segunda-feira, 8 de agosto de 2011

TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO PELA PM - MAIS UMA OPINIÃO.

COMENTÁRIO POSTADO:
Bom texto. Porém, é necessário refletir sobre os pontos elencados, à luz da experiência diária de condução das ocorrências às delegacias assim como da lavratura dos registros em DP. Perdoem a franqueza.
Falácia 1. “Retorno desnecessário dos feitos à DP para complementação de diligências”. Isso também ocorre com os feitos preparados pela DP pois quem decide se é necessário retornar ou não é o MP e não o delegado. Aliás, desconheço o detalhismo nos feitos das delegacias que impediria a necessidade de retorno. Se o MP mandou ouvir alguém que não foi ouvido, benza Deus que o PM relacionou testemunhas; se a DP registrasse, possivelmente teria dispensado o relacionado, fato comum na prática, quando o MP se socorre do simples TRO da PM para buscar maiores elementos além do sumaríssimo RO da DP. Aliás, via de regra, o próprio PM é a testemunha pois nesse país ninguém quer testemunhar.
Gostaria de deixar claro que, após tudo feito, seja na DP ou termo no local dos fatos, as oitivas repetir-se-ão na Justiça não somente pela ampla defesa, como também pela orientação de advogados que faz surgir novas versões, pela desconfiança do MP e Justiça etc. Obs.: a única coisa para evitar a duplicidade de procedimentos seria a apresentação imediata a juízes de plantão os quais, independente de condução a DP ou não, nos casos mais simples, poderiam aplicar certas penalidades de imediato, por verem com seus próprios olhos o que os policiais, vítimas e testemunhas viram, assim como não haveria tempo para fraudes da defesa, tão comuns no nosso país. Mas isso é devaneio e seria bom para a sociedade mas trabalhoso para o judiciário, logo não interessa fazer.
Falácia 2. “Desconsideração do PM”. Engano do autor e tentativa de convencimento dos menos favorecidos de cérebro e mais carregados de sentimentos como ódio e vingança. O que diz se o sujeito vai preso é a Lei e não o delegado ou o PM. Quem desconsidera o desacatado (PM) é a Lei e os juízes que julgarão os casos de desacato se não aplicarem penalidades. Se a Lei prevê uma flor para quem xingar o PM, paciência. Levá-lo para a delegacia não mudará isto, infelizmente e para conhecimento de todos. Achar que levar o cara para a delegacia é um fator de prestígio para o soldado desacatado é no mínimo inocência e, para quem todos os dias se depara com ocorrências desse tipo, é risível. Se retirar o sujeito do lugar é conveniente para manter a ordem e evitar mal maior, isso terá que ser feito e efetivamente será, se a lei o permitir; isso é que o soldado precisa, amparo legal, poder de polícia para agir, dentro de uma lógica de manter a ordem pública e, não, a inócua “vingança” de conduzir a DP para depois ver o cara sendo liberado de lá, enquanto o PM permanece finalizando a ocorrência.
Falácia 3 e falácia 4. “Formação jurídica necessária”. Só uma pergunta: Madrugada adentro, quem analisa na DP as ocorrências apresentadas? Para se inteirar do que está acontecendo, basta estar atento ao rádio pois as ocorrências (todas) são comunicadas. Em caso de dúvida quanto à tipificação e relevante interesse público em saber mais detalhes, basta solicitar a condução à DP. Alguém deixará de atender a uma solicitação dessas do delegado? Porém é necessário que ele esteja presente e atento ao que está acontecendo. Ficar em casa? Então é o mesmo que o juiz faz e vai saber somente pelo papel frio depois. Logo, novamente não precisa levar todas as ocorrências para a DP que depois se conserta, desqualifica, retipifica, reprocessa etc. (ou o juiz deixa de julgar por não apreciar no momento?).
Falácia 5. É justamente isso que queremos evitar. Palavreado jurídico para fazer algo que somente depois é que vai ser analisado efetivamente à luz do Direito pelo MP e juiz. Para mim, ninguém deveria analisar nada. Grava tudo e depois mostra para quem tem o poder de julgar definitivamente. Não é o delegado nem o oficial, tampouco o soldado. Entretanto reconheço que quem está nas ruas tem uma grande chance de reconhecer melhor o que é ou pode ser problema para a sociedade (e por isso deve ser registrado e encaminhado ao MP e juiz) do que aqueles que permanecem em gabinetes estudando teses jurídicas.
Falácia 6. Já houve comentário sobre isso (Falácia 1). Se não está sendo bem feito, oriente, corrija. Mas acho que o interesse maior é depreciar e não que dê certo. O problema não está aí. Junte as polícias e acabará o retorno para a outra, não? Afinal, retornará para a mesma e aí talvez haja interesse de orientar e corrigir para não mais retornar...
Falácia 7. Idem Falácia 6.
Falácia 8. Vítima desprotegida. Essa foi risível. No sistema atual também há pessoas que procuram a DP para registrar ameaças e depois são assassinadas e isso não mudará deixando ou fazendo termo circunstanciado pela PM. Entretanto reconheço que se o policiamento ostensivo vir a cara do sujeito pode ajudar a proteger a vítima, pois afinal ninguém da DP vai ao local para proteger a vítima mas a rádio-patrulha da PM vai se for acionada.
Falácia 9. Já comentado.
Falácia 10. O que se quer não é o “poder” dos delegados e, sim, deixar de submeter-se a esse “poder” mal utilizado, perdendo tempo (as vezes mais de cinco horas) de patrulhamento à espera de boa vontade nas DP. Sem falar nas ocorrências que a DP não quer registrar por não ser de seu interesse como perturbação do sossego, jogo do bicho etc. Trabalhassem bem e rápido, não seria problema conduzir a DP.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

