considerando as sérias dificuldades financeiras enfrentadas pelas nossas pensionistas, que precisam sustentar a família e percebem uma pensão irrisória, na maioria dos casos.

Tópico nº 9 – Apoio as propostas de modificação das legislações referentes às promoções. A Polícia Militar precisa do apoio do Executivo e do Legislativo para viabilizar as alterações nas referidas legislações, buscando ter o critério meritório nas promoções de Oficiais e Praças como base e não o critério de tempo de serviço, que contribui para a desqualificação do nosso efetivo.Regularizar as promoções dos Oficiais do Quadro de Oficiais de Administração, atualmente estagnado, motivando os referidos Oficiais que inclusive atuam rotineiramente nas atividades operacionais.As propostas serão debatidas exaustivamente interna corporis, antes de serem apresentadas, enquanto isso não devem ser acolhidas propostas que resultem em aumento ou diminuição de interstícios para promoções de Oficiais ou de Praças.Revogação das legislações que não possuem qualquer interesse Institucional, tais como a Lei n.º 4.024/2002 (promoção do Tenente Coronel ao posto de Coronel após 32 anos de serviço), que deve ser aplicada pela última vez nas promoções de agosto/2007 e a esdrúxula Lei n.º 4.848/2006 (promoção na cédula de identidade), que não possui qualquer legitimidade.

Tópico nº 10 – Apoio para a implantação de um novo Quadro de Distribuição do Efetivo. A Polícia Militar não possui um Quadro de Distribuição de Efetivo (QDE) atualizado, sendo que algumas Organizações Policiais Militares sequer possuem um QDE, o que causa grande prejuízo financeiro para os Policiais Militares, pois exercem funções superiores e não podem perceber a justa contrapartida nos vencimentos.

Tópico nº 11 – Termo Circunstanciado – Projeto Piloto. A confecção dos Termos Circunstanciados pela Polícia Militar já é uma realidade em vários Estados da Federação, permitindo uma melhor prestação de serviço ao cidadão e a racionalização do emprego dos recursos humanos, sobretudo da Polícia Civil.A experiência exitosa realizada no 7º BPM e politicamente interrompida merece ser revivida em um Projeto Piloto.Portanto, a imediata implantação de projeto piloto, contemplando a lavratura de termos circunstanciados e ainda o registro de ocorrências que não contemplem flagrante delito pela Polícia Militar, será benéfica para todos, principalmente para o povo fluminense.Convém destacar que em consulta realizada através da Secretaria de Estado de Segurança Pública à Procuradoria Geral do Estado, mereceu parecer favorável quanto a elaboração do Termo Circunstanciado previsto na Lei 9099/95 pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Tópico nº 12 - Adoção de mecanismos legais compatíveis, no sentido de que apenas os ocupantes dos cargos de Comandante Geral e de Chefe do Estado Maior da Corporação possam exceder o tempo máximo de permanência no posto de Coronel na condição de ativos. Não existe qualquer interesse Social ou Institucional, qualquer motivo que determine tal privilégio, qualquer finalidade a ser alcançada e nem mesmo faz sentido que cargos outros, marcadamente externos à Corporação, gozem de tal prerrogativa.Portanto, deve-se revogar em caráter de urgência todas as legislações estaduais que permitem que Coronéis permaneçam no serviço ativo, após os 6 (seis) anos da última promoção e não legislar mais nesse sentido absurdo.Toda legislação deve obedecer ao interesse social e ao interesse institucional, essas legislações não alcançam tais interesses, restringindo-se a interesses pessoais ou de pequenos grupos que desejam um tratamento privilegiado.Portanto, urge promover a revogação de tais privilégios concedidos através de modificações no parágrafo primeiro, do artigo 96, da Lei n.º 443, de 1 de julho de 1981, realizadas por meio da Lei n.º 4.043, de 30 de dezembro de 2002 e Lei 5.019, de 19 de abril de 2007.

