RICARDO SETTI
Post do Leitor: A herança maldita e a tragédia pessoal dos ex-funcionários da Varig
(Publicado originalmente a 11 de abril de 2011)
Amigos, amanhã, dia 12, terça-feira, às 15 horas, um grande número de ex-funcionários da falecida Varig fará uma manifestação na Cinelândia, no Rio de Janeiro, para reivindicar direitos e marcar o 5º aniversário do que para eles foi uma tragédia: a intervenção do governo no fundo de previdência complementar Aerus.
Isso, na prática, significou o desastre financeiro para a esmagadora maioria funcionários que, em muitos casos por décadas, contribuíram para o fundo e hoje recebem migalhas (os que se aposentaram) ou não têm perspectiva de receber nada (os que ainda não tinham se aposentado).
Na véspera do dia fatídico, funcionários se manifestaram em Brasília, estiveram com políticos e gente do governo — e nada se resolveu.
Aproveito então para publicar como Post do Leitor texto de José Carlos Bolognese, ex-comissário de bordo da Varig.
Com a colaboração dos ex-colegas José Paulo de Rezende e Wallace Rocha, ele relata as terríveis agruras por que passam os funcionários que contribuíram durante toda uma vida visando ter uma renda decente na aposentadoria, e de como desmandos vários, inclusive do governo, levaram à virtual quebra da Varig e do Aerus, lançando milhares de ex-variguianos na insegurança, na falta de recursos e no desespero.
“O mal é tanto mais perverso quanto indefesa é a vítima”
Sofre sempre mais quem não pode se defender, como velhos, crianças ou deficientes.
Para trabalhadores, o fantasma da velhice é o colapso da aposentadoria. Sendo a aposentadoria pública o que é – exceto quando o emprego também é público e para poucos – quem depende do INSS precisa complementar o que falta pagando do próprio bolso a um fundo de aposentadoria complementar, anos antes da parada final.
Quando se aposenta pelo INSS, o cidadão descobre que as contribuições ao instituto – suas e da empresa – estão numa relação de mais para menos. Pior ainda, sabe, mesmo sem poder provar, que parte do que recolhe, com seu patrão, vai para outras contas do governo. E este, com o respaldo de “especialistas”, que nunca terão de sobreviver de uma merreca do INSS, vende à sociedade o falso argumento do “déficit previdenciário”.
Os trabalhadores da Varig, Vasp e Transbrasil pensavam ter feito por onde evitar essa arapuca. Só esqueceram de combinar com os russos.
A aviação é o mais perigoso meio de transporte, ao contrário do que se acredita. O que garante a segurança do transporte aéreo é o respeito a suas rígidas normas operacionais, mínima tolerância na manutenção de aeronaves e outros equipamentos e, acima de tudo, profissionais de todas as áreas altamente treinados e reavaliados periodicamente. Na aviação não existe o “Não sei… Eu não vi…. Não fui eu”. Cada um responde por sua função.
Há exceções? Claro, e quem procura pelas maiores também encontra as grandes tragédias. O trabalhador de aviação, portanto, merece salário justo pela qualidade e segurança do produto que lhe é exigido, e que oferece ao público. Assim, tem direito a uma aposentadoria decente, que não fique à mercê da previdência pública, paga por muitos para proveito de poucos.
Criação do Aerus e perda de aportes no governo Collor
1) contribuições da Varig e outras empresas do setor (patrocinadoras);
2) contribuções dos empregados participantes;
3) 3% do valor das passagens domésticas comercializadas. Essa contribuição deveria ocorrer durante 30 anos, ou seja, até o ano de 2012.
É importante assinalar que nunca se tratou simplesmente de os usuários bancarem a aposentadoria de aeronautas e aeroviários, mas sim de um aporte proveniente das tarifas cujos valores haviam sido estabelecidos anteriormente, e compensando obrigação semelhante por parte do Estado via a antiga Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).
Em 1991, porém, no “governo” Collor – apenas nove anos depois de começar o recolhimento desses 3% --, em ato unilateral e sem base técnica, por uma portaria do Departamento de Aviação Civil (DAC), antecessor da atual Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as empresas foram desobrigadas de repassar esses 3% ao Aerus. Aqui, sim, as empresas receberam um presente do governo, via DAC, porque em período de congelamento de preços elas, deixando de repassar os 3%, conseguiram um considerável aumento de arrecadação à custa dos trabalhadores.
Congelamento de tarifas coloca empresas a nocaute
Começou aí uma série de desequilíbrios que ferem os planos de aposentadoria até hoje. É bom lembrar que DAC ou ANAC não têm jurisdição sobre previdência. Como era um dinheiro dos aposentados, há que questionar para onde foi ou ainda vai esse dinheiro dos 3%, que continua a ser cobrado do usuário (desde então embutido nos custos das passagens).
O outro grande vilão dos aposentados e ex-trabalhadores, que pôs a nocaute Varig, Vasp e Transbrasil – há muito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal – foi a estúpida política de congelamento tarifário do “governo” Sarney, para uma atividade operada segundo normas do mercado internacional e que, por ser uma concessão pública, portanto inerente ao próprio Estado, não pode submeter o concessionário a conduzi-la sem a correta compensação de seus custos, como já bem definiu o mesmo Supremo ao julgar o caso Transbrasil.
O que se seguiu foi a lenta agonia da Varig, que no processo ainda repassava ao Aerus o que recolhia dos funcionários participantes, cessando porém, ilegalmente, de recolher a sua parte como patrocinadora (leiam a íntegra)
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
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