Um comentário:

Anônimo disse...

A pressão de Cabral para esconder suas viagens ilegais



Vejam a que ponto chegou o desespero do governador Sérgio Cabral na tentativa de esconder da opinião pública suas viagens em jatos particulares ao exterior. Realmente eu estava estranhando a demora da vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose Freitas (PMDB – ES) em responder o meu requerimento de informações sobre as viagens de Cabral. Minhas perguntas foram objetivas: quais foram as aeronaves particulares em que viajou e a quem pertenciam; as rotas percorridas e os destinos; e os acompanhantes nessas viagens? Na quarta-feira fui surpreendido com a notícia que a Câmara dos Deputados estava se negando a enviar o requerimento de informações à Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República. Na quinta-feira fui pessoalmente ao gabinete da vice-presidente e tive com ela e o assessor parlamentar que escreveu o voto contrário ao fornecimento das informações, uma conversa longa e não conclusiva. Por último ela disse: “Recorra à Mesa, é o seu direito”.

Fiquei intrigado com a decisão da vice-presidente. Afinal, todos os cidadãos têm direito a obter informações públicas, ainda mais um deputado federal no exercício do seu mandato. Hoje, após conversar com muitas pessoas de vários partidos sobre a crise no PMDB pude entender o que aconteceu no caso do requerimento de informações sobre as viagens de Cabral.

Desesperado com a possibilidade de ser desmascarado publicamente, em viagens suspeitas, principalmente a Miami e Paris, em jatos de empreiteiros, banqueiros e empresários que ganham dinheiro do Estado, Cabral jogou pesado para que as informações não fossem fornecidas. Segundo as informações que tive, até o vice-presidente da República, Michel Temer ligou para sua colega de partido, Rose de Freitas pedindo “para dar um jeito de não encaminhar o requerimento de Garotinho”. Isso é um absurdo, vou à Justiça para obter as informações.

Outra fonte, um deputado federal do PMDB, de um estado do sul do país, me afirmou que viu o deputado e Líder do seu partido, Henrique Eduardo Alves (RN), ao telefone, dizer à deputada Rose de Freitas: “Minha querida, o problema é seu. Você não pode é entregar o Sérgio Cabral nas mãos do Garotinho. Se ele quiser que vá à Justiça, mas pelo menos atrase o que puder aí”.

É realmente eu vou à Justiça, vou às últimas conseqüências. A Câmara dos Deputados não pode é abrir mão de sua prerrogativa de obter as informações de todos os órgãos federais.

Mas se pensam que terminou aí estão enganados. Outra fonte, esta do Palácio Guanabara, muito próxima ao governador, disse que ele próprio aos gritos no telefone dizia: “Rose, esse Garotinho é maluco. Olha o que você vai fazer comigo. Esse cara é inconfiável. Vai pegar essas informações e vai dar pra Veja ou pra primeira revista que aparecer na frente dele. Ele quer me desmoralizar”.

Quer dizer que Cabral quer que as suas viagens ilegais sejam transformadas em documentos secretos da República? Tanto medo por que?

Pela Justiça conseguiremos as informações e o povo do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil tomará conhecimento das farras, das festas, das negociatas feitas por Cabral cruzando os ares do mundo.