Hildebrando Quintas ESTEVES Ferreira – Coronel

Diretor Geral de Finanças

Paulo Ricardo PAÚL – Coronel

Corregedor Interno

Gilson PITTA Lopes – Coronel

Chefe da Segunda Seção do Estado Maior Geral

Dario CONY dos Santos – Coronel

Comandante da Escola Superior de Polícia Militar

Rodolpho Oscar LYRIO Filho – Coronel

Comandante da Academia de Polícia Militar – D. João VI

LEONARDO PASSOS Moreira – Coronel

Chefe do Centro de Comunicações e Informática

Francisco Carlos VIVAS – Coronel

Diretor Geral de Apoio Logístico

Ronaldo Antonio de MENEZES – Coronel

Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária

Renato FIALHO Esteves – Coronel

Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças


DIGNITAE QUAE SERA TAMEN

(DIGNIDADE AINDA QUE TARDIA)
COMUNICADO À SOCIEDADE FLUMINENSE E AOS POLICIAIS MILITARES


Os Coronéis da Ativa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a seguir relacionados, após as reuniões realizadas nos dias 17 de agosto e 20 de agosto de 2007, no Quartel General, decidiram:
► Apoiar integralmente o conteúdo da denominada “Carta dos Barbonos”, encaminhada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, ratificando os 12 (doze) itens contidos no documento;
► Ratificar a insatisfação dos Policiais Militares com o reajuste anunciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, totalizando 25% (vinte e cinco por cento) a ser pago em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, insatisfação essa demonstrada através de “Nota” divulgada pelos “Barbonos”; e
► Solicitar que o Governo do Estado do Rio de Janeiro reabra as discussões sobre o reajuste a ser concedido aos Policiais Militares.
1. Antonio FERNANDO da Costa Silva – Coronel
Diretor Geral do Pessoal
2. César MUNIZ – Coronel
Comandante do 1º CPI
3. José MARQUES da Fonseca – Coronel
Comandante do 3º CPI
4. Dílson José ANDRÉ – Coronel
Subdiretor Geral de Pessoal
5. ALMIR da Costa – Coronel
Diretor de Ensino e Instrução
6. Antonio CAMILO Branco de Faria – Coronel
Chefe do Gabinete do Comando Geral
7. Antônio Carlos Suarez DAVID – Coronel
Comandante do 1º CPC
8. MÁRIO de Oliveira ROCHA – Coronel
Diretoria Geral de Pessoal
9. Adalberto de Souza RABELLO – Coronel
DGP - Ouvidoria
10. Mauro MOREIRA – Coronel
DGP (sem função)
11. Jorge BRAGA – Coronel
Comandante do CPAE
12. MÁRIO dos Santos Pinto – Coronel
Comandante do 2º CPC
13. Roberto de Oliveira PENTEADO – Coronel
Comandante do CPB
14. Jorge ROMEU Pereira do Nascimento – Coronel
Comandante do 29º BPM
15. Hildebrando Quintas ESTEVES Ferreira – Coronel
Diretor Geral de Finanças
16. José de Alencar Marques M. de CASTRO
DGP – Subcomandante do 1º CPI
17. Mauro ASSAD Couto – Coronel
Subdiretor de Ensino e Instrução
18. Paulo Ricardo PAÚL – Coronel
Corregedor Interno
19. Gilson PITTA Lopes – Coronel
Chefe da Segunda Seção do Estado Maior Geral
20. Dario CONY dos Santos – Coronel
Comandante da Escola Superior de Polícia Militar
21. Rodolpho Oscar LYRIO Filho – Coronel
Comandante da Academia de Polícia Militar – D. João VI
22. Carlos Jorge Ferreira FOGAÇA – Coronel
Diretor de Inativos e Pensionistas
23. LEONARDO PASSOS Moreira – Coronel
Chefe do Centro de Comunicações e Informática
24. Francisco Carlos VIVAS – Coronel
Diretor Geral de Apoio Logístico
25. Gilmar Martins PACHECO – Coronel
Subdiretor Administrativo do HCPM
26. CELSO de Araújo – Coronel
Comandante do 2º CPI
27. Adilson Theodoro SOARES – Coronel
Diretor da Diretoria de Assistência Social
28. Marcus JARDIM Gonçalves – Coronel
Comandante do 16º BPM
29. Marco Aurélio de Moura – Coronel
Comandante do 33º BPM
30. Ivan de Oliveira MUNIZ – Coronel
DGP – DETRAN
31. Aristeu LEONARDO Tavares – Coronel
DGP – Secretaria de Segurança Pública
32. ÁLVARO Rodrigues Garcia – Coronel
Comandante do RCECS
33. Júlio César RAMOS – Coronel
Comandante do 20º BPM
34. Ronaldo Antonio de MENEZES – Coronel
Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária
35. Renato FIALHO Esteves – Coronel
Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
36. Luiz Cláudio Calixto BARBOSA – Coronel
Comandante do 26º BPM
37. Adilson Oliveira do Nascimento – Coronel
Comandante do 25º BPM
38. LUIZ AUGUSTO Alves Carneiro Viana – Coronel
Diretor Geral de Saúde
39. JAMES Strougo – Coronel
Diretor do HCPM
40. MANOEL Antônio Vasconcelos Filho – Coronel
Diretor do HPM – Niterói
41. MÁRCIO Abrão Cvaigman – Coronel
Diretor do Centro de Fisiatria
42. José EDUARDO Antônio de Matos - Coronel
HPM – Niterói – Chefe da Odontologia
43. Roberto Duarte FRANCO - Coronel
DGS – Perícias Médicas
44. HÉLIO LUIZ Azevedo Neves – Coronel
DGP – Prefeitura Municipal de Niterói

45. Ronaldo de Souza CORREA – Coronel

Subcomandante do Cmdo UOPE

46. NEWTON LOURENÇO DA SILVA - Coronel

Comandante do 35o BPM


Um total de 22 Coronéis da Ativa, ainda não manifestaram publica e formalmente, o apoio às propostas contidas nos referidos documentos.

“OS BARBONOS”



PